Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 01/11/2005

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 31/10/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 8.188.398,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DO 01/11/2005 - p. 6 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 88 - 27/10/2005
Publica as tabelas de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal.
DO 01/11/2005 - p. 28 - Seção II
Texto Integral

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