ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO N. 1 - 10/01/2023
Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8.1.2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública.
DOU 10/01/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.382 - 27/06/2022
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16.12.1964, 6.015, de 31.12.1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19.12.1979, 8.935, de 18.11.1994, 10.406, de 10.01.2002 (Código Civil), 11.977, de 7.7.2009, 13.097, de 19.01.2015, e 13.465, de 11.7.2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9.5.1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29.11.1965, 8.212, de 24.7.1991, 12.441, de 11.7.2011, 12.810, de 15.5.2013, e 14.195, de 26.8.2021.
DOU 05/01/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.436 - 09/08/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
DOU 05/01/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.520 - 09/01/2023
Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
DOU 10/01/2023 - Seção 1 - Extra C - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.524 - 09/01/2023
Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
DOU 10/01/2023 - Seção 1 - Extra C - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.530 - 10/01/2023
Altera a Lei nº 11.930, de 22.4.2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).
DOU 11/01/2023 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.531 - 10/01/2023
Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
DOU 11/01/2023 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.532 - 11/01/2023
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público.
DOU 11/01/2023 - Seção 1 - Extra B - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.533 - 11/01/2023
Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
DOU 11/01/2023 - Seção 1 - Extra B - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.534 - 11/01/2023
Altera as Leis nºs 7.116, de 29.8.1983, 9.454, de 7.4.1997, 13.444, de 11.5.2017, e 13.460, de 26.6.2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
DOU 11/01/2023 - Seção 1 - Extra B - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.535 - 17/01/2023
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
DOU 17/01/2023 - Seção 1 - p. 1-8 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.536 - 20/01/2023
Altera a Lei nº 11.350, de 5.10.2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.
DOU 20/01/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

CONSOLIDAÇÃO DAS SÚMULAS DA AGU - 18/01/2023
Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
DOU 24/01/2023 - Seção 1 - p. 1-7
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.366 - 01/01/2023
Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
DOU 02/01/2023 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.367 - 01/01/2023
Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal.
DOU 02/01/2023 - Seção 1 - p. 2-4 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.368 - 01/01/2023
Altera o Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, para dispor sobre a governança do Fundo Amazônia.
DOU 02/01/2023 - Seção 1 - p. 4 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.374 - 01/01/2023
Revoga decretos, revigora dispositivos e repristina redações.
DOU 02/01/2023 - Seção 1 - p. 1-8 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.377 - 08/01/2023
Decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos em que especifica.
DOU 08/01/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.379 - 12/01/2023
Institui o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais.
DOU 12/01/2023 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.380 - 12/01/2023
Dispõe sobre avaliação quanto à manutenção de restos a pagar não processados.
DOU 12/01/2023 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.384 - 20/01/2023
Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami.
DOU 20/01/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra C
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.401 - 23/01/2023
Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
DOU 23/01/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.154 - 01/01/2023
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
DOU 01/01/2023 - Seção 1 - p. 1-8 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.155 - 01/01/2023
Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.
DOU 02/01/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.157 - 01/01/2023
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.
DOU 02/01/2023 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.160 - 12/01/2023
Dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e altera a Lei nº 13.988, de 14.4.2020, para dispor sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.
DOU 12/01/2023 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.103 - 25/01/2023
Disciplina os atos complementares para operacionalização das rotinas para comprovação de vida dos beneficiários do INSS, conforme Portaria PRES/INSS nº 1.408, de 2.2.2022.
DOU 26/01/2023 - Seção 1 - p. 32
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF N. 26 - 10/01/2023
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18.6.2004. (Processo nº 10128.118262/2022-61)
DOU 11/01/2023 - Seção 1 - p. 32
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MDS N. 855 - 16/01/2023
Disciplina procedimentos para a gestão do Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Medida Provisória nº 1.155, de 1º.1.2023, e dá outras providências.
DOU 17/01/2023 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRES/INSS N. 1.552 - 24/01/2023
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1408, de 2.2.2022, que disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.
DOU 25/01/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO BCB N. 285 - 19/01/2023
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.
DOU 20/01/2023 - Seção 1 - p. 40-43
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA ANS-PREVIC N. 1 - 18/01/2023
Estabelece critérios para a execução das atribuições legais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS relacionadas às operações de planos privados de assistência à saúde realizadas pelas entidades fechadas de previdência complementar.
DOU 20/01/2023 - Seção 1 - p. 33
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 11.404 - 30/01/2023
Altera o Decreto nº 11.333, de 1.1.2023, o Decreto nº 11.350, de 1.1.2023, e o Decreto nº 11.401, de 23.1.2023, para dispor sobre a vinculação do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
DOU 31/01/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.405 - 30/01/2023
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami a serem adotadas por órgãos da administração federal.
DOU 31/01/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA AGU N. 16 - 10/01/2023
Cede o Procurador Federal Carlos Herlano Pontes Lima, ao Superior Tribunal de Justiça, para ocupar o cargo de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 11/01/2023 - Seção 2 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 80 - 10/01/2023
Institui o Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD).
DOU 11/01/2023 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 44-CJF - 18/01/2023
Dispõe sobre a alteração do calendário de sessões do Plenário do Conselho da Justiça Federal estabelecido pela Portaria CJF n. 574, de 23.11.2022.
DOU 19/01/2023 - Seção 1 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 1 - 10/01/2023
Divulga a frota de veículos do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 12/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 2 - 12/01/2023
Comunica a relação de afastamentos com concessão de diárias e passagens referente a dezembro de 2022.
DJe 16/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 1 - 11/01/2023
Regulamenta o processo seletivo destinado à concessão de 4 (quatro) vagas imediatas e 6 (seis) vagas para cadastro de reserva para matrícula para turma de Mestrado Profissional em Governança e Inovação em Políticas Públicas exclusivas para as servidoras e os servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
BS 11/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 2 - 20/01/2023
Aprova o resultado preliminar da Etapa STJ, do processo seletivo relativo ao Mestrado Profissional em Governança e Inovação em Políticas Públicas.
BS 20/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO - 30/01/2023
Extrato de Termo Adesão entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que tem por objeto a fixação de regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.
DOU 30/01/2023 - Seção 3 - p. 117
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ 2/2023 - 27/01/2023
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ 2/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que tem por objeto estabelecer parceria na Área de Inovação e Inteligência Artificial para aprimoramento dos fluxos de ações judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 31/01/2023 - Seção 3 - p. 161
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 2 - 03/01/2023
Regulamenta a licença para tratamento de saúde, licença à gestante, licença ao adotante, licença-paternidade, licença por acidente de serviço e concessão de horário para amamentação.
BS 09/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 3 - 19/01/2023
Disciplina a designação de gestores de indicadores e de iniciativas estratégicas do Plano STJ 2021-2026.
BS 20/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 1 - 04/01/2023
Altera o art. 10 da Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2020, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 10/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 2 - 16/01/2023
Altera a Resolução STJ/GP n. 2/2017, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 19/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 36 - 23/12/2022
Aprova o Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça.
BS 09/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 10 - 10/01/2023
Exonera, a pedido, com efeitos a contar de 11 de janeiro de 2023, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 12/01/2023 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 11 - 10/01/2023
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 23/01/2023 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 11 - 10/01/2023
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Análise de Recursos de Direito Penal da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 16/01/2023 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 12 - 10/01/2023
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 17/01/2023 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 13 - 11/01/2023
Revoga, com efeitos a contar de 9.1.2023, a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais, da Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais, da Secretaria Judiciária.
DOU 12/01/2023 - Seção 2 - p. 49-50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 13 - 11/01/2023
Exonera servidora de cargo em comissão de Assessora de Ministro, do Gabinete do Ministro Jorge Mussi. Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, do Gabinete da Vice-Presidência. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessora da Vice-Presidência, do Gabinete da Vice-Presidência. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Og Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de servidor.
DOU 12/01/2023 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 14 - 11/01/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 12/01/2023 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 17 - 11/01/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 16/01/2023 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 19 - 12/01/2023
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Classificação e Análise de Jurisprudência da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 16/01/2023 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 21 - 13/01/2023
Designa servidor para substituir o Chefe a Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais da Coordenadoria de Autuação e Controle de dados Processuais, da Secretaria Judiciária.
DOU 16/01/2023 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 23 - 13/01/2023
Designa servidora para substituir a Coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 16/01/2023 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 23 - 13/01/2023
Designa servidora para substituir a Coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 24/01/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 26 - 19/01/2023
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 23/01/2023 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 26 - 16/01/2023
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Assessor C da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Penal da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância. Dispensa servidor da função de confiança de Assessora C da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público. Designa servidores para as referidas funções de confiança.
DOU 17/01/2023 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 30 - 19/01/2023
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessora A do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do referido gabinete.
DOU 25/01/2023 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 32 - 17/01/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B da Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 23/01/2023 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 33 - 17/01/2023
Designa servidor para substituir a Coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 25/01/2023 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 34 - 17/01/2023
Designa servidor para substituir o Coordenador de Análise de Recursos de Direito Público da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 18/01/2023 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 35 - 17/01/2023
Revoga a designação de servidor para substituir a Chefe da Seção de Enfermagem da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 18/01/2023 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 38 - 17/01/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B e dispensa servidora da função de confiança de Assessora C do Gabinete do Diretor-Geral. Nomeia e designa servidores para referido cargo e referida função.
DOU 24/01/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 4 - 05/01/2023
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 09/01/2023 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 4 - 02/01/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 09/01/2023 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 45 - 20/01/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A da Secretaria-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 25/01/2023 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 45 - 24/01/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Nomeia a referida servidora para o para o cargo em comissão de Assessor de Ministro.
DOU 30/01/2023 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 46 - 24/01/2023
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 30/01/2023 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 49 - 25/01/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 27/01/2023 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 49 - 23/01/2023
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Aposentadorias e Pensões da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 25/01/2023 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 5 - 02/01/2023
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 09/01/2023 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 5 - 06/01/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 10/01/2023 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 52 - 24/01/2023
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Consultoria Interna e Planejamento Educacional do Centro de Formação e Gestão Judiciária. Designa servidora para referida função.
DOU 26/01/2023 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 53 - 24/01/2023
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Enfermagem da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 26/01/2023 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 55 - 24/01/2023
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 25/01/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 56 - 24/01/2023
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Assistência Fisioterapêutica da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 26/01/2023 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 6 - 05/01/2023
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
DOU 11/01/2023 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 603 - 19/12/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Jorge Mussi. Nomeia a servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Vice-Presidência, na vaga decorrente da exoneração de servidora.
DOU 12/01/2023 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 604 - 19/12/2022
Torna público que a Portaria STJ/GP n. 599/2022, tem efeitos a partir de 19.12.2022, data da publicação no DJe do STJ.
DOU 10/01/2023 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 610 - 22/12/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 09/01/2023 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 611 - 22/12/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 09/01/2023 - Seção 2 - p. 52-53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 7 - 06/01/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 11/01/2023 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 8 - 09/01/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor "A", no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 12/01/2023 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 956 - 30/12/2022
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Coordenação de Execução de Ações Educacionais, do Centro de Formação e Gestão Judiciária. Designa servidora para a referida função.
DOU 09/01/2023 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 957 - 30/12/2022
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Desenho Instrucional e Supervisão Pedagógica, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 09/01/2023 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/CEFOR N. 2 - 19/12/2022
Aprova o Plano de Ações de Educação Corporativa para o ano de 2023.
BS 10/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1 - 02/01/2023
Concede progressão funcional a servidores do Tribunal. Processo Administrativo STJ n. 14/2022.
BS 09/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 12 - 11/01/2023
Designa gestores do projeto estratégico "Admissibilidade Cotejada com Serviço de Inteligência Artificial".
BS 11/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 2 - 02/01/2023
Concede promoção funcional a servidores do Tribunal.
BS 09/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 24 - 13/01/2023
Designa gestores do projeto estratégico "Dados Abertos".
BS 16/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 25 - 13/01/2023
Designa gestores do projeto estratégico "Governança de Dados".
BS 16/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 28 - 16/01/2023
Designa gestores do projeto estratégico "Sistema de Gestão de Continuidade de Negócios".
BS 16/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 30 - 16/01/2023
Designa gestores do projeto estratégico "Sistema de Recebimento e Tratamento de Denúncias".
BS 17/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 31 - 16/01/2023
Designa gestoras do projeto estratégico "Linguagem Cidadã no STJ".
BS 17/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 43 - 19/01/2023
Designa gestores do projeto estratégico "Promoção da Gestão de Precedentes quanto aos Jurisdicionados Vulneráveis".
BS 20/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 44 - 19/01/2023
Designa os integrantes do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
BS 24/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 46 - 20/01/2023
Designa gestores do projeto estratégico "Praticando a Governança no STJ".
BS 20/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 52 - RETIFICAÇÃO - 24/01/2023
Retifica a Portaria STJ/GDG n. 52 de 24.1.2023, que dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Consultoria Interna e Planejamento Educacional do Centro de Formação e Gestão Judiciária. Designa servidora para referida função.
DOU 27/01/2023 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 54 - 24/01/2023
Designa gestores do projeto estratégico "Código de Conduta".
BS 26/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 952 - 27/12/2022
Fixa o valor mensal das bolsas de estágio de nível superior e nível médio.
DJe 03/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 1 - 02/01/2023
Divulga os dias de feriado nacional e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento na Secretaria do Tribunal do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 04/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 15 - 13/01/2023
Prorroga a convocação de do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Humberto Martins.
DOU 17/01/2023 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 17 - 17/01/2023
Convoca Juiz Federal, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 19/01/2023 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 40 - 23/01/2023
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
DOU 25/01/2023 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 42 - 23/01/2023
Convoca Desembargador Federal membro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a partir de 1º.2.2023, para compor a Terceira Seção e a Quinta Turma, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Jorge Mussi.
DOU 25/01/2023 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 47 - 24/01/2023
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4.5.2000, referente ao terceiro quadrimestre de 2022.
DOU 27/01/2023 - Seção 1 - p. 150-151
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 603 - RETIFICAÇÃO - 13/01/2023
Retifica a Portaria STJ/GP n. 603 de 19.12.2022, que exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Jorge Mussi e nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 13/01/2023 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 605 - 19/12/2022
Altera a Portaria STJ/GP n. 12/2022, que institui o Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/STJ).
DJe 04/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 606 - 19/12/2022
Designa o Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, convocado para atuar como juiz auxiliar desta Presidência, para substituir o Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal no período de 9 a 27 de janeiro de 2023.
DOU 13/01/2023 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 612 - 23/12/2022
Convoca o Juiz Federal Osair Victor de Oliveira Junior, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para atuar como juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, pelo período de 1 ano, a contar de 2 de janeiro de 2023.
DOU 10/01/2023 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 8 - 10/01/2023
Designa o Ministro Antonio Carlos Ferreira para compor a Corte Especial, em decorrência da aposentadoria do Ministro Jorge Mussi, ocorrida em 10 de janeiro de 2023.
DJe 12/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 9 - 10/01/2023
Designa o Ministro Bendito Gonçalves para compor o Conselho de Administração, em decorrência da aposentadoria do Ministro Jorge Mussi, ocorrida em 10 de janeiro de 2023.
DJe 12/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 9 - REPUBLICAÇÃO - 10/01/2023
Designa o Ministro Benedito Gonçalves para compor o Conselho de Administração, em decorrência da aposentadoria do Ministro Jorge Mussi, ocorrida em 10 de janeiro de 2023. (Republicado por incorreção no original)
DJe 16/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 33 - 26/12/2022
Dispõe sobre concessão, parcelamento, adiantamento, indenização e pagamento de férias aos servidores do Superior Tribunal de Justiça
DJe 04/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 1 - 12/01/2023
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório.
BS 17/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EDITAL DE CHAMAMENTO DE ARTIGOS - 25/01/2023
Convoca membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para participar do processo de seleção e publicação de artigos na Revista Eletrônica do CNJ.
DJe 26/01/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ADESÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ N. 053 - 25/01/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 27/01/2023 - Seção 3 - p. 135
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRIBUNAL REGIONAL BAHIA - 20/01/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 30/01/2023 - Seção 3 - p. 117
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PARANÁ - 23/01/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 30/01/2023 - Seção 3 - p. 117
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 1 - 11/01/2023
Revoga a Portaria SEP n. 15.11.2021, que institui o Comitê de Apoio Técnico para definir regras negociais do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e acompanhar o desenvolvimento e a implementação de melhorias no Sistema.
DJe 13/01/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 2 - 11/01/2023
Revoga a Portaria SEP n. 3 de 17.3.2022, que institui o Comitê de Apoio Técnico para definir regras de negócios do Sistema Virtual de Gestão de Gabinete de Magistrado e acompanhar o seu desenvolvimento e implementação nos tribunais.
DJe 13/01/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 420 - 14/12/2022
Revoga as portarias CNJ n. 199/2020, que institui Grupo de Trabalho para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência, e a Portaria n. 299/2021, que designa representantes para a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
DJe 10/01/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 485 - 18/01/2023
Dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança.
DJe 26/01/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N. 1 - 12/01/2023
Institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF, estabelecendo condições para transação excepcional na cobrança da dívida em contencioso administrativo tributário no âmbito de Delegacia da Receita Federal de Julgamento - DRJ, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF e de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa da União.
DOU 12/01/2023 - Seção 1 - p. 4 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPO/MGI N. 1 - 11/01/2023
Dispõe sobre a implementação de ações voltadas a avaliação e aprimoramento da política de gestão de custos e de programas no âmbito do Poder Executivo Federal, com o objetivo de aumentar a capacidade de investimentos da União.
DOU 12/01/2023 - Seção 1 - p. 3 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STN/MF N. 1.141 - 26/01/2023
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2022, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 30/01/2023 - Seção 1 - p. 24-49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA GDG N. 5 - 06/01/2023
Divulga os dias de feriado e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelas unidades administrativas do Supremo Tribunal Federal.
DJe 10/01/2023 - STF
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 14 - 10/01/2023
Institui Gabinete extraordinário para reconstrução do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
DJe 12/01/2023 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 275 - 10/01/2023
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília.
DOU 11/01/2023 - Seção 1 - p. 17
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 32 - 17/01/2023
Dispensa, a pedido, a partir de 9.1.2023, Procurador da República, da designação para atuar como membro auxiliar do Gabinete o Procurador-Geral da República, na Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça.
DOU 19/01/2023 - Seção 2 - p. 38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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