ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 56 - 04/08/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.119, de 25.5.2022, que "Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30.4.2012".
DOU 05/08/2022 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 57 - 04/08/2022
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.105, de 17.3.2022, que "Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".
DOU 05/08/2022 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 59 - 15/08/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.121, de 7 de junho de 2022, que "Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas".
DOU 16/08/2022 - Seção 1 - p. 6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 62 - 18/08/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.124, de 13.6.2022, que "Altera a Lei nº 13.709, de 14.8.2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão".
DOU 19/08/2022 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 64 - 18/08/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.126, de 15.6.2022, que "Revoga a Lei nº 14.125, de 10.3.2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado".
DOU 19/08/2022 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 65 - 18/08/2022
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.110, de 28.3.2022, que "Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24.7.1991, e a Lei nº 11.196, de 21.11.2005".
DOU 19/08/2022 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 66 - 30/08/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.127, de 24.6.2022, que "Altera a Lei nº 9.636, de 15.5.1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores".
DOU 31/08/2022 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 194 - 23/06/2022
Promulga partes vetadas da Lei Complementar n. 194 de 23.6.2022 que "Altera a Lei nº 5.172, de 25.10.1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13.9.1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11.3.2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o "ICMS" e 159, de 19.5.2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal".
DOU 05/08/2022 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 196 - 24/08/2022
Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), para incluir as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e entre as instituições a serem autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e dá outras providências.
DOU 25/08/2022 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.260 - 08/12/2021
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.260 de 8.12.2021, que "Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle)".
DOU 05/08/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.300 - 06/01/2022
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.300 de 6.1.2022, que "Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15.3.2004, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica; e 9.427, de 26.12.1996, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências; e dá outras providências".
DOU 05/08/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.430 - 03/08/2022
Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15.12.1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações; 6.385, de 7.12. 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários; 9.718, de 27.11.1998, Altera a Legislação Tributária Federal; 4.594, de 29.12.1964, que regula a profissão de corretor de seguros; e o Decreto-Lei nº 73, de 21.11.1966, que dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20.11.1997, 10.931, de 2.8.2004, 11.076, de 30.12.2004, 12.810, de 15.5.2013, 13.331, de 1º.9.2016, e 13.986, de 7.4.2020.
DOU 04/08/2022 - Seção 1 - p. 1-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.431 - 03/08/2022
Altera as Leis nºs 10.820, de 17.12.2003, 8.213, de 24.7.1991, e 8.112, de 11.12.1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º.5.1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei nº 13.846, de 18.6.2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei nº 14.284, de 29.12.2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
DOU 04/08/2022 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.431 - REPUBLICAÇÃO - 03/08/2022
Altera as Leis nºs 10.820, de 17.12.2003, 8.213, de 24.7.1991, e 8.112, de 11.12.1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º.5.1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei nº 13.846, de 18.6.2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei nº 14.284, de 29.12.2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana. (Republicada parcialmente por incorreção no original).
DOU 05/08/2022 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.432 - 03/08/2022
Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
DOU 04/08/2022 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.434 - 04/08/2022
Altera a Lei nº 7.498, de 25.6.1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
DOU 05/08/2022 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.435 - 04/08/2022
Altera a Lei nº 14.194, de 20.8.2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
DOU 05/08/2022 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.436 - 09/08/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
DOU 10/08/2022 - Seção 1 - p. 2-181
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.436 - 09/08/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. (Republicação do art. 8º)
DOU 11/08/2022 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.437 - 15/08/2022
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
DOU 16/08/2022 - Seção 1 - p. 2-5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.438 - 24/08/2022
Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
DOU 25/08/2022 - Seção 1 - p. 3-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.439 - 24/08/2022
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.
DOU 25/08/2022 - Seção 1 - p. 5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.155 - 29/07/2022
Delega competência para a prática de atos administrativos-disciplinares no âmbito da Advocacia Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
DOU 29/07/2022 - Seção 1 - p. 10 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.158 - 29/07/2022
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
DOU 29/07/2022 - Seção 1 - p. 1-220 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.161 - 04/08/2022
Altera o Decreto nº 7.508, de 28.6.2011, e o Decreto nº 7.646, de 21.12.2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
DOU 05/08/2022 - Seção 1 - p. 6-8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.162 - 04/08/2022
Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola.
DOU 05/08/2022 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.170 - 11/08/2022
Regulamenta o art. 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Programa Auxílio Brasil.
DOU 12/08/2022 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.173 - 15/08/2022
Promulga o Tratado sobre o Comércio de Armas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova York, em 3.6.2013.
DOU 16/08/2022 - Seção 1 - p. 6-8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.175 - 17/08/2022
Altera o Decreto nº 2.705, de 3.8.1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6.8.1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
DOU 18/02/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.132 - 03/08/2022
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
DOU 04/08/2022 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.135 - 26/08/2022
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8.7.2022, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4.5.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23.12.1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)", a Lei nº 14.399, de 8.7.2022, que "Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura", e a Lei nº 14.148, de 3.5.2021, que "Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12.12.2018, e 8.212, de 24.7.1991", para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
DOU 29/08/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRES/INSS N. 1.486 - 25/08/2022
Estabelece procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária, dispensando a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral.
DOU 29/08/2022 - Seção 1 - p. 12
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO RDC N. 745 - 17/08/2022
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17.12.2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril 2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).
DOU 17/08/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CONSOLIDAÇÃO DAS SÚMULAS DA AGU - 09/08/2022
Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
DOU 11/08/2022 - Seção 1 - p. 3-9
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA CJF N. 385 - 01/08/2022
Disciplina aspectos operacionais para implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.
DOU 02/08/2022 - Seção 1 - p. 258
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 423-CJF - 15/08/2022
Indica as varas federais da Seção Judiciária de Minas Gerais localizadas em Belo Horizonte que serão extintas conforme previsão do art. 11 da Lei n. 14.226/2021, e dá outras providências.
DOU 16/08/2022 - Seção 1 - p. 146
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 464 - CJF - 16/08/2022
Dispõe sobre a alteração da Portaria CJF n. 386, de 11.7.2022, que dispõe sobre a data de instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução CJF n. 742/2021, que dispõe sobre a organização inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a reestruturação das unidades da Seção Judiciária de Minas Gerais localizadas em Belo Horizonte e a implementação de medidas administrativas para cumprimento da Lei n. 14.226, de 20.10.2021.
DOU 17/08/2022 - Seção 1 - p. 168
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 786 - 22/08/2022
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Mapeamento da Justiça Federal.
DOU 24/08/2022 - Seção 1 - p. 133
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 780 - 08/08/2022
Dispõe sobre a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais no âmbito da Justiça Federal.
DOU 11/08/2022 - Seção 1 - p. 170
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 781 - 08/08/2022
Dispõe sobre a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais no âmbito da Justiça Federal.
DOU 11/08/2022 - Seção 1 - p. 171
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 781 - CJF - 08/08/2022
Dispõe sobre a criação, o funcionamento e a organização do Centro Tecnológico de Desenvolvimento Colaborativo e a política de concepção, sustentação e gestão dos sistemas corporativos nacionais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU 17/08/2022 - Seção 1 - p. 166-167
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 782 - 08/08/2022
Dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação dos Servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus - PNC.
DOU 11/08/2022 - Seção 1 - p. 173
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 783 - 08/08/2022
Dispõe sobre a aprovação do Programa Nacional de Ações de Capacitação para o biênio 2022/2023.
DOU 11/08/2022 - Seção 1 - p. 173
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 784 - 08/08/2022
Dispõe sobre a alteração do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução CJF n. 267, de 2 de dezembro de 2013, com redação dada pela Resolução n. 658, de 10 de agosto de 2020.
DOU 11/08/2022 - Seção 1 - p. 174
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 787 - CJF - 24/08/2022
Altera a Resolução CJF n. 742, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a organização inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a reestruturação das unidades da Seção Judiciária de Minas Gerais localizadas em Belo Horizonte e a implementação de medidas administrativas para cumprimento da Lei n. 14.226, de 20 de outubro de 2021.
DOU 25/08/2022 - Seção 1 - p. 294-295
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 01/08/2022
Sessão plenária destinada à elaboração das listas de candidatos às vagas para promoção de magistrados de carreira por merecimento e antiguidade que integrarão a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
BS 16/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA - 01/07/2022
Sessão plenária extraordinária convocada para retomar a discussão sobre a Resolução STJ/GP n. 19/2022, a qual dispõe, em caráter transitório, sobre a alteração procedimental imposta a recursos de competência do Superior Tribunal de Justiça pela Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022.
BS 16/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - 09/08/2022
Sessão plenária destinada à elaboração das listas de candidatos às vagas para promoção de magistrados de carreira por merecimento e antiguidade que integrarão a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, bem como à elaboração das listas tríplices destinadas aos membros do Ministério Público Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil pelo quinto constitucional.
BS 25/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 17/08/2022
O Conselho de Administração tomou conhecimento do afastamento do país de Ministros. Decidiu aprovar a proposta do Relatório Anual de Atividades da Secretaria de Auditoria Interna referente ao ano de 2021, em conformidade com o que determinam os artigos 4º, I, e 5º da Resolução CNJ n. 308/2020 e o disposto no Estatuto da Auditoria Interna do STJ. Deferiu o requerimento do Juiz Federal Alessandro Diaferia de devolução dos valores descontados, a título de contribuição previdenciária, sobre a diferença remuneratória recebida pela atuação nesta Corte desde 18 de janeiro de 2021 até dezembro de 2021.
BS 23/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 10 - 08/08/2022
Comunica o afastamento com concessão de diárias referentes a julho de 2022.
DJe 12/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GP - 17/08/2022
Torna pública a indicação dos Ministros Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti para comporem o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente, como membros efetivo e substituto, em virtude do término do mandato do Ministro Mauro Campbell Marques, no próximo dia 1º de setembro.
DJe 19/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO - 16/08/2022
Concede aposentadoria a Felix Fischer, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 17/08/2022 - Seção 2 - p. 1
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EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 10 - 24/08/2022
Resultado Preliminar Etapa STJ - processo seletivo relativo ao Mestrado Profissional em Governança e Inovação em Políticas Públicas.
BS 24/08/2022 - STJ
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EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 9 - 01/08/2022
Regulamenta o processo seletivo destinado à concessão de 5 (cinco) vagas para matrícula imediata para turma de Mestrado Profissional em Governança e Inovação em Políticas Públicas exclusivas para as servidoras e os servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
BS 01/08/2022 - STJ
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS N. 1 - 05/08/2022
Torna pública a realização de processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para o preenchimento de vagas de estágio de nível médio e superior que surgirem durante o período de validade do certame.
DJe 05/08/2022 - STJ
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EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - SEGUNDA TURMA - 16/08/2022
Torna público que a Segunda Turma do STJ, realizará sessão extraordinária no dia 18.8.2022, a partir das 14 horas, para julgamento dos votos-vista remanescentes da Sessão de Julgamento do dia 16.8.2022.
DJe 17/08/2022 - STJ
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EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - QUINTA TURMA - 10/08/2022
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do dia 27.09.2022, prevista para iniciar às 14 horas, terá início às 15 horas.
DJe 12/08/2022 - STJ
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EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - SEXTA TURMA - 09/08/2022
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do dia 16.8.2022, terá início às 13 horas.
DJe 12/08/2022 - STJ
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EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 09/08/2022
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 6.9.2022, fica transferida para o dia 23.8.2022, às 9:30 horas.
DJe 10/08/2022 - STJ
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EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - QUINTA TURMA - 10/08/2022
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ, prevista para o dia 20.09.2022, fica transferida para o dia 27.9.2022, às 9:30 horas.
DJe 12/08/2022 - STJ
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EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - SEXTA TURMA - 17/08/2022
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, prevista para o dia 6.9.2022, fica transferida para o dia 14.9.2022, às 9 horas.
DJe 18/08/2022 - STJ
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EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 03/08/2022
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 13.9.2022, fica transferida para o dia 30.8.2022, às 10 horas.
DJe 04/08/2022 - STJ
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EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 03/08/2022
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 11.10.2022, fica transferida para o dia 18.10.2022, às 10 horas.
DJe 04/08/2022 - STJ
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EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 03/08/2022
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 20.9.2022, fica transferida para o dia 27.9.2022, às 10 horas.
DJe 04/08/2022 - STJ
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EDITAL N. 17 - SESSÃO SOLENE - 09/08/2022
Torna público que no dia 25.8.2022, às 17 horas, será realizada sessão solene, na sala do Pleno desta Corte, nos formatos presencial e por videoconferência, destinada a empossar a Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal para o biênio 2022-2024.
DJe 10/08/2022 - STJ
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EDITAL N. 18 - SESSÃO SOLENE - 09/08/2022
Torna público que no dia 19.8.2022, às 16 horas, no Auditório Juscelino Kubitschek, no estado de Minas Gerais, será realizada sessão solene destinada à instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
DJe 12/08/2022 - STJ
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EDITAL N. 19 - SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 09/08/2022
Torna público que dia 17.8.2022, às 18 horas, será realizada sessão do Conselho de Administração, na Sala da Corte Especial, no formato presencial e por videoconferência.
DJe 12/08/2022 - STJ
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EDITAL STJ/GP N. 16 - 01/08/2022
Torna público que será realizada, no dia 9.8.2022, às 10 horas, sessão plenária, exclusivamente no formato presencial, destinada à formação das listas para a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
DJe 03/08/2022 - STJ
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 01/06/2022
Extrato do Acordo de Cooperação Acadêmica e Científica Enfam/FDUP, entre a a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal - FDUP, que tem por objeto estabelecer parceria visando à implementação de ações conjuntas e efetivas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão de interesse mútuo das partes.
DOU 17/08/2022 - Seção 3 - p. 171
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 17/2022 - 03/08/2022
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 17/2022 entre o STJ e o STF, que tem por objeto viabilizar a cessão não onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro.
DOU 05/08/2022 - Seção 3 - p. 165
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EXTRATO DE AJUSTE DE RESPONSABILIDADE N. 12/2022 - 10/08/2022
Extrato de Ajuste do Termo de Responsabilidade STJ n. 12/2022, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS (Órgão Integrado), que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.
DOU 15/08/2022 - Seção 3 - p. 241
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO STJ N. 2/2019 - 25/08/2022
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada STJ n. 2/2019 entre o Superior Tribunal de Justiça e Universidade de Brasília, que tem por objeto a prorrogação de vigência e alteração do Plano de Trabalho.
DOU 30/08/2022 - Seção 3 - p. 254
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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO STJ N. 19/2022 - 17/08/2022
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 19/2022 entre o STJ e as Defensorias Públicas-Gerais do Brasil, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados às Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
DOU 22/08/2022 - Seção 3 - p. 189
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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 11/2022 - 05/08/2022
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 11/2022 entre o STJ e o TST, que tem por objeto a licença de uso do Sistema "Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro" ao Tribunal Superior do Trabalho, a título gratuito.
DOU 08/08/2022 - Seção 3 - p. 114
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EXTRATO DO TERMO ADESÃO N. 26/2022 - 04/08/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 26/2022 com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para os órgãos do Poder Judiciário, com o intuito de estabelecer parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 09/08/2022 - Seção 3 - p. 120
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EXTRATO DO TERMO ADESÃO N. 29/2022 - 22/08/2022
Extrato do Termo de Adesão n. 29/2022, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.
DOU 22/08/2022 - Seção 3 - p. 189
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EXTRATO DO TERMO ADESÃO N. 34/2022 - 29/08/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 34/2022, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.
DOU 30/08/2022 - Seção 3 - p. 254
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EXTRATO DO TERMO ADESÃO STJ 30/2022 - 15/08/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ 30/2022, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para os órgãos do Poder Judiciário, com o intuito de estabelecer parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 17/08/2022 - Seção 3 - p. 171
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EXTRATO DO TERMO ADESÃO STJ 31/2022 - 15/08/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ 31/2022, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Aderente), que tem por objeto Fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para os órgãos do Poder Judiciário, para participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DOU 17/08/2022 - Seção 3 - p. 171
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EXTRATO DO TERMO ADESÃO STJ 32/2022 - 15/08/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ 32/2022, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de ações conjuntas ou de apoio e atividades de interesses comuns relativas ao intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e compartilhamento de conteúdo e vagas em eventos institucionais relacionados à gestão institucional de direitos humanos, mediante cooperação entre os partícipes.
DOU 17/08/2022 - Seção 3 - p. 171
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO ADESÃO STJ 33/2022 - 15/08/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ 33/2022, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.
DOU 17/08/2022 - Seção 3 - p. 171
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO ADESÃO STJ N. 35/2022 - 29/08/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 35/2022, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de ações conjuntas ou de apoio e atividades de interesses comuns relativas ao intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e compartilhamento de conteúdo e vagas em eventos institucionais relacionados à gestão institucional de direitos humanos, mediante cooperação entre os partícipes.
DOU 31/08/2022 - Seção 3 - p. 241
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 25/2022 - 04/08/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 25/2022 com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Aderente), que tem como objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de ações conjuntas ou de apoio e atividades de interesses comuns relativas ao intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e compartilhamento de conteúdo e vagas em eventos institucionais relacionados à gestão institucional de direitos humanos, mediante cooperação entre os partícipes.
DOU 09/08/2022 - Seção 3 - p. 120
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 27/2022 - 04/08/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 27/2022, com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.
DOU 09/08/2022 - Seção 3 - p. 120
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO STJ N. 24 - 15/08/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 24/2022, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de ações conjuntas ou de apoio e atividades de interesses comuns relativas ao intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e compartilhamento de conteúdo e vagas em eventos institucionais relacionados à gestão institucional de direitos humanos, mediante cooperação entre os partícipes.
DOU 24/08/2022 - Seção 3 - p. 201
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 10 - REPUBLICAÇÃO - 28/04/2022
Define os serviços e fornecimentos contínuos no Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original)
BS 17/08/2022 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 18 - 22/08/2022
Atualiza o anexo da Instrução Normativa STJ/GDG n. 3/2018, que aprova os requisitos para investidura nos cargos em comissão e nas funções de confiança do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
BS 23/08/2022 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 12 - 23/08/2022
Determina a realização de Auditoria Coordenada sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ - BR com a finalidade de avaliar, no âmbito do STJ, a aderência à política pública instituída por meio das Resoluções CNJ n. 335/2020 e n. 446/2022, bem como aos controles internos previstos nas Portarias n. 252/2020, n. 253/2020, n. 25/2022 e n. 37/2022.
BS 23/08/2022 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 13 - 26/08/2022
Prorroga o prazo final de trabalho estabelecido pela Ordem de Serviço n. 6 de 12.4.2022, que determina a realização de consultoria do tipo assessoramento, com o objetivo de auxiliar a Administração na padronização e simplificação do processo de gestão e fiscalização dos contratos de mão de obra residente do Superior Tribunal de Justiça. Redefine a composição da equipe de consultoria.
BS 29/08/2022 - STJ
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PORTARIA N. 282 - 22/07/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 01/08/2022 - Seção 2 - p. 109
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PORTARIA N. 286 - 22/07/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 01/08/2022 - Seção 2 - p. 109
Texto Integral

PORTARIA N. 289 - 25/07/2022
Designa servidora para substituir a Assessora-Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 01/08/2022 - Seção 2 - p. 109
Texto Integral

PORTARIA N. 290 - 26/07/2022
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 01/08/2022 - Seção 2 - p. 109
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 291 - 26/07/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Nomeia servidora para o referido cargo. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A no referido Gabinete.
DOU 01/08/2022 - Seção 2 - p. 109
Texto Integral

PORTARIA N. 294 - 28/07/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 02/08/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 295 - 01/08/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira. Nomeia referido servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro.
DOU 03/08/2022 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 296 - 01/08/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro em Gabinete de Ministro. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 03/08/2022 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 308 - 02/08/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 10/08/2022 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 309 - 02/08/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 05/08/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 311 - 04/08/2022
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro de Gabinete de Ministro. Nomeia servidora para a referida função.
DOU 08/08/2022 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 319 - 09/08/2022
Exonera, a pedido, servidoras dos cargos em comissão de Assessor da Vice-Presidência e Assessor de Ministro do Gabinete da Vice-Presidência. Nomeia servidoras para cargos em comissão de Assessor de Ministro no referido Gabinete.
DOU 15/08/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 320 - 10/08/2022
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Gurgel de Faria.
DOU 15/08/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 321 - 10/08/2022
Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessor-Chefe e de Assessor A e dispensa servidora da função de confiança de Assessor C do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas. Nomeia servidoras para referidos cargos em comissão.
DOU 12/08/2022 - Seção 2 - p. 64-65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 322 - 10/08/2022
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 15/08/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 323 - 10/08/2022
Designa servidora para substituir a Assessora-Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 12/08/2022 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 334 - 15/08/2022
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 22/08/2022 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 339 - 16/08/2022
Designa servidor para substituir o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 19/08/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 342 - 16/08/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 22/08/2022 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 355 - 22/08/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 30/08/2022 - Seção 2 - p. 137-138
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 357 - 22/08/2022
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Ética e Disciplina. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 24/08/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 368 - 23/08/2022
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria dos Comitês Consultivos.
DOU 25/08/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 373 - 24/08/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 25/08/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 375 - 24/08/2022
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica.
DOU 25/08/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 376 - 24/08/2022
Exonera e dispensa servidores de cargos em comissão e funções de confiança de Gabinetes e Secretarias do tribunal.
DOU 29/08/2022 - Seção 2 - p. 11
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 378 - 25/08/2022
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 30/08/2022 - Seção 2 - p. 138
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 390 - 26/08/2022
Torna público que as portarias STJ/GP n. 376, 377, 383, 384 e 385, que nomeia, dispensa e designa servidores para Gabinetes e Secretarias do tribunal, têm efeitos a partir de 26.8.2022, data da publicação no Diário da Justiça Eletrônico do STJ (DJe).
DOU 31/08/2022 - Seção 2 - p. 82-91
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 478 - 11/07/2022
Designa servidor para substituir o Coordenador de Memória e Cultura da Secretaria de Documentação.
DOU 01/08/2022 - Seção 2 - p. 109
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 492 - 18/07/2022
Exonerar, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 01/08/2022 - Seção 2 - p. 109
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 503 - 25/07/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Diretor-Geral. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 08/08/2022 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 513 - 29/07/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A no Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 02/08/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 519 - 01/08/2022
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Consultoria Interna e Planejamento Educacional do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 04/08/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 535 - 10/08/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
DOU 15/08/2022 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 538 - 15/08/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Diretor-Geral. Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia servidor servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 22/08/2022 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 548 - 22/08/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Francisco Falcão. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 23/08/2022 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 550 - 22/08/2022
Exonera servidoras do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 23/08/2022 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 567 - 29/08/2022
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Legislação e Jurisprudência da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 31/08/2022 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 579 - 30/08/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 31/08/2022 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 580 - 30/08/2022
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Protocolo e Controle de Petições da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária.
DOU 31/08/2022 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/AEC N. 1 - 29/08/2022
Designa servidora para desempenhar as funções de Secretária da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.
BS 30/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/AEC N. 2 - 29/08/2022
Designa servidora para desempenhar as funções de Secretária da Comissão de Sindicância.
BS 30/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/AEC N. 3 - 29/08/2022
Designa servidora para desempenhar as funções de Secretária da Comissão de Ética.
BS 30/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 517 - 01/08/2022
Concede progressão funcional aos servidores. Processo Administrativo STJ n. 14/2022.
BS 03/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 518 - 01/08/2022
Concede promoção funcional aos servidores relacionados. Processo administrativo STJ n. 14/2022.
BS 03/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 521 - 02/08/2022
Reconduz grupo de trabalho instituído pela Portaria STJ/GDG n. 48 de 31 de janeiro de 2022 para elaborar normativo que regulamenta os serviços de mão de obra terceirizada no STJ.
BS 09/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 526 - 04/08/2022
Institui comissão especial de inventário de bens permanentes do Tribunal referente ao exercício de 2022.
BS 08/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 543 - 17/08/2022
Designa a equipe responsável pela aquisição de roteadores Wi-Fi do tipo mesh para atendimento dos escritórios residenciais dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
BS 19/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 554 - 23/08/2022
Aplica a penalidade de advertência a servidor.
BS 23/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 557 - 24/08/2022
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado.
DJe 29/08/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 557 - RETIFICAÇÃO - 24/08/2022
Retifica a Portaria STJ/GDG n. 557 de 24.8.2022, que exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado.
DJe 31/08/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 560 - 29/08/2022
Designa servidores para constituírem a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, a Comissão Permanente de Sindicância e a Comissão de Ética junto à Assessoria de Ética e Conduta.
BS 29/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 299 - 01/08/2022
Dispensa Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo da convocação para atuar como juiz auxiliar no Gabinete da Presidência, em 26 de agosto de 2022.
DOU 03/08/2022 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 301 - 01/08/2022
Dispensa Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região da convocação para atuar como juiz auxiliar no Gabinete da Presidência e da função de Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 26 de agosto de 2022.
DOU 03/08/2022 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 302 - 01/08/2022
Dispensa Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia da convocação para atuar como juíza auxiliar no Gabinete da Presidência, em 26 de agosto de 2022.
DOU 03/08/2022 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 302 - REPUBLICAÇÃO - 01/08/2022
Dispensa Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, da convocação para atuar como juíza auxiliar no Gabinete da Presidência. (Republicado por incorreção no original)
DOU 04/08/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 303 - 01/08/2022
Dispensa Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região da convocação para atuar como juíza auxiliar no Gabinete da Presidência, em 26 de agosto de 2022.
DOU 03/08/2022 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 304 - 01/08/2022
Dispensa Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo da convocação para atuar como juiz auxiliar no Gabinete da Presidência, em 26 de agosto de 2022.
DOU 04/08/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 306 - 01/08/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 04/08/2022 - Seção 1 - p. 101
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 319 - RETIFICAÇÃO - 09/08/2022
Retifica a Portaria STJ/GP n. 319 de 9 de agosto de 2022, que exonera, a pedido, servidoras dos cargos em comissão de Assessor da Vice-Presidência e Assessor de Ministro do Gabinete da Vice-Presidência. Nomeia servidoras para cargos em comissão de Assessor de Ministro no referido Gabinete.
DOU 16/08/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 330 - 15/08/2022
Prorroga convocação do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Og Fernandes, pelo período de um ano.
DOU 17/08/2022 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 331 - 15/08/2022
Prorroga convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 17/08/2022 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 332 - 15/08/2022
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 16/08/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 333 - 15/08/2022
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 18/08/2022 - Seção 1 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 335 - 16/08/2022
Dispensa Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região da convocação para atuar como Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência. Convoca o magistrado para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins, pelo período de um ano.
DOU 18/08/2022 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 336 - 16/08/2022
Dispensa Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro da convocação para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência.
DOU 18/08/2022 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 338 - 16/08/2022
Dispensa Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia da convocação para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência. Convoca a Magistrada para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de seis meses. Torna sem efeito a Portaria STJ/GP n. 302 de 1º de agosto de 2022, que dispensa a referida Juíza de Direito da convocação para atuar como juíza auxiliar no Gabinete da Presidência.
DOU 18/08/2022 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 340 - 16/08/2022
Dispensa Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região da função de Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 18/08/2022 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 341 - 16/08/2022
Dispensa Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins. Convoca o Magistrado para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Humberto Martins, pelo período de seis meses.
DOU 18/08/2022 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 344 - 17/08/2022
Designa a Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues para compor a Corte Especial, a partir de 22.8.2022, em decorrência da aposentadoria do Ministro Felix Fischer. Declara a composição da Corte Especial.
DJe 23/08/2022- STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 345 - 17/08/2022
Designa o Ministro Mauro Luiz Campbell Marques para compor o Conselho de Administração, a partir de 22.8.2022, em decorrência da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.
DJe 23/08/2022- STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 348 - 17/08/2022
Prorroga a convocação de Desembargador membro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar integrando a Terceira Seção e a Quinta Turma.
DOU 23/08/2022 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 349 - 17/08/2022
Dispensa Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina da convocação para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 18/08/2022 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 350 - 17/08/2022
Dispensa Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Convoca o Magistrado para atuar como Juiz Instrutor no mesmo Gabinete, pelo período de seis meses.
DOU 18/08/2022 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 361 - 23/08/2022
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 25/08/2022 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 362 - 23/08/2022
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano. Designa o Magistrado para exercer as atribuições de Secretário-Geral da Presidência.
DOU 25/08/2022 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 363 - 23/08/2022
Convoca Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 25/08/2022 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 364 - 23/08/2022
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 25/08/2022 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 365 - 23/08/2022
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 25/08/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 366 - 23/08/2022
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 25/08/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 367 - 23/08/2022
Convoca Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 25/08/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 376 - 24/08/2022
Exonera, dispensa e nomeia servidores para cargos em comissão e funções de confiança em Gabinetes e Secretarias do tribunal.
DJe 26/08/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 383 - 25/08/2022
Exonera e dispensa servidores para cargos em comissão e funções de confiança de Gabinetes e Secretarias do tribunal e da Enfam.
DJe 26/08/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 384 - 25/08/2022
Nomeia servidores para cargos em comissão e designa para funções de confiança em Gabinetes e Secretarias do tribunal.
DJe 26/08/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 385 - 25/08/2022
Designa servidores para substituir titulares em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância de cargos em comissão e de funções de confiança de Gabinetes e Secretarias do tribunal.
DJe 26/08/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 386 - 25/08/2022
Designa o Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins para compor a Primeira Seção e a Segunda Turma, na vaga decorrente da assunção do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes ao cargo de Vice-Presidente.
DJe 26/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 387 - 25/08/2022
Designa o Ministro Jorge Mussi para compor a Terceira Seção e a Quinta Turma, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.
DJe 26/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 388 - 25/08/2022
Dispensa, em 26.8.2022, o desembargador Jesuíno Aparecido Rissato, membro do TJDFT, em virtude da designação do Ministro Jorge Mussi para integrar a Terceira Seção e Quinta Turma.
DJe 29/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 169 - 05/08/2022
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 17/2022, firmado com o Supremo Tribunal Federal, que tem por objeto viabilizar a cessão não onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro.
BS 09/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 171 - 08/08/2022
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 11/2022, firmado com o Tribunal Superior do Trabalho, que tem por objeto a licença de uso do Sistema "Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro" ao Tribunal Superior do Trabalho, a título gratuito.
BS 10/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 176 - 16/08/2022
Designa o titular da Secretaria Geral - Enfam e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Acadêmica e Científica ENFAM/FDUP (Acordo de Cooperação STJ n. 22/2022), firmado com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal - FDUP, que tem por objeto o estabelecimento de parceria entre a ENFAM e a FDUP, visando à implementação de ações conjuntas e efetivas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão de interesse mútuo das partes.
BS 22/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 178 - 19/08/2022
Designa os titulares da Secretaria Judiciária e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas e os seus substitutos, respectivamente, como gestores e gestores substitutos do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 19/2022, firmado com as Defensorias Públicas-Gerais dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados às Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
BS 29/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SSE N. 3 - 04/08/2022
Altera o anexo da Portaria STJ/SSE n. 1 de 1º de abril de 2022, que autoriza os agentes da polícia judicial a portar a arma de fogo no Superior Tribunal de Justiça.
BS 12/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SSE N. 3 - REPUBLICAÇÃO - 04/08/2022
Altera o anexo da Portaria STJ/SSE n. 1 de 1º de abril de 2022, que autoriza os agentes da polícia judicial a portar a arma de fogo no Superior Tribunal de Justiça.(Republicado por incorreção no original).
BS 17/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 20 - 10/08/2022
Altera a Resolução STJ/GP n. 9/2022, que estabelece o retorno ao trabalho presencial no âmbito do STJ.
DJe 12/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 21 - 25/08/2022
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 26/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SÚMULA N. 654 - 24/08/2022
A Primeira Seção, na seção ordinária de 24.8.2022, aprovou o seguinte enunciado de súmula: "A tabela de preços máximos ao consumidor (PMC) publicada pela ABCFarma, adotada pelo Fisco para a fixação da base de cálculo do ICMS na sistemática da substituição tributária, não se aplica aos medicamentos destinados exclusivamente para uso de hospitais e clínicas."
DJe 29/08/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 5 - 09/08/2022
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório de servidores do Tribunal.
BS 15/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CHAMAMENTO DE ARTIGOS - 15/08/2022
Torna público o resultado da seleção do chamamento para seleção de artigos científicos para publicação em coletânea digital.
DJe 16/08/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 242 - REPUBLICAÇÃO - 18/07/2022
Regulamenta a XIII Edição, ano 2022, do Prêmio Conciliar é Legal. (Republicado em razão de erro material).
DJe 01/08/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 257 - 31/07/2022
Dispõe sobre a ementa básica para a aplicação e disseminação dos conhecimentos básicos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), dos órgãos do Poder Judiciário.
DJe 01/08/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 258 - 02/08/2022
Institui Grupo de Trabalho a fim de identificar soluções e fluxos para implementação do projeto “Carteira Digital”.
DJe 03/08/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 259 - 02/08/2022
Altera o inciso XI do art. 2º da Portaria CNJ nº 194/2022, que institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor estratégias de melhoria para a gestão orçamentária no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 03/08/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 262 - 04/08/2022
Altera a Portaria CNJ nº 242/2022, que Regulamenta a XIII Edição, ano 2022, do Prêmio Conciliar é Legal.
DJe 08/08/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 267 - 10/08/2022
Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos envolvendo o tratamento dos presos estrangeiros no Brasil.
DJe 12/08/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 280 - 19/08/2022
Altera a Portaria nº 222/2022, que institui o Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial
DJe 22/08/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 280 - REPUBLICAÇÃO - 19/08/2022
Altera a Portaria nº 222/2022, que institui o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial. (Republicado).
DJe 23/08/2022- CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 291 - 29/08/2022
Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas com vistas à formulação de ato normativo para a instituição da Política Nacional Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa e suas interseccionalidades.
DJe 30/08/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 132 - 04/08/2022
Altera a redação dos arts. 1º, 4º, 11 e 12 do Provimento n. 130, de 24.6.2022, que dispõe sobre diretrizes e parâmetros para implantação, utilização e funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor).
DJe 05/08/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 133 - 15/08/2022
Disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça.
DJe 17/08/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 134 - 24/08/2022
Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
DJe 24/08/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES N. 58 - 08/08/2022
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.
DOU 09/08/2022 - Seção 1 - p. 76-77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N. 53 - 01/08/2022
Estabelece orientações a serem adotadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, para a concessão da indenização de transporte.
DOU 08/08/2022 - Seção 1 - p. 19-20
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ME N. 7.337 - 15/08/2022
Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa natural, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
DOU 15/08/2022 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA GDG N. 181 - 24/08/2022
Altera o art. 1º da Portaria n. 1 de 7.1.2022 para comunicar que dia 6 de setembro será ponto facultativo nesse Tribunal.
DJe 25/08/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 178 - 19/08/2022
Comunica que o horário do expediente na Secretaria do Tribunal e atendimento ao público externo, dia 12.9.2022 será das 8 às 14 horas.
DJe 22/08/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 782 - 10/08/2022
Institui a Política de Gestão da Estratégia do Supremo Tribunal Federal.
DJe 15/08/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 783 - 17/08/2022
Altera a Resolução nº 711, de 24.11.2020, que aprova o Código de Ética dos Servidores do Supremo Tribunal Federal.
DJe 19/08/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 784 - 25/08/2022
Atualiza as medidas e orientações para funcionamento das atividades presenciais no Supremo Tribunal Federal durante a vigência da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente da infecção humana pelo Coronavírus 2019 (COVID-19).
DJe 29/08/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 785 - 25/08/2022
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à execução contra a Fazenda Pública e à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor no Supremo Tribunal Federal.
DJe 29/08/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE N. 30 - 25/08/2022
Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia.
DOU 30/08/2022 - Seção 1 - p. 205
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 27 - 04/08/2022
Apresenta recomendações sobre observância das informações constantes do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), para o ingresso e saída de pessoas no Sistema Penitenciário Nacional.
DOU 15/08/2022 - Seção 1 - p. 57-58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

PORTARIA N. 2.050 - 11/08/2022
Regulamenta o artigo 2º, §2º do Decreto nº 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
DOU 12/08/2022 - Seção 1 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO N. 76 - 28/07/2022
Credencia o curso "Sustentabilidade Ambiental e Populações Tradicionais: direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado" compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 02/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 233 - 01/08/2022
Credencia o curso "Os Direitos dos Povos Indígenas no Brasil" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 02/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 24 - REPUBLICAÇÃO - 11/02/2022
Credencia o curso "Formação de Formadoras e Formadores - Fofo/TSE - Nível 1 - Módulo 1" promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral - EJE/TSE. (Republicado por erro material)
DJe 10/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 259 - 19/08/2022
Credencia o curso "Aspectos Penais da Nova Lei de Licitações - Lei n. 14.133, de 1° de Abril de 2021" promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 30/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 261 - 24/08/2022
Credencia o curso "Formação de Magistrados Atuantes na Execução Penal nas Comarcas da Federação para Implantação do Modelo APAC" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 30/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 262 - 24/08/2022
Credencia o curso "Poder Discricionário: escolhas lícitas e legítimas" promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 30/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CURSO COMPARTILHADO N. 86 - 04/08/2022
Credencia o curso "Precedentes Judiciais e Fundamentação Adequada da Decisão Judicial" compartilhado pela Enfam, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 09/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM PPGD N. 8 - 24/08/2022
Estabelece normas para a emissão e o registro de diplomas e histórico escolar final de cursos de pós-graduação stricto sensu.
DJe 26/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/GDG N. 5 - 23/08/2022
Institui Grupo de Trabalho para consolidar o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e Poder Judiciário da Enfam, junto aos órgãos reguladores e avaliadores e à comunidade jurídica em geral, e dá outras providências.
DJe 24/08/2022- STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PPGD N. 7 - 25/08/2022
Altera a Portaria Enfam n. 13 de 28 de junho de 2021, que dispõe, nos termos do parágrafo único do art. 45 da Resolução Enfam n. 6/2019, sobre as normas e diretrizes para apresentação de trabalho de conclusão de curso, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Direito - PPGPD/Enfam.
DJe 26/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 25 - 01/08/2022
Divulga o resultado do processo de remoção de ofício de Subprocurador-Geral da República com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 03/08/2022 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL PGR/MPF N. 26 - 02/08/2022
Declara aberto processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 04/08/2022 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 606 - 01/08/2022
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR4ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 2 a 12.8.2022.
DOU 02/08/2022 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 651 - 09/08/2022
Designa Subprocuradora-Geral da República para, mediante delegação, oficiar nos Incidentes de Deslocamento de Competência nos 9/SP e 15/DF, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.
DOU 10/08/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 697 - 24/08/2022
Designa o Procurador Regional da República lotado na PRR3ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 25 de agosto a 22 de setembro de 2022.
DOU 25/08/2022 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 698 - 23/08/2022
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR3ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 25 de agosto a 22 de setembro de 2022.
DOU 25/08/2022 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 699 - 24/08/2022
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR4ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 25 de agosto a 22 de setembro de 2022.
DOU 25/08/2022 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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