SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMUNICADO GDG N. 8 - 07/07/2023
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a junho de 2023.
DJe 10/07/2023 - STJ
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EDITAL N. 26 - STJ - 16/06/2023
Torna pública a inclusão de candidata no resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e no resultado final no concurso público divulgado no Edital n. 10/2018. E os candidatos considerados pessoas com deficiência para o Cargo 9: Técnico Judiciário - Área de Atividade: Administrativa, classificados a partir da 38ª posição, passam a ter sua classificação acrescida de uma unidade.
DOU 04/07/2023 - Seção 3 - p. 153
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 27 - STJ - 16/06/2023
Torna pública a exclusão de candidato no concurso público, da condição sub judice, passando a figurar no concurso público como regular no resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência.
DOU 04/07/2023 - Seção 3 - p. 153
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ N. 1 - 10/07/2023
Estabelece as normas e condições para realização do Concurso Prêmio InovaSTJ 2023 no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de premiar as melhores práticas e ideias inovadoras destinadas ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo STJ.
BS 10/072023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ N. 2/2023 - 18/07/2023
Abertura de processo seletivo de expositores temporários no espaço cultural do Superior Tribunal de Justiça - Calendário 2024.
DOU 28/07/2023 - Seção 3 - p. 196
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO STJ N. 5/2021 - 19/07/2023
Prorroga a vigência do Convênio STJ n. 5/2021 que tem por objeto a cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
DOU 25/07/2023 - Seção 3 - p. 201
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO 6º TERMO ADITIVO AO ACORDO N. 4/2020 - 19/07/2023
Extrato do 6º Termo Aditivo, que prorroga o Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2020 entre o Superior Tribunal de Justiça e a Advocacia-Geral da União, que tem por objeto racionalizar a tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades públicas representados pela AGU, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento da resolução consensual das controvérsias.
DOU 26/07/2023 - Seção 3 - p. 144
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO TJCE/STJ N.3 - 19/07/2023
Prorroga a vigência do Convênio STJ n. 5/2021 que tem por objeto a cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
BS 25/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO STJ N. 8/2023 - 05/07/2023
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 8/2023, entre o STJ e a Câmara Municipal de São Paulo, que tem por objeto a licença de uso do Sistema de Cerimonial do Superior Tribunal de Justiça à Câmara Municipal de São Paulo, a título gratuito.
DOU 07/07/2023 - Seção 3 - p. 183
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO N. 20/2023 - 21/07/2023
Extrato de Termo de Adesão STJ n. 20/2023 entre a Polícia Federal e o STJ que tem por objeto a cooperação para implementação de ações destinadas à otimização do processo de gestão dos Programas de Saúde de Assistência Indireta mantidos pelos partícipes, oportunidade em que se compromete a cumprir fielmente as regras, procedimentos e objetivos presentes no Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 14/2021.
DOU 24/07/2023 - Seção 3 - p. 118
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE AJUSTE DE RESPONSABILIDADE N.9/2023 - 10/07/2023
Extrato de Ajuste do Termo de Responsabilidade STJ n. 9/2023 com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que tem por objeto Reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.
DOU 14/07/2023 - Seção 3 - p. 299
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE CESSÃO DE USO - 03/07/2023
Extrato do Termo de Cessão de Uso STJ 2/2023 que tem por objeto a cessão de uso de espaço físico, a título precário e gratuito, ao SICOOB JUDICIÁRIO, destinado à prestação de serviços bancários aos seus associados e demais usuários do STJ.
DOU 04/07/2023 - Seção 3 - p. 153
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO N. 1 - 19/07/2023
Memorando de Entendimento STJ n. 01/2023 em que participam o Superior Tribunal de Justiça/STJ e a Fundació Universitat de Girona: Innovació I Formació/FUdGIF, que tem por objeto a formação de servidores públicos do STJ.
DOU 31/07/2023 - Seção 3 - p. 120
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO STJ N. 3/2023 - 19/07/2023
Extrato de Termo de Uso entre a Procuradoria-Geral do Município de Maceió e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto a regência da relação entre o STJ e os Órgãos Públicos, quanto ao uso da integração por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
DOU 25/07/2023 - Seção 3 - p. 201
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE USO N. 1/2023 - 28/06/2023
Extrato de Termo de Uso n. 01/2023 com a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, que tem por objeto a regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Órgãos Públicos, quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
DOU 05/07/2023 - Seção 3 - p. 140
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE USO N. 4/2023 - 19/07/2023
Extrato de Termo de Uso n. 4/2023 com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que tem por objeto a regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Órgãos Públicos, quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
DOU 21/07/2023 - Seção 3 - p. 125
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO STJ N.1/2023 - 07/07/2023
Extrato de Termo de Uso STJ n.1/2023, cedente o STJ e cessionária a Associação dos Servidores Aposentados do Poder Judiciário da União, que tem por objeto a cessão de uso de espaço físico, a título precário e gratuito, à Associação dos Servidores Aposentados do Poder Judiciário da União - ASAJUS.
DOU 11/07/2023 - Seção 3 - p. 164
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 3579158 - 04/07/2023
Informa a composição dos Comitês do Sistema de Governança Institucional de Direitos Humanos no Superior Tribunal de Justiça - Humaniza STJ.
BS 04/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 3593192 - 13/07/2023
Informa os indicados para compor a comissão instituída pelo artigo 14 da Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2023.
BS 13/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 3606464 - 21/07/2023
Composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
BS 21/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 16 - 16/07/2023
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 14/2020, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços com previsão de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 25/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 16 - 24/07/2023
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 14/2020, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços com previsão de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências do Superior Tribunal de Justiça.
BS 25/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 - 24/03/2023
Institui a política e o sistema de gestão de compliance do STJ.
BS 21/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 - REPUBLICAÇÃO - 24/03/2023
Institui a política e o sistema de gestão de compliance do Superior Tribunal de Justiça.
BS 25/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 24 - 12/06/2023
Estabelece novas diretrizes para o controle de acesso, a circulação e a permanência de pessoas nas dependências do Superior Tribunal de Justiça e revoga a Instrução Normativa n. 1/2020.
DJe 24/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 25 - 12/06/2023
Estabelece atribuições para o diretor-geral da Secretaria do Tribunal, para o assessor-chefe da Assessoria Jurídica, para as Secretárias de Administração e de Orçamento e Finanças e para a Coordenadora de Licitação.
BS 05/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 26 - 14/06/2023
Altera a Resolução STJ/GP n. 2/2017, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 04/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 29 - 29/07/2023
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 10/2021, que instituiu o Prêmio InovaSTJ.
BS 06/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 8 - 07/07/2023
Determina a realização de auditoria de contas anuais, financeira integrada com conformidade.
BS 10/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 333 - 05/07/2023
Exonera servidora e servidores dos cargos em comissão de Assessor de Ministro, de Assessora de Ministro, e de Assessor "A" do Gabinete Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
DOU 07/07/2023 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 339 - 07/07/2023
Revoga a designação de servidor para substituir a Chefe de Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
DOU 12/07/2023 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 348 - 18/07/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Desembargador Convocado João Batista Moreira.
DOU 24/07/2023 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 536 - 28/06/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 04/07/2023 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 537 - 28/06/2023
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 04/07/2023 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 542 - 29/06/2023
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 03/07/2023 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 544 - 30/06/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 03/07/2023 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 544 - RETIFICAÇÃO - 30/06/2023
Retifica a Portaria STJ/GDG n. 544 de 30.6.2023, que exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 04/07/2023 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 546 - 30/06/2023
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 03/07/2023 - Seção 2 - p. 88
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 548 - 30/06/2023
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor "B" e dispensa servidor da função de confiança de Assessor "C" da Assessoria Jurídica. Nomeia servidor para o referido cargo e designa servidora para a referida função.
DOU 03/07/2023 - Seção 2 - p. 88
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 549 - 30/06/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Coordenador Regional de Segurança e Apoio a Dignitários em São Paulo da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 04/07/2023 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 553 - 03/07/2023
Torna sem efeito a Portaria STJ/GDG n. 542 de 29.6.2023, que exonera, a pedido, servidora. Exonera, a pedido, servidora o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 10/07/2023 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 556 - 04/07/2023
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Provimento e Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 10/07/2023 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 562 - 06/07/2023
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Assistência Fisioterapêutica da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 07/07/2023 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 566 - 07/07/2023
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Aquisição da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração.
DOU 10/07/2023 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 573 - 11/07/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Ministro Raul Araújo. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor "A" no referido Gabinete.
DOU 17/07/2023 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 575 - 11/07/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 20/07/2023 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 550 - 03/07/2023
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores relacionados.
BS 05/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 551 - 03/07/2023
Concede promoção às servidoras e aos servidores relacionados.
BS 05/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 552 - 03/07/2023
Designa a equipe responsável pela contratação de Serviço Móvel Pessoal - SMP.
BS 03/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 567 - 10/07/2023
Prorroga o prazo para apresentação das estratégias destinadas à reformulação e ao aprimoramento do Programa Valoriza STJ.
BS 10/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 568 - 10/07/2023
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Provimento e Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 17/07/2023 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 578 - 12/07/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 14/07/2023 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 579 - 12/07/2023
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 14/07/2023 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 580 - 12/07/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Desembargador Convocado João Batista Moreira.
DOU 14/07/2023 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 583 - 13/07/2023
Disponibiliza o ponto de inclusão digital (PID) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 17/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 589 - 20/07/2023
Faculta aos servidores o cumprimento da jornada normal de trabalho em horário diverso do habitual no dia 24/7/2023, em função do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023.
DJe 21/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 590 - 21/07/2023
Designa gestores da iniciativa estratégica AUDContínua - Auditoria automatizada por trilhas de avaliação (Pessoal e Contratações).
BS 21/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 592 - 25/07/2023
Revoga, com efeitos a partir de 24.7.2023, a designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Legislação e Jurisprudência da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 26/07/2023 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 594 - 25/07/2023
Institui comissão especial de inventário de bens permanentes do Tribunal referente ao exercício de 2023.
BS 26/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 599 - 28/07/2023
Faculta aos servidores o cumprimento da jornada normal de trabalho em horário diverso do habitual no dia 2/8/2023, em função do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023.
DJe 31/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 311 - 22/06/2023
Institui a representação gráfica da Cadeia de Valor do Superior Tribunal de Justiça.
BS 20/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 334 - 05/07/2023
Dispensa Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina da convocação para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Convoca o Magistrado para atuar como Juiz Auxiliar no mesmo Gabinete.
DOU 07/07/2023 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 335 - 05/07/2023
Convoca Juíza de Direito, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, pelo período de 6 meses.
DOU 07/07/2023 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 341 - 10/07/2023
Dispensa Juiz de Direito, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 12/07/2023 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 342 - 10/07/2023
Exonera servidores do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Assessora de Ministro, Assessor A do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia servidores para os referidos cargos no referido gabinete.
DOU 24/07/2023 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 344 - 14/07/2023
Revoga os normativos constantes no anexo desta portaria sobre colegiados instituídos nesta Corte que já cumpriram com sua finalidade e/ou perderam o objeto.
BS 20/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 359 - 25/07/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Herman Benjamin e nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no referido gabinete.
DOU 31/07/2023 - Seção 2 - p. 97
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 558 - 04/07/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 11/07/2023 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 125 - 26/06/2023
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 13/2023, firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tem por objeto a cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos de interesse do MPMG.
BS 03/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 126 - 04/07/2023
Designa a equipe permanente de fiscalização e gestão das contratações de materiais de consumo estocáveis.
BS 11/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 127 - 04/07/2023
Designa a equipe permanente de fiscalização e gestão das contratações de materiais permanentes de uso comum.
BS 11/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 128 - 04/07/2023
Designa a equipe permanente de fiscalização e gestão das contratações de materiais e serviços de manutenção predial de baixa complexidade.
BS 11/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 129 - 04/07/2023
Designa o titular da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura e seu substituto, como gestores do Termo de Cessão de Uso STJ n. 2/2023, firmado com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Ltda. - Sicoob Judiciário, que tem por objetivo a cessão de uso de espaço físico, a título precário e gratuito, ao Sicoob Judiciário, destinado à prestação de serviços bancários aos seus associados e demais usuários do STJ.
BS 10/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 134 - 06/07/2023
Designa responsáveis pelos Termos de Uso que têm por objeto a utilização da integração eletrônica de sistemas do Superior Tribunal de Justiça com órgãos públicos por meio do modelo nacional de interoperabilidade (MNI).
BS 11/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 135 - 06/07/2023
Designa responsáveis pela Gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 08/2023, firmado com a Câmara Municipal de São Paulo, que tem por objeto a licença de uso do Sistema de Cerimonial do Superior Tribunal de Justiça à Câmara Municipal de São Paulo, a título gratuito.
BS 10/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 136 - 10/07/2023
Designa a equipe permanente de fiscalização e gestão das contratações de materiais e serviços de tecnologia da informação e comunicação formalizadas por nota de empenho.
BS 13/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 137 - 10/07/2023
Designa a equipe permanente de fiscalização e gestão das contratações de materiais e serviços de comunicação social formalizadas por nota de empenho.
BS 19/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 138 - 10/07/2023
Designa a equipe permanente de fiscalização e gestão das contratações de materiais e serviços bibliográficos formalizadas por nota de empenho.
BS 19/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 138 - REPUBLICAÇÃO - 10/07/2023
Designa a equipe permanente de fiscalização e gestão das contratações de materiais e serviços bibliográficos formalizadas por nota de empenho. (Republicado para correção de erro material)
BS 19/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 139 - 10/07/2023
Designa o titular da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura e o seu substituto como responsáveis pela Gestão do Termo de Cessão de Uso STJ n. 1/2023, firmado com a Associação dos Servidores Aposentados do Poder Judiciário da União (ASAJUS), que tem por objeto a cessão de uso de espaço físico, a título precário e gratuito, à referida Associação.
BS 13/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 141 - 14/07/2023
Designa servidores como gestores, fiscais administrativos, fiscais técnicos e fiscais requisitantes do Contrato STJ n. 48/2023, firmado com a empresa ISH Tecnologia S.A., que tem por objeto a prestação de Serviço gerenciado de Segurança da Informação (SOC).
BS 14/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SGP N. 2 - 20/07/2023
Altera integrantes da comissão criada para atuar em processo de homologação de estágio probatório.
BS 28/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 12 - 27/04/2023
Estabelece diretrizes para a Política de Segurança da Informação do Superior Tribunal de Justiça - PSI e revoga a Resolução STJ/GP n. 11 de 12 de novembro de 2015.
DJe 27/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16 - 29/05/2023
Altera a Resolução STJ/GP n. 10 de 6 de outubro de 2015, que regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 21/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 22 - 28/06/2023
Institui a Política de Governança Institucional e altera o Sistema de Governança e Gestão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 21/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 22 - REPUBLICAÇÃO - 28/06/2023
Institui a Política de Governança Institucional e altera o Sistema de Governança e Gestão no âmbito do ,Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
DJe 31/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/GP N. 4 - 05/07/2023
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório. Processo Administrativo STJ n. 1693/2023.
BS 10/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL ENFAM N. 6 - PROC. SELETIVO ESPECIALIZAÇÃO - 27/07/2023
Torna pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo de candidatos(as) para o curso de Especialização em Gestão Judicial: Judiciário de alta performance.
DJe 28/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE INSTITUIÇÕES N. 1 - 27/06/2023
Reconhece a Escola Judicial do Estado do Amapá - Ejap e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJAP - Nupemec/TJAP para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
DJe 03/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 163 - 30/06/2023
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 03/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 188 - 21/07/2023
Credencia o curso "A Magistratura como Ela é: origem, história e desafios da atualidade" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 25/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 4 - 28/04/2023
Fixa os valores das diárias concedidas para discentes e docentes das ações formativas promovidas pela Enfam.
DJe 03/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 5 - 30/06/2023
Estabelece normas para a emissão, o registro e a expedição de certificados e diplomas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DJe 05/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 6 - 13/07/2023
Designa os membros do Conselho Editorial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - CEEN e dá providências.
DJe 13/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 7 - 13/07/2023
Designa os membros do Conselho Editorial do Selo Esmeralda Enfam e dá providências.
DJe 13/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PPGD N. 4 - 25/07/2023
Institui o curso de pós-graduação lato sensu Gestão Judicial: Judiciário de Alta Performance.
DJe 26/07/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CHAMAMENTO DE ARTIGOS - 06/07/2023
Torna público o edital de chamamento que tem por objetivo a seleção e publicação de artigos sobre os temas: meio ambiente; eficiência na prestação jurisdicional; e inteligência artificial (ética, governança, transparência, auditabilidade e uso no Poder Judiciário).
DJe 14/07/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 14/07/2023
Convoca Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de julho de 2023, das 9h às 18h, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça, para manifestação de interessados contendo sugestões que possam auxiliar: (1) na padronização de referências técnicas para consideração, pelos magistrados(as), das provas produzidas exclusivamente por sensoriamento remoto ou obtidas por satélite no acervo probatório das ações judiciais ambientais.
DJe 14/07/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REPUBLICAÇÃO - 17/07/2023
Convoca Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de julho de 2023, das 9h às 18h, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça, para manifestação de interessados contendo sugestões que possam auxiliar: (1) na padronização de referências técnicas para consideração, pelos magistrados(as), das provas produzidas exclusivamente por sensoriamento remoto ou obtidas por satélite no acervo probatório das ações judiciais ambientais. (Republicado em razão de erro material)
DJe 17/07/2023 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ADESÃO DO TJRS AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 12/07/2023
Extrato de Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 14/07/2023 - Seção 3 - p. 259
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRE-AC AO ACORDO CNJ 53/2022 - 30/06/2023
Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 03/07/2023 - Seção 3 - p. 143
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRE-PA AO ACORDO CNJ 53/2022 - 06/07/2023
Extrato de Termo de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 07/07/2023 - Seção 3 - p. 182
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRE-PR AO ACORDO CNJ 19/2022 - 27/06/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM que tem por objeto a conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos.
DOU 03/07/2023 - Seção 3 - p. 143
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRE/AL AO ACORDO CNJ 53/2022 - 09/03/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 05/07/2023 - Seção 3 - p. 140
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRE/RR AO ACORDO CNJ 53/2022 - 04/07/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 05/07/2023 - Seção 3 - p. 140
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRERO AO ACORDO CNJ 53/2022 - 07/07/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 11/07/2023 - Seção 3 - p. 164
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRF3 AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 06/07/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 11/07/2023 - Seção 3 - p. 164
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRT15 AO ACORDO CNJ 53/2023 - 30/06/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 25/07/2023 - Seção 3 - p. 201
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRT3 AO ACORDO CNJ N.53/2022 - 03/07/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 04/07/2023 - Seção 3 - p. 152
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRT9 AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 12/07/2023
Extrato de Termos de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 09ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 14/07/2023 - Seção 3 - p. 259
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO N. 53/2022 - 26/07/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 28/07/2023 - Seção 3 - p. 196
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDÊNCIA N. 96 - 22/05/2023
Institui a Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 17/07/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 37 - 06/06/2023
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, para a realização de estudos, a fim de que sejam fixadas balizas para atuação dos magistrados em casos específicos de levantamentos constantes de valores por advogados e de pedidos de expedição de alvará judicial.
DJe 03/07/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 40 - 04/07/2023
Regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento CNJ nº 145, de 3.7.2023.
DJe 10/07/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 183 - 12/07/2023
Designa magistrados(as) como representantes do DMF/CNJ para integrar e acompanhar os trabalhos das Comissões de Acompanhamento dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais na organização, realização e gestão dos mutirões processuais penais, estabelecidos na Portaria CNJ n. 170/2023, durante os meses de julho e agosto de 2023.
DJe 14/07/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 183 - REPUBLICAÇÃO - 12/07/2023
Designa magistrados(as) como representantes do DMF/CNJ para integrar e acompanhar os trabalhos das Comissões de Acompanhamento dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais na organização, realização e gestão dos mutirões processuais penais, estabelecidos na Portaria CNJ n. 170/2023, durante os meses de julho e agosto de 2023. (Republicado em razão de erro material).
DJe 19/07/2023 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 176 - 03/07/2023
Cria Grupo de Trabalho para subsidiar tecnicamente o controle de cumprimento do art. 14 da Resolução CNJ n. 433/2021, sob o ponto de vista da definição de diretrizes para quantificação dos danos ambientais.
DJe 18/07/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 179 - 07/07/2023
Institui o Regulamento para a outorga do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, instituído pela Resolução CNJ n. 377/2021.
DJe 10/07/2023 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 181 - 13/07/2023
Institui o regulamento do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”.
DJe 19/07/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 183 - REPUBLICAÇÃO - 12/07/2023
Designa magistrados(as) como representantes do DMF/CNJ para integrar e acompanhar os trabalhos das Comissões de Acompanhamento dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais na organização, realização e gestão dos mutirões processuais penais, estabelecidos na Portaria CNJ n. 170/2023, durante os meses de julho e agosto de 2023. (Republicado em razão de erro material)
DJe 17/07/2023 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 145 - 23/06/2023
Institui o Prêmio “Solo Seguro”, com o objetivo de premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aperfeiçoamento de práticas relativas à regularização fundiária urbana e rural.
DJe 03/07/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 147 - 04/07/2023
Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores; cria canal simplificado de acesso a vítimas de violência contra a mulher na Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
DJe 21/07/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA GDG N. 197 - 24/07/2023
Comunica o expediente e o horário de atendimento ao público externo no dia 3 de agosto de 2023, que serão das 8h às 13h.
DJe 25/07/2023 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 802 - 02/07/2023
Declara luto oficial no Supremo Tribunal Federal, por três dias, em razão do falecimento do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence.
DJe 04/07/2023 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 47 - 06/07/2023
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.163, de 28.2.2023, que "Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação".
DOU 07/07/2023 - Seção 1 - p. 6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 48 - 06/07/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.174, de 12.5.2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 15, do mesmo mês e ano, que "Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
DOU 07/07/2023 - Seção 1 - p. 6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 129 - 05/07/2023
Acrescenta o art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica.
DOU 06/07/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.514 - 29/12/2022
Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração; altera as Leis nºs 4.118, de 27.8.1962, 8.001, de 13.3.1990, 9.991, de 24.7.2000, 10.438, de 26.4.2002, 13.575, de 26.12.2017, 13.848, de 25.6.2019, e 14.222, de 15.10.2021, e o Decreto-Lei nº 227, de 28.2.1967 (Código de Mineração); e revoga a Lei nº 5.740, de 1º.12.1971, e dispositivos das Leis nºs 4.118, de 27.8.1962, 6.189, de 16.12.1974, 7.781, de 27.6.1989, 13.575, de 26.12.2017, e 14.222, de 15.10.2021, e do Decreto-Lei nº 1.038, de 21.10.1969.
DOU 19/07/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.531 - 10/01/2023
Altera as Leis nºs 13.675, de 11.6.2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26.4.2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
DOU 19/07/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.611 - 03/06/2023
Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
DOU 04/07/2023 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.612 - 03/07/2023
Altera a Lei nº 8.906, de 4.7.1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
DOU 04/07/2023 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.614 - 03/07/2023
Altera a Lei nº 14.597, de 14.6.2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.
DOU 04/07/2023 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.617 - 10/07/2023
Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.
DOU 11/07/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.620 - 13/07/2023
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21.6.1941 (Lei da Desapropriação), a Lei nº 4.591, de 16.12.1964, a Lei nº 6.015, de 31.12.1973 (Lei dos Registros Públicos), a Lei nº 6.766, de 19.12.1979, a Lei nº 8.036, de 11.5.1990 (Lei do FGTS), a Lei nº 8.677, de 13.7.1993, a Lei nº 9.472, de 16.7.1997, a Lei nº 9.514, de 20.11.1997, a Lei nº 10.188, de 12.2.2001, a Lei nº 10.406, de 10.1.2002 (Código Civil), a Lei nº 10.931, de 2.8.2004, a Lei nº 11.977, de 7.7.2009, a Lei nº 12.462, de 4.8.2011, a Lei nº 13.105, de 16.3.2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 13.465, de 11.7.2017, a Lei nº 14.063, de 23.9.2020, a Lei nº 14.133, de 1º.4.2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 14.300, de 6.1.2022, e a Lei nº 14.382, de 27.6.2022, e revoga dispositivos da Lei nº 14.118, de 12.1.2021.
DOU 14/07/2023 - Seção 1 - p. 1-7
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.621 - 14/07/2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18.12.2019, e 13.958, de 18.12.2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
DOU 14/07/2023 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.625 - 18/07/2023
Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17.1.2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
DOU 18/07/2023 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.626 - 19/07/2023
Altera a Lei nº 10.048, de 8.11.2000, e a Lei nº 10.205, de 21.3.2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.
DOU 20/07/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.627 - 19/07/2023
Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
DOU 20/07/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.628 - 20/07/2023
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14.10.2011, e 14.133, de 1º.4.2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20.6.2008, 11.775, de 17.9.2008, 12.512, de 14.10.2011, e 14.284, de 29.12.2021.
DOU 21/07/2023 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.182 - REPUBLICAÇÃO - 24/07/2023
Altera a Lei nº 13.756, de 12.12.2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União.
DOU 26/07/2023 - Seção 1 - p. 14
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.593 - 10/07/2023
Institui a Política Nacional de Cultura Exportadora e o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora.
DOU 11/07/2023 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.598 - 12/07/2023
Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5.1.2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.
DOU 13/07/2023 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.599 - 12/07/2023
Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15.7.2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5.1.2007.
DOU 13/07/2023 - Seção 1 - p. 3-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.600 - 17/07/2023
Altera o Decreto nº 10.918, de 29.12.2021, para dispor sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável.
DOU 18/07/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.611 - 19/07/2023
Revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
DOU 21/07/2023 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.614 - 21/07/2023
Institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas.
DOU 21/07/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.615 - 21/07/2023
Regulamenta a Lei n. 10.826, de 22.12.2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
DOU 21/07/2023 - Seção 1 - p. 1-8 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.178 - 30/06/2023
Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5.6.2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências.
DOU 30/06/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.179 - 07/07/2023
Reabre o prazo de que trata o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
DOU 07/07/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.181 - 18/07/2023
Altera a Lei nº 11.134, de 15.7.2005, a Lei nº 11.361, de 19.10.2006, a Lei nº 10.486, de 4.7.2002, a Lei nº 13.328, de 29.7.2016, a Lei nº 8.745, de 9.12.1993, e a Lei nº 14.204, de 16.9.2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
DOU 18/07/2023 - Seção 1 - p. 1-5 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.182 - 24/07/2023
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União.
DOU 25/07/2023 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

RESOLUÇÃO COAMRFJ N. 1 - 13/07/2023
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais.
DOU 18/07/2023 - Seção 1 - p. 10-11
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA MTE N. 2.420 - 10/07/2023
Altera a Portaria MTP nº 671, de 8.11.2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19955.104144/2022-05).
DOU 11/07/2023 - Seção 1 - p. 68-70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CCFGTS N. 1.066 - 25/07/2023
Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2022, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.
DOU 27/07/2023 - Seção 1 - p. 83
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.153 - 21/07/2023
Dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais regidos pela Lei nº 9.703, de 17.11.1998, e suas alterações.
DOU 26/07/2023 - Seção 1 - p. 58-60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 813 - 26/07/2023
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de junho de 2023.
DOU 27/07/2023 - Seção 1 - p. 33-50
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA NORMATIVA MF N. 733 - 13/07/2023
Dispõe sobre a habilitação de agentes financeiros no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, criado pela Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023, e sobre o enquadramento no Desenrola Brasil - Faixa 2.
DOU 14/07/2023 - Seção 1 - p. 18
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA MDA N. 897 - 07/07/2023
Estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19.6.2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários.
DOU 10/07/2023 - Seção 1 - p. 19-24
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MDS N. 905 - 27/07/2023
Altera a Portaria MDS nº 897, de 7.7.2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19.6.2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários, e a Portaria MC nº 764, de 13.4.2022, que estabelece normas e procedimentos para a gestão do benefício do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), instituído pela Lei nº 14.237, de 19.11.2021, necessários ao ingresso de famílias no Programa, à manutenção do benefício e à revisão cadastral dos beneficiários.
DOU 28/07/2023 - Seção 1 - p. 31
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECISÃO COLEGIADA CONSINESP N. 1 - 13/06/2023
Concede e renova acesso à solução Sinesp Infoseg aos órgãos do Poder Judiciário que colaboram com a solução Sinesp Infoseg, por meio do Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP mantido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, cujos dados e informações estão disponíveis para serem consumidos na plataforma.
DOU 05/07/2023 - Seção 1 - p. 80-81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 427 - 21/07/2023
Dispõe sobre a expansão dos Grupos de Investigações Sensíveis - GISEs e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado - FICCOs.
DOU 24/07/2023 - Seção 1 - p. 88
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI N. 23 - 25/07/2023
Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9.6.2014, e reserva vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9.12.1993, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 28/07/2023 - Seção 1 - p. 48-49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA CNJ/MPS N. 27 - 20/07/2023
Disciplina o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS, de que trata a Medida Provisória n o 1.181, de 18 de julho de 2023, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e institui o Comitê de Acompanhamento do PEFPS.
DOU 21/07/2023 - Seção 1 - p. 27-32
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MGI N. 3.814 - 17/07/2023
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
DOU 18/07/2023 - Seção 1 - p. 40
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SGPRT/MGI N. 3.634 - 13/07/2023
Aprova o Regimento Interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente e implementa o Protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente - Princípios e Premissas que regem a Negociação Coletiva no Serviço Público Federal.
DOU 14/07/2023 - Seção 1 - p. 26-27
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 41 - 10/07/2023
Declara aberto processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 13/07/2023 - Seção 2 - p. 83
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 529 - 07/07/2023
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 10 a 28.7.2023.
DOU 10/07/2023 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 539 - 28/07/2023
Dispõe sobre a criação e distribuição dos Ofícios Especiais de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Prisional no âmbito do Ministério Público Federal.
DOU 31/07/2023 - Seção 1 - p. 110-111
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPU N. 124 - 14/07/2023
Altera a Portaria PGR/MPU nº 190, de 20.12.2022, referente à designação de Promotor de Justiça para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto às Assessorias Jurídicas Criminais no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
DOU 19/07/2023 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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