SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 05/02/2024
Ata da sessão do Conselho de Administração que aprovou a renovação de contrato com a empresa Inframérica Concessionária do Aeroporto Internacional de Brasília S/A.
BS 08/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 14 - 21/02/2024
Altera o item 1.2.3 do Edital CEFOR-STJ/UNB n. 6 - STJ, 13 de dezembro de 2023, que trata da concessão de bolsas de estudo para custeio de pós-graduação Lato e Stricto Sensu.
BS 22/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - CORTE ESPECIAL - 21/02/2024
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do STJ, do dia 6.3.2024, terá início às 9 horas.
DJe 23/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - SEGUNDA SEÇÃO - 15/02/2024
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Seção do STJ, de 22.2.2024 terá seu início antecipado para as 13 horas.
DJe 16/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - TERCEIRA SEÇÃO - 14/02/2024
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Seção do STJ, do dia 22.2.2024, terá início às 9 horas.
DJe 15/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - PRIMEIRA SEÇÃO - 14/02/2024
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do STJ, prevista para o dia 8.5.2024, fica transferida para o dia 4.4.2024, às 14 horas.
DJe 15/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - PRIMEIRA TURMA - 19/02/2024
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista para o dia 7.5.2024, fica transferida para o dia 23.5.2024, às 14 horas.
DJe 20/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA TURMA - 20/02/2024
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 7.5.2024, fica transferida para o dia 9.4.2024, terça-feira, às 10 horas.
DJe 21/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - SEXTA TURMA - 27/02/2024
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, prevista para o dia 14.3.2024, fica transferida para o dia 19.3.2024, às 13 horas.
DJe 28/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - SEXTA TURMA - 27/02/2024
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, prevista para o dia 16.5.2024, fica transferida para o dia 14.5.2024, às 13 horas.
DJe 28/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 06/02/2024
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 27.2.2024, fica transferida para o dia 5.3.2024, às 10 horas.
DJe 07/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 06/02/2024
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 14.3.2024, fica transferida para o dia 19.3.2024, às 10 horas.
DJe 07/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 1 - 31/01/2024
Torna público que no dia 5 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 17h00, será realizada sessão do Conselho de Administração, na Sala de Videoconferências, localizada no 1º andar do Edifício Ministros I, presencialmente ou por videoconferência.
DJe 01/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO CESSÃO USO N. 1 - 09/02/2024
Extrato do 3º termo aditivo ao Termo de Cessão de Uso STJ n. 1/2019. Cessionária: Taioba Self-Service Ltda. - EPP, que tem por objeto a prorrogação excepcional de vigência com cláusula resolutória.
DOU 16/02/2024 - Seção 1 - p. 142
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 1/2024 - 20/02/2024
Extrato de Acordo de Cooperação STJ/TRF1 n. 1/2023, entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, que tem por objeto fixar ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA).
DOU 27/02/2024 - Seção 3 - p. 184
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 6 - 08/02/2024
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 5 de 7 de abril de 2016, que estabelece critérios para utilização, manutenção e abastecimento dos veículos da frota do Tribunal e os procedimentos em caso de acidente, furto ou roubo e infração de trânsito.
BS 09/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 7 - 08/02/2024
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 4 de 2 de março de 2022, que disciplina as ações de educação corporativa do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
BS 14/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 8 - 21/02/2024
Altera a alínea c do item II do Anexo II da Instrução Normativa STJ/GDG n. 13 de 12.11.2020, que aprova o roteiro de tramitação e a lista de verificação para repactuação, reajuste e revisão dos contratos administrativos do STJ.
BS 22/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 9 - 23/02/2024
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GDG n. 4 de 13 de fevereiro de 2023, que disciplina as condições preliminares de contratações de bens e serviços regidas pela Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 26/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 2 - 02/02/2024
Prorroga para 5/4/2024 o prazo de trabalho estabelecido pela Ordem de Serviço n. 9 de 16 de outubro de 2023, que determina a realização de Auditoria de Conformidade nos procedimentos de planejamento e gestão contratual de TIC com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração do STJ quanto ao planejamento e à gestão contratual dos processos referente às aquisições de bens e e soluções de TI no ano calendário de 2022 e 2023.
BS 05/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORIENTAÇÃO N. 1 - 05/02/2024
Institui orientações para a redação de documentos no Gabinete do Ministro Rogério Schietti Cruz.
DJe 06/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/CEFOR N. 2 - 31/01/2024
Aprova o Plano de Ações de Educação Corporativa para o ano de 2024.
BS 01/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 100 - 01/02/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa de Direito Privado da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 05/02/2024 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 103 - 01/02/2024
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Consultoria Interna e Planejamento Educacional do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 05/02/2024 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 105 - 02/02/2024
Atualiza a Portaria STJ/GDG n. 218 de 9 de março de 2023, que constitui Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Superior Tribunal de Justiça.
BS 05/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 107 - 05/02/2024
Fixa a tabela do limite per capita para a assistência à saúde na forma de auxílio.
BS 06/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 108 - 05/02/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor "A", no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.
DOU 07/02/2024 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 109 - 05/02/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A", no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 07/02/2024 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 112 - 05/02/2024
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Processamento e Petições de Direito Penal, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 07/02/2024 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 114 - 06/02/2024
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Judiciais da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 07/02/2024 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 115 - 06/02/2024
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento Remoto, da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 08/02/2024 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 116 - 06/02/2024
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Análise e Baixa, na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, da Secretaria de Processamento de Feitos. Designa servidor para a referida função.
DOU 14/02/2024 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 119 - 06/02/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor "B" da Coordenadoria de TV e Rádio, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 08/02/2024 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 120 - 07/02/2024
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 08/02/2024 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 125 - 08/02/2024
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C da Assessoria de Conformidade e Integridade Digital. Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Gestão de Processos de Trabalho, da Assessoria de Gestão Estratégica. Designa servidora para a referida função.
DOU 09/02/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 126 - 08/02/2024
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Gestão de Processos de Trabalho da Assessoria de Gestão Estratégica.
DOU 09/02/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 131 - 14/02/2024
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, da Assessoria de Conformidade e Integridade Digital.
DOU 15/02/2024 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 133 - 14/02/2024
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Áudio e Vídeo, da Coordenadoria de Tecnologia da Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 19/02/2024 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 135 - 15/02/2024
Designa a equipe responsável pela aquisição de solução de monitoramento fim a fim e diagnóstico de aplicações, incluído fornecimento e configuração de ferramentas de APM, treinamento ou repasse de informações sobre operação assistida e análise de causa raiz dos ambientes especificados.
BS 16/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 137 - 15/02/2024
Designa sevidora para substituir a Coordenadora de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 19/02/2024 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 140 - 15/02/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento Remoto, da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 19/02/2024 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 141 - 15/02/2024
Altera a Portaria STJ/GDG n. 790 de 4 de outubro de 2023, que institui grupo de trabalho para elaboração do projeto de modernização do Museu do Superior Tribunal de Justiça e acompanhamento da execução.
BS 20/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 142 - 16/02/2024
Designa os responsáveis pela iniciativa estratégica "Aprimoramento do Sistema de Informações de Custos".
BS 16/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 143 - 16/02/2024
Altera dispositivo da Portaria STJ/GDG n. 838 de 3 de novembro de 2023, que instituiu grupo de trabalho para elaborar estudo sobre sistema de recebimento e tratamento de denúncias, bem como revoga a Portaria STJ/GDG n. 975 de 19 de dezembro de 2023.
BS 19/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 144 - 16/02/2024
Torna sem efeito a Portaria STJ/GDG n. 109, de 5 de fevereiro de 2024, que exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A", no Gabinete do Ministro Herman Benjamin e nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 20/02/2024 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 145 - 16/02/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de subscrições Linux que incluam a atualização de versões e suporte técnico.
BS 19/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 148 - 20/02/2024
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Judiciais da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 21/02/2024 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 149 - 20/02/2024
Revoga a designação de servidora para substituir o Coordenador de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 21/02/2024 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 150 - 21/02/2024
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor "A", do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 26/02/2024 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 157 - 22/02/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Medicina Preventiva, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Coordenador de Saúde Ocupacional e Prevenção e designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Medicina Preventiva na Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 23/02/2024 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 158 - 22/02/2024
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 23/02/2024 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 159 - 22/02/2024
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância. Designa servidor para a referida função.
DOU 26/02/2024 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 164 - 23/02/2024
Designa servidor para substituir o Coordenador de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Judiciais, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 26/02/2024 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 165 - 23/02/2024
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C da Coordenadoria de Admissibilidade Cotejada, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 26/02/2024 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 168 - 23/02/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviços de suporte técnico e atualização de versão do Sistema Stratej.
BS 26/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 169 - 23/02/2024
Designa os responsáveis pela iniciativa estratégica "Programa Justiça Web".
BS 26/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 173 - 26/02/2024
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor "A", do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela.
DOU 28/02/2024 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 174 - 27/02/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviço de fornecimento e instalação de fibra ótica para datacenter.
BS 28/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 174 - 27/02/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviço de fornecimento e instalação de fibra ótica para datacenter.
BS 28/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 177 - 27/02/2024
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Controle de Consumo de Material, da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração.
DOU 28/02/2024 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 179 - 27/02/2024
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Controle de Consumo de Material, da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração.
DOU 28/02/2024 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 186 - 28/02/2024
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Judiciais, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 29/02/2024 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 57 - 19/01/2024
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela.
DOU 01/02/2024 - Seção 2 - p. 111
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 72 - 24/01/2024
Dispensa servidora da função de confiança de Assessora C do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas. Designa servidor para o referido cargo.
DOU 06/02/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 80 - 29/01/2024
Designa servidora para substituir o Coordenador de Auditoria de Aquisições e Contratações da Secretaria de Auditoria Interna, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
DOU 05/02/2024 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 82 - 29/01/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B, dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, nomeia servidor para o cargo em comissão e Assessor B e designa servidora para a função de confiança de Assessor C, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 01/02/2024 - Seção 2 - p. 111
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 83 - 29/01/2024
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Consultoria Interna e Planejamento Educacional do Centro de Formação e Gestão Judiciária. Designa servidor para a referida função de confiança.
DOU 01/02/2024 - Seção 2 - p. 111
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 88 - 30/01/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 01/02/2024 - Seção 2 - p. 111
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 89 - 30/01/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/02/2024 - Seção 2 - p. 111
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 91 - 31/01/2024
Designa gestores do projeto estratégico "Sistema de Controle de Acesso baseado em Reconhecimento Facial".
BS 31/01/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 92 - 31/01/2024
Designa os gestores do projeto estratégico "Gestão da Litigiosidade por meio da Inteligência Artificial".
BS 02/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 93 - 31/01/2024
Prorroga o prazo do grupo de trabalho para atualizar o Projeto Pedagógico Institucional do Superior Tribunal de Justiça.
BS 02/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 94 - 01/02/2024
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício no mês de janeiro de 2024.
BS 05/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 95 - 01/02/2024
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício no mês de janeiro de 2024.
BS 05/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 102 - 27/02/2024
Dispensa a Juíza Federal Grace Anny de Souza Monteiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da convocação para atuar como Juíza auxiliar no gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 29/02/2024 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 104 - 27/02/2024
Transfere o Ministro Teodoro Silva Santos, da Terceira Seção e da Sexta Turma, para a Primeira Seção e a Segunda Turma, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Magalhães.
DJe 29/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 22 - 15/01/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para a referida função.
DOU 09/02/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 29 - 17/01/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo em comissão.
DOU 01/02/2024 - Seção 2 - p. 110
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 36 - 24/01/2024
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 01/02/2024 - Seção 2 - p. 111
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 56 - 31/01/2024
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessora "A", do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor "B", do Gabinete do Secretário Executivo da Presidência. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessora da Presidência, da Assessoria Especial da Presidência. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor "A", do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessora "B", do Gabinete do Secretário Executivo da Presidência.
DOU 02/02/2024 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 57 - 01/02/2024
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Ministro Afrânio Vilela.
DOU 09/02/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 59 - 05/02/2024
Altera a composição da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas.
DJe 16/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 64 - 07/02/2024
Prorroga a convocação da Juíza de Direito Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 09/02/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 65 - 07/02/2024
Prorroga a convocação do Desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Humberto Martins.
DOU 09/02/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 66 - 07/02/2024
Prorroga a convocação do Juiz Federal Arthur Pinheiro Chaves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 09/02/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 67 - 07/02/2024
Prorroga a convocação do Juiz Federal João Paulo Massami Abe, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 09/02/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 69 - 07/02/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor "A", do Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 19/02/2024 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 73 - 09/02/2024
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 16/02/2024 - Seção 1 - p. 153
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 76 - 14/02/2024
Prorroga a convocação do Juiz Federal Elder Fernandes Luciano, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Ministro Herman Benjamin.
DOU 15/02/2024 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 77 - 14/02/2024
Prorroga a convocação do Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira, pelo período de 1 ano, a contar de 2 de março de 2024.
DOU 15/02/2024 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 81 - 15/02/2024
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria de Inteligência Artificial.
DOU 22/02/2024 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 85 - 19/02/2024
Institui o Comitê Gestor de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para Gabinetes - Cogab no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 23/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 87 - 19/02/2024
Transforma funções de confiança da Secretaria de Comunicação Social e da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DJe 23/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 88 - 21/02/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela.
DOU 26/02/2024 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 89 - 21/02/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato.
DOU 26/02/2024 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 93 - 23/02/2024
Designa o Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria para integrar o Conselho da Justiça Federal, como membro efetivo, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Magalhães.
DJe 29/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 39 - 22/02/2024
Designa servidores como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 29/2023 (CNJ n. 26/2023), firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que tem por objeto a conjugação de esforços para recebimento, processamento, armazenamento e disponibilização de metadados de processos judiciais, documentos processuais e sistemas, garantindo a sustentação de produtos e serviços da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), Codex e Datalake.
BS 26/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 40 - 22/02/2024
Designa servidores para constituírem a Comissão de Análise de Amostras de Material de Limpeza e Conservação de Edifícios e Serviços de Copa.
BS 22/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 44 - 27/02/2024
Designa o Coordenador de Planejamento e Gestão de Contratos de TIC ou sua substituta como gestores do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 2/2023 (CNJ 1/2023), celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça para aprimoramento da eficiência, da efetividade e da transparência das políticas de informatização do processo judicial.
BS 28/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL DE ABERTURA N. 1 - ISENÇÃO DEFERIDOS - 23/02/2024
Relação preliminar de candidatos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos, nos termos do item 6 do Edital nº 01/2024.
DOU 26/02/2024 - Seção 3 - p. 184 - 211
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE ABERTURA N. 1 - ISENÇÃO INDEFERIDOS - 23/02/2024
Relação preliminar de candidatos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos, nos termos do item 6 do Edital n. 01/2024.
DOU 26/02/2024 - Seção 3 - p. 161-184
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 1 - 31/01/2024
Torna pública a realização do Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1, para fins de habilitação de examinandas e examinandos para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
DOU 01/02/2024 - Seção 3 - p. 149-156
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 1 - RETIFICAÇÃO - 08/02/2024
Retifica o Edital n. 1, de 31.1.2024, que torna pública a realização do Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1 para fins de habilitação de examinandas e examinandos para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
DOU 09/02/2024 - Seção 3 - p. 194
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 1 - RETIFICAÇÃO - 27/02/2024
Retifica o Edital n. 1, de 31.1.2024, que torna pública a realização do Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1 para fins de habilitação de examinandas e examinandos para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
DOU 28/02/2024 - Seção 3 - p. 147-148
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 1 - RETIFICAÇÃO - 21/02/2024
Retifica o Edital n. 1, de 31.1.2024, que torna pública a realização do Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1 para fins de habilitação de examinandas e examinandos para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
DOU 22/02/2024 - Seção 3 - p. 184
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 1 - RETIFICAÇÃO - 07/02/2024
Retifica o Edital n. 1, de 31.1.2024, que torna pública a realização do Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1 para fins de habilitação de examinandas e examinandos para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
DOU 08/02/2024 - Seção 3 - p. 162
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 1 PPGPD/ENFAM 2024 - 06/02/2024
Regula o Processo Seletivo para admissão de alunos(as) especiais no curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam, 1º semestre de 2024.
DJe 07/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 2/PPGPD-ENFAM - 16/02/2024
Regula o Processo Seletivo para admissão de alunas e alunos especiais de disciplinas oferecidas na modalidade virtual no curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam, 1º semestre de 2024.
DJe 19/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 25 - 06/02/2024
Credencia o curso "As Plataformas Digitais de Trabalho: desafios ao Direito" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 08/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 29 - 09/02/2024
Credencia o curso "Formação de Formadores - Fofo N1M2 e N1M3" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 16/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 39 - 21/02/2024
Credencia o curso "Curso Prático de Cumprimento de Sentença Cível" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 23/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 10 - REPUBLICAÇÃO - 05/12/2023
Designa membros para compor a Comissão Própria de Avaliação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam (CPA - Enfam). (Republicado por incorreção no original).
DJe 05/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM PRESIDÊNCIA/ENAM N. 1 - 05/02/2024
Delegação de competência para atestos GECC dos serviços realizados pelas comissões do ENAM.
DJe 08/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RECOMENDAÇÃO ENAM N. 1 - 07/02/2024
Recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, no ato de constituição das comissões de heteroidentificação, observância de procedimentos previstos na Resolução CNJ n. 541/2023.
DJe 08/02/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CHAMAMENTO DE ARTIGOS - 06/02/2024
Convoca membros(as) da comunidade acadêmica e pesquisadores(as) para participação no processo de seleção e publicação de artigos na Revista CNJ, v.8, n.1, 2024, sobre o tema: Justiça Criminal e Revista CNJ, v.8, n.2, 2024, sobre o tema: O Poder Judiciário e a proteção de vulneráveis.
DJe 07/02/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA GP N. 1 - 26/01/2024
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
DOU 01/02/2024 - Seção 1 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 8 - 16/02/2024
Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
DJe 19/02/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 9 - 16/02/2024
Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
DJe 19/02/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 25 - 17/01/2024
Institui o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário.
DJe 05/02/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 28 - 22/01/2024
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de elaborar proposta de quesitação mínima unificada para as perícias administrativas e judiciais dos benefícios por incapacidade, bem como a adoção de laudo em formato eletrônico.
DJe 05/02/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 35 - 25/01/2024
Altera os arts. 21 e 30 da Portaria Presidência nº 230/2023, que dispõe sobre o Regulamento do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, instituído pela Resolução CNJ nº 513/2023.
DJe 05/02/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 42 - 01/02/2024
Regulamenta o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper) e o Prêmio Equidade Racial, para o ano de 2024.
DJe 06/02/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 46 - 16/02/2024
Estabelece cronograma nacional para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico e dá outras providências.
DJe 23/02/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 47 - 02/02/2024
Regulamenta a produção e liberação de versões dos sistemas legados integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
DJe 27/02/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 48 - 02/02/2024
Constitui o Grupo de Trabalho de que trata o art. 3º da Portaria Presidência nº 47/2024, que regulamenta a produção e liberação de versões dos sistemas legados integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
DJe 29/02/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 57 - 09/02/2024
Altera a Portaria Presidência nº 25/2024, que instituiu o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário.
DJe 26/02/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 64 - 16/02/2024
Altera a Portaria Presidência nº 349/2023, que institui o Fórum de Diversidade do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 26/02/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 70 - 22/02/2024
Institui o Comitê Gestor do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 27/02/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 6 - 30/01/2024
Altera a Portaria da Secretaria-Geral n. 4/2024, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2024.
DJe 06/02/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 160 - 15/02/2024
Altera o Provimento n. 135, de 2.9.2022, que dispõe sobre condutas e procedimentos dos magistrados e tribunais brasileiros no período eleitoral e posteriormente a ele; determina a modificação de competência ou criação, pelos tribunais de justiça e tribunais regionais federais, de juízos criminais especializados em delitos violentos com motivação político-partidária; determina aos tribunais de justiça, tribunais regionais eleitorais e tribunais de justiça militar dos estados que, conjuntamente, empreendam esforços para celebração de acordos de cooperação com os órgãos de segurança pública locais e ministérios públicos, com o propósito de assegurar a normalidade das eleições, a segurança dos magistrados envolvidos, a regular posse dos eleitos, e dá outras providências.
DJe 19/02/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 2 - 17/01/2024
Dispõe sobre a integração de esforços para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
DOU 23/02/2024 - Seção 1 - p. 123-124
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 2 - 17/01/2024
Dispõe sobre a integração de esforços para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
DJe 14/02/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 545 - 16/02/2024
Altera a Resolução CNJ nº 232/2016, que fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.
DJe 22/02/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 546 - 22/02/2024
Altera a Resolução CNJ nº 75/2009, para estabelecer novas regras quanto à cota para pessoas com deficiência, no Exame Nacional da Magistratura.
DJe 22/02/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA GDG N. 37 - 16/02/2024
Atualiza os valores de venda dos suvenires e das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal.
BS 16/02/2024 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 820 - 08/02/2024
Reestabelece os efeitos da Resolução nº 806, de 22 de setembro de 2023, que dispõe sobre a sustentação oral nos casos em que houver proposta de reconhecimento da repercussão geral com reafirmação de jurisprudência no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal.
DJe 09/02/2024 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 821 - 20/02/2024
Altera dispositivos da Resolução n. 749, de 26.10.2021 que estabelece o Modelo de Gestão Operacional do Supremo Tribunal Federal - STF e regulamenta as modalidades de trabalho.
DJe 23/02/2024 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 822 - 22/02/2024
Regulamenta a autorização para afastamento para estudo ou missão no exterior no âmbito do Poder Judiciário da União.
DJe 27/02/2024 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 5 - 28/02/2024
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.198, de 27.11.2023, que "Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio".
DOU 29/02/2024 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 31/01/2024
Nomeia, a partir de 22.02.2024, Flávio Dino de Castro e Costa, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber.
DOU 01/02/2024 - Seção 2 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.908 - 06/02/2024
Institui o Programa Brasil Saudável - Unir para Cuidar, e altera o Decreto nº 11.494, de 17.4.2023, para dispor sobre o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente - CIEDDS.
DOU 07/02/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.910 - 06/02/2024
Altera o Decreto nº 9.794, de 14.5.2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
DOU 07/02/2024 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.911 - 06/02/2024
Altera o Decreto nº 7.469, de 4.5.2011, para dispor sobre a constituição da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno e sobre a composição do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
DOU 07/02/2024 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.932 - 27/02/2024
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
DOU 28/02/2024 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.206 - 06/02/2024
Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31.5.2007.
DOU 06/02/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.208 - 27/02/2024
Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28.12.2023, que "Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3.5.2021, e os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14.12.2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado".
DOU 28/02/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA SAJ/CC/PR N. 8 - 15/02/2024
Estabelece os procedimentos para o requerimento de autorização de publicação de matérias fora das edições regulares do Diário Oficial da União.
DOU 16/02/2024 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CNPC/MPS N. 60 - 07/02/2024
Dispõe sobre a inscrição de participantes nos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
DOU 27/02/2024 - Seção 1 - p. 86-87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.174 - 14/02/2024
Altera as tabelas progressivas constantes dos Anexos II a IV e VII da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29.10.2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
DOU 16/02/2024 - Seção 1 - p. 35
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STN/MF N. 292 - 22/02/2024
Dispõe sobre o demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023 e dá outras providências com vistas a coibir a existência de execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício de 2024.
DOU 23/02/2024 - Seção 1 - p. 52-63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO GECGR/MF N. 14 - 23/02/2024
Dispõe sobre a vedação da concessão de garantia da União a operações de crédito cujos contratos de financiamento prevejam vencimento antecipado por inadimplência cruzada (cross-default) com contratos sem garantia da União ou a operações de crédito interno e externo cujos contratos não vedem expressamente a possibilidade de securitização.
DOU 26/02/2024 - Seção 1 - p. 37
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

RESOLUÇÃO N. 33 - 21/02/2024
Estabelece como Diretriz de Política Penitenciária o fortalecimento da participação da sociedade civil na Execução Penal através de instalação de Canil e Gatil no âmbito dos estabelecimentos penais.
DOU 23/02/2024 - Seção 1 - p. 70-71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 88 - 27/02/2024
Institui a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras (LGBTQIA+) em situação de vulnerabilidade social.
DOU 29/02/2024 - Seção 1 - p. 20-21
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

RESOLUÇÃO CCGD/MGI N. 17 - 27/02/2024
Institui o funcionamento do Subcomitê Técnico de Interoperabilidade de Dados, subcolegiado subordinado ao Comitê Central de Governança de Dados (CCGD).
DOU 28/02/2024 - Seção 1 - p. 50-51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 6 - 30/01/2024
Declara aberto processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 01/02/2024 - Seção 2 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL PGR/MPF N. 7 - 30/01/2024
Declara aberto processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 01/02/2024 - Seção 2 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 84 - 31/01/2024
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 1º a 29 de fevereiro de 2024.
DOU 01/02/2024 - Seção 2 - p. 101
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 85 - 31/01/2024
Designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocuradora-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 1º a 29 de fevereiro de 2024.
DOU 01/02/2024 - Seção 2 - p. 101
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPU N. 27 - 09/02/2024
Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação devido aos membros e servidores do Ministério Público da União.
DOU 15/02/2024 - Seção 1 - p. 93
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPU N. 28 - 09/02/2024
Fixa o valor de referência da assistência pré-escolar devida aos membros e servidores do Ministério Público da União.
DOU 15/02/2024 - Seção 1 - p. 93
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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