PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 487 - 27/07/2016
Estabelece procedimentos a serem adotados em caso de reconhecimento da procedência do pedido, abstenção de contestação e de recurso e desistência de recurso e dá outras providências.
DOU 28/07/2016 - Seção 1 - p. 8-10
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 488 - 27/07/2016
Estabelece procedimentos a serem adotados em caso de reconhecimento da procedência do pedido, abstenção de contestação e de recurso e desistência de recurso e dá outras providências no âmbito da Procuradoria-Geral Federal.
DOU 28/07/2016 - Seção 1 - p. 10-11
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 15/07/2016
Termo de Cooperação Técnica entre National Judges College da China e Enfam, que tem como objetivo fomentar o relacionamento, a cooperação e amizade entre juízes do Brasil e China no campo científico e nas práticas profissionais para o desenvolvimento do Poder Judiciário e estabelecer troca de conhecimentos na atividade judicial e jurisdicional dos dois países.
DJe 29/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO N. 2 - 24/06/2016
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Cadastro Único de Pessoas Privadas de Liberdade da Unidade Penal - CadUPL -.
DOU 27/07/2016 - Seção 1 - p. 16-18
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 8.805 - 07/07/2016
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto n° 6.214, de 26 de setembro de 2007.
DOU 08/07/2016 - Seção 3 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8.816 - 20/07/2016
Regulamenta a Lei nº 13.284, de 10 de maio de 2016, para dispor sobre a reserva de assentos para pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.
DOU 21/07/2016 - Seção 1 - p. 7-8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8.820 - 22/07/2016
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, no ano de 2016.
DOU 25/07/2016 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.303 - 30/06/2016
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
DOU 01/07/2016 - Seção 1 - p. 1-10
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.305 - 04/07/2016
Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.
DOU 05/07/2016 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.306 - 04/07/2016
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.
DOU 05/07/2016 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.315 - 20/07/2016
Altera as Leis n°s 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão.
DOU 21/07/2016 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.317 - 20/07/2016
Altera dispositivos da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
DOU 21/07/2016 - Seção 1 - p. 5-7
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 739 - 07/07/2016
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
DOU 08/07/2016 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 739 - REPUBLICAÇÃO - 07/07/2016
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. (Republicado por incorreção no original)
DOU 12/07/2016 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 741 - 14/07/2016
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.
DOU 15/07/2016 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 6 - 15/07/2016
Dispõe sobre a alteração parcial do cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, estabelecido pela Portaria 2016/00120, de 1º de abril de 2016, bem como revoga os §§2º, 3º e 4º da Portaria 2016/00156, de 29 de abril de 2016.
DOU 18/07/2016 - Seção - 1 - p. 166
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO N. 116 - 29/06/2016
Altera o art. 63, § 4º do Regulamento Geral do PRÓ-SER, que trata da assistência médico-hospitalar e ambulatorial.
BS 04/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG N. 11 - 13/07/2016
Comunica que, em razão de manutenção do SIAJ, nos dias 16 e 17.7.2016, o serviço de atendimento do plantão judicial ocorrerá excepcionalmente na modalidade presencial, das 9 horas às 13 horas, na sede deste Tribunal.
DJe 14/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG N. 12 - 13/07/2016
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens referentes a junho de 2016 no âmbito deste tribunal.
DJe 14/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 05/07/2016
Comunica que serão eliminados os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no período de 3.12.2015 a 31.3.2016 constantes do processo STJ 014127/2016, bem como os originais das petições digitalizadas, referentes a processos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, citados neste ato.
DJe 06/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 1 - 06/07/2016
Abertura de processo seletivo de expositores temporários no espaço cultural do Superior Tribunal de Justiça - Calendário 2016.
DOU 07/07/2016 - Seção 3 - p. 130
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 1 - 25/07/2016
Abertura de processo seletivo de expositores temporários no espaço cultural do Superior Tribunal de Justiça - Calendário 2017.
DOU 25/07/2016 - Seção 3 - p. 113
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 12 - 28/07/2016
Altera o art. 15 da Instrução Normativa STJ/GDG n. 9/2016, que dispõe sobre a licença à adotante.
BS 28/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 10 - 29/06/2016
Aprova o manual de padronização de textos do STJ.
BS 30/06/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 11 - 15/07/2016
Regulamenta as consignações em folha de pagamento no Superior Tribunal de Justiça.
BS 18/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 28 - 05/07/2016
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração na concessão e no pagamento da assistência pré-escolar nos meses de janeiro a junho de 2016.
BS 05/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 29 - 07/07/2016
Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos estabelecidos pela Ordem de Serviço n. 14 de 5/5/2016, que trata da realização de Auditoria Operacional para avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos procedimentos relacionados ao recebimento, registro e acionamento de garantias contratuais.
BS 07/07/2016 -STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 30 - 08/07/2016
Determina a realização de Auditoria Especial de Governança e Gestão, com o objetivo de avaliar os procedimentos de planejamento da contratação que tem por objeto a aquisição de solução informatizada para operacionalizar as demandas específicas da Coordenadoria de Benefícios.
BS 08/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 31 - 18/07/2016
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar se a progressão e a promoção funcional concedidas aos servidores estão de acordo com a legislação vigente, bem como aferir os efeitos financeiros decorrentes, considerando o período de março a maio de 2016.
BS 18/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 32 - 18/07/2016
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar se o cálculo da margem consignável dos magistrados e dos servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas, está de acordo com a legislação vigente, considerando o período de abril a junho de 2016.
BS 18/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 33 - 21/07/2016
Prorroga até 29/07/2016 o prazo de conclusão dos trabalhos estabelecidos pela Ordem de Serviço n. 11 de 20 de abril de 2016, que trata da realização de Auditoria Operacional nos Processos de Engenharia de Software com a finalidade de avaliar controles internos, políticas, padrões e procedimentos utilizados no desenvolvimento e na sustentação dos sistemas informatizados do STJ.
BS 21/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 34 - 22/07/2016
Prorroga até 26/08/2016 o prazo de conclusão dos trabalhos estabelecidos pela Ordem de Serviço n. 16 de 12/5/2016, que trata da realização de Auditoria Integrada com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração na execução dos termos de cessão de espaço público do STJ no exercício financeiro de 2015.
BS 22/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 35 - 26/07/2016
Prorroga até 2/9/2016 o prazo de conclusão dos trabalhos estabelecidos pela Ordem de Serviço n. 19 de 1/6/2016, que trata da realização de Levantamento de Informações com a finalidade de avaliar a Arquitetura Organizacional e a Gestão de Recursos Humanos no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
BS 26/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 269 - 30/06/2016
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 01/07/2016 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral

PORTARIA N. 270 - 30/06/2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 12/07/2016 - Seção 1 - p. 35-36
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 275 - 01/07/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 08/07/2016 - Seção - 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 278 - 05/07/2016
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 06/07/2016 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 279 - 05/07/2016
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin, no período de 11 a 22 de julho de 2016.
DOU 06/07/2016 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 280 - 05/07/2016
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 12/07/2016 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 281 - 07/07/2016
Designa servidora para substituir o Secretário de Administração. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 11/07/2016 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 290 - 20/07/2016
Republica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 21/07/2016 - Seção 1 - p. 149
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 291 - 20/07/2016
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 21/07/2016 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 292 - 22/07/2016
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 25/07/2016 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral

PORTARIA N. 293 - 25/07/2016
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 26/07/2016 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 294 - 25/07/2016
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira. Nomeia servidora para o referido cargo. Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do referido Gabinete.
DOU 26/07/2016 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 526 - 22/06/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Provimento e Vacância, da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 01/07/2016 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral

PORTARIA N. 542 - 29/06/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Conferência e Uniformidade, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 04/07/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 547 - 29/06/2016
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Triagem de Pressupostos Recursais, da Coordenadoria de Triagem e Autuação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária. Designa servidor para a referida função.
DOU 04/07/2016 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 548 - 29/06/2016
Designa servidora para substituir o Coordenador de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 01/07/2016 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral

PORTARIA N. 549 - 29/06/2016
Designa servidores para substituir o Coordenador e o Chefe da Seção de Limpeza e Conservação, da Coordenadoria de Conservação Predial, da Secretaria de Gestão Predial.
DOU 01/07/2016 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral

PORTARIA N. 553 - 01/07/2016
Dispensa servidoras das funções de confiança de Chefe da Seção de Informações Processuais e de Chefe da Seção de Atendimento ao Cidadão, da Coordenadoria de Atendimento Judicial, da Secretaria Judiciária. Designa servidoras para as referidas funções.
DOU 05/07/2016 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 554 - 01/07/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Informações Processuais, da Coordenadoria de Atendimento Judicial, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Informações Processuais, da Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais, da Secretaria Judiciária.
DOU 05/07/2016 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 560 - 05/07/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Arquitetura, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Gestão Predial. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 06/07/2016 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 569 - 06/07/2016
Designa servidores para substituir o Chefe da Seção de Formalização de Contratos e Acordos e para substituir o Chefe da Seção de Gestão de Contratos, da Coordenadoria de Contratos, da Secretaria de Administração. Revoga a designação servidora para substituir o Chefe da Seção de Gestão de Contratos, da Coordenadoria de Contratos, da Secretaria de Administração.
DOU 08/07/2016 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 602 - 20/07/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Conferência e Uniformidade, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 22/07/2016 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 606 - 25/07/2016
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DOU 26/07/2016 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 607 - 26/07/2016
Designa servidora para substituir o Coordenador da Segunda Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 28/07/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 610 - 26/07/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Segunda Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 28/07/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 613 - 28/07/2016
Dispensa servidoras das funções de confiança de Chefe da Seção de Apoio aos Advogados e Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Primeira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 29/07/2016 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 615 - 28/07/2016
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio aos Advogados, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 29/07/2016 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 616 - 28/07/2016
Revoga a designação de servidor para substituir a Chefe da Seção de Apoio aos Advogados, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 29/07/2016 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA SAD N. 89 - 30/06/2016
Designa servidores como gestores do Termo de Cooperação Técnica STJ n. 02/2016, firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça tendo por objeto a parceria em ações de Gestão Administrativa.
BS 05/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 552 - 01/07/2016
Altera a composição da Comissão de inventário de bens permanentes referente ao exercício de 2016, instituída pela Portaria STJ/GDG n. 325 de 15 de abril de 2016.
BS 04/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 561 - 06/07/2016
Designa a equipe responsável pelo planejamento da renovação do parque atual de licenças do software gerenciador de banco de dados IBM DB2.
BS 07/07/2016 -STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 580 - 11/07/2016
Constitui comissão relativa ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
BS 12/07/2016 -STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 581 - 11/07/2016
Designação de equipe de apoio técnico aos pregoeiros do STJ.
BS 13/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 582 - 12/07/2016
Designa responsáveis pelas informações relativas à Resolução CNJ n. 215/2015, que trata de acesso à informação no poder judiciário.
BS 12/07/2016 -STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 583 - 12/07/2016
Designa a equipe responsável pelo planejamento de contratação de empresa especializada para serviços de assistência técnica, abrangendo manutenção preventiva programada, manutenção corretiva e suporte técnico para equipamentos pertencentes ao ambiente físico seguro do Datacenter com Sala Cofre.
BS 13/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 584 - 13/07/2016
Designa equipe para planejamento da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, para Biblioteca, de fitas automatizadas QUANTUM i500.
BS 14/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 585 - 13/07/2016
Designa equipe responsável pelo planejamento da contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de baterias para UPS no Datacenter com Sala Cofre.
BS 14/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 594 - 18/07/2016
Designa integrante requisitante suplente da equipe designada pela Portaria STJ/GDG n. 535 de 24 de junho de 2016, que designa a equipe de planejamento da contratação de prestação de serviços de assistência técnica e suporte técnico para solução de armazenamento de backup em disco Appliance Symantec Netbackup 5520.
BS 19/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 595 - 20/07/2016
Constitui comissão de estudos para definir a metodologia a ser adotada pelo Tribunal para implementação do planejamento da força de trabalho.
BS 20/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 596 - 20/07/2016
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal dia 11.8.2016. Os prazos processuais ficam prorrogados para o dia 12 subsequente.
DJe 21/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 608 - 26/07/2016
Designa a equipe responsável pela aquisição e implantação de softwares de segurança para equipamentos servidores e estações de trabalho. Processo STJ n. 15124/2016.
BS 27/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SGP N. 1 - 08/07/2016
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança/Gratificação de Atividade de Segurança de 2016 - Turma 1.
BS 22/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 14 - 22/06/2016
Regulamenta a Lei n. 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal, no Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
DJe 01/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO SGP N. 6 - 06/06/2016
Homologa resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores.
BS 06/07/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 23 - 19/07/2016
Elogia, publicamente, servidores do Superior Tribunal de Justiça, listados neste ato, pela dedicação, eficiência e espírito de equipe nos trabalhos desenvolvidos em apoio à Corregedoria Nacional de Justiça, durante o biênio 2014/2016.
DJe 27/07/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 56 - 14/07/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) para processar os inventários e partilhas judiciais e lavrar escrituras públicas de inventários extrajudiciais.
DJe 18/07/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 52 - 20/07/2016
Recomenda a adoção de medidas preventivas e maior rigor no controle quanto à forma como são geradas, armazenadas e disponibilizadas informações judiciais de caráter sigiloso e/ou sensíveis.
DJe 22/07/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 232 - 13/07/2016
Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.
DJe 14/07/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 233 - 13/07/2016
Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.
DJe 14/07/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 234 - 13/07/2016
Institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.
DJe 14/07/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 235 - 13/07/2016
Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
DJe 14/07/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 236 - 13/07/2016
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
DJe 15/07/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 21/07/2016
Regulamenta a aplicação da Lei n. 13.317 de 2016, que altera dispositivos da Lei n. 11.416, de 15.12.2006, que trata das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
DOU 25/07/2016 - Seção 1 - p. 462-463.
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 486 - 27/06/2016
Designa Subprocuradora-Geral da República, para exercer a função de substituta eventual da Coordenadoria de Distribuição dos processos de competência do STJ, com o término do mandato em 27.05.2017.
DOU 01/07/2016 - Seção 2 - p. 89
Texto Integral

PORTARIA N. 554 - 08/04/2016
Designa Subprocurador-Geral da República, para oficiar, provisoriamente, nos processos da área de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 13/07/2016 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 571 - 13/07/2016
Designa Subprocurador-Geral da República, para compor o Grupo Especial de Trabalho a fim de oficiar nos feitos judiciais e extrajudiciais relativos à "Operação Zelotes" perante o STJ.
DOU 20/07/2016 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA N. 578 - 18/07/2016
Designa Subprocurador-Geral da República para oficiar, provisoriamente, nos processos da área de Direito Público do STJ.
DOU 21/07/2016 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

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