SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMUNICADO GDG N. 4 - 14/03/2023
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes ao mês de fevereiro de 2023.
DJe 15/03/2023 - STJ
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EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 24/03/2023
Dispõe sobre a eliminação de documentos relativos à administração judiciária deste Superior Tribunal de Justiça.
DJe 27/03/2023 - STJ
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EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - CORTE ESPECIAL - 17/03/2023
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 19.4.2023, terá início às 9 horas.
DJe 24/03/2023 - STJ
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EDITAL DE TRANFERÊNCIA DE SESSÃO - PRIMEIRA TURMA - 02/03/2023
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista para o dia 2.5.2023, fica transferida para o dia 18.5.2023, às 14 horas.
DJe 03/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANFERÊNCIA DE SESSÃO - QUINTA TURMA - 07/03/2023
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ, prevista para o dia 2.5.2023, fica transferida para o dia 30.5.2023.
DJe 08/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA SEÇÃO - 02/03/2023
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Seção do STJ, prevista para o dia 28.6.2023, fica transferida para o dia 22.6.2023, às 14 horas.
DJe 03/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA TURMA - 22/03/2023
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 27.4.2023, fica transferida para o dia 18.4.2023, às 10 horas.
DJe 23/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 28/02/2023
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 23.3.2023, fica transferida para o dia 21.3.2023, às 10 horas.
DJe 01/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 28/02/2023
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 27.6.2023, fica transferida para o dia 20.6.2023, às 10 horas.
DJe 01/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 28/02/2023
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 27.4.2023, fica transferida para o dia 25.4.2023, às 10 horas.
DJe 01/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 21/03/2202
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 2.5.2023, fica transferida para o dia 18.4.2023, às 10 horas.
DJe 22/03/2023 - STJ
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO STJ N. 07/2023 - 09/03/2023
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 07/2023, entre o Superior Tribunal de Justiça/STJ e a Associação dos Magistrados Brasileiros/AMB, que tem por objeto realizar o Simpósio Internacional - A Questão Indígena: Justiça e Futuro e a Exposição do fotógrafo Sebastião Salgado.
DOU 15/03/2023 - Seção 3 - p. 128
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 4/2023 - 14/03/2023
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça e Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF, que tem por objeto o estabelecimento de parceria, configurado como interesse mútuo entre o STJ e a SMDF, visando disciplinar ações conjuntas que assegurem a realização do Projeto Transformação do Superior Tribunal de Justiça, que instituiu a implementação de políticas afirmativas, entre elas, o percentual mínimo de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica vítimas de violência doméstica e familiar em contratos de prestação de serviço do Tribunal.
DOU 16/03/2023 - Seção 3 - p. 136
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE AJUSTE DE RESPONSABILIDADE N. 2/2023 - 06/03/2023
Extrato de Ajuste do Termo de Responsabilidade STJ n. 2/2023, integrado o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.
DOU 08/03/2023 - Seção 3 - p. 128
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE AJUSTE DE RESPONSABILIDADE N. 3/2023 - 16/03/2023
Extrato de Ajuste ao Termo de Responsabilidade STJ n. 03/2023, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.
DOU 21/03/2023 - Seção 3 - p. 140
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE AJUSTE DE RESPONSABILIDADE N. 5/2023 - 16/03/2023
Extrato de Ajuste ao Termo de Termo de Responsabilidade STJ n. 05/2023, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.
DOU 21/03/2023 - Seção 3 - p. 140
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 11/2023 - 14/03/2023
Extrato do Termo de Adesão n. 11/2023 ao Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 2/2018, que tem por objeto a adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins à Rede de Cooperação no âmbito da Acessibilidade e da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, que abrange órgãos públicos e entidades da administração pública, com objetivo de promover o intercâmbio de experiências, informações, pesquisas, tecnologias e soluções de acessibilidade, entre outras ações dispostas no acordo de cooperação técnica.
DOU 16/03/2023 - Seção 3 - p. 135
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 4 - REPUBLICAÇÃO - 13/02/2023
Disciplina as condições preliminares de contratações de bens e serviços regidas pela Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original)
DJe 21/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 7 - 15/03/2023
Dispõe sobre o plano anual de contratações e aquisições no Superior Tribunal de Justiça e define os prazos para a execução das demandas nele contidas.
DJe 17/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 5 - 15/02/2023
Institui os Comitês de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação e Gestores de Sistemas administrativos e judiciários no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 17/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 6 - 16/02/2023
Estabelece atribuições para o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, para o Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, para as Secretárias de Administração e de Orçamento e Finanças e para a Coordenadora da Comissão Permanente de Licitação.
BS 17/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 2 - 14/03/2023
Determina a realização de auditoria operacional baseada em riscos, com o objetivo de avaliar os controles internos do processo de concessão e prestação de contas da utilização de passagens aéreas no Superior Tribunal de Justiça.
BS 14/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 3 - 22/03/2023
Altera a Ordem de Serviço n. 2 de 14 de março de 2023, que determina a realização de auditoria operacional baseada em riscos, com o objetivo de avaliar os controles internos do processo de concessão e prestação de contas da utilização de passagens aéreas no Superior Tribunal de Justiça.
BS 22/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 110 - 27/02/2023
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 07/03/2023 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 111 - 27/02/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto.
DOU 07/03/2023 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 112 - 27/02/2023
Designa servidora para substituir a Assessora-Chefe da Assessoria de Cerimonial e Eventos.
DOU 07/03/2023 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 119 - 01/03/2023
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 07/03/2023 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 124 - 02/03/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 09/03/2023 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 126 - 03/03/2023
Exonera, a pedido, servidores dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessor "A", do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 13/03/2023 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 151 - 20/03/2023
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 24/03/2023 - Seção 2 - p. 83
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 153 - 23/03/2023
Nomeia e designa servidores para Secretarias do Tribunal.
DOU 24/03/2023 - Seção 2 - p. 81-82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 153 - 17/02/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora pra o referido cargo.
DOU 01/03/2023 - Seção 2 - p. 103
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 173 - 27/02/2023
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação.
DOU 01/03/2023 - Seção 2 - p. 103
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 174 - 27/02/2023
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação. Designa servidor para a referida função.
DOU 01/03/2023 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 176 - 27/02/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/03/2023 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 179 - 28/02/2023
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor B da Secretaria de Documentação. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 02/03/2023 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 183 - 01/03/2023
Designa servidor para substituir o Coordenador de Apoio à Governança e Gestão de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 02/03/2023 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 186 - 01/03/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 03/03/2023 - Seção 2 - p. 101
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 189 - 02/03/2023
Designa servidora para substituir o Coordenador de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 03/03/2023 - Seção 2 - p. 101
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 190 - 02/03/2023
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Judiciais, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 03/03/2023 - Seção 2 - p. 101
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 197 - 03/03/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A no Gabinete do Desembargador Convocado João Batista Moreira (origem da vaga: Gabinete do Ministro Jorge Mussi).
DOU 06/03/2023 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 198 - 03/03/2023
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Processos Técnicos da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação.
DOU 06/03/2023 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 199 - 03/03/2023
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Processos Técnicos da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação. Designa servidora para a referida função.
DOU 06/03/2023 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 212 - 08/03/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Coordenador da Representação do STJ no Rio de Janeiro, da Secretaria de Segurança.
DOU 09/03/2023 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 215 - 08/03/2023
Dispensa servidores da função de confiança de Chefe da Seção de Protocolo e Controle de Petições e Assessora C da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária. Designa servidores para referidas funções.
DOU 09/03/2023 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 216 - 08/03/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 13/03/2023 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 226 - 13/03/2023
Designa servidor para substituir o Coordenador de Suprimentos e Patrimônio da Secretaria de Administração.
DOU 14/03/2023 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 236 - 17/03/2023
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
DOU 24/03/2023 - Seção 2 - p. 83
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 238 - 20/03/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 21/03/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 242 - 20/03/2023
Exonerar, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 21/03/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 243 - 20/03/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor "A" no Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Felix Fischer).
DOU 21/03/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 245 - 21/03/2023
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento e Pesquisa da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Coordenador da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva.
DOU 22/03/2023 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 249 - 23/03/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor "A", no Gabinete do Desembargador Convocado Jesuino Aparecido Rissato (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Felix Fischer). Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 24/03/2023 - Seção 2 - p. 83
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 250 - 23/03/2023
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 27/03/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 252 - 23/03/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B, na Secretaria de Jurisprudência. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 27/03/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 255 - 24/03/2023
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 27/03/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 256 - 24/03/2023
Revoga a designação de servidor para substituir a Coordenadora da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva.
DOU 27/03/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 268 - 29/03/2023
Revoga designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Credenciamento e Acompanhamento de Cursos, código FC-6, da Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de Ações Pedagógicas, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 30/03/2023 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 269 - 29/03/2023
Designa servidor para substituir o Coordenador de Relacionamento da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 31/03/2023 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 273 - 29/03/2023
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Pesquisa da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação.
DOU 31/03/2023 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 93 - 17/02/2023
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Ética e Conduta.
DOU 06/03/2023 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ N. 154 - 23/03/2023
Designa servidores para substituir titulares em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância de cargos em comissão e de funções de confiança do tribunal.
DOU 24/03/2023 - Seção 2 - p. 82-83
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/AJU N. 1 - 27/03/2023
Disciplina as hipóteses de dispensa de análise jurídica em contratações públicas, regidas pela Lei n. 14.133/2021, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 28/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 181 - 01/03/2023
Concede progressão funcional a servidores do Tribunal. Processo Administrativo STJ n. 6/2023.
BS 07/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 182 - 01/03/2023
Concede promoção funcional a servidores do Tribunal. Processo Administrativo STJ n. 6/2023.
BS 07/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 185 - 01/03/2023
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico especializado para manutenção preventiva e corretiva de biblioteca de fitas.
BS 02/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 188 - 02/03/2023
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para fornecimento de solução que apoie a implantação e operacionalização de processos de gestão de TIC, de forma integrada, com suporte técnico e garantia.
BS 03/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 191 - 02/03/2023
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa prestadora de serviços de suporte técnico mensal especializado, abrangendo manutenções preventivas, adaptativas e corretivas, e garantia de versionamento.
BS 03/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 192 - 02/03/2023
Designa gestores da iniciativa estratégica "STJ nas Escolas: Círculo de Apoio à Educação".
BS 03/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 195 - 03/03/2023
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de armazenamento de backup de longa retenção em disco, incluindo serviços de instalação, configuração, manutenção e suporte técnico.
BS 03/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 200 - 06/03/2023
Altera a Portaria STJ/GDG n. 633/2022, que designa equipe responsável pela aquisição de solução de TIC para integração da central telefônica do STJ à ferramenta de software Microsoft Teams.
BS 06/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 201 - 06/03/2023
Institui grupo de trabalho para promover estudos sobre necessidade de atualização da regulamentação da classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 07/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 201 - REPUBLICAÇÃO - 06/03/2023
Institui grupo de trabalho para promover estudos sobre necessidade de atualização da regulamentação da classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original)
BS 07/03/2023 - STJ
BS 08/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 203 - 07/03/2023
Designa a equipe responsável pela aquisição complementar de licenças Veritas NetBackup Enterprise, em sua última versão, com atualização de versão por 24 meses.
BS 07/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 204 - 07/03/2023
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação da prestação do serviço de fornecimento de certificados digitais padrão ICP-Brasil.
BS 07/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 205 - 07/03/2023
Institui grupo de trabalho com vistas ao aprimoramento do Programa Valoriza STJ.
BS 07/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 206 - 07/03/2023
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para a atualização de licenciamento Veritas e serviços de suporte técnico, manutenção preventiva programada e reativa da solução de backup, por 24 meses.
BS 08/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 207 - 07/03/2023
Institui comissão para seleção das propostas apresentadas ao Tribunal em decorrência do Edital de Processo Seletivo de Exposições Temporárias n. 1/2022.
BS 08/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 218 - 09/03/2023
Constitui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Superior Tribunal de Justiça.
BS 13/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 219 - 09/03/2023
Designa gestores da iniciativa estratégica "Pesquisa de Percepção sobre o STJ".
BS 09/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 221 - 09/03/2023
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 252/2021 e suas alterações, a qual designa curadores para identificação de dados pessoais no Superior Tribunal de Justiça.
BS 10/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 223 - 10/03/2023
Designa gestores do indicador estratégico "Desjudicialização".
BS 13/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 228 - 14/03/2023
Designa gestores do indicador estratégico "Pessoas beneficiadas pelas ações de cidadania".
BS 14/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 229 - 15/03/2023
Designa os membros da Comissão da Feira do Pequeno Produtor do Superior Tribunal de Justiça.
BS 16/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 235 - 16/03/2023
Aprova a primeira revisão do Planejamento das Contratações e Aquisições do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2023.
BS 17/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 254 - 24/03/2023
Estabelece os processos de contratação que serão autorizados com fundamento nas Leis n. 8.666, de 21.6.1993, n. 10.520, de 17.7.2002, e nos artigos 1º a 47-A da Lei n. 12.462, de 4.8.2011, inclusive os derivados do sistema de registro de preços.
BS 24/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 262 - 27/03/2023
Designa a equipe de apoio técnico aos agentes da contratação e pregoeiros que atuarão na condução dos procedimentos licitatórios regidos pela Lei n. 14.133/2021.
BS 28/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 263 - 27/03/2023
Designa a equipe de apoio técnico aos pregoeiros do Superior Tribunal de Justiça que atuarão nas contratações regidas pelas Leis n. 8.666, de 21 de junho de 1993, n. 10.520, de 17.7.2002, e nos artigos 1º a 47-A da Lei n. 12.462, de 4.8.2011, inclusive os derivados do sistema de registro de preços.
BS 28/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 264 - 27/03/2023
Designa os agentes da contratação e os pregoeiros que atuarão na condução dos procedimentos licitatórios regidos pela Lei n. 14.133/2021.
BS 28/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 265 - 27/03/2023
Designa membros para compor a equipe de pregoeiros que atuarão na condução dos procedimentos licitatórios regidos pelas Leis n. 8.666, de 21.6.1993, n. 10.520, de 17.7.2002, e nos artigos 1º a 47-A da Lei n. 12.462, de 4.8.2011, inclusive os derivados do sistema de registro de preços.
BS 28/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 105 - 24/02/2023
Prorroga pelo período de seis meses, a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 01/03/2023 - Seção 2 - p. 103
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 106 - 24/02/2023
Prorroga pelo período de seis meses, a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 01/03/2023 - Seção 2 - p. 103
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 107 - 24/02/2023
Prorroga pelo período de seis meses, a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti.
DOU 01/03/2023 - Seção 2 - p. 103
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 108 - 27/02/2023
Designa o Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para presidir a Terceira Seção, no período regimental de 11.3.2023 a 10.3.2025, em virtude do término do mandato do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DJe 02/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 109 - 27/02/2023
Prorroga pelo período de seis meses, a convocação da Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 01/03/2023 - Seção 2 - p. 103
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 152 - 23/03/2023
Exonera e dispensa servidores de cargos em comissão e de funções de confiança de Secretarias do Tribunal.
DOU 24/03/2023 - Seção 2 - p. 80-81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 156 - 24/03/2023
Prorroga a convocação de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Paulo Dias Moura Ribeiro, pelo período de 1 ano.
DOU 31/03/2023 - Seção 2 - p. 103
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 157 - 24/03/2023
Prorroga a convocação de Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete da Ministra Assusete Magalhães, pelo período de 1 ano.
DOU 31/03/2023 - Seção 2 - p. 103
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 158 - 24/03/2023
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 31/03/2023 - Seção 2 - p. 103
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 37 - 15/03/2023
Designa servidoras como gestoras do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 07/2023, firmado com a Associação dos Magistrados Brasileiros, que tem por objeto realizar o Simpósio Internacional - A Questão Indígena: Justiça e Futuro e a Exposição do fotógrafo Sebastião Salgado.
BS 16/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 39 - 15/03/2023
Designa Gestor do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2023, firmado com a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF, que tem por objeto o estabelecimento de parceria, configurado como interesse mútuo entre o STJ e a SMDF, visando disciplinar ações conjuntas que assegurem a realização do Projeto Transformação do Superior Tribunal de Justiça, que instituiu a implementação de políticas afirmativas, entre elas, o percentual mínimo de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica vítimas de violência doméstica e familiar em contratos de prestação de serviço do Tribunal.
BS 20/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SSE N. 1 - 15/03/2023
Altera o anexo da Portaria STJ/SSE n. 1/2022, que autoriza os agentes da polícia judicial a portar a arma de fogo no Superior Tribunal de Justiça.
BS 30/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 5 - 28/02/2023
Estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 31/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 9 - 22/03/2023
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 3 - 03/03/2023
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório.
BS 07/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 189 - 16/03/2023
Dispõe sobre a alteração do calendário de sessões do Plenário do Conselho da Justiça Federal estabelecido pela Portaria CJF n. 574, de 23 de novembro de 2022.
DOU 20/03/2023 - Seção 1 - p. 231
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 821 - 20/03/2023
Dispõe sobre os prazos de abertura dos créditos adicionais autorizados pela Lei n. 14.535, de 17.1.2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
DOU 21/03/2023 - Seção 1 - p. 149
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 822 - 20/03/2023
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
DOU 21/03/2023 - Seção 1 - p. 149-154
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL N. 1/PPGPD-ENFAM/2023 - 06/03/2023
Regula o Processo Seletivo para admissão de alunos(as) especiais no curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam, 1º semestre de 2023.
DJe 07/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 20 - SESSÃO CONSELHO SUPERIOR DA ENFAM - 10/03/2023
Torna público que, no próximo dia 20.3.2023, segunda-feira, às 18h30, será realizada, na modalidade presencial, a sessão do Conselho Superior.
DJe 13/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 39 - 09/03/2023
Credencia o curso "Comissão de Direito Internacional" promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 21/03/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 45 - 15/03/2023
Credencia o curso "Atuações do Magistrado na Justiça Digital" promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 21/03/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 56 - 27/03/2023
Credencia o curso "Psicologia do Testemunho e Tomada de Decisão" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - TJDFT.
DJe 29/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 58 - 27/03/2023
Credencia o curso "Processo Legislativo e Orçamentário" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 29/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 1 - 16/03/2023
Dispõe sobre o procedimento a ser observado no requerimento de realização de ações educacionais da Enfam e dá outras providências.
DJe 16/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 1 - 01/03/2023
Dispõe sobre a instituição da Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura - Renejum e dá outras providências.
DJe 02/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 2 - 16/03/2023
Institui o Conselho Editorial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - CEEN, os demais órgãos editorais e dá outras providências.
DJe 16/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 3 - 23/03/2023
Aprova a estrutura orgânica da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam.
DJe 28/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CONVOCAÇÃO PÚBLICA N. 1 - 23/03/2023
Convoca instituições de Ensino Superior e outras Instituições públicas ou privadas (desde que, neste último caso, sejam sem fins lucrativos), fundações de apoio à pesquisa e demais entidades incumbidas, regimental ou estatutariamente, de atividades de ensino e pesquisa, para seleção de projetos de pesquisa que farão parte da 6ª edição da série Justiça Pesquisa.
DJe 23/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ADESÃO DO TJAL AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 22/03/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 23/03/2023 - Seção 3 - p. 149
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TJAM AO ACORDO CNJ 53/2022 - 01/03/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 02/03/2023 - Seção 3 - p. 124
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TJGO AO ACORDO CNJ 53/2022 - 27/02/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 01/03/2023 - Seção 3 - p. 150
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TJMA AO ACORDO CNJ 53/2022 - 10/03/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 13/03/2023 - Seção 3 - p. 160
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TJPE AO ACORDO CNJ 53/2022 - 28/02/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 13/03/2023 - Seção 3 - p. 160
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TJPI AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 24/03/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 29/03/2023 - Seção 3 - p. 127
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TJRN AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 17/03/2023
Extrato de Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 21/03/2023 - Seção 3 - p. 139
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TJTO AO ACORDO CNJ 53/2022 - 08/03/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 13/03/2023 - Seção 3 - p. 161
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRE-RS AO ACORDO CNJ 53/2022 - 02/03/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 23/03/2023 - Seção 3 - p. 149
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRE-TO AO ACORDO CNJ 53/2022 - 21/03/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 23/03/2023 - Seção 3 - p. 149
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRF1 AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 27/03/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 29/03/2023 - Seção 3 - p. 127
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRF2 AO ACORDO CNJ 53/2022 - 02/03/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 13/03/2023 - Seção 3 - p. 160
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRF5 AO ACORDO CNJ 53/2022 - 09/03/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 13/03/2023 - Seção 3 - p. 160
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRT10 AO ACORDO CNJ N.53/2022 - 16/03/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 20/03/2023 - Seção 3 - p. 109
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRT18 AO ACORDO CNJ N.53/2022 - 29/03/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 30/03/2023 - Seção 3 - p. 175
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO TRF4 AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 17/03/2023
Extrato de Termo de Adesão do Tribunal Regional Federal da 04ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 21/03/2023 - Seção 3 - p. 139
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 45 - 24/02/2023
Altera a Portaria CNJ n. 75/2021, que designa os integrantes do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ).
DJe 21/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 47 - 03/03/2023
Estabelece as atribuições e designa os integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), instituído pela Resolução CNJ n. 453/2022.
DJe 13/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 65 - 15/03/2023
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de guia didático e cartilha com as principais informações de acesso à justiça às pessoas em situação de rua, nos moldes previstos no art. 7º da Resolução CNJ n. 425/2021.
DJe 21/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 66 - 15/03/2023
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para realizar estudos, avaliar e apresentar propostas de políticas judiciárias de ampliação do acesso à justiça, melhoria dos regimes de custas, taxas, despesas judiciais e gratuidade de justiça ao Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Portaria CNJ n. 113/2022.
DJe 21/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 72 - 21/03/2023
Torna público o Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário.
DJe 29/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 74 - 23/03/2023
Estabelece a Política de Governança Organizacional do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 29/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 79 - 28/03/2023
Institui Comitê Técnico destinado a promover estudos com vistas à construção de indicadores sobre a equivalência de carga de trabalho, dentre outras atribuições.
DJe 30/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 44 - 22/02/2023
Designa os integrantes do Comitê Gestor da Política de Governança de Contratações no Conselho Nacional de Justiça.
DJe 13/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 51 - 02/03/2023
Institui Grupo de Trabalho para promover estudos destinados à adequação das Resoluções CNJ n. 114/2010, 169/2013, 347/2020 e 400/2021 à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021).
DJe 13/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 57 - 07/03/2023
Institui o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário - Ano 2023.
DJe 13/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 61 - 09/03/2023
Estabelece atribuições e designa os integrantes do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), instituído pela Resolução CNJ n. 490/2023.
DJe 13/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 71 - 20/03/2023
Altera a Portaria CNJ n. 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participar de colegiados ou grupos de trabalho externos.
DJe 28/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 141 - 16/03/2023
Altera o Provimento nº 37, de 7.7.2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27.6.2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
DJe 21/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 142 - 23/03/2023
Altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
DJe 28/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 488 - 23/02/2023
Institui a Política Judiciária para o Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade e dá outras providências.
DJe 08/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 489 - 28/02/2023
Altera a Resolução CNJ n. 453/2022, que institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos povos indígenas e tribais (Fonit), com objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
DJe 08/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 490 - 08/03/2023
Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destinado a elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
DJe 13/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 492 - 17/03/2023
Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
DJe 20/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 493 - 17/03/2023
Acrescenta o § 4º ao art. 2º da Resolução CNJ n. 321/2020, que dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.
DJe 21/03/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RESOLUÇÃO N. 795 - 17/03/2023
Torna público o subsídio mensal da Magistratura da União.
DJe 24/03/2023 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER JUDICIÁRIO

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO - 09/03/2023
Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ/STJ/TST/CJF/CSJT n. 053/2022 através do Tribunal Regional de Alagoas, que tem por objeto a adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, mediante cooperação técnica e operacional com vistas à adoção de medidas variadas voltadas para a concretização da Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário.
DOU 14/03/2023 - Seção 3 - p. 175
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 21 - 29/03/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº nº 1.157, de 1º.1.2023, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no dia 2, do mesmo mês e ano, que "Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina".
DOU 30/03/2023 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 23 - 29/03/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.159, de 12.1.2023, que "Altera a Lei nº 10.637, de 30.12.2002, e a Lei nº 10.833, de 29.12.2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS da incidência e da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins".
DOU 30/03/2023 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 24 - 29/03/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.160, de 12.1.2023, que "Dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e altera a Lei nº 13.988, de 14.4.2020, para dispor sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade".
DOU 30/03/2023 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 10 - 29/03/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, Medida Provisória nº 1.146, de 16.12.2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 19, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica".
DOU 30/03/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 11 - 29/03/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, Medida Provisória nº 1.147, de 20.12.2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 21, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 14.148, de 3.5.2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros".
DOU 30/03/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 12 - 29/03/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, Medida Provisória nº 1.148, de 21.12.2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 22, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 12.973, de 13.5.2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação".
DOU 30/03/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 13 - 29/03/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, Medida Provisória nº 1.149, de 21 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 22, do mesmo mês e ano, que "Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com vistas a assegurar a sua continuidade, e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020".
DOU 30/03/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 14 - 29/03/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, Medida Provisória nº 1.150, de 23.12.2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 26, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa".
DOU 30/03/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 15 - 29/03/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, Medida Provisória nº 1.151, de 26. de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 27, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9.12.2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências".
DOU 30/03/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 16 - 29/03/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.152, de 28.12.2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 29, do mesmo mês e ano, que "Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência".
DOU 30/03/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 17 - 29/03/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.153, de 29.12.2022, publicada, no Diário Oficial da União no dia 30.12.2022, e retificada, em Edição Extra, no mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5.1.2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8.11.2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior".
DOU 30/03/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 18 - 29/03/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.154, de 1º.1.2023, publicada, em Edição Especial, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
DOU 30/03/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 19 - 29/03/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.155, de 1º.1.2023, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no dia 2, do mesmo mês e ano, que "Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros".
DOU 30/03/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 6 - 16/03/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.143, de 12.12.2022, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023".
DOU 17/03/2023 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 9 - 16/03/2023
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.137, de 21.9.2022, que "Altera a Lei nº 11.312, de 27.6.2006, e dispõe sobre redução a zero das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiário residente ou domiciliado no exterior nas operações que especifica".
DOU 17/03/2023 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.537 - 28/02/2023
Altera a Lei nº 12.249, de 11.6.2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere; e revoga dispositivos das Leis nºs 12.810, de 15.5.2013, 12.844, de 19.7.2013, e 13.315, de 20.7.2016.
DOU 01/03/2023 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.426 - 01/03/2023
Altera o Decreto nº 11.327, de 1.1.2023, o Decreto nº 11.329, de 1.1.2023, o Decreto nº 9.435, de 2.7.2018, e o Decreto nº 4.376, de 13.9.2002, para integrar a Agência Brasileira de Inteligência à Casa Civil da Presidência da República.
DOU 02/03/2023 - Seção 1 - p. 8-9
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.428 - 02/03/2023
Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
DOU 03/03/2023 - Seção 11-12 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.429 - REPUBLICAÇÃO - 03/03/2023
Altera o Decreto nº 10.900, de 17.12.2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23.2.2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade. (Republicado por ter constado incorreção no original)
DOU 03/03/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra D
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.429 - RETIFICAÇÃO - 03/03/2023
Altera o Decreto nº 10.900, de 17.12.2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23.2.2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade. (Retificado por incorreção no original).
DOU 13/03/2023 - Seção 1 - p. 7
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.430 - 08/03/2023
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1.4.2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 09/03/2023 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.431 - 08/03/2023
Institui o Programa Mulher Viver sem Violência.
DOU 09/03/2023 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.432 - 08/03/2023
Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6.10.2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
DOU 09/03/2023 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.436 - 15/03/2023
Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24.10.2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
DOU 16/03/2023 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.439 - 17/03/2023
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14.2.2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
DOU 20/03/2023 - Seção 1 - p. 14
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.442 - 21/03/2023
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.
DOU 22/03/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.443 - 21/03/2023
Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.
DOU 22/03/2023 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.444 - 21/03/2023
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.
DOU 22/03/2023 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.446 - 21/03/2023
Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil.
DOU 22/03/2023 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.447 - 21/03/2023
Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
DOU 22/03/2023 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.449 - 21/03/2023
Altera o Decreto nº 9.794, de 14.5.2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
DOU 22/03/2023 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.451 - 22/03/2023
Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
DOU 23/03/2023 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.452 - 22/03/2023
Institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e o seu Comitê Gestor.
DOU 23/03/2023 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.454 - 24/03/2023
Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.
DOU 24/03/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETOS - 20/03/2023
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar resolve admitir no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, militares das Forças Armadas e entre as personalidades brasileiras, o Ministro do STJ, Paulo Dias de Moura Ribeiro.
DOU 21/03/2023 - Seção 1 - p. 1-6
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.163 - 28/02/2023
Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação.
DOU 01/03/2023 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.164 - 02/03/2023
Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7.12.1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17.12.2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.
DOU 02/03/2023 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.166 - 22/03/2023
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14.10.2011 (Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais), e a Lei nº 14.133, de 1º.4.2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
DOU 23/03/2023 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA MCID N. 146 - 07/03/2023
Dispõe sobre as operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e sobre as operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7.7.2009.
DOU 08/03/2023 - Seção 1 - p. 5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 2 - 10/03/2023
Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8.5.2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
DOU 13/03/2023 - Seção 1 - p. 38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 11.440 - 20/03/2023
Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde.
DOU 21/03/2023 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.455 - 28/03/2023
Altera o Decreto nº 11.366, de 1.1.2023, para prorrogar o prazo de recadastramento de armas de fogo e incluir novos representantes no grupo de trabalho.
DOU 29/03/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.459 - 30/03/2023
Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.
DOU 31/03/2023 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.460 - 30/03/2023
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.
DOU 31/03/2023 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.165 - 20/03/2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22.10.2013.
DOU 21/03/2023 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO - RDC N. 776 - 01/03/2023
Altera e revoga dispositivos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17.12.2020, que "Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2", e revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 761, de 23.11.2022, que "Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17.12.2020".
DOU 01/03/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA CGU N. 58 - 07/03/2023
Aprova o "Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal", que tem por objetivo trazer conceitos e exemplos de atos, gestos, atitudes e falas que podem ser entendidos como assédio moral ou sexual ou, ainda, sobre discriminação no contexto das relações de trabalho no Governo Federal.
DOU 08/03/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.138 - 29/03/2023
Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro) destinada ao registro de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.
DOU 30/03/2023 - Seção 1 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STN/MF N. 109 - 28/03/2023
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de fevereiro de 2023, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 30/03/2023 - Seção 1 - p. 70-88
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE N. 36 - 13/03/2023
Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia.
DOU 14/03/2023 - Seção 1 - p. 24-25
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE N. 37 - 30/03/2023
Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais haitianos e apátridas afetados por calamidade de grande proporção, por desastre ambiental ou pela situação de instabilidade institucional na República do Haiti.
DOU 31/03/2023 - Seção 1 - p. 51-52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PORTARIA SOF/MPO N. 37 - 10/03/2023
Altera a Portaria SOF/MPO nº 14, de 16.2.2023, que "Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2023, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências".
DOU 13/03/2023 - Seção 1 - p. 70-71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SOF/MPO N. 57 - 17/03/2023
Estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2024, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
DOU 21/03/2023 - Seção 1 - p. 111-113
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 11 - 29/03/2023
Estabelece condições para o pagamento das despesas com compra de bens e prestação de serviços, de que dispõe o inciso I do art. 40 da Lei nº 14.133, de 1º.4.2021, e para o regime de adiantamento, por suprimento de fundos, de que tratam os arts. 45, 46 e 47 do Decreto nº 93.872, de 23.12.1986, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 30/03/2023 - Seção 1 - p. 92
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 8 - 23/03/2023
Altera a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8.7.2021, que dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1.4.2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 29/03/2023 - Seção 1 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEGES/MGI N. 720 - 15/03/2023
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1.4.2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 16/03/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEGRT/MGI N. 619 - 09/03/2023
Estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados e vagos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 10/03/2023 - Seção 1 - p. 38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 9 - 08/03/2023
Divulga o resultado do processo de remoção de ofício de Subprocurador-Geral da República com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça
DOU 10/03/2023 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 219 - 24/03/2023
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria da República no Pará, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria de Subprocuradora-Geral da República, no período de 27/3/2023 a 20/4/2023.
DOU 27/03/2023 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PORTARIA TCU N. 75 - 29/03/2023
Atualiza e divulga a relação das Unidades Prestadoras de Contas (UPC) do exercício de 2023.
DOU 30/03/2023 - Seção 1 - p. 154-167
Inteiro Teor da Legislação

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