ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 36 - 12/05/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.103, de 15.3.2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 16, do mesmo mês e ano, que "dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários."
DOU 13/05/2022 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 37 - 12/05/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.104, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 16, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário."
DOU 13/05/2022 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 38 - 12/05/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.105, de 17 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 18, do mesmo mês e ano, que "Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS."
DOU 13/05/2022 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 39 - 12/05/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.106, e 17 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 18, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos."
DOU 13/05/2022 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 40 - 12/05/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.107, e 17 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 18, do mesmo mês e ano, que "Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º.5.1943, a Lei nº 8.036, de 11.5.1990, e a Lei nº 13.636, de 20.3.2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios."
DOU 13/05/2022 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 41 - 19/05/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.108, de 25.3.2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 28, do mesmo mês e ano, que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º.5.1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14.4.1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943".
DOU 20/05/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 42 - 19/05/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.109, de 25.3.2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 28, do mesmo mês e ano, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".
DOU 20/05/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 43 - 19/05/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.110, de 28.3.2022, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.196, de 21.11.2005".
DOU 20/05/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 - 05/05/2022
Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
DOU 06/05/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 121 - 10/05/2022
Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15.3.2021.
DOU 11/05/2022 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 122 - 17/05/2022
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
DOU 18/05/2022 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.303 - 21/01/2022
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.303 de 21.01.2022 que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".
DOU 05/05/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.329 - 03/05/2022
Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.
DOU 04/05/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.330 - 04/05/2022
Altera a Lei nº 13.675, de 11.6.2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
DOU 05/05/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.331 - 04/05/2022
Altera a Lei nº 13.876, de 20.9.2019, e a Lei nº 8.213, de 24.7.1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5.1.1993.
DOU 05/05/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.332 - 04/05/2022
Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.
DOU 05/05/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.333 - 04/05/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno.
DOU 05/05/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.334 - 10/05/2022
Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
DOU 11/05/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.335 - 10/05/2022
Altera a Lei nº 11.664, de 29.4.2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.
DOU 11/05/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.338 - 11/05/2022
Altera a Lei nº 11.903, de 14.1.2009, que "dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados", para dispor sobre a bula digital de medicamentos.
DOU 12/05/2022 - Seção 1 - p. 36
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.340 - 18/05/2022
Altera a Lei nº 12.318, de 26.8.2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei nº 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar.
DOU 19/05/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.341 - 18/05/2022
Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16.3.2015 (Código de Processo Civil).
DOU 19/05/2022 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.342 - 18/05/2022
Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29.12.2021; e altera a Lei nº 10.779, de 25.11.2003.
DOU 19/05/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.343 - 19/05/2022
Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
DOU 20/05/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.344 - 24/05/2022
Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11.7.1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25.7.1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4.4.2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
DOU 25/05/2022 - Seção 1 - p. 1-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.346 - 25/05/2022
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7.1.1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
DOU 26/05/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.348 - 25/05/2022
Altera as Leis nºs 13.999, de 18.5.2020, e 14.161, de 2.6.2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1.12.2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei nº 14.042, de 19.8.2020; e dá outras providências.
DOU 26/05/2022 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.350 - 25/05/2022
Altera as Leis nºs 11.096, de 13.1.2005, e 11.128, de 28.6.2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16.12.2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).
DOU 26/05/2022 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.351 - 25/05/2022
Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27.8.1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20.12.1971, que "Abre a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências", 9.612, de 19.2.1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", 13.424, de 28.3.2017, que "Altera as Leis nºs 5.785, de 23.6.1972, 9.612, de 19.2.1998, 4.117, de 27.8.1962, 6.615, de 16.12.1978, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão, e dá outras providências", e 14.172, de 10.6.2021, que "Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública".
DOU 26/05/2022 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.352 - 25/05/2022
Altera a Lei nº 14.194, de 20.8.2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
DOU 26/05/2022 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.353 - 26/05/2022
Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio (OMC); e altera a Lei nº 12.270, de 24.6.2010, que "Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio".
DOU 27/05/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.059 - 03/05/2022
Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12.7.2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
DOU 03/05/2022 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.061 - 04/05/2022
Altera o Decreto nº 9.579, de 22.11.2018, que "Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente", e o Decreto nº 10.905, de 20.12.2021, que "Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço", para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
DOU 05/05/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.062 - 04/05/2022
Desqualifica como organização social o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe.
DOU 05/05/2022 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.063 - 04/05/2022
Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis.
DOU 05/05/2022 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.064 - 06/05/2022
Regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei nº 14.166, de 10.6.2021, e altera o Decreto nº 10.836, de 14.10.2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito.
DOU 09/05/2022 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.066 - 09/05/2022
Altera o Decreto nº 9.887, de 27.6.2019, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
DOU 10/05/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.067 - 09/05/2022
Altera o Decreto nº 9.893, de 27.6.2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
DOU 10/05/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.069 - 10/05/2022
Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28.3.2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 11/05/2022 - Seção 1 - p. 11-13
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.072 - 17/05/2022
Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 18/05/2022 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.074 - 18/05/2022
Altera o Decreto nº 9.579, de 22.11.2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.
DOU 19/05/2022 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.075 - 19/05/2022
Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21.3.2022.
DOU 19/05/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.076 - 20/05/2022
Altera o Decreto nº 85.064, de 26.8.1980, que regulamenta a Lei nº 6.634, de 2.5.1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
DOU 20/05/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.079 - 23/05/2022
Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.
DOU 24/05/2022 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.080 - 24/05/2022
Altera o Decreto nº 6.514, de 22.7.2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
DOU 24/05/2022 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.087 - 30/05/2022
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30.12.2021.
DOU 31/05/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETOS - 23/05/2022
Admite Ministros do STJ no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa.
DOU 24/05/2022 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETOS DE 13 DE MAIO DE 2022 - 13/05/2022
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Naval, admite no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 16/05/2022 - Seção 1 - p. 37-38
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.345 - 24/05/2022
Altera as Leis nºs 12.527, de 18.11.2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019, de 31.7.2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir pleno acesso a informações relacionadas a parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, bem como para assegurar a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros de convênios celebrados durante a sua gestão em sistema mantido pela União.
DOU 25/05/2022 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.116 - 04/05/2022
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9.9.2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1.5.1943.
DOU 05/05/2022 - Seção 1 - p. 3-5
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.117 - 16/05/2022
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
DOU 17/05/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.118 - 17/05/2022
Altera a Lei Complementar nº 192, de 11.3.2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
DOU 18/05/2022 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.119 - 25/05/2022
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30.4.2012, que "Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004; e dá outras providências".
DOU 26/05/2022 - Seção 1 - p. 6-7
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE-INSS/INSS N. 61 - 25/04/2022
Comunica para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5023503-36.2012.4.04.7100/RS - reconhecer o direito à concessão do benefício de auxílio-reclusão aos dependentes de segurado recluso que não possuir, na data do recolhimento à prisão, salário de contribuição, para fins de comprovação de sua condição de "baixa renda", desde que preenchidos os demais requisitos, e rever os requerimentos indeferidos.
DOU 02/05/2022 - Seção 1 - p. 216
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MC N. 19 - 13/05/2022
Dispõe sobre as diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para a oferta e o acompanhamento das ações de saúde relativas às condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
DOU 16/05/2022 - Seção 1 - p. 15-16
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 320 - 04/05/2022
Altera a Portaria MEC nº 1.030, de 1.12.2020, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre o caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, enquanto durar a situação da pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19.
DOU 05/05/2022 - Seção 1 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA/MTP N. 1.255 - 27/05/2022
Altera a Portaria nº 671, de 8.11.2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
DOU 30/05/2022 - Seção 1 - p. 149-151
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CGU N. 10 - 16/05/2022
Aprova a realização e o Regulamento da II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos
DOU 18/05/2022 - Seção 1 - p. 205-206
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO RDC N. 684 - 13/05/2022
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 456, de 17.12.2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2.
DOU 18/05/2022 - Seção 1 - p. 182
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 763 - 18/05/2022
Estabelece a distribuição das vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, bem como define a ordem de antiguidade dos desembargadores federais.
DOU 19/05/2022 - Seção 1 - p. 140
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 764 - 23/05/2022
Dispõe sobre a concessão de férias a magistrados no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
DOU 27/05/2022 - Seção 1 - p. 273-274
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 762 - CJF - 06/05/2022
Dispõe sobre alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
DOU 09/05/2022 - Seção 1 - p. 122-124
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA - 11/05/2022
Delibera sobre a elaboração da lista de candidatos às vagas abertas em decorrência da aposentadoria dos Ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro. Elege o Presidente e o Vice-Presidente do STJ para o biênio 2022-2024, o Corregedor Nacional de Justiça, o Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam e o Ministro Diretor da Revista.
BS 27/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 6 - 04/05/2022
Comunica afastamento com concessão de diárias referentes a abril de 2022.
DJe 06/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 6 - 02/05/2022
Regulamenta o processo seletivo destinado à concessão de 20 (vinte) vagas para turma de Mestrado Profissional em Governança e Inovação em Políticas Públicas exclusivas para as servidoras e os servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
BS 02/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 6 - REPUBLICAÇÃO - 02/05/2022
Regulamenta o processo seletivo destinado à concessão de 20 (vinte) vagas para turma de Mestrado Profissional em Governança e Inovação em Políticas Públicas exclusivas para as servidoras e os servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). (Republicado por incorreção no original)
BS 09/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 7 - 10/05/2022
Altera o item 6.1 do Edital CEFOR-STJ/UNB n. 4 - STJ de 4.3.2022, que regulamenta o processo seletivo para mestrado profissional em direito, regulação e políticas públicas promovido pela Universidade de Brasília.
BS 11/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 8 - 20/05/2022
Altera o item 6.1 do Edital CEFOR-STJ/UNB n. 6 - STJ de 2 de maio de 2022, que regulamenta o processo seletivo destinado à concessão de 20 (vinte) vagas para turma de Mestrado Profissional em Governança e Inovação em Políticas Públicas exclusivas para as servidoras e os servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
BS 23/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - PRIMEIRA TURMA - 25/05/2022
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista para o dia 11.10.2022, fica transferida para o dia 6.10.2022, às 14 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 26/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - PRIMEIRA TURMA - 25/05/2022
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista para o dia 6.9.2022, fica transferida para o dia 15.9.2022, às 14 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 26/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - PRIMEIRA TURMA - 25/05/2022
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista para o dia 28.6.2022, fica transferida para o dia 23.6.2022, às 14 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 26/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - QUARTA TURMA - 24/05/2022
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 21.6.2022, fica transferida para o dia 23.6.2022, às 14 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 25/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - QUINTA TURMA - 17/05/2022
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 28.6.2022, fica transferida para o dia 21.6.2022, terça-feira, às 10 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 18/05/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 10/05/2022
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 28.6.2022, fica transferida para o dia 21.6.2022, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 11/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 22 - STJ - 10/05/2022
Torna pública a suspensão do prazo de validade do concurso público regido pelo Edital n. 1 - STJ, de 15.1.2018, até 31.12.2021.
DOU 13/05/2022 - Seção 3 - p. 212
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 6 - 03/05/2022
Altera parcialmente o Edital n. 5/2022 e torna público que a sessão plenária anteriormente designada para o dia 12 de maio, será realizada no próximo dia 11, quarta-feira, às 9 horas.
DJe 04/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 7 - SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 18/05/2022
Torna público que no dia 1º.6.2022, às 18 horas, será realizada sessão do Conselho de Administração, na Sala da Corte Especial, presencialmente ou por videoconferência.
DJe 19/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 8 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 18/05/2022
Torna público que no dia 25.5.2022, às 9h, será realizada sessão plenária, presencialmente e por videoconferência.
DJe 19/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 10 - 19/05/2022
Torna público a inscrição para provimento no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para Juízes Federais integrantes da Justiça Federal da Primeira Região.
DJe 20/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 9 - 19/05/2022
Torna público a inscrição para provimento no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para Juízes Federais integrantes da Justiça Federal da Primeira Região.
DJe 20/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE COOPERAÇÃO N. 9/2022 - RETIFICAÇÃO - 05/05/2022
Retifica a data da assinatura do Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 9/2022.
DOU 06/05/2022 - Seção 3 - p. 178
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 5/2022 - 19/04/2022
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 05/2022 entre o Superior Tribunal de Justiça/STJ e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará/TJCE, que tem por objeto estabelecer parceria na Área de Inovação e Inteligência Artificial para aprimoramento dos fluxos de ações judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 13/05/2022 - Seção 3 - p. 212
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO STJ N. 9/2022 - 04/05/2022
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 9/2022 entre o STJ e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela PGDF, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
DOU 05/05/2022 - Seção 3 - p. 139
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 10/2022 - 13/05/2022
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2022 entre o Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que tem por objeto estabelecer parceria na Área de Inovação e Inteligência Artificial para aprimoramento dos fluxos de ações judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 26/05/2022 - Seção 3 - p. 162
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 14/2022 - 27/05/2022
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 14/2022 entre o STJ e o Tribunal Regional Federal da 5 ª Região/TRF 5, que tem por objeto estabelecer parceria na Área de Inovação e Inteligência Artificial para aprimoramento dos fluxos de ações judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 31/05/2022 - Seção 3 - p. 199
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO STJ N. 1/2022 - 09/05/2022
Extrato do Termo de Permissão de Uso STJ n. 1/2022, que tem por objeto a permissão de uso, a título precário e gratuito, de espaço físico das dependências do Superior Tribunal de Justiça para instalação de Estação Rádio Base e acessórios, visando à disponibilidade total dos canais de voz/dados da prestação de serviços de telefonia móvel.
DOU 31/05/2022 - Seção 3 - p. 198
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO STJ N. 03/2022 - RETIFICAÇÃO - 26/04/2022
Retifica o Extrato do Termo de Cessão de Uso STJ n. 3/2022 entre o Banco Santander S.A. e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto a cessão de uso de espaço físico, a título precário e oneroso, localizado no subsolo do prédio dos Plenários do STJ.
DOU 02/05/2022 - Seção 3 - p. 184
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO STJ N. 04/2022 - RETIFICAÇÃO - 26/04/2022
Retifica o Extrato do Termo de Cessão de Uso STJ n. 4/2022, entre o Banco Bradesco S.A e o STJ, que tem por objeto a cessão de uso de espaço físico, a título oneroso, localizado no subsolo do prédio dos Plenários do Superior Tribunal de Justiça/STJ, no Setor de Administração Federal Sul/SAFS, Quadra 6, Lote 1, para instalação de instituições bancárias.
DOU 02/05/2022 - Seção 3 - p. 184
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 10 - 28/04/2022
Define os serviços e os fornecimentos contínuos no Superior Tribunal de Justiça.
BS 02/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 11 - 28/04/2022
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 14 de 17 de maio de 2019, que regulamenta o programa de reconhecimento dos servidores do Superior Tribunal de Justiça - Valoriza STJ.
BS 29/04/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 12 - 26/05/2022
Regulamenta a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa física prestadora de serviço técnico, de natureza predominantemente intelectual, especializado em treinamento e aperfeiçoamento de servidores do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 30/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 16 - 12/05/2022
Regulamenta o funcionamento e a utilização do berçário do Superior Tribunal de Justiça.
BS 17/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 15 - 25/04/2022
Institui cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
DJe 04/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 17 - 20/05/2022
Institui a Política de Gestão de Pessoas dos servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 26/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO GMRHC N. 1 - 02/05/2022
Dispõe sobre a realização de atividade laboral a distância, com a utilização de tecnologias de informação e comunicação, pelos assessores e servidores do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
BS 04/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 7 - 24/05/2022
Determina a realização de auditoria integrada - de conformidade e operacional, com o objetivo de avaliar o componente Atividades de Controle do Sistema de Controle Interno, com enfoque na proteção e salvaguarda de ativos vulneráveis, prevenção e combate a incêndio e continuidade de negócios do Superior Tribunal de Justiça. Designa servidoras para compor a equipe de auditoria e estabelece o cronograma de sua realização.
BS 25/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 130 - 04/05/2022
Altera a área de atividade de 3 cargos vagos de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Taquigrafia para Analista Judiciário, Área Judiciária.
DOU 09/05/2022 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 139 - 11/05/2022
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 13/05/2022 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 143 - 12/05/2022
Exonera servidores de cargos em comissão e dispensa servidores de funções de confiança de Secretarias do tribunal.
DOU 13/05/2022 - Seção 2 - p. 86-87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 144 - 12/05/2022
Nomeia servidores para cargos em comissão e designa servidores para funções de confiança de Secretarias do tribunal.
DOU 13/05/2022 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 145 - 12/05/2022
Designa servidores para substituir titulares de Secretarias do tribunal.
DOU 13/05/2022 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 146 - 12/05/2022
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor da Presidência, da Assessoria Especial da Presidência.
DOU 17/05/2022 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 147 - 12/05/2022
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe de Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 19/05/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 148 - 13/05/2022
Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessora A e Assessora B do Gabinete do Diretor-Geral. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 17/05/2022 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 149 - 13/05/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro.
DOU 17/05/2022 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 150 - 13/05/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Gurgel de Faria.
DOU 17/05/2022 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 155 - 16/05/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 157 - 16/05/2022
Nomeia servidoras para os cargos em comissão de Assessora de Ministro no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 158 - 16/05/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 161 - 16/05/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 162 - 16/05/2022
Nomeia servidoras para cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessora "A" no Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 163 - 16/05/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt. Nomeia referido servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 166 - 17/05/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessora A do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia servidores para cargos em comissão de Assessora de Ministro, Assessora A e Assessor A do referido gabinete.
DOU 19/05/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 167 - 17/05/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze. Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Ministro Raul Araújo. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 168 - 17/05/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor "A" no Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 31/05/2022 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 169 - 17/05/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidoras para cargo em comissão de Assessora de Ministro e Assessora A do referido gabinete.
DOU 20/05/2022 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 171 - 18/05/2022
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 19/05/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 172 - 18/05/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Nomeia servidoras para o cargo em comissão de Assessora de Ministro e Assessora A do referido gabinete.
DOU 20/05/2022 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 173 - 18/05/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina. Nomeia servidores para cargos em comissão do referido gabinte.
DOU 20/05/2022 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 174 - 18/05/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Ministro Gurgel de Faria. Nomeia servidores para cargos em comissão do referido gabinete.
DOU 20/05/2022 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 175 - 19/05/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Felix Fischer. Nomeia servidores para cargos em comissão no referido gabinete.
DOU 23/05/2022 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 176 - 19/05/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt.
DOU 23/05/2022 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 177 - 19/05/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no referido gabinete.
DOU 23/05/2022 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 179 - 20/05/2022
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 24/05/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 180 - 20/05/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 24/05/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 181 - 20/05/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 24/05/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 182 - 20/05/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina.
DOU 31/05/2022 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 184 - 24/05/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Humberto Martins. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Ministro Gurgel de Faria.
DOU 25/05/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 186 - 24/05/2022
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 25/05/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 253 - 29/04/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Diretor-Geral. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 02/05/2022 - Seção 2 - p. 115
Texto Integral

PORTARIA N. 254 - 29/04/2022
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Identificação e Tratamento da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 03/05/2022 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 261 - 03/05/2022
Exonera servidora o cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 04/05/2022 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 266 - 06/05/2022
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Operação de Segurança de TIC da Coordenadoria de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 10/05/2022 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 268 - 06/05/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 12/05/2022 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 277 - 13/05/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 16/05/2022 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 279 - 13/05/2022
Nomeia servidores para cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DOU 16/05/2022 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 280 - 13/05/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 17/05/2022 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 281 - 13/05/2022
Nomeia servidoras para cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 16/05/2022 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 282 - 16/05/2022
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Triagem de Acórdãos da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 283 - 16/05/2022
Nomeia servidores para cargo em comissão de Assessor A no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 287 - 17/05/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência. Nomeia referida servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 288 - 17/05/2022
Nomeia servidores para cargo em comissão de Assessor do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 289 - 17/05/2022
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 19/05/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 291 - 17/05/2022
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Seleção e Classificação da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 292 - 17/05/2022
Nomeia servidores para cargo em comissão de Assessor "A" no Gabinete do Desembargador Convocado Olindo Herculano de Menezes.
DOU 19/05/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 295 - 18/05/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 19/05/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 301 - 19/05/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A no Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 20/05/2022 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 302 - 19/05/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 23/05/2022 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 307 - 20/05/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 30/05/2022 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 308 - 20/05/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 23/05/2022 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 309 - 20/05/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 24/05/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 314 - 24/05/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor "A" no Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 25/05/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 315 - 24/05/2022
Nomeia servidoras para cargo em comissão de Assessora A e Assessora B no Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 25/05/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 319 - 25/05/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 26/05/2022 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 322 - 25/05/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
DOU 26/05/2022 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 324 - 26/05/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
DOU 30/05/2022 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 327 - 26/05/2022
Nomeia servidores para cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 27/05/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 330 - 27/05/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
DOU 30/05/2022 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 399 - 27/05/2022
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR4ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 30 de maio a 24 de junho de 2022.
DOU 30/05/2022 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 248 - 28/04/2022
Designa a equipe responsável pela contratação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
BS 29/04/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 255 - 29/04/2022
Designa a equipe responsável pela contratação do Sistema SARH para adequação ao novo formato de troca de informações entre o Tribunal e o INSS/Dataprev, por intermédio da API do SIRC (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil).
BS 03/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 256 - 02/05/2022
Concede progressão funcional aos servidores relacionados.
BS 03/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 257 - 02/05/2022
Concede promoção funcional aos servidores relacionados.
BS 03/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 259 - 02/05/2022
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa para prestação de serviços telefônicos fixo comutado (STFC), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), nos tipos fixo‐fixo e fixo‐móvel, com entroncamento SIP - Session Initiation Protocol, e com instalação e suporte técnico.
BS 03/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 263 - 04/05/2022
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa para prestação de serviços telefônicos fixo comutado (STFC) nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), nos tipos fixo‐fixo e fixo‐móvel, com entroncamento SIP - Session Initiation Protocol, e com instalação e suporte técnico para atender ao STJ.
BS 04/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 297 - 18/05/2022
Designa a equipe responsável pela contratação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
BS 19/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 311 - 23/05/2022
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa para realizar serviços de desenvolvimento de atualização de versões, correções, adaptações, evoluções e outras customizações de funcionalidades relativas aos softwares livres utilizados pela Biblioteca do STJ.
BS 24/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 328 - 27/05/2022
Designa a equipe responsável pela aquisição de roteadores Wi-Fi do tipo mesh para atendimento dos escritórios residenciais dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
BS 30/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 126 - 29/04/2022
Convoca Juíza Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como juíza auxiliar no Gabinete da Ministra Assusete Magalhães, pelo período de 1 ano, a contar de 2 de maio de 2022.
DOU 02/05/2022 - Seção 2 - p. 115
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 132 - 05/05/2022
Nomeia a Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM no biênio 2022/2024.
DJe 09/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 133 - 05/05/2022
Reconduz o Juiz Federal Roberto Carvalho Veloso, da Seção Judiciária do Maranhão, ao Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2022/2024.
DJe 09/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 154 - 13/05/2022
Estabelece o contingente de pessoal dos gabinetes de ministro.
BS 16/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 156 - 16/05/2022
Dispõe sobre a transição da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 17/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 165 - 17/05/2022
Altera a convocação do Juiz de Direito, Juiz Auxiliar da Presidência, para possibilitar ao Magistrado atuar nesta Corte sem prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
DOU 18/05/2022 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 178 - 20/05/2022
Dispensa, a pedido, o Juiz Federal Augustino Lima Chaves da função de Juiz Auxiliar da Presidência.
DOU 23/05/2022 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 183 - 23/05/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt.
DOU 26/05/2022 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 189 - 25/05/2022
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4.5.2000, referente ao primeiro quadrimestre de 2022.
DOU 27/05/2022 - Seção 1 - p. 272-273
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 102 - 17/05/2022
Designa a titular do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas e a sua substituta, respectivamente, como gestora e gestora substituta do Termo de Cooperação Técnica CNJ 20/2022 (STJ 12/2022), firmado com o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho, que tem por objeto maximizar a sinergia entre os referidos Órgãos em prol da ampliação e consolidação do Banco Nacional de Precedentes (BNP).
BS 19/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 108 - 26/05/2022
Designa o titular da Assessoria de Inteligência Artificial e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2022, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que tem por objeto estabelecer parceria na Área de Inovação e Inteligência Artificial para aprimoramento dos fluxos de ações judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
BS 26/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 90 - 26/04/2022
Designa servidores como gestores do Termo de Cessão de Uso STJ 03/2022, firmado com o Banco Santander, que tem por objeto a cessão de uso de espaço físico, a título oneroso, localizado no subsolo do prédio dos plenários do Superior Tribunal de Justiça/STJ, no Setor de Administração Federal Sul/SAFS, Quadra 6, Lote 1, para instalação de instituições bancárias.
BS 29/04/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 91 - 26/04/2022
Designa servidores como gestores do Termo de Cessão de Uso STJ 04/2022 firmado com o BANCO BRADESCO S.A., que tem por objeto a cessão de uso de espaço físico, a título oneroso, localizado no subsolo do prédio dos Plenários do Superior Tribunal de Justiça/STJ, no Setor de Administração Federal Sul/SAFS, Quadra 6, Lote 1, para instalação de instituições bancárias.
BS 29/04/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 96 - 04/05/2022
Designa gestores e gestores substitutos do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 9/2022, firmado com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela PGDF, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
BS 09/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 99 - 13/05/2022
Designa o titular da Assessoria de Inteligência Artificial e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 05/2022, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que tem por objeto estabelecer parceria na Área de Inovação e Inteligência Artificial para aprimoramento dos fluxos de ações judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
BS 16/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 12 - 06/05/2022
Dispõe sobre a regulamentação da aplicação do art. 24, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que trata da autorização para transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão do quadro de pessoal.
DJe 09/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 13 - 12/05/2022
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 13/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 15 - 19/05/2022
Estabelece a distribuição das vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e define a ordem de antiguidade dos desembargadores federais.
DJe 20/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 15 - REPUBLICAÇÃO - 19/05/2022
Estabelece a distribuição das vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e define a ordem de antiguidade dos desembargadores federais. (Republicado com nova redação em decorrência de decisão do Plenário do STJ).
DJe 26/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16 - 19/05/2022
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Superior Tribunal de Justiça para formação da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
DJe 20/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 20/2022 - 10/05/2022
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 020/2022 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Supremo Tribunal Federal - STF, Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Superior Tribunal Militar - STM, Tribunal Superior Eleitoral - TSE e o Tribunal Superior do Trabalho - TST, que tem por objeto maximizar a sinergia entre o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho, em prol da ampliação e consolidação do Banco Nacional de Precedentes (BNP), repositório e plataforma tecnológica unificada de pesquisa textual e estatística, instituído pela Resolução CNJ n. 444/2022.
DOU 11/05/2022 - Seção 3 - p. 210
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 12 - 24/05/2022
Altera o Anexo I da Portaria SEP n. 6/2021, que dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais cujas atribuições de regras negociais estão no âmbito da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica.
DJe 25/05/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 142 - 29/04/2022
Cria o Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura (CRD-Infra), responsável pelo tratamento adequado de conflitos judiciais referentes a projetos qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), previsto na Lei n. 13.334/2016, e dá outras providências.
DJe 03/05/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 146 - 05/05/2022
Institui a obrigatoriedade de capacitação em ações de segurança humana nas contratações de empresas de segurança privada pelo Conselho Nacional de Justiça.
DJe 06/05/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 151 - 05/05/2022
Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos, à elaboração de propostas e ao apoio ao Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), com vistas a promover a qualificação da política de alternativas penais para a redução do encarceramento de pessoas no Brasil.
DJe 06/05/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 151 - 05/05/2022
Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos, à elaboração de propostas e ao apoio ao Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), com vistas a promover a qualificação da política de alternativas penais para a redução do encarceramento de pessoas no Brasil.
DJe 31/05/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 153 - 09/05/2022
Institui Grupo de Trabalho para auxiliar os trabalhos da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 12/05/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 164 - 16/05/2022
Institui Grupo de Trabalho para auxiliar no desenvolvimento da ferramenta para uso do cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes de Precatórios (CEDINPREC).
DJe 19/05/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 167 - 19/05/2022
Altera o art. 1º da Portaria nº 256/2020, que designa os integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pela Portaria nº 198/2019.
DJe 23/05/2022- CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 168 - 23/05/2022
Altera a Portaria CNJ nº 259/2020, que institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
DJe 25/05/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 169 - 20/05/2022
Institui a Comissão de Pré-Seleção e a Comissão Julgadora do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade e na jurisprudência interamericana.
DJe 23/05/2022- CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 170 - 20/05/2022
Institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2022.
DJe 20/05/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 172 - 25/05/2022
Institui o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário (CPTRIC-PJ).
DJe 26/05/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 176 - 27/05/2022
Institui o Repositório Nacional de Mulheres Juristas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 30/05/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 37 - 04/05/2022
Altera a Portaria CN n. 11, de 9.2.2022, que estabelece sistemática para cumprimento do disposto nos artigos 9º, § 3º; 14, §§ 4º e 6º; 20, § 4º; e 28, caput da Resolução CNJ n. 135, de 13.7.2011, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades.
DJe 10/05/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 455 - 27/04/2022
Institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.
DJe 02/05/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 456 - 27/04/2022
Altera a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 03/2013, que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências.
DJe 02/05/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 457 - 27/04/2022
Altera as Resoluções CNJ nº 203/2015, que dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura e 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional, respectivamente.
DJe 02/05/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME N. 28 - 26/04/2022
Estabelece os critérios e procedimentos para a demarcação de terrenos de marinha, terrenos marginais e seus respectivos acrescidos, bem como orienta a identificação das áreas de domínio da União dispostas nos incisos III, IV, VI e VII do Artigo 20 da Constituição Federal de 1988.
DOU 05/05/2022 - Seção 1 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA SGP-ENAP/SEDGG/ME N. 37 - 06/05/2022
Institui a Rede "LideraGOV" de Desenvolvimento de Líderes no âmbito da Administração Pública Federal.
DOU 27/05/2022 - Seção 1 - p. 16-17
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 1.420 - 26/05/2022
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de abril de 2022, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 27/05/2022 - Seção 1 - p. 21-37
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 772 - 29/04/2022
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais.
DJe 02/05/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 774 - 09/05/2022
Institui o Programa "Corte Aberta", que reúne as ações e as designações de responsabilidades para a governança de dados judiciais no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
DJe 11/05/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 26/04/2022
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Polícia Federal - PF e o Superior Tribunal de Justiça, cujo objeto é a realização de projetos e ações de interesse público e recíproco, voltados para o treinamento de recursos humanos, desenvolvimento e o compartilhamento de ações de capacitação, a integração e o compartilhamento de boas práticas, com vistas ao fortalecimento da segurança institucional e da proteção pessoal e patrimonial.
DOU 16/05/2022 - Seção 3 - p. 119
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA N. 4 - 27/05/2022
Aprova o Fluxo Geral de implementação da Lei nº 13.431, de 4.4.2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)", e dá outras providências.
DOU 30/05/2022 - Seção 1 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 13 - 13/05/2022
Institui a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção - Renaccor e define as regras para adesão de integrantes e para parcerias.
DOU 16/05/2022 - Seção 1 - p. 37-38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 55 - 02/05/2022
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
DOU 03/05/2022 - Seção 1 - p. 32
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO N. 26 - 09/05/2022
Credencia curso "Fundamentos para o Trabalho do Diretor do Foro" compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 1ª Região.
DJe 20/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 112 - 06/05/2022
Credencia o curso "Direito Eleitoral, Direitos Políticos e suas Faces" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 11/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 120 - 17/05/2022
Credencia o "Curso a Distância Direito Probatório" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 20/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 125 - 20/05/2022
Credencia o curso "Direito Penal" promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 25/05/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 275 - 28/04/2022
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR4ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 2 a 27 de maio de 2022.
DOU 02/05/2022 - Seção 2 - p. 106
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 290 - 02/05/2022
Designa Subprocurador-Geral da República para oficiar nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça relativos a homologação de sentenças estrangeiras, concessão de exequatur às cartas rogatórias e incidentes de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
DOU 04/05/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 358 - 18/05/2022
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR4ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 23 de maio a 15 de junho de 2022 e nos dias 19 e 20.5.2022 de forma remota.
DOU 20/05/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 359 - 18/05/2022
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR4ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 19.5 a 15.6.2022.
DOU 20/05/2022 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPU N. 76 - 09/05/2022
Designa Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, na Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça.
DOU 12/05/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 43.289 - 09/05/2022
Revoga o Decreto nº 40.924, de 26.6.2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais) e dá outras providências.
DODF 10/05/2022 - Seção 1 - p. 34
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 7.143 - 20/05/2022
Institui diretrizes para a implantação de programa de proteção social e atenção psicológica às crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da Covid-19 no Distrito Federal.
DODF 30/05/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

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