DECRETO - 31/10/2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 8.188.398,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DO 01/11/2005 - p. 6 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação
ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA SAÚDE
PORTARIA Nº 88 - 27/10/2005 Publica as tabelas de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal.
DO 01/11/2005 - p. 28 - Seção II
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