ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 189 - 04/01/2022
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28.12.2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19.5.2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
DOU 05/01/2022 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 190 - 04/01/2022
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13.9.1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.
DOU 05/01/2022 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.289 - 03/01/2022
Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30.10.1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
DOU 04/01/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.290 - 03/01/2022
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências.
DOU 04/01/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.291 - 03/01/2022
Altera a Lei nº 9.096, de 19.09.1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
DOU 04/01/2022 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.292 - 03/01/2022
Altera a Lei nº 9.478, de 6.8.1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências; e a Lei nº 9.718, de 27.11.1998, que altera a Legislação Tributária Federal, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações.
DOU 04/01/2022 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.295 - 04/01/2022
Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.
DOU 05/01/2022 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.297 - 05/01/2022
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19.
DOU 06/01/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.298 - 05/01/2022
Altera a Lei nº 10.233, de 5.6.2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.
DOU 06/01/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.299 - 05/01/2022
Altera as Leis nºs 10.438, de 26.4.2002, e 9.074, de 7.7.1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências.
BS 07/01/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.300 - 06/01/2022
Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15.3.2004, que "Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica", e 9.427, de 26.12.1996, que "Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL"; e dá outras providências.
DOU 07/01/2022 - Seção 1 - p. 4-6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.301 - 07/01/2022
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18.7.1968, 9.432, de 8.1.1997, 10.233, de 5.6.2001, 10.893, de 13.7.2004, e 11.033, de 21.12.2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11.11.1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20.11.1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001, e das Leis nºs 6.458, de 1.11.1977, 11.434, de 28.12.2006, 11.483, de 31.5.2007, 11.518, de 5.9.2007, 12.599, de 23.3.2012, 12.815, de 5.6.2013, e 13.848, de 25.6.2019.
DOU 07/01/2022 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.303 - 21/01/2022
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
DOU 24/01/2022 - Seção 1 - p. 1-30
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.928 - 07/01/2022
Altera o Decreto nº 10.681, de 20.4.2021, para dispor sobre a classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal do Estado ou do Distrito Federal e sobre as condições dispostas no § 3º do art. 7º-B da Lei Complementar nº 159, de 19.5.2017.
DOU 07/01/2022 - Seção 1 - p. 4 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.929 - 07/01/2022
Estabelece procedimento especial para consultas públicas de decretos destinados a regulamentar dispositivo da Lei nº 14.133, de 1.4.2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
DOU 07/01/2022 - Seção 1 - p. 4 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.931 - 10/01/2022
Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas.
DOU 10/01/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.932 - 10/01/2022
Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013.
DOU 11/01/2022 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.934 - 11/01/2022
Altera o Decreto nº 71.733, de 18.1.1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10.10.1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.
DOU 12/01/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.935 - 12/01/2022
Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
DOU 12/01/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.936 - 12/01/2022
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2.8.2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
DOU 12/01/2022 - Seção 1 - p. 2-6 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.939 - 13/01/2022
Regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.
DOU 14/01/2022 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.946 - 25/01/2022
Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
DOU 25/01/2022 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.947 - 25/01/2022
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º.4.2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 26/01/2022 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.950 - 27/01/2022
Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
DOU 27/01/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.952 - 27/01/2022
Regulamenta a Lei nº 14.172, de 10.6.2021, e estabelece os critérios de transferência automática de recursos, a título de apoio financeiro, aos Estados e ao Distrito Federal, para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, por meio da Plataforma +Brasil.
DOU 28/01/2022 - Seção 1 - p. 4-6
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.098 - 26/01/2022
Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24.6.2010.
DOU 27/01/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.099 - 28/01/2022
Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
DOU 28/01/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS N. 14 - 20/01/2022
Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18.6.2020, que estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais).
DOU 25/01/2022 - Seção 1 - p. 160-161
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 666 - 20/01/2022
Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 6.2.2020.
DOU 21/01/2022 - Seção 1 - p. 2-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 14 - 24/01/2022
Institui o Sistema Acolhedor como base de dados oficial da Operação Acolhida e atribui ao Coordenador Operacional da Operação Acolhida do Comitê Federal de Assistência Emergencial a qualidade de gestor do Sistema.
DOU 25/01/2022 - Seção 1 - p. 3-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CD/ANPD N. 2 - 27/01/2022
Aprova o Regulamento de aplicação da Lei nº 13.709, de 14.8.2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para agentes de tratamento de pequeno porte.
DOU 28/01/2022 - Seção 1 - p. 6-7
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 478 - 19/01/2022
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24.2.2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização do Teste SARS-CoV-2 (Coronavírus COVID-19), teste rápido para detecção de antígeno.
DOU 20/01/2022 - Seção 1 - p. 64-65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 17 - RETIFICAÇÃO - 20/01/2021
Retifica a Portaria STJ/GDG n. 17 de 12.1.2022, que designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Processamento de Despesas Médicas da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 20/01/2022 - Seção 2 - p. 37
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 25/11/2021
Delibera sobre o Processo STJ n. 004283/2016 (reajuste de 13,23%) e sobre as regras de retorno ao trabalho presencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 07/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 1 - 06/01/2022
Divulga a frota de veículos do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 07/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 2 - 10/01/2022
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens em dezembro de 2021.
DJe 12/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - SEGUNDA SEÇÃO - 27/01/2022
Torna público que a Sessão Ordinária da Segunda Seção dos dias 9 e 24 de fevereiro de 2022, serão realizadas exclusivamente por meio de videoconferência, em razão do aumento de casos de Covid-19 no Brasil.
DJe 28/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 1 SESSÃO DO PLENÁRIO - 20/01/2022
Torna público que no próximo dia 1º de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16 horas, será realizada, presencialmente e por videoconferência, sessão plenária extraordinária destinada a deliberar sobre o retorno ao trabalho presencial no âmbito do Tribunal.
DJe 21/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL SESSÃO ORDINÁRIA - QUARTA TURMA - 26/01/2022
Torna público que a Sessão Ordinária da Quarta Turma dos dias 8,15 e 22.2.2022, que terão inicio às 14 horas, serão realizadas exclusivamente por meio de videoconferência, em razão do aumento de casos de Covid-19 no Brasil.
DJe 27/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL SESSÃO ORDINÁRIA - QUINTA TURMA - 25/01/2022
Torna público que a Sessão Ordinária da Quinta Turma, do dia 8.2.2022, 2022, que terá início às 14 horas, será realizada por meio de videoconferência, em razão do aumento de casos de COVID-19 no Brasil.
DJe 26/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL SESSÃO ORDINÁRIA - SEXTA TURMA - 27/01/2022
Torna público que a Sessão Ordinária da Sexta Turma dos dias 8,15 e 22.2.2022, que terão inicio às 14 horas, serão realizadas exclusivamente por meio de videoconferência, em razão do aumento de casos de Covid-19 no Brasil.
DJe 28/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL SESSÃO ORDINÁRIA - TERCEIRA TURMA - 26/01/2022
Torna público que a Sessão Ordinária da Terceira Turma do dia 8.2.2022, que terá inicio às 14 horas, será realizada por meio de videoconferência, em razão do aumento de casos de Covid-19 no Brasil.
DJe 27/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL SESSÃO ORDINÁRIA - PRIMEIRA TURMA - 24/01/2022
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do dia 8.2.2022, que terá início às 14 horas, será realizada por meio de videoconferência.
DJe 25/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL SESSÃO ORDINÁRIA - SEGUNDA TURMA - 24/01/2022
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma dos dias dias 8, 15 e 22.2.2022, que terão início às 14 horas, serão realizadas por meio de videoconferência.
DJe 25/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL SESSÃO ORDINÁRIA - SEXTA TURMA - 25/01/2022
Torna público que a Sessão Ordinária da Sexta Turma do dia 8.2.2022, que terá inicio às 14 horas, será realizada por meio de videoconferência, em razão do aumento de casos de COVID-19 no Brasil.
DJe 26/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL SESSÃO ORDINÁRIA - TERCEIRA SEÇÃO - 25/01/2022
Torna público que a Sessão Ordinária da Terceira Seção do dia 9.2.2022, que terá início às 14 horas, será realizada por meio de videoconferência, em razão do aumento de casos de COVID-19 no Brasil.
DJe 26/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 1 - 25/01/2022
Institui a Política de Cópia de Segurança e de Recuperação de Dados do Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o processo de cópia, armazenamento e restauração dos dados sob a guarda da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STI.
BS 26/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 1 - 26/01/2022
Altera a Resolução STJ/GP n. 2, de 1º.2.2017, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 28/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 1 - REPUBLICAÇÃO - 26/01/2022
Altera a Resolução STJ/GP n. 2, de 1º.2.2017, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado)
DJe 31/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 11 - 12/01/2022
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento a Ministros da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 13/01/2022 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 15 - 12/01/2022
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Controle do Patrimônio da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração. Designa servidor para a referida função.
DOU 13/01/2022 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 16 - 12/01/2022
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Controle do Patrimônio da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração.
DOU 13/01/2022 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 17 - 12/01/2022
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Processamento de Despesas Médicas da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 13/01/2022 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 20 - 14/01/2022
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio, da Coordenadoria de Segurança, da Secretaria de Segurança.
DOU 20/01/2022 - Seção 2 - p. 37
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 21 - 18/01/2022
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Gurgel de Faria.
DOU 20/01/2022 - Seção 2 - p. 37
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 21 - RETIFICAÇÃO - 21/01/2022
Retifica a Portaria STJ/GP n. 21 de 18.1.2022, que designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Gurgel de Faria.
DOU 21/01/2022 - Seção 2 - p. 40
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 22 - 14/01/2022
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Apuração e Análise de Custos da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 18/01/2022 - Seção 2 - p. 39
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 23 - 14/01/2022
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 17/01/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 24 - 18/01/2022
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel, da Coordenadoria de Tecnologia da Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 20/01/2022 - Seção 2 - p. 37
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 3 - 10/01/2022
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 17/01/2022 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 3 - 05/01/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessora B do Gabinete do Diretor-Geral. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 07/01/2022 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 33 - 21/01/2022
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança de Dignitários e Ambientes de Julgamento da Coordenadoria de Segurança, da Secretaria de Segurança.
DOU 24/01/2022 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 38 - 25/01/2022
Designa servidora para substituir o Coordenador de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 26/01/2022 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 39 - 25/01/2022
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Doutrina Digital, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva.
DOU 26/01/2022 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 4 - 10/01/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 12/01/2022 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 45 - 27/01/2022
Dispensa, a pedido, servidora da função de Chefe da Seção de Auditoria da Gestão de Pessoal, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal. Designa servidora para a referida função.
DOU 31/01/2022 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 826 - 20/12/2021
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 07/01/2022 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 828 - 20/12/2021
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Aprimoramento de Competências Jurídicas, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 07/01/2022 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 828 - RETIFICAÇÃO - 20/12/2021
Retifica a Portaria STJ/GDG n. 828 de 20 de dezembro de 2021, que designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Aprimoramento de Competências Jurídicas, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 10/01/2022 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 830 - 21/12/2021
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Jurisprudência em Teses da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 07/01/2022 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 836 - 29/12/2021
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Apoio à Governança e Gestão de TIC da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 07/01/2022 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 837 - 29/12/2021
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessora A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 12/01/2022 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 838 - 29/12/2021
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Registros Funcionais da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Designa servidora para a referida função.
DOU 10/01/2022 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 839 - 29/12/2021
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Registros Funcionais da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 10/01/2022 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1 - 03/01/2021
Concede progressão a servidores do Tribunal.
BS 07/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 19 - 13/01/2022
Institui grupo de trabalho para elaborar estudos de revisão da Resolução STJ/GP n. 15/2019, a qual “Regulamenta a concessão e o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso no STJ e dispõe sobre a tabela de valores para a contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados em caráter eventual”.
BS 14/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 2 - 03/01/2022
Concede promoção a servidor do Tribunal.
BS 07/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 31 - 21/01/2022
Institui grupo de trabalho para promover estudos com o objetivo de viabilizar a construção das cabines exclusivas para tradução em Libras.
BS 21/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 42 - 26/01/2022
Altera o anexo da Portaria STJ/GDG n. 774/ 2021, que institui comissão multidisciplinar para elaborar estudos sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais dos processos administrativos e judiciais no STJ.
BS 27/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 1 - 05/01/2022
Dispensa Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da convocação para atuar como juiz auxiliar da Presidência.
DOU 12/01/2022 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 11 - 14/01/2022
Designa Juíza Federal, convocada para atuar como Juíza Auxiliar desta Presidência, para substituir o Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal.
DOU 17/01/2022 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 12 - 14/01/2022
Institui o Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/STJ).
DJe 18/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 15 - 14/01/2022
Dispensa Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para atuar como juiz auxiliar no Gabinete da Presidência.
DOU 17/01/2022 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 2 - 06/01/2022
Designa Juiz Federal convocado para atuar como juiz auxiliar desta Presidência, para exercer a função de Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal.
DOU 12/01/2022 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 26 - 24/01/2022
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4.5.2000, referente ao terceiro quadrimestre de 2021.
DOU 27/01/2022 - Seção 1 - p. 135-136
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 6 - 12/01/2022
Prorroga a convocação de Juiz Federal o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, pelo período de 1 ano.
DOU 14/01/2022 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 270 - 27/12/2021
Designa o titular da Coordenadoria de Benefícios e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 14/2021, firmado com o Supremo Tribunal Federal - STF, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Superior Tribunal Militar - STM, o Ministério Público Federal - MPF, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, o Senado Federal - SF, Câmara Legislativa do Distrito Federal- CLDF e o Banco Central do Brasil - BACEN, que tem por objeto a cooperação para implementação de ações destinadas à otimização do processo de gestão dos Programas de Saúde de Assistência Indireta mantidos pelos partícipes.
BS 07/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CHAMAMENTO DE ARTIGOS - 20/01/2022
O presente chamamento tem por objetivo a seleção e publicação de artigos sobre os eixos temáticos: direitos humanos e do meio ambiente; garantia da segurança jurídica; combate à corrupção e ao crime organizado; incentivo ao acesso à Justiça digital; e a uniformização e melhor capacitação dos(as) magistrados(as) e servidores(as).
DJe 21/01/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CHAMAMENTO DE ARTIGOS - 27/01/2022
Torna pública convocação de abertura de chamamento para seleção e a publicação de artigos sobre o tema “Reflexões sobre o reconhecimento de pessoas: caminhos para o aprimoramento do Sistema de Justiça criminal".
DJe 27/01/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 19 - 25/01/2022
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para elaboração de Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade.
DJe 26/01/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 2 - 12/01/2022
Institui o Comitê Técnico do Sistema Eletrônico de Apostilamento.
DJe 14/01/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 3 - 24/01/2022
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60, de 18.12.2020, que cria Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
DJe 25/01/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 7 - 14/01/2022
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando à melhoria da atuação do Poder Judiciário no ambiente de infraestrutura brasileira.
DJe 14/01/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 9 - 17/01/2022
Designa os integrantes do Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT).
DJe 18/01/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 2 - 27/01/2022
Altera a Portaria SG nº 53/2021, que dispõe sobre a realização das atividades no Conselho Nacional de Justiça e estabelece medidas preventivas ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19).
DJe 27/01/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 126 - 10/01/2022
Altera o Provimento n. 88/2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3.3.1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16.3.2016, e dá outras providências.
DJe 11/01/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 123 - 07/01/2022
Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
DJe 11/01/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 124 - 07/01/2022
Recomenda aos tribunais que instituam e mantenham programas voltados à reflexão e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar.
DJe 11/01/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 125 - 24/12/2021
Dispõe sobre os mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento e a instituição de Núcleos de Conciliação e Mediação de conflitos oriundos de superendividamento, previstos na Lei nº 14.181/2021.
DJe 04/01/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 441 - 24/12/2021
Institui o Programa Nacional “Visão Global do Poder Judiciário”.
DJe 04/01/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 443 - 17/01/2021
Dispõe sobre a aplicação e disseminação dos conhecimentos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos do Poder Judiciário.
DJe 19/01/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 443 - 17/01/2022
Dispõe sobre a aplicação e disseminação dos conhecimentos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos do Poder Judiciário.
DJe 21/01/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 439 - 07/01/2022
Autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica.
DJe 11/01/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 440 - 07/01/2022
Institui a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
DJe 11/01/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 1.241 - 27/01/2022
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2021, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 28/01/2022 - Seção 1 - p. 81-107
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SGD/ME N. 548 - 24/01/2022
Dispõe sobre a avaliação de satisfação dos usuários de serviços públicos e estabelece padrões de qualidade para serviços públicos digitais no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
DOU 25/01/2022 - Seção 1 - p. 36-37
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - 10/01/2022
Comunica que estão abertas as inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público em vaga cujo mandato se encerrou em 14.5.2020.
DJe 10/01/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1 - 07/01/2022
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2022.
DJe 10/01/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 26 - 26/01/2022
Autoriza as Unidades Administrativas do Supremo Tribunal Federal a adotarem regime de teletrabalho excepcional ou, quando este não for possível, escalas de revezamento para seus servidores e colaboradores até o próximo dia 28 de fevereiro, mantendo-se em regime presencial no máximo 30% (trinta por cento) dos integrantes de equipes que atuem em um mesmo ambiente de trabalho, ressalvados os casos em que a medida traga prejuízos aos serviços prestados pela unidade.
DJe 27/01/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

RESOLUÇÃO CNIG MJSP N. 45 - 09/09/2021
Dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para imigrante, sem vínculo empregatício no Brasil, cuja atividade profissional possa ser realizada de forma remota, denominado "nômade digital".
DOU 24/01/2022 - Seção 1 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

RESOLUÇÃO N. 12 - 08/07/2021
Dispõe sobre a estrutura, funcionamento e finalidades da Comissão Permanente de Litigância Estratégica do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
DOU 26/01/2022 - Seção 1 - p. 39-40
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 8 - 02/12/2021
Regulamenta o §6º do artigo 7º do Decreto nº 9.929 de 22 de julho de 2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.
DOU 25/01/2021 - Seção 1 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

EDITAL ENFAM N. 1/2022 - 21/01/2022
Torna público o processo seletivo de candidatos(as) para o curso “Novas perspectivas sobre o combate ao crime organizado no contexto europeu e latino-americano”, a ser realizado em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e com o The Siracusa International Institute for Criminal Justice and Human Rights (SII).
DJe 21/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 1 - 20/01/2022
Designa membros para o grupo de trabalho responsável pelas ações da Enfam no projeto Ação Global Estendida sobre Cibercriminalidade (GLACY+) da Organização das Nações Unidas.
DJe 21/01/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 1 - 06/01/2022
Divulga o resultado do processo de escolha de ofício de Subprocurador-Geral da República com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 07/01/2022 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL PGR/MPF N. 2 - 06/01/2022
Divulga o resultado do processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 07/01/2022 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 4 - 06/01/2022
Designa Subprocuradores-Gerais da República para exercer a titularidade do 47º Ofício da PGR (Grupo 2: STJ - Direito Criminal), do 32º Ofício da PGR (Grupo 2: STJ - Direito Criminal), do 12º Ofício da PGR (Grupo 2: STJ - Direito Criminal), do 28º Ofício da PGR (Grupo 2: STJ - Direito Criminal), e do 50º Ofício da PGR (Grupo 2: STJ - Direito Criminal).
DOU 07/01/2022 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 6 - 06/01/2022
Designa Subprocuradores-Gerais da República para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal), perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal), perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), perante a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado).
DOU 07/01/2022 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 42.898 - 06/01/2022
Altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
DODF 07/01/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 42.915 - 12/01/2022
Altera o Decreto nº 42.730, de 23.11.2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).
DODF 12/01/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 42.927 - 18/01/2022
Altera o Decreto nº 42.730, de 23.11.2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).
DODF 19/01/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 42.950 - 27/01/2022
Altera o Decreto nº 42.730, de 23.11.2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).
DODF 27/01/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 42.928 - 19/01/2022
Altera o Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus e o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).
DODF 19/01/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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