ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM/SGA N. 1 - 17/01/2024
Designa gestores do Acordo de Cooperação firmado entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e a Corte Interamericana de Direitos Humanos - Corte IDH
DJe 19/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/SGA N. 2 - 17/01/2024
Designa gestor e gestor substituto de Protocolo de Cooperação firmado entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e o Centro de Estudos Judiciários de Portugal - CEJ/Portugal
DJe 19/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/SGA N. 3 - 17/01/2024
Designa gestor e gestor substituto de Acordo de Cooperação firmado entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL/Portugal e o Instituto de Direito Brasileiro - IDB
DJe 19/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO DELIBERATIVO N. 175 - 30/01/2024
Autoriza, excepcionalmente, aos beneficiários do Pró-Ser o atendimento na forma de assistência indireta pela rede credenciada ou mediante reembolso integral de despesas com a vacinação contra o vírus da dengue no exercício de 2024.
BS 30/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 175 - 30/01/2024
Autoriza, excepcionalmente, aos beneficiários do Pró-Ser o atendimento na forma de assistência indireta pela rede credenciada ou mediante reembolso integral de despesas com a vacinação contra o vírus da dengue no exercício de 2024.
BS 30/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 1 - 08/01/2024
Divulga a frota de veículos do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 10/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ N. 11 - 22/01/2024
Divulga o resultado final do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para custeio de pós-graduação lato e stricto sensu - Especialização.
BS 23/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ N. 12 - 22/01/2024
Divulga o resultado final do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para custeio de pós-graduação lato e stricto sensu - Mestrado.
BS 23/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ N. 13 - 22/01/2024
Divulga o resultado final do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para custeio de pós-graduação lato e stricto sensu - Doutorado.
BS 23/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 10 - 17/01/2024
Altera o o item 1.2.1 do Edital STJ/CEFOR n. 6 de 13 de dezembro de 2023, que regulamenta o processo seletivo destinado à concessão de bolsas de estudo para cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu do STJ.
BS 17/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 7 - 16/01/2024
Aprova o resultado preliminar do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para custeio de pós-graduação lato e stricto sensu - Especialização.
BS 16/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 8 - 16/01/2024
Aprova o resultado preliminar do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para custeio de pós-graduação lato e stricto sensu - Mestrado.
BS 16/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 9 - 16/01/2024
Aprova o resultado preliminar do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para custeio de pós-graduação lato e stricto sensu - Doutorado.
BS 16/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA SESSÃO - 23/01/2024
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Seção do STJ, prevista para o dia 28.2.2024, fica transferida para o dia 7.3.2024 às 14 horas.
DJe 24/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO AO TERMO CESSÃO USO - 26/01/2024
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso STJ 1/2020 (cessão de uso de espaço físico, a título precário e gratuito, à Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal - ASSTJ), que tem por objeto o ajuste de valores do Termo de Cessão de Uso STJ n. 1/2020. Vigência: 26/01/2024 a 07/04/2025.
DOU 30/01/2024 - Seção 3 - p. 187
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE COOPERAÇÃO N. 1 - 19/12/2023
Extrato do Instrumento de Cooperação do STJ n. 1/2023, que visa fixar ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, para o STJ e para órgãos do Poder Judiciário, para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltadas ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 11/01/2024 - Seção 3 - p. 137
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO N. 2/2024 - 10/01/2024
Extrato de Termo Adesão n. 2/2024 que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça -STJ e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - ONR, que tem por objeto a utilização da central nacional de indisponibilidade de bens e penhora eletrônica de imóveis.
DOU 16/01/2024 - Seção 3 - p. 186
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO N. 2 - 25/01/2024
Extrato de Acordo de Adesão para fins de participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas, firmado entre Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, que tem por objeto a participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DOU 29/01/2024 - Seção 3 p. 125
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO N. 5/2024 - 18/01/2024
Extrato de Acordo de Adesão para fins de participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas, firmado entre Superior Tribunal de Justiça e o Senado Federal.
DOU 24/01/2024 - Seção 3 - p. 165
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO N. 6 - 24/01/2024
Extrato de Acordo de Adesão para fins de participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas, firmado entre Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que tem por objeto a participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DOU 29/01/2024 - Seção 3 p. 125
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO N. 7/2024 - 19/01/2024
Extrato do termo de adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará TJPA ao Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023, para participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
DOU 23/01/2023 - Seção 3 p. 151
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 3911812 - 16/01/2024
Resultado preliminar do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para custeio de pós-graduação lato e stricto sensu - Especialização.
BS 16/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 3911820 - 16/01/2024
Resultado preliminar de processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para custeio de pós-graduação lato e stricto sensu - Mestrado.
BS 16/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 3911835 - 16/01/2024
Resultado preliminar de processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para custeio de pós-graduação Lato e stricto sensu - Doutorado.
BS 16/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 3919747 - 22/01/2024
Resultado final do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para custeio de pós-graduação lato e stricto sensu. Seleção 2023 - Especialização.
BS 23/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 3919755 - 22/01/2024
Resultado final do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para custeio de pós-graduação lato e stricto sensu. Seleção 2023 - Mestrado.
BS 23/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 3919760 - 22/01/2024
Resultado final do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para custeio de pós-graduação lato e stricto sensu. Seleção 2023 - Doutorado.
BS 23/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 3926475 - 25/01/2024
Atualiza a composição da comissão de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação.
BS 25/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 2 - 15/01/2024
Dispõe sobre os programas socioeducativos promovidos pela Secretaria de Documentação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 15/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 4 - 16/01/2024
Atualiza a Política de Sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça.
BS 17/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 5 - 24/01/2024
Altera dispositivo da Instrução Normativo STJ/GDG n. 13 de 26 de junho de 2023, que disciplina a utilização do Espaço Cultural STJ.
BS 26/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 1 - 15/01/2024
Altera a Resolução STJ/GP n. 2 de 1º de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 22/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 3 - 19/01/2024
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GP n. 6/2016, que disciplina a concessão de passagens aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 31/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 5 - 24/01/2024
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 4 de 6 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Política de Gestão de Riscos do STJ, e a Instrução Normativa STJ/GP n. 2 de 31 de janeiro de 2022, que institui a Política de Gestão de Continuidade de Negócios do STJ.
BS 30/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 11/01/2024
Autoriza a continuidade da consultoria do tipo assessoramento de que trata a Ordem de Serviço n. 11 de 27 de novembro de 2023, com o objetivo de auxiliar a Secretaria de Polícia Judicial a elaborar a minuta da Política de Gestão da Frota de veículos automotores de propriedade do STJ.
BS 11/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1 - 02/01/2024
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício no mês de dezembro de 2023.
BS 08/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 13 - 08/01/2024
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 09/01/2024 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 17 - 09/01/2024
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Assistência Fisioterapêutica, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 11/01/2024 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 18 - 10/01/2024
Declara a aquisição da estabilidade por servidores públicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 17/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 19 - 10/01/2024
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 11/01/2024 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 2 - 02/01/2024
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício no mês de dezembro de 2023.
BS 08/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 20 - 10/01/2024
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Odontologia Clínica, da Coordenadoria de Assistência Odontológica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 12/01/2024 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 21 - 10/01/2024
Designa sevidora para substituir a Chefe da Seção de Programas de Formação, da Secretaria de Gestão Acadêmica e de Formação, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 12/01/2024 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 22 - 11/01/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de modernização do sistema e da infraestrutura tecnológica da Coordenadoria de TV e Rádio.
BS 11/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 25 - 12/01/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 15/01/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 26 - 12/01/2024
Designa servidora para a função de confiança, de Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 17/01/2024 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 33 - 17/01/2024
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Programas de Formação, da Secretaria de Gestão Acadêmica e de Formação, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.
DOU 18/01/2024 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 37 - 18/01/2024
Designa servidor, para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa de Direito Público da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, da Secretaria de Processamento de Feitoss, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.
DOU 22/01/2024 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 4 - 03/01/2024
Dispensa servidor de função de confiança Chefe da Seção de Análise e Baixa de Direito Público, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, da Secretaria de Processamento de Feitos. Designa servidor para a referida função.
DOU 15/01/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 40 - 19/01/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de solução de acessibilidade digital.
BS 22/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 41 - 19/01/2024
Institui a Comissão para Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas Idosas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 22/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 42 - 19/01/2024
Divulga os valores de venda dos produtos institucionais do Superior Tribunal de Justiça no espaço STJ Memo.
BS 19/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 43 - 19/01/2024
Designa gestores do indicador estratégico "Julgamento de ações de improbidade administrativa (Meta 4)".
BS 22/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 46 - 19/01/2024
Designa gestores do indicador estratégico "Redução de acervo".
BS 22/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 47 - 19/01/2024
Designa gestores do indicador estratégico "Julgamento de ações coletivas (Meta 6)".
BS 22/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 48 - 19/01/2024
Designa gestores do indicador estratégico "Processos antigos com primeira decisão (Meta 2)".
BS 22/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 49 - 19/01/2024
Designa gestores do indicador estratégico "Julgamento de ações ambientais (Meta 10)".
BS 22/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 5 - 03/01/2024
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa de Direito Público, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 15/01/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 50 - 19/01/2024
Designa gestores do indicador estratégico "Agilidade na primeira decisão".
BS 22/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 51 - 19/01/2024
Designa gestores do indicador estratégico "Atendimento à demanda (Meta 1)".
BS 22/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 52 - 19/01/2024
Designa gestores do indicador estratégico "Congestionamento (Meta 5)".
BS 22/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 53 - 19/01/2024
Designa gestores do indicador estratégico "Reforma interna".
BS 22/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 54 - 19/01/2024
Designa gestores do indicador estratégico "Agilidade no julgamento".
BS 22/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 56 - 19/01/2024
Altera a composição do grupo de trabalho para avaliação do grau de aderência do Sistema Integrado da Atividade Judiciária (Sistema Justiça) ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) e demais providências.
BS 22/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 6 - 03/01/2024
Altera a Portaria STJ/GDG n. 853 de 7 de novembro de 2023, que designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de computadores tipo workstations de alto desempenho para o STJ.
BS 08/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 66 - 23/01/2024
Designa gestores do indicador estratégico "Julgamento de casos de sequestro internacional de crianças (Meta 11)".
BS 24/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 67 - 24/01/2024
Designa gestores do indicador estratégico "Idade média do acervo".
BS 24/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 68 - 24/01/2024
Designa gestores do indicador estratégico "Compliance no STJ".
BS 24/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 69 - 24/01/2024
Designa gestoras e gestores do indicador estratégico "Pessoas beneficiadas pelas ações de cidadania".
BS 24/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 70 - 24/01/2024
Designa gestora e gestor substituto do indicador estratégico "Julgamento de processos de violência contra as mulheres (Meta 8)".
BS 24/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 71 - 24/01/2024
Designa gestores do indicador estratégico "Proporção de processos antigos".
BS 24/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 75 - 25/01/2024
Divulga os valores de venda dos produtos institucionais do Superior Tribunal de Justiça no espaço STJ Memo.
BS 26/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 78 - 26/01/2024
Exonera servidora, do cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de TV e Rádio, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 29/01/2024 - Seção 2 p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 79 - 29/01/2024
Altera o anexo da Portaria STJ/GDG n. 828 de 25 de outubro de 2023, que institui grupo de trabalho para elaboração do projeto e acompanhamento da execução da exposição audiovisual “Do papel ao digital: os 35 anos da Corte Cidadã”.
BS 30/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 8 - 04/01/2024
Efetua alterações no Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 08/01/2024 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 84 - 30/01/2024
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Seleção e Classificação, na Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidor para a referida função.
DOU 31/01/2024 - Seção 2 p. 147
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 951 - 12/12/2023
Designa servidora para substituir o Coordenador de Auditoria de Aquisições e Contratações, código CJ-2, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 08/01/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 953 - 12/12/2023
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria de Desempenho e Benefícios de Pessoal, código FC-6, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 08/01/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 953 - RETIFICAÇÃO - 12/12/2023
Retifica a Portaria, que dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria de Desempenho e Benefícios de Pessoal da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 11/01/2024 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 954 - 12/12/2023
Revoga a designação de servidora para substituir a Coordenadora de Auditoria de Pessoal, código CJ-2, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 08/01/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 981 - 19/12/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 23/01/2024 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 984 - 21/12/2023
Exonera, a pedido, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024, servidora, do cargo em comissão de Assessor B, código CJ-1, do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 08/01/2024 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 984 - RETIFICAÇÃO - 09/01/2024
Retifica a a Portaria STJ/GDG n. 984 de 21.12.2023, que exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 09/01/2024 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 988 - 22/12/2023
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria de Desempenho e Benefícios de Pessoal, código FC-6.
DOU 08/01/2024 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 989 - 22/12/2023
Designa servidor para substituir a Coordenadora de Auditoria de Pessoal, código CJ-2, da Secretaria de Auditoria Interna. Revoga a designação do servidor para substituir a Chefe da Seção de Auditoria de Desempenho e Benefícios de Pessoal, código FC-6, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 08/01/2024 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 992 - 26/12/2023
Designa a comissão de análise de amostras de material permanente dos processos de contratação da área de atuação técnica da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio.
BS 27/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 993 - 27/12/2023
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviço de acesso à internet com proteção a ataques de negação de serviço.
BS 27/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 15 - 11/01/2024
Exonera servidores do cargo em comissão de Assessor de Ministro, e do cargo em comissão de Assesora A do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 16/01/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 16 - 16/01/2024
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 16/01/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 17 - 11/01/2024
Designa servidora, para substituir a Secretária de Gestão Acadêmica e de Formação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
DOU 22/01/2024 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 2 - 04/01/2024
Divulga os dias de feriado nacional e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento na Secretaria do Tribunal do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 10/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 21 - 15/01/2024
Dispensa, a pedido, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, convocado para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência.
DOU 18/01/2024 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 29 - 12/01/2024
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Gestão de Dados da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 16/01/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 34 - 22/01/2024
Exonera servidores do cargo em comissão de Assessor de Ministro, e do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik. Nomeia servidores para os cargos de Assessor de Ministro e Assessor "A" no referido Gabinete.
DOU 29/01/2024 - Seção 2 p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 35 - 23/01/2024
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 25/01/2024 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 38 - 24/01/2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
DOU 26/01/2024 - Seção 1 - p. 96-97
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 4 - 08/01/2024
Designa a Ministra Regina Helena Costa para presidir a Primeira Seção, no período regimental de 15 de janeiro de 2024 a 14 de janeiro de 2026, em virtude da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães no próximo dia 15 de janeiro.
DJe 11/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 49 - 29/01/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, em decorrência do encerramento de sua cessão a este Tribunal.
DOU 31/01/2024 - Seção 2 p. 147
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 5 - 08/01/2024
Designa o Ministro José Afrânio Vilela para presidir a Segunda Turma, no período regimental de 15 de janeiro de 2024 a 14 de janeiro de 2026, em virtude da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães no próximo dia 15 de janeiro.
DJe 11/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 50 - 29/01/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos. Nomeia servidor para cargo em comissão de Assessor de Ministro no referido Gabinete.
DOU 31/01/2024 - Seção 2 p. 147
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 51 - 29/01/2024
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça para os fins que especifica.
DOU 31/01/2024 - Seção 1 p. 79-80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 643 - 07/12/2023
Dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.
DJe 22/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 654 - 14/12/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 08/01/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 672 - 21/12/2023
Nomeia servidor, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3.
DOU 08/01/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 675 - 26/12/2023
Designa o Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, convocado para atuar como juiz auxiliar desta Presidência, para substituir o Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal no período de 8 a 12 de janeiro de 2024.
DOU 09/01/2024 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 676 - 26/12/2023
Altera a especialidade do cargo vago de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Taquigrafia, decorrente de aposentadoria, para a especialidade Engenharia Mecânica.
DOU 03/01/2024 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 677 - 26/12/2023
Altera o inciso VIII do art. 1º da Portaria STJ/GP n. 154 de 13 de maio de 2022 para substituir duas vagas de mensageiro por duas vagas de auxiliar administrativo no contingente dos gabinetes de ministros.
BS 29/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 7 - 08/01/2024
Designa servidora para substituir a Secretária de Gestão Acadêmica e de Formação, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
DOU 11/01/2024 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 8 - 09/01/2024
Designa sevidora para substituir a Chefe de Gabinete do Ministro Afrânio Vilela, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
DOU 11/01/2024 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 9 - 09/01/2024
Nomeaia servidora para o cargo em comissão de Assessora de Ministro, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 17/01/2024 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 9 - 09/01/2024
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessora de Ministro do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 17/01/2024 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 9 - 09/01/2024
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessora de Ministro do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 17/01/2024 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 1 - 03/01/2024
Altera a Portaria STJ/SAD n. 136 de 3 de janeiro de 2023, que designa a equipe permanente de fiscalização e gestão das contratações de materiais e serviços de tecnologia da informação e comunicação formalizadas por nota de empenho.
BS 08/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 2 - 04/01/2024
Designa o titular ou a titular substituta da Secretaria de Processamento de Feitos para gestão do Termo de Adesão STJ n. 1/2024 ao Convênio CNJ n. 001/2007, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, que tem por objeto o fornecimento de informações cadastrais e econômico-fiscais das bases de dados da RFB, em atendimento às requisições judiciais oriundas de órgãos do Poder Judiciário, por meio do sistema INFOJUD - Informações ao Poder Judiciário no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac) da RFB.
BS 08/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 292 - 20/12/2023
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/TRF6 n. 28/2023, firmado com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que tem por objeto a implementação de parceria institucional para digitalização do acervo de processos do TRF-6.
BS 09/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 5 - 08/01/2024
Designa o titular da Assessoria de Inteligência Artificial e seu substituto, como gestores do Instrumento de Cooperação STJ n. 1/2023 e dos acordos de adesão dele decorrentes.
BS 12/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 7 - 12/01/2024
Designa os titulares e substitutos da Secretaria de Processamento de Feitos e da Coordenadoria de Processamento de Feitos da Corte Especial para gestão do Termo de Adesão STJ n. 2/2024, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, tendo por objeto a utilização da central nacional de indisponibilidade de bens e penhora eletrônica de imóveis.
BS 17/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 3 - 30/01/2024
Altera dispositivos da Resolução STJ n. 1/2015, que dispõe sobre a concessão de diárias, e da Resolução STJ n. 14/2020, que disciplina a emissão e a utilização de passagens aéreas para magistrados no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 31/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 40 - 19/12/2023
Aprova o Plano Operacional de 2024 e a segunda revisão do Plano Diretor 2022-2025 da Secretaria de Auditoria Interna do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 10/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 42 - 26/12/2023
Altera dispositivos da Resolução STJ/GP n. 5/2023, que estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 17/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 44 - 29/12/2023
Suspende as atividades judiciais do Tribunal entre os dias 1º e 7 de janeiro de 2024 e dá outras providências.
BS 29/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/CEFOR N. 1 - 23/01/2024
Homologa o resultado final do 1º Curso de Capacitação em Segurança Institucional dirigido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Programa de Reciclagem Anual de Segurança - Turma A - GAS 2023).
BS 23/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/CEFOR N. 2 - 22/01/2024
Homologa o resultado final do 1º Curso de Capacitação em Segurança Institucional dirigido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Programa de Reciclagem Anual de Segurança - Turma B - GAS 2023).
BS 22/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/CEFOR N. 3 - 22/01/2024
Homologa o resultado final do 1º Curso de Capacitação em Segurança Institucional dirigido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Programa de Reciclagem Anual de Segurança - Turma C - GAS 2023).
BS 22/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/CEFOR N. 3912841 - 22/01/2024
Homologa o resultado final do 1º Curso de Capacitação em Segurança Institucional dirigido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Programa de Reciclagem Anual de Segurança - Turma A - GAS 2023).
BS 23/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/CEFOR N. 4 - 22/01/2024
Homologa o resultado final do 1º Curso de Capacitação em Segurança Institucional dirigido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Programa de Reciclagem Anual de Segurança - Turma D - GAS 2023).
BS 22/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/CEFOR N. 5 - 22/01/2024
Homologa o resultado final do 1º Curso de Capacitação em Segurança Institucional dirigido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Programa de Reciclagem Anual de Segurança - Turma E - GAS 2023).
BS 22/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/CEFOR N. 6 - 22/01/2024
Homologa o resultado final do 1º Curso de Capacitação em Segurança Institucional dirigido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Programa de Reciclagem Anual de Segurança - Turma F - GAS 2023).
BS 22/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/CEFOR N. 7 - 23/01/2024
Homologa o resultado final do 1º Curso de Capacitação em Segurança Institucional dirigido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Programa de Reciclagem Anual de Segurança - Turma G - GAS 2023).
BS 23/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA PRES. ENFAM ENAM N. 1 - REPUBLICAÇÃO - 13/12/2023
Designa integrantes para compor a Comissão executiva do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 12/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PRES. ENFAM ENAM N. 3 - REPUBLICAÇÃO - 13/12/2023
Designa integrantes para compor a Subcomissão de Apoio Administrativo do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 12/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PRES. ENFAM ENAM N. 4 - REPUBLICAÇÃO - 20/12/2023
Altera, acrescenta e renumera dispositivos da Portaria Enfam Presidência ENAM n. 2 de 13 de dezembro de 2023 que designa integrantes para compor a Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. (Republicado por incorreção no original).
DJe 15/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 3 - 08/01/2024
Institui Grupo de Trabalho para verificar in loco o funcionamento dos plantões judiciais criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, apurar o repasse de informações do sistema de registro de operações policiais ao Poder Judiciário e averiguar o funcionamento do sistema de supervisão judicial dos mandados de prisão e das medidas cautelares, em cumprimento à decisão proferida na ADPF 635/RJ.
DJe 09/01/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 373 - 19/12/2023
Institui Grupo de Trabalho destinado a sugerir diretivas para implementação do juiz das garantias, nos termos da Lei nº 13.964/2019.
DJe 31/01/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 388 - 29/12/2023
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
DOU 15/01/2024 - Seção 1 - p. 79-81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 10 - 09/01/2024
Altera a Portaria CNJ nº 204/2023, que institui o Regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2023.
DJe 19/01/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 15 - 10/01/2024
Designa os integrantes da Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” e do Grupo de Apoio Multidisciplinar à Comissão.
DJe 19/01/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 33 - 25/01/2024
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Presidência nº 189/2023.
DJe 26/01/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 4 - 17/01/2024
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecer os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2024.
DJe 25/01/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 544 - 11/01/2024
Altera a Resolução CNJ nº 364/2021, que dispõe sobre a instituição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, bem como apresenta Modelo Exemplificativo com diretrizes para a criação de tal órgão nos tribunais.
DJe 23/01/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 83 - 26/12/2023
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.192, de 1º de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em Edição Extra, do mesmo dia, mês e ano, que "institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte"
DOU 27/12/2023 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO N. 2 - 18/01/2024
Extrato de termo de adesão, celebrado com o Superior Tribunal de Justiça, ao Instrumento de cooperação por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, mediante condições previamente estabelecidas, na execução de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, para participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DOU 31/01/2024 - Seção 3 p. 162
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TED N. 1/2020 - 10/01/2024
Extrato do 6º Termo Aditivo, que prorroga o TED 2020/0001, em que participam o STJ e o Senado Federal, que tem por objeto o estabelecimento de medidas que possibilitem o ressarcimento das despesas relativas à manutenção e conservação dos imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica do Senado Federal e ocupados pelo STJ.
DOU 12/01/2024 - Seção 3 - p. 159
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 204 - 28/12/2023
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
DOU 29/12/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.591 - 25/05/2023
Promulga partes vetadas da Lei nº 14.591, de 25.5.2023, que dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.
DOU 26/12/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.675 - 14/09/2023
Promulga partes vetadas da Lei nº 14.675, de 14.9.2023, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana.
DOU 26/12/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.701 - REPUBLICAÇÃO - 20/10/2023
Promulga partes vetadas da Lei nº 14.701, de 20.10.2023, que regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973. (Republicada parcialmente por incorreção no original).
DOU 02/01/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.784 - 27/12/2023
Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências.
DOU 28/12/2023 - Seção 1 - p. 28
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.785 - 27/12/2023
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
DOU 28/12/2023 - Seção 1 - p. 28-33
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.786 - 28/12/2023
Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
DOU 29/12/2023 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.787 - 28/12/2023
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
DOU 29/12/2023 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.789 - 29/12/2023
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.
DOU 29/12/2023 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.791 - 29/12/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
DOU 02/01/2024 - Seção 1 - p. 2-73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.801 - 09/01/2024
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13.8.1997, que “Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências”, 11.478, de 29.5.2007, que “Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e o Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e dá outras providências”, e 12.431, de 24.6.2011, que “Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; altera várias leis”; e dá outras providências.
DOU 10/01/2024 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.802 - 10/01/2024
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
DOU 11/01/2024 - Seção 1 - p. 1-957
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.803 - 10/01/2024
Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.
DOU 11/01/2024 - Seção 1 - p. 958
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.804 - 10/01/2024
Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU).
DOU 11/01/2024 - Seção 1 - p. 958
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.806 - 11/01/2024
Altera a Lei nº 6.360, de 23.9.1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias cujo uso seja considerado doping.
DOU 12/01/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.809 - 12/01/2024
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para estabelecer que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais.
DOU 15/01/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.811 - 12/01/2024
Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
DOU 15/01/2024 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.812 - 15/01/2024
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28.2.1967, que complementa e modifica a Lei número 4.117 de 27.8.1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. .
DOU 16/01/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.813 - 15/01/2024
Altera a Lei nº 9.537, de 11.12.1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços de praticagem; e altera a Lei nº 10.233, de 5.6.2001, que cria a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
DOU 16/01/2024 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.814 - 15/01/2024
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
DOU 16/01/2024 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.815 - 15/01/2024
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras - a política de cotas de tela na TV paga -, e dá outras providências.
DOU 16/01/2024 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.821 - 16/01/2024
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
DOU 17/01/2024 - Seção 1 - p. 5-7
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.822 - 22/01/2024
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. (Detalhamento de receitas do STJ no anexo volumes 1 e 2)
DOU 24/01/2024 - Seção 1 - Suplemento - p. 758
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.856 - 26/12/2023
Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.
DOU 27/12/2023 - Seção 1 - p. 10-11
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.864 - 27/12/2023
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.
DOU 27/12/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra D
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.867 - 27/12/2023
Altera o Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, para dispor sobre o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o seu Conselho Deliberativo.
DOU 28/12/2023 - Seção 1 - p. 39
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.876 - 05/01/2024
Altera o Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, para instituir o Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional.
DOU 08/01/2024 - Seção 1 - p. 4-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.878 - 09/01/2024
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1.4.2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 10/01/2024 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.880 - 10/01/2024
Altera o Decreto nº 11.722, de 28.9.2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
DOU 10/01/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.882 - 15/01/2024
Autoriza a reprogramação dos saldos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado, de que trata o § 2º do art. 8º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004.
DOU 16/01/2024 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.901 - 26/01/2024
Regulamenta a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, e cria o Programa Pé-de-Meia.
DOU 26/01/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.902 - 30/01/2024
Altera o Decreto nº 10.527, de 22.10.2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
DOU 31/01/2024 - Seção 1 p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.905 - 30/01/2024
Altera o Decreto nº 10.854, de 10.11.2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, para dispor sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista e o livro de Inspeção do Trabalho eletrônico.
DOU 31/01/2024 - Seção 1 p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.202 - 28/12/2023
Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.
DOU 29/12/2023 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.205 - 30/12/2023
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
DOU 30/12/2023 - Seção 1 - p. 1-4 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO Nº 11.890 - 22/01/2024
Regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.
DOU 23/01/2024 - Seção 1 - p. 9-10
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI Nº 14.822 - 22/01/2024
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
DOU 23/01/2024 - Seção 1 - p. 1-8
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MENSAGEM Nº 37 - 22/01/2024
Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 29, de 2023 - CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.".
DOU 23/01/2024 - Seção 1 - p. 11-18
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA IN/CC/PR N. 1 - 02/01/2024
Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento, pagamento e publicação de atos no Diário Oficial da União, e dá outras providências.
DOU 03/01/2024 - Seção 1 - p. 1-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 120 - 18/12/2023
Institui o Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União - Labori, e o Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União.
DOU 16/01/2024 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 123 - 16/01/2024
Institui a Comissão de Conteudistas do Programa de Mentoria dos novos membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.
DOU 17/01/2024 - Seção 1 - p. 7
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 729 - 07/12/2023
Aprova a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do SUS (PNCP).
DOU 15/01/2024 - Seção 1 - p. 46
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA MPS/ INSS N. 3 - 16/01/2024
Define as diretrizes de governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS e estabelece orientações para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS exercer suas atribuições de administrar e operacionalizar o CNIS, nos termos do inciso IV do art. 2º e do inciso I do art. 3º do Decreto nº 10.047, de 9 de outubro de 2019.
DOU 19/01/2024 - Seção 1 - p. 47-50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF N. 2 - 11/01/2024
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18.6.2004.
DOU 12/01/2024 - Seção 1 - p. 44-45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA MTE N. 66 - 18/01/2024
Altera a Portaria MTP nº 667, de 8.11.2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos administrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos administrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.
DOU 19/01/2024 - Seção 1 - p. 121-124
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.172 - 09/01/2024
Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
DOU 10/01/2024 - Seção 1 - p. 66-71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MF N. 34 - 11/01/2024
Institui o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC, composto pela Comissão de Sistematização, pelo Grupo de Análise Jurídica e por Grupos Técnicos, com vistas a subsidiar a elaboração dos anteprojetos de lei decorrentes da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
DOU 12/01/2024 - Seção 1 - p. 18-19
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MF N. 45 - 11/01/2024
Estabelece os procedimentos a serem adotados para a concessão de garantia da União em operações de crédito a serem contratadas por empresas estatais federais ou controladas por ente subnacional.
DOU 12/01/2024 - Seção 1 - p. 19
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STN/MF N. 125 - 29/01/2024
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2023.
DOU 30/01/2024 - Seção 1 p. 17-42 - Ed. Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 583 - 11/01/2024
Institui Grupo de Trabalho para Prevenção e Tratamento do Superendividamento de Consumidores, que terá por objetivo a formulação de ações e políticas públicas para o enfrentamento do superendividamento do consumidor em território nacional.
DOU 12/01/2024 - Seção 1 - p. 28
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RECOMENDAÇÃO N. 1 - REPUBLICAÇÃO - 19/01/2024
Recomenda o uso de câmeras corporais nas atividades dos agentes de segurança pública e de segurança e vigilância privada.
DOU 30/01/2024 - Seção 1 - p. 36-37
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 803 - 28/12/2023
Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
DOU 03/01/2024 - Seção 1 - p. 99-100
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 53 - 28/12/2023
Autoriza a utilização do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf para apresentação de documentação equivalente por empresas estrangeiras que não funcionem no País, com fins a habilitação em licitação, dispensa, inexigibilidade e nos contratos administrativos de acordo com o que dispõe o parágrafo único do art. 70 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 29/12/2023 - Seção 1 - p. 769-770
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI N. 1 - 08/01/2024
Estabelece orientações, critérios e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, relativas à implantação e ao uso dos serviços digitais disponíveis nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal para o acompanhamento, o controle de horas e o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e o Decreto nº 11.069, de 10.5.2022.
DOU 10/01/2024 - Seção 1 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI Nº 2 - 23/01/2024
Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto ao cálculo e ao pagamento do Benefício Especial de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
DOU 24/01/2024 - Seção 1 - p. 29
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MGI N. 8.617 - 26/12/2023
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 28/12/2023 - Seção 1 - p. 27
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CGPAR/MGI N. 50 - 27/12/2023
Estabelece diretrizes e parâmetros para programas de desligamento voluntário de empregados das empresas estatais federais.
DOU 29/12/2023 - Seção 1 - p. 769
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 23 - 12/01/2024
Desonera parcialmente o Subprocurador-Geral da República de suas atribuições perante o 36º Ofício da Procuradoria-Geral da República (STJ/Criminal).
DOU 16/01/2024 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 39 - 19/01/2024
Dispensa, a pedido, promotor de justiça integrante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, na Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça.
DOU 23/01/2024 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPU N. 6 - 12/01/2024
Dispensa, a pedido, Promotor de Justiça integrante do Ministério Público do Estado do Paraná, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, na Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça.
DOU 16/01/2024 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 317 - 15/12/2023
Institui e regulamenta o uso do aplicativo de mensagens instantâneas ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas para comunicação de atos processuais no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
DOU 11/01/2024 - Seção 1 - p. 997
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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