SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMUNICADO GDG N. 3 - 07/02/2023
Comunica o afastamento de servidores com concessão de diárias referentes a janeiro de 2023.
DJe 09/02/2023 - STJ
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EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 3 - 01/02/2023
Aprova o Resultado Final da Etapa STJ do processo seletivo relativo ao Mestrado Profissional em Governança e Inovação em Políticas Públicas.
BS 01/02/2023 - STJ
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EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - CORTE ESPECIAL - 17/02/2023
Torna público que a Corte Especial realizará sessão extraordinária no dia 15.3.2023, a partir das 9 horas, na sua sala de sessões, preferencialmente, para julgamento de processos com pedidos de vista.
DJe 23/02/2023 - STJ
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EDITAL DE TRANFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA TURMA - 08/02/2023
Torna público, que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 28.3.2023, fica transferida para o dia 21.3.2023, às 10 horas.
DJe 09/02/2023 - STJ
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EXTRATO DE ADESÃO - 15/02/2023
Extrato do Termo de Adesão entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que tem por objeto a fixação de regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.
DOU 15/02/2023 - Seção 3 - p. 158
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EXTRATO DE ADESÃO AO TERMO DE ADESÃO STJ N. 3/2023 - 03/02/2023
Extrato de Adesão do Ministério Público Federal ao Termo de Adesão STJ 3/2023, que tem por objeto fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para o Ministério Público Federal, com o intuito de estabelecer parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 07/02/2023 - Seção 3 - p. 142
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EXTRATO DE AJUSTE DE RESPONSABILIDADE N. 1/2023 - 07/02/2023
Extrato de Ajuste do Termo de Responsabilidade STJ n. 1/2023 entre o STJ e a Procuradoria-Geral do Município de Araçatuba, que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.
DOU 09/02/2023 - Seção 3 - p. 188
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO - 14/02/2023
Extrato de Termo de Adesão entre o TJRS e o STJ, que tem por objeto a fixação de regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DOU 14/02/2023 - Seção 3 - p. 122
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 4 - 13/02/2023
Disciplina as condições preliminares de contratações de bens e serviços regidas pela Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 16/02/2023 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 5 - 16/02/2023
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GDG n. 10/2022, que define os serviços e fornecimentos contínuos no Superior Tribunal de Justiça.
BS 17/02/2023 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 3 - 27/01/2023
Dispõe sobre o exame periódico de saúde no Superior Tribunal de Justiça.
BS 03/02/2023 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 4 - 13/02/2023
Disciplina, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro por meio do Convênio SISBAJUD.
DJe 22/02/2023 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 16/02/2023
Autoriza a realização de trilhas de auditoria contínua, por meio do uso de soluções tecnológicas e de automação, com o objetivo de avaliar a regularidade dos lançamentos atinentes à folha de pagamento do período de janeiro a dezembro de 2023, bem como de detectar eventuais inconsistências em relação aos padrões esperados.
BS 16/02/2023 - STJ
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PORTARIA N. 101 - 07/02/2023
Designa servidor para substituir o Coordenador de Desenvolvimento de Soluções de Software da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 09/02/2023 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 102 - 07/02/2023
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Limpeza e Conservação da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Secretaria de Administração.
DOU 09/02/2023 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 102 - 23/02/2023
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Conformidade e Integridade Digital.
DOU 28/02/2023 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 109 - 08/02/2023
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Contratação de Ações de Educação do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 09/02/2023 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 110 - 08/02/2023
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 15/02/2023 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 118 - 08/02/2023
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Controle de Consumo de Material, da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração.
DOU 10/02/2023 - Seção 2 - p. 92
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PORTARIA N. 121 - 09/02/2023
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Coordenador da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação.
DOU 13/02/2023 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 128 - 10/02/2023
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Judiciais da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 14/02/2023 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 135 - 13/02/2023
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Raul Araújo. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 15/02/2023 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 141 - 15/02/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor B, da Assessoria de Conformidade e Integridade Digital.
DOU 17/02/2023 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 146 - 16/02/2023
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Programação Orçamentária, da Coordenadoria de Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 17/02/2023 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 157 - 22/02/2023
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Apoio Técnico e Administrativo do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 23/02/2023 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 158 - 22/02/2023
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor B da Assessoria de Cerimonial e Eventos.
DOU 23/02/2023 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 161 - 22/02/2023
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor B na Assessoria de Cerimonial e Eventos.
DOU 23/02/2023 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 58 - 01/02/2023
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Cerimonial e Eventos.
DOU 06/02/2023 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 58 - 25/01/2023
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 01/02/2023 - Seção 2 - p. 130
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 63 - 30/01/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 06/02/2023 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 64 - 30/01/2023
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento de Despesas Médicas da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 01/02/2023 - Seção 2 - p. 130
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 64 - 02/02/2023
Nomeia e designa servidores para cargos em comissão e funções de confiança de Secretarias do tribunal.
DOU 03/02/2023 - Seção 2 - p. 89
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 64 - RETIFICAÇÃO - 02/02/2023
Retifica a Portaria STJ/GP n. 64 de 2.2.2023, que nomeia e designa servidores para cargos em comissão e funções de confiança de Secretarias do tribunal.
DOU 06/02/2023 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 65 - 02/02/2023
Designa servidores para substituir titulares de Secretarias do tribunal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão e da função de confiança.
DOU 03/02/2023 - Seção 2 - p. 89
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 66 - 31/01/2023
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Servidores Cedidos e em Exercício Provisório da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 01/02/2023 - Seção 2 - p. 130
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 66 - 02/02/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 07/02/2023 - Seção 2 - p. 141
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 67 - 03/02/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 07/02/2023 - Seção 2 - p. 141
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 67 - 02/02/2023
Exonera e dispensa servidores de cargos em comissão e funções de confiança de Secretarias do tribunal.
DOU 03/02/2023 - Seção 2 - p. 88-89
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 67 - RETIFICAÇÃO - 02/02/2023
Retifica a Portaria STJ/GP n. 67 de 2.2.2023, que exonera e dispensa servidores de cargos em comissão e funções de confiança de Secretarias do tribunal.
DOU 06/02/2023 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 71 - 31/01/2023
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Seleção e Classificação da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 02/02/2023 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 76 - 07/02/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 08/02/2023 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 77 - 08/02/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 15/02/2023 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 79 - 02/02/2023
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Assessor C da Coordenadoria de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 08/02/2023 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 79 - 09/02/2023
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 13/02/2023 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 82 - 02/02/2023
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais da Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais, da Secretaria Judiciária.
DOU 06/02/2023 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 86 - 02/02/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem das vagas: Gabinete do Ministro Felix Fischer).
DOU 07/02/2023 - Seção 2 - p. 141
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 89 - 03/02/2023
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C da Coordenadoria de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 07/02/2023 - Seção 2 - p. 141
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 90 - 03/02/2023
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Multimeios da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 07/02/2023 - Seção 2 - p. 141
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 91 - 03/02/2023
Designa servidora para substituir o Coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 07/02/2023 - Seção 2 - p. 141
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 96 - 17/02/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Desembargador Convocado João Batista Gomes Moreira.
DOU 28/02/2023 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 97 - 06/02/2023
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Desembargador Convocado João Batista Moreira (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Jorge Mussi).
DOU 08/02/2023 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 98 - 07/02/2023
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Privado. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Coordenador de Análise de Recursos de Direito Privado e designa servidor para a função de confiança de Assessor C da referida Coordenadoria.
DOU 08/02/2023 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 120 - 09/02/2023
Designa gestores da iniciativa estratégica "Substituição do banco de dados utilizado no sistema SIAJ - Justiça".
BS 10/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 123 - 09/02/2023
Designa a equipe responsável pela aquisição de módulos de baterias para o nobreak da Sala Cofre do STJ.
BS 13/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 125 - 10/02/2023
Designa equipe responsável pela atualização dos artefatos para aquisição de fones de ouvido tipo headset.
BS 10/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 140 - 15/02/2023
Designa gestores da iniciativa estratégica "SPF Web".
BS 15/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 150 - 16/02/2023
Prorroga o prazo para apresentação da proposta de regulamentação da Resolução CNJ n. 469/2022 no âmbito do Superior Tribunal de Justiça pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria STJ/GDG n. 798/2022.
BS 17/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 162 - 22/02/2023
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de tecnologia da informação e comunicação - TIC, para atendimento de 1º e 2º níveis de service desk e help desk.
BS 23/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 164 - 23/02/2023
Designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de solução de appliance de backup, de retenção de curta duração dos dados (cópias de segurança).
BS 27/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 168 - 23/02/2023
Prorroga o prazo do grupo de trabalho para avaliar soluções para melhorar o conforto térmico nos corredores de gabinetes de ministros que atualmente são usados como espaço de trabalho.
BS 24/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 178 - 27/02/2023
Institui comissão consultiva composta por gestores de Gabinetes de Ministros para o assessoramento dos trabalhos do Diretor-Geral da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.
BS 28/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 69 - 31/01/2023
Altera Portaria STJ/GDG n. 178/2021, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD).
BS 31/01/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 73 - 31/01/2023
Designa gestores do projeto estratégico "Programa Colmeia".
BS 01/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 74 - 01/02/2023
Concede progressão funcional a servidores do Tribunal.
BS 03/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 75 - 01/02/2023
Concede promoção funcional a servidores do Tribunal.
BS 03/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 80 - 02/02/2023
Designa gestores da iniciativa estratégica "Centro de Estudos Prospectivos".
BS 03/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 92 - 03/02/2023
Designa gestores da iniciativa estratégica "Aprimoramento do Sistema de Informações de Custos (SIC-STJ)".
BS 06/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 99 - 07/02/2023
Designa gestores da iniciativa estratégica "Dimensionamento da Força de Trabalho”.
BS 07/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 69 - 06/02/2023
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Desembargador Convocado João Batista Moreira, pelo período de 1 ano.
DOU 09/02/2023 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 70 - 06/02/2023
Prorroga a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 08/02/2023 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 71 - 06/02/2023
Prorroga a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DOU 08/02/2023 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 72 - 06/02/2023
Prorroga a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 08/02/2023 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 74 - 06/02/2023
Prorroga a convocação de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 08/02/2023 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 75 - 07/02/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 16/02/2023 - Seção 1 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 78 - 08/02/2023
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 16/02/2023 - Seção 1 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 95 - 17/02/2023
Reconduz Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2023/2025. Nomeia desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2023/2025.
DOU 22/02/2023 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 13 - 01/02/2023
Designa o titular da Assessoria de Inteligência Artificial e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 2/2023, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que tem por objeto estabelecer parceria na Área de Inovação e Inteligência Artificial para aprimoramento dos fluxos de ações judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
BS 07/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 15 - 09/02/2023
Designa Gestor dos Termos de Habilitação que têm por objeto a participação na Feira do Pequeno Produtor - FPP.
BS 10/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 17 - 10/02/2023
Designa o titular da Secretaria Geral e o titular da Secretaria Executiva, ambos da Enfam, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 5/2023, firmado com a Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos, que tem por objeto estabelecer mecanismos gerais para o desenvolvimento de atividades de cooperação internacional entre as Partes, objetivando o encaminhamento de atividades permanentes de natureza acadêmica, de pesquisa e de cooperação, que contribuam para a capacitação dos juízes e membros da Procuradoria do Ministério Público dos países integrantes da OEA.
BS 15/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 18 - 10/02/2023
Designa titular da Secretaria Geral - ENFAM e o titular da Secretaria Executiva - ENFAM, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 6/2023, firmado com a StandWithUs Brasil, que tem por objeto a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, por meio da implementação de ações conjuntas com a finalidade de promover o aprimoramento da atividade judicial, a modernização dos serviços judiciários e o fortalecimento da magistratura e do Poder Judiciário brasileiro.
BS 15/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 - 02/02/2023
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 03/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 - REPUBLICAÇÃO - 02/02/2023
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 07/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/CEFOR N. 1 - 07/02/2023
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança - Turma A.
BS 08/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/CEFOR N. 2 - 07/02/2023
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança - Turma B.
BS 08/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/CEFOR N. 3 - 07/02/2023
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança - Turma C.
BS 08/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/CEFOR N. 4 - 07/02/2023
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança - Turma D.
BS 08/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 2 - 08/02/2023
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório.
BS 16/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 131 - 24/02/2023
Dispõe sobre a alteração do calendário de sessões do Plenário do Conselho da Justiça Federal estabelecido pela Portaria CJF n. 574, de 23.11.2022.
DOU 27/02/2023 - Seção 1 - p. 121
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 5/2023 - 09/12/2022
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ 5/2023 entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos, que tem por objeto estabelecer mecanismos gerais para o desenvolvimento de atividades de cooperação internacional entre as Partes, objetivando o encaminhamento de atividades permanentes de natureza acadêmica, de pesquisa e de cooperação, que contribuam para a capacitação dos juízes e membros da Procuradoria do Ministério Público dos países integrantes da OEA.
DOU 09/02/2023 - Seção 3 - p. 188
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 6/2023 - 02/02/2023
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica STJ 6/2023 entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e StandWithUs Brasil, que tem por objeto a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, entre os partícipes, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, por meio da implementação de ações conjuntas, programas, projetos e atividade, com a finalidade de promover o aprimoramento da atividade judicial, a modernização dos serviços judiciários e o fortalecimento da magistratura e do Poder Judiciário brasileiro.
DOU 09/02/2023 - Seção 3 - p. 188
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE REGISTRO DE CERTIFICADOS N. 1 - 19/12/2022
Informa o registro de trinta e um certificados do Curso de Especialização em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional, realizado no período de 13.8.2021 a 24.8.2022.
DJe 06/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE REGISTRO DE CERTIFICADOS N. 2 - 19/12/2022
Informa o registro de sessenta e seis certificados do Curso de Especialização em Jurisdição Inovadora - para além de 2030, realizado no período de 26.10.2021 a 30.8.2022.
DJe 06/02/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ADESÃO DO TJDFT AO ACORDO CNJ 53 - 06/02/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 09/02/2023 - Seção 3 - p. 187
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TJMT AO ACORDO CNJ 53/2022 - 17/02/2023
Extrato do Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 53/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 23/02/2023 - Seção 3 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TJPA AO ACORDO CNJ 53/2022 - 23/02/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 28/02/2023 - Seção 3 - p. 173
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TJPR AO ACORDO CNJ 53/2022 - 17/02/2023
Extrato do Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 53/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 23/02/2023 - Seção 3 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRE MARANHÃO AO ACORDO CNJ 53 - 27/01/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem opor objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 06/02/2023 - Seção 3 - p. 127
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRE SERGIPE AO ACORDO CNJ 53 - 27/01/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 06/02/2023 - Seção 3 - p. 127
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRE/SP AO ACORDO CNJ 53 - 09/02/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 10/02/2023 - Seção 3 - p. 139
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MG - 30/01/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 02/02/2023 - Seção 3 - p. 120
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AM - 31/01/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 02/02/2023 - Seção 3 - p. 120
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRT1 AO ACORDO CNJ 53 - 16/02/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 53/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 17/02/2023 - Seção 3 - p. 169
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRT13 AO ACORDO CNJ 53/2022 - 23/02/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 24/02/2023 - Seção 3 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRT2 AO ACORDO CNJ 53 - 17/02/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 22/02/2023 - Seção 3 - p. 82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRT4 AO ACORDO CNJ 53/2022 - 24/02/2023
Extrato de adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 28/02/2023 - Seção 3 - p. 173
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRT5ª AO ACORDO CNJ 53 - 03/02/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 07/02/2023 - Seção 3 - p. 142
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDÊNCIA N. 91 - 07/02/2023
Altera a Instrução Normativa n. 22/2009, regulamenta a concessão das licenças à gestante, à adotante, licença-paternidade e dá outras providências.
DJe 10/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 01/02/2023
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
DOU 07/02/2023 - Seção 1 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 15 - 23/02/2023
Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial.
DJe 24/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 4 - 17/02/2023
Altera a composição do Comitê de Apoio Técnico destinado a apoiar a sistematização e padronização da parametrização do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) no Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Portaria SEP n. 9 de 20.5.2021.
DJe 24/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 6 - 31/01/2023
Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
DJe 01/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 7 - 31/01/2023
Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
DJe 01/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 8 - 01/02/2023
Torna público o cronograma da primeira etapa de entregas referente à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP.
DJe 02/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 17 - 31/01/2023
Designa os integrantes da Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” e do Grupo de Apoio Multidisciplinar à Comissão.
DJe 15/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 21 - 02/02/2023
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial, instituído pela Portaria CNJ n. 222/2022.
DJe 08/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 22 - 02/02/2023
Regulamenta a composição e atuação do Comitê Gestor Nacional da Primeira Infância instituído pela Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.
DJe 08/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 23 - 06/02/2023
Altera a Portaria CNJ n. 158/2021, que designa os integrantes do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n. 119/2020.
DJe 10/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 29 - 09/02/2023
Divulga os requisitos técnicos mínimos exigidos para a transmissão eletrônica dos atos processuais destinados ao Domicílio Judicial Eletrônico e dá outras providências.
DJe 15/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 30 - 09/02/2023
Institui, no âmbito do Fórum Nacional de Precatórios, Grupo de Trabalho para validação das regras negociais do sistema nacional de gestão de precatórios e requisições de pequeno valor a ser desenvolvido neste CNJ.
DJe 15/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 35 - 14/02/2023
Altera para 31 de março de 2023, o prazo de inscrição de candidaturas dos órgãos do Poder Judiciário interessados em realizar o Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário de 2024.
DJe 16/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 39 - 15/02/2023
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para realização de estudos envolvendo o tratamento dos presos estrangeiros no Brasil.
DJe 23/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 41 - 17/02/2023
Regulamenta a produção e liberação de versões do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
DJe 23/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 16 - 30/01/2023
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria CNJ n. 258/2022, destinado a identificar soluções e fluxos para implementação do projeto “Carteira Digital”.
DJe 08/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 26 - 14/02/2023
Altera a Portaria CNJ n. 34/2019, que institui o Comitê Gestor Judiciário de Cooperação Jurídica Internacional em matéria civil e penal.
DJe 16/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 36 - 14/02/2023
Institui o Guia de Alinhamento Estratégico de Implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
DJe 23/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 3 - 20/01/2023
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2023.
DJe 15/02/2023 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 139 - 01/02/2023
Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FIC-ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ), institui o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), e dá outras providências.
DJe 02/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 140 - 22/02/2023
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências.
DJe 23/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 486 - 15/02/2023
Altera a Resolução CNJ n. 308/2020, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema.
DJe 27/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 487 - 15/02/2023
Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.
DJe 27/02/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA GDG N. 43 - 22/02/2023
Publica os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e dos suvenires.
DOU 24/02/2023 - Seção 1 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 2 - 14/02/2023
Foi encerrado o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.135, de 26.8.2022, que "Altera a Lei Complementar nº 195, de 8.7.2022, a Lei nº 14.399, de 8.7.2022, e a Lei nº 14.148, de 3.5.2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos."
DOU 15/02/2023 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.411 - 08/02/2023
Regulamenta a licença para o desempenho de mandato classista de que trata o art. 92 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
DOU 09/02/2023 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.413 - 13/02/2023
Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2.8.2010.
DOU 13/02/2023 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.414 - 13/02/2023
Institui o Programa Diogo de Sant'Ana PróCatadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
DOU 13/02/2023 - Seção 1 - p. 3-4 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.419 - 24/02/2023
Altera o Decreto nº 11.108, de 29.6.2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
DOU 24/02/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra C
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.420 - 24/02/2023
Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo.
DOU 27/02/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 11.407 - 31/01/2023
Institui o Sistema de Participação Social.
DOU 31/01/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.162 - 14/02/2023
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31.12.1973, a Lei nº 8.677, de 13.7.1993, a Lei nº 9.514, de 20.11.1997, a Lei nº 10.188, de 12.2.2001, a Lei nº 11.977, de 7.7.2009, a Lei nº 14.063, de 23.9.2020, e a Lei nº 14.382, de 27.6.2022.
DOU 15/02/2023 - Seção 1 - p. 2-5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N. 1 - 27/02/2023
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022.
DOU 28/02/2023 - Seção 1 - p. 33
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.134 - 27/02/2023
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022, pela pessoa física residente no Brasil, e altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11.10.2001, e nº 208, de 27.9.2002, para prorrogar prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022.
DOU 28/02/2023 - Seção 1 - p. 31-33
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MF N. 26 - 24/02/2023
Institui o Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres".
DOU 27/02/2023 - Seção 1 - p. 23-24
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA MDS N. 858 - 08/02/2023
Altera o limite estabelecido no caput do artigo 6º-B da Lei nº 10.820, de 17.12.2003, para o desconto mensal no benefício pago às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil e de outros programas federais de transferência condicionada de renda, para o pagamento dos empréstimos consignados, o número de prestações e a taxa de juros dos empréstimos consignados, e dá outras providências.
DOU 09/02/2023 - Seção 1 - p. 16
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 299 - 30/01/2023
Dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas - Sinarm, nos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.
DOU 01/02/2023 - Seção 1 - p. 34
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 306 - 16/02/2023
Dispõe sobre o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais e estabelece a sua sistemática de atuação.
DOU 17/02/2023 - Seção 1 - p. 163
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PORTARIA SOF/MPO N. 14 - 16/02/2023
Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2023, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
DOU 17/02/2023 - Seção 1 - p. 182-191
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 2 - 07/02/2023
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 09/02/2023 - Seção 1 - p. 27-29
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 4 - 02/02/2023
Estabelece regras complementares para aplicação do Decreto nº 10.818, de 27.9.2021, que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1.4.2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública federal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
DOU 02/02/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 4 - 14/02/2023
Declara aberto processo de remoção de ofício de Subprocurador-Geral da República com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 15/02/2023 - Seção 2 - p. 96
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 134 - 15/02/2023
Designa Subprocurador-Geral da República para oficiar nos processos relativos a extradição solicitada por Estado estrangeiro, de competência do Supremo Tribunal Federal, e nos processos relativos a homologação de sentenças estrangeiras, concessão de exequatur às cartas rogatórias e incidentes de deslocamento de competência para a Justiça Federal, de competência do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 17/02/2023 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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