SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - QUARTA TURMA - 11/06/2026
Torna público que a Sessão de Continuação da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 16.6.2026, às 10h, fica transferida para iniciar às 13h50, do mesmo dia.
DJe 12/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - SEGUNDA SEÇÃO - 02/06/2026
Torna público que a Sessão Ordinária da Segunda Seção do dia 10 de junho de 2026, terá inicio às 13 horas.
DJe 03/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - TERCEIRA TURMA - 02/06/2026
Torna público que a Sessão Ordinária da Terceira Turma do dia 16 de junho de 2026, terá inicio às 10 horas.
DJe 03/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 34 - STJ - 01/06/2026
Torna pública a inclusão da candidata sub judice no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e no resultado final no concurso público, divulgados por meio dos itens 1 e 4 do Edital n.º 14 - STJ, de 2 de abril de 2025, e suas alterações.
DOU 02/06/2026 - Seção 3 - p. 186
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/CEFOR N. 17 - 01/06/2026
Aprova o resultado preliminar do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para mestrado e doutorado.
BS 01/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/CEFOR N. 18 - 10/06/2026
Aprova o resultado final do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para mestrado e doutorado.
BS 10/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 11 - 02/06/2026
Torna público que será realizada sessão plenária em formato virtual, com início às 18h do dia 8 de junho de 2026 e encerramento às 18h do dia 10 subsequente, destinada a analisar proposta(s) de emenda(s) regimental(is) e outros assuntos institucionais.
DJe 03/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 7018038 - 03/06/2026
Informa as composições atuais dos Comitê de Crises Cibernéticas e Comitê de Governança de Segurança da Informação.
BS 03/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 7018038 - 09/06/2026
Composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
BS 09/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 29 - 09/06/2026
Altera a Instrução Normativa STJ/GP N. 24 de 13 de abril de 2026, que regulamenta a Resolução STJ/GP n. 23 de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional e temporário, de juízes para prestarem auxílio aos gabinetes da Primeira, Segunda e Terceira Seções do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 11/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 9 - 08/06/2026
Determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar as despesas com energia elétrica no Superior Tribunal de Justiça.
BS 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 476 - 25/05/2026
Designa servidora para função de confiança Assessora C, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 01/06/2026 - Seção 2 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 478 - 26/05/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A, da Secretaria-Executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 01/06/2026 - Seção 2 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 486 - 27/05/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem da vaga: Gabinete do Ministro Marco Buzzi). Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik. Designa servidora para a função de confiança de Assessora C, no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 01/06/2026 - Seção 2 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 492 - 28/05/2026
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança Chefe da Seção de Processamento e Petições, na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos. Designa servidor para a referida função.
DOU 01/06/2026 - Seção 2 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 493 - 28/05/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 01/06/2026 - Seção 2 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 498 - 29/05/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Comunicação Social, do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Secretaria-Geral, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, da Secretaria-Executiva, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 01/06/2026 - Seção 2 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 499 - 29/05/2026
Revoga as Portarias STJ/GDG n. 174/2024 e n. 702/2025, que designam a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviço de fornecimento e instalação de fibra ótica para datacenter.
BS 01/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 500 - 29/05/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem da vaga: Gabinete do Ministro Marco Buzzi).
DOU 01/06/2026 - Seção 2 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 501 - 29/05/2026
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e de Divulgação dos Precedentes Qualificados, da Coordenadoria de Gestão dos Precedentes Qualificados, da Secretaria de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 01/06/2026 - Seção 2 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 503 - 01/06/2026
Concede progressão funcional a servidoras e servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em maio de 2026.
BS 03/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 504 - 01/06/2026
Concede promoção funcional à servidora e a servidor que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em maio de 2026.
BS 03/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 505 - 01/06/2026
Concede estabilidade a servidoras do Superior Tribunal de Justiça.
BS 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 506 - 01/06/2026
Dispensa servidora da função de confiança Assessora C, no Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem da vaga: Gabinete do Ministro Marco Buzzi). Designa servidor para a referida função.
DOU 02/06/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 507 - 02/06/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessora C, no Gabinete do Ministro Raul Araújo. Designa servidor para a referida função.
DOU 03/06/2026 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 508 - 02/06/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão. Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Antonio Saldanha Palheiro).
DOU 03/06/2026 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 509 - 02/06/2026
Altera o Anexo da Portaria STJ/GDG n. 739 de 26 de outubro de 2021, que nomeia os integrantes da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação (ETIR) do Superior Tribunal de Justiça.
BS 02/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 511 - 02/06/2026
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Comunicação Social, do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Secretaria-Geral, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 03/06/2026 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 512 - 02/06/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 03/06/2026 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 518 - 03/06/2026
Dispensa servidora da função de confiança Assessora C, no Gabinete do Ministro Raul Araújo. Designa servidor para a referida função.
DOU 08/06/2026 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 522 - 08/06/2026
Designa servidores para substituir o Coordenador, a Chefe da Seção de Análise de Recursos Representativos da Controvérsia de Direito Penal, Privado e Processual e o Chefe da Seção de Análise de Recursos Representativos da Controvérsia de Direito Público, no âmbito da Coordenadoria de Análise de Recursos Representativos da Controvérsia, da Secretaria de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 09/06/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 524 - 08/06/2026
Exonera e dispensa servidores do cargo em comissão de Assessor A e da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik. Designa servidores para as referidas funções.
DOU 09/06/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 525 - 08/06/2026
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Aposentadorias e Pensões, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 10/06/2026 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 528 - 09/06/2026
Designa servidor para substituir a Coordenadora de Licitação, da Secretaria de Administração.
DOU 11/06/2026 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 530 - 09/06/2026
Designa a equipe responsável pela contratação de solução tecnológica para acesso à Internet via satélite em veículos institucionais.
BS 10/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 305 - 08/05/2026
Designa Ministra para compor o Conselho Deliberativo do Pró-Ser.
DJe 12/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 306 - 08/05/2026
Designa ministros para compor a Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas.
DJe 12/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 307 - 08/05/2026
Designa para integrar o Conselho da Justiça Federal, os Ministros Paulo Sérgio Domingues, como membro efetivo, na vaga decorrente do término do mandato do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca e a Ministra Maria Marluce Caldas Bezerra, como membro suplente.
DJe 12/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 308 - 08/05/2026
Designa Ministros Supervisores para as Câmaras do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça - CEJUSC/STJ.
DJe 12/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 317 - 13/05/2026
Exonera servidoras dos cargos em comissão Assessora de Ministro e Assessora A, no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 10/06/2026 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 345 - 27/05/2026
Exonera servidores dos cargo em comissão Assessor de Ministro e Assessor A, dispensa servidores das funções de confiança Assessora C e Assessor C, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia e designa servidores para os referidos cargos e funções.
DOU 03/06/2026 - Seção 2 - p. 80-81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 346 - 27/05/2026
Convoca, no período de 8 de junho a 20 de outubro de 2026, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, magistradas e magistrados para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 348 - 27/05/2026
Convoca, no período de 8 de junho a 14 de agosto de 2026, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, magistradas e magistrados para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 353 - 28/05/2026
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem da vaga: Gabinete do Ministro Marco Buzzi). Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 01/06/2026 - Seção 2 - p. 128
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 354 - 28/05/2026
Prorroga a convocação para auxílio aos gabinetes da Primeira Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, juízes federais e de direito.
DJe 02/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 354 - REPUBLICAÇÃO - 28/05/2026
Prorroga, no período de 3 de junho a 2 de dezembro de 2026, a convocação de magistradas e magistrados para auxílio aos gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional. (Republicado por incorreção no original).
DJe 03/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 355 - 28/05/2026
Dispensa o Dr. Raphael José de Oliveira Silva, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 09/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 360 - 28/05/2026
Convoca, no período de 10 de junho a 14 de agosto de 2026, para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, as juízas de direito, Débora de Marchi Mendes - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Flávia Poyares Miranda - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 368 - 29/05/2026
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 02/06/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 369 - 29/05/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Rafael de Sousa Branquinho e Assis, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 370 - 29/05/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Wesley de Oliveira Maciel, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 376 - 01/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Lucas Medeiros de Lima, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 378 - 02/06/2026
Convoca para auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 379 - 02/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Francisco Vieira Neto, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de junho de 2026.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 380 - 02/06/2026
Dispensa o Dr. Tiago Souza Nogueira de Abreu, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de junho de 2026.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 382 - 03/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. João Manoel de Moura Ayres, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 29 de maio de 2026.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 383 - 03/06/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Maria Carolina Akel Ayoub, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 3 de junho de 2026.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 384 - 03/06/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Lisabete Maria Marchetti, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 3 de junho de 2026.
DJe 08/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 385 - 03/06/2026
Dispensa a pedido, o Juiz de Direito Rafael Medeiros Antunes Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, da função de Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes.
DOU 08/06/2026 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 386 - 03/06/2026
Designa a Juíza de Direito Maria Paula Cassone Rossi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, convocada para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência.
DJe 09/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 387 - 03/06/2026
Estabelece o horário de expediente no Superior Tribunal de Justiça e de atendimento ao público externo em 24/6/2026, dia de jogo da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA de 2026.
DJe 10/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 390 - 08/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Tiago Pereira Macaciel, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 10/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 391 - 08/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Iarly José Holanda de Souza, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 10/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 392 - 08/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Antonio Evangelista de Souza Netto, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 10/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 394 - 08/06/2026
Torna sem efeito a dispensa de servidora da função de confiança de Assessor C e sua nomeação para o cargo de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Dispensa servidores da função de confiança de Assessor C e Assessora C, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo em comissão e designa servidora para a referida função.
DOU 10/06/2026 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 395 - 08/06/2026
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 10/06/2026 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 399 - 09/06/2026
Efetiva com fundamento no art. 6º do Anexo I da Portaria Conjunta n. 3 de 31 de maio de 2007, o enquadramento de um cargo de Analista Judiciário transformado pela Portaria STJ/GP n. 827 de 6 de novembro de 2025, na forma autorizada no parágrafo único do art. 2º da Lei n. 15.173, de 22 de julho de 2025,
DOU 10/06/2026 - Seção 1 - p. 343
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 400 - 09/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Victor Vasconcellos de Mattos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 10/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 401 - 09/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Diego Isaac Nigri, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 10/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 402 - 09/06/2026
Convoca, no período de 8 de junho a 20 de outubro de 2026, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional o Juiz de Direito Paulo Afonso Correia Lima Siqueira do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
DJe 10/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 405 - 10/06/2026
Designa comissão temporária de ministros para acompanhamento da obra de construção do Bloco G.
BS 10/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 406 - 10/05/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Diogo de Souza Sobral , Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 12/06/2026 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ/GP N. 20 - 02/02/2026
Institui o Programa de Preparação à Aposentadoria e de Valorização dos Ministros Aposentados do Superior Tribunal de Justiça - PPASTJ.
DJe 03/06/2026 - STJ
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CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 315 - 22/05/2026
Dispõe sobre os valores de diárias e de indenização de despesa de deslocamento no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU 12/06/2026 - Seção 1 - p. 124
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 315 - 22/05/2026
Dispõe sobre os valores de diárias e de indenização de despesa de deslocamento no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU 10/06/2026 - Seção 1 - p. 343
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 985 - 01/06/2026
Altera a Resolução CJF n. 568, de 4.9.2007, e a Resolução CJF n. 843, de 23.10.2023, para adequação à Lei n. 15.285, de 18.12.2025, que altera a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, para dispor sobre a especialidade de polícia judicial no âmbito das carreiras do quadro permanente de servidores do Poder Judiciário.
DOU 03/06/2026 - Seção 1 - p. 275
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 986 - 01/06/2026
Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades de alta complexidade técnica e administrativa no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
DOU 08/06/2026 - Seção 1 - p. 325-326
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 987 - 01/06/2026
Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades de alta complexidade técnica e administrativa no âmbito da Justiça Federal.
DOU 08/06/2026 - Seção 1 - p. 326
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 988 - 01/06/2026
Altera a Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, que regulamenta, no âmbito do CJF de Primeiro e Segundo Graus a concessão do auxílio-transporte, do auxílio-alimentação, dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, da prestação de serviço extraordinário e do adicional noturno, da indenização de transporte, da gratificação natalina, do auxílio-moradia, do auxílio pré-escolar, da ajuda de custo, das diárias e consignações em folha de pagamento.
DOU 03/06/2026 - Seção 1 - p. 275
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 175 - 22/05/2026
Credencia o curso "Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação", promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 09/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 202 - 28/05/2026
Credencia o "Curso à Distância Pena Justa: garantias fundamentais e humanização do sistema penal", promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 02/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 211 - 09/06/2026
Credencia o curso Reflexões sobre a Judicialização do Direito à Saúde: causas, consequências e soluções, promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 11/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDÊNCIA N. 117 - 19/05/2026
Dispõe sobre a criação de Comissões, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 10/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 43 - 10/06/2026
Institui Comissão de Aferição de Capacidade (CAC) para condução de procedimento administrativo de aferição de incapacidade permanente de delegatária de serviço extrajudicial.
DJe 11/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 227 - 27/05/2026
Institui o regulamento do Selo Linguagem Simples 2026.
DJe 09/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 238 - 01/06/2026
Regulamenta o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper) e o Prêmio Equidade Racial para o ano de 2026.
DJe 09/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 239 - 01/06/2026
Institui o Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Justiça para o período de 2027-2032.
DJe 09/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 226 - 27/05/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de propostas de fluxos institucionais e de cooperação técnica relacionados à atuação do Estado brasileiro perante órgãos internacionais de direitos humanos.
DJe 01/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 236 - 29/05/2026
Altera a Portaria Presidência nº 245/2020, que versa sobre a composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde (Fonajus).
DJe 03/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 244 - 02/06/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da Magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional.
DJe 08/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 255 - 10/06/2026
Altera a Portaria Presidência nº 245/2020, que versa sobre a composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde (Fonajus).
DJe 11/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 257 - 11/06/2026
Aprova a estrutura organizacional da Escola Nacional do Judiciário - ENAJU e seu Regimento Interno.
DJe 12/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 45 - 02/06/2026
Dispõe sobre o horário de expediente, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.
DJe 10/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 46 - 08/06/2026
Suspende os prazos processuais no período de 2 a 31 de julho de 2026, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 10/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 47 - 10/06/2026
Altera a Portaria Secretária-Geral nº 45/2026, que dispõe sobre o horário de expediente, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.
DJe 11/06/2026 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 227 - 09/06/2026
Regulamenta o dever de transparência e demonstração de solvência trabalhista pelos delegatários das serventias extrajudiciais, estabelecendo obrigações declaratórias periódicas de passivos trabalhistas e de solvência trabalhista, com medidas de fiscalização e intervenção proporcionais ao risco identificado, e dá outras providências.
DJe 11/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 682 - 10/06/2026
Altera a Resolução CNJ nº 299/2019, para instituir formulário padronizado de coleta de dados relativos à realização de depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 12/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 683 - 10/06/2026
Dispõe sobre a racionalização do ajuizamento e da tramitação das execuções de títulos extrajudiciais ajuizadas por instituições financeiras no Poder Judiciário, estabelece parâmetros para extinção de execuções de títulos extrajudiciais de baixo valor sem perspectiva de satisfação, e dá outras providências.
DJe 12/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA GDG N. 124 - 08/06/2026
Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2026. O atendimento ao público externo será das 13h às 18h.
DJe 10/06/2026 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 123 - 11/06/2026
Institui Grupo de Estudos para Modernização do Sistema de Justiça no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF).
DJe 12/06/2026 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 43 - 08/06/2026
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.350, de 15 de abril de 2026, que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular".
DOU 09/06/2026 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 44 - 08/06/2026
Encerra a vigência da Medida Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025, que "Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990",
DOU 09/06/2026 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 47 - 08/06/2026
Encerra a vigência da Medida Provisória nº 1.335, de 22 de janeiro de 2026, que "Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing, relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027".
DOU 09/06/2026 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 48 - 08/06/2026
Encerra a vigência da Medida Provisória nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço".
DOU 09/06/2026 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.421 - 01/06/2026
Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament e da Copa do Mundo Feminina FIFA 1991.
DOU 02/06/2026 - Seção 1 - p. 2-6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.425 - 03/06/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da medicina veterinária.
DOU 08/06/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.426 - 03/06/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, distrital e municipais.
DOU 08/06/2026 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.427 - 03/06/2026
Altera a Lei nº 14.193, de 6.8.2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
DOU 08/06/2026 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.428 - 05/06/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
DOU 05/06/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.994 - 01/06/2026
Regulamenta a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, que cria o Fundo de Garantia à Exportação, e a Lei nº 15.359, de 24 de março de 2026, e a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, que alteram o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação, e altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, e o Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
DOU 02/06/2026 - Seção 1 - p. 6-7
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.996 - 08/06/2026
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Polícia Civil.
DOU 09/06/2026 - Seção 1 - p. 4-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.010 - 09/06/2026
Promulga o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, firmado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.
DOU 10/06/2026 - Seção 1 - p. 19-26
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.012 - 09/06/2026
Regulamenta a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer as regras e os procedimentos relativos à autorização, ao controle e à fiscalização dos serviços de segurança privada e da segurança das instituições financeiras.
DOU 10/06/2026 - Seção 1 - p. 26-32
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.014 - 10/06/2026
Altera o Decreto nº 8.772, de 11.5.2016, para dispor sobre o cadastramento de atividade de acesso ao patrimônio genético brasileiro ou ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade brasileira por meio de termo de associação para fins de cadastro, a ser firmado entre pessoa jurídica sediada no exterior e instituição nacional de pesquisa científica e tecnológica quando não houver colaboração científica entre as instituições, e institui a Aliança das Instituições Públicas Nacionais de Pesquisa Científica e Tecnológica pela Biodiversidade.
DOU 11/06/2026 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.018 - 11/06/2026
Regulamenta a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dispõe sobre o Comitê Estratégico do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e a Rede Nacional de Conhecimento sobre Pagamento por Serviços Ambientais.
DOU 12/06/2026 - Seção 1 - p. 1-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA DTI/DIRBEN/INSS N. 21 - 09/06/2026
Altera a Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 10, de 4 de novembro de 2025, que dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS.
DOU 12/06/2026 - Seção 1 - p. 96
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA MF N. 1.709 - 11/06/2026
Altera a Portaria MF Nº 26, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres".
DOU 12/06/2026 - Seção 1 - p. 34
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA RFB N. 693 - 08/06/2026
Dispõe sobre a reabertura extraordinária do Programa Gerador da Declaração de Contingência - PGD-C para permitir a entrega das informações relativas ao ano-calendário de 2025 na hipótese que especifica.
DOU 09/06/2026 - Seção 1 - p. 134
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA N. 23 - CGCSP/DPA/PF - 10/06/2026
Dispõe sobre o procedimento para o registro do gestor de segurança privada pela Polícia Federal e para a emissão da carteira nacional de gestor de segurança privada.
DOU 12/06/2026 - Seção 1 - p. 53-58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 25 - CGCSP/DPA/PF - 10/06/2026
Dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento de instrutores das escolas de formação de profissionais de segurança privada.
DOU 12/06/2026 - Seção 1 - p. 59-62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI N. 228 - 02/06/2026
Altera a Instrução Normativa nº 213, de 17.12.2019, que estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para prever reserva de vagas para estudantes indígenas e quilombolas.
DOU 08/06/2026 - Seção 1 - p. 201
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC/MGI N. 223 - 01/06/2026
Dispõe sobre a instituição e o funcionamento das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos solicitantes do Centro de Serviços Compartilhados - ColaboraGov, que utilizam os serviços de gestão documental.
DOU 03/06/2026 - Seção 1 - p. 84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MGI N. 4.773 - 10/06/2026
Estabelece características essenciais e condições de funcionamento do Fundo de Investimento Imobiliário da União de que trata o art. 20 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.
DOU 12/06/2026 - Seção 1 - p. 44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MGI N. 4.778 - 10/06/2026
Dispõe sobre a jornada de trabalho da pessoa ocupante de cargo público efetivo federal em exercício nos hospitais universitários federais ou cedidas à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBESERH, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, sob regime de plantão de doze horas de trabalho com sessenta horas de descanso, nos casos em que os serviços prestados exigirem atividades contínuas e ininterruptas.
DOU 12/06/2026 - Seção 1 - p. 45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MGI N. 4.779 - 09/06/2026
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026.
DOU 10/06/2026 - Seção 1 - p. 14 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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