Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

Clipping de Legislação - Setembro/2022

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 67 - 15/09/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.128, de 5.7.2022, que "Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil".
DOU 16/09/2022 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 71 - 28/09/2022
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.132, de 3.8.2022, que "Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento".
DOU 29/09/2022 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO - RETIFICAÇÃO - 23/09/2022
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada TED 2020/0001 celebrado com o STJ em que participam o STJ e o Senado Federal, que prorroga a vigência de 13 de fevereiro de 2023 a 12 de fevereiro de 2024. (Retificado por incorreção no original).
DJe 26/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO TED N. 1/2020 - 23/09/2022
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada TED 2020/0001 celebrado com o STJ em que participam o STJ e o Senado Federal, que prorroga a vigência de 13 de fevereiro de 2023 a 12 de fevereiro de 2024.
DOU 23/09/2022 - Seção 3 - p. 148
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.116 - REPUBLICAÇÃO - 02/09/2022
Altera a Lei nº 7.689, de 15.12.1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. (Republicado em decorrência de erro material)
DOU 19/09/2022 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.440 - 02/09/2022
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6.8.1997, 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19.12.2001, 10.833, de 29.12.2003, 10.865, de 30.5.2004, 11.080, de 30.12.2004, 11.442, de 5.1.2007, 11.945, de 4.6.2009, e 13.483, de 21.9.2017.
DOU 05/09/2022 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.441 - 02/09/2022
Altera as Leis nºs 8.213, de 24.7.1991, 8.742, de 7.12.1993, 11.699, de 13.6.2008, 13.240, de 30.12.2015, e 13.846, de 18.6.2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
DOU 05/09/2022 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.442 - 02/09/2022
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14.5.1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º.5.1943.
DOU 05/09/2022 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.443 - 02/09/2022
Altera a Lei nº 9.263, de 12.1.1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
DOU 05/09/2022 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.445 - 02/09/2022
Altera a Lei nº 13.703, de 8.8.2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
DOU 05/09/2022 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.446 - 02/09/2022
Altera a Lei nº 7.689, de 15.12.1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
DOU 05/09/2022 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.447 - 09/09/2022
Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília.
DOU 09/09/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.448 - 09/09/2022
Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
DOU 12/09/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.450 - 21/09/2022
Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.451 - 21/09/2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e 1.076.
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.452 - 21/09/2022
Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.453 - 21/09/2022
Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 9
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.454 - 21/09/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 9
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.455 - 21/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 9
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.456 - 21/09/2022
Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 9
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.457 - 21/09/2022
Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 10-12
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.187 - 05/09/2022
Altera o Decreto nº 10.139, de 28.11.2019, para incluir exigências dos atos normativos sobre imposição de licenças ou de autorizações como requisito para importações ou para exportações de mercadorias, de que trata o § 3º do art. 10 da Lei nº 14.195, de 26.8.2021.
DOU 06/09/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.191 - 08/09/2022
Declara luto oficial pelo falecimento da Sua Majestade a Rainha Elizabeth II, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
DOU 08/09/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.197 - 15/09/2022
Altera o Decreto nº 9.406, de 12.6.2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28.2.1967 que "Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)", a Lei nº 6.567, de 24.9.1978, que "Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências", a Lei nº 7.805, de 18.7.1989, que "Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28.2.1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências", e a Lei nº 13.575, de 26.12.2017, que "Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis n º 11.046, de 27.12.2004, e 10.826, de 22.12.2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2.5.1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28.2.1967 (Código de Mineração)", e o Decreto nº 10.965, de 11.2.2022.
DOU 16/09/2022 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.200 - 15/09/2022
Aprova o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
DOU 16/09/2022 - Seção 1 - p. 9-14
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.205 - 26/09/2022
Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.
DOU 27/09/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.208 - 26/09/2022
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.
DOU 27/09/2022 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.210 - 26/09/2022
Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31.10.1963, para dispor sobre os critérios para concessão de parcelamento do preço público da outorga do serviço de radiodifusão.
DOU 27/09/2022 - Seção 1 - p. 13
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.211 - 26/09/2022
Altera o Decreto nº 9.739, de 28.3.2019, quanto ao limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas e à prorrogação de validade do concurso.
DOU 27/09/2022 - Seção 1 - p. 14
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.137 - 21/09/2022
Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dispõe sobre a redução a zero das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiário residente ou domiciliado no exterior nas operações que especifica.
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 12
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.137 - REPUBLICAÇÃO - 21/09/2022
Altera a Lei nº 11.312, de 27.6.2006, e dispõe sobre redução a zero das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiário residente ou domiciliado no exterior nas operações que especifica. (Republicado por incorreção no original).
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.138 - 21/09/2022
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere.
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 12
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.060 - 26/09/2022
Cria o serviço de Bloqueio e Desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato.
DOU 27/09/2022 - Seção 1 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA GM/MS N. 3.667 - 29/09/2022
Dispõe sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das embarcações de cruzeiros.
DOU 29/09/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS N. 22 - 31/08/2022
Estabelece a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade, conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24.7.1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
DOU 01/09/2022 - Seção 1 - p. 156
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 678 - 12/09/2022
Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 6.2.2020.
DOU 12/09/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MTP N. 2.965 - 21/09/2022
Disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) de que trata a Lei n.º 13.846, de 18 de junho de 2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados para a sua execução. (Processo nº 10128.109829/2022-16).
DOU 22/09/2022 - Seção 1 - p. 124
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PRES/INSS N. 1.489 - 02/09/2022
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.486, de 25.8.2022, que "Estabelece procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária, dispensando a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral".
DOU 05/09/2022 - Seção 1 - p. 119
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CODEFAT N. 954 - 12/09/2022
Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dos municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul declarados em estado de calamidade pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio das Portarias nº 2.239, de 12.7.2022, 2.346, de 21.7.2022; 2.481, de 2.8.2022; 2.489, de 3.8.2022; 2.504, de 4.8.2022; e 2.537, de 8.8.2022.
DOU 13/09/2022 - Seção 1 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CODEFAT N. 957 - 21/09/2022
Dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego, nos termos da Lei nº 7.998, de 11.1.1990, do §1º do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1.6.2015 e da Lei nº 10.779, de 25.11.2003.
DOU 23/09/2022 - Seção 1 - p. 122
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO RDC N. 754 - 29/09/2022
Dispõe sobre os requisitos sanitários para o embarque, desembarque e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos localizadas em águas jurisdicionais brasileiras, incluindo aquelas com viajantes provenientes de outro País, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente do SARS-CoV-2 (Covid-19).
DOU 30/09/2022 - Seção 1 - p. 116-118
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO CJF N. 788 - 19/09/2022
Altera a Resolução CJF n. 742, de 14.12.2021, que dispõe sobre a organização inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a reestruturação das unidades da Seção Judiciária de Minas Gerais localizadas em Belo Horizonte e a implementação de medidas administrativas para cumprimento da Lei n. 14.226, de 20.10.2021.
DOU 21/09/2022 - Seção 1 - p. 190
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 789 - 19/09/2022
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 50/2009, que regulamenta a requisição de magistrados e servidores para a Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
DOU 21/09/2022 - Seção 1 - p. 190
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 790 - 19/09/2022
Altera dispositivo no anexo do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, instituído pela Resolução CJF n. 586, de 30.9.2019.
DOU 21/09/2022 - Seção 1 - p. 191
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO SOLENE - 25/08/2022
Posse da Excelentíssima Ministra Maria Thereza de Assis Moura e do Excelentíssimo Ministro Og Fernandes nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal para o biênio 2022-2024, e do Ministro Og Fernandes no cargo de Corregedor-Geral da Justiça Federal para o biênio 2022-2024.
BS 28/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GP - 31/08/2022
Comunica que o Ministro Raul Araújo exercerá a função de Diretor da Revista, no período de 3 de setembro de 2022 a 2 de setembro de 2024.
DJe 01/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 11 - 31/08/2022
Aprova o Resultado Final da Etapa STJ do processo seletivo relativo ao Mestrado Profissional em Governança e Inovação em Políticas Públicas, regulamentado pelo Edital CEFOR-STJ/UNB n. 9/2022 e pela Instrução Normativa STJ/GDG n. 10 de 16.7.2021.
BS 31/08/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 12 - 14/09/2022
Altera as etapas do processo seletivo para o Mestrado Profissional em Governança e Inovação em Políticas Públicas promovido pela Universidade de Brasília (UnB).
BS 14/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 20 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 14/09/2022
Torna público que, no dia 21.9.2022, após a sessão da Corte Especial, será realizada sessão plenária, no formato presencial e por videoconferência, destinada a eleger membros para compor o Conselho da Justiça Federal, e eleger o Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a referendar a indicação de ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral e a deliberar sobre a Resolução STJ/GP n. 19/2022.
DJe 15/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 21 - SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 14/09/2022
Torna público que dia 20.9.2022, às 18h30, será realizada sessão do Conselho de Administração no formato presencial e por videoconferência.
DJe 15/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 24 - STJ - 22/09/2022
Torna público a inclusão de candidatos considerados pessoas com deficiência para o Cargo 1: Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa, classificados a partir da 31ª posição, passam a ter sua classificação acrescida de uma unidade.
DOU 26/09/2022 - Seção 3 - p. 149
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 41 - 21/09/2022
Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022.
DJe 26/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE AJUSTE DE RESPONSABILIDADE N. 13/2022 - 15/09/2022
Extrato de Ajuste do Termo de Responsabilidade STJ n. 13/2022, Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Órgão integrado), que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.
DOU 21/09/2022 - Seção 3 - p. 155
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO STJ N. 43/2022 - 19/09/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 43/2022, Tribunal de Contas do Distrito Federal (Aderente), que tem por objeto a cooperação para a implementação de ações destinadas à otimização do processo de gestão dos Programas de Saúde de Assistência Indireta mantidos pelos partícipes, de acordo com o Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 14/2021.
DOU 22/09/2022 - Seção 3 - p. 138
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO ADESÃO N. 37/2022 - 13/09/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 37/2022, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para os órgãos do Poder Judiciário, com o intuito de estabelecer parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 14/09/2022 - Seção 3 - p. 270
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO ADESÃO N. 38/2022 - 13/09/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 38/2022, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de ações conjuntas ou de apoio e atividades de interesses comuns relativas ao intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e compartilhamento de conteúdo e vagas em eventos institucionais relacionados à gestão institucional de direitos humanos, mediante cooperação entre os partícipes.
DOU 14/09/2022 - Seção 3 - p. 270
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO ADESÃO N. 39/2022 - 13/09/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ n. 39/2022, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Aderente), que tem por objeto fixar r regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.
DOU 14/09/2022 - Seção 3 - p. 270
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO ADESÃO STJ 40/2022 - 22/09/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ 40/2022, Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de ações conjuntas ou de apoio e atividades de interesses comuns relativas ao intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e compartilhamento de conteúdo e vagas em eventos institucionais relacionados à gestão institucional de direitos humanos, mediante cooperação entre os partícipes.
DOU 26/09/2022 - Seção 3 - p. 150
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO ADESÃO STJ 41/2022 - 22/09/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ 41/2022, Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.
DOU 26/09/2022 - Seção 3 - p. 150
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO STJ 42/2022 - 22/09/2022
Extrato do Termo de Adesão STJ 42/2022, Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para os órgãos do Poder Judiciário, com o intuito de estabelecer parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 26/09/2022 - Seção 3 - p. 150
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 24 - 13/09/2022
Dispõe sobre a primeira lotação de servidores, com formação em Direito, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 16/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 14 - 09/09/2022
Prorroga para 21/10/2022 o prazo de trabalho estabelecido pela Ordem de Serviço n. 8 de 10 de junho de 2022, que determina a realização de Auditoria Operacional de Segurança Cibernética com o objetivo de avaliar, no âmbito do tribunal, a adoção de práticas recomendadas de Segurança da Informação e Segurança Cibernética.
BS 09/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 15 - 14/09/2022
Determina a realização de auditoria de conformidade na gestão e operacionalização da conta vinculada no Superior Tribunal de Justiça. Designa a equipe de auditoria.
BS 15/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 16 - 16/09/2022
Determina a realização de auditoria de conformidade baseada em riscos com o objetivo de avaliar o processo de elaboração dos estudos técnicos preliminares da contratação de bens e serviços do Superior Tribunal de Justiça.
BS 16/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 17 - 26/09/2022
Determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração relacionados a ressarcimentos em razão da cessão de servidores para o Superior Tribunal de Justiça.
BS 26/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 5 - 02/09/2022
Altera a composição da equipe responsável pela elaboração das Avaliações de Impacto, por amostragem, referentes às ações de educação corporativa constantes do Plano Anual de 2022.
BS 08/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 379 - 25/08/2022
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 379 - 25/08/2022
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 391 - 29/08/2022
Revoga a designação de servidor para substituir o Secretário da Secretaria de Administração.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 391 - 29/08/2022
Revoga a designação de servidor para substituir o Secretário da Secretaria de Administração.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 392 - 29/08/2022
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Jorge Mussi. Nomeia servidora para referida função.
DOU 21/09/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 393 - 29/08/2022
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 393 - 29/08/2022
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 394 - 29/08/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 394 - 29/08/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 395 - 29/08/2022
Revoga a designação de servidora para substituir a Assessora-Chefe da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 395 - 29/08/2022
Revoga a designação de servidora para substituir a Assessora-Chefe da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 396 - 29/08/2022
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe de Gabinete da Ministra Laurita.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 396 - 29/08/2022
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe de Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 402 - 30/08/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 402 - 30/08/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 405 - 31/08/2022
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 405 - 31/08/2022
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 406 - 31/08/2022
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/09/2022 - Seção 2 - p. 116
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 409 - 31/08/2022
Designa servidora para substituir o Assessor Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 409 - 31/08/2022
Designa servidor para substituir o Assessor Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 410 - 31/08/2022
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques. Exonera, a pedido, servidores dos cargos em comissão de Secretária Executiva, e Coordenador de Administração e Finanças e Coordenadora de Planejamento e Avaliações Pedagógicas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Exonera servidora do cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento de Ações Educacionais. Nomeia servidores para os referidos cargos da Enfam.
DOU 01/09/2022 - Seção 2 - p. 116
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 411 - 31/08/2022
Exonera, a pedido, e nomeia servidores de cargos em comissão do Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 411 - 31/08/2022
Exonera, a pedido, e nomeia servidores de cargos em comissão do Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 412 - 01/09/2022
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessor A do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 08/09/2022 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 413 - 01/09/2022
Designa servidor para substituir o Secretário da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 08/09/2022 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 414 - 01/09/2022
Designa servidora para substituir o Diretor-Geral do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 08/09/2022 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 416 - 02/09/2022
Designa servidora para substituir o Secretário Executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 08/09/2022 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 417 - 05/09/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 08/09/2022 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 424 - 08/09/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 16/09/2022 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 425 - 08/09/2022
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Humberto Martins.
DOU 13/09/2022 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 426 - 08/09/2022
Designa servidora para substituir a Assessora-Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica.
DOU 13/09/2022 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 433 - 12/09/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 15/09/2022 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 438 - 14/09/2022
Designa servidores para substituir titulares de cargo em comissão no Gabinete do Secretário Executivo da Presidência.
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 119
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 443 - 15/09/2022
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Legislação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 119
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 445 - 16/09/2022
Exonera servidores de cargo em comissão de Assessor A e de Assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Raul Araújo. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A no referido Gabinete.
DOU 22/09/2022 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 448 - 19/09/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 26/09/2022 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 450 - 20/09/2022
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 26/09/2022 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 456 - 25/09/2022
Torna sem efeito a exoneração, a pedido, de servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 28/09/2022 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 464 - 26/09/2022
Torna sem efeito a Portaria STJ/GP n. 376 de 24.8.2022, que exonera, dispensa e nomeia servidores para cargos em comissão e funções de confiança em Gabinetes e Secretarias do tribunal.
DOU 30/09/2022 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 465 - 26/09/2022
Exonera servidores de cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Torna sem efeito as dispensas e as designações especificadas, objeto das Portarias STJ/GP n. 383 e 384 de 25.8.2022, que nomeia servidores para cargos em comissão e designa para funções de confiança em Gabinetes e Secretarias do tribunal.
DOU 30/09/2022 - Seção 2 - p. 87-88
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 565 - 29/08/2022
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Processamento de Despesas Odontológicas e Benefícios da Coordenadoria de Benefícios da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 565 - 29/08/2022
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Processamento de Despesas Odontológicas e Benefícios da Coordenadoria de Benefícios da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 569 - 29/08/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 01/09/2022 - Seção 2 - p. 116
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 572 - 29/08/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
DOU 05/09/2022 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 578 - 30/08/2022
Dispensa servidores e designa para funções de confiança da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 01/09/2022 - Seção 2 - p. 116
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 581 - 30/08/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 593 - 01/09/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DOU 05/09/2022 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 594 - 01/09/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa o referido servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento a Área Administrativa da Coordenadoria de Relacionamento da referida Secretaria.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 603 - 01/09/2022
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento a Demandas de Dados Pessoais da Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatísticas, da extinta Secretaria de Gestão Estratégica.
DOU 05/09/2022 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 605 - 01/09/2022
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 02/09/2022 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 606 - 01/09/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A da Secretaria Geral, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 08/09/2022 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 610 - 02/09/2022
Torna público que as portarias STJ/GDG n. 528 e 557, têm efeitos a partir de 29.8.2022, data da publicação no Diário da Justiça Eletrônico do STJ (DJe).
DOU 06/09/2022 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 612 - 02/09/2022
Torna sem efeito a Portaria STJ/GDG n. 594 de 1º.9.2022, que exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e designa o referido servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento a Área Administrativa da Coordenadoria de Relacionamento da referida Secretaria.
DOU 08/09/2022 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 618 - 06/09/2022
Designa servidores para substituir o Coordenador e o Chefe da Seção de Auditoria e Análise de Provimentos, Aposentadorias e Pensões da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 14/09/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 619 - 06/09/2022
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria e Análise de Provimentos, Aposentadorias e Pensões da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna. Designa servidor para a referida função.
DOU 14/09/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 621 - 06/09/2022
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Administrativos da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software.
DOU 14/09/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 622 - 06/09/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 14/09/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 623 - 06/09/2022
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 12/09/2022 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 626 - 08/09/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria-Adjunta de Assistência Médica.
DOU 12/09/2022 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 628 - 08/09/2022
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Processamento de Cartas Rogatórias da Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, da Secretaria de Processamento de Feitos
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 120
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 629 - 08/09/2022
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção Processamento de Cartas Rogatórias da Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 120
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 631 - 09/09/2022
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Triagem de Acórdãos da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidora para a referida função.
DOU 14/09/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 632 - 09/09/2022
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Triagem de Acórdãos da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 14/09/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 643 - 14/09/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B da Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 120
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 645 - 14/09/2022
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Conformidade e Riscos de TIC da Coordenadoria de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidor para a referida função.
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 120
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 685 - 21/09/2022
Designa servidor para função de confiança de Assessor C da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 23/09/2022 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 701 - 23/09/2022
Altera a Portaria STJ/GDG n. 662 de 20.9.2021, que designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para aquisição de solução de armazenamento de backup em disco baseado em appliance, incluindo serviços de manutenção e suporte técnico.
BS 26/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 705 - 25/09/2022
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Operação de Segurança de TIC da Coordenadoria de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 27/09/2022 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 710 - 27/09/2022
Designa servidora para substituir o Coordenador de Assistência Médica da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 29/09/2022 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 718 - 29/09/2022
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Controle e Encaminhamento de Processos da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária.
DOU 30/09/2022 - Seção 2 - p. 88
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 590 - 01/09/2022
Concede progressão funcional a servidores. Processo Administrativo STJ n. 14/2022.
BS 05/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 591 - 01/09/2022
Concede promoção funcional a servidores. Processo Administrativo STJ n. 14/2022.
BS 05/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 596 - 01/09/2022
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para prestação de serviço de legendagem para surdos e ensurdecidos, para atender as demandas do STJ e da ENFAM quanto à acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva.
BS 05/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 608 - 02/09/2022
Designa gestores do projeto estratégico "Triagem Processual Avançada".
BS 02/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 615 - 05/09/2022
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada em segurança cibernética para prestação de serviços gerenciados de segurança, envolvendo consolidação e visibilidade de eventos de segurança, administração, operação, monitoramento e respostas a incidentes de segurança da informação.
BS 06/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 616 - 05/09/2022
Altera a Portaria STJ/GDG n. 48/2022 e prorroga o prazo fixado na Portaria STJ/GDG n. 521/2022, que institui grupo de trabalho para elaborar normativo que regulamenta os serviços de mão de obra terceirizada no STJ.
BS 06/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 633 - 09/09/2022
Designa a equipe responsável pela aquisição de solução de TIC para integração da central telefônica do STJ à ferramenta de software Microsoft Teams.
BS 12/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 640 - 13/09/2022
Altera a Portaria STJ/GDG n. 475 de 11 de julho de 2022, que designa a equipe responsável pela aquisição de tablets iPad Pro para uso dos(as) Ministros(as) do Superior Tribunal de Justiça.
BS 14/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 644 - 14/09/2022
Designa gestores do projeto estratégico "Aprimoramento do Sistema de Gestão de Pessoas (iSGP)".
BS 15/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 649 - 15/09/2022
Altera a Portaria STJ/GDG n. 102/2022, que designa a equipe responsável pela aquisição de estações de trabalho (microcomputador, teclado, mouse e monitor de vídeo).
BS 15/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 650 - 15/09/2022
Designa gestores do projeto estratégico "Modernização e Evolução do Sistema Administra".
BS 15/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 651 - 15/09/2022
Altera a Portaria STJ/GDG n. 519/2021, que designa a equipe responsável pela contratação de sistema de gestão de pessoas que auxilie o gerenciamento das rotinas e processos de trabalho da área, como informações funcionais, direitos, deveres, pagamentos, desenvolvimento de pessoas, entre outros.
BS 19/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 654 - 16/09/2022
Altera a Portaria STJ/GDG n. 103/2022, que designa a equipe responsável pela contratação de empresa para fornecer solução de rede sem fio (Wi-Fi) e de controle de acesso (NAC).
BS 16/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 655 - 16/09/2022
Designa a equipe responsável pela aquisição e renovação de softwares de arquitetura.
BS 16/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 667 - 19/09/2022
Altera a Portaria STJ/GDG n. 297/2022, que designa a equipe responsável pela contratação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
BS 19/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 672 - 20/09/2022
Designa gestores do projeto estratégico "Adoção de Novo Padrão Energético, com Prioridade para a Energia Solar".
BS 20/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 673 - 20/09/2022
Designa a equipe responsável pela aquisição de solução de monitoramento fim a fim e diagnóstico de aplicações, incluído fornecimento e configuração de ferramentas de APM, treinamento ou repasse de informações sobre operação assistida e análise de causa raiz dos ambientes especificados.
BS 20/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 673 - 20/09/2022
Designa a equipe responsável pela aquisição de solução de monitoramento fim a fim e diagnóstico de aplicações, incluído fornecimento e configuração de ferramentas de APM, treinamento ou repasse de informações sobre operação assistida e análise de causa raiz dos ambientes especificados.
BS 20/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 675 - 20/09/2022
Institui grupo de trabalho para instalação de repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq) no Superior Tribunal de Justiça.
BS 22/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 680 - 21/09/2022
Designa gestores do projeto estratégico "Ciência de Dados no STJ".
BS 21/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 681 - 21/09/2022
Designa gestores do projeto estratégico "Automação Apoiada por IA no Narer (Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos)".
BS 21/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 687 - 22/09/2022
Designa a equipe responsável pela contratação de solução de captação de informações visando apurar a satisfação de atendimentos telefônicos prestados a usuários externos (advogados, procuradores, defensores públicos, cidadãos em geral) pelos Gabinetes, Coordenadorias e Seções das Secretarias de Processamento de Feitos (SPF), Judiciária (SJD), Jurisprudência (SJR) e Assessoria de Apoio ao Julgamento Colegiado (AJC).
BS 23/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 688 - 22/09/2022
Designa gestores do programa estratégico "Programa Justiça Web".
BS 23/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 689 - 22/09/2022
Designa gestores do projeto estratégico "Projeto de Redução de Demandas".
BS 23/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 690 - 23/09/2022
Designa gestores do projeto estratégico "Plano de Transformação Digital".
BS 23/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 692 - 23/09/2022
Designa a equipe responsável pela aquisição de switches da rede Storage Area Network (SAN).
BS 23/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 697 - 23/09/2022
Designa gestores da ação estratégica "Criação do Núcleo de Ações Coletivas (NAC)".
BS 27/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 702 - 23/09/2022
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação do serviço Microsoft Unified Support.
BS 26/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 709 - 27/09/2022
Designa gestores da iniciativa estratégica "Programa de Governança de Dados".
BS 28/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 390 - RETIFICAÇÃO - 26/08/2022
Retifica o anexo da Portaria STJ/GP n. 390 de 26.8.2022, que nomeia servidora para substituir Coordenador de Secretaria do STJ.
DOU 27/09/2022 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 390 - RETIFICAÇÃO - 26/08/2022
Retifica o anexo da Portaria STJ/GP n. 390 de 26.8.2022, que nomeia, dispensa e designa servidores para Gabinetes e Secretarias do tribunal.
DOU 27/09/2022 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 390 - RETIFICAÇÃO - 26/08/2022
Retifica o anexo da Portaria STJ/GP n. 390 de 26.8.2022, que substitui Coordenador de Secretaria do STJ.
DOU 27/09/2022 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 397 - 29/08/2022
Designa o Ministro Raul Araújo Filho para presidir a Quarta Turma, no período regimental de 30 de agosto de 2022 a 29 de agosto de 2024.
DJe 02/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 397 - REPUBLICAÇÃO - 29/08/2022
Designa o Ministro Raul Araújo Filho para presidir a Quarta Turma, no período regimental de 30 de agosto de 2022 a 29 de agosto de 2024. (Republicado em decorrência de erro material).
DJe 05/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 399 - 30/08/2022
Nomeia a Juíza de Direito Renata Gil de Alcantara Videira, do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2022/2024.
DJe 01/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 400 - 30/08/2022
Dispensa Juíza Federal da convocação para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência e da função de Secretária-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DOU 01/09/2022 - Seção 2 - p. 115
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 401 - 30/08/2022
Dispensa Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas da convocação para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 01/09/2022 - Seção 2 - p. 116
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 418 - 08/09/2022
Dispensa Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, da convocação para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 14/09/2022 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 419 - 08/09/2022
Dispensa Juiz de Direito, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti. Convoca o magistrado para atuar como Juiz Instrutor no mesmo Gabinete, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo.
DOU 14/09/2022 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 423 - 08/09/2022
Delega competência ao Ministro Vice-Presidente para decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal.
DJe 13/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 429 - 09/09/2022
Dispensa Juiz de Direito, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina da convocação para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 14/09/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 432 - 12/09/2022
Convoca Juiz de Direito, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como juiz auxiliar no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, pelo período de 1 ano.
DOU 14/09/2022 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 436 - 14/09/2022
Torna público a composição da Corte Especial.
DJe 19/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 437 - 14/09/2022
Torna público composição do Conselho de Administração.
DJe 19/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 439 - 14/09/2022
Dispensa Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para atuar como juíza auxiliar no Gabinete da Ministra Laurita Vaz. Convoca a Magistrada para atuar como juíza instrutora no mesmo Gabinete.
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 119
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 440 - 14/09/2022
Convoca Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para atuar como juíza auxiliar no Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 119
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 441 - 14/09/2022
Prorroga convocação do Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 119
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 442 - 14/09/2022
Convoca Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para atuar como juiz auxiliar no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 119
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 444 - 15/09/2022
Dispensa Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região da convocação para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo. Convoca o Magistrado para atuar como juiz auxiliar no mesmo Gabinete, pelo período de um ano.
DOU 19/09/2022 - Seção 2 - p. 119-120
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 446 - 19/09/2022
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, pelo período de 6 meses.
DOU 21/09/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 447 - 19/09/2022
Prorroga a convocação de Juiz Federal, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, pelo período de um ano.
DOU 22/09/2022 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 451 - 20/09/2022
Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Pró-Ser para o biênio de 2022 a 2024.
BS 26/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 462 - 26/09/2022
Prorroga convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
DOU 29/09/2022 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 463 - 26/09/2022
Transfere o Ministro João Otávio de Noronha da Terceira Seção e Quinta Turma para a Segunda Seção e a Quarta Turma, a partir de 29 de setembro de 2022.
DJe 29/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 469 - 27/09/2022
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4.5.2000, referente ao segundo quadrimestre de 2022.
DOU 29/09/2022 - Seção 1 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 474 - 28/09/2022
Convoca Desembargador membro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para compor a Terceira Seção e a Quinta Turma.
DOU 29/09/2022 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 684 - 22/09/2022
Altera a Portaria STJ/GDG n. 103 de 18.2.2022, que designa a equipe responsável pela contratação de empresa para fornecer solução de rede sem fio (Wi-Fi) e de controle de acesso (NAC).
BS 23/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 189 - 31/08/2022
Designa servidores como gestores do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 3/2020 (CNJ n. 7/2020), celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça para organização técnica, operacional e logística para realização da Reunião Anual da Rede Global de Integridade Judicial, que será sediada pelo Poder Judiciário brasileiro.
BS 02/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 21 - REPUBLICAÇÃO - 25/08/2022
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 27/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SÚMULA N. 212 E 497 - CANCELAMENTO - 14/09/2022
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 14.9.2022, cancelou os seguintes enunciados de Súmula "A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória" e "Os créditos das autarquias federais preferem aos créditos da Fazenda estadual desde que coexistam penhoras sobre o mesmo bem".
DJe 19/09/2022 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 6 - 12/09/2022
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório.
BS 16/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EDITAL CONVOCAÇÃO QUANTIFICAÇÃO DANOS AMBIENTAIS - 08/09/2022
Divulga a presente convocação a fim de realizar consulta pública para debater parâmetros de quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras.
DJe 08/09/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 89 - 31/08/2022
Dispõe sobre regras e diretrizes para as contratações no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 01/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 294 - 02/09/2022
Institui o Comitê de Gestão do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário-Sisbajud no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 05/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 297 - 05/09/2022
Institui Grupo de Trabalho para a construção de fluxo para o cumprimento de decisões judiciais nas ações relativas à saúde pública propostas contra a União.
DJe 06/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 307 - 08/09/2022
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar estudos e propostas visando à criação de diretrizes para a implementação do Regime Centralizado de Execuções, previsto para clube ou pessoa jurídica original cuja atividade principal consista na prática do futebol, nos termos da Lei nº 14.193/2021.
DJe 09/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 315 - 09/09/2022
Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de material destinado à orientação e treinamento no atendimento e atuação diante de pessoas com transtorno do espectro autista no Poder Judiciário.
DJe 12/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 316 - 09/09/2022
Institui a Rede Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário.
DJe 12/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 317 - 09/09/2022
Regulamenta o Prêmio Eficiência Tributária.
DJe 12/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 318 - 09/09/2022
Regulamenta a Semana Nacional da Autocomposição Tributária.
DJe 12/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 75 - 01/09/2022
Delega atribuições específicas aos Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça.
DJe 16/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 79 - 12/09/2022
Indica substitutos para exercer as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça nas suas eventuais ausências e nos seus impedimentos legais.
DJe 16/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 83 - 26/09/2022
Estabelece regime de Plantão Extraordinário na Corregedoria Nacional de Justiça no período de 1º.10.2022 a 2.10.2022 e no período de 29.10.2022 a 30.10.2022, no caso de segundo turno eleitoral.
DJe 28/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 339 - 14/09/2022
Altera a Portaria CNJ n. 211/2021, que dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).
DJe 23/09/2022- CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 343 - 19/09/2022
Altera a Portaria CNJ n. 242/2022, que regulamenta a XIII Edição, ano 2022, do Prêmio Conciliar é Legal.
DJe 26/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 349 - 27/09/2022
Suspende a vigência das Portarias CNJ n. 307/2022, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar estudos e propostas visando à criação de diretrizes para a implementação do Regime Centralizado de Execuções e a n. 316/2022, que institui a Rede Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário.
DJe 28/09/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 37 - 26/08/2022
Institui rotina de governança proativa no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI CNJ)
DJe 09/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 40 - 09/09/2022
Altera o anexo da Portaria nº 69/2021, que estabelece o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (PDTIC.CNJ) para o período de 2021 a 2022.
DJe 12/09/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 43 - 13/09/2022
Dispõe sobre a realização das atividades no Conselho Nacional de Justiça.
DJe 13/09/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 48 - 27/09/2022
Designa Juíza Auxiliar da Presidência para, por delegação, exercer a função de coordenadora do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
DJe 29/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 135 - 02/09/2022
Dispõe sobre condutas e procedimentos dos magistrados e tribunais brasileiros no período eleitoral e posteriormente a ele; determina a modificação de competência ou criação, pelos tribunais de justiça e tribunais regionais federais, de juízos criminais especializados em delitos violentos com motivação político-partidária; determina aos tribunais de justiça, tribunais regionais eleitorais e tribunais de justiça militar dos estados que, conjuntamente, empreendam esforços para celebração de acordos de cooperação com os órgãos de segurança pública locais e ministérios públicos, com o propósito de assegurar a normalidade das eleições, a segurança dos magistrados envolvidos, a regular posse dos eleitos, e dá outras providências.
DJe 02/09/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 131 - 31/08/2022
Dispõe sobre o ingresso de autoridades judiciais em estabelecimentos penais.
DJe 05/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 132 - 09/09/2022
Recomenda aos tribunais a adoção de modelo de julgamento virtual de agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração nos quais haja pedido de sustentação oral.
DJe 12/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 133 - 09/09/2022
Recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
DJe 12/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 134 - 09/09/2022
Dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro.
DJe 09/09/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 135 - 12/09/2022
Recomenda aos magistrados que, sempre que possível, realizem a oitiva do órgão de defesa da concorrência, em especial a sua Procuradoria Federal Especializada, antes de concederem tutelas de urgência relacionadas a processos administrativos em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), assim minimizando efeitos danosos decorrentes de eventual abuso do direito de demandar.
DJe 12/09/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 136 - 12/09/2022
Recomenda aos tribunais que instituam e mantenham projetos permanentes de visitas periódicas de membros do Judiciário a instituições públicas de ensino.
DJe 12/09/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 137 - 14/09/2022
Recomenda a concessão de perfil de acesso aos processos judiciais eletrônicos circunstanciados pela Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
DJe 20/09/2022- CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 470 - 31/08/2022
Institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.
DJe 01/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 472 - 02/09/2022
Dispõe sobre a criação da Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências
DJe 08/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 476 - REPUBLICAÇÃO - 22/09/2022
Altera a Resolução CNJ n.75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. (Republicação do anexo II da Portaria n. 339, de 14 de setembro de 2022).
DJe 24/09/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 469 - 31/08/2022
Estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
DJe 05/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 471 - 31/08/2022
Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
DJe 05/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 473 - 09/09/2022
Altera a Resolução CNJ n. 372/2021, que regulamenta a criação da plataforma de videoconferência denominada Balcão Virtual.
DJe 12/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 474 - 09/09/2022
Altera a Resolução CNJ n. 417/2021, que institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).
DJe 12/09/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 475 - 12/09/2022
Altera a Resolução CNJ n. 233/2016, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.
DJe 12/09/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 70 - 27/09/2022
Estabelece orientações e procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista, quanto à alteração de exercício para composição da força de trabalho de que tratam o §7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, o Decreto nº 10.835, de 14.10.2021, e a Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26.9.2022.
DOU 30/09/2022 - Seção 1 - p. 15-18
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ME N. 7.870 - 31/08/2022
Estabelece, em caráter excepcional, que no dia 6 de setembro de 2022 não haverá expediente para as unidades administrativas dos órgãos e das entidades da administração pública federal localizadas na Esplanada nos Ministérios.
DOU 01/09/2022 - Seção 1 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 1.611 - 29/09/2022
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de agosto de 2022, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 30/09/2022 - Seção 1 - p. 22-39
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEDDM/ME N. 8.181 - 12/09/2022
Regulamenta a Portaria Interministerial nº 6909/2021, do Ministro da Economia e do Ministro da Controladoria Geral da União, que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União.
DOU 13/09/2022 - Seção 1 - p. 12
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEDGG/ME N. 7.888 - 01/09/2022
Estabelece orientações aos órgãos e entidades da administração pública federal quanto aos procedimentos a serem observados para o dimensionamento da força de trabalho.
DOU 06/09/2022 - Seção 1 - p. 22-24
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 786 - 02/09/2021
Regulamenta a divulgação de informações na página "Transparência e Prestação de Contas" do Portal do Supremo Tribunal Federal, bem como os procedimentos e responsabilidades relativos à prestação de contas no âmbito deste Tribunal.
DJe 05/09/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 787 - 08/09/2022
Dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
DJe 13/09/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA DISPF/DEPEN/MJSP N. 32 - 01/09/2022
Flexibiliza as medidas de combate ao Novo Coronavírus no âmbito das Penitenciárias Federais, e dá outras providências.
DOU 05/09/2022 - Seção 1 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MMFDH N. 32 - 28/09/2022
Estabelece as diretrizes nacionais para atendimento policial militar às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
DOU 30/09/2022 - Seção 1 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

PORTARIA N. 2.129 - 30/08/2022
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.
DOU 02/09/2022 - Seção 1 - p. 155
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 278 - 15/09/2022
Credencia o curso "Recursos de Natureza Cível", promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 23/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 280 - 19/09/2022
Credencia o "Curso a distância Teoria e Prática dos Precedentes", promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 23/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CURSO COMPARTILHADO N. 99 - 06/09/2022
Credencia o curso "Teoria e Prática dos Precedentes" compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 16/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/GDG N. 6 - 14/09/2022
Revoga a Portaria Enfam/GDG n. 5 de 23.8.2022 que institui Grupo de Trabalho para consolidar o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e Poder Judiciário da Enfam, junto aos órgãos reguladores e avaliadores e à comunidade jurídica em geral, e dá outras providências.
DJe 15/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 32 - 09/09/2022
Divulga o resultado do processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 12/09/2022 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL PGR/MPF N. 35 - 15/09/2022
Declara aberto processo de remoção de ofício de Subprocurador-Geral da República com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 16/09/2022 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL PGR/MPF N. 36 - 20/09/2022
Divulga o resultado do processo de remoção de ofício de Subprocurador-Geral da República com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 22/09/2022 - Seção 2 - p. 58-59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 725 - 09/09/2022
Designa Procuradora Regional da República lotada na PRR2ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 12/09/2022 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 727 - 09/09/2022
Designa Subprocuradores-Gerais da República para representar o Ministério Público Federal perante Seções e Turmas do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 12/09/2022 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 735 - 09/09/2022
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR2ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 12/09/2022 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 793 - 27/09/2022
Define a titularidade dos ofícios da Procuradoria-Geral da República.
DOU 28/09/2022 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

Voltar

SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.(61)3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Avalie o Portal STJ