SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 28/08/2024
Ata da sessão plenária, realizada em 28.8.2024, com a finalidade de analisar a proposta de emenda regimental n. 125, cujo objetivo é excluir e alterar dispositivos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça para ampliar as hipóteses de julgamento por meio eletrônico, incrementar os mecanismos de transparência à sessão virtual e regular a realização de sustentação oral em ambiente virtual.
BS 19/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 22/08/2024
Solenidade de posse do Ministro Antonio Herman Benjamin e do Ministro Luis Felipe Salomão nos cargos, respectivamente, de Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
BS 19/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 178 - 21/08/2024
Dispõe sobre os meios especiais de tratamento para os beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça PRÓ-SER e revoga o Ato Deliberativo nº 53, de 26 de março de 1998.
BS 30/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 179 - 21/08/2024
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER.
BS 30/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 180 - 21/08/2024
Altera o art. 5º do Ato Deliberativo n. 8, de 19 de março de 1993, que estabelece normas para o Programa de Assistência Odontológica e o art. 1º do Ato Deliberativo n. 19, de 12 de novembro de 1993, que dispõe sobre despesas não cobertas pelo PRÓ-SER.
BS 30/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 21 - 16/09/2024
Regulamenta o processo seletivo destinado à concessão de vagas e formação de cadastro de reserva para turma de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas - MD exclusivas para as servidoras e os servidores do STJ.
BS 16/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 22 - 23/09/2024
Altera o número de vagas na fase de seleção de participantes no processo seletivo da Bolsa de Mestrado em Direito, Regulação e Políticas Públicas.
BS 23/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 23 - 25/09/2024
Aprova o resultado preliminar da Etapa STJ do processo seletivo do mestrado profissional em direito, regulação e políticas públicas.
BS 26/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 24 - 27/09/2024
Aprova o Resultado Final da Etapa STJ do processo seletivo relativo ao Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas.
BS 27/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR/STJ N. 19 - 13/09/2024
Processo seletivo do programa de concessão de bolsas de estudo para curso de língua estrangeira. 3ª convocação.
BS 13/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - PRIMEIRA TURMA - 04/09/2024
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista para o dia 19.11.2024, fica transferida para o dia 12.11.2024, às 13 horas.
DJe 05/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - QUARTA TURMA - 18/09/2024
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 8.10.2024, fica transferida para o dia 3.10.2024, às 14 horas.
DJe 19/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA TURMA - 17/09/2024
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 8.10.2024, fica transferida para o dia 17.10.2024, às 9 horas.
DJe 18/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 24/09/2024
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 15.10.2024, às 9 horas, fica transferida para o dia 15.10.2024, às 13 horas
DJe 25/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 2 CONCURSO PÚBLICO STJ - RETIFICAÇÃO - 03/08/2024
Torna pública a retificação da remuneração de todos os cargos, divulgada por meio do item 2 do Edital n.º 1 - STJ, de 16 de agosto de 2024, bem como do quadro de vagas, de subitens e de objeto de avaliação de conhecimentos básicos referente ao tópico de Informática, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
DOU 04/09/2024 - Seção 3 - p. 199-200
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/CEFOR - 25/09/2024
Processo seletivo de mestrado profissional em direito regulação e políticas públicas UnB/STJ. Resultado preliminar Etapa STJ.
BS 25/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 8 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 03/09/2024
Torna público que será realizada, no dia 11.9.2024, às 18 horas, sessão plenária destinada a tratar de assuntos relativos ao funcionamento da Terceira Seção.
DJe 04/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 9 - 18/09/2024
Torna público que, no dia 25.9.2024, às 17 horas, será realizada sessão do Conselho de Administração na Sala de Videoconferências I, localizada no Edifício Ministros I.
DJe 19/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 45 - 28/08/2024
Altera dispositivos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça para ampliar as hipóteses de julgamento por meio eletrônico, incrementar os mecanismos de transparência à sessão virtual e regular a realização de sustentação oral em ambiente virtual.
DJe 18/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 05/09/2024
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica referente ao projeto de Cooperação Técnica Internacional entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que tem por objeto desenvolver subsídios (novas metodologias, ações educacionais, estudos, pesquisas e ferramentas) para estruturação, inovação e melhoria contínua do Poder Judiciário, auxiliando na formação e aperfeiçoamento de excelência das magistradas e magistrados Estaduais e Federais e, quando possível, dos serventuários da Justiça, para que possam promover a Justiça em sintonia com a expectativa da sociedade.
DOU 09/09/2024 - Seção 3 - p. 181-182
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO STJ N. 22/2024 - 06/09/2024
Extrato do termo adesão STJ n. 22/2024, que tem por objeto a Adesão do Ministério Público do Distrito Federal e Terrítorios ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 08/2023, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Câmara Municipal de São Paulo para licença de uso, a título gratuito, do Sistema de Cerimonial do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 11/09/2024 - Seção 3 - p. 151
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 5457684 - 04/09/2024
Informa a composição do Comitê Gestor do Código de Conduta.
BS 04/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 5457839 - 04/09/2024
Institui a Comissão de Gestão do Teletrabalho.
BS 04/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 5759294 - 25/09/2024
Resultado preliminar de processo seletivo de mestrado profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas.
BS 25/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 32 - 23/09/2024
Regulamenta a Resolução STJ/GP n. 16 de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a convocação em caráter excepcional e temporário de juízas e juízes para prestarem auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 14 - 30/08/2024
Determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração referentes à indenização de férias.
BS 30/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 529 - 29/08/2024
Revoga a designação de servidora para substituir o Diretor do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 04/09/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 684 - 28/08/2024
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 03/09/2024 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 690 - 29/08/2024
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 02/09/2024 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 692 - 29/08/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 03/09/2024 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 697 - 30/08/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Aquisição, da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração.
DOU 02/09/2024 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 701 - 30/08/2024
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 02/09/2024 - Seção - 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 702 - 30/08/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B, da Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DOU 03/09/2024 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 703 - 02/09/2024
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício no mês de agosto de 2024.
BS 09/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 704 - 02/09/2024
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício no mês de agosto de 2024.
BS 09/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 705 - 02/08/2024
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Atendimento Materno Infantil, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 03/09/2024 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 707 - 02/09/2024
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Secretaria-Geral, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 04/09/2024 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 708 - 02/09/2024
Designa servidora para a função de confiança de Assessora C, no Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 04/09/2024 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 710 - 03/09/2024
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Periódicos e Livros Eletrônicos, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência.
DOU 04/09/2024 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 715 - 04/09/2024
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Apoio aos Estudos Técnicos Preliminares e de Catalogação de Bens e Serviços, da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração.
DOU 05/09/2024 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 717 - 04/09/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança Corporativa, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 05/09/2024 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 719 - 04/09/2024
Torna sem efeito a Portaria STJ/GDG n. 690 de 29.8.2024, que nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 06/09/2024 - Seção 2 - p. 83
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 720 - 04/09/2024
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social. Designa servidor para a referida função.
DOU 05/09/2024 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 722 - 05/09/2024
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 828 de 25.10.2023, que institui grupo de trabalho para elaboração do projeto e acompanhamento da execução da exposição audiovisual “Do papel ao digital: os 35 anos da Corte Cidadã”.
BS 06/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 726 - 06/09/2024
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Inteligência e Ações Estratégicas. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Coordenador de Segurança Institucional.
DOU 09/09/2024 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 727 - 06/09/2024
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais da Secretaria-Geral. Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Atividades Acadêmicas e de Pesquisa, da Secretaria de Gestão Acadêmica e de Formação, da Secretaria Executiva. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Secretaria-Geral, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 10/09/2024 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 730 - 06/09/2024
Designa servidor para substituir a Coordenadora de Análise de Recursos de Direito Penal, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 10/09/2024 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 731 - 06/09/2024
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 76/2017, que institui o Comitê Gestor do Parque Bosque dos Tribunais.
BS 09/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 732 - 06/09/2024
Altera a composição da equipe responsável pela contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de armazenamento de backup de longa retenção em disco, incluindo serviços de instalação, configuração, manutenção e suporte técnico.
BS 09/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 733 - 06/09/2024
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 10/09/2024 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 734 - 06/09/2024
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Atendimento Materno Infantil, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 10/09/2024 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 736 - 09/09/2024
Altera a Portaria STJ/GDG n. 135/2024, que designa a equipe responsável pela aquisição de solução de monitoramento fim a fim e diagnóstico de aplicações.
BS 09/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 737 - 09/09/2024
Altera o art. 1° da Portaria STJ/GDG n. 520 de 18.6.2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, abrangendo manutenção preventiva programada, manutenção corretiva e suporte técnico para solução de controle biométrico.
BS 10/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 738 - 09/09/2024
Designa gestores do projeto estratégico "APTS - Atualização do parque tecnológico do STJ".
BS 10/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 739 - 09/09/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de sistema para gerenciamento dos acervos bibliográficos.
BS 09/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 740 - 09/09/2024
Altera a Portaria STJ/GDG n. 487/2023, que designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para fornecimento de Servidores de Rack para a garantia da disponibilidade dos sistema judiciais e administrativos.
BS 09/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 741 - 09/09/2024
Altera a Portaria STJ/GDG n. 174, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviço de fornecimento e instalação de fibra ótica para datacenter.
BS 09/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 742 - 09/09/2024
Altera a Portaria STJ/GDG n. 929/2023, que designa a comissão de condução do procedimento sancionatório em face da empresa Minder People Analytics Ltda.
BS 09/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 743 - 09/09/2024
Altera o art. 1° da Portaria STJ/GDG n. 338 de 14.4.2023, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de containers, incluindo serviço de instalação, configuração, manutenção, suporte técnico e banco de horas.
BS 10/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 744 - 09/09/2024
Altera o art. 1º da Portaria STJ/GDG n. 145 de 16.2.2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de subscrições Linux que incluam a atualização de versões e suporte técnico.
BS 10/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 748 - 10/09/2024
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas, da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 11/09/2024 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 750 - 10/09/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 11/09/2024 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 752 - 10/09/2024
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Periódicos e Livros Eletrônicos, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência.
DOU 12/09/2024 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 753 - 10/09/2024
Revoga a designação de servidoras para substituir a Chefe da Seção de Processos Técnicos e o Chefe da Seção de Periódicos e Livros Eletrônicos, na Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência.
DOU 12/09/2024 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 757 - 11/09/2024
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Atividades Acadêmicas e de Pesquisa, da Secretaria de Gestão Acadêmica e de Formação, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 13/09/2024 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 761 - 11/09/2024
Designa servidora para substituir o Coordenador de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 13/09/2024 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 764 - 12/09/2024
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 848/2023, que institui comissão para seleção das propostas apresentadas ao Tribunal em decorrência do Edital de Processo Seletivo de Exposições Temporárias n. 2/2023.
BS 13/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 765 - 13/09/2024
Institui comissão de obras para a construção do Bloco G no tribunal.
BS 13/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 766 - 13/09/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação da prestação de serviços de sustentação (suporte técnico, apoio operacional) e manutenção evolutiva do Sisproser.
BS 13/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 767 - 13/09/2024
Altera o anexo da Portaria STJ/GDG n. 440/2019, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça.
BS 13/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 769 - 13/09/2024
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Credenciamento e Acompanhamento de Cursos, do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Secretaria-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 16/09/2024 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 771 - 13/09/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor "A", do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.
DOU 16/09/2024 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 772 - 13/09/2024
Designa os integrantes do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
BS 17/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 774 - 16/09/2024
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 866/2018, que designa a equipe responsável pela contratação de empresa para prestação de serviço de solução de segurança de perímetro.
BS 17/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 775 - 16/09/2024
Altera o art. 3° da Portaria STJ/GDG n. 470 de 4 de junho de 2024, que disciplina o funcionamento do STJ Memo e divulga os valores de venda dos produtos institucionais do Superior Tribunal de Justiça.
BS 17/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 779 - 16/09/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 17/09/2024 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 784 - 17/09/2024
AAltera o art. 1° da Portaria STJ/GDG n. 247 de 20.3.2024, que designa a equipe responsável pela contratação de solução de captação de informações visando apurar a satisfação de atendimentos telefônicos prestados a usuários externos (advogados, procuradores, defensores públicos, cidadãos em geral) pelos Gabinetes, Coordenadorias e Seções das Secretarias de Processamento de Feitos (SPF), Judiciária (SJD), Jurisprudência (SJR) e Assessoria de Apoio ao Julgamento Colegiado (AJC).
BS 17/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 787 - 17/09/2024
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Inteligência e Ações Estratégicas, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 19/09/2024 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 789 - 17/09/2024
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Segurança de Dignitários, na Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial. Designa servidor para a referida função.
DOU 19/09/2024 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 793 - 19/09/2024
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Serviços Gráficos, da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Secretaria de Administração.
DOU 20/09/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 795 - 19/09/2024
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança Corporativa, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 20/09/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 796 - 19/09/2024
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Gestão de Segurança Privada, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 20/09/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 797 - 19/09/2024
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor B, da Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DOU 23/09/2024 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 798 - 19/09/2024
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 804/2023, que designa gestores do indicador estratégico "ocorrências de segurança".
BS 19/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 800 - 19/09/2024
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, na Secretaria de Polícia Judicial. Designa servidora para a referida função. Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Inteligência e Ações Estratégicas na referida Secretaria. Dispensa servidores de funções de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Segurança Privada e Chefe da Seção de Segurança Corporativa, da Coordenadoria de Segurança Institucional. Designa servidores para as referidas funções e para Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio, na referida Coordenadoria.
DOU 23/09/2024 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 801 - 19/09/2024
Designa servidora para substituir a Chefe do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Secretaria-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 23/09/2024 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 803 - 19/09/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais, da Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais, da Secretaria Judiciária.
DOU 23/09/2024 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 804 - 19/09/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança Corporativa, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 23/09/2024 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 805 - 19/09/2024
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 23/09/2024 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 806 - 20/09/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de atualização de licenças perpétuas e licenciamento de uso de produtos Microsoft, para as plataformas colaborativas de nuvem, servidores, segurança da informação, inteligência artificial, projetos e estações de trabalho e usuários internos do Superior Tribunal de Justiça.
BS 20/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 807 - 20/09/2024
Altera o art. 1° da Portaria STJ/GDG n. 229/2023, que designa os membros da Comissão da Feira do Pequeno Produtor do Superior Tribunal de Justiça.
BS 23/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 809 - 23/09/2024
Designa gestores do indicador estratégico "Qualidade dos serviços de segurança".
BS 24/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 813 - 23/09/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Serviços Gráficos, da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Secretaria de Administração.
DOU 24/09/2024 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 816 - 24/09/2024
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Processos Técnicos, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência.
DOU 25/09/2024 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 822 - 25/09/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Gestão de Segurança Privada, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 27/09/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 824 - 26/09/2024
Altera o anexo da Portaria STJ/GDG n. 245/2024, que institui grupo de trabalho para o Pacto Nacional pela Linguagem Simples.
BS 27/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 825 - 26/09/2024
Designa servidor para substituir o Coordenador de Admissibilidade Cotejada da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 27/09/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 441 - RETIFICAÇÃO - 18/09/2024
Retifica a Portaria STJ/GP n. 441 de 14.08.2024 que exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Secretário de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 18/09/2024
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 499 - 23/08/2024
Publica demonstrativo de saldo da autorização para provimento de cargos, empregos e funções do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 03/09/2024 - Seção 1 - p. 111
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 507 - 26/08/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 02/09/2024 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 516 - 27/08/2024
Exonera servidoras do cargo em comissão de Assessor de Ministro e do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 02/09/2024 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 517 - 27/08/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Secretário Executivo, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 02/09/2024 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 520 - 27/08/2024
Revoga as designações de substituição de servidores para substituir o Secretário-Geral da Presidência, a Chefe da Seção de Apoio Técnico e Administrativo, do Gabinete do Diretor Geral; o Chefe da Seção de Conformidade e Riscos de TIC, da Coordenadoria de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Coordenador de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, da referida Secretaria.
DOU 02/09/2024 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 522 - 28/08/2024
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
DOU 02/09/2024 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 523 - 28/08/2024
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 03/09/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 524 - 28/08/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Laurita Vaz). Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Og Fernandes. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 02/09/2024 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 525 - 28/08/2024
Designa o presidente do Comitê Gestor de Acessibilidade e Inclusão.
BS 30/08/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 530 - 29/08/2024
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe de Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 04/09/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 531 - 29/08/2024
Designa servidor para substituir a Secretária de Polícia Judicial.
DOU 04/09/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 532 - 29/08/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 04/09/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 533 - 30/08/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Secretário Executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 04/09/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 534 - 30/08/2024
Designa servidora para substituir a Secretária de Gestão Acadêmica e de Formação, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 04/09/2024 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 536 - 02/09/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti. Nomeia a servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro.
DOU 04/09/2024 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 537 - 02/09/2024
Dispensa a Juíza de Direito Márcia Cristie Leite Vieira, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, da convocação para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato.
DOU 05/09/2024 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 539 - 02/09/2024
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 09/09/2024 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 540 - 02/09/2024
Designa servidora para substituir o Diretor do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 04/09/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 542 - 02/09/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor-Chefe, da Assessoria de Gestão Sustentável.
DOU 06/09/2024 - Seção 2 - p. 83
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 543 - 03/09/2024
Prorroga, pelo período de seis meses, a contar de 22 de setembro de 2024, a convocação do Juiz de Direito Rafael Medeiros Antunes Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 09/09/2024 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 544 - 03/09/2024
Revoga a designação da servidora para substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DOU 09/09/2024 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 545 - 03/09/2024
Dispensa, em 4.9.2024, o Juiz Federal Rodrigo Gonçalves de Souza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar, na função de Secretário-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DOU 09/09/2024 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 546 - 03/09/2024
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 09/09/2024 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 549 - 04/09/2024
Revoga a Portaria STJ/GP n. 162 de 24.3.2023, que cria grupo de trabalho para elaborar a nova edição do Manual de Padronização de Textos do STJ.
BS 06/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 550 - 04/09/2024
Exonera servidores de cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessor A, no Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze. Nomeia servidores para os referigos cargos.
DOU 18/09/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 551 - 04/09/2024
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 09/09/2024 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 552 - 05/09/2024
Estabelece o contingente de pessoal dos gabinetes de ministra ou ministro.
BS 26/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 553 - 05/09/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Laurita Vaz). Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Og Fernandes. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 10/09/2024 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 557 - 05/09/2024
Institui o serviço de força-tarefa para atuar na Terceira Seção do STJ, com vistas à redução do acervo de processos sob a responsabilidade da Ministra Daniela Teixeira.
BS 06/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 559 - 06/09/2024
Convoca o Juiz Federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar, na função de Secretário-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a partir do dia 04/09/2024.
DOU 12/09/2024 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 562 - 06/09/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 09/09/2024 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 567 - 11/09/2024
Prorroga a convocação do Juiz Federal Substituto Fernando Caldas Bivar Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 18/09/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 568 - 11/09/2024
Prorroga a convocação do Juiz Federal Rodrigo Maia da Fonte, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria.
DOU 18/09/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 572 - 12/09/2024
Torna sem efeito a exoneração e nomeação de servidores relacionados, objetos das Portarias STJ/GP n. 466 e 467 de 22.8.2024. Torna sem efeito as dispensas e designações especificadas, objetos das referidas portarias.
DOU 18/09/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 574 - 13/09/2024
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 18/09/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 575 - 13/09/2024
Exonera servidoras de cargo em comissão de Assessora de Ministro e de Assessora A, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidores para os referidos cargos no referido gabinete. Nomeia servidores para o cargo em comissão de Assessor B, e designa servidora para função de confiança de Assessor no Gabinete do Secretário Judicial da Presidência.
DOU 16/09/2024 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 577 - 16/09/2024
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DOU 18/09/2024 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 581 - 17/09/2024
Altera a Portaria STJ/GP n. 2/2024, que estabelece os dias de feriado e de ponto facultativo para o ano de 2024 no âmbito do Tribunal.
DJe 19/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 585 - 25/09/2024
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, pelo período de 1 ano, a contar de 3 de novembro de 2024.
DOU 26/09/2024 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 586 - 19/09/2024
Prorroga convocação do Juiz de Direito Samuel Rigueira de Castro Coutinho, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, pelo período de 6 meses, a contar de 26 de outubro de 2024.
DOU 26/09/2024 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 590 - 20/09/2024
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, da Assessoria das Comissões de Ministros.
DOU 26/09/2024 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 592 - 23/09/2024
Convoca o Juiz Federal Emmanuel Mascena de Medeiros, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, pelo período de 1 ano.
DOU 26/09/2024 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 593 - 24/09/2024
Altera o art. 1° da Portaria STJ/GP n. 455/2023, que criou grupo de trabalho para adequar o Convênio n. 02/1998, firmado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, à Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
BS 25/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 594 - 24/09/2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal, exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4.5.2000, referente ao segundo quadrimestre de 2024.
DOU 26/09/2024 - Seção 1 - p. 221
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 595 - 24/09/2024
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 30/09/2024 - Seção 2 - p. 89
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 597 - 25/09/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 30/09/2024 - Seção 2 - p. 89
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 173 - 28/08/2024
Designa o titular da Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais ou o titular da Coordenadoria de Cooperação Internacional para gestão do Memorando de Entendimento STJ n. 1/2024, firmado com a Suprema Corte da República da Indonésia, que tem por objeto a promoção da capacitação dos recursos humanos (magistrados e servidores judiciais), o intercâmbio de informações, a difusão de atividades e projetos empreendidos no âmbito de suas respectivas esferas de competência, bem como de estudos comparativos de suas jurisprudências.
BS 03/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 199 - 17/09/2024
Revoga a Portaria STJ/SAD n. 62/2019 que designa titular da Seção e Assistência Nutricional e seus substituto, como gestores do Termo de Cessão de uso STJ n. 1/2019, firmado com o Taioba Self-Service Ltda, que tem por objeto a cessão de uso de espaço físico, a título precário e oneroso para a exploração de serviços de restaurante e de lanchonete.
BS 18/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 203 - 23/09/2024
Altera a Portaria STJ/SAD n. 01/2024 que alterou a Portaria STJ/SAD n. 136/2023, que designa a equipe permanente de fiscalização e gestão das contratações de materiais e serviços de tecnologia da informação e comunicação formalizadas por nota de empenho.
BS 24/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 208 - 24/09/2024
Designa responsáveis pela gestão e fiscalização do Termo de Execução descentralizada STJ n. 1/2024 (STF n. 006/2024).
BS 24/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SGP N. 2 - 12/09/2024
Designa integrantes da comissão para atuar em processo de homologação de estágio probatório e em recurso de avaliação de desempenho.
BS 13/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16 - 12/09/2024
Dispõe sobre a convocação em caráter excepcional e temporário de juízes para prestarem auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 18/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 19 - 24/09/2024
Adota o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e o Domicílio Judicial Eletrônico no Superior Tribunal de Justiça para a comunicação e publicação de expediente dos processos judiciais.
DJe 25/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 18/09/2024
Torna público que, no dia 25.9.2024, às 17 horas, será realizada sessão do Conselho de Administração na Sala de Videoconferências I, localizada no Edifício Ministros I.
DJe 19/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SÚMULA N. 672 E N. 673 - 11/09/2024
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 11.9.2024, aprovou enunciados das súmulas n. 672 e n. 673.
DJe 16/09/2024 - STJ
Texto Integral

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO ENAM 2º EDIÇÃO - RETIFICAÇÃO - 24/09/2024
Retifica o Resultado Preliminar da Análise dos Pedidos de Inscrição Na Condição de Pessoa Negra do 2º Exame Nacional da Magistratura - Enam - 2024.2.
DOU 25/09/2024 - Seção 3 - p. 239
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - 2º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 11/09/2024
Informa que as pessoas examinandas inscritas na condição de negras poderão encaminhar o comprovante do deferimento da aferição da autodeclaração da pessoa examinanda negra emitida pelo Tribunal de Justiça até às 23h59 do dia 12/09/2024.
DOU 12/09/2024 - Seção 3 - p. 155
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - COMUNICADO N. 2 - 2º EXAME ENAM 2024.2 - 06/09/2024
Ratifica as listas com os resultados preliminares do 2º ENAM 2024.2: da análise dos pedidos de atendimento especial; da homologação deinscrições; de inscrição na condição de pessoa com deficiência e indígena (deferimento e indeferimento); e de inscrição na condição de pessoa negra.
DOU 09/09/2024 - Seção 3 - p. 181
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL 1º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 02/09/2024
Comunica que as pessoas que alcançaram nota para habilitação e não apresentaram à FGV o diploma, certificado ou declaração de conclusão do curso de graduação em Direito, são consideradas habilitadas no 1º ENAM, desde que apresentem o diploma, o certificado ou a declaração mencionada acima à Enfam, dentro do prazo de validade do 1º ENAM.
DOU 03/09/2024 - Seção 3 - p. 185
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1 - 06/09/2024
Resultado atualizado em 6/9/2024 de pessoas examinandas habilitadas com apresentação do diploma no Exame Nacional da Magistratura - ENAM 1ª Edição 2024.1.
DOU 09/09/2024 - Seção 3 - p. 181
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1 - 06/09/2024
Resultado atualizado em 9/9/2024 de pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice no Exame Nacional da Magistratura - ENAM 1ª edição 2024.1.
DOU 09/09/2024 - Seção 3 - p. 181
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - PESSOAS HABILITADAS SUB JUDICE - 10/09/2024
Resultado atualizado em 10/9/2024 de pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice no Exame Nacional da Magistratura - ENAM 1ª edição 2024.1.
DOU 11/09/2024 - Seção 3 - p. 151
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - PESSOAS HABILITADAS SUB JUDICE - 05/09/2024
Resultado atualizado em 5/9/2024 de pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice no Exame Nacional da Magistratura - ENAM 1ª edição 2024.1.
DOU 06/09/2024 - Seção 3 - p. 224
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - RESULTADO APRESENTAÇÃO DIPLOMA - 10/09/2024
Resultado atualizado em 10/9/2024 de pessoas examinandas habilitadas com apresentação do diploma no Exame Nacional da Magistratura - ENAM 1ª Edição 2024.1.
DOU 11/09/2024 - Seção 3 - p. 151
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 1ª EDIÇÃO - APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA - 18/09/2024
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 19/09/2024 - Seção 3 - p. 250
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 1ª EDIÇÃO - APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA - 26/09/2024
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 30/09/2024 - Seção 3 - p. 188
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 1ª EDIÇÃO - RESULTADO HABILITAÇÃO - 18/09/2024
Torna pública o resultado atualizado, em 18.9.2024, da relação de pessoas examinandas habilitadas na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 25/09/2024 - Seção 3 - p. 240
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 1ª EDIÇÃO - RESULTADO HABILITAÇÃO - 24/09/2024
Resultado atualizado em 29/8/2024 de pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice no Exame Nacional da Magistratura - ENAM 1ª edição 2024.1.
DOU 25/09/2024 - Seção 3 - p. 240
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 1ª EDIÇÃO - RESULTADO HABILITAÇÃO - 24/09/2024
Resultado atualizado em 24/9/2024 de pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice no Exame Nacional da Magistratura - ENAM 1ª edição 2024.1.
DOU 25/09/2024 - Seção 3 - p. 240
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 1ª EDIÇÃO - RESULTADO SUB JUDICE - 26/09/2024
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).
DOU 30/09/2024 - Seção 3 - p. 188
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 2º EDIÇÃO - RESULTADO PEDIDO INSCRIÇÃO - 26/09/2024
Ratifica as relações dos resultados definitivos de deferimento e indeferimento de inscrições das pessoas para participarem do 2º ENAM - 2024.2.
DOU 27/09/2024 - Seção 3 - p. 156
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 1ª - 13/09/2024
Torna pública a relação atualizada das pessoas examinandas habilitadas na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 16/09/2024 - Seção 3 - p. 234
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 8/PPGD/ENFAM/2024 - 02/09/2024
Regula o Processo Seletivo para contratação de professora não magistrada ou professor não magistrado para compor o quadro docente do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DJe 02/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 1 - 02/09/2024
Dispõe sobre as diretrizes para publicação, na Biblioteca Digital Jurídica do STJ - BDJur, dos trabalhos de conclusão de curso do Programa de Pós-Graduação stricto sensu - nível Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Enfam.
DJe 03/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 268 - 13/09/2024
Credencia o curso "Formação de Formadores N1 M2", promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf. Fica estabelecida a equivalência do curso Formação de Formadores N1 M2, ao Módulo 2 do Nível 1 do Curso de Formação de Formadores da Enfam.
DJe 19/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM PRESIDÊNCIA ENAM N. 5 - 11/09/2024
Designa integrantes para compor a Comissão Especial de apoio à Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura - Enam, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DJe 12/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/SGA N. 10 - 06/09/2024
Designa o titular da Secretaria Geral da Enfam para o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e a Defensoria Pública do Distrito Federal, que tem por objeto a implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão de interesse mútuo das partes, relacionadas ao Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Enfam.
BS 09/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA GDG/ENFAM N. 4 - 02/09/2024
Estabelece as diretrizes para as atividades dos Grupos de Estudos e Pesquisa em Direito e Inovação - GEPDIs vinculados ao Programa de Pós-Graduação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e revoga a Portaria PPGPD n. 1 de 2.8.2021.
DJe 03/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA GDG/ENFAM N. 5 - 02/09/2024
Revoga Portarias editadas pela Enfam.
DJe 03/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA GDG/ENFAM N. 6 - 02/09/2024
Estabelece os critérios de credenciamento e recredenciamento do corpo docente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu - nível de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DJe 03/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA GDG/ENFAM N. 7 - 02/09/2024
Altera a Portaria Enfam n. 13 de 28.6.2021, que dispõe sobre normas e diretrizes para apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso e realização das bancas de qualificação e defesa, no âmbito do Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Enfam.
DJe 03/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA GDG/ENFAM N. 7 - REPUBLICAÇÃO - 02/09/2024
Altera a Portaria Enfam n. 13 de 28.6.2021, que dispõe sobre normas e diretrizes para apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso e realização das bancas de qualificação e defesa, no âmbito do Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Enfam. (Republicado por incorreção no original)
DJe 04/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA GDG/ENFAM N. 8 - 02/09/2024
Designa integrantes para compor a Comissão de Exame da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM para organizar e realizar o Exame Nacional da Magistratura - ENAM.
DJe 04/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PPGD N. 5 - 20/09/2024
Designa integrantes da Banca de Seleção para contratação de professora não magistrada ou professor não magistrado para compor o quadro docente do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DJe 20/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 8 - 11/09/2024
Altera a Resolução Enfam n. 7 de 7.12.2023 que trata das normas para a realização do Exame Nacional da Magistratura - Enam pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e dá outras providências.
DJe 12/09/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL - 2º CONCURSO NACIONAL - 12/09/2024
O CNJ publica edital do “2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos”, instituído pela Portaria Presidência nº 255/2024, que concederá premiação a Magistrados e a Magistradas que profiram decisões e acórdãos que efetivem a promoção dos Direitos Humanos e a proteção às diversidades e às vulnerabilidades, com ênfase na observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil, da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), seguindo as disposições do presente Edital.
DJe 12/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 09/09/2024
Edital de convocação de audiência pública para debater a minuta de ato normativo que dispõe sobre a regulamentação do uso de sistemas de inteligência artificial generativa baseada em grandes modelos de linguagem no poder judiciário.
DJe 09/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 65 - 10/09/2024
Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONR-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
DJe 19/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 68 - 19/09/2024
Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
DJe 23/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 69 - 19/09/2024
Nomeia os integrantes da Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça (CPD/CN/CNJ), nos termos do art. 81 do Provimento n. 149/2023.
DJe 23/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 69 - REPUBLICAÇÃO - 19/09/2024
Nomeia os integrantes da Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça (CPD/CN/CNJ), nos termos do art. 81 do Provimento n. 149/2023. (Republicado em decorrência de erro material).
DJe 25/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 255 - 14/08/2024
Dispõe sobre a promoção do 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade e na jurisprudência interamericana.
DJe 12/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 269 - 28/08/2024
Altera a Portaria Presidência nº 193/2021, que institui o Comitê Gestor da Conciliação.
DJe 05/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 270 - 29/08/2024
Altera a Portaria Presidência nº 222/2022, que institui o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.
DJe 06/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 274 - 30/08/2024
Dispõe sobre a regulamentação da integração dos órgãos do Poder Judiciário ao Portal de Serviços do Poder Judiciário.
DJe 03/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 278 - 03/09/2024
Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais durante o mês de novembro de 2024.
DJe 13/09/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 280 - 04/09/2024
Institui a Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário.
DJe 09/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 291 - 11/09/2024
Designa o coordenador da Política de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência nos Órgãos do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 401/2021.
DJe 20/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 295 - 11/09/2024
Designa a Ouvidora Nacional da Mulher.
DJe 13/09/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 296 - 11/09/2024
Designa as integrantes do Comitê Executivo vinculado à Ouvidoria Nacional da Mulher e instituído pela Portaria Presidência nº 294/2024.
DJe 13/09/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 298 - 13/09/2024
Dispõe sobre procedimentos administrativos a serem adotados pela Secretaria Processual do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 17/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 324 - 26/09/2024
Altera a Portaria Presidência n° 238/2024, que institui o regulamento da XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal e a XIX Semana Nacional da Conciliação, no ano de 2024.
DJe 26/09/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 277 - 03/09/2024
Institui o Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal.
DJe 26/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 284 - 10/09/2024
Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e propostas para regulamentar o procedimento de vitaliciamento de juízes de 1º grau.
DJe 27/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 51 - 02/09/2024
Altera a Portaria Secretaria-Geral n. 4/2024, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2024.
DJe 02/09/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 181 - 11/09/2024
Altera o Provimento Nº 149, de 30/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).
DJe 12/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 182 - 17/09/2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais.
DJe 23/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 4 - 18/09/2024
Recomenda aos juízes e membros do Ministério Público que deem preferência e especial atenção à tramitação de inquéritos e ações envolvendo a punição de infrações ambientais, inclusive questões que envolvam medidas cautelares, tais como buscas e apreensões e prisões preventivas.
DJe 19/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 155 - 19/09/2024
Recomenda aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais de Justiça Militar, aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais Regionais do Trabalho que autorizem os respectivos juízos efetuarem repasses de valores para o combate às queimadas.
DJe 19/09/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 52 - 27/09/2024
Dispõe sobre o repasse, pelos Juízos criminais, de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais ao Programa Ceará Sem Fome, em atendimento à população que se encontra em condição de insegurança alimentar e nutricional.
DJe 27/09/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CONJUNTA CNJ/CNMP N. 11 - 24/09/2024
Altera o art. 15 da Resolução Conjunta CNJ-CNMP nº 10/2024 para autorizar o repasse de recursos à Defesa Civil em quaisquer casos de calamidade pública.
DJe 26/09/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 571 - 26/08/2024
Altera a Resolução CNJ nº 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa.
DJe 30/08/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 572 - 26/08/2024
Altera a Resolução CNJ n. 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.
DJe 30/08/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 573 - 26/08/2024
Altera a Resolução CNJ nº 343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
DJe 30/08/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 575 - 28/08/2024
Altera a Resolução CNJ nº 81/2009 para instituir o Exame Nacional dos Cartórios.
DJe 30/08/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 576 - 26/08/2024
Altera a Resolução CNJ nº 107/2010 e institui a Semana Nacional da Saúde.
DJe 30/08/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 577 - 03/09/2024
Altera a Resolução CNJ nº 417/2021, que institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).
DJe 13/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 578 - 11/09/2024
Altera a Resolução CNJ nº 570/2024, que dispõe sobre a instituição do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp).
DJe 20/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 580 - 11/09/2024
Altera, renumera e acrescenta dispositivo à Resolução CNJ nº 395/2021, que institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 20/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 582 - 20/09/2024
Institui o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria) no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências.
DJe 24/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA CONJUNTA N. 3 - 05/09/2024
Abre crédito suplementar no valor global de R$ 491.472,00 (quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais) ao orçamento do STF, para os fins que especifica. Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 16/09/2024 - Seção 1 - p. 137
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 848 - 10/09/2024
Altera dispositivos da Resolução nº 693, de 17.7.2020, que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DJe 12/09/2024 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SÚMULA VINCULANTE N. 60 - 16/09/2024
O Tribunal Pleno editou enunciado de súmula vinculante que trata sobre o pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde.
DOU 20/09/2024 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.976 - 18/08/2024
Altera a Lei nº 13.105, de 16.3.2015 (Código de Processo Civil), a fim de dispor sobre a competência dos juizados especiais cíveis para o processamento e o julgamento das causas previstas no inciso II do art. 275 da Lei nº 5.869, de 11.1.1973.
DOU 19/09/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.977 - 18/09/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19.9.1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção, por laboratórios farmacêuticos de natureza pública, de princípios ativos destinados ao tratamento de doenças determinadas socialmente.
DOU 19/09/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.979 - 18/09/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tornar obrigatória, para a autoridade judiciária, a consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção.
DOU 19/09/2024 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.981 - 20/09/2024
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.042, de 19 de agosto de 2020, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.221, de 17 de maio de 2024, 1.226, de 29 de maio de 2024, e 1.245, de 18 de julho de 2024; e dá outras providências.
DOU 23/09/2024 - Seção 1 - p. 2-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.990 - 27/09/2024
Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.
DOU 30/09/2024 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 69 - 30/08/2024
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.239, de 8.7.2024, que "Altera a Lei nº 7.957, de 20.12.1989, para dispor sobre o prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais".
DOU 02/09/2024 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 134 - 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
DOU 25/09/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.965 - 09/09/2024
Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
DOU 10/09/2024 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.967 - 09/09/2024
Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, a Lei nº 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, da Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
DOU 10/09/2024 - Seção 1 - p. 2-6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.968 - 11/09/2024
Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28.2.1967, e as Leis nºs 8.248, de 23.10.1991, 11.484, de 31.5.2007, e 13.969, de 26.12.2019.
DOU 12/09/2024 - Seção 1 - p. 2-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.973 - 16/09/2024
Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14.12.2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30.4.2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24.7.1991, 8.742, de 7.12.1993, 10.522, de 19.7.2002, 10.779, de 25.11.2003, 10.865, de 30.4.2004, 12.546, de 14.12.2011, e 13.988, de 14.4.2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 20.12.1979, e 2.323, de 26.2.1987, e das Leis nºs 9.703, de 17.11.1998, e 11.343, de 23.8.2006, e a Lei nº 12.099, de 27.11.2009.
DOU 16/09/2024 - Seção 1 - p. 1-4 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.986 - 25/09/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio; e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do País.
DOU 26/09/2024 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.987 - 25/09/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado.
DOU 26/09/2024 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 14.958 - 03/09/2024
Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
DOU 04/09/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.165 - 05/09/2024
Altera o Decreto n. 11.941, de 12.3.2024, para dispor sobre a celebração de acordos entre organismos internacionais e pessoas jurídicas de direito privado para a consecução de projeto de cooperação internacional.
DOU 06/09/2024 - Seção 1 - p. 8
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.166 - 05/09/2024
Regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei n. 13.696, de 12.7.2018, e altera o Decreto n. 519, de 13.5.1992, e o Decreto n. 520, de 13.5.1992.
DOU 06/09/2024 - Seção 1 - p. 9
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.173 - 10/09/2024
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e sobre o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal.
DOU 11/09/2024 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.174 - 11/09/2024
Dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 12/09/2024 - Seção 1 - p. 6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.175 - 11/09/2024
Regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, de que trata o art. 1º, caput, inciso I, da Lei nº 14.871, de 28.5.2024, destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
DOU 12/09/2024 - Seção 1 - p. 6-7
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.189 - 20/09/2024
Altera o Decreto nº 6.514, de 22.7.2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
DOU 20/09/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.192 - 20/09/2024
Convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
DOU 23/09/2024 - Seção 1 - p. 6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.198 - 24/09/2024
Institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 25/09/2024 - Seção 1 - p. 13
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.199 - 24/09/2024
Promulga a Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.
DOU 25/09/2024 - Seção 1 - p. 13
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.200 - 25/09/2024
Dispõe sobre os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias previstas no art. 2º, caput, inciso VI, alíneas “h”, “i”, “j”, “l” e “m”, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
DOU 26/09/2024 - Seção 1 - p. 3-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.259 - 20/09/2024
Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais.
DOU 20/09/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO BCB N. 409 - 29/08/2024
Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, anexo à Resolução BCB nº 55, de 16.12.2020, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus no âmbito do programa Tesouro Direto, a participação de fundos garantidores de crédito e a atualização de procedimentos e nomenclaturas.
DOU 02/09/2024 - Seção 1 - p. 227-228
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO N. 20 - 09/09/2024
Institui o Modelo Informacional da Carteira de Identidade Nacional, no âmbito dos órgãos de identificação civil dos Estados e do Distrito Federal e dos órgãos federais executores do Serviço de Identificação do Cidadão.".
DOU 20/09/2024 - Seção 1 - p. 5-15
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 149 - 17/09/2024
Institui, no âmbito da Advocacia-Geral da União, o Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais - AGU ENFRENTA.
DOU 18/09/2024 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU N. 21 - 22/08/2024
Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da União e de seus órgãos de execução, o procedimento de celebração de acordos destinados a encerrar, mediante negociação, ações judiciais, ou a prevenir a propositura destas, que envolvam débitos da União.
DOU 02/09/2024 - Seção 1 - p. 4-6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA N. 163 - 09/09/2024
Estabelece orientações técnicas para o tratamento de demandas externas pelas unidades de auditoria da Controladoria-Geral da União - CGU.
DOU 11/09/2024 - Seção 1 - p. 125-127
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 173 - 06/09/2024
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28.3.2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
DOU 09/09/2024 - Seção 1 - p. 82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS N. 49 - 30/08/2024
Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária.
DOU 02/09/2024 - Seção 1 - p. 141
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF N. 4 - 10/09/2024
Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2024, com vigência para o ano de 2025 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2024, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
DOU 19/09/2024 - Seção 1 - p. 83-84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MPS N. 2.983 - 11/09/2024
Estabelece, para o mês de setembro de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 12/09/2024 - Seção 1 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PRES/INSS N. 1.745 - 06/09/2024
Dispõe sobre pensão especial à pessoa com microcefalia decorrente do vírus Zika, adquirida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
DOU 09/09/2024 - Seção 1 - p. 82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

INSTRUÇÃO NORMATIVA GM /MTE N. 6 - 17/09/2024
Dispõe sobre a implementação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que trata sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, regulamentada pelo Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.
DOU 18/09/2024 - Seção 1 - p. 82-84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC/MIR N. 18 - 13/09/2024
Estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, bem como dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis.
DOU 18/09/2024 - Seção 1 - p. 84-86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MTE N. 1.630 - 25/09/2024
Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
DOU 26/09/2024 - Seção 1 - p. 27
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N. 7 - 24/09/2024
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 607, de 13 de junho de 2024.
DOU 25/09/2024 - Seção 1 - p. 33
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N. 2 - 02/09/2024
Dispõe sobre a aplicação da isenção fiscal do imposto de renda, prevista no art. 6º, caput, inciso XV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, incidente sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos por instituição domiciliada no exterior equivalente a pessoa jurídica de direito público interno.
DOU 05/09/2024 - Seção 1 - p. 31
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.221 - 19/09/2024
Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que tratam os arts. 9º a 17 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
DOU 20/09/2024 - Seção 1 - p. 72-73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STN/MF N. 1.549 - 27/09/2024
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de agosto de 2024, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 30/09/2024 - Seção 1 - p. 61-78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA CONJUNTA-C EX/DG-PF N. 3 - 29/08/2024
Altera os Anexos A e C da Portaria Conjunta - C Ex/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023, que dispõe sobre os parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito.
DOU 04/09/2024 - Seção 1 - p. 46-47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP N. 383 - 17/09/2024
Aprova Nota Técnica que orienta os gestores prisionais dos estados a envidarem esforços para garantir o exercício do direito ao sufrágio universal pelos presos provisórios no sistema penitenciário nacional.
DOU 18/09/2024 - Seção 1 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CNIG/MJSP N. 50 - 27/06/2024
Dispõe sobre a concessão de autorização de residência, para fins de trabalho, ao imigrante que cursou e concluiu graduação ou pós-graduação stricto sensu, no Brasil, e esteja no território nacional.
DOU 05/09/2024 - Seção 1 - p. 41-42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MGI/MDHC N. 54 - 29/08/2024
Estabelece diretrizes para o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis, transexuais ou transgêneras nos concursos públicos para provimento de cargos públicos e nos processos seletivos simplificados para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9.12.1993, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 05/09/2024 - Seção 1 - p. 36
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 79 - 12/09/2024
Altera a Instrução Normativa n. 73, de 30.9.2022, para prever a hipótese de sorteio, bem como para atualizar porcentuais máximos para convocação de licitantes nas modalidades aberto/fechado e fechado/aberto quando for prevista a aplicação de margens de preferência.
DOU 13/09/2024 - Seção 1 - p. 32
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

NSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 81 - 12/09/2024
Dispõe sobre as regras e procedimentos para a possibilidade de compensação de jornada nos contratos de prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 13/09/2024 - Seção 1 - p. 32-33
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA MGI/ENAP N. 59 - 20/09/2024
Institui o Grupo de Desenvolvimento de Líderes do Futuro e o Programa LideraGOV de Desenvolvimento de Líderes.
DOU 23/09/2024 - Seção 1 - p. 83-84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SGD/MGI N. 6.618 - 25/09/2024
Estabelece os princípios, os objetivos e as iniciativas para o alcance da Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 26/09/2024 - Seção 1 - p. 27-28
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SRT/MGI N. 7.200 - 27/09/2024
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.
DOU 30/09/2024 - Seção 1 - p. 84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CCGD/MGI N. 21 - 24/09/2024
Dispõe sobre os Registros de Referência para órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 25/09/2024 - Seção 1 - p. 38-40
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 58 - 29/08/2024
Abre processo seletivo para a habilitação de Procuradores Regionais da República interessados em atuar como auxiliares em ofícios titularizados por Subprocuradores-Gerais da República.
DOU 02/09/2024 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL PGR/MPF N. 59 - 02/09/2024
Declara aberto o processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 04/09/2024 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL PGR/MPF N. 62 - 23/09/2024
Torna pública a lista de candidatos inscritos no processo de seleção aberto pelo Edital PGR/MPF nº 58, de 29.8.2024, com vistas a habilitar Procuradores Regionais da República interessados em atuar como auxiliares em ofícios titularizados por Subprocuradores-Gerais da República.
DOU 25/09/2024 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 811 - 30/08/2024
Designa o Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 2 a 30 de setembro de 2024.
DOU 02/09/2024 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 822 - 02/09/2024
Altera a Portaria PGR/MPF nº 450, que unifica as disposições sobre a distribuição dos ofícios comuns, especiais e de administração da Procuradoria-Geral da República.
DOU 04/09/2024 - Seção 1 - p. 114
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 913 - 25/09/2024
Altera o Anexo Único da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023, que unifica as disposições sobre a distribuição dos ofícios comuns, especiais e de administração da Procuradoria-Geral da República.
DOU 27/09/2024 - Seção 1 - p. 122-124
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 916 - 26/09/2024
Designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de outubro de 2024.
DOU 30/09/2024 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 917 - 26/09/2024
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de outubro de 2024.
DOU 30/09/2024 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 918 - 26/09/2024
Designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de outubro de 2024.
DOU 30/09/2024 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 919 - 26/09/2024
Designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de outubro de 2024.
DOU 30/09/2024 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 920 - 26/09/2024
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de outubro de 2024.
DOU 30/09/2024 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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