PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

RESOLUÇÃO Nº 36 - 06/07/2005
Dispõe sobre a instauração da Comissão Provisória que elaborará sugestões à regulamentação da Lei nº 11.126/2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
DO 01/08/2005 - p. 43 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 5.500 - 29/07/2005
Dispõe sobre adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos, e dá outras providências.
DO 01/08/2005 - p. 32 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.157 - 29/07/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 40.618.368,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DO 01/08/2005 - p. 6 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 455 - 01/08/2005
Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, estabelecida por intermédio da Resolução nº 416, de 04.03.2005.
DO 01/08/2005 - p. 185 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

ATO REGULAMENTAR Nº 2 - 26/07/2005
Altera dispositivos do Regulamento da Secretaria.
DO 29/07/2005 - p. 89 - Seção I
DJ 01/08/2005 - p. 1 - Seção I (republicação)
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 87 - 26/07/2005
Dispõe sobre a realização de Curso de Mestrado Profissional em Poder Judiciário ministrado pela Fundação Getúlio Vargas, com concessão de bolsa, para os magistrados de 1º e 2º graus do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DJ 01/08/2005 - p. 331 - Seção II
Texto Integral

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