SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMUNICADO GDG N. 2 - 07/03/2024
Comunica que os afastamentos com concessão de diárias referentes a janeiro e fevereiro de 2024.
DJe 08/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - QUINTA TURMA - 05/03/2024
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ, prevista para o dia 14.3.2024, fica transferida para o dia 12.3.2024, às 13 horas.
DJe 06/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - QUINTA TURMA - 05/03/2024
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ, prevista para o dia 16.5.2024, fica transferida para o dia 14.5.2024, às 13 horas.
DJe 06/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO -TERCEIRA TURMA - 20/03/2024
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 9.4.2024, fica transferida para o dia 16.4.2024, às 10 horas.
DJe 20/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 2 - SESSÃO SOLENE DO PLENÁRIO - 05/03/2024
Torna público que no dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 18 horas, será realizada sessão solene do Plenário, em celebração aos 35 anos do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 07/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO N. 1 - 15/03/2024
Extrato de Acordo de Adesão n. 1/2024 ao Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023, firmado entre o STJ e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que tem por objeto a participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DOU 21/03/2024 - Seção 3 - p. 213
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 5 - 19/03/2024
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 5/2024 entre o Superior Tribunal de Justiça e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela AGE/MG, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
DOU 26/03/2024 - Seção 3 - p. 184
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 6 - 21/03/2024
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CEF n. 6/2024 entre o Superior Tribunal de Justiça e a Caixa Econômica Federal, que tem por objeto o acesso às contas judiciais do Portal Judicial da CEF em processos vinculados ao STJ.
DOU 26/03/2024 - Seção 3 - p. 184
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO STJ N. 3/2024 - 01/03/2024
Extrato do Termo Adesão STJ n. 3/2024 ao Acordo Corporativo n. 8/2020 firmado entre a Secretaria de Governo Digital - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Ltda, que tem por objeto a definição dos parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo em processos de contratação, prorrogação ou renovação contratual que englobem os produtos ou serviços da Microsoft previstos e descritos no Anexo I e no Anexo II.
DOU 06/03/2024 - Seção 3 - p. 134
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 3995971 - 06/03/2024
Atualiza a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do STJ.
BS 06/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 10 - 18/03/2024
Disciplina a responsabilidade por indicadores e iniciativas do Plano Estratégico STJ 2021-2026.
BS 19/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 11 - 18/03/2024
Regulamenta o sistema de informação de custos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 19/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 6 - 09/02/2024
Dispõe sobre as vestimentas do corpo funcional, grupo de estudantes, público em geral e visitantes para acesso às dependências do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 12/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 3 - 12/03/2024
Determina a realização de Auditoria de Riscos com ênfase na Estratégia de TIC, com o objetivo de avaliar as políticas e normativos relacionados a riscos em TIC, bem como os controles aplicados para garantir a aplicação das mencionadas políticas e normativos. Designa servidores para compor a equipe de auditoria.
BS 15/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 4 - 20/03/2024
Determina a realização de auditoria de conformidade, com o objetivo de avaliar preventivamente, no exercício de 2024, os procedimentos licitatórios.
BS 21/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 5 - 20/03/2024
Prorroga para 30/7/2024 o prazo de trabalho estabelecido na Ordem de Serviço n. 10 de 8/2023, que determina a realização de consultoria do tipo assessoramento, com o objetivo de auxiliar a Administração na padronização e simplificação do processo de gestão de reembolsos do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça (Pró-Ser).
BS 21/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 1 - 20/03/2024
Delega ao(à) Magistrado(a) Instrutor(a) convocado(a) para atuar neste Gabinete funções relacionadas à instrução e processamento de Sindicâncias, Inquéritos criminais, Ações Penais e demais procedimentos penais originários.
DJe 20/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 139 - 08/03/2024
Exonera servidoras de cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessora A do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A no referido gabinete.
DOU 18/03/2024 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 156 - 22/02/2024
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Registros Funcionais, da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 01/03/2024 - Seção 2 - p. 116
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 184 - 28/02/2024
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Controle de Consumo de Material, da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração.
DOU 01/03/2024 - Seção 2 - p. 116
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 191 - 01/03/2024
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício no mês de fevereiro de 2024.
BS 06/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 192 - 01/03/2024
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício no mês de fevereiro de 2024.
BS 06/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 193 - 01/03/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A", no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 04/03/2024 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 196 - 01/03/2024
Designa os responsáveis pela iniciativa estratégica "Programa Justiça Web".
BS 05/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 197 - 04/03/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação da solução para monitoramento e auditoria de acessos no ambiente do STJ.
BS 04/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 202 - 05/03/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de módulos de baterias para o nobreak da Sala Cofre do STJ.
BS 05/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 204 - 05/03/2024
Institui a Comissão para Igualdade de Gênero no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 05/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 213 - 07/03/2024
Altera a Portaria STJ/GDG n. 938/2023, que designa a comissão de avaliação dos bens móveis sob responsabilidade da Coordenadoria de Serviços Gerais e da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2024.
BS 08/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 216 - 08/03/2024
Altera a Portaria STJ/GDG n. 944/2023, que designa a comissão de avaliação dos bens móveis sob responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria de Polícia Judicial.
BS 08/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 221 - 12/03/2024
Designa os membros da comissão de avaliação dos bens móveis sob responsabilidade da Secretaria de Polícia Judicial do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2024.
BS 12/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 223 - 15/03/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de solução de Network Detection and Response - NDR.
BS 15/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 224 - 13/03/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 15/03/2024 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 240 - 18/03/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Ordinária, da Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais, da Secretaria Judiciária.
DOU 19/03/2024 - Seção 2 - p. 57-58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 242 - 18/03/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de equipamentos e softwares de áudio e vídeo.
BS 20/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 245 - 19/03/2024
Institui grupo de trabalho para o Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Superior Tribunal de Justiça.
BS 22/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 246 - 20/03/2024
Altera a Portaria STJ/GDG n. 450 de 26 de maio de 2023, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de empresa especializada em serviços de análise, planejamento, implementação e homologação de migração e sustentação de sítios/portais na internet, contemplando preparação da infraestrutura, migração de propriedades digitais para plataforma de CMS (Content Management System) indicada, bem como o monitoramento do ambiente, manutenção técnica (corretiva e evolutiva) das soluções de comunicação digital, com gerenciamento de melhorias contínuas e a transferência de conhecimento.
BS 20/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 247 - 20/03/2024
Designa a equipe responsável pela contratação de solução de captação de informações visando apurar a satisfação de atendimentos telefônicos prestados a usuários externos (advogados, procuradores, defensores públicos, cidadãos em geral) pelos Gabinetes, Coordenadorias e Seções das Secretarias de Processamento de Feitos (SPF), Judiciária (SJD), Jurisprudência (SJR) e Assessoria de Apoio ao Julgamento Colegiado (AJC).
BS 21/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 249 - 20/03/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Administrativos, código FC-6, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação,
DOU 25/03/2024 - Seção 3 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 251 - 21/03/2024
Revoga dispositivo da Portaria STJ/GDG n. 944 de 11 de dezembro de 2023, que designa a comissão de avaliação dos bens móveis sob responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria de Polícia Judicial do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2024.
BS 21/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 252 - 22/03/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 25/03/2024 - Seção 3 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 253 - 22/03/2024
Altera a Portaria STJ/GDG n. 334 de 13 de abril de 2023, que designa a equipe responsável pela contratação de fornecimento e instalação de videowall para substituição do painel instalado na sala de monitoramento do Network Operations Center (NOC) e na sala de monitoramento do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) do STJ.
BS 22/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 255 - 25/03/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de equipamentos e acessórios relacionados aos serviços de telecomunicações utilizados pelo STJ.
BS 25/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 105 - 27/02/2024
Exonera servidores, a pedido, de cargos em comissão de Assessora de Ministro e Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 11/03/2024 - Seção 2 - p. 73-74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 117 - 04/03/2024
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Ministro Humberto Martins.
DOU 07/03/2024 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 119 - 04/03/2024
Exonera sevidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 07/03/2024 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 126 - 06/03/2024
Prorroga, pelo período de 1 ano, a convocação do Juiz de Direito Cássio André Borges dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para prestar auxílio à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DOU 11/03/2024 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 127 - 06/03/2024
Dispensa, a pedido, a convocação da Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 11/03/2024- Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 128 - 06/03/2024
Dispensa, a pedido, a convocação da Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência.
DOU 11/03/2024- Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 137 - 08/03/2024
Dispensa da convocação para atuar como juíza auxiliar no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, a Juíza de Direito Melina Frantz Becker, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro .
DOU 11/03/2024 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 138 - 08/03/2024
Revoga a Portaria STJ/GP n. 168/2023, que constitui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do STJ.
BS 11/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 143 - 13/03/2024
Prorroga, pelo período de seis meses, a contar de 26 de abril de 2024, a convocação do Juiz de Direito Samuel Rigueira de Castro Coutinho, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior.
DOU 15/03/2024 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 148 - 13/03/2024
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto.
DOU 18/03/2024 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 150 - 14/03/2024
Convoca a Juíza Federal Grace Anny de Souza Monteiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como juíza auxiliar no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.
DOU 18/03/2024 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 151 - 14/03/2024
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Humberto Martins.
DOU 18/03/2024 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 153 - 15/03/2024
Designa servidora para substituir a Assessora-Chefe da Assessoria de Gestão Sustentável.
DOU 22/03/2024 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 154 - 18/03/2024
Institui, no Superior Tribunal de Justiça, o plano de contingência previsto na Resolução STJ/GP n. 6/2024, no período de 23 a 31 de março de 2024, em razão da necessidade de manutenção da infraestrutura tecnológica do STJ.
DJe 21/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 157 - 19/03/2024
Convoca a Juíza de Direito Melina Frantz Becker do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para atuar como juíza auxiliar no Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior pelo período de 1 ano.
DOU 22/03/2024- Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 158 - 19/03/2024
Designa o Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins para presidir a Terceira Turma, no período regimental de 1º.4.2024 a 31.3.2026, em razão do término do mandato do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
DJe 22/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 159 - 20/03/2024
Dispensa o Juiz de Direito Rafael Medeiros Antunes Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Og Fernandes e convoca o Magistrado para atuar como Juiz Instrutor, no mesmo Gabinete, pelo período de 6 meses.
DOU 22/03/2024- Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 162 - 21/03/2024
Convoca o Juiz Federal Denis Soares França, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes pelo período de 1 ano.
DOU 22/03/2024 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 96 - 23/02/2024
Institui a Banca Julgadora do concurso cultural Cidadania em Concreto no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 06/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 99 - 23/02/2024
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria de Inteligência Artificial.
DOU 01/03/2024 - Seção 2 - p. 115
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 43 - 27/02/2024
Designa o titular da Assessoria de Inteligência Artificial ou seu substituto para gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/TRF1 n. 1/2024, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para fixação de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA).
BS 08/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 48 - 06/03/2024
Designa o Coordenador de Planejamento e Gestão de Contratos de TIC ou sua substituta para gestão do Termo de Adesão STJ n. 3/2024 ao Acordo Corporativo n. 8/2020, que tem por objeto a definição dos parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).
BS 08/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 49 - 07/03/2024
Revoga a Portaria STJ/SAD n. 266/2021, que designa o titular da Assessoria de Gestão Socioambiental e o seu substituto, como gestores do Termo de Parceira STJ n. 01/2021, firmado com a Companhia de Água e Abastecimento de Brasília (CAESB) - Projeto Biguá, que tem por objeto promover a responsabilidade socioambiental junto aos servidores e colaboradores do STJ e estimular a preservação do meio ambiente de forma sustentável, por meio da coleta sistemática de óleo residual de fritura, usado para fins de reaproveitamento.
BS 08/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 54 - 11/03/2024
Designa servidores como gestores do Convênio STJ n. 4/2019, firmado com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN Brasil, que tem por objeto proporcionar o acesso às certidões digitais, por meio do uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais - CRC, instituída pelo Provimento n. 46, do Conselho Nacional de Justiça.
BS 18/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SGP N. 1 - 01/03/2024
Altera integrantes da comissão criada para atuar em processo de homologação de estágio probatório.
BS 04/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 6 - 11/03/2024
Dispõe sobre o plano de contingência do Tribunal quando houver indisponibilidade total do sistema e estabelece o protocolo emergencial para exame de matérias urgentes.
DJe 15/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 2 - 06/03/2024
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório.
BS 20/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 145 - 15/03/2024
Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos Tribunais Regionais Federais para expedição e encaminhamento ao Conselho da Justiça Federal do banco de dados relativo aos precatórios federais no exercício de 2025.
DOU 19/03/2024 - Seção 1 - p. 98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 845 - 27/02/2024
Altera a Resolução CJF n. 51, de 31 de março de 2009, publicada no DOU de 2 de abril de 2009, que dispõe sobre a convocação de Juízes Federais para o exercício da jurisdição no segundo grau ou para auxílio aos seus serviços.
DOU 01/03/2024 - Seção 1 - p. 143
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 865 - 27/02/2024
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 67, de 3 de julho de 2009, publicada no DOU de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre normas para a realização de concurso público para investidura no cargo de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal.
DOU 01/03/2024 - Seção 1 - p. 143
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 870 - 27/02/2024
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 50, de 16 de março de 2009, publicada no DOU de 17 de março de 2009, que regulamenta a requisição de magistrados e servidores para a Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
DOU 01/03/2024 - Seção 1 - p. 144
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 871 - 27/02/2024
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 16 e o art. 46-A à Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, publicada no DOU em 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada e dá outras providências.
DOU 01/03/2024 - Seção 1 - p. 144
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 878 - 19/03/2024
Institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DOU 21/03/2024 - Seção 1 - p. 143-144
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL - RESULTADO PRELIMINAR ATENDIMENTO ESPECIAL - 22/03/2024
Relação preliminar de examinandos que tiveram seus pedidos de atendimentos especiais integralmente deferidos, nos termos do item 7 do Edital de abertura do Exame Nacional da Magistratura - ENAM.
DOU 25/03/2024 - Seção 3 - p. 154-170
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - ISENÇÃO DEFERIDOS - 07/03/2024
Relação definitiva de examinandas e examinandos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos, nos termos do item 6 do Edital nº 01/2024.
DOU 08/03/2024 - Seção 3 - p. 229-255
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - ISENÇÃO INDEFERIDOS - 07/03/2024
Relação definitiva de examinandas e examinandos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos, nos termos do item 6 do Edital nº 01/2024.
DOU 08/03/2024 - Seção 3 - p. 207-229
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - RELAÇÃO PRELIMINAR ISENÇÃO DEFERIDO - 15/03/2024
Relação preliminar de examinandas e examinandos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos, nos termos do item 6 do Edital n. 01/2024 (Retificação 28-02-2024).
DOU 18/03/2024 - Seção 3 - p. 151-160
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM N. 1 - RETIFICAÇÃO - 01/02/2024
Retifica o Edital n. 1, de 31.1.2024, que torna pública a realização do Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1 para fins de habilitação de examinandas e examinandos para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
DOU 11/03/2024 - Seção 3 - p. 131
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM N. 1 - RETIFICAÇÃO - REPUBLICAÇÃO - 21/02/2024
Republica a Retificação do Edital n. 1/2024 do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, que dispõe sobre a realização do Exame Nacional da Magistratura - ENAM. Republicação para correção de erro material.
DOU 11/03/2024 - Seção 3 - p. 130-131
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM- RESULTADO DEFINITIVO ISENÇÃO DEFERIDO - 21/03/2024
Relação definitiva de examinandas e examinandos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos, nos termos do item 6 do Edital nº 01/2024 (Retificação 28/02/2024).
DOU 22/03/2024 - Seção 3 - p. 124-140
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 1 - RETIFICAÇÃO - 21/03/2024
Retifica o Edital n. 1, de 31.1.2024, que torna pública a realização do Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1 para fins de habilitação de examinandas e examinandos para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
DOU 21/03/2024 - Seção 3 - p. 213
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 3/PPGPD/ENFAM/2024 - 06/03/2024
Regula o Processo Seletivo de candidatas e candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/ENFAM, 5ª Turma - 2024.
DJe 06/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 3/PPGPD/ENFAM/2024 - REPUBLICAÇÃO - 07/03/2024
Regula o Processo Seletivo de candidatas e candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/ENFAM, 5ª Turma - 2024.(Republicado por incorreção no original)
DJe 07/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 1 - 08/03/2024
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2024 entre a Faculdade de Direito da Universidade de Friburgo, Faculdade de Direito da Universidade Humboldt de Berlim e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, que tem por objeto a formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, por meio da implementação de ações conjuntas, programas, projetos e atividades, com a finalidade de promover o aprimoramento da atividade judicial, a modernização dos serviços judiciários e o fortalecimento da magistratura e do Poder Judiciário brasileiro.
DOU 20/03/2024 - Seção 3 - p. 135
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 55 - 04/03/2024
Credencia o curso "Direito Probatório," promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 06/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 61 - 08/03/2024
Credencia o curso "Formação de Formadores - Nível 1 Módulo 2" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - TJDFT.
DJe 12/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 66 - 11/03/2024
Credencia o curso "Teoria e Prática das Provas Digitais" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 13/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 70 - 13/03/2024
Credencia o curso "Democracias, Liberdade de Expressão e Desinformação - Fake News" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 15/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PPGPD N. 1 - 15/03/2024
Designa integrantes da Banca de Seleção de candidatas e candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/ENFAM - 5ª Turma, conforme Edital n. 3/PPGPD/2024.
DJe 15/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP N. 3 - 21/02/2024
Estabelece os procedimentos para recebimento, tramitação e envio de processos para acompanhamento pelo Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR).
DJe 14/03/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 105 - 12/03/2024
Designa representantes para compor o Comitê para o Fortalecimento e para a Implementação da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional do Poder Judiciário (Cofipape).
DJe 15/03/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 108 - 21/03/2024
Institui o Regulamento do Prêmio Juízo Verde 2024, que premia ações, projetos ou programas inovadores desenvolvidos no âmbito do Poder Judiciário que fomentem a sustentabilidade, na perspectiva ambiental, e a prestação jurisdicional, na área ambiental.
DJe 26/03/2024 - CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 77 - 26/02/2024
Altera a Portaria CNJ nº 80/2022, que regulamenta o procedimento de escolha da sede anual do “Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário”, instituído pelo art. 3º da Resolução CNJ nº 316/2020, e disciplina as regras de sua realização.
DJe 11/03/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 83 - 27/02/2024
Altera Portaria CNJ nº 47/2024, que regulamenta a produção e liberação de versões dos sistemas legados integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
DJe 04/03/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 84 - 27/02/2024
Estabelece o Eixo Temático do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, bem como o prazo de submissão de práticas para fins do Prêmio Innovare - ano 2024.
DJe 01/03/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 86 - 28/02/2024
Altera a Portaria CNJ nº 178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 11/03/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 96 - 07/03/2024
Prorroga o prazo de encerramento do Grupo de Trabalho para verificar in loco o funcionamento dos plantões judiciais criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, apurar o repasse de informações do sistema de registro de operações policiais ao Poder Judiciário e averiguar o funcionamento do sistema de supervisão judicial dos mandados de prisão e das medidas cautelares, em cumprimento à decisão proferida na ADPF 635/RJ.
DJe 15/03/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 103 - 12/03/2024
Altera a Portaria Presidência nº 245/2020, que altera a composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde (Fonajus).
DJe 19/03/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 104 - 12/03/2024
Altera a Portaria Presidência nº 353/2023, que institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2024.
DJe 18/03/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SEP N. 2 - 07/03/2024
Designa a Coordenadora Executiva do Comitê Gestor do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
DJe 08/03/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 161 - 11/03/2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para atualizar suas disposições relacionadas a deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), além de atualizar regra de cumulação da atividade notarial e de registro com o exercício de mandato eletivo.
DJe 13/03/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 162 - 11/03/2024
Regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e magistrados, servidores e serventuários do Poder Judiciário ou delegatários de serventias extrajudiciais, e dá outras providências.
DJe 14/03/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 163 - 15/03/2024
Altera o Provimento CN n. 130/2022, que dispõe sobre diretrizes e parâmetros para implantação, utilização e funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor).
DJe 19/03/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RESOLUÇÃO N. 824 - 29/02/2024
Torna público o Plano Estratégico da Gestão 2023-2025 do Supremo Tribunal Federal.
DJe 04/03/2024 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 10 - 14/03/2024
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.199, de 11.12.2023, que "Altera a Lei nº 14.690, de 3.10.2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1".
DOU 15/03/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 6 - 29/02/2024
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.184, de 28 de agosto de 2023, que "dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País".
DOU 01/03/2024 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 7 - 29/02/2024
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.186, de 11 de setembro de 2023, que "dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993".
DOU 01/03/2024 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.936 - 05/03/2024
Dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.
DOU 06/03/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.937 - 05/03/2024
Regulamenta o Programa Cozinha Solidária, que tem por objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua e em insegurança alimentar e nutricional.
DOU 06/03/2024 - Seção 1 - p. 1-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.940 - 07/03/2024
Altera o Decreto nº 10.375, de 26 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
DOU 08/03/2024 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.941 - 12/03/2024
Dispõe sobre a celebração e a implementação de projetos de cooperação com organismos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja membro para a preparação, a organização e a realização dos eventos e das atividades, inclusive logísticas, realizados no País e relacionados à presidência pro tempore do G20, da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e da XVII Cúpula do BRICS pela República Federativa do Brasil.
DOU 13/03/2024 - Seção 1 - p. 5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.946 - 12/03/2024
Institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico.
DOU 13/03/2024 - Seção 1 - p. 9
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.947 - 12/03/2024
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2024.
DOU 13/03/2024 - Seção 1 - p. 9
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.948 - 12/03/2024
Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
DOU 13/03/2024 - Seção 1 - p. 9-12
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.956 - 21/03/2024
Institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor.
DOU 22/03/2024 - Seção 1 - p. 3-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.957 - 21/03/2024
Dispõe sobre a Comissão de Gestão de Florestas Públicas.
DOU 22/03/2024 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.960 - 21/03/2024
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
DOU 22/03/2024 - Seção 1 - p. 8-10
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.962 - 22/03/2024
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, cuja finalidade é reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
DOU 25/03/2024 - Seção 1 - p. 2-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.824 - 20/03/2024
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
DOU 21/03/2024 - Seção 1 - p. 1-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.825 - 20/03/2024
Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
DOU 21/03/2024 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.826 - 20/03/2024
Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
DOU 21/03/2024 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA IN/CC/PR Nº 21 - 12/03/2024
Define os procedimentos, no âmbito da Imprensa Nacional, para a publicação de edições extras do Diário Oficial da União.
DOU 13/03/2024 - Seção 1 - p. 13
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA MPS/ INSS N. 7 - 28/02/2024
Inclui os §§ 1º e 2º do art. 5º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
DOU 13/03/2024 - Seção 1 - p. 171
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.197 - 19/03/2024
Disciplina a recepção e a formalização do requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed nas Agências da Previdência Social - APS.
DOU 20/03/2024 - Seção 1 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MPS N. 674 - 05/03/2024
Disciplina as hipóteses em que exames médico-periciais poderão ser realizados com a utilização de tecnologia de telemedicina no âmbito da Perícia Médica Federal.
DOU 07/03/2024 - Seção 1 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MPS N. 723 - 08/03/2024
Altera a Portaria MTP nº 220, de 2 de fevereiro de 2022, que disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 15/03/2024 - Seção 1 - p. 114
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MPS N. 746 - 13/03/2024
Estabelece, para o mês de março de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 15/03/2024 - Seção 1 - p. 114
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PRES/INSS N. 1.669 - 19/03/2024
Disciplina o prazo de regularização do requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed pelo segurado.
DOU 20/03/2024 - Seção 1 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA MTE N. 240 - 29/02/2024
Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
DOU 01/03/2024 - Seção 1 - p. 93-98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N. 2 - 06/03/2024
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.
DOU 07/03/2024 - Seção 1 - p. 28-29
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.177 - 29/02/2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015.
DOU 01/03/2024 - Seção 1 - p. 45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.178 - 05/03/2024
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023, pela pessoa física residente no Brasil, e altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11.10.2001, e nº 208, de 27.9.2002, para prorrogar prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.
DOU 07/03/2024 - Seção 1 - p. 29-30
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.180 - 11/03/2024
Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior, moeda estrangeira mantida em espécie, aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, e sobre a opção pela atualização do valor dos bens e direitos no exterior, de que tratam os arts. 1º a 15 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
DOU 13/03/2024 - Seção 1 - p. 123-126
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MF N. 490 - 21/03/2024
Altera a Portaria MF Nº 26, de 24.2.2023, que institui o Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres".
DOU 22/03/2024 - Seção 1 - p. 38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA RFB N. 398 - 29/02/2024
Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa prevista no inciso IV do § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
DOU 01/03/2024 - Seção 1 - p. 45-51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA GAB-SENACON/MJSP N. 42 - 19/03/2024
Prorrogação do prazo de vigência da Portaria GAB-SENACON/MJSP nº 35, de 18 de novembro de 2023, que estabelece estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá outras providências.
DOU 20/03/2024 - Seção 1 - p. 24
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

RESOLUÇÃO N. 243 - 26/02/2024
Institui a Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
DOU 05/03/2024 - Seção 1 - p. 19
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 244 - 26/02/2024
Institui a Política Nacional de Formação Continuada para o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e dá outras providências.
DOU 07/03/2024 - Seção 1 - p. 20-21
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA MGI N. 646 - 11/03/2024
Disciplina os procedimentos e as rotinas para prevenção do nepotismo e responsabilização das suas ocorrências no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
DOU 12/03/2024 - Seção 1 - p. 73-74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEGES/MGI N. 1.605 - 14/03/2024
Estabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica e acordos de adesão de que tratam os arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531, de 16.5.2023.
DOU 15/03/2024 - Seção 1 - p. 22-23
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 19 - 19/03/2024
Divulga o resultado do processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 20/03/2024 - Seção 2 - p. 65-66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 178 - 29/02/2024
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 4 a 29 de março de 2024.
DOU 04/03/2024 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 212 - 06/03/2024
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 8 a 29 de março de 2024.
DOU 08/03/2024 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 245 - 19/04/2024
Fica definida a titularidade dos ofícios da Procuradoria-Geral da República, em razão do resultado do processo de remoção divulgado pelo Edital PGR/MPF nº 19, de 18 de março de 2024, conforme anexo.
DOU 20/03/2024 - Seção 2 - p. 53-54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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