SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 627 - RETIFICAÇÃO - 19/08/2026
Retifica a Portaria STJ/GP n. 627 de 19.8.2026, que revoga designações de substituição. (Retificado por incorreção no original).
DOU 21/08/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 04/08/2026
Foram julgados processos relacionados à permanência excepcional de dois servidores em imóveis funcionais vinculados ao Gabinete do Ministro Humberto Martins; ao Relatório de Atividades da Secretaria de Auditoria Interna referente a 2025; à metodologia de cálculo da vantagem pessoal decorrente do adicional por tempo de serviço de magistrados; à prestação de contas do Projeto BRA/24/022, firmado com o PNUD; e à contratação de serviços para elaboração de projetos e execução da obra de construção do Bloco G. Também foram referendados dez atos administrativos, entre resoluções, despacho e instruções normativas, editados entre junho e agosto de 2026.
BS 14/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DE JULGAMENTO DO PLENÁRIO - 13/08/2026
Aprova o projeto de Emenda Regimental n. 137, o qual tem como objetivos principais conferir tratamento regimental à Biblioteca STJ-Enfam e instituir a Comissão permanente de Gestão da Biblioteca, incumbida de supervisionar os serviços da Biblioteca STJ-Enfam e de examinar matérias relacionadas às Coleções Especiais e aos bens culturais recebidos em comodato.
BS 18/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 11 - 12/08/2026
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes ao mês de julho de 2026.
DJe 13/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CONFIRMAÇÃO DE HORÁRIO - 3ª TURMA - 04/08/2026
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da Terceira Turma do dia 18 de agosto de 2026, terá inicio às 13 horas.
Dje 05/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - SEGUNDA SEÇÃO - 31/07/2026
Torna público que a sessão Ordinária da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 6.8.2026, fica transferida para o dia 19.8.2026, quarta-feira, às 9 horas.
DJe 03/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 1ª SEÇÃO - 31/07/2026
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do STJ, prevista para o dia 6.8.2026, fica transferida para o dia 12.8.2026, quarta-feira, às 14 horas.
Dje 04/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 3ª SEÇÃO - 03/08/2026
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Seção do STJ, prevista para o dia 6.8.2026, fica transferida para o dia 12.8.2026, quarta-feira, às 14 horas.
Dje 04/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA SEÇÃO - 19/08/2026
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Seção do STJ prevista para o dia 20.8.2026, fica transferida para o dia 3.9.2026, quinta-feira, às 9 horas.
DJe 20/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 36 - STJ - 04/08/2026
Torna pública a inclusão da candidata sub judice no resultado final no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa) e no resultado final no concurso público, divulgados por meio dos itens 2 e 4 do Edital n. 14 - STJ, de 2 de abril de 2025, e suas alterações.
DOU 05/08/2026 - Seção 3 - p. 125-126
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL SESSÃO ORDINÁRIA - SEXTA TURMA - 04/08/2026
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do dia 18 de agosto de 2026, terá inicio às 13 horas.
Dje 06/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 18 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 04/08/2026
Torna público que será realizada sessão plenária em formato virtual, com início às 9h do dia 13.8.2026 e encerramento às 18h do dia 14 subsequente, destinada a tratar de assuntos de interesse institucional.
Dje 05/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 19 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 12/08/2026
Torna público que será realizada sessão plenária em formato virtual, com início às 9h do dia 19 de agosto de 2026 e encerramento às 18h do dia 21 subsequente, destinada a tratar de emendas regimentais e assuntos institucionais.
DJe 13/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 54 - 17/08/2026
Inclui dispositivos ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça relacionados à Biblioteca STJ-Enfam e à Comissão de Gestão da Biblioteca.
DJe 18/08/2026 - STJ
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 08/2026 - 13/08/2026
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJDFT n. 8/2026 entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, que tem por objeto a Cessão não onerosa, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, do sistema de controle da frota de veículos institucionais, atualmente em uso naquele Tribunal, denominado "Sistema Integrado de Soluções Tecnológicas em Mobilidade - BDTRAN - Sistema de Gestão de Ativos e Pessoal Terceirizado de Transporte" .
DOU 13/08/2026 - Seção 3 - p. 196
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 13/2026 - 13/08/2026
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPESP n. 13/2026 entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPESP, que tem por objeto a Cooperação entre os órgãos partícipes visando proporcionar adequada prestação jurisdicional e orientação jurídica, integral e gratuita, aos cidadãos custodiados no estado de São Paulo que, sem defesa técnica, enviam correspondências ao STJ, dando máxima concretude ao disposto nos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, XXXV e LXXIV, e 134, todos da Constituição Federal de 1988, na Lei Complementar Estadual n. 988, de 09 de janeiro de 2006, e no art. 1º da Resolução CNJ n. 62 de 10 de fevereiro de 2009.
DOU 13/08/2026 - Seção 3 - p. 196
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 37 - 03/08/2026
Dispõe sobre lançamento de livros no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Dje 04/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 39 - 04/08/2026
Dispõe sobre a incorporação de bibliotecas particulares ao acervo da Biblioteca STJ-Enfam e sobre o recebimento de bens culturais em comodato.
BS 04/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 40 - 07/08/2026
Aprova a 4ª edição do Manual de Padronização de Textos do STJ e delega competência para aprovar futuras atualizações.
DJe 12/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 41 - 17/08/2026
Dispõe sobre os serviços de tratamento e organização dos acervos bibliográficos das ministras e dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
BS 18/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 42 - 19/08/2026
Regulamenta o art. 343-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de resumo estruturado nas petições iniciais de ações originárias e nas petições de recurso dirigidas ao Tribunal, com vistas à triagem, classificação e agrupamento automatizados de processos por sistemas de inteligência artificial.
DJe 20/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 610 - 09/07/2026
Dispensa servidor da função de confiança Chefe da Seção de Projetos em Educação Corporativa, no Centro de Formação e Gestão Judiciária. Designa servidora para a referida função.
DOU 03/08/2026 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 650 - 31/07/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Diretor-Geral. Exonera e dispensa servidoras do cargo em comissão de Assessor B e da função de confiança de Assessor C, na Coordenadoria de Biblioteca, da Secretaria de Cultura e Memória. Nomeia e designa servidoras para o referido cargo e função.
DOU 03/08/2026 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 653 - 03/08/2026
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em julho de 2026.
BS 06/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 654 - 03/08/2026
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em julho de 2026.
BS 06/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 655 - 03/08/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, da Assessoria de Cooperação Técnica e Eventos Especiais.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 656 - 03/08/2026
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Manutenção de Imóveis Funcionais, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 04/08/2026 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 657 - 03/08/2026
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 924 de 17 de outubro de 2024, que designa a Comissão de Inventário de Materiais de Consumo Estocáveis referente ao exercício de 2024.
BS 04/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 658 - 03/08/2026
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 05/08/2026 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 659 - 03/08/2026
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 856 de 30 de outubro de 2025, que designa a Comissão de Inventário de Materiais de Consumo Estocáveis no Almoxarifado referente ao exercício de 2025.
BS 04/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 660 - 03/08/2026
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Identificação de Controvérsias e de Enunciados de Súmula, da Coordenadoria de Gestão dos Precedentes Qualificados, da Secretaria de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 06/08/2026 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 661 - 03/08/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti. Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A; dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A; designa servidor e servidora para a função de confiança de assessor C, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 05/08/2026 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 664 - 04/08/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 17/08/2026 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 666 - 06/08/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A e dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 12/08/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 667 - 06/08/2026
Altera a Portaria STJ/GDG n. 650/2025, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de novo ambiente de hiperconvergência do STJ (hardware, software e serviço).
BS 07/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 668 - 06/08/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Designa servidora para a referida função.
DOU 12/08/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 669 - 06/08/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 12/08/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 670 - 06/08/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 12/08/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 671 - 07/08/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Tratamento de Acórdãos, da Coordenadoria de Pesquisa e Análise de Acórdãos, dispensa servidor da função de confiança Chefe da Seção de Divulgação Internacional da Jurisprudência do STJ, da Coordenadoria de Estudos Jurisprudenciais, na Secretaria de Jurisprudência. Designa servidores para as referidas funções.
DOU 12/08/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 672 - 07/08/2026
Revoga designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Divulgação Internacional da Jurisprudência do STJ, da Coordenadoria de Estudos Jurisprudenciais, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 12/08/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 674 - 07/08/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Triagem de Acórdãos, da Coordenadoria de Pesquisa e Análise de Acórdãos, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 13/08/2026 - Seção 2 - p. 93
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 676 - 07/08/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Assistência Fisioterapêutica, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 17/08/2026 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 677 - 12/08/2026
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Designa a servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas.
DOU 14/08/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 681 - 14/08/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise de Representativos da Controvérsia de Direito Público, da Coordenadoria de Análise de Recursos Representativos da Controvérsia, da Secretaria de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 17/08/2026 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 682 - 17/08/2026
Altera o Anexo da Portaria STJ/GDG n. 712 de 9 de setembro de 2015, que institui o grupo de trabalho destinado a realizar a avaliação técnica da Coleção Dario de Almeida Magalhães, e prorroga o prazo para encerramento das atividades desse grupo de trabalho.
BS 18/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 683 - 17/08/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Jurisprudência em Teses, da Coordenadoria de Estudos Jurisprudenciais, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 19/08/2026 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 685 - 17/08/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, no Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas.
DOU 18/08/2026 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 687 - 18/08/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela.
DOU 19/08/2026 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 689 - 20/08/2026
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 945 de 11 de dezembro de 2023 e suas normas alteradoras, a qual institui o grupo de trabalho para avaliação do grau de aderência do Sistema Integrado da Atividade Judiciária (Sistema Justiça) ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus).
BS 21/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 690 - 20/08/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Antonio Saldanha Palheiro). Designa servidoras para função de confiança Assessora C, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 21/08/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 691 - 20/08/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 21/08/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N 583 - 17/08/2026
Prorroga a convocação do Juiz Federal Rafael Lima da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Carlos Augusto Pires Brandão, pelo período de 1 ano.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 496 - 08/07/2026
Designa servidora para substituir o Secretário de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 03/08/2026 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 518 - 21/07/2026
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria de Inteligência Artificial.
DOU 03/08/2026 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 519 - 21/07/2026
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria de Gestão Sustentável.
DOU 03/08/2026 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 535 - 29/07/2026
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem da vaga: Gabinete do Ministro Marco Buzzi). Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 03/08/2026 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 536 - 29/07/2026
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessor A, e dispensa servidores da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia e designa servidores para os referidos cargos e função.
DOU 06/08/2026 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 538 - 29/07/2026
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 03/08/2026 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 539 - 29/07/2026
Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessor A, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidora para o cargo de Assessor de Ministro, no referido gabinete.
DOU 03/08/2026 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 540 - 30/07/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A e dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Moura Ribeiro. Nomeia servidores para os referidos cargos e função.
DOU 12/08/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 542 - 31/07/2026
Convoca, no período de 6 de agosto de 2026 a 14 de fevereiro de 2027, para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção, o juiz de direito Rodrigo Souza de Britto, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; o juiz de direito Rodrigo de Castro Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Juíza de Direito Valéria Maria Lacerda Rocha, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Dje 04/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 543 - 03/08/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Enrique Feldens Rodrigues, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
Dje 04/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 544 - 03/08/2026
Dispensa a Dra. Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
Dje 05/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 546 - 03/08/2026
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A e dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia e designa servidores para os referidos cargo e função.
DOU 05/08/2026 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 547 - 03/08/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro; exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A e dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Og Fernandes. Designa servidor para a função de confiança de Assessor C e nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A do referido gabinete.
DOU 05/08/2026 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 548 - 04/08/2026
Prorroga, no período de 15 de agosto de 2026 a 14 de fevereiro de 2027, a convocação de magistradas e magistrados para auxílio aos gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 13/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 550 - 04/08/2026
Convoca, no período de 12 de agosto a 20 de outubro de 2026, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, o Juiz Federal Paulo Bueno de Azevedo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
DJe 06/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 551 - 05/08/2026
Dispensa a Juíza de Direito Maria Paula Cassone Rossi, da convocação para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Revoga a Portaria STJ/GP n. 386 de 3 junho de 2026, que designa a referida Juíza.
DOU 13/08/2026 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 552 - 05/08/2026
Dispensa, em 5 de agosto de 2026, a Juíza Federal Débora Maliki, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. Convoca a Magistrada, na mesma data, para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, pelo período de 5 de agosto a 2 de dezembro de 2026.
DJe 07/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 553 - 05/08/2026
Dispensa a Dra. Fernanda Yumi Furukawa Rata, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 06/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 554 - 06/08/2026
Convoca, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, a juíza de direito Alessandra Rocha da Silva Souza, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e juíza de direito.
DJe 07/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 555 - 06/08/2026
Dispensa da convocação para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, o Juiz Federal Gustavo Pontes Mazzocchi, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
DOU 13/08/2026 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 558 - 07/08/2026
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Eduardo Alves Walker, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 26 de agosto de 2026.
DOU 13/08/2026 - Seção 2 - p. 93
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 560 - 07/08/2026
Prorroga a convocação da Juíza de Direito Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo.
DOU 13/08/2026 - Seção 2 - p. 93
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 561 - 07/08/2026
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Oswaldo Soares Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 28 de agosto de 2026.
DOU 17/08/2026 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 562 - 07/08/2026
Prorroga a convocação do Desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins, pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 26 de agosto de 2026.
DOU 17/08/2026 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 565 - 07/08/2026
Revoga designação de servidora para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela.
DOU 13/08/2026 - Seção 2 - p. 93
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 566 - 07/08/2026
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Joacy Dias Furtado, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 23 de agosto de 2026.
DOU 17/08/2026 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 567 - 12/08/2026
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Carlos Aley Santos de Melo, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas Bezerra, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 5 de setembro de 2026.
DOU 17/08/2026 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 568 - 13/08/2026
Prorroga a convocação da Juíza de Direito Beatriz Fruet de Moraes, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 22 de agosto de 2026.
DOU 17/08/2026 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 569 - 13/08/2026
Convoca o Juiz Federal Gustavo Pontes Mazzocchi, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 20 de agosto de 2026.
DOU 14/08/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 570 - 13/08/2026
Exonera, a pedido, servidor, com efeitos a contar de 20.8.2026, do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais.
DOU 17/08/2026 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 572 - 14/08/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Anna Sylvia Rodrigues e Silva, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
DJe 18/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 580 - 14/08/2026
Convoca magistrados e magistrada, no período de 20 de agosto de 2026 a 14 de fevereiro de 2027, para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 19/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 581 - 14/08/2026
Convoca o Juiz de Direito Alex Ferreira Oivane, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no período de 25 de agosto a 20 de outubro de 2026, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 19/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 582 - 17/08/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Adriano Pinto de Oliveira, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 25 de agosto de 2026.
DJe 19/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 584 - 17/08/2026
Convoca o Juiz Federal João Paulo Massami Lameu Abe, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Mauro Luiz Campbell Marques.
DOU 19/08/2026 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 585 - 17/08/2026
Dispensa o Dr. Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 17 de agosto de 2026.
DJe 19/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 587 - 17/08/2026
Convoca o Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a partir de 19 de agosto de 2026.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 588 - 17/08/2026
Convoca o Juiz Federal Fernando César Baptista de Mattos, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Humberto Martins, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 26 de agosto de 2026.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 589 - 17/08/2026
Convoca a Juíza de Direito Maria Paula Cassone Rossi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 20 de agosto de 2026.
DOU 19/08/2026 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 590 - 17/08/2026
Convoca o Juiz de Direito Flávio Barros Moreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo, a partir de 19.8.2026.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 594 - 20/08/2026
Dispensa, em 20.8.2026, o Juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência. Convoca o Magistrado, na mesma data, para atuar como Secretário Judicial da Presidência.
DOU 21/08/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 594 - 20/08/2026
Dispensa, em 20 de agosto de 2026, o Juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência. Convoca o Magistrado, na mesma data, para atuar como Secretário Judicial da Presidência, com prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, pelo período de l ano, prorrogável por igual prazo.
DJe 20/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 595 - 20/08/2026
Dispensa, em 20 de agosto de 2026, a Juíza Federal Daniela Pereira Madeira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Convoca a Magistrada, na mesma data, para atuar como Secretária-Geral da Presidência, com prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo.
DJe 20/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 595 - 20/08/2026
Dispensa, em 20.8.2026, a Juíza Federal Daniela Pereira Madeira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Convoca a Magistrada, na mesma data, para atuar como Secretária-Geral da Presidência.
DOU 21/08/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 596 - 20/08/2026
Convoca a Desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para atuar em auxílio à Presidência desta Corte.
DOU 21/08/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 597 - 20/08/2026
Convoca o Desembargador Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para atuar em auxílio à Presidência desta Corte.
DOU 21/08/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 600 - 18/08/2026
Convoca o Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo período de seis meses, a partir de 23 de agosto de 2026.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 603 - 20/08/2026
Declara a composição da Corte Especial.
DJe 20/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 604 - 20/08/2026
Declara a composição do Conselho de Administração.
DJe 20/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 610 - 18/08/2026
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Secretário-Executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 617 - 19/08/2026
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência. Exonera e dispensa servidoras e servidores de cargos em comissão do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência. Nomeia e designa servidoras e servidores para cargos em comissão no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 625 - 19/08/2026
Exonera servidores de cargos em comissão.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 68-71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 626 - 19/08/2026
Nomeia servidores para cargos em comissão.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 71-77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 626 - RETIFICAÇÃO - 19/08/2026
Retifica a Portaria STJ/GP n. 626 de 19.8.2026, que designa e nomeia servidores. (Retificado por incorreção no original).
DOU 21/08/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 627 - 19/08/2026
Designa servidores para substituir titulares de cargos em comissão e funções de confiança.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 75-77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 634 - 20/08/2026
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 21/08/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 223 - 03/08/2026
Designa a equipe de gestão e de fiscalização da contratação para aquisição de brindes para distribuição nos eventos de comemoração dos 20 anos de criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
BS 04/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 226 - 04/08/2026
Fica revogada a Portaria STJ/SAD n. 75/2022 que designa gestor do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 1/2022, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Fundação Universidade de Brasília para capacitação por meio de curso de Mestrado Profissional em Governança e Inovação em Políticas Públicas.
BS 06/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 231 - 06/08/2026
Designa o titular e o substituto da Coordenadoria de Arquivo, para a gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 15/2026 (TRF4 n. 686/2026), firmado com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que tem por objeto a renovação gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única, com a inclusão dos módulos Sei Julgar e Sei Gestão Estratégica.
BS 07/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 235 - 12/08/2026
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPESP n. 13/2026, firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que tem por objeto a cooperação entre os órgãos partícipes visando proporcionar adequada prestação jurisdicional e orientação jurídica, integral e gratuita, aos cidadãos custodiados no estado de São Paulo que, sem defesa técnica, enviam correspondências ao STJ.
BS 17/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 243 - 19/08/2026
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJDFT n. 08/2026, firmado com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que tem por objeto a cessão não onerosa, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, do sistema de controle da frota de veículos institucionais.
BS 20/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SSI N.1 - 17/08/2026
Altera o anexo da Portaria STJ/SSE n. 01 de 15 de março de 2023, que autoriza os agentes da polícia judicial do Superior Tribunal de Justiça a portar arma de fogo institucional quando em serviço.
BS 18/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 20 - REPUBLICAÇÂO - 02/06/2026
Institui o Programa de Preparação à Aposentadoria e de Valorização dos Ministros Aposentados do Superior Tribunal de Justiça - PPA-STJ.
DJe 06/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 24 - REPUBLICAÇÂO - 15/06/2026
Altera a Resolução STJ/GP n. 26 de 25 de outubro de 2024, que dispõe sobre a central de apoio permanente aos Escritórios Virtuais das Ministras e Ministros ativos.
DJe 06/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 29 - REPUBLICAÇÂO - 22/06/2026
Altera a Resolução STJ n. 1/2015, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 06/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 32 - REPUBLICAÇÂO - 14/07/2026
Altera a Resolução STJ/GP n. 20 de 2 de junho de 2026, que institui o Programa de Preparação à Aposentadoria e de Valorização dos Ministros Aposentados do Superior Tribunal de Justiça - PPA- STJ.
DJe 06/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 36 - REPUBLICAÇÂO - 15/07/2026
Altera o Regulamento da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução STJ/GP n. 9 de 18 de março de 2021.
DJe 06/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 42 - 19/08/2026
Aproveita saldo para estruturação de cargos em comissão sem aumento de despesas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 20/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 43 - 19/08/2026
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 20/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 44 - 19/08/2026
Dispõe sobre o compartilhamento das atividades de cerimonial do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, mediante modelo de execução integrada.
DJe 20/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 45 - 19/08/2026
Dispõe sobre o compartilhamento das atividades de relações internacionais e de cooperação jurídica internacional do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, modelo de execução integrada.
DJe 20/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 46 - 19/08/2026
Dispõe sobre o compartilhamento das atividades de ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, mediante modelo de execução integrada.
DJe 20/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 47 - 19/08/2026
Dispõe sobre o compartilhamento das atividades de segurança institucional do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, mediante modelo de execução integrada.
DJe 20/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 48 - 19/08/2026
Dispõe sobre o compartilhamento das atividades de comunicação social do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, mediante modelo de execução integrada.
DJe 20/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 8 - 17/08/2026
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidoras e servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS 18/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL 3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 12/08/2026
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 3ª Edição do Exame Nacional da Magistratura - 2025.1 (republicação para exclusão de pessoa examinanda - sub judice).
DOU 13/08/2026 - Seção 3 - p. 195
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL 5º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 2026.1 - 17/08/2026
Torna pública a relação definitiva das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 5ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2026.1).
DOU 18/08/2026 - Seção 3 - p. 118-135
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 291 - 03/08/2026
Credencia o "Curso a Distância os Direitos da Personalidade e sua Tutela Judicial", promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - EjuDFT.
DJe 18/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 292 - 03/08/2026
Credencia o curso "Segurança Cibernética para Magistrados(as)", promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 18/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 295 - 05/08/2026
Credencia o "Curso à Distância Teoria Geral do Crime e Pena Justa na Jurisdição Penal", promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - EjuDFT.
DJe 18/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/GDG N. 9 - 31/07/2026
Estabelece os prazos para qualificação e defesa dos trabalhos de conclusão de curso da 6ª Turma do Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
Dje 04/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 05/08/2026
Convoca audiência pública destinada a colher contribuições sobre a atualização da disciplina nacional dos precatórios, a instituição de Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Precatórios e a discussão de parâmetros gerais relativos à cessão de crédito de precatório.
Dje 05/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL PRÊMIO EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA - RETIFICAÇÃO - 18/08/2026
Tornar pública a alteração do Edital do Prêmio Eficiência Tributária, instituído pela Resolução CNJ Nº 471/2022 e regulamentado pela Portaria CNJ Nº 317/2022. (Retificado por incorreção no original).
DJe 19/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDÊNCIA N. 119 - 30/07/2026
Institui a Rede Aprimora-Aud no âmbito do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário.
Dje 05/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA GP N. 7 - 17/08/2026
Designa os membros do Grupo Executivo Interinstitucional instituído pela Portaria Conjunta GP nº 6/2026, para a estruturação normativa, tecnológica e operacional da sistemática nacional de registro, rastreabilidade e controle da cessão de créditos de precatórios.
DJe 19/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA N. 6 - 06/08/2026
Institui Grupo Executivo Interinstitucional destinado à estruturação normativa, tecnológica e operacional da sistemática nacional de registro, rastreabilidade e controle da cessão de créditos de precatórios, com integração à Central Nacional de Cessões de Créditos de Precatórios vinculada ao SisPreq, e dá outras providências.
DJe 13/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 76 - 12/08/2026
Designa integrantes para compor a Comissão de Exame do Exame Nacional dos Cartórios - ENAC, a ser organizado e realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça junto ao Conselho Nacional de Justiça-CNJ.
DJe 14/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 94 - 18/08/2026
Institui, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, Comissão encarregada de realizar a oitiva dos interessados no âmbito da fase de participação institucional ampliada determinada pela Decisão 2722316 e de elaborar proposta de revisão do Provimento CN n. 247, de 7 de agosto de 2026.
Dje 20/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 357 - 04/08/2026
Designa os integrantes da Câmara de Apoio Técnico da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, instituída pela Portaria Presidência nº 315/2026, que institui a Câmara de Apoio Técnico da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias.
DJe 14/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 358 - 06/08/2026
Institui o Núcleo de Assessoria Técnica Especializada Processual (NATE-Proc) no âmbito da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 13/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 371 - 13/08/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado a coordenar e acompanhar, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, as providências necessárias à implementação da Lei nº 15.479/2026, relativas à transferência automática de prestações alimentícias e à consolidação de estatísticas nacionais sobre a atividade judiciária.
DJe 19/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 374 - 14/08/2026
Altera a Portaria Presidência n. 160/2020, que regulamenta o envio de dados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), o saneamento e o acesso público por meio de API (Application Programming Interface).
DJe 19/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 333 - 24/07/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e à proposição de revisão da Resolução CNJ n. 349/2020, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário.
Dje 04/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 336 - 27/07/2026
Altera a Portaria Presidência n. 222/2022, que institui o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.
Dje 04/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 339 - 27/07/2026
Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho para a elaboração de diretrizes nacionais sobre Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres (GRHAV), no âmbito do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência n. 465/2025.
Dje 04/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 350 - 03/08/2026
Designa a composição do Comitê Executivo Nacional do Programa Destrava.
Dje 05/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 246 - 28/07/2028
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para adequar a redação do art. 440-AO do Provimento CNJ n. 149/2023 ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Segurança n.s 39.805 e 39.930, à jurisprudência do STJ e à interpretação conjunta e sistêmica dos arts. 22, §1º, e 38 da Lei n. 9.514/1997; 108 e 1.368-A do Código Civil de 2002; e art. 167, I, 48, da Lei n. 6.015/1973.
Dje 03/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 247 - 07/08/2026
Institui o Validador Nacional de Selos de Fiscalização dos Atos Notariais e Registrais (VNS); disciplina sua governança, integração, segurança da informação e proteção de dados pessoais; estabelece o Código de Validação Nacional de Selo; dispõe sobre a consulta, a validação e o custeio do sistema; e dá outras providências.
Dje 12/08/2026 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 248 - 16/08/2026
Altera o Provimento n. 244, de 22 de julho de 2026, dispõe sobre a aplicação do limite máximo nacional de Licença Compensatória na apuração e na reapuração de passivos funcionais e estabelece outras disposições.
DJe 17/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 249 - 17/08/2026
Qualifica a Corregedoria Nacional de Justiça como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT Pública, incorpora a pesquisa aplicada, o desenvolvimento tecnológico e a inovação à sua missão institucional e dá outras providências.
Dje 19/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 250 - 17/08/2026
Institui a Política de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Corregedoria Nacional de Justiça - INOVA-CN, dispõe sobre o Núcleo de Inovação Tecnológica da Corregedoria Nacional de Justiça - NIT-CN e estabelece mecanismos para estruturação, financiamento e execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Dje 19/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 251 - 17/08/2026
Disciplina o relacionamento da Corregedoria Nacional de Justiça, na condição de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT Pública, com fundações de apoio credenciadas ou autorizadas para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I.
Dje 19/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 252 - 18/08/2026
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para vedar a emissão de resposta de inexistência de protesto nas hipóteses de supressão judicial de publicidade, padronizar as respostas das consultas e certidões prestadas pelos Tabeliães de Protesto e pela CENPROT e disciplinar a representação ao juízo prolator e o restabelecimento da publicidade.
DJe 19/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 252 - REPUBLICAÇÃO - 18/08/2026
Dispõe sobre a prestação, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, do serviço de identificação civil e de aposição de assinatura eletrônica avançada, mediante o uso do IdRC e da ICP RC, para fins de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio eletrônico (ATPV-e), no âmbito do credenciamento de que trata a Portaria SENATRAN n. 1.137/2023. (Republicado por incorreção no original).
Dje 20/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 253 - 18/08/2026
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para disciplinar, no âmbito da Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), a padronização das certidões e das respostas às consultas quando houver decisão judicial de sustação do protesto, bem como as regras destinadas a assegurar a correspondência entre o conteúdo da resposta e a situação jurídica atual do registro.
DJe 19/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 253 - REPUBLICAÇÃO - 18/08/2026
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para disciplinar, no âmbito da Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), a padronização das certidões e das respostas às consultas quando houver decisão judicial de sustação do protesto, bem como as regras destinadas a assegurar a correspondência entre o conteúdo da resposta e a situação jurídica atual do registro. (Republicado por incorreção no original).
Dje 20/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 254 - 18/08/2026
Institui a Política Nacional de Auditoria Permanente da Atividade Jurisdicional, cria o Sistema Nacional de Auditoria Permanente dos Processos Judiciais - SINAPJUD, disciplina o monitoramento nacional dos processos conclusos além do prazo de 120 dias e estabelece o Sistema Nacional de Conformidade Correicional e dá outras providências.
DJe 19/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 255 - 19/08/2026
Institui a Consolidação Nacional da Execução Efetiva e dispõe sobre a Política Nacional de Execução Efetiva, a governança da execução, a pesquisa patrimonial, a reunião de execuções, a solução consensual, as alienações judiciais, a transformação digital da execução, o Banco Nacional de Penhoras, a inovação, a capacitação e o monitoramento da execução judicial e extrajudicial no âmbito do Poder Judiciário.
Dje 20/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 693 - 05/08/2026
Altera a Resolução CNJ n. 135/2011, bem como o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ n. 67, de 3 de março de 2009) para adequar o regime disciplinar da magistratura à Emenda Constitucional n. 103/2019 e à decisão do Supremo Tribunal Federal na AO 2.870.
Dje 05/08/2026 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 694 - 19/08/2026
Dispõe sobre a Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (Gaacta) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Dje 20/08/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 04/08/2026
Constitui equipe de fiscalização das atividades da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
DJe 21/08/2026 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER JUDICIÁRIO

EXTRATO DE ADESÃO - ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 4/2026 - 06/08/2026
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que tem por objeto formalizar a adesão do STJ ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 4/2026, destinado à execução do Projeto Judiciário Voluntário pela Democracia, visando incentivar servidores públicos que exerçam suas atribuições em regime de teletrabalho no exterior a atuarem como agentes eleitorais nas Eleições Gerais de 2026 no Exterior, nas condições estabelecidas no referido ACT e em seu Plano de Trabalho.
DOU 06/08/2026 - Seção 3 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.484 - 04/08/2026
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei n. 13.105, de 16.3.2015 (Código de Processo Civil).
DOU 04/08/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.485 - 05/08/2026
Altera a Lei n. 13.703, de 8.8.2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a Lei n. 10.666, de 8.5.2003, a Lei n. 11.442, de 5.1.2007, a Lei n. 13.103, de 2.3.2015, e a Lei n. 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.
DOU 06/08/2026 - Seção 1 - p. 1-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.486 - 06/08/2026
Altera a Lei n. 8.036, de 11.5.1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar n. 187, de 16.12.2021.
DOU 07/08/2026 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.487 - 06/08/2026
Institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial; e altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal), o Decreto-Lei n. 3.689, de 3.10.1941 (Código de Processo Penal), a Lei n. 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei n. 8.072, de 25.7.1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e a Lei n. 12.850, de 2.8.2013 (Lei de Combate ao Crime Organizado), para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.
DOU 07/08/2026 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 234 - 06/08/2026
Altera a Lei Complementar n. 141, de 13.1.2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
DOU 07/08/2026 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.481 - 31/07/2026
Altera o § 4º do art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, a fim de estabelecer requisitos para parceria e intercâmbio dos pontos e pontões de cultura com os estabelecimentos de ensino da educação básica.
DOU 03/08/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 13.091 - 05/08/2026
Institui o Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, de que trata o art. 3º, § 13, da Lei n. 15.473, de 22.7.2026.
DOU 06/08/2026 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.093 - 11/08/2026
Revoga o Decreto nº 59.417, de 26 de outubro de 1966, que dispõe sobre a realização dos seguros de órgãos do Poder Público.
DOU 12/08/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.094 - 12/08/2026
Regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, de que trata a Lei n. 14.993, de 8.10.2024.
DOU 13/08/2026 - Seção 1 - p. 3-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.098 - 13/08/2026
Institui os símbolos representativos da Polícia Penal Federal e dispõe sobre a identificação de seus servidores.
DOU 14/08/2026 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.099 - 14/08/2026
Altera o Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.
DOU 17/08/2026 - Seção 1 - p. 10
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.382 - 01/03/2026
Altera a Lei n. 14.042, de 19.8.2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI; altera a Lei n. 13.999, de 18.05.2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações - FGO; altera a Medida Provisória n. 1.373, de 29.6.2026, para autorizar a combinação de recursos das instituições financeiras habilitadas com os destinados pela União, para viabilizar as operações de crédito no âmbito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes; altera a Medida Provisória n. 1.355, de 4.5.2026, para ampliar o prazo de execução das ações de educação financeira adotadas pelas instituições financeiras participantes do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil; e altera a Lei n. 11.977, de 7.7.2009, e a Lei n. 14.620, de 13.7.2023, para dispor sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
DOU 01/08/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA GSI/PR N. 167 - 03/08/2026
Estabelece critérios e orientações para a execução de programações de interesse nacional ou regional financiadas por emendas parlamentares, especialmente emendas de comissão permanente (RP 8), no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para os exercícios financeiros de 2026 e 2027.
DOU 04/08/2026 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 9 - 11/08/2026
Autoriza a abertura de chamada pública para proposta de investimentos em infraestrutura social em segurança pública.
DOU 12/08/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 212 - 06/08/2026
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
DOU 11/08/2026 - Seção 1 - p. 8-9 Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 213 - 17/08/2026
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
DOU 19/08/2026 - Seção 1 - p. 7 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA DGP/PRES/INSS N. 67 - 04/08/2026
Altera a Portaria Conjunta DGP/PRES/INSS n. 52, de 9.9.2024, que dispõe sobre as regras e procedimentos para compensação de horas por motivo de greve.
DOU 05/08/2026 - Seção 1 - p. 4 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MPS N. 1.234 - 12/08/2026
Estabelece, para o mês de agosto de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 13/08/2026 - Seção 1 - p. 4 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

CIRCULAR N. 1.119 - 17/08/2026
Divulga a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
DOU 19/08/2026 - Seção 1 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MF N. 2.302 - 31/07/2026
Regulamenta o art. 6º, § 5º, da Medida Provisória n. 1.355, de 4.5.2026, que institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, para prorrogar o período para oferta e celebração de dívidas objeto do Programa.
DOU 01/08/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra D
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 55 - 10/08/2026
Estabelece procedimentos para a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) em territórios reconhecidos em situação de emergência, estado de calamidade ou caracterizados por vulnerabilidade territorial devidamente fundamentada.
DOU 11/08/2026 - Seção 1 - p. 5-7 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MDS N. 1.206 - 10/08/2026
Institui a Política de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
DOU 11/08/2026 - Seção 1 - p. 18-19
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF N. 338 - 29/07/2026
Disciplina a fiscalização e o controle dos produtos químicos listados na Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022.
DOU 03/08/2026 - Seção 1 - p. 25-27
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF N. 340 - 31/07/2026
Disciplina os procedimentos de autorização, controle e fiscalização dos serviços especializados e orgânicos de segurança privada, dos profissionais de segurança privada e dos planos de segurança dos estabelecimentos das instituições financeiras.
DOU 04/08/2026 - Seção 1 - p. 9-28 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SENAD/MJSP N. 192 - 30/07/2026
Define o Banco de Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos como um repositório organizado cujo objetivo é armazenar, catalogar e gerenciar propostas submetidas e habilitadas para eventual financiamento pelo Fundo Nacional Antidrogas, nos termos da Lei nº. 7.560, de 19 de dezembro de 1986.
DOU 11/08/2026 - Seção 1 - p. 7 Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/MGI N. 304 - 30/07/2026
Estabelece diretrizes e procedimentos para as atividades de fiscalização dos imóveis da União.
DOU 03/08/2026 - Seção 1 - p. 4-7 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI N. 338 - 14/08/2026
Dispõe sobre as regras e os procedimentos para a concessão de auxílio-moradia no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec.
DOU 17/08/2026 - Seção 1 - p. 3-4 Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA AN/MGI N. 282 - 22/07/2026
Aprova o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep.
DOU 06/08/2026 - Seção 1 - p. 99-100
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA SGD E SGP/MGI N. 51 - 30/07/2026
Dispõe sobre a execução do Projeto de Transformação Digital "SOUGOV 2.0".
DOU 05/08/2026 - Seção 1 - p. 4 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SRT/MGI N. 6.297 - 03/08/2026
Dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento, o controle e o acompanhamento de ações judiciais no Módulo de Ações Judiciais do Sistema de Gestão de Pessoas do Executivo Federal - AJ/Sigepe, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec.
DOU 06/08/2026 - Seção 1 - p. 4-5 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SRT/MGI N. 6.342 - 04/08/2026
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional acerca do recesso para comemoração das festas de natal e ano novo.
DOU 06/08/2026 - Seção 1 - p. 5 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

NOTA TÉCNICA CONJUNTA N. 2/2026/SCG/ASCOR - 05/08/2026
Nota Técnica Conjunta N. 02/2026/Scg/Ascor - Dupla Competência Previdenciária: Necessidade de Tratamento Sistêmico Preventivo e Corresponsabilidade Institucional.
DOU 05/08/2026 - Seção 1 - p. 156-160
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 472 - 03/08/2026
Designa Juiz Federal membro efetivo da TNU, para presidir a Sexta Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, a ser realizada presencialmente no dia 6.8.2026, às 9 horas, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília - DF.
DOU 05/08/2026 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 484 - 07/08/2026
Dispõe sobre a convocação de sessão extraordinária presencial do Conselho da Justiça Federal para 19 de agosto de 2026.
DOU 10/08/2026 - Seção 1 - p. 115
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 487 - 12/08/2026
Dispõe sobre a convocação de sessão extraordinária virtual do Conselho da Justiça Federal, para o período de 19 a 21 de agosto de 2026.
DOU 14/08/2026 - Seção 1 - p. 166
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 498 - 14/08/2026
Altera o horário de abertura da sessão extraordinária virtual do Conselho da Justiça Federal prevista para o período de 19 a 21 de agosto de 2026 pela Portaria CJF n. 487, de 12 de agosto de 2026.
DOU 18/08/2026 - Seção 1 - p. 138
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 501 - 19/08/2026
Exonera servidoras e servidores de cargos em comissão da Secretaria-Geral. Exonera servidoras e servidores de cargos e comissão da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Exonera servidoras de cargos em comissão da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários. Dispensa servidora e servidor de funções comissionada da Secretaria da Corregedoria-Geral. Nomeia servidores e servidora para cargos em comissão na Secretaria-Geral. Nomeia servidora e servidores para cargos em comissão na Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Nomeia servidoras para cargos em comissão na Secretaria do Centro de Estudos Judiciários.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 522 - 20/08/2026
Designa Juiz Federal, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
DOU 21/08/2026 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PROVIMENTO CG-CJF N. 4 - 06/07/2026
Dispõe sobre o Manual de Procedimentos de Inspeções Ordinárias da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
DOU 19/08/2026 - Seção 1 - p. 113
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 991 - 12/08/2026
Institui a Política de Gestão em Saúde Mental no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU 13/08/2026 - Seção 1 - p. 72-73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 993 - 19/08/2026
Estabelece diretrizes para equalização da carga de trabalho para magistrados(as) no âmbito da Justiça Federal de 1º grau.
DOU 20/08/2026 - Seção 1 - p. 138
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SESSÃO DE JULGAMENTO - REPUBLICAÇÃO - 17/07/2029
Sessão de Julgamento virtual realizada no período de 17 a 19.7.2026. (Republicado por incorreção no original).
DOU 21/08/2026 - Seção 1 - p. 122
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SESSÃO DE JULGAMENTO - REPUBLICAÇÃO - 05/07/2026
Sessão de Julgamento virtual realizada no período de 5 a 7.8.2026. (Republicado por incorreção no original).
DOU 21/08/2026 - Seção 1 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL - 05/08/2026
Aprova a Proposta Orçamentária da Justiça Federal para o exercício de 2027.
DOU 10/08/2026 - Seção 1 - p. 115
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 539 - 18/08/2026
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de setembro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 540 - 18/08/2026
Designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de setembro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 541 - 18/08/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de setembro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 31º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 542 - 18/08/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, no período de 22 de setembro a 20 de outubro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 543 - 18/08/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de setembro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 45º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 544 - 18/08/2026
Designa Procuradora Regional da República , lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de setembro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 68º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 20/08/2026 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 548 - 19/08/2026
Designa Subprocurador-Geral da República para exercer a titularidade do 5º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-5º Ofício - STJ/Criminal).
DOU 21/08/2026 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CSMPF N. 263 - 06/08/2026
Altera a Resolução CSMPF nº 92, de 14 de maio de 2007, que estabelece critérios para a distribuição de processos oriundos do Superior Tribunal de Justiça; e fixa Áreas de atuação e Núcleos de Acompanhamento, definindo os respectivos critérios de designação de Subprocuradores-Gerais da República.
DOU 10/08/2026 - Seção 1 - p. 114
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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