MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO GTANR/COAF N. 6 - 15/01/2025
Dar seguimento ao processo de revisão da Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, de Financiamento do Terrorismo e de Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (ANR), de que trata o art. 2º, § 2º do Regimento Interno do Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, de Financiamento do Terrorismo e de Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, constante do anexo da Resolução GTANR/COAF nº 1, de 14 de abril de 2021, e considerando o disposto na Nota Técnica SEI nº 29/2023/Coaf.
DOU 16/01/2024 - Seção 1 - p. 92
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMUNICADO GDG N. 1 - 03/01/2025
Divulga a frota de veículos do Tribunal Superior de Justiça.
DJe 07/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 7 - CONCURSO PÚBLICO ANALISTA JUDICIÁRIO - 09/01/2025
Torna públicos o resultado final nas provas objetivas e o resultado provisório na prova discursiva, referentes ao concurso público para a formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 10/01/2025 - Seção 3 - p. 228
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 49 - 27/12/2024
A perícia médica realizada por junta médica oficial e a reavaliação médica periódica no Superior Tribunal de Justiça ficam regulamentadas por esta instrução normativa.
BS 07/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1 - 02/01/2024
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em dezembro de 2024.
BS 07/01/2025
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1.085 - 16/12/2024
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A. Nomeia servidora para o referido cargo, no Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 08/01/2025 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1.091 - 16/12/2024
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Processamento e Petições de Direito Penal, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal. Designa servidor para a referida função.
DOU 07/01/2025 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1.092 - 16/12/2024
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições de Direito Penal, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 07/01/2025 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1.093 - 16/12/2024
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor B, do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 07/01/2025 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1.099 - 18/12/2024
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Divulgação Internacional da Jurisprudência do STJ, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência.
DOU 07/01/2025 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1.100 - 18/12/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães) Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 07/01/2025 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1.116 - 26/12/2024
Designa servidor para substituir o Coordenador da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência.
DOU 07/01/2025 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 14 - 07/01/2025
Designa os responsáveis do projeto estratégico "Saúde Mental".
BS 07/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 15 - 07/01/2025
Designa os responsáveis pelo projeto estratégico "Letramento em Dados Institucionais aplicado à Prestação Jurisdicional".
BS 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 16 - 07/01/2025
Designa os responsáveis pelo projeto estratégico "Saúde Ocular e Cidadania".
BS 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 17 - 07/01/2025
Designa os responsáveis pelo projeto estratégico "Selo Histórico".
BS 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 19 - 07/01/2025
Designa os responsáveis pelo projeto estratégico "Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (IGEE)".
BS 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 2 - 02/01/2024
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em dezembro de 2024.
BS 07/01/2025
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 20 - 07/01/2025
Designa os responsáveis pelo projeto estratégico "Implantação do RDC-Arq".
BS 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 21 - 07/01/2025
Designa os responsáveis pelo projeto estratégico "Projeto Chama".
BS 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 23 - 08/01/2025
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de solução de IAM (Identity and Access Management).
BS 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 24 - 09/01/2025
Designa servidor para substituir o Coordenador da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência.
DOU 13/01/2025 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 25 - 09/01/2025
Designa os responsáveis pelo projeto estratégico "Implantação do RDC-Arq".
BS 10/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 26 - 10/10/2025
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Gestão de Processos de Trabalho, da Assessoria de Gestão Estratégica.
DOU 13/01/2025 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 28 - 10/01/2024
Designa servidor para substituir o Coordenador de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 14/01/2025 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 29 - 13/01/2025
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Coordenador de Processamento de Feitos de Direito Penal da Secretaria de Processamento de Feitos. Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da referida Secretaria. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 20/01/2025 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 30 - 13/01/2025
Revoga a designação de servidora para substituir o Coordenador de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 20/01/2025 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 32 - 13/01/2025
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 20/01/2025 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 36 - 14/01/2025
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Controle do Patrimônio, da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração.
DOU 15/01/2025 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 4 - 02/01/2025
Exonera servidores do cargo em comissão de Assessora A e Assessor B, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Diretor-Geral. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A na referida Asssessoria.
DOU 07/01/2025 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 40 - 15/01/2025
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Formação Avançada e de Programas de Bolsas, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 17/01/2025 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 43 - 17/01/2025
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Gestão Integrada de Processos e Serviços de TIC, da Coordenadoria de Apoio à Governança e Gestão de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidora para a referida função.
DOU 20/01/2025 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 5 - 02/01/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança Corporativa, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 07/01/2025 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 8 - 03/01/2025
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de Serviços de Suporte Premium Oracle, visando dar acesso aos Serviços de Suporte Avançado (ACS) e Pacotes de Revisão de Atividade de Suporte (SAR) da Oracle para manutenção e otimização do ambiente Oracle Exadata.
BS 07/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 9 - 06/01/2025
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de solução de monitoramento de ambiente de infraestrutura de TIC (APM - Application Perfomance Monitoring).
BS 07/01/2025
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 1 - 06/01/2025
Dispensa, a pedido, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 07/01/2025 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 10 - 08/01/2025
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 10/01/2025 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 12 - 09/01/2025
Dispensa, a pedido, convocação de magistradas para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção e convoca magistrados para atuar de forma remota, em caráter excepcional, para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 13/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 16 - 10/01/2025
Dispensa, a pedido, convocação de magistrados para prestarem auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
Dje 13/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 18 - 13/01/2025
Transfere a Ministra Daniela Rodrigues Teixeira da Terceira Seção e da Quinta Turma para a Segunda Seção e a Terceira Turma, a partir de 1 º de março de 2025, na vaga decorrente da transferência do Ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira para a Primeira Seção e a Segunda Turma, atualmente ocupada pelo Desembargador Convocado Carlos Cini Marchionatti.
DJe 15/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 4 - 06/01/2025
Dispensa, a pedido, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 07/01/2025 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 5 - 07/01/2025
Dispensa, a pedido, com efeitos a partir de 08/01/2025, magistrada convocada para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 08/01/2025 - Seção 1 - p. 32-34
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 6 - 07/01/2025
Convoca, para atuação de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráter excepcional, no período 9 de janeiro a 20 de abril de 2025, magistradas e magistrados para prestarem auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 7 - 08/01/2025
Dispensa, a pedido, da convocação prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 9 de janeiro de 2025, a Dra. Maria Fernanda Sandoval Eugenio Barreiros Tamaoki, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
DJe 09/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 786 - 18/12/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Desembargador Convocado Carlos Cini Marchionatti (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Laurita Vaz). Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 07/01/2025 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 791 - 19/12/2024
Exonera servidores de cargos em comissão de Assessor e Assessora A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidores para os referidos cargos. Exonera servidores de cargo em comissão de Assessor B. Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Secretário Judicial da Presidência. Nomeia e designa servidores para os referidos cargos e funções.
DOU 07/01/2025 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 793 - 19/12/2024
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro. Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 07/01/2025 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 794 - 19/12/2024
Exonera servidores do cargo em comissão de Assessor de Ministro e do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 07/01/2025 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 796 - 20/12/2024
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro. Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 07/01/2025 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 797 - 20/11/2024
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria de Cerimonial e Eventos.
DOU 02/01/2025 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 802 - 23/12/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Carlos Cini Marchionatti.
DOU 10/01/2025 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 807 - 26/12/2024
Designa servidor para substituir a Assessora-Chefe, da Assessoria Jurídica.
DOU 07/01/2025 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 9 - 08/01/2025
Convoca, para atuação de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráter excepcional, no período 9 de janeiro a 20 de abril de 2025, magistradas e magistrados para prestarem auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 09/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 2 - 02/01/2024
Designa servidoras responsáveis pela Conformidade de Gestão no SIAFI do STJ e da ENFAM.
BS 07/01/2025
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 3 - 06/01/2025
Designa o titular ou a titular substituta da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde para gestão do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 3/2024, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal para permitir o acesso dos servidores do Conselho da Justiça Federal-CJF ao Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser, conforme normativos do Programa, com a descentralização de recursos orçamentários por parte do Conselho.
BS 09/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 307 - 26/12/2024
Designa servidores como responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 19/2024 (CNJ n. 145/2024), firmado com o Conselho Nacional de Justiça, que tem por objeto o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre as partes, visando fortalecer a atuação conjunta, por meio da promoção de suporte logístico e de pessoal necessário ao desempenho das funções atribuídas ao Ministro Corregedor da Corregedoria Nacional de Justiça.
BS 07/01/2025
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 309 - 31/12/2024
Designa servidores como responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJPA n. 11/2024, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que tem por objeto viabilizar a cessão não onerosa do Sistema Valoriza.
BS 07/01/2025
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 855 - 30/12/2024
Divulga os feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025 para o Conselho da Justiça Federal.
DOU 03/01/2025 - Seção 1 - p. 421
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 936 - 14/01/2025
Dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira, alterações de plano orçamentário e de detalhamento do elemento de despesa para pagamento das folhas de pessoal e das despesas de custeio e de capital, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, bem como os referentes ao pagamento de sentenças judiciais e, ainda, a definição dos prazos de encaminhamento dos planos anuais de aquisição de veículos ao Conselho da Justiça Federal, a data-limite para início de procedimentos licitatórios, para a liquidação das despesas inscritas em restos a pagar e outras disposições, em cada exercício financeiro.
DOU 16/01/2024 - Seção 1 - p. 93
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL DE 9 DE JANEIRO DE 2025 - ENAM 1ª EDIÇÃO - 09/10/2024
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).
DOU 10/01/2025 - Seção 3 - p. 250
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE 9 DE JANEIRO DE 2025 - ENAM 2ª EDIÇÃO - 09/01/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 10/01/2025 - Seção 3 - p. 250
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE 9 DE JANEIRO DE 2025 - ENAM 2ª EDIÇÃO - 09/01/2025
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 10/01/2025 - Seção 3 - p. 250
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 2ª EDIÇÃO - 13/01/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 14/01/2025 - Seção 3 - p. 156
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL ENAM 2ª EDIÇÃO - 13/01/2025
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2),
DOU 14/01/2025 - Seção 3 - p. 156
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL ENAM 2ª EDIÇÃO - 15/01/2024
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 16/01/2025 - Seção 3 - p. 652
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL ENAM 2ª EDIÇÃO - 14/01/2025
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2),
DOU 15/01/2025 - Seção 3 - p. 135
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2ª - 17/01/2025
Retifica a relação nominal com o resultado definitivo das pessoas habilitadas.
DOU 20/01/2025 - Seção 3 - p. 142-155
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2ª - 06/12/2024
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 07/01/2025 - Seção 3 - p. 142
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 1 - 07/01/2025
Dispõe sobre a elaboração e alteração dos atos administrativos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 2 - REPUBLICAÇÃO - 08/01/2025
Disciplina o credenciamento de cursos oficiais. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025 e republicada por incorreção no original).
DJe 17/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 4 - 08/01/2025
Disciplina a concessão de passagens e diárias e o ressarcimento de despesas a colaboradores para a participação em atividades promovidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 09/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 5 - 08/01/2025
Disciplina as linhas editoriais da Enfam, seus respectivos selos e dá outras providências. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 09/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 2 - REPUBLICAÇÃO - 08/01/2025
Disciplina o credenciamento de cursos oficiais. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025 e republicada por incorreção no original).
DJe 10/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 3 - REPUBLICAÇÃO - 08/01/2025
Disciplina o gerenciamento da contratação de docentes para as atividades educacionais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025 e republicada por incorreção no original).
DJe 10/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 6 - REPUBLICAÇÃO - 08/01/2025
Dispõe sobre as diretrizes para publicação, na Biblioteca Digital Jurídica do STJ - BDJur, dos trabalhos de conclusão de curso do Programa de Pós-Graduação stricto sensu - nível Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Enfam. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025 e republicada por incorreção no original).
DJe 10/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 324 - 19/12/2024
Credencia o curso promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 17/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 327 - 19/12/2024
Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 17/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 1 - 10/01/2025
Altera a Portaria Enfam GDG/Enfam n. 8 de 2 de setembro de 2024 que designa integrantes para compor a Comissão de Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 14/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 3 - 10/01/2025
Altera a Portaria Enfam n. 10 que designa membros para compor a Comissão Própria de Avaliação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam (CPA - Enfam).
DJe 14/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 4 - 10/01/2024
Designa integrantes, coordenador acadêmico e vice coordenadora acadêmica do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu - Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DJe 14/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 01 - 07/01/2025
Disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora de curso de pós-graduação. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 02 - 07/01/2025
Dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 03 - 07/01/2025
Estabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 04 - 07/01/2025
Dispõe sobre o disciplinamento de cursos internacionais promovidos ou credenciados pela Enfam. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 05 - 07/01/2025
Dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 07 - 07/01/2025
Dispõe sobre o Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - PPGD/Enfam. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 08 - 07/01/2025
Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção de integrantes da magistratura estadual e federal. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 09 - 07/01/2025
Institui, no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, o Comitê de Ética em Pesquisa - CEP. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 09 - REPUBLICAÇÃO - 07/01/2025
Institui, no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, o Comitê de Ética em Pesquisa - CEP. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025 e republicada por incorreção no original).
DJe 10/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 10 - 07/01/2025
Dispõe sobre a instituição da Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura - Renejum e dá outras providências. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 11 - 07/01/2025
Institui o Conselho Editorial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - CEEN, os demais orgãos editorais e dá outras providências. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 12 - 07/01/2025
Institui o Programa de Autoavaliação Institucional e a Comissão Própria de Avaliação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 13 - 07/01/2025
Estabelece normas para a realização do Exame Nacional da Magistratura - ENAM pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e dá outras providências. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 14 - 07/01/2025
Dispõe sobre os Planejamentos Estratégicos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam; das Escolas Judiciais de Magistratura e da Enfam; e do Programa de Pós-Graduação em Direito e Poder Judiciário - Mestrado Profissional Enfam. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 15 - 07/01/2025
Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI/2024-2028 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 16 - 07/01/2025
Dispõe sobre o regimento do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em nível de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 17 - 07/01/2025
Dispõe sobre o regimento dos cursos de pós-graduação lato sensu - especializações - da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 18 - 07/01/2025
Disciplina as atividades e a retribuição financeira do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 18 - REPUBLICAÇÃO - 07/01/2025
Disciplina as atividades e a retribuição financeira do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025 e republicada por incorreção no original).
DJe 10/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 19 - 07/01/2025
Dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas e da paridade e diversidade nas ações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 2 - REPUBLICAÇÃO - 07/01/2025
Dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025 e republicada por incorreção no original).
DJe 16/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 20 - 07/01/2025
Dispõe sobre o Plano de Gestão de Atividades da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam para o exercício de 2025.
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 5 - 07/01/2025
Dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 14/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 6 - REPUBLICAÇÃO - 07/01/2025
Institui o Banco Nacional de Formadores e estabelece os procedimentos para atuação de formadores certificados em cursos do programa de formação de formadores. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025 e republicado por incorreção no original).
DJe 13/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SÚMULA VINCULANTE N. 62 - 16/12/2024
O Tribunal Pleno do STF editou a seguinte Súmula Vinculante:"É legítima a revogação da isenção estabelecida no art. 6º, II, da Lei Complementar 70/1991 pelo art. 56 da Lei 9.430/1996, dado que a LC 70/1991 é apenas formalmente complementar, mas materialmente ordinária com relação aos dispositivos concernentes à contribuição social por ela instituída."
DOU 09/01/2025 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.102 - 15/01/2025
Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste; e para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
DOU 16/01/2025 - Seção 1 - p. 6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 212 - 13/01/2025
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 8.727, de 5.11.1993, da Lei nº 9.496, de 11.9.1997, da Lei Complementar nº 159, de 19.5.2017, da Lei Complementar nº 178, de 13.1.2021, da Lei Complementar nº 201, de 24.10.2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24.8.2001; prevê instituição de fundo de equalização federativa; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4.5.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 178, de 13.1.2021, e a Lei Complementar nº 201, de 24.10.2023.
DOU 14/01/2025 - Seção 1 - p. 1-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 213 - 15/01/2025
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 (Lei do Seguro Privado), para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros e as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, para dispor regras a que as sociedades de capitalização estão sujeitas; altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 (Lei da Previdência Complementar), para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007 (Lei do Resseguro), para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências.
DOU 16/01/2024 - Seção 1 - p. 1-6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 214 - 16/01/2025
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
DOU 16/01/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.093 - 07/01/2025
Institui a Campanha Setembro da Paz.
DOU 08/01/2025 - Seção 1 - p. 15
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.097 - 10/01/2025
Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26.12.1996, a Lei nº 9.478, de 6.8.1997, a Lei nº 10.438, de 26.4.2002, a Lei nº 14.182, de 12.7.2021, e a Lei nº 14.300, de 6.1.2022.
DOU 10/01/2025 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.347 - 08/01/2025
Altera o Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, para criar o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, a ser concedido pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
DOU 09/01/2025 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.362 - 17/01/2025
Estabelece o procedimento para a redução do montante de royalties em contratos da Rodada Zero como incentivo a investimentos na realização de conteúdo local nas atividades de exploração e de produção desses contratos.
DOU 17/01/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.088 - 06/01/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para proibir a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, ressalvados os casos que especifica.
DOU 07/01/2025 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.100 - 13/01/2025
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
DOU 14/01/2025 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.287 - 08/01/2025
Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
DOU 09/01/2025 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.288 - 16/01/2025
Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos - Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil.
DOU 16/01/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF N. 6 - 10/01/2025
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10128.022473/2024-61).
DOU 13/01/2025 - Seção 1 - p. 49-50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MPS N. 57 - 10/01/2025
Estabelece, para o mês de janeiro de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 13/01/2025 - Seção 1 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MPS N. 83 - 15/01/2025
Altera a Portaria MTP nº 220, de 2 de fevereiro de 2022, que disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 17/01/2025 - Seção 1 - p. 226
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA MTE N. 56 - 16/01/2025
Dispõe sobre a publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Emprego, para o triênio 2025-2027.
DOU 17/01/2025 - Seção 1 - p. 238
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 855 - 17/01/2025
Regulamenta o Decreto n. 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública, com vistas a promover uma maior eficiência, transparência e valorização de suas atividades, e estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos profissionais de segurança pública.
DOU 17/01/2025 - Seção 1 - p. 2-4 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 856 - 17/01/2025
Institui o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força - CNMUDF, com a finalidade de monitorar e avaliar a implementação das políticas relativas ao uso da força pelos profissionais de segurança pública.
DOU 17/01/2025 - Seção 1 - p. 4 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 857 - 17/01/2025
Institui o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado.
DOU 17/01/2025 - Seção 1 - p. 4 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 37 - REPUBLICAÇÃO - 05/12/2024
Dispõe sobre as diretrizes mínimas para a estruturação dos Conselhos Penitenciários dos Estados e do Distrito Federal, visando assegurar-lhes meios para o efetivo exercício de sua competência consultiva e fiscalizadora da execução da pena, de acordo com as disposições estabelecidas pela Lei nº 7.210/1984. (Republicado por incorreção no original).
DOU 07/01/2025 - Seção 1 - p. 117-118
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

PORTARIA GM/MMULHERES N. 4 - 16/01/2025
Fica instituído, no âmbito do Ministério das Mulheres, o Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei nº 11.340, de 7.8.2006, com o objetivo de fortalecimento, aprimoramento e operacionalização de mecanismos de prevenção, proteção e qualificação do acesso à justiça.
DOU 20/01/2025 - Seção 1 - p. 295
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

RESOLUÇÃO N. 258 - 23/12/2024
Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos.
DOU 08/01/2025 - Seção 1 - p. 32-34
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI N. 5 - 15/01/2025
Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 31, de 9 de novembro de 2023, que estabelece orientações, critérios e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, relativas à implantação e ao uso dos serviços digitais disponíveis nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal para elaboração e gestão de currículos e de oportunidades profissionais.
DOU 16/01/2025 - Seção 1 - p. 44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA SGD E SGP/MGI N. 1 - 14/01/2025
Dispõe sobre a prorrogação do período de execução e a aprovação do novo plano de trabalho do Projeto de Transformação Digital "Sou gov.br".
DOU 17/01/2025 - Seção 1 - p. 205
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SPU/MGI N. 324 - 13/01/2025
Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração administrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
DOU 15/01/2025 - Seção 1 - p. 32
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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