MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22 - 11/10/2005
Estabelece diretrizes para supervisão da situação ocupacional em projetos de reforma agrária, retomada de parcelas ocupadas irregularmente e aproveitamento das mesmas no assentamento de trabalhadores rurais sem terra.
DO 20/10/2005 - p.56 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI COMPLEMENTAR Nº 119 - 19/10/2005
Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 07.01.1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, para incluir a manutenção das casas de abrigo.
DO 20/10/2005 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.187 - 19/10/2005
Altera a Lei nº 5.869, de 11.01.1973 – Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.
DO 20/10/2005 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 101 - 11/10/2005
Outorga permissão de uso de imóvel funcional, de propriedade da União, à Senhora Ministra Eliana Calmon Alves.
DJ 20/10/2005 - p. 43 - Seção I
Texto Integral

RETIFICAÇÃO Nº 13 - 18/10/2005
Retifica o Ato nº 34, de 02.03.2005, que dispõe sobre o fornecimento de certidão de andamento processual via on-line, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 20/10/2005 - p. 43 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 307 - 17/10/2005
Estabelece tabela de preços em geral a ser adotada pela Justiça Federal da 4ª Região.
DJ 20/10/2005 - p. 459 - Seção II
Texto Integral

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