SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 07/08/2024
Analisa o projeto de Emenda Regimental n. 125, referenda a Resolução STJ/GP n. 39/2023, a de n. 44/2023 e a de n. 6/2024.
BS 15/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ N. 19 - 15/08/2024
Torna pública a convocação em 2ª chamada para a concessão de bolsas de estudo de língua estrangeira.
BS 15/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA TURMA - 14/08/2024
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 19.11.2024, fica transferida para o dia 12.11.2024, às 10 horas.
DJe 15/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA TURMA - 14/08/2024
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 17.12.2024, fica transferida para o dia 10.12.2024, às 10 horas.
DJe 15/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA TURMA - 14/08/2024
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 22.10.2024, fica transferida para o dia 15.10.2024, às 10 horas.
DJe 15/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 27/08/2024
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 19.11.2024, fica transferida para o dia 5.11.2024, às 9 horas.
DJe 28/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 27/08/2024
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 22/10/2024, fica transferida para o dia 15/10/2024, às 9 horas.
DJe 28/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 27/08/2024
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 26.11.2024, fica transferida para o dia 12.11.2024, às 9 horas.
DJe 28/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 27/08/2024
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 17.12.2024, fica transferida para o dia 3.12.2024, às 9 horas.
DJe 28/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 1 - CONCURSO PÚBLICO ANALISTA JUDICIÁRIO - 19/08/2024
Torna pública a realização de concurso público para a formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 19/08/2024 - Seção 3 - p. 186-207
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 6 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 31/07/2024
Torna público que no dia 22 de agosto de 2024, será realizada sessão solene, na sala do Pleno desta Corte, presencialmente e por videoconferência, destinada a empossar o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal para o biênio 2024-2026.
DJe 07/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO N. 24 - ACORDO COOP. N. 8/2023 - 22/08/2024
Termo de adesão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 8/2023, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Câmara Municipal de São Paulo para licença de uso, a título gratuito, do "Sistema de Cerimonial do Superior Tribunal de Justiça".
DOU 26/08/2024 - Seção 3 - p. 136
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - 21/08/2024
Memorando de entendimento entre o Superior Tribunal de Justiça da República Federativa do Brasil - STJ e a Suprema Corte da República da Indonésia, que tem por objeto a promoção da capacitação dos recursos humanos (magistrados e servidores judiciais), o intercâmbio de informações, a difusão de atividades e projetos empreendidos no âmbito de suas respectivas esferas de competência, bem como de estudos comparativos de suas jurisprudências.
DOU 22/08/2024 - Seção 3 - p. 145
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO STJ N. 02/2024 - 29/07/2024
Extrato do Termo de Cessão de Uso STJ n. 02/2024. Cessionária: Taioba Self-Service Ltda. EPP, que tem por objeto a cessão, a título precário e oneroso, do uso das dependências e instalações do Superior Tribunal de Justiça para exploração dos serviços contínuos de restaurante e lanchonete.
DOU 01/08/2024 - Seção 3 - p. 223
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 30 - 01/08/2024
Aprova o Manual de Padronização de Textos do STJ.
BS 09/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 30 - 01/08/2024
Aprova o Manual de Padronização de Textos do STJ.
BS 09/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 13 - 02/08/2024
Determina a realização de auditoria operacional, com o objetivo de avaliar se as estruturas e os processos de governança e gestão de aquisições do STJ, existentes e em efetivo funcionamento no exercício de 2023, no Superior Tribunal de Justiça estão aderentes à legislação que regulamenta a governança das aquisições.
BS 05/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 605 - 29/07/2024
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Identificação e Tratamento, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidora para a referida função.
DOU 05/08/2024 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 606 - 29/07/2024
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Identificação e Tratamento, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 05/08/2024 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 607 - 30/09/2024
Designa servidor para substituir o Secretário de Administração.
DOU 04/10/2024 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 611 - 30/07/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 01/08/2024 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 612 - 30/07/2024
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor "A", no Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/08/2024 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 614 - 31/07/2024
Declara a aquisição da estabilidade por servidores públicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 02/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 615 - 31/07/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor "B", na Coordenadoria Regional de Segurança e Apoio a Dignitários em São Paulo, da Secretaria de Polícia Judicial. Nomeia servidor para o referido cargo. Nomeia servidor para o cargo de Coordenador Regional de Segurança e Apoio a Dignitários em São Paulo da referida Secretaria.
DOU 01/08/2024 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 616 - 31/07/2024
Designa servidor para substituir o Coordenador Regional de Segurança e Apoio a Dignitários em São Paulo, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 01/08/2024 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 617 - 01/08/2024
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício no mês de julho de 2024.
BS 08/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 618 - 01/08/2024
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício no mês de julho de 2024.
BS 07/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 619 - 01/08/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Nomeia servidora para o referido cargo. Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C. Designa servidor para a referida função.
DOU 05/08/2024 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 621 - 01/08/2024
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Auditoria de Desempenho e Benefícios de Pessoal, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 05/08/2024 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 625 - 01/08/2024
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Classificação e Distribuição de Processos de Jurisdição Especial, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária.
DOU 06/08/2024 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 626 - 02/08/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 12/08/2024 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 627 - 02/08/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Administração de Estruturas de Business Intelligence, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 06/08/2024 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 630 - 06/08/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Apoio a Dignitários, da Coordenadoria de Serviços Especiais, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 07/08/2024 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 634 - 07/08/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança de Dignitários, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 08/08/2024 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 635 - 08/08/2024
Designa servidora para substituir o Coordenador de Apoio à Governança e Gestão de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 12/08/2024 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 646 - 14/08/2024
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 22/08/2024 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 647 - 14/08/2024
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel, da Coordenadoria de Tecnologia da Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 15/08/2024 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 649 - 15/08/2024
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel, da Coordenadoria de Tecnologia da Comunicação, na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 16/08/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 650 - 15/08/2024
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel, da Coordenadoria de Tecnologia da Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 16/08/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 651 - 15/08/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviços Moodle Partner para hospedagem gerenciada na nuvem da plataforma Moodle do STJ.
BS 16/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 655 - 19/08/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel, da Coordenadoria de Tecnologia da Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 21/08/2024 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 656 - 19/08/2024
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 21/08/2024 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 661 - 20/08/2024
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 21/08/2024 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 664 - 22/08/2024
Institui comissão especial de inventário de bens permanentes do Tribunal referente ao exercício de 2024.
BS 22/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 665 - 22/08/2024
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Assistência Médica, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 26/08/2024 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 666 - 22/08/2024
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 26/08/2024 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 669 - 23/08/2024
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Formação Avançada e de Programas de Bolsas, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 27/08/2024 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 678 - 27/08/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Secretário Judicial da Presidência.
DOU 28/08/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 682 - 27/08/2024
Designa servidor para substituir o Coordenador de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 29/08/2024 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 687 - 28/08/2024
Designa servidor para substituir o Coordenador de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 30/08/2024 - Seção 2 - p. 119
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 695 - 29/08/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Secretário Judicial da Presidência.
DOU 30/08/2024 - Seção 2 - p. 119
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 374 - 25/07/2024
Exonera servidores do cargo em comissão de Assessor de Ministro e de Assessor A, no Gabinete do Ministro Raul Araújo. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no referido gabinete.
DOU 01/08/2024 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 375 - 25/07/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 01/08/2024 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 376 - 26/07/2024
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 02/08/2024 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 380 - 29/07/2024
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 16/08/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 381 - 29/07/2024
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 01/08/2024 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 387 - 31/07/2024
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 05/08/2024 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 391 - 01/08/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 12/08/2024 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 396 - 01/08/2024
Designa servidor para substituir a Secretária de Administração.
DOU 16/08/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 397 - 01/08/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A". Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 14/08/2024 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 399 - 01/08/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 05/08/2024 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 402 - 06/08/2024
Prorroga a convocação da Juíza de Direito Thaíse Siqueira Ornelas, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, até o dia 19.12.2024.
DOU 08/08/2024 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 403 - 06/08/2024
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 15/08/2024 - Seção 1 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 407 - 07/08/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 12/08/2024 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 410 - 08/08/2024
Convoca, a partir de 26 de agosto de 2024, o Desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins, pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo.
DOU 12/08/2024 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 411 - 08/08/2024
Convoca, a partir de 26 de agosto de 2024, o Juiz Federal Fernando César Baptista de Mattos, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Humberto Martins, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo.
DOU 12/08/2024 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 412 - 08/08/2024
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Secretário, da Secretaria de Administração.
DOU 22/08/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 413 - 08/08/2024
Revoga a designação de servidora para substituir o Diretor-Geral.
DOU 22/08/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 415 - 08/08/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor "A". Nomeia servidor para cargo em comissçao de Assessor de Ministro, no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 14/08/2024 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 420 - 08/08/2024
Dispensa o Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, em 23.8.2024.
DOU 16/08/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 421 - 08/08/2024
Dispensa, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, o Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Revoga o art. 2° da Portaria STJ/GP n. 364, de 23.8.2022, que nomeou o Magistrado para exercer a função de Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal.
DOU 15/08/2024 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 423 - 09/08/2024
Exonera servidores de cargos em comissão de Assessor A, Chefe de Gabinete e Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 22/08/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 424 - 09/08/2024
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 22/08/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 426 - 09/08/2024
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Secretário de Gestão Acadêmica e de Formação, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 19/08/2024 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 427 - 12/08/2024
Prorroga a convocação do Juiz Federal Gustavo Pontes Mazzocchi, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 26.8.2024.
DOU 15/08/2024 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 428 - 13/08/2024
Prorroga a convocação da Juíza de Direito Maria Paula Cassone Rossi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juíza Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 26 de agosto de 2024.
DOU 15/08/2024 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 428 - 12/08/2024
Prorroga a convocação da Juíza de Direito Maria Paula Cassone Rossi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juíza Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 26 de agosto de 2024. (Republicado por incorreção no original)
DOU 16/08/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 430 - 12/08/2024
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Carl Olav Smith, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para continuar atuando como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 26.8.2024. Designa o Magistrado para continuar exercendo as atribuições de Secretário-Geral da Presidência.
DOU 15/08/2024 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 431 - 12/08/2024
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Diretor do Centro de Formação e Gestão Judiciária. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Secretário de Gestão Acadêmica e de Formação, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 22/08/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 432 - 12/08/2024
Exonera, a pedido, servidores dos cargos em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica e de Assessor A, do Gabinete do Diretor-Geral. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica no referido gabinete.
DOU 22/08/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 433 - 12/08/2024
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 26/08/2024 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 436 - 13/08/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 15/08/2024 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 437 - 13/08/2024
Dispensa o Juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Herman Benjamin, em 21.8.2024. Convoca o Magistrado para atuar nas funções de Juiz Instrutor, no período de 21 a 22 de agosto de 2024, e de Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 23.8.2024.
DOU 15/08/2024 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 438 - 13/08/2024
Convoca o Juiz Federal Elder Fernandes Luciano, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin, pelo período de 1 ano, a contar de 21 de agosto de 2024.
DOU 15/08/2024 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 441 - 14/08/2024
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Secretário de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 22/08/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 442 - 14/08/2024
Convoca o Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para atuar na função de Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal - CJF, pelo período de 1 ano, a contar de 23.8.2024.
DOU 15/08/2024 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 443 - 15/08/2024
Convoca o Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 23.8.2024.
DOU 21/08/2024 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 444 - 15/08/2024
Exonera servidor de cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, do Gabinete da Vice-Presidência. Nomeia servidora para o referido cargo. Exonera servidora de cargo em comissão de Assessora de Ministro, do Gabinete do Ministro Og Fernandes. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 21/08/2024 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 449 - 19/08/2024
Dispensa o Desembargador Jesuíno Aparecido Rissato, membro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, convocado para atuar na Terceira Seção e Sexta Turma deste Tribunal.
DOU 23/08/2024 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 451 - 19/08/2024
Dispensa, em 19.8.2024, o Juiz de Direito Flávio Barros Moreira do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha. Convoca o Magistrado para atuar como Juiz Instrutor no mesmo Gabinete, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo, a partir da mesma data.
DOU 21/08/2024 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 452 - 19/08/2024
Convoca a Juíza de Direito Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 19.8.2024.
DOU 21/08/2024 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 453 - 20/08/2024
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Secretário de Comunicação Social.
DOU 21/08/2024 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 457 - 20/08/2024
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 22/08/2024 - Seção 1 - p. 163
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 458 - 21/08/2024
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas acerca dos impactos processuais decorrentes da reforma tributária.
BS 21/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 464 - 21/08/2024
Exonera servidoras e servidores de cargo em comissão do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Gabinete do Secretário Executivo da Presidência, da Assessoria Especial da Presidência e da Assessoria de Relações Internacionais. Dispensa de função de confiança servidoras e servidores do Gabinete do Secretário Executivo da Presidência. Nomeia servidoras e servidores para cargo em comissão do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
DOU 23/08/2024 - Seção 2 - p. 52-53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 466 - 22/08/2024
Exonera servidoras e servidores de cargo em comissão e dispensa servidoras e servidores de função de confiança de unidades do STJ.
DOU 23/08/2024 - Seção 2 - p. 53-56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 467 - 22/08/2024
Nomeia servidoras e servidores para cargo em comissão e designa servidoras e servidores para função de confiança de unidades do STJ.
DOU 23/08/2024 - Seção 2 - p. 56-61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 468 - 22/08/2024
Designa servidoras e servidores para substituir titulares de cargo em comissão e de função de confiança de unidades do STJ. Revoga designação de servidoras e servidores para substituir titulares de cargo em comissão e de função de confiança.
DOU 23/08/2024 - Seção 2 - p. 61-64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 468 - RETIFICAÇÃO - 22/08/2024
Retifica a Portaria STJ/GP n. 468, de 22.8.2024, que designa servidoras e servidores para substituir titulares de cargo em comissão e de função de confiança de unidades do STJ, e revoga designação de servidoras e servidores para substituir titulares de cargo em comissão e de função de confiança.
DOU 26/08/2024 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 473 - 22/08/2024
Designa a Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura para compor a Primeira Seção e a Segunda Turma do STJ.
DJe 23/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 474 - 22/08/2024
Designa o juiz de direito Fernando da Fonseca Gajardoni, convocado para atuar como juiz auxiliar da Presidência do STJ, para exercer a função de Secretário Judicial da Presidência.
DJe 23/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 474 - 22/08/2024
Designa o Juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni, convocado para atuar como Juiz Auxiliar da presidência, para exercer a função de Secretário Judicial da Presidência.
DOU 26/08/2024 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 475 - 22/08/2024
Designa o Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes para compor a Terceira Seção e a Sexta Turma, na vaga decorrente da dispensa do Desembargador convocado Jesuíno Aparecido Rissato.
DJe 23/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 479 - 22/08/2024
Torna sem efeito alterações no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, objetos da Portaria STJ/GP n. 423/2024, referentes a exonerações e nomeações de cargo em comissão. Exonera e nomeia servidoras e servidores para cargo em comissão do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 23/08/2024 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 480 - 23/08/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Chefe de Gabinete no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques. Nomeia servidor para o referido cargo. Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, no referido Gabinete.
DOU 28/08/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 483 - 23/08/2024
Convoca o Juiz de Direito Eduardo Alves Walker, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 26 de agosto de 2024.
DOU 30/08/2024 - Seção 2 - p. 118
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 484 - 23/08/2024
Convoca a Juíza de Direito Beatriz Fruet de Moraes, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 22 de agosto de 2024.
DOU 30/08/2024 - Seção 2 - p. 118
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 485 - 23/08/2024
Convoca o Juiz de Direito Wellington da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, com efeitos a partir de 22 de agosto de 2024.
DOU 30/08/2024 - Seção 2 - p. 118
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 487 - 23/08/2024
Dispensa, em 20.9.2024, da convocação para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo, o Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Convoca o Magistrado, na mesma data, para atuar como Juiz Auxiliar no mesmo Gabinete, pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo.
DOU 30/08/2024 - Seção 2 - p. 118
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 490 - 23/08/2024
Convoca o Juiz Federal Marcos Mairton da Silva, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, com efeitos a partir de 20.9.2024.
DOU 30/08/2024 - Seção 2 - p. 118
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 497 - 23/08/2024
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 28/08/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 500 - 23/08/2024
Informa a composição da Corte Especial do STJ.
DJe 30/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 501 - 23/08/2024
Informa a composição do Conselho de Administração do STJ.
DJe 30/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 506 - 23/08/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Laurita Vaz). Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Og Fernandes. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 28/08/2024 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 511 - 26/08/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 29/08/2024 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 515 - 27/08/2024
Designa o Ministro João Otávio de Noronha para presidir a Quarta Turma, no período regimental de 30.08.2024 a 29.08.2026.
DJe 30/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 518 - 27/08/2024
Convoca o Juiz de Direito Joacy Dias Furtado, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 23.8.2024.
DOU 30/08/2024 - Seção 2 - p. 118
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 521 - 28/08/2024
Altera a convocação do Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para que, a partir de 23.8.2024, o Magistrado passe a atuar nesta corte sem prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem.
DOU 30/08/2024 - Seção 2 - p. 118
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 146 - 05/07/2024
Designa responsáveis pela gestão, cogestão e fiscalização do objeto do Termo de Cessão de Uso STJ n. 2/2024 e do contrato dele decorrente, firmados com a empresa Taioba Self-Service Ltda EPP, que têm por objeto a cessão, a título precário e oneroso, do uso das dependências e instalações do Superior Tribunal de Justiça para exploração dos serviços contínuos de restaurante e lanchonete.
BS 01/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 15 - 22/08/2024
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 23/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 39 - REPUBLICAÇÃO - 07/12/2023
Suspende as atividades judiciais do Tribunal entre os dias 27 e 31 de dezembro de 2023, funcionando o Tribunal em regime de plantão e dá outras providências. (Republicada em decorrência da decisão do Plenário do STJ no Processo STJ SEI n. 039426/2023, em sessão realizada no dia 7.8.2024)
DJe 09/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 44 - REPUBLICAÇÃO - 29/12/2023
Suspende as atividades judiciais do Tribunal entre os dias 1º e 7 de janeiro de 2024 e dá outras providências. (Republicada em decorrência da decisão do Plenário do STJ no Processo STJ SEI n. 039426/2023, em sessão realizada no dia 7.8.2024)
DJe 09/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 6 - REPUBLICAÇÃO - 11/03/2024
Dispõe sobre o plano de contingência do Tribunal quando houver indisponibilidade total do sistema e estabelece o protocolo emergencial para exame de matérias urgentes. (Republicada em decorrência da decisão do Plenário do STJ no Processo STJ SEI n. 008053/2024, em sessão realizada no dia 7.8.2024)
DJe 09/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 4 - 08/08/2024
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório.
BS 14/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 358 - 26/05/2023
Designa os membros do Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF).
DOU 12/08/2024 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 898 - 08/08/2024
Altera a Resolução CJF n. 5, de 14.3.2008, publicada no Diário Oficial da União de 19.3.2008, a fim de regulamentar, no âmbito da Justiça Federal, a licença para desempenho de mandato classista de que trata o art. 92 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990.
DOU 09/08/2024 - Seção 1 - p. 153-154
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 904 - 08/08/2024
Dispõe sobre a realização de teletrabalho e de trabalho em regime de auxílio de magistrado federal em localidade diversa de sua lotação, em caso de deficiência ou por motivo de saúde, em interesse próprio ou no interesse de cônjuge, companheiro ou dependentes, e revoga a Resolução CJF n. 570/2019 e a Resolução CJF n. 684, de 14.12.2020.
DOU 09/08/2024 - Seção 1 - p. 160-161
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 909 - 22/08/2024
Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal.
DOU 23/08/2024 - Seção 1 - p. 198-202
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL - PESSOAS HABILITADAS SUB JUDICE 1º ENAM - 20/08/2024
Resultado de pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice no Exame Nacional da Magistratura - ENAM 1ª edição 2024.1.
DOU 21/08/2024 - Seção 3 - p. 134
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - HOMOLOGAÇÃO PESSOAS HABILITADAS 1º ENAM - 15/08/2024
Torna público o resultado final e a homologação do 1º Exame Nacional da Magistratura com a divulgação da relação de pessoas habilitadas, em ordem alfabética, cujos certificados foram emitidos pela Enfam, para participação nos concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
DOU 16/08/2024 - Seção 3 - p. 161-176
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - PESSOAS HABILITADAS SUB JUDICE 1º ENAM - 23/08/2024
Resultado de pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice no Exame Nacional da Magistratura - ENAM 1ª edição 2024.1.
DOU 26/08/2024 - Seção 3 - p. 136
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - RESULTADO DE PEDIDOS DE ISENÇÃO 2º ENAM - 15/08/2024
Ratifica o resultado definitivo de análise dos pedidos de isenção, lista de pedidos deferidos e indeferidos, na ordem do número de inscrição e nome em ordem alfabética e situação, conforme disponível (publicado) nesta data, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.
DOU 16/08/2024 - Seção 3 - p. 176
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - RESULTADO PESSOAS HABILITADAS SUB JUDICE - 14/08/2024
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).
DOU 15/08/2024 - Seção 3 - p. 166
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - RESULTADO PESSOAS HABILITADAS SUB JUDICE - 08/08/2024
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).
DOU 09/08/2024 - Seção 3 - p. 113
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - RESULTADO PEDIDOS DE INSENÇÃO - 02/08/2024
Ratifica o resultado definitivo de análise dos pedidos de isenção, lista de pedidos deferidos e indeferidos, na ordem do número de inscrição e nome em ordem alfabética e situação, conforme disponível (publicado) nesta data, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.
DOU 05/08/2024 - Seção 3 - p. 202
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM N. 2/2024 - RETIFICAÇÃO - 15/08/2024
Retifica o Edital n. 2/2024, que torna pública a realização do Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2ª edição 2024.2 para fins de habilitação de pessoas examinandas para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares e dos estados e do Distrito Federal e dos Territórios, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
DOU 16/08/2024 - Seção 3 - p. 161
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 5/PPGD/ENFAM/2024 - 08/08/2024
Regula o Processo Seletivo para admissão de alunos(as) especiais no curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGD/Enfam, 2º semestre de 2024.
DJe 08/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 6/PPGD/ENFAM/2024 - REPUBLICAÇÃO - 20/08/2024
Regula o Processo Seletivo de candidatas e candidatos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGD/ENFAM, 5ª Turma - 2024. (Republicado por alteração no cronograma do Anexo A)
DJe 27/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 6/PPGPD-ENFAM/2024 - 20/08/2024
Regula o Processo Seletivo de candidatas e candidatos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGD/ENFAM, 5ª Turma - 2024.
DJe 20/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 7/PPGD/ENFAM/2024 - 30/08/2024
Regula o Processo Seletivo para admissão de alunas e alunos especiais de disciplinas oferecidas na modalidade virtual no curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGD/Enfam, 2º semestre de 2024.
DJe 30/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 19/08/2024
Acordo de Cooperação Técnica entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e a Defensoria Pública do Distrito Federal, que tem por objeto implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão de interesse mútuo das partes, relacionadas ao Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Direito da ENFAM (PPGD/ENFAM).
DOU 20/08/2024 - Seção 3 - p. 164
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 217 - 29/07/2024
Credencia o curso "Criminologia em Zaffaroni e Medidas Judiciais ao Controle do Encarceramento Indiscriminado", realizado pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 01/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 238 - 13/08/2024
Credencia o curso "FOFO N1M1", realizado pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf. Fica estabelecida a equivalência do curso "FOFO N1M1", ao "Módulo 1 do Nível 1 do Curso de Formação de Formadores da Enfam".
DJe 15/08/2024 - STJ
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PORTARIA ENFAM PRES. ENAM N. 4 - REPUBLICAÇÃO - 24/07/2024
Designa integrantes para compor a Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. (Republicado para correção de erro material)
DJe 14/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM PRESIDÊNCIA ENAM N. 4 - 24/07/2024
Designa integrantes para compor a Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. (Republicado por incorreção no original)
DJe 23/08/2024 - STJ
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PORTARIA ENFAM PRESIDÊNCIA ENAM N. 4 -REPUBLICAÇÃO - 24/07/2024
Designa integrantes para compor a Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. (Republicado por erro material)
DJe 16/08/2024 - STJ
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PORTARIA GDG/ENFAM N. 2 - 16/08/2024
Designa coordenador acadêmico, vice coordenadora acadêmica e demais membros do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DJe 19/08/2024 - STJ
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PORTARIA GDG/ENFAM N. 3 - 27/08/2024
Institui grupo de trabalho destinado à realização de estudo da proposta de atualização da Resolução Enfam n. 6 de 21.11.2016, que estabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
DJe 28/08/2024 - STJ
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PORTARIA PPGD N. 3 - 06/08/2024
Designa integrantes da Banca de Seleção de candidatas e candidatos não membros de Tribunais de Justiça ou de Tribunais Regionais Federais ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/ENFAM - 5ª Turma, conforme Edital n. 4/PPGD/2024.
DJe 06/08/2024 - STJ
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PORTARIA PPGD N. 4 - 28/08/2024
Designa integrantes da Banca de Seleção de candidatas e candidatos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGD/ENFAM, 5ª Turma - 2024.
DJe 28/08/2024 - STJ
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RESOLUÇÃO ENFAM N. 2 - 12/08/2024
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017, que dispõe sobre contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura.
DJe 13/08/2024 - STJ
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RESOLUÇÃO ENFAM N. 3 - 12/08/2024
Dispõe sobre os Planejamentos Estratégicos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam; das Escolas Judiciais de Magistratura e da Enfam; e do Programa de Pós-Graduação em Direito e Poder Judiciário - Mestrado Profissional Enfam.
DJe 13/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 4 - 12/08/2024
Altera o Anexo da Resolução Enfam n. 4 de 7 de agosto de 2023, que trata do Manual de Organização da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam.
DJe 13/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 4 - REPUBLICAÇÃO - 12/08/2024
Aprova o Manual de Organização da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam. (Republicado por incorreção no original)
DJe 14/08/2024 -STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 5 - 12/08/2024
Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI/2024-2028 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam.
DJe 13/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 6 - 27/08/2024
Dispõe sobre o regimento do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em nível de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DJe 28/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 7 - 29/08/2024
Dispõe sobre o regimento dos cursos de pós-graduação lato sensu - especializações - da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DJe 30/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESULTADO DE HABILITAÇÃO - ENAM - 29/08/2024
Resultado atualizado em 29/8/2024, de pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice no Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1.
DOU 30/08/2024 - Seção 3 - p. 204
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE APRESENTAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS - 27/08/2024
Torna público o edital de apresentação de pesquisas científicas, destinado à participação de mulheres que integram o sistema de justiça, por iniciativa do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário e do Núcleo de Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça (Enfam).
DJe 27/08/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA - 06/08/2024
Torna pública a minuta de ato normativo que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30.8.2023, para regulamentar o procedimento para restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
DJe 06/08/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDT. SELEÇÃO DE PRÁTICAS DO PRÊMIO CNJ - ALTERAÇÃO - 02/08/2024
Alteração do Edital de Seleção de Práticas do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.
DJe 02/08/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 103 - 20/08/2024
Institui o Programa de Acessibilidade e Inclusão do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 21/08/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 197 - 05/06/2024
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Políticas de proteção de migrantes, refugiados, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
DJe 23/08/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 229 - 02/07/2024
Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e propostas para a atualização da Resolução CNJ nº 64/2008, que dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional.
DJe 15/08/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 237 - 22/07/2024
Institui a Comissão Organizadora do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ).
DJe 06/08/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 238 - 23/07/2024
Regulamenta a XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal e a XIX Semana Nacional da Conciliação, no ano de 2024.
DJe 05/08/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 243 - 31/07/2024
Revoga a Portaria Presidência nº 224 de 26.6.2024, que dispõe sobre a suspensão do § 4º do art. 2º da Portaria Presidência nº 46/2024, que estabelece cronograma nacional para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico.
DJe 02/08/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 260 - 19/08/2024
Institui a Comissão Avaliadora para seleção de propostas do Edital de Convocação Pública nº 01/2024 da 7ª Edição da Série “Justiça Pesquisa”.
DJe 22/08/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 218 - 24/06/2024
Torna público o Regulamento "Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, ano 2024".
DJe 15/08/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 244 - 01/08/2024
Altera a Portaria Presidência nº 316/2023, que disciplina as práticas de gestão de identidade e controle de acesso ao sistema de Controle de Acessos (SCA) Corporativo do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 09/08/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 50 - 05/08/2024
Acrescenta o inciso V-A ao art. 1º da Portaria Secretaria-Geral nº 4/2024, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2024.
DJe 07/08/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 177 - 15/08/2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o procedimento para restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
DJe 21/08/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 179 - 16/08/2024
Altera o disposto no § 5º do seu art. 444-A do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023.
DJe 20/08/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 180 - 16/08/2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - Serp; e dá outras providências.
DJe 20/08/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 3 - 13/08/2024
Recomenda aos Tribunais e ao Ministério Público da União e dos Estados que adotem, prioritariamente, ações conjuntas para o fortalecimento, apoio e estímulo à implementação e ao desenvolvimento da aprendizagem e qualificação profissional de adolescentes, a partir dos 14 (quatorze) anos, e jovens durante ou após o cumprimento de medidas socioeducativas, em meio aberto e fechado.
DJe 20/08/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 153 - 05/08/2024
Inclui o art. 2º-A e o § 1º no art. 3º, na Recomendação CNJ n° 125/2021.
DJe 09/08/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 154 - 13/08/2024
Recomenda a todos os tribunais do país a adoção de modelo padronizado de elaboração de ementas (ementa-padrão).
DJe 15/08/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 568 - 13/08/2024
Altera a Resolução CNJ nº 75/2009, para autorizar os tribunais a adotarem o ENAM como substitutivo da primeira etapa do concurso público para ingresso na carreira da magistratura.
DJe 15/08/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 569 - 13/08/2024
Altera a Resolução CNJ nº 455/2022 para disciplinar a utilização do Domicílio Judicial Eletrônico e do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
DJe 15/08/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 570 - 13/08/2024
Dispõe sobre a instituição do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp).
DJe 15/08/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 574 - 26/08/2024
Dispõe sobre o acesso a dados judiciais públicos consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça, prevê a possibilidade de depósito de serviços privados na PDPJ-Br e institui o portal unificado para usuários internos.
DJe 30/08/2024 - CNJ
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RESOLUÇÃO N. 841 - 27/08/2024
Acrescenta o inciso XIV e o parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 356, de 6 de março de 2008, que dispõe sobre a expedição de certidões no âmbito do STF.
DJe 28/08/2024 - STF
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.951 - 02/08/2024
Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.
DOU 05/08/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 62 - 15/08/2024
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.212, de 9.4.2024, que "Altera a Lei n. 9.427, de 26.12.1996, a Lei n. 9.991, de 24.7.2000, e a Lei n. 14.182, de 12.7.2021, e dá outras providências".
DOU 16/08/2024 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 63 - 15/08/2024
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.211, de 27.3.2024, que "Altera a Lei n. 14.690, de 3.10.2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1".
DOU 16/08/2024 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 64 - 21/08/2024
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.236, de 28.6.2024, que "Altera o Decreto-Lei n. 1.804, de 3.9.1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei n. 14.902, de 27.6.2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover)".
DOU 22/08/2024 - Seção 1 - p. 5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 67 - 21/08/2024
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.213, de 22.4.2024, que "Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei n. 13.999, de 18.5.2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória n. 2.196-3, de 24.8.2001, a Lei n. 10.735, de 11.9.2003, a Lei n. 12.087, de 11.11.2009, e a Lei n. 14.042, de 19.8.2020, e dá outras providências".
DOU 22/08/2024 - Seção 1 - p. 5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 133 - 22/08/2024
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme prevista na Constituição Federal.
DOU 23/08/2024 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.942 - 31/07/2024
Altera a Lei nº 14.448, de 9.9.2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
DOU 01/08/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.943 - 31/07/2024
Altera a Lei nº 12.865, de 9.10.2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
DOU 01/08/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.944 - 31/07/2024
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis nºs 7.735, de 22.2.1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12.2.1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
DOU 01/08/2024 - Seção 1 - p. 1-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.948 - 02/08/2024
Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26.12.1996, e 9.478, de 6.8.1997.
DOU 05/08/2024 - Seção 1 - p. 1-4 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.950 - 02/08/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde.
DOU 05/08/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.952 - 06/08/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.
DOU 07/08/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.132 - 07/08/2024
Dispõe sobre o percentual do valor do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 207, de 16.5.2024, e altera o Decreto nº 6.306, de 14.12.2007.
DOU 08/08/2024 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.135 - 09/08/2024
Declara luto oficial pelas vítimas do desastre aéreo, voo 2283, rota Cascavel/Guarulhos, ocorrido no dia 9 de agosto de 2024.
DOU 09/08/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.150 - 20/08/2024
Institui, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação, a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória.
DOU 21/08/2024 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.153 - 26/08/2024
Altera o Decreto n. 10.712, de 2.6.2021, que regulamenta a Lei n. 14.134, de 8.4.2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
DOU 27/08/2024 - Seção 1 - p. 2-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.154 - 27/08/2024
Dispõe sobre o serviço militar inicial feminino.
DOU 28/08/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.251 - 07/08/2024
Altera a Lei nº 7.713, de 22.12.1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos, nas hipóteses que especifica.
DOU 08/08/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.251 - REPUBLICAÇÃO - 07/08/2024
Altera a Lei nº 7.713, de 22.12.1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos, nas hipóteses que especifica. (Republicada por incorreção no original)
DOU 08/08/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.255 - 26/08/2024
Altera a Lei n. 9.478, de 6.8.1997, e a Lei n. 14.871, de 28.5.2024, para autorizar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados.
DOU 27/08/2024 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PACTO PELA TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA ENTRE 3 PODERES - 21/08/2024
O Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário firmam o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro.
DOU 22/08/2024 - Seção 1 - p. 6-7
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 172 - 28/08/2024
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
DOU 30/08/2024 - Seção 1 - p. 313
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MPS N. 2.536 - 12/08/2024
Estabelece, para o mês de agosto de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 14/08/2024 - Seção 1 - p. 149
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO CCFGTS N. 1.099 - 08/08/2024
Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2023, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.
DOU 09/08/2024 - Seção 1 - p. 141
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA NORMATIVA MF N. 1.383 - 29/08/2024
Institui o Programa de Transação Integral (PTI) com o objetivo de reduzir o contencioso tributário de alto impacto econômico.
DOU 30/08/2024 - Seção 1 - p. 258-259
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA GAB SENACON/MJSP N. 44 - 26/08/2024
Estabelece estratégias destinadas à garantia da proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá outras providências.
DOU 27/08/2024 - Seção 1 - p. 53-54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SENASP/MJSP N. 591 - 13/08/2024
Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Projeto de Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp.
DOU 15/08/2024 - Seção 1 - p. 38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CD/ANPD N. 19 - 23/08/2024
Aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o conteúdo das cláusulas-padrão contratuais.
DOU 23/08/2024 - Seção 1 - p. 123-127
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 35 - 31/07/2024
Aprova o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária - 2024 - 2027.
DOU 01/08/2024 - Seção 1 - p. 90
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA CONJUNTA MGI/MDHC N. 45 - REPUBLICAÇÃO - 16/07/2024
Dispõe sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nas edificações sob a administração ou utilização dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e para divulgação da situação de acessibilidade das edificações públicas federais. (Republicado por incorreção no original).
DOU 02/08/2024 - Seção 1 - p. 148-149
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MGI N. 4.610 - 06/08/2024
Institui o Comitê Estratégico dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal e Subcomitê Executivo dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dá outras providências.
DOU 07/08/2024 - Seção 1 - p. 30-31
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MGI N. 5.127 - 13/08/2024
Estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos, bem como ampliação do quantitativo de cargos efetivos.
DOU 14/08/2024 - Seção 1 - p. 107
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO CNMP-STJ - 26/08/2024
Adesão de diversos órgãos ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
DOU 26/08/2024 - Seção 3 - p. 130
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATOS TERMOS DE ADESÃO CNMP-STJ - 23/08/2024
Adesão de diversos orgãos ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
DOU 23/08/2024 - Seção 3 - p. 129-130
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 762 - 15/08/2024
Designa a Subprocuradora-Geral da República para exercer a titularidade do PGR-10º Ofício Comum da PGR (STJ/Criminal) e para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal). Designa a Subprocuradora-Geral da República para exercer a titularidade do PGR-18º Ofício Comum da PGR (STJ/Criminal) e para representar o Ministério Público Federal perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).
DOU 19/08/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 795 - 26/08/2024
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 2 a 30.9.2024.
DOU 28/08/2024 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 797 - 26/08/2024
Designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 2 a 30.9.2024.
DOU 28/08/2024 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 798 - 26/08/2024
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 2 a 30.9.2024.
DOU 28/08/2024 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 799 - 26/08/2024
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 2 a 30.9.2024.
DOU 28/08/2024 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPU N. 150 - 15/08/2024
Designa, a contar de 26 de agosto de 2024, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República junto à Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça - AJCRIM/STJ, pelo prazo de 1 (um) ano.
DOU 22/08/2024 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CSMPF N. 232 - 06/08/2024
Altera a Resolução CSMPF nº 92, de 14 de maio de 2007, que estabelece critérios para a distribuição de processos oriundos do Superior Tribunal de Justiça; fixa Núcleos de Atuação, definindo os quantitativos e respectivos critérios de designação de Subprocuradores-Gerais da República.
DOU 23/08/2024 - Seção 1 - p. 185
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CSMPF N. 233 - 06/08/2024
Dispõe sobre a prevenção de ofícios quando da manifestação sobre a admissão de recursos especiais como representativos da controvérsia.
DOU 21/08/2024 - Seção 1 - p. 107
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CSMPF N. 235 - 09/08/2024
Estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal.
DOU 23/08/2024 - Seção 1 - p. 188-197
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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