SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ACORDO DE COOPERAÇÃO STJ N. 10/2023 - REPUPLICAÇÃO - 22/05/2023
Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2023 entre o STJ e Banco do Brasil S/A - BB que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados ao BB, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. (Republicado)
DOU 29/05/2023 - Seção 3 - p. 134
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 09/05/2023
Sessão plenária que referendou a portaria que reconduziu desembargadora ao Conselho da Enfam para o biênio 2023/2025, e nomeou desembargador para integrar o mesmo conselho em igual período. Deliberou sobre a eleição para preenchimento de vaga de ministro no Tribunal Superior Eleitoral e sobre projeto de emenda regimental que visa disciplinar a classificação de feitos no STJ.
BS 19/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 13/04/2023
Homenagem ao Excelentíssimo Senhor Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
BS 05/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 09/05/2023
Referenda as resoluções: Resolução STJ/GP n. 22/2022 - Regulamenta a concessão e o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso; Resolução STJ/GP n. 23/2022 - Altera a Resolução STJ/GP n. 11/2019, que institui a Política de Preservação Digital; Resolução STJ/GP n. 33/2022 - Dispõe sobre a concessão, parcelamento, adiantamento, indenização e pagamento de férias aos servidores; Resolução STJ/GP n. 33/2022 - Dispõe sobre a concessão, parcelamento, adiantamento, indenização e pagamento de férias aos servidores; Resolução STJ/GP n. 5/2023 - Estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais do STJ; Resolução STJ/GP n. 6/2023 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-moradia aos magistrados do Tribunal. Foram julgados os processos: n. 5195/2023, n. 10195/2016, 21552/2015, n. 4666/2019, 32032/2020, 30011/2015.
BS 19/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 6 - 09/05/2023
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a abril de 2023.
DJe 11/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ N. 4 - 22/05/2023
Torna pública a realização de processo seletivo para a concessão de bolsas de estudo para cursos de língua estrangeira.
BS 22/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - CORTE ESPECIAL - 03/05/2023
Torna público que a Corte Especial realizará sessão extraordinária no dia 11.5.2023, quinta-feira, a partir das 10 horas, na sua sala de sessões, para julgamento da Apn 965/DF e processos em mesa e adiados.
DJe 04/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - SEGUNDA TURMA - 17/05/2023
Torna público que a Segunda Turma, realizará sessão ordinária, no dia 23.5.2023, terça-feira, a partir das 10 horas, na sua sala de sessões, para julgamento de processos remanescentes da Sessão Ordinária do dia 16.5.2023.
DJe 18/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANFERÊNCIA DE SESSÃO - PRIMEIRA SEÇÃO - 11/05/2023
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do STJ, prevista para o dia 28.6.2023, fica transferida para o dia 14.6.2023, às 9 horas.
DJe 12/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANFERÊNCIA DE SESSÃO - PRIMEIRA TURMA - 18/05/2023
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista para o dia 27.6.2023, fica transferida para o dia 20.6.2023, às 10 horas.
DJe 19/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA TURMA - 11/05/2023
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 27.6.2023, fica transferida para o dia 20.6.2023, às 10 horas.
DJe 12/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 23/05/2023
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 6.6.2023, fica transferida para o dia 13.6.2023, às 10 horas.
DJe 24/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 23/05/2023
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 10.10.2023, fica transferida para o dia 3.10.2023, às 10 horas.
DJe 24/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 2 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 28/04/2023
Torna público que, no dia 9.5.2023, às 17 horas, será realizada sessão plenária destinada a analisar o Projeto de Emenda Regimental n. 110, além de outros assuntos de interesse institucional, no formato presencial e por videoconferência.
DJe 02/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 3 - SESSÃO CONSELHO ADMINISTRAÇÃO - 28/04/2023
Torna público que, no dia 9.5.2023, terça-feira, às 17h30, será realizada sessão do Conselho de Administração no formato presencial e por videoconferência.
DJe 02/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 42 - 09/05/2023
Altera, inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno para disciplinar a classificação de feitos no Superior Tribunal de Justiça.
BS 22/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO TREGO AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 23/03/2023
Extrato de Termo de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 19/05/2023 - Seção 3 - p. 166
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE AJUSTE N. 6/2023 - 22/05/2023
Extrato de Ajuste ao Termo de Responsabilidade STJ n. 6/2023, Conselho da Justiça Federal órgão integrado, que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.
DOU 25/05/2023 - Seção 3 - p. 134
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE AJUSTE N. 8/2023 - 28/04/2023
Extrato de Ajuste ao Termo de Responsabilidade STJ n. 8/2023, Conselho da Justiça Federal órgão integrado, que tem por objeto a integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.
DOU 03/05/2023 - Seção 3 - p. 168
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 10/2023 - 22/05/2023
Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2023, entre o Superior Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil S/A - BB que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados ao BB, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
DOU 29/05/2023 - Seção 3 - p. 170
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 10/2023 - 22/05/2023
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2023, entre o STJ e o Banco do Brasil - BB, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados ao BB, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
DOU 25/05/2023 - Seção 3 - p. 134
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 12/2023 - 09/05/2023
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 12/2023 entre o STJ e o Ministério Público do Estado de São Paulo/MP-SP, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos de interesse do MP-SP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
DOU 10/05/2023 - Seção 3 - p. 163
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO ADESÃO N. 8/2023 - 22/05/2023
Extrato do Termo de Adesão n. 8/2023 à Implementação de Ações Conjuntas ou de Apoio Mútuo e Intercâmbio de Informações Relacionadas ao Projeto Transformação, que tem por objeto a fixação de regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.
DOU 24/05/2023 - Seção 3 - p. 153
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 12/2023 - 08/05/2023
Extrato do Termo de Adesão n. 12/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica n. 2/2018, que tem por objeto a adesão do Conselho da Justiça Federal - CJF à Rede de Cooperação no âmbito da Acessibilidade e da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, que abrange órgãos públicos e entidades da administração pública, com objetivo de promover o intercâmbio de experiências, informações, pesquisas, tecnologias e soluções de acessibilidade, entre outras ações dispostas no acordo de cooperação técnica.
DOU 17/05/2023 - Seção 3 - p. 155
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 10 - 27/04/2023
Dispõe sobre os procedimentos de apuração e aplicação de sanção administrativa por infração às empresas participantes de licitação e às contratadas pelo Superior Tribunal de Justiça, sob a égide da Lei n. 14.133/2021.
BS 28/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 16 - 13/04/2023
Regulamenta o Sistema de Governança Institucional de Direitos Humanos no Superior Tribunal de Justiça - Humaniza STJ.
BS 05/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 20 - 08/05/2023
Regulamenta a escala de plantão nas unidades da Secretaria de Polícia Judicial do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 17/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 21 - 19/05/2023
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 4/2017, que regulamenta a Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva.
BS 25/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 5 - 04/05/2023
Determina a realização de auditoria de conformidade, com o objetivo de avaliar preventivamente, no exercício de 2023, os procedimentos licitatórios.
BS 05/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 6 - 11/05/2023
Determina a realização de Ação Coordenada de Auditoria priorizada pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ, com o objetivo de verificar a aderência do Superior Tribunal de Justiça à Política contra Assédio e Discriminação no Poder Judiciário, nos termos definidos pela Resolução CNJ n. 351/2020.
BS 11/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 162 - 24/03/2023
Institui grupo de trabalho para elaborar a nova edição, revista, ampliada e atualizada do Manual de Padronização de Textos do STJ.
BS 11/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 203 - 20/04/2023
Exonera servidora e servidor dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessor A do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessora A para o referido gabinete.
DOU 15/05/2023 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 210 - 26/04/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 02/05/2023 - Seção 2 - p. 103
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 211 - 26/04/2023
Exonera servidor, a pedido, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 02/05/2023 - Seção 2 - p.103
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 214 - 27/04/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 02/05/2023 - Seção 2 - p. 103
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 217 - 28/04/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto.
DOU 15/05/2023 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 223 - 02/05/2023
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 05/05/2023 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 223 - 02/05/2023
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
05/05/2023
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 230 - 04/05/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 09/05/2023 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 234 - 08/05/2023
Exonera, com efeitos a partir de 5.5.2023, servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães, em decorrência de sua aposentadoria.
DOU 11/05/2023 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 242 - 10/05/2023
Designa servidora para substituir a Secretária de Jurisprudência em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
DOU 12/05/2023 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 243 - 10/05/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A", e nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Assessor de ministro, no Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 12/05/2023 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 244 - 10/05/2023
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 12/05/2023 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 248 - 15/05/2023
Designa servidora para substituir o Chefe do Gabinete da Vice-Presidência em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
DOU 22/05/2023 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 251 - 16/05/2023
Designa servidora para substituir o Diretor-Geral do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 18/05/2023 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 252 - 16/05/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
DOU 22/05/2023 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 254 - 18/05/2023
Designa servidora para substituir o Diretor-Geral do Gabinete do Diretor-Geral na vacância do cargo em comissão.
DOU 29/05/2023 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 255 - 19/05/2023
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 24/05/2023 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 258 - 22/05/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 24/05/2023 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 373 - 26/04/2023
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria Contábil, da Coordenadoria de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 02/05/2023 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 374 - 26/04/2023
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Auditoria de Governança, Gestão e Prestação de Contas da Coordenadoria de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 02/05/2023 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 378 - 27/04/2023
Designa servidor para substituir o Coordenador Regional de Segurança e Apoio a Dignitários em São Paulo, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 02/05/2023 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 396 - 09/05/2023
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe de Seção de Transporte da Coordenadoria de Transporte Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 10/05/2023 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 399 - 09/05/2023
Dispensa servidores das funções de confiança de Chefe da Seção de Plataforma, Chefe da Seção de Gestão de Dados, Chefe da Seção de Serviços Corporativos da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidores para as referidas funções.
DOU 15/05/2023 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 404 - 10/05/2023
Designa servidor para substituir o Coordenador Regional de Segurança e Apoio a Dignitários em São Paulo da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 17/05/2023 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 406 - 11/05/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 15/05/2023 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 408 - 12/05/2023
Designa servidor para substituir a Coordenadora de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 16/05/2023 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 410 - 12/05/2023
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Museu e Memória Institucional da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, da Secretaria de Documentação.
DOU 16/05/2023 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 412 - 12/05/2023
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Controle de Veículos da Coordenadoria de Transporte Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 16/05/2023 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 414 - 15/05/2023
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Informativo de Jurisprudência da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 17/05/2023 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 416 - 15/05/2023
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Plataforma da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 17/05/2023 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 425 - 22/05/2023
Exonera servidoras de cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Exonera servidora a pedido de cargo em comissão. Nomeia servidor para cargo de Assessor "A".
DOU 23/05/2023 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 441 - 26/05/2023
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Programação, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.
DOU 26/05/2023 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 442 - 24/05/2023
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Programação Orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 26/05/2023 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 454 - 29/05/2023
Revoga designação de servidor para substituir a Chefe da Seção de Documentos Administrativos, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, da Secretaria de Documentação.
DOU 30/05/2023 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 220 - 19/05/2023
Designa gestores do projeto estratégico Tour Virtual do STJ.
BS 18/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 376 - 27/04/2023
Altera a Portaria STJ/GDG n. 827/2022, que designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de licenças e suporte técnico em Banco de Dados voltado para serviços de Inteligência Artificial.
BS 28/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 380 - 02/05/2023
Concede progressão funcional a servidores do STJ, mês de abril de 2023.
BS 08/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 381 - 02/05/2023
Concede promoção funcional a servidores do STJ, mês de abril 2023.
BS 08/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 383 - 03/05/2023
Designa gestores do indicador estratégico "STJ na mídia".
BS 04/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 384 - 03/05/2023
Designa gestores do indicador estratégico "Mapeamento de Processos".
BS 05/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 391 - 05/05/2023
Designa gestor do projeto estratégico “Integra STJ”.
BS 05/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 392 - 08/05/2023
Designa gestores do projeto estratégico "Sistema de Recebimento e Tratamento de Denúncias".
BS 10/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 405 - 11/05/2023
Altera a Portaria STJ/GDG n. 667/2022, que designa a equipe responsável pela contratação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
BS 16/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 421 - 19/05/2023
Designa gestores da iniciativa estratégica "Base de Óbitos em Processos Judiciais".
BS 22/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 423 - 22/05/2023
Designa equipe responsável pela contratação de solução informatizada de plataforma de conscientização.
BS 22/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 426 - 22/05/2023
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação do fornecimento de solução de Web Application Firewall (WAF) com serviços de instalação, configuração e suporte técnico.
BS 22/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 427 - 22/05/2023
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
DOU 29/05/2023 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 428 - 23/05/2023
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de empresa especializada para o fornecimento de switches de rede, com suporte, garantia e instalação.
BS 26/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 440 - 24/05/2023
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Programação Orçamentária, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças, em decorrência de sua aposentadoria.
DOU 26/05/2023 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 450 - 26/05/2023
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de empresa especializada em serviços de análise, planejamento, implementação e homologação de migração e sustentação de sítios/portais na internet, contemplando preparação da infraestrutura, migração de propriedades digitais para plataforma de CMS (Content Management System) indicada, bem como o monitoramento do ambiente, manutenção técnica (corretiva e evolutiva) das soluções de comunicação digital, com gerenciamento de melhorias contínuas e a transferência de conhecimento.
BS 30/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N 259 - 23/05/2023
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4.5.2000, referente ao primeiro quadrimestre de 2023.
DOU 26/05/2023 - Seção 1 - p. 134-135
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 190 - 14/04/2023
Designa servidores para compor comissão de estudos, coordenação e acompanhamento da preparação de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
BS 22/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 206 - 25/04/2023
Designa o Ministro Paulo Sérgio Domingues para presidir a Primeira Turma em virtude do término do mandato do Ministro Benedito Gonçalves.
DJe 02/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 224 - 03/05/2023
Designa o Ministro Messod Azulay Neto para presidir a Quinta Turma, no período regimental de 27.5.2023 a 26.5.2025.
DJe 08/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 226 - 03/05/2023
Altera a composição da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas.
DJe 05/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 228 - 04/05/2023
Transfere o Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins da Primeira Seção e Segunda Turma para a Segunda Seção e a Terceira Turma, a partir de 1º.6.2023.
DJe 08/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 247 - 12/05/2023
Dispensa Juiz Federal da convocação para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti.
DOU 15/05/2023 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 256 - 19/05/2023
Nomeia o Ministro Antonio Carlos Ferreira para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM no biênio 2023/2025.
DJe 24/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 261 - 24/05/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Exonera servidor, com efeitos a contar de 26.5.2023, do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A.
DOU 26/05/2023 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 100 - 10/05/2023
Designa titulares da Secretaria Judiciária e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 12/2023, firmado com o Ministério Público de São Paulo MP-SP, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos de interesse do MP-SP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
BS 11/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 108 - 25/05/2023
Designa os titulares e seus substitutos, da Secretaria Judiciária e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas para gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2023, firmado com o Banco do Brasil S/A, que tem por objeto firmar Acordo de Cooperação Técnica visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados ao BB, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
BS 26/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GDG N. 33 - REPUBLICAÇÃO - 26/12/2022
Dispõe sobre concessão, parcelamento, adiantamento, indenização e pagamento de férias aos servidores do Superior Tribunal de Justiça. (Republicada por decisão do Conselho de Administração do STJ)
DJe 19/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 22 - REPUBLICAÇÃO - 29/09/2022
Regulamenta a concessão e o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso no Superior Tribunal de Justiça. (Republicada por decisão do Conselho de Administração do STJ)
DJe 19/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 23 - REPUBLICAÇÃO - 05/10/2022
Altera a Resolução STJ/GP n. 11/2019, que institui a Política de Preservação Digital do Superior Tribunal de Justiça. (Republicada por decisão do Conselho de Administração do STJ)
DJe 19/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 5 - REPUBLICAÇÃO - 28/02/2023
Estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais do Superior Tribunal de Justiça. (Republicada por decisão do Conselho de Administração do STJ)
DJe 19/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 6 - REPUBLICAÇÃO - 21/03/2023
Disciplina a concessão de auxílio-moradia aos magistrados do Superior Tribunal de Justiça. (Republicada por decisão do Conselho de Administração do STJ)
DJe 19/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 9 - REPUBLICAÇÃO - 22/03/2023
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Republicada por decisão do Conselho de Administração do STJ)
DJe 19/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL ENFAM N. 5/2023 - PROCESSO SELETIVO ESPECIA - 10/05/2023
Tornam pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo de candidatos(as) para o curso de Especialização em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional, decorrente da parceria com o Conselho Nacional de Justiça - CNJ (DMF/PNUD/UNODC)
DJe 11/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 3/PPGPD-ENFAM/2023 - 1ª RETIFICAÇÃO - 15/05/2023
Retificação do edital no que se refere ao período para envio de documentação complementar, que será de 16 e 17 de maio de 2023, para candidatos(as) com inscrições homologadas para a 4ª turma do curso de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário, permanecendo inalteradas as demais disposições do Edital n. 3/PPGPD/2023.
DJe 16/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 1 - 25/04/2023
Disciplina o gerenciamento da contratação de docentes para as atividades educacionais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DJe 02/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 2 - 25/04/2023
Disciplina a concessão de passagens e diárias e o ressarcimento de despesas a colaboradores para a participação em atividades promovidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DJe 02/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 3 - REPUBLICAÇÃO - 23/05/2023
Disciplina as linhas editoriais da Enfam, seus respectivos selos e dá outras providências. (Republicado devido erro material)
DJe 24/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 4 - 22/05/2023
Disciplina as linhas editoriais da Enfam, seus respectivos selos e dá outras providências.
DJe 23/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 71 - 17/05/2023
Credencia curso "Pacote Anticrime Módulo 1: aspectos penais e processuais relevantes" compartilhado pela Enfam, promovido pela Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 22/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 2 - 28/04/2023
Institui o Grupo de Trabalho Institucional (GTI) para a elaboração do programa educacional para o vitaliciamento e a revisão do programa educacional para formação inicial de magistrados.
DJe 02/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 3 - 29/05/2023
Nomeia membros do Comitê Executivo da Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura - Renejum.
DJe 30/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PPGD N. 2 DE 10 DE MAIO DE 2023 - 10/05/2023
Institui a segunda turma do curso de pós-graduação lato sensu Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional.
DJe 11/05/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

ANEXO I DA PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 82 - 31/03/2023
Anexo da Portaria Presidência n. 82 de 31 de março de 2023, que institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2023.
DJe 24/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA - 19/05/2023
Minuta de consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça (Código de Normas Nacional).
DJe 19/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ADESÃO - 15/05/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objetivo desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 15/05/2023 - Seção 3 - p. 140
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TJCE AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 15/05/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 16/05/2023 - Seção 3 - p. 191
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TJE/RJ AO ACORDO DE CNJ N. 53 - 08/05/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 11/05/2023 - Seção 3 - p. 158
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TJM/MG AO ACORDO CNJ 53/2022 - 04/05/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 08/05/2023 - Seção 3 - p. 161
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TJSC AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 04/05/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 05/05/2023 - Seção 3 - p. 145
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TREAP AO ACORDO CNJ 53/2022 - 26/04/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 05/05/2023 - Seção 3 - p. 145
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ADESÃO DO TREMG AO ACORDO CNJ 53/2022 - 02/05/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 05/05/2023 - Seção 3 - p. 145
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRF6 AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 15/05/2023
Adesão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 29/05/2023 - Seção 3 - p. 170
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TSE AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 12/04/2023
Extrato de adesão do Tribunal Superior Eleitoral ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 30/05/2023 - Seção 3 - p. 152
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO TJSE AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 03/03/2023
Extrato do termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 25/05/2023 - Seção 3 - p. 134
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO TRT20 AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 25/05/2023
Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 26/05/2023 - Seção 3 - p. 174
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDÊNCIA N. 95 - 04/05/2023
Disciplina as práticas de gestão de identidade e controle de acesso a sistemas digitais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 23/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA SG N. 1 - 27/04/2023
Altera a Instrução Normativa n. 2/2020, que dispõe sobre o ingresso, a circulação e a permanência no Conselho Nacional de Justiça.
DJe 15/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ORIENTAÇÃO N. 12 - 16/05/2023
Dispõe sobre a emissão da certidão de situação jurídica de imóvel.
DJe 30/05/2023 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP N. 3 - 28/04/2023
Altera as Portarias Conjuntas CNJ/CNMP n. 1/2019, 4/2020 e 7/2020, que dispõem sobre o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
DJe 03/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP N. 4 - 25/05/2023
Altera as Portarias Conjuntas CNJ/CNMP n. 1/2019, 4/2020 e 7/2020, que dispõem sobre o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
DJe 30/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 139 - 22/05/2023
Dispõe sobre as siglas das unidades componentes da Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 25/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA CNJ N. 138 - 22/05/2023
Altera a Portaria CNJ n. 82 de 31 de março de 2023, que institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2023.
DJe 24/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 102 - 13/04/2023
Designa integrantes do Comitê Técnico destinado a promover estudos com vistas à construção de indicadores sobre a equivalência de carga de trabalho, dentre outras atribuições, instituído pela Portaria CNJ n. 51/2023.
DJe 19/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 104 - 14/04/2023
Designa Juíza colaboradora da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 e cria Grupo de Trabalho para subsidiar o controle de cumprimento relativo à Resolução CNJ n. 347/2020, sob o ponto de vista da sustentabilidade e da implementação da Agenda 2030.
DJe 08/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 112 - 27/04/2023
Revoga dispositivos da Portaria CNJ n. 57/2020, que inclui no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão o caso Coronavírus - Covid-19.
DJe 04/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 113 - 28/04/2023
Institui o Comitê Executivo Nacional de Soluções Fundiárias.
DJe 02/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 114 - 28/04/2023
Designa os integrantes do Comitê Executivo Nacional de Soluções Fundiárias, instituído pela Portaria CNJ n. 113/2023.
DJe 02/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 116 - 02/05/2023
Institui Grupo de Trabalho Multidisciplinar para formular estudos e propostas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas.
DJe 08/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 118 - 03/05/2023
Prorroga o prazo de encerramento das atividades da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria CNJ n. 3/2023.
DJe 08/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 119 - 03/05/2023
Altera a Portaria Presidência n. 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.
DJe 08/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 121 - 05/05/2023
Altera a Portaria CNJ n. 211/2021, que dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário - iGovTIC-JUD.
DJe 19/05/2023 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 123 - 08/05/2023
Altera a Portaria CNJ n. 359/2022, que institui Grupo de Trabalho para debater e propor protocolo para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental.
DJe 10/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 127 - 10/05/2023
Designa os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
DJe 17/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 129 - 12/05/2023
Altera a Portaria CNJ n. 29/2023, que divulga os requisitos técnicos mínimos exigidos para a transmissão eletrônica dos atos processuais destinados ao Domicílio Judicial Eletrônico e dá outras providências.
DJe 17/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 136 - 22/05/2023
Institui Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
DJe 26/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 137 - 18/05/2023
Altera a Portaria CNJ n. 88/2023, que institui Grupo de Trabalho para promover estudos e analisar propostas de iniciativas que visem à adoção de Política de preparação à aposentadoria de magistrados e de inclusão dos já aposentados no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 24/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 151 - 25/05/2023
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para promover estudos e propor ações que visem desburocratizar procedimentos e rotinas na prestação de atividades finalísticas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n. 193/2022.
DJe 29/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 17 - 16/05/2023
Estabelece o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (PDTIC.CNJ) para o período de 2023 a 2024.
DJe 23/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 498 - 04/05/2023
Dispõe sobre a atuação do Poder Judiciário no âmbito da política de proteção às crianças e aos adolescentes expostos(as) à grave e iminente ameaça de morte e dá outras providências.
DJe 08/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 499 - 10/05/2023
Altera a Resolução CNJ n. 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, para expressamente incluir no rol de atos de cooperação judiciária a formulação de consulta.
DJe 29/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 500 - 24/05/2023
Altera a Resolução CNJ n. 294/2019, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
DJe 29/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 501 - 24/05/2023
Altera a Resolução CNJ n. 107/2010, para instituir o Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”.
DJe 29/05/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

EDITAL STF N. 01/2023 - 24/05/2023
Edital de abertura de inscrições de projetos para concorrerem ao “Prêmio Justiça e Inovação”.
DJe 29/05/2023 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 800 - 18/05/2023
Autoriza a incorporação da ferramenta de inteligência artificial VitorIA à plataforma STF Digital.
DJe 18/05/2023 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.509 - 27/12/2023
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3.8.2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências.
DOU 04/05/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.563 - REPUBLICAÇÃO - 28/04/2023
Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17.1.2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
DOU 28/04/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra C
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.564 - 04/05/2023
Altera a Lei nº 12.715, de 17.9.2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
DOU 04/05/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.566 - 04/05/2023
Altera a Lei nº 5.809, de 10.10.1972, para estabelecer regras de aplicação do fator de conversão da retribuição básica.
DOU 05/05/2023 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.568 - 04/05/2023
Altera a Lei nº 8.313, de 23.12.1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
DOU 05/05/2023 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.572 - 08/05/2023
Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19.9.1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
DOU 09/05/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.578 - 10/05/2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 71.440.080.510,00, para os fins que especifica.
DOU 11/05/2023 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.583 - 16/05/2023
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
DOU 17/05/2023 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.590 - 24/05/2023
Altera a Lei nº 11.284, de 2.3.2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28.8.2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9.12.2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
BS 25/05/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.592 - 30/05/2023
Altera a Lei nº 14.148, de 3.5.2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera as Leis nºs 10.637, de 30.12.2002, e 10.833, de 29.12.2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins; e as Leis nºs 13.483, de 21.9.2017, e 13.576, de 26.12.2017, e os Decretos-Lei nºs 9.853, de 13.9.1946, e 8.621, de 10.1.1946; revoga dispositivos da Lei nº 14.148, de 3.5.2021, e das Medidas Provisórias nºs 1.157, de 1º.1.2023, 1.159, de 12.1.2023, e 1.163, de 28.2.2023; e dá outras providências.
DOU 30/05/2023 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.509 - 28/04/2023
Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
DOU 28/04/2023 - Seção 1 - p. 6-7 - Edição Extra D
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.511 - 28/04/2023
Institui o Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas.
DOU 28/04/2023 - Seção 1 - p. 7-8 - Edição Extra D
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.512 - 28/04/2023
Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
DOU 28/04/2023 - Seção 1 - p. 8 - Edição Extra D
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.517 - 04/05/2023
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2023.
DOU 05/05/2023 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.519 - 05/05/2023
Promulga o Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Confederação Suíça sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Brasília, em 23.11.2015.
DOU 08/05/2023 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.524 - 10/05/2023
Altera o Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
DOU 11/05/2023 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.525 - 11/05/2023
Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
DOU 12/05/2023 - Seção 1 - p. 2-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.526 - 12/05/2023
Altera o Decreto nº 11.249, de 9 de novembro de 2022, que dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do disposto no § 11 do art. 100 da Constituição.
DOU 15/05/2023 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.527 - 16/05/2023
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
DOU 17/05/2023 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.528 - 16/05/2023
Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
DOU 17/05/2023 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.529 - 16/05/2023
Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
DOU 17/05/2023 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.530 - 16/05/2023
Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
DOU 17/05/2023 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.531 - 16/05/2023
Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
DOU 17/05/2023 - Seção 1 - p. 7-9
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.532 - 16/05/2023
Institui o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas.
DOU 17/05/2023 - Seção 1 - p. 9
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.534 - 19/05/2023
Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal.
DOU 22/05/2023 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.535 - 19/05/2023
Institui o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude.
DOU 22/05/2023 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 11.533 - 18/05/2023
Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
DOU 19/05/2023 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.174 - 12/05/2023
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
DOU 15/05/2023 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA MDA N. 5 - 02/05/2023
Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar - SENAF e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo, e dá outras providências.
DOU 03/05/2023 - Seção 1 - p. 18-19
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 1.592 - 03/05/2023
Estabelece procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle, órgãos de defesa do Estado, órgãos do Poder Judiciário e órgãos essenciais à função jurisdicional do Estado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
DOU 04/05/2023 - Seção 1 - p. 35
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 90 - 08/05/2023
Regulamenta o art. 1º-A da Lei nº 9.469, de 10.7.1997, e o art. 19-D da Lei nº 10.522, de 19.7.2002, para autorizar no âmbito da cobrança e recuperação de créditos da União, das autarquias e fundações públicas federais, as medidas que enumera, e dá outras providências.
DOU 09/05/2023 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 91 - 10/05/2023
Institui a Comissão de Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública.
DOU 15/05/2023 - Seção 3 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU N. 16 - 04/05/2023
Dispõe sobre a competência, a estrutura e o funcionamento da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da Procuradoria-Geral da União.
DOU 05/05/2023 - Seção 1 - p. 4-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 147 - 15/05/2023
Institui as diretrizes dos procedimentos para recuperação, abrangidas a restituição e a cobrança administrativa, dos valores creditados ou disponibilizados indevidamente, relativos ao período posterior ao óbito do titular de benefício previdenciário ou assistencial.
DOU 19/05/2023 - Seção 1 - p. 305-308
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MDS N. 30 - 09/05/2023
Autoriza a interoperabilidade de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
DOU 10/05/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF N. 27 - 04/05/2023
Altera a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10.1.2023, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18.6.2004. (Processo nº 10128.118262/2022-61).
DOU 08/05/2023 - Seção 1 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MPS N. 1.773 - 22/05/2023
Institui a Carteira do Beneficiário como documento de comprovação do recebimento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 23/05/2023 - Seção 1 - p. 115-116
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO /MPS N. 1.352 - 04/05/2023
Recomenda que as instituições financeiras forneçam dados de empréstimo consignado de benefício ao INSS.
DOU 10/05/2023 - Seção 1 - p. 151
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.141 - 22/05/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
DOU 24/05/2023 - Seção 1 - p. 111-113
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STN/ MF N. 458 - 24/05/2023
Institui o 28º Prêmio Tesouro Nacional de Finanças Públicas 2023.
DOU 29/05/2023 - Seção 1 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STN/MF N. 465 - 26/05/2023
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de abril de 2023.
DOU 31/05/2023 - Seção 1 - p. 202-220
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA MDS N. 884 - 10/05/2023
Dispõe sobre a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social, que foram transferidos para enfrentamento da pandemia de COVID-19, para execução pelos entes federados até 31 de dezembro de 2023.
DOU 11/05/2023 - Seção 1 - p. 158
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 365 - 02/05/2023
Reconhece a situação de emergência em segurança pública que afeta a incolumidade das pessoas que integram as comunidades escolares, nos termos do disposto no § 5º do art. 24 da Portaria MJSP nº 480, de 9.11.2021.
DOU 03/05/2023 - Seção 1 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 367 - 05/05/2023
Dispõe sobre a padronização do documento de identificação funcional para as Guardas Municipais.
DOU 08/05/2023 - Seção 1 - p. 24-29
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

RESOLUÇÃO N. 235 - 12/05/2023
Estabelece aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente a obrigação de implantação de Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência nas suas localidades.
DOU 12/05/2023 - Seção 1 - p. 22-23
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO Nº 236 - 18/05/2023
Estabelece a campanha "Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes" e a flor amarela e laranja como símbolos oficiais do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em todo o território nacional, orientando ações para prevenção e proteção sobre o tema.
DOU 19/05/2023 - Seção 1 - p. 252-253
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA MGI N. 2.386 - 26/05/2023
Altera a Portaria nº 11.090, de 27.12.2022, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 29/05/2023 - Seção 1 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

EXTRATO DE ADESÃO DO TRE/MG AO ACORDO CNJ N. 53 - 02/05/2023
Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ/STJ/TST/CJF/CSJT nº 053/2022; Contratada: Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Superior Tribunal de Justiça - STJ, Tribunal Superior do Trabalho - TST, Conselho de Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 29/05/2023 - Seção 3 - p. 173
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 17 - 27/04/2023
Divulga o resultado do processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 02/05/2023 - Seção 2 - p. 122
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 299 - 27/04/2023
Designa Subprocurador-Geral da República para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal). Designa o Subprocurador-Geral da República para representar o Ministério Público Federal perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).
DOU 02/05/2023 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 385 - 24/05/2023
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 29 de maio a 23 de junho de 2023.
DOU 26/05/2023 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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