PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO - 14/03/2016
Nomeia o Juiz Federal Joel Ilan Paciornik do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Gilson Langaro Dipp.
DOU 15/03/2016 - Seção 2 p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO - 14/03/2016
Nomeia o Desembargador Antônio Saldanha Palheiro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Sidnei Agostinho Beneti.
DOU 15/03/2016 - Seção 2 p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1 - 18/03/2016
Estabelece critérios objetivos relacionados à criação e ao procedimento de trabalho das comissões temporárias instituídas no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - ENFAM.
DJe 22/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2 - 18/03/2016
Dispõe sobre a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sávio de Figueiredo Teixeira - ENFAM.
DJe 22/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 24 - 29/02/2016
Credencia o curso "Prática de Execução Penal" promovido pela Escola Nacional da Magistratura.
DJe 08/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 26 - 29/02/2016
Credencia o curso "O Novo Código de Processo Civil" promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 08/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 33 - 09/03/2016
Credencia o curso formação inicial primeira etapa "Carreira da Magistratura do TJDFT - Iniciação e Desenvolvimento”, promovido pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (TJDFT).
DJe 14/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 35 - 09/03/2016
Credencia o curso "O Estatuto da Pessoa com Deficiência" promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 14/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 42 - 16/03/2016
Credencia o curso "O Procedimento Comum no Novo CPC" promovido pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - TJDFT.
DJe 30/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 5 - 08/03/2016
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor técnicas de trabalho a serem adotadas no âmbito dos juizados especiais estaduais e desenvolver conteúdos de formação de magistrados visando ao aperfeiçoamento do sistema.
DJe 10/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 6 - 18/03/2016
Indica os membros da ENFAM para composição do Grupo de Trabalho Interinstitucional Gestor das Competências Profissionais da Magistratura Nacional, instituído pelo Ato Conjunto ENFAM - ENAMAT N. 2/2015.
DJe 22/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 7 - 18/03/2016
Aprova o calendário das reuniões da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico previstas para o segundo trimestre de 2016.
DJe 22/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 7 - 18/03/2016
Aprova o calendário das reuniões da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico previstas para o segundo trimestre de 2016.
DJe 22/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 173 - 29/03/2016
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria n. 553 de 22 de setembro de 2014, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de fevereiro de 2016, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 30/03/2016 - Seção 1 - p. 30-58
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 8.691 - 14/03/2016
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
DOU 15/03/2016 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.257 - 08/03/2016
Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, a Lei n° 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei n° 12.662, de 5 de junho de 2012.
DOU 09/03/2016 - Seção 1 - p. 1-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.258 - 08/03/2016
Altera o inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo.
DOU 09/03/2016 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 713 - 01/03/2016
Altera a Lei n° 12.249, de 11.6.2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências.
DOU 02/03/2016 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 92 - 03/03/2016
Dispõe sobre a criação de Comitê Gestor para execução das ações de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - CGPJe-TNU.
DOU 09/03/2016 - Seção 1 - p. 190
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 60-CANCELAMENTO - 16/03/2016
A Turma Nacional de Uniformização deliberou pelo CANCELAMENTO da súmula n. 60, de 27.06.2012, que trata sobre o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício previdenciário.
DOU 21/03/2016 - Seção 1 - p. 80
Texto Integral

SÚMULA N. 83 - 16/03/2016
"A partir da entrada em vigor da Lei n. 8.870/94, o décimo terceiro salário não integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício".
DOU 21/03/2016 - Seção 1 - p. 80
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO - 03/03/2016
Retifica a Portaria STJ/GDG n. 166 de 26 de fevereiro de 2016, que exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B e nomeia servidor para o referido cargo. Onde se lê: "da Coordenadoria de Imprensa", leia-se "da Coordenadoria de Produção de Conteúdos".
DOU 03/03/2016 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

ATA DA SESSÃO DO PLENÁRIO - 09/03/2016
Aspectos relacionados à vigência do novo CPC (propostas da Segunda Seção).
BS 10/03/2016 -STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO DO PLENÁRIO - 02/03/2016
Processo STJ n. 4.283/2016 requerimento da ASSTJ (incorporação de 13,23%) e aspectos relacionados à vigência do novo CPC (propostas da Comissão de Regimento Interno e as da Segunda Seção).
BS 08/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 10/03/2016
Foram analisados os seguintes processos: STJ 15.244/2015, STJ 24.004/2015 e STJ 16.986/2015. Aprovou afastamento do ministro presidente, comunicação de viagem e abono de permanência de outros ministros.
BS 17/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 111 - 01/03/2016
Altera o Regulamento Geral do Pró-Ser.
BS 28/07/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG N. 4 - 03/03/2016
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens em fevereiro de 2016.
DJe 07/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 10/03/2016
Comunica que serão eliminados os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no período de 14/8 a 01/12/2015, bem como os originais das petições digitalizadas, referentes a processos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, conforme citado neste edital.
DJe 11/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 10/03/2016
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da Terceira Turma do dia 17.03.2016, terá início às 9 horas.
DJe 14/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 03/03/2016
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Seção se realizará dia 9.3.2016 às 13 horas.
DJe 04/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 3 - 03/03/2016
Torna público que será realizada no dia 9.3.2016, quarta-feira, às 16 horas, sessão do Plenário para tratar do impacto do novo CPC no STJ.
DJe 07/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 4 - 03/03/2016
Torna público que será realizada, no dia 16.3.2016, quarta-feira, às 17 horas e 30 minutos, sessão do Plenário para tratar do impacto do novo CPC no Regimento Interno do STJ.
DJE 07/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 5 - 04/03/2016
Torna público que será realizada, no dia 10.3.2016, quinta-feira, às 18 horas, sessão do Conselho de Administração do STJ.
DJe 09/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 6 - 16/03/2016
Torna público que será realizada, no próximo dia 6.4.2016, quarta-feira, às 18 horas, sessão solene do Plenário destinada a empossar no cargo de Ministro o Desembargador Antonio Saldanha Palheiro e o Juiz Federal Joel Ilan Paciornik.
DJe 18/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 7 - 15/03/2016
Torna público que foi antecipada para as 14 horas a sessão plenária a ser realizada no próximo dia 16.03.2016, quarta-feira, destinada a tratar do impacto do novo CPC no Regimento Interno do STJ.
DJe 16/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 21 - 03/02/2016
Permite a convocação de magistrados instrutores e auxiliares no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 14/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 22 - 16/03/2016
Altera, inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei n. 13.105, de 16.3.2015, novo Código de processo Civil.
DJe 18/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 7 - 01/03/2016
Determina a realização de análise quanto aos aspectos de Segurança e Conformidade relacionados à Governança de TI, tendo como amostra os contratos e procedimentos relacionados ao serviço de telecomunicações e comunicação de voz sobre IP (VoIP).
BS 01/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 8 - 29/03/2016
Determina a realização de monitoramento da Auditoria Operacional para avaliação das condições de conservação e guarda do acervo documental do STJ.
BS 29/03/2016 -STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 248 - 18/03/2016
Revoga as designações de servidores para substituírem o Coordenador de Tecnologia da Informação, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 28/03/2016 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA SAD N. 50 - 15/03/2016
Designa servidores como gestor e gestor substituto do Termo de Cessão de Uso STJ n. 4/2015 (Processo STJ n. 6049/2015), firmado com Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal - ASSTJ, que tem por objeto a cessão a título precário, de espaço físico do STJ destinado à ASSTJ.
BS 16/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 100 - 08/03/2016
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Desembargador Convocado Ericson Maranho.
DOU 09/03/2016 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 101 - 08/03/2016
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Ericson Maranho.
DOU 09/03/2016 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 102 - 08/03/2016
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Ericson Maranho.
DOU 09/03/2016 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 104 - 09/03/2016
Prorroga, pelo período de seis meses, convocação de Juíza de Direito, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como juíza instrutora no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 10/03/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 105 - 09/03/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 10/03/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 106 - 09/03/2016
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Nomeia referida servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 10/03/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 108 - 10/03/2016
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 11/03/2016 - Seção 2 - p. 72-73
Texto Integral

PORTARIA N. 109 - 10/03/2016
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 11/03/2016 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral

PORTARIA N. 116 - 18/03/2016
Dispensa Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da função de juiz instrutor do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha. Torna sem efeito a Portaria STJ/GP n. 522 de 30 de dezembro de 2015, que dispensa o referido Juiz Federal.
DOU 21/03/2016 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 117 - 18/03/2016
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Felix Fischer. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 21/03/2016 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 133 - 30/03/2016
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 31/03/2016 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 159 - 25/02/2016
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 01/03/2016 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral

PORTARIA N. 163 - 25/02/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Protocolo de Petições, da Coordenadoria de Atendimento Judicial, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 01/03/2016 - Seção 2 - p.92
Texto Integral

PORTARIA N. 166 - 26/02/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de Imprensa, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 02/03/2016 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 169 - 26/02/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento a Gabinetes, da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga designação de servidor para a referida função.
DOU 02/03/2016 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 171 - 26/02/2016
Designa servidor para substituir o Coordenador de Produção de Conteúdos, da Secretaria de Comunicação Social. Revoga designação de servidora para substituir o titular do referido cargo.
DOU 02/03/2016 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 177 - 01/03/2016
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 03/03/2016 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 183 - 02/03/2016
Designa servidor para substituir o Coordenador de Imprensa, da Secretaria de Comunicação Social. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 07/03/2016 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 185 - 02/03/2016
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 08/03/2016 - Seção 2 - p. 65-66
Texto Integral

PORTARIA N. 186 - 02/03/2016
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Aposentadorias e Pensões, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Designa servidor para a referida função.
DOU 08/03/2016 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 189 - 03/03/2016
Designa servidores para substituir o Chefe da Seção de Comunicação e o Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos, da Coordenadoria da Terceira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga as designações de substituição de servidores para as referidas funções.
DOU 08/03/2016 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 190 - 03/03/2016
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Terceira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Designa servidora para a referida função.
DOU 08/03/2016 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 191 - 04/03/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento aos Beneficiários do PRÓ-SER, da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 09/03/2016 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 197 - 04/03/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Desembargador Convocado José Lázaro Alfredo Guimarães. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 08/03/2016 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 206 - 08/03/2016
Revoga a designação de servidora para substituir Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Terceira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 10/03/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 211 - 09/03/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Desembargador Convocado Ericson Maranho.
DOU 14/03/2016 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 216 - 10/03/2016
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Coordenador de Tecnologia da Informação, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 14/03/2016 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 218 - 10/03/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 11/03/2016 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral

PORTARIA N. 219 - 10/03/2016
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Expediente, da Coordenadoria de Serviços Especiais, da Secretaria de Segurança.
DOU 11/03/2016 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral

PORTARIA N. 227 - 15/03/2016
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos, da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Designa servidor para a referida função.
DOU 18/03/2016 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 230 - 15/03/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria de Recursos Extraordinários, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 18/03/2016 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 238 - 15/03/2016
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 21/03/2016 - Seção 2 - p. 51-52
Texto Integral

PORTARIA N. 239 - 15/03/2016
Designa servidora para substituir o Coordenador da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 21/03/2016 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 243 - 17/03/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Primeira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 21/03/2016 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 247 - 18/03/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Felix Fischer. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 21/03/2016 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 259 - 28/03/2016
Designa servidora para substituir o Coordenador de TV e Rádio, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 31/03/2016 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 87 - 02/03/2016
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 03/03/2016 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 93 - 03/03/2016
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Olindo Menezes.
DOU 04/03/2016 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 94 - 03/03/2016
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 04/03/2016 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 95 - 04/03/2016
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 07/03/2016 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 97 - 04/03/2016
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado José Lázaro Alfredo Guimarães.
DOU 08/03/2016 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 98 - 07/03/2016
Prorroga, pelo período de seis meses, convocação de Juiz Federal, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 08/03/2016 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 99 - 08/03/2016
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 09/03/2016 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 172 - 29/02/2016
Designa grupos de trabalho para análise de propostas de melhoria e modernização do Sistema Administra e desenvolvimento de outros sistemas utilizados pela Secretaria de Administração, Secretaria de Orçamento e Finanças, Secretaria de Gestão Predial e Assessoria de Gestão Socioambiental.
BS 29/02/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 196 - 04/03/2016
Constitui comissão relativa à Resolução CNJ n. 215/2015, que trata do acesso à informação, instituída pela Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
BS 07/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 199 - 07/03/2016
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, nos dias 23, 24 e 25 de março de 2016. Os prazos processuais ficam prorrogados para o dia 28.3.2016 (segunda-feira).
DJe 08/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 220 - 10/03/2016
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de empresa fornecedora de microcomputadores. Processo STJ n. 5.364/2016.
BS 11/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 246 - 17/03/2016
Designa gestores do projeto estratégico Arquivo Histórico Virtual do STJ.
BS 17/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 110 - 10/03/2016
Nomeia o Desembargador Cláudio Luís Braga dell'Orto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Conselheiro no Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2016/2018.
DJe 15/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 - 03/03/2016
Regulamenta o porte de arma de fogo para os servidores que exercem funções de segurança no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 04/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 568 - 16/03/2016
A Corte Especial, na sessão ordinária de 16.3.2016, aprovou a Súmula n. 568: "O relator, monocraticamente e no STJ, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema."
DJe 17/03/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO SGP N. 2 - 17/03/2016
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS 18/03/2016 -STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EMENDA N. 2 - 08/03/2016
Altera e acrescenta artigos e os Anexos I e III da Resolução 125, de 29.11.2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
DJe 11/03/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 22 - 29/02/2016
Altera a Portaria 135 de 29 de junho de 2010, que trata do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
DJe 03/03/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 23 - 01/03/2016
Prorroga o prazo para apresentação de relatório final do Grupo de Trabalho instituído para o desenvolvimento de estudos visando o alcance das modificações trazidas pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil.
DJe 03/03/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 31 - 29/03/2016
Inclui o inciso XIII no art. 1º da Portaria 135 de 29 de junho de 2010, que trata do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
DJe 30/03/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 32 - 29/03/2016
Nomeia presidente do Comitê das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e da Numeração Única.
DJe 30/03/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 33 - 29/03/2016
Designa os membros para compor o Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Informações sobre ações coletivas, inquéritos civis e termos de ajustamento de conduta.
DJe 30/03/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 34 - 29/03/2016
Institui Grupo de Trabalho para criação de Protocolo de Otimização do Processo de Execução Fiscal.
DJe 30/03/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 24 - 03/03/2016
Institui o Comitê Gestor da Conciliação com o propósito de dar continuidade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos, com vistas a organizar e implementar ações para a promoção da Política Pública de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
DJe 07/03/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 48 - 16/03/2016
Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas.
DJe 17/03/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 52 - 14/03/2016
Dispõe sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.
DJe 15/03/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

SÚMULA VINCULANTE N. 54 - 17/03/2016
"A medida provisória não apreciada pelo congresso nacional podia, até a Emenda Constitucional 32/2001, ser reeditada dentro do seu prazo de eficácia de trinta dias, mantidos os efeitos de lei desde a primeira edição."
DOU 28/03/2016 - Seção 1 - p. 134
Texto Integral

SÚMULA VINCULANTE N. 55 - 17/03/2016
"O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos."
DOU 28/03/2016 - Seção 1 - p. 134
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 127 - 02/03/2016
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante ao STJ, no período de 7 a 30 de março de 2016.
DOU 07/03/2016 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 128 - 02/03/2016
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante ao STJ, no período de 7 a 30 de março de 2016.
DOU 07/03/2016 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 174 - 16/03/2016
Designa Subprocuradora-Geral da República para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).
DOU 18/03/2016 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 176 - 16/03/2016
Designa Subprocurador-Geral da República para representar o Ministério Público Federal perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público).
DOU 18/03/2016 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 177 - 16/03/2016
Designa Subprocuradora-Geral da República para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público).
DOU 18/03/2016 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 178 - 16/03/2016
Designa Subprocurador-Geral da República para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).
DOU 18/03/2016 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 179 - 16/03/2016
Designa Subprocuradora-Geral da República para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado).
DOU 18/03/2016 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 203 - 28/03/2016
Designa Subprocuradores-Gerais da República para prestarem auxílio a Subprocurador-Geral da República e comporem o Grupo Especial de Trabalho para oficiar nos feitos judiciais e extrajudiciais relativos à "Operação Zelotes", perante o STJ.
DOU 31/03/2016 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 208 - 29/03/2016
Convoca Subprocuradores-Gerais da República que oficiam no STJ para escolherem, mediante eleição, o Coordenador e dois adjuntos do Núcleo de Acompanhamento da Área Criminal no STJ.
DOU 31/03/2016 - Seção 2 - p. 61-62
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

SÚMULA N. 289 - 24/02/2016
"A exigência de índices contábeis de capacidade financeira, a exemplo dos de liquidez, deve estar justificada no processo da licitação, conter parâmetros atualizados de mercado e atender às características do objeto licitado, sendo vedado o uso de índice cuja fórmula inclua rentabilidade ou lucratividade."
DOU 03/03/2016 - Seção 1 - p. 100
Texto Integral

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