ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 08/06/2005
Nomeia os membros que comporão o Conselho Nacional de Justiça.
DO 09/06/2005 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

DECRETO - 08/06/2005
Nomeia os membros que comporão o Conselho Nacional do Ministério Público.
DO 09/06/2005 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 15 - 06/06/2005
Institui o procedimento administrativo eletrônico para a concessão de licença-médica aos servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 09/06/2005 - p. 291 - Seção III
Texto Integral

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