SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ACORDO DE COOPERAÇÃO STJ/AGE N. 5 - RETIFICAÇÃO - 01/04/2024
Retifica o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 5/2024, entre o STJ e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela AGE/MG, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. (Republicado por incorreção no original)
DOU 01/04/2024 - Seção 3 - p. 216
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ/CEF N. 6 - 01/04/2024
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CEF n. 6/2024 entre o Superior Tribunal de Justiça e a Caixa Econômica Federal, que tem por objeto o acesso ao Portal Judicial da Caixa.
DOU 01/04/2024 - Seção 3 - p. 216
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 10/04/2024
Ata da sessão solene em celebração aos 35 anos do STJ.
BS 24/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TIC - 05/04/2024
Aprovação da revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2023-2024.
BS 08/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 176 - 20/03/2024
Altera o art. 9º do Ato Deliberativo n. 1/1992, que dispõe sobre delegação de competência e fixa normas complementares para operacionalização do PRÓ-SER e o art. 1º do Ato Deliberativo n. 3/1992, que dispõe sobre o reembolso de despesas médico-hospitalares e ambulatoriais em assistência indireta de livre escolha.
BS 26/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 3 - 12/04/2024
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a março de 2024.
DJe 15/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 16/04/2024
Divulga a eliminação dos documentos administrativos, com prazos de guarda expirados e que não possuem valor administrativo, legal, fiscal ou histórico que justifique sua guarda permanente.
DJe 17/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - CORTE ESPECIAL - 18/04/2024
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do STJ, do dia 1º de julho de 2024, terá início às 9 horas.
DJe 19/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - PRIMEIRA SEÇÃO - 16/04/2024
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do STJ, prevista para o dia 26.6.2024, fica transferida para o dia 20.6.2024, às 14 horas.
DJe 17/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - PRIMEIRA TURMA - 17/04/2024
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 25.6.2024, fica transferida para o dia 18.6.2024, terça-feira, às 13 horas.
DJe 18/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - QUARTA TURMA - 19/04/2024
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 7.5.2024, fica transferida para o dia 14.5.2024, às 9 horas.
DJe 22/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA SEÇÃO - 18/04/2024
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Seção do STJ, antes prevista para 26.6.2024, fica transferida para 20.6.2024, às 14h.
DJe 22/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA SEÇÃO - 05/04/2024
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Seção do STJ, prevista para o dia 8.5.2024, fica transferida para o dia 22.5.2024, às 10 horas.
DJe 08/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA TURMA - 09/04/2024
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 16 de maio de 2024, fica transferida para o dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 10 horas.
DJe 10/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA TURMA - 09/04/2024
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia dia 25 de junho de 2024, fica transferida para o dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 10 horas.
DJe 10/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA SEÇÃO - 24/04/2024
Torna público que a sessão Ordinária da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 26 de junho de 2024, fica transferida para o dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 25/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 02/04/2024
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 16.5.2024, fica transferida para o dia 21.5.2024, às 9 horas.
DJe 04/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 17/04/2024
Torna público que a sessão Ordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 25.6.2024, fica transferida para o dia 18.6.2024, terça-feira, às 9 horas.
DJe 18/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 03/04/2024
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 7.5.2024, fica transferida para o dia 14.5.2024, às 9 horas.
DJe 04/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ N. 1 - 01/04/2024
Concurso para seleção do nome do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do STJ.
BS 01/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 3 - 12/04/2024
Torna público que será realizada, no dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 10h, sessão plenária destinada a eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal para o biênio 2024-2026, o Corregedor Nacional de Justiça, o Diretor da Revista e o Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, bem como referendar indicações para o TSE e o CJF.
DJe 15/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO N. 8/2024 - 09/04/2024
Extrato do Acordo de Adesão n. 8/2024 ao Instrumento de Cooperação STJ n. 1/2023, firmando entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que tem por objeto fixação de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA).
DOU 12/04/2024 - Seção 3 - p. 151
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO STJ N. 10/2024 - 17/04/2024
Extrato de Termo de Adesão STJ n. 10/2024 ao Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023 que tem como aderente o Tribunal Superior Eleitoral para a participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DOU 22/04/2024 - Seção 3 - p. 157
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO STJ N. 9/2024 - 10/04/2024
Extrato de Termo de Adesão STJ n. 9/2024 ao Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023 que tem como aderente o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para a participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DOU 12/04/2024 - Seção 3 - p. 151
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 13 - 15/04/2024
Atualiza o anexo I da Instrução Normativa STJ/GDG n. 5/2022, que instituiu o Processo Ágil de Desenvolvimento de Software do Superior Tribunal de Justiça.
BS 17/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 14 - 17/04/2024
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC do Superior Tribunal de Justiça.
BS 18/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 14 - 23/04/2024
Altera o Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 22 de dezembro de 2016, que estabelece normas gerais para aquisição e controle de obras bibliográficas no STJ.
BS 26/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 5 - REPUBLICAÇÃO - 20/04/2024
Prorroga para 30/7/2024 o prazo de trabalho estabelecido na Ordem de Serviço n. 10 de 8 de novembro de 2023, que determinou a realização de consultoria do tipo assessoramento, com o objetivo de auxiliar a Administração na padronização e simplificação do processo de gestão de reembolsos do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça (Pró-Ser). (Republicado por incorreção no original).
BS 12/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 6 - 02/04/2024
Determina a realização de auditoria integrada nos procedimentos e controles do Pró-Ser com enfoque contábil, operacional e de conformidade.
BS 03/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 7 - 02/04/2024
Determina a realização de auditoria de conformidade com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração no reajuste do valor das pensões com paridade.
BS 03/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 8 - 11/04/2024
Determina a realização de Ação Coordenada de Auditoria priorizada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com o objetivo de verificar a aderência do Superior Tribunal de Justiça à Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, nos termos definidos pela Resolução CNJ n. 255 de 4 de setembro de 2018 e pelo Modelo de Inclusão da Diversidade e Equidade (IDE) da Rede Equidade.
BS 12/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 8 - REPUBLICAÇÃO - 11/04/2024
Determina a realização de Ação Coordenada de Auditoria priorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de verificar a aderência do Superior Tribunal de Justiça à Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, nos termos definidos pela Resolução CNJ n. 255 de 4 de setembro de 2018 e pelo Modelo de Inclusão da Diversidade e Equidade (IDE) da Rede Equidade. (Republicado por incorreção no original).
BS 15/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 257 - 25/03/2024
Nomeia os integrantes do Comitê Gestor de Crises Cibernéticas no Superior Tribunal de Justiça.
BS 26/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 259 - 26/03/2024
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Programas de Estágio, da Coordenadoria de Programas e Política de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 01/04/2024 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 261 - 26/03/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de consultoria para realização de diagnóstico arquitetônico de acessibilidade das instalações do STJ.
BS 01/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 262 - 26/03/2024
Altera a Portaria STJ/GDG n. 938/2023, que designa a comissão de avaliação dos bens móveis sob responsabilidade da Coordenadoria de Serviços Gerais e da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2024.
BS 26/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 264 - 26/03/2024
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Manutenção de Áreas Verdes, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 01/04/2024 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 265 - 01/04/2024
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício no mês de março de 2024.
BS 04/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 266 - 01/04/2024
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício no mês de março de 2024.
BS 04/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 267 - 01/04/2024
Altera dispositivo da Portaria STJ/GDG n. 963/2023 que designa a comissão de avaliação dos bens móveis sob responsabilidade da Coordenadoria de Serviços Gerais e da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura.
BS 01/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 276 - 03/04/2024
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Auditoria de Desempenho e Benefícios de Pessoal da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 04/04/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 279 - 05/04/2024
Designa servidora, para substituir o Chefe da Seção de Informativo de Jurisprudência, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 09/04/2024 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 280 - 08/04/2023
Altera a Portaria STJ/GDG n. 605/2023, que designa a equipe responsável pela contratação de empresa para prestação de serviços continuados de atendimento técnico de telefonia, com dedicação exclusiva de mão de obra, a ser prestado nas dependências do Tribunal.
BS 08/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 289 - 11/04/2024
Revoga a designação de servidor, para substituir a Coordenadora de Acessibilidade e Inclusão.
DOU 15/04/2024 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 292 - 12/04/2024
Institui comissão destinada à realização da Pesquisa de Satisfação do usuário com os serviços da SGP - 2024.
BS 12/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 302 - 15/04/2024
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Consultoria Interna e Planejamento Educacional, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 17/04/2024 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 303 - 15/04/2024
Prorroga o prazo do grupo de trabalho instituído para avaliar o grau de aderência do Sistema Justiça ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus).
BS 16/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 304 - 16/04/2024
Altera a Portaria STJ/GDG n. 423 de 22 de maio de 2023, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de solução informatizada de Plataforma de Conscientização.
BS 16/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 305 - 16/04/2024
Altera a Portaria STJ/GDG n. 247/2024, que designa a equipe responsável pela contratação de solução de captação de informações visando apurar a satisfação de atendimentos telefônicos prestados a usuários externos (advogados, procuradores, defensores públicos, cidadãos em geral) pelos Gabinetes, Coordenadorias e Seções das Secretarias de Processamento de Feitos (SPF), Judiciária (SJD), Jurisprudência (SJR) e Assessoria de Apoio ao Julgamento Colegiado (AJC).
BS 16/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 306 - 16/04/2024
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Processamento de Despesas Odontológicas e Benefícios, da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 17/04/2024 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 307 - 16/04/2024
Designa integrantes da comissão destinada à realização da Pesquisa de Satisfação com o Teletrabalho no Superior Tribunal de Justiça.
BS 19/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 308 - 16/04/2024
Designa gestores do indicador estratégico "Prêmio CNJ de Qualidade".
BS 17/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 309 - 16/04/2024
Designa os integrantes do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
BS 17/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 311 - 17/04/2024
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo.
DOU 18/04/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 315 - 17/04/2024
Altera a composição da Junta Médica do Superior Tribunal de Justiça.
BS 19/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 316 - 18/04/2024
Designa gestoras do indicador estratégico "Acessibilidade no STJ".
BS 19/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 317 - 19/04/2024
Exonera servidor, do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 22/04/2024 - Seção 2 - p. 90
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 318 - 19/04/2024
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo.
DOU 22/04/2024 - Seção 2 - p. 90
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 319 - 19/04/2024
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 177/2021, que institui a unidade encarregada pela proteção de dados pessoais no Superior Tribunal de Justiça.
BS 22/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 322 - 19/04/2024
Dispensa servidora, da função de confiança de Assessor "C", da Coordenadoria de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 22/04/2024 - Seção 2 - p. 90
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 323 - 19/04/2024
Revoga a designação de servidora, para substituir a Coordenadora de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 22/04/2024 - Seção 2 - p. 90
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 325 - 22/04/2024
Designa servidor, para substituir a Chefe da Seção de Conformidade Jurisprudencial, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 23/04/2024 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 326 - 22/04/2024
Altera dispositivo da Portaria STJ/GDG n. 221 de 12.3.2024, que designa os membros da comissão de avaliação dos bens móveis sob responsabilidade da Secretaria de Polícia Judicial do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2024.
BS 23/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 327 - 23/04/2024
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 24/04/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 328 - 23/04/2024
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, na Coordenadoria de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 24/04/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 329 - 23/04/2024
Designa servidor para substituir a Coordenadora de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 24/04/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 336 - 25/04/2024
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Acessibilidade e Inclusão
DOU 26/04/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 341 - 26/04/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Seleção e Classificação, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 29/04/2024 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 342 - 26/04/2024
Designa servidor para substituir o Coordenador de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 29/04/2024 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 346 - 26/04/2024
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Acervos e Normalização Bibliográfica, na Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação. Designa servidora para a referida função.
DOU 29/04/2024 - Seção 2 - p. 83
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 347 - 26/04/2024
Prorroga o prazo de encerramento dos trabalhos da comissão de avaliação dos bens móveis sob responsabilidade da Secretaria de Polícia Judicial e da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2024
BS 26/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 134 - 07/03/2024
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 01/04/2024 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 152 - 15/03/2024
Exonera, a pedido, servidoras de cargo em comissão de Assessora de Ministro e Assessora "A", no Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidores para o referidos cargos.
DOU 02/04/2024 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 163 - 21/03/2024
Exonera servidora, do cargo em comissão de Assessora de Ministro, no Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 02/04/2024 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 165 - 21/03/2024
Altera dispositivos da Portaria STJ/GP n. 12 de 14 de janeiro de 2022, que institui o Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/STJ).
DJe 11/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 168 - 22/03/2024
Exonera servidoras de cargos em comissão de Assessora de Ministro e de Assessora A, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 10/04/2024 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 171 - 22/03/2024
Exonera servidora, com efeitos a contar de 20 de março de 2024, do cargo em comissão de Assessora de Ministro, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.
DOU 02/04/2024 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 173 - 25/03/2024
Designa servidor para substituir a Assessora-Chefe, da Assessoria de Gestão Sustentável.
DOU 02/04/2024 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 176 - 25/03/2024
Exonera servidor, a pedido, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 02/04/2024 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 178 - 01/04/2024
Prorroga a convocação do Desembargador Gilberto Pinto dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Paulo Dias Moura Ribeiro.
DOU 03/04/2024 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 182 - 02/04/2024
Exonera servidora, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela.
DOU 09/04/2024 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 185 - 02/04/2024
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 10/04/2024 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 190 - 03/04/2024
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 10/04/2024 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 191 - 04/04/2024
Exonera servidores de cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 10/04/2024 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 192 - 04/04/2024
Exonera servidor, do cargo em comissão, de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 09/04/2024 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 195 - 05/04/2024
Exonera servidora, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela.
DOU 09/04/2024 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 199 - 08/04/2024
Convoca o Desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo, membro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para integrar a Terceira Seção e a Sexta Turma, a partir de 10 de abril de 2024.
DOU 09/04/2024 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 200 - 08/04/2024
Exonera servidora, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 09/04/2024 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 202 - 08/04/2024
Exonera servidora, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 10/04/2024 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 204 - 08/04/2024
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 11/04/2024 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 209 - 09/04/2024
Atualiza a composição da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas.
DJe 11/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 211 - 09/04/2024
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 19/04/2024 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 213 - 11/04/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 19/04/2024 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 215 - 12/04/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo.
DOU 19/04/2024 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 218 - 16/04/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Og Fernandes. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no referido Gabinete.
DOU 19/04/2024 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 220 - 17/04/2024
Prorroga a convocação do Juiz Federal Arthur Pinheiro Chaves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca no período de 30 de abril a 30 de agosto.
DOU 19/04/2024 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 221 - 17/04/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo.
DOU 19/04/2024 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 222 - 17/04/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela. Nomeia Servidor para o referido cargo.
DOU 25/04/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 225 - 19/04/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães).
DOU 25/04/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 226 - 19/04/2024
Convoca o Juiz de Direito Oswaldo Soares Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo, pelo período de 1 ano.
DOU 25/04/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 230 - 22/04/2024
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães).
DOU 25/04/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 232 - 23/04/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem das vagas: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães).
DOU 25/04/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 236 - 24/04/2024
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Min. aposentada Assusete Magalhães).
DOU 25/04/2024 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 237 - 24/04/2024
Altera a convocação do Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que, a partir de 26 de abril de 2024, o Magistrado passe a atuar nesta Corte, sem prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem.
DOU 25/04/2024 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 62 - 26/03/2023
Designa o titular ou a titular substituta da Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CEF n. 6/2024, firmado com a Caixa Econômica Federal - CEF, que tem por objeto o acesso ao Portal Judicial da Caixa.
BS 08/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 64 - 01/04/2024
Designa os titulares da Secretaria Judiciária e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 05/2024, firmado com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG), que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela AGE/MG, e execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
BS 03/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 6 - RETIFICAÇÃO - 11/03/2024
Retifica a Resolução STJ/GP n. 6/2024, que dispõe sobre o plano de contingência do Tribunal quando houver indisponibilidade total do sistema e estabelece o protocolo emergencial para exame de matérias urgentes.
BS 27/03/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SÚMULA N. 421 - CANCELAMENTO - 17/04/2023
A Corte Especial, na sessão ordinária de 17.4.2024, cancelou o seguinte enunciado de Súmula "Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença".
DJe 22/04/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 666 - 18/04/2024
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 18.4.2024, aprovou o seguinte enunciado de súmula "A legitimidade passiva, em demandas que visam à restituição de contribuições de terceiros, está vinculada à capacidade tributária ativa; assim, nas hipóteses em que as entidades terceiras são meras destinatárias das contribuições, não possuem elas legitimidade ad causam para figurar no polo passivo, juntamente com a União".
DJe 22/04/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULAS N. 667 E 668 - 18/04/2024
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 18.4.2024, aprovou os seguintes enunciados de súmula "Eventual aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não prejudica a análise do pedido de trancamento de ação penal" e "Não é hediondo o delito de porte ou posse de arma de fogo de uso permitido, ainda que com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado".
DJe 22/04/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO ENAM - 22/04/2024
Comunica aos examinandas e aos examinandos - 557 pessoas presentes no Exame Nacional da Magistratura, na Universidade Nilton Lins, no município de Manaus/AM que, em razão do caso fortuito - desligamento intempestivo da linha de transmissão Lechuga-Manaus, que interrompeu o fornecimento de energia elétrica em toda a cidade no dia 14.4.2024 por mais de duas horas - a prova será reaplicada no dia 19.5.2024.
DOU 23/04/2024 - Seção 3 - p. 132
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - PEDIDOS DE ATENDIMENTOS ESPECIAIS - 08/04/2024
Resultado definitivo da análise dos pedidos de atendimentos especiais integralmente deferidos nos termos do item 7 do Edital de abertura.
DOU 09/04/2024 - Seção 3 - p. 211-226
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - RATIFICA HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES - 22/03/2024
Ratifica o resultado preliminar de homologação de inscrições, referente ao anexo único do Edital de 21 de março de 2024.
DOU 02/04/2024 - Seção 3 - p. 143
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - RESULTADO ATENDIMENTOS ESPECIAIS - 08/04/2024
Resultado definitivo da análise dos pedidos de atendimentos especiais integralmente deferidos nos termos do item 7 do Edital de abertura.
DOU 09/04/2024 - Seção 3 - p. 194-210
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - RESULTADO DE INSCRIÇÕES HOMOLOGAÇÃO - 08/04/2024
Resultado definitivo de homologação de inscrições, referente ao anexo único do Edital de 8 de abril de 2024, disponível (publicado) no dia 8 de abril de 2024, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.
DOU 09/04/2024 - Seção 3 - p. 192
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - RESULTADO HOMOLOGAÇÃO INDÍGENAS - 08/04/2024
Resultado de homologação de inscrições de examinandas e examinandos Indígenas, nos termos do item 4 do Edital de Abertura.
DOU 09/04/2024 - Seção 3 - p. 194
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - RESULTADO INSCRIÇÃO PCD - 08/04/2024
Relação de examinandas e examinandos que tiveram seus pedidos para participar do Exame na condição de pessoas com deficiência com pendência de envio/correção da documentação prevista conforme subitem 4.8 do Edital de Abertura, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do examinando em ordem alfabética e cargo.
DOU 15/04/2024 - Seção 3 - p. 122-123
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - RESULTADO INSCRIÇÃO PCD DEFERIDO - 08/04/2024
Relação de examinandas e examinandos que tiveram seus pedidos para participar do Exame na condição de pessoas com deficiência deferidos, nos termos do item 4.8 do Edital nº 01/2024.
DOU 09/04/2024 - Seção 3 - p. 179-192
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - RESULTADO INSCRIÇÃO PCD INDEFERIDO - 08/04/2024
Resultado de inscrição na condição de pessoa com deficiência indeferidos, nos termos do subitem 4.8 do Edital de Abertura.
DOU 09/04/2024 - Seção 3 - p. 192-194
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - RESULTADO INSCRIÇÕES PESSOAS NEGRAS - 08/04/2024
Ratifica o resultado definitivo de homologação de inscrições nas vagas destinadas a pessoas examinandas negras, do Edital de 8 de abril de 2024.
DOU 11/04/2024 - Seção 3 - p. 145
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 104 - 12/04/2024
Credencia o curso "Propriedade Intelectual e Desafios das Novas Tecnologias" promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM).
DJe 23/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 74 - 20/03/2024
Credencia o curso "Direito Eleitoral com Enfoque nas Eleições", realizado pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 02/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 86 - 03/04/2024
Credencia o curso "Temas Atuais de Responsabilidade Civil" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 08/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM PRESIDÊNCIA ENAM N. 2 - 12/04/2024
Designa integrantes para compor as Subcomissões nos Estados e no Distrito Federal para acompanhar as atividades referentes à aplicação da prova do Exame Nacional da Magistratura - edição 2024.1.
DJe 15/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PPGPD N. 2 - 19/04/2024
Estabelece os prazos para qualificação e defesa dos trabalhos de conclusão de curso da 4ª Turma do Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 19/04/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA - 26/04/2024
Torna pública a minuta de ato normativo que institui o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI), mantidos e operados pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR/SREI) e dá outras providências.
DJe 26/04/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA - RETIFICAÇÃO - 22/04/2023
Nova publicação com retificações do Edital de Convocação de Audiência Pública (ADPF n. 347/2023), que promove audiência pública para oitiva de segmentos representativos da sociedade, tais como institutos, grupos e laboratórios de pesquisa vinculados a instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, associações de familiares, associações profissionais, entidades de representação do Poder Judiciário e sistema de justiça, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, bem como toda e qualquer pessoa interessada, para apresentação de propostas para subsidiar a elaboração do Plano Nacional referido na decisão da ADPF nº 347, mediante seleção após inscrição prévia por meio de formulário, até o dia 15.4.2024.
DJe 22/04/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 09/04/2024
Promove audiência pública para oitiva de segmentos representativos da sociedade, tais como institutos, grupos e laboratórios de pesquisa vinculados a instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, associações de familiares, associações profissionais, entidades de representação do Poder Judiciário e sistema de justiça, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, bem como toda e qualquer pessoa interessada, para apresentação de propostas para subsidiar a elaboração do Plano Nacional referido na decisão da ADPF nº 347, mediante seleção após inscrição prévia por meio de formulário, até o dia 15.4.2024.
DJe 09/04/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA GP N. 4 - 15/04/2024
Institui a iniciativa Desjudicializa Prev.
DOU 18/04/2024 - Seção 1 - p. 137
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA N. 5 - 02/04/2024
Dispõe sobre procedimentos, iniciativas e estratégias para racionalizar e aprimorar o fluxo de execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em tramitação nas Justiças Estaduais.
DJe 05/04/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA MJSP/CNJ N. 8 - 16/04/2024
Cria o Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional brasileiro, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ADPF nº 347.
DOU 23/04/2024 - Seção 1 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA N. 5 - 02/04/2024
Dispõe sobre procedimentos, iniciativas e estratégias para racionalizar e aprimorar o fluxo de execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em tramitação nas Justiças Estaduais.
DOU 09/04/2024 - Seção 1 - p. 102
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 109 - REPUBLICAÇÃO - 22/03/2024
Altera a Portaria CNJ nº 222/2022, que institui o Comitê dos direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial. (Republicado em razão de erro material).
DJe 11/04/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 115 - 02/04/2024
Altera a Portaria Presidência nº 241/2020, que institui o Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário.
DJe 09/04/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 116 - 02/04/2024
Designa membros do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário e nomeia os integrantes do respectivo Comitê Executivo.
DJe 09/04/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 122 - 04/04/2024
Prorroga o prazo de encerramento do Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de elaborar proposta de quesitação mínima unificada para as perícias administrativas e judiciais dos benefícios por incapacidade, bem como a adoção de laudo em formato eletrônico, instituído pela Portaria CNJ nº 28/2024.
DJe 09/04/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 140 - 22/04/2024
Determina a implementação do método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso a sistemas judiciais sensíveis.
DJe 25/04/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 78 - 26/02/2024
Torna público o Plano de Transformação Digital do Conselho Nacional de Justiça (PTD-CNJ), para o período 2024/2025.
DJe 01/04/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 164 - 27/03/2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano - AEDO.
DJe 02/04/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 164 - REPUBLICAÇÃO - 27/03/2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano - AEDO. (Republicado).
DJe 04/04/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 165 - 16/04/2024
Institui o Código de Normas Nacional da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Judicial (CNN/CN/CNJ-Jud), que regulamenta os foros judiciais.
DJe 18/04/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 148 - 11/04/2024
Recomenda aos magistrados que atuam em plantão judiciário que se instruam, por ocasião da análise de pedidos de liberdade provisória ou progressão de regime de indivíduos do alto escalão de organizações criminosas, de todas as informações possíveis à sua disposição, constantes especialmente do sistema processual do próprio tribunal local, do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), bem como de outros sistemas de verificação de antecedentes criminais.
DJe 19/04/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 550 - 03/04/2024
Altera a Resolução CNJ nº 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 19/04/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 551 - 11/04/2024
Altera a Resolução CNJ nº 194/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
DJe 19/04/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 552 - 11/04/2024
Altera a Resolução CNJ nº 195/2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
DJe 19/04/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 553 - 11/04/2024
Altera a Resolução CNJ nº 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
DJe 19/04/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 554 - 11/04/2024
Altera a Resolução CNJ nº 417/2021, que institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), e dá outras providências.
DJe 19/04/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 08/03/2024
Altera o art. 2º da Portaria Conjunta n. 2, de 20 de outubro de 2023 e prorroga por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos a que se refere a Portaria Conjunta nº 1, de 18 de agosto de 2023, que constitui Equipe de Auditoria para realizar fiscalização na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - Funpresp-Jud.
DOU 15/04/2024 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 825 - 03/04/2024
Institui o Programa STF +Sustentável no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
DJe 05/04/2024 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 826 - 08/04/2024
Institui a Política de Sustentabilidade do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Programa STF +Sustentável.
DJe 11/04/2024 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 827 - 18/04/2024
Altera a Resolução nº 659, de 9 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre cessão, exercício provisório, requisição e redistribuição por reciprocidade de cargos efetivos do Supremo Tribunal Federal.
DJe 22/04/2024 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 16 - 04/04/2024
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.206, de 6 de fevereiro de 2024, que "Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007".
DOU 05/04/2024 - Seção 1 - p. 12
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 15 - 01/04/2024
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.205, de 30.12.2023, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER".
DOU 01/04/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 18 - 11/04/2024
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.192, de 1.11.2023, que "Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.
DOU 12/04/2024 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 20 - 18/04/2024
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.208, de 27.2.2024, que "Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023", que "Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3.5.2021, e os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14.12.2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado".
DOU 19/04/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.785 - RETIFICAÇÃO - 27/12/2023
Retificação parcial da Lei nº 14.785 de 27.12.2023, que "Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999".
DOU 16/04/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.831 - 27/03/2024
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
DOU 28/03/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.833 - 27/03/2024
Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos.
DOU 28/03/2024 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.835 - 04/04/2024
Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
DOU 05/04/2024 - Seção 1 - p. 9-12
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.836 - 08/04/2024
Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.
DOU 09/04/2024 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.843 - 11/04/2024
Altera a Lei nº 7.210, de 11.7.1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária.
DOU 12/04/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.846 - 24/04/2024
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória.
DOU 25/04/2024 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.847 - 25/04/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
DOU 26/04/2024 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 28/03/2024
O Presidente da República, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar, promove como personalidade brasileira, a Ministra do STJ, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar.
DOU 28/03/2024 - Seção 1 - p. 1-4 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.965 - 26/03/2024
Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente.
DOU 27/03/2024 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.966 - 27/03/2024
Institui a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.
DOU 28/03/2024 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.970 - 01/04/2024
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29.7.2022.
DOU 01/04/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.971 - 01/04/2024
Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 16 da Lei nº 13.464, de 10.7.2017.
DOU 01/04/2024 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.982 - 09/04/2024
Altera o Decreto nº 11.515, de 2.5.2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16.3.2019, que "Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto n º 9.199, de 20.11.2017, que regulamenta a Lei n º 13.445, de 24.5.2017, que institui a Lei de Migração".
DOU 09/04/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.987 - 10/04/2024
Altera o Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, para dispor sobre a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.
DOU 11/04/2024 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.993 - 10/04/2024
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Política Nacional das MPEs e altera o Decreto nº 8.364, de 17 de novembro de 2014, para dispor sobre o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
DOU 11/04/2024- Seção 1 - p. 10
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.994 - 10/04/2024
Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Estratégia Elas Empreendem e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.
DOU 11/04/2024- Seção 1 - p. 11
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.995 - 15/04/2024
Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
DOU 16/04/2024 - Seção 1 - p. 1-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.997 - 16/04/2024
Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e o Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
DOU 17/04/2024 - Seção 1 - p. 44-45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.999 - 17/04/2024
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
DOU 18/04/2024 - Seção 1 - p. 5-7
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.002 - 22/04/2024
Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.
DOU 26/04/2024 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.002 - 22/04/2024
Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.
DOU 23/04/2024 - Seção 1 - p. 4-10
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.005 - 23/04/2024
Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação.
DOU 24/04/2024 - Seção 1 - p. 6-7
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.006 - 24/04/2024
Institui o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas e regulamenta a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.
DOU 25/04/2024 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.007 - 25/04/2024
Institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde.
DOU 26/04/2024 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETOS DE 25 DE ABRIL DE 2024 - 25/04/2024
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Naval, promove o Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria e admite o Ministro Joel Ilan Paciornik, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, ao grau de Grande-Oficial.
DOU 26/04/2024 - Seção 1 - p. 3-6
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.211 - 27/03/2024
Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1.
DOU 28/03/2024 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.212 - 09/04/2024
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências.
DOU 10/04/2024 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.213 - 22/04/2024
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.
DOU 23/04/2024 - Seção 1 - p. 1-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 80 - 15/04/2024
Publica a Orientação Normativa n. 83, de 15.4.2024, sobre doação/cessão com encargo, prevista no art. 73, § 10, da Lei n. 9.504, de 30.9.1997, que estabelece normas para as eleições.
DOU 16/04/2024 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL AGU/MPI/MJSP N. 1 - 18/04/2024
Institui o Programa Língua Indígena Viva no Direito.
DOU 22/04/2024 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 131 - 17/04/2024
Altera a Portaria Normativa AGU nº 120, de 18.12.2023, que "Institui o Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União - Labori, e o Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União".
DOU 19/04/2024 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA MPS N. 1.153 - 15/04/2024
Estabelece, para o mês de abril de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 16/04/2024 - Seção 1 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MPS N. 1.180 - REPUBLICAÇÃO - 16/04/2024
Altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2.6.2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Republicado por incorreção no original)
DOU 19/04/2024 - Seção 1 - p. 80-82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PRES/INSS N. 1.683 - 15/04/2024
Disciplina a execução do Programa de Educação Previdenciária.
DOU 17/04/2024 - Seção 1 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SRGPS/MPS N. 1.059 - 11/04/2024
Dispõe sobre a identificação dos periciandos menores de 16 (dezesseis) anos de idade para a realização do exame médico-pericial do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência.
DOU 15/04/2024 - Seção 1 - p. 176
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CNRPPS/MTP N. 1 - 23/04/2024
Dispõe sobre diretrizes gerais para a utilização da premissa da reposição de segurados nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social com impactos nos valores dos compromissos e resultado atuarial.
DOU 24/04/2024 - Seção 1 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA MTE N. 402 - 28/03/2024
Aprova as diretrizes básicas para o desenvolvimento de projetos, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria MTE nº 3.222 de 21 de agosto de 2023, que instituiu o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com sua formação geral, acesso e permanência no mundo do trabalho.
DOU 01/04/2024 - Seção 1 - p. 177
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEMP/MTE N. 443 - 01/04/2024
Dispõe sobre os critérios para apresentação de projetos relacionados à qualificação social e profissional para fomento a iniciativas da sociedade civil nos termos do Marco Regulatório da Organizações da Sociedade Civil - MROSC.
DOU 02/04/2024 - Seção 1 - p. 115-117
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N. 6 - 02/04/2024
Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores referentes ao parcelamento de que trata o art. 14 da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.
DOU 03/04/2024 - Seção 1 - p. 25
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N. 3 - 02/04/2024
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023.
DOU 03/04/2024 - Seção 1 - p. 24-25
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.184 - 02/04/2024
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de débitos tributários apurados em decorrência de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
DOU 03/04/2024 - Seção 1 - p. 23-24
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.186 - 16/04/2024
Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
DOU 16/04/2024 - Seção 1 - p. 28
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA NORMATIVA SPA/MF N. 615 - 16/04/2024
Estabelece regras gerais a serem observadas nas transações de pagamento realizadas por agentes autorizados a operar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa em território nacional.
DOU 18/04/2024 - Seção 1 - p. 72-73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA RFB N. 410 - 12/04/2024
Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
DOU 15/04/2024 - Seção 1 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STN/MF N. 518 - 27/03/2024
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao primeiro bimestre de 2024, encerrado em fevereiro de 2024.
DOU 28/03/2024 - Seção 1 - p. 65-84
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MTE N. 46 - 08/04/2024
Dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização de residência à pessoa que tenha sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória.
DOU 10/04/2024 - Seção 1 - p. 32-33
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RECOMENDAÇÃO N. 2 - 26/03/2024
Estabelece recomendação visando a não expansão das chamadas "cantinas" em estabelecimentos penais e, atuação os entes federados para o encerramento das existentes, vendando-se a comercialização de produtos e afins.
DOU 01/04/2024 - Seção 1 - p. 88-89
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RECOMENDAÇÃO N. 3 - 26/03/2024
Recomenda, nos casos de violência doméstica e familiar contra mulher, a submissão do agressor à monitoração eletrônica, a fim de assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência.
DOU 17/04/2024 - Seção 1 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RECOMENDAÇÃO N. 4 - 24/04/2024
Estabelece diretrizes para o acautelamento de armas, munições e materiais afins, aos policiais penais federais, estaduais e distritais e dá outras providências.
DOU 26/04/2024 - Seção 1 - p. 113-114
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RES. CONJUNTA CNPCP/CNLGBTQIA+ N. 2 - REPUBLICAÇÃO - 26/03/2024
Estabelece parâmetros para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil. (Republicado por incorreção no original)
DOU 10/04/2024 - Seção 1 - p. 43-46
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CD/ANPD N. 12 - 09/04/2024
Institui o Programa de Integridade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
DOU 11/04/2024 - Seção 1 - p. 52-53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CONJUNTA CNPCP/CNLGBTQIA+ N. 2 - 26/03/2024
Estabelece parâmetros para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil.
DOU 09/04/2024 - Seção 1 - p. 63-66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 34 - 24/04/2024
Define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.
DOU 29/04/2024 - Seção 1 - p. 212-213
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 7 - 04/04/2024
Institui o Comitê de Monitoramento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.
DOU 05/04/2024 - Seção 1 - p. 44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 245 - 05/04/2024
Dispõe sobre os direitos das crianças e adolescentes em ambiente digital.
DOU 09/04/2024 - Seção 1 - p. 42-43
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PORTARIA SOF/MPO N. 114 - 26/04/2024
Estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2025, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
DOU 29/04/2024 - Seção 1 - p. 343-346
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA MGI N. 2.162 - 05/04/2024
Revoga a Portaria n. 179, de 22.4.2019, que dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços, e dá outras providências.
DOU 08/04/2024 - Seção 1 - p. 45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SPU/MGI N. 1.776 - 21/03/2024
Estabelece os percentuais referentes aos intervalos mínimo e máximos entre lances a serem aplicados pela Comissão Permanente de Licitação para Vendas de Imóveis quando da elaboração de editais de leilão eletrônico para venda de imóveis da União sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União.
DOU 27/03/2024 - Seção 1 - p. 45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CGPAR N. 52 - 17/04/2024
Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto à política de gestão de pessoas e à celebração de acordos coletivos de trabalho.
DOU 26/04/2024 - Seção 1 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 23 - 10/04/2024
Divulga o resultado do processo de opção para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 12/04/2024 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL PGR/MPF N. 24 - 23/04/2024
Edital de processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 25/04/2024 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 270 - 01/04/2024
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 3 a 30 de abril de 2024.
DOU 02/04/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 271 - 01/04/2024
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 3 a 30 de abril de 2024.
DOU 02/04/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 281 - 03/04/2024
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 4 a 30 de abril de 2024.
DOU 04/04/2024 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 290 - 10/04/2024
Designa Subprocuradora-Geral da República para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do STJ (Direito Público), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do STJ (Direito Público).
DOU 12/04/2024 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 344 - 18/04/2024
Designa o Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 19 a 30 de abril de 2024.
DOU 19/04/2024 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CSMPF N. 229 - 02/04/2024
Cria o Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologias de Informação no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.
DOU 19/04/2024 - Seção 1 - p. 189-190
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CSMPF N. 230 - 02/04/2024
Cria o Grupo de Atuação Especial no Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e o Contrabando de Migrantes.
DOU 23/04/2024 - Seção 1 - p. 83
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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