SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 19/08/2026
Solenidade de posse do Ministro Luis Felipe Salomão e do Ministro Mauro Campbell Marques nos cargos, respectivamente, de Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
BS 04/09/2026 - STJ
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ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 02/09/2026
O Conselho de Administração julgou o processo referente à análise dos reflexos da vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente do adicional por tempo de serviço - VPNI/ATS na apuração da parcela por valorização por tempo de atividade jurídica - PVTAC. Ademais, referendou 7 atos administrativos.
BS 10/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO DO PLENÁRIO - 06/08/2026
Extrato da Ata da sessão de julgamento da Sessão Plenária Extraordinária de 6 de agosto de 2026, que julgou Processo Administrativo Disciplinar.
DJe 19/08/2026 - STJ
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COMUNICADO GDG N. 12 - 14/09/2026
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes ao mês de agosto de 2026.
DJe 16/09/2026 - STJ
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EDITAL - SESSÃO ORDINÁRIA - 28/09/2026
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da Corte Especial do dia 21 de outubro de 2026, terá inicio às 9 horas.
DJe 29/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - CORTE ESPECIAL - 03/09/2026
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 16.9.2026 terá início às 9h, para o julgamento da Ação Penal n. 897/DF, e prosseguirá às 14h, para a apreciação dos demais processos pautados e remanescentes.
DJe 04/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - TERCEIRA TURMA - 15/09/2026
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do dia 6 de outubro de 2026, terá inicio às 10 horas.
DJe 16/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 37 STJ - 15/09/2026
Torna pública a exclusão de candidato sub judice, passando o candidato a figurar como regular no resultado final no concurso, divulgado por meio do Edital n. 14 - STJ, de 2.4.2025, e suas alterações. Torna pública, ainda, em razão da alteração acima, a retificação do resultado final no concurso, somente para o cargo 7, divulgado por meio do referido edital.
DOU 16/09/2026 - Seção 3 - p. 126
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 21 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 25/09/2026
Torna público que, no dia 6 de outubro de 2026, terça-feira, às 18h, será realizada sessão do Conselho de Administração, destinada a tratar de assuntos institucionais, na Sala de Videoconferências I, localizada no edifício Ministros I.
DJe 28/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 22 - CORTE ESPECIAL - 15/09/2026
Torna público que será realizada sessão administrativa da Corte Especial, em formato virtual, com início às 11h30 do dia 23 de setembro de 2026 e encerramento às 11h29 do dia 25 subsequente, destinada a tratar de assuntos de interesse institucional.
DJe 17/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 23 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 25/09/2026
Torna público que será realizada sessão plenária em formato virtual, com início às 11h do dia 7 de outubro de 2026 e encerramento às 18h do dia 9 subsequente, destinada a tratar de assuntos institucionais.
DJe 28/09/2026 - STJ
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.18/2026 - 09/09/2026
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica STJ/MG n. 18/2026, que tem por partícipes o Estado de Minas Gerais e o Superior Tribunal de Justiça, com o objeto de fortalecer a colaboração entre o Estado de Minas Gerais e o Superior Tribunal de Justiça, e otimizar recursos humanos, para potencializar a eficiência e qualidade do controle interno, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente, a bem do serviço público.
DOU 16/09/2026 - Seção 3 - p. 126
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EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ/TST N. 9/2026 - 31/08/2026
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica STJ/TST n. 9/2026, entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e Tribunal Superior do Trabalho - TST, que tem por objeto a Cessão não onerosa do Sistema Aposenta.
DOU 02/09/2026 - Seção 3 - p. 145
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 19 - 31/08/2026
Dispõe sobre o plano anual de contratações e aquisições no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 04/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 20 - 04/09/2026
Disciplina os procedimentos complementares para a gestão e a comunicação de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 10/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 21 - 10/09/2026
Dispõe sobre a gestão de identidade e sobre o controle de acesso aos ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC no ambiente tecnológico do Superior Tribunal de Justiça.
BS 14/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 23 - 28/09/2026
Dispõe sobre a padronização e o uso das siglas das unidades da estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
BS 30/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 23 - REPUBLICAÇÃO - 28/09/2026
Dispõe sobre a padronização e o uso das siglas das unidades da estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por ter saído com incorreção no original).
BS 30/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 11 - 03/09/2026
Determina a realização de auditoria com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração na concessão de Adicionais de Qualificação decorrentes de cursos de graduação e de pós-graduação; bem como de ações de capacitação a servidores do STJ.
BS 04/09/2026 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 12 - 14/09/2026
Determina a realização de auditoria operacional no processo de contratação direta do STJ, com foco nas contratações vigentes em setembro de 2026 e nas aquisições realizadas nos últimos três exercícios, com o objetivo de avaliar a conformidade dos processos com a Lei n. 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis, além de verificar a adoção de práticas que contribuam para a prevenção de falhas e para a promoção da eficiência, da economicidade e da boa governança nas contratações públicas.
BS 15/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 695 - 03/09/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessora C, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia a referida servidora para cargo em comissão de Assessora de Ministro. Nomeia servidor para o cargo de Assessor C, no referido gabinete.
DOU 09/09/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 716 - 25/08/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Análise e de Divulgação dos Precedentes Qualificados, da Coordenadoria de Gestão dos Precedentes Qualificados e das Ações Coletivas, da Secretaria de Gestão de Precedentes. Designa servidora para a referida função.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 722 - 26/08/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Programação Financeira, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 729 - 26/08/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária. Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Coordenador de Julgamento Colegiado da Segunda Seção, dispensa servidora da da função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quarta Turma. Nomeia servidora para o cartgo em comissão de Coordenador de Julgamento Colegiado da Segunda Seção; designa servidora para a função de confiança de Assessor C, Secretaria de Julgamento Colegiado.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 730 - 26/08/2026
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Julgamento Colegiado da Quarta Turma, da Secretaria de Julgamento Colegiado.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 732 - 26/08/2026
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Programação Financeira, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 737 - 28/08/2026
Promove alterações na Secretaria de Administração, com a exoneração de servidores de cargos em comissão e a dispensa de servidores de funções de confiança, bem como a nomeação e a designação de servidores para o preenchimento das respectivas vagas.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 738 - 28/08/2026
Designa servidora para substituir o Chefe do Núcleo de Apoio Logístico da Secretaria de Administração.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 739 - 28/08/2026
Dispensa servidor da função de confiança Chefe da Seção de Controle do Patrimônio da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração. Designa servidora para a referida função.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 740 - 01/09/2026
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Controle do Patrimônio, da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 741 - 28/08/2026
Efetua as seguintes alterações na Enfam: Exonera servidora do cargo em comissão Chefe do Núcleo de Atividades Acadêmicas e de Pesquisa, da Secretaria de Gestão Acadêmica e de Formação. Exonera servidor do cargo de Chefe do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Secretaria-Geral. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Atividades Acadêmicas e de Pesquisa, da Secretaria de Gestão Acadêmica e de Formação.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 742 - 28/08/2026
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 743 - 28/08/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 745 - 31/08/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Auditoria de Desempenho e Benefícios de Pessoal, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 747 - 31/08/2026
Designa a servidora para substituir a Chefe da Seção de Gestão Arquivística e Negocial do SEI, da Coordenadoria de Arquivo, da Secretaria de Cultura e Memória.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 749 - 31/08/2026
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Manutenção de Imóveis Funcionais, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 750 - 31/08/2026
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviços contínuos de conectividade, trânsito de dados e acesso à internet.
BS 31/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 751 - 31/08/2026
Altera a Portaria STJ/GDG n. 651 de 15 de agosto de 2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviços Moodle Partner para hospedagem gerenciada na nuvem da plataforma Moodle do STJ.
BS 01/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 752 - 31/08/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 753 - 01/09/2026
Concede progressão funcional a servidoras e a servidores integrantes das carreiras judiciárias.
BS 04/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 754 - 01/09/2026
Concede promoção funcional a servidoras e a servidor integrantes das carreiras judiciárias.
BS 04/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 756 - 01/09/2026
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Comunicação, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 757 - 01/09/2026
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 689 de 1º de setembro de 2025, que institui grupo de trabalho para coordenar as atividades de organização do I Fórum Internacional STJ de Preservação e Restauro.
BS 01/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 759 - 01/09/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança Corporativa, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Segurança Institucional.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 760 - 01/09/2026
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Secretaria-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 761 - 01/09/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de Análise de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos. Designa a referida servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 762 - 01/09/2026
Revoga a designação de servidora para substituir a Coordenadora de Análise de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos, objeto da Portaria STJ/GP n. 627 de 19 de agosto de 2026.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 764 - 01/09/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 768 - 02/09/2026
Aprova a distribuição de vagas fixas na garagem coberta do edifício da Administração do Superior Tribunal de Justiça.
BS 08/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 770 - 02/09/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B e dispensa servidora de Chefe da Seção de Análise e Acompanhamento de Despesas Continuadas, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Nomeia servidora para referido cargo e designa servidor para referida função.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 771 - 02/09/2026
Revoga a designação de servidor para substituir a Chefe da Seção de Análise e Acompanhamento de Despesas Continuadas, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 772 - 02/09/2026
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Redes Sociais, da Secretaria de Comunicação.
DOU 04/09/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 774 - 02/09/2026
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Programas de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Programas e Política de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 04/09/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 775 - 02/09/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Biblioteca, da Secretaria de Cultura e Memória.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 777 - REPUBLICAÇÃO - 03/09/2026
Institui comissão especial de inventário de bens permanentes do Tribunal referente ao exercício de 2026. (Republicado por incorreção no original).
BS 04/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 779 - 04/09/2026
Designa gestoras do indicador estratégico "Satisfação do servidor".
BS 08/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 780 - 04/09/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 781 - 04/09/2026
Designa servidoras para substituir a Chefe da Seção de Legislação e Jurisprudência e para substituir a Chefe da Seção de Aposentadorias e Pensões, na Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 782 - 04/09/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Análise de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor B, e designa servidor para a função de confiança de Asessor B, na referida Coordenadoria.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 784 - 04/09/2026
Designa servidora para substituir o Coordenador de Agravos Regimentais e Internos, da Secretaria de Admissibilidade da Presidência.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 785 - 04/09/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 09/09/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 786 - 04/09/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Contadoria, da Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 09/09/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 787 - 04/09/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Serviço Social, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 788 - 08/09/2026
Declara a aquisição da estabilidade por servidores públicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 10/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 789 - 08/09/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Projetos em Educação Corporativa, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 09/09/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 790 - 08/09/2026
Altera a composição da Junta Médica do Superior Tribunal de Justiça e revoga a Portaria STJ/GDG n. 138 de 29 de janeiro de 2026.
BS 08/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 790 - REPUBLICAÇÃO - 08/09/2026
Altera a composição da Junta Médica do Superior Tribunal de Justiça e revoga a Portaria STJ/GDG n. 138/2026.(Republicado por incorreção no original).
BS 09/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 791 - 08/09/2026
Designa servidora para função de confiança Assessora C, do Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi.
DOU 09/09/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 792 - 09/09/2026
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Controle e Expedição de Passagens Aéreas, da Coordenadoria de Serviços Especiais, da Secretaria de Segurança Institucional.
DOU 14/09/2026 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 793 - 09/09/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B, na Coordenadoria de Biblioteca, da Secretaria de Cultura e Memória. Nomeia servidora para o referido cargo e designa servidora para a função de confiança de Assessor C, na referida Coordenadoria.
DOU 14/09/2026 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 794 - 10/09/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, no referido gabinete.
DOU 15/09/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 797 - 10/09/2026
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Conformidade de Recursos de Direito Público, da Coordenadoria de Conformidade com os Precedentes Qualificados, da Secretaria de Gestão de Precedentes.
DOU 11/09/2026 - Seção 2 - p. 119
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 799 - 10/09/2026
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Análise de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 11/09/2026 - Seção 2 - p. 119
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 801 - 10/09/2026
Dispensa e designa servidores de funções de confiança, na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 11/09/2026 - Seção 2 - p. 120
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 803 - 10/09/2026
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Projetos em Educação Corporativa, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 14/09/2026 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 805 - 14/09/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 14/09/2026 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 806 - 11/09/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas.
DOU 14/09/2026 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 808 - 11/09/2026
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Odontologia de Perícia, da Coordenadoria de Assistência Odontológica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 14/09/2026 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 812 - 14/09/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 15/09/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 813 - 15/09/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Atendimento aos Beneficiários do Pró-Ser, da Coordenadoria de Gestão do Pró-Ser, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 16/09/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 815 - 15/09/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Contratação de Ações Educacionais, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 16/09/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 817 - 15/09/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão.
DOU 16/09/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 820 - 15/09/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Antonio Saldanha Palheiro).
DOU 17/09/2026 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 821 - 17/09/2026
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 21/09/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 822 - 17/09/2026
Dispensa servidora da função de confiança Assessor C, na Coordenadoria de Triagem Processual, da Secretaria Judiciária. Designa servidor para a referida função.
DOU 21/09/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 826 - 21/09/2026
Designa servidora para a função de confiança de de Assessor C, da Secretaria de Admissibilidade da Presidência.
DOU 22/09/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 827 - 21/09/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Integração Institucional, da Coordenadoria de Gestão dos Precedentes Qualificados e das Ações Coletivas, da Secretaria de Gestão de Precedentes.
DOU 22/09/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 828 - 21/09/2026
Designa servidora para substituir o Chefe do Núcleo Administrativo, da Secretaria de Comunicação.
DOU 22/09/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 829 - 21/09/2026
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 135/2024 e a Portaria STJ/GDG n. 736/2024, que tratam da equipe responsável pela aquisição de solução de monitoramento fim a fim e diagnóstico de aplicações, incluindo o fornecimento e configuração de ferramentas de APM, treinamento ou repasse de informações sobre operação assistida e análise de causa raiz dos ambientes especificado.
BS 22/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 832 - 22/09/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão.
DOU 24/09/2026 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 833 - 22/09/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão. Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Designa servidora para a referida função.
DOU 28/09/2026 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 834 - 22/09/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 24/09/2026 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 835 - 22/09/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem da vaga: Gabinete do Ministro Marco Buzzi). Designa o referido servidor para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 28/09/2026 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 837 - 22/09/2026
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 792 de 5 de outubro de 2023, a Portaria STJ/GDG n. 881 de 9 de outubro de 2024 e a Portaria STJ/GDG n. 286 de 7 de abril de 2025, que tratam da equipe responsável pelo planejamento da contratação de solução de microssegmentação de rede.
BS 23/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 839 - 23/09/2026
Dispensa servidores das funções de confiança de Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Judiciais e Chefe da Seção de Sustentação de Sistemas Judiciais, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 24/09/2026 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 840 - 23/09/2026
Designa servidores para substituir o Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Judiciais e para substituir o Chefe da Seção de Sustentação de Sistemas Judiciais, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 24/09/2026 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 841 - 23/09/2026
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão.
DOU 25/09/2026 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 844 - 24/09/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Divulgação Jurisdicional, da Secretaria de Comunicação.
DOU 28/09/2026 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 847 - 24/09/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão.
DOU 28/09/2026 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 848 - 24/09/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão.
DOU 28/09/2026 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 852 - 24/09/2026
Altera o art. 1º da Portaria STJ/GDG n. 40 de 19 de janeiro de 2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de solução de acessibilidade digital.
BS 28/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 860 - 25/09/2026
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Relações Internacionais, da Secretaria de Relações Internacionais.
DOU 28/09/2026 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 640 - 21/08/2026
Designa Coordenadora-Geral do CEFOR/STJ. (Referendada em sessão da Corte Especial realizada em 2/9/2026.).
DJe 08/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 642 - 21/08/2026
Prorroga a convocação do Juiz Federal Fernando Caldas Bivar Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa, pelo período de 1 ano, a contar de 19 de setembro de 2026.
DOU 11/09/2026 - Seção 2 - p. 119
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 650 - 24/08/2026
Prorroga a convocação do Juiz Federal Marcos Mairton da Silva, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Raul Araújo, pelo período de 1 ano.
DOU 10/09/2026 - Seção 2 - p. 117
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 651 - 24/08/2026
Prorroga a convocação do Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo, pelo período de seis meses.
DOU 10/09/2026 - Seção 2 - p. 117
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 653 - 24/08/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 03/09/2026 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 662 - 27/08/2026
Dispensa, a pedido, a Juíza de Direito Letícia Bodanese Rodegheri Marafon, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
DJe 03/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 667 - 28/08/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz Federal Ciro Benigno Porto, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
DJe 03/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 668 - 28/08/2026
Designa servidora para substituir o Secretário de Relações Internacionais.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 669 - 28/08/2026
Designa servidora para substituir a Assessora-Chefe, da Assessoria de Cerimonial e Eventos.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 671 - 28/08/2026
Exonera servidores de cargos em comissão de Secretário de Comunicação e Assessor B, da Secretaria de Comunicação. Nomeia servidora e servidor para os referidos cargos.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 673 - 31/08/2026
Dispensa, em 25.08.2026, da convocação para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, a Juíza Federal Janaína Martins Pontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
DOU 03/09/2026 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 674 - 31/08/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz Federal Marcelo Guerra Martins, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
DJe 03/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 675 - 31/08/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz Federal Paulo Mitsuru Shiokawa Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 5 de setembro de 2026.
DJe 03/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 676 - 31/08/2026
Torna sem efeito as dispensas de servidoras de funções de confiança de Assessora C, objeto da Portaria STJ/GP n. 625 de 19 de agosto de 2026. Torna também sem efeito a designação de servidora para a função de Assessora C, objeto da Portaria STJ/GP n. 626 de 19 de agosto de 2026.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 678 - 01/09/2026
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 04/09/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 679 - 01/09/2026
Prorroga, ad referendum do Plenário, o exercício do mandato do Ministro Antonio Carlos Ferreira no cargo de Diretor da Revista do Tribunal, no período de 3 de setembro a 9 de outubro de 2026, até a sua assunção ao cargo de Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DJe 09/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 681 - 01/09/2026
Designa servidora para substituir a Diretora do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 09/09/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 684 - 02/09/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da convocação para prestar auxílio excepcional e de forma remota ao Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DJe 15/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 685 - 02/09/2026
Dispensa, a pedido, a Juíza Federal Carla Abrantkoski Rister, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
DJe 10/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 686 - 02/09/2026
Dispensa, a Juíza Federal Ana Claudia Manikowski Annes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 3 de setembro de 2026.
DJe 10/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 687 - 02/09/2026
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 09/09/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 688 - 02/09/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, e exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Nomeia o servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro.
DOU 09/09/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 690 - 03/09/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 09/09/2026 - Seção 1 - p. 123-124
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 691 - 03/09/2026
Dispõe sobre alteração orçamentária entre grupos de natureza de despesa para os fins que especifica.
DOU 09/09/2026 - Seção 1 - p. 124
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 693 - 03/09/2026
Exonera, a pedido servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 09/09/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 698 - 04/09/2026
Dispensa o Juiz Federal Rafael Assis Alves, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 4.9.2026. Convoca o Magistrado, no período de 4.9.2026 a 3.3.2027, para auxílio excepcional e de forma remota ao Gabinete do Ministro Herman Benjamin, integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 10/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 700 - 04/09/2026
Convoca, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, o Juiz de Direito Bruno Paiva Garcia, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
DJe 15/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 701 - 04/09/2026
Prorroga a convocação do Juiz Federal Emmanuel Mascena de Medeiros, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, pelo período de 1 ano, a contar de 23 de setembro de 2026.
DOU 11/09/2026 - Seção 2 - p. 119
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 703 - 08/09/2026
Dispensa, a pedido, a Juíza Federal Karina de Oliveira e Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 10/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 705 - 08/09/2026
Institui comissão para elaboração de proposta de ato normativo para regulamentar art. 4° da Lei n. 15.498, de 4 de setembro de 2026, disciplinando a organização, o funcionamento, a composição, as receitas, inclusive custas, e a destinação dos recursos provenientes do Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 11/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 706 - 08/09/2026
Designa servidora para substituir a Assessora-Chefe, da Assessoria para Assuntos Funcionais de Magistrados.
DOU 11/09/2026 - Seção 2 - p. 119
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 708 - 10/09/2026
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Secretário de Gestão Acadêmica e de Formação, da Secretaria-Executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 18/09/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 709 - 10/09/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz Federal Victor Roberto Corrêa de Souza, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 15/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 710 - 10/09/2026
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Ministro Afrânio Vilela.
DOU 14/09/2026 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 711 - 10/09/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 15/09/2026 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 715 - 11/09/2026
Exonera servidor o cargo em comissão de Assessor A, dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão. Nomeia servidores para os cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessor A e designa servidora para função de confiança de Assessor C, do referido gabinete.
DOU 16/09/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 717 - 11/09/2026
Delega à Juíza Auxiliar da Presidência Beatriz Fruet de Moraes atribuições para atuar em procedimentos éticos, sindicâncias e processos administrativos relacionados a servidores (as) do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 15/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 720 - 14/09/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 16/09/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 721 - 15/09/2026
Designa servidora para substituir a Secretária de Comunicação.
DOU 17/09/2026 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 742 - 21/09/2026
Institui Comissão temporária para o planejamento e a organização da XXIII edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana.
DJe 23/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 746 - 22/09/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz de Direito Figueiredo Monteiro Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 30/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 747 - 22/09/2026
Dispensa, a pedido, a Juíza de Direito Maria Teresa Thomaz, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 30/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 748 - 22/09/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz Federal Rodrigo Britto Pereira Lima, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 30/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 750 - 22/09/2026
Prorroga a convocação do Juiz Federal Rodrigo Maia da Fonte, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, pelo período de 1 ano, a contar de 1º de outubro de 2026.
DOU 30/09/2026 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 762 - 24/09/2026
Dispensa, a pedido, a Juíza de Direito Livia Borges Zwetsch Beck, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 30/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 763 - 24/09/2026
Convoca o Desembargador Carlos Cini Marchionatti, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para atuar no Centro de Soluções Consensuais de Conflitos (CEJUSC) do Superior Tribunal de Justiça, com prejuízo das funções jurisdicionais no tribunal de origem, pelo período de 6 meses, de 29 de setembro de 2026 a 28 de março de 2027, prorrogável por igual prazo.
DOU 30/09/2026 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 764 - 24/09/2026
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
DOU 29/09/2026 - Seção 1 - p. 101
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 765 - 24/09/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz Federal Diego de Amorim Vitório, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 30/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 768 - 25/09/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz Federal Thiago Rangel Vinhas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 30/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 769 - 25/09/2026
Convoca o Juiz Federal Sérgio Silva Feitosa, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Og Fernandes, com prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo, a partir de 29 de setembro de 2026.
DOU 29/09/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 253 - 09/09/2026
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 09/2026, firmado com o Tribunal Superior do Trabalho, que tem por objeto viabilizar a cessão não onerosa do Sistema Aposenta.
BS 17/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 259 - 11/09/2026
Designa servidoras e servidores da Comissão de Apoio Contábil às Contratações - CACC.
BS 16/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 259 - REPUBLICAÇÃO - 11/09/2026
Designa servidoras e servidores da Comissão de Apoio Contábil às Contratações - CACC. (Republicado por ter saído com incorreção no original).
BS 21/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 260 - 14/09/2026
Designa responsáveis pela Gestão do Termo de Cessão de Uso PF/STJ n. 4/2026, que tem por objetivo a cessão de uso, a título gratuito, de uma viatura da Polícia Federal.
BS 16/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 264 - 15/09/2026
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica n. 002/2026 - Governo de Minas Gerais (STJ n. 18/2026), firmado com o Governo de Minas Gerais, que tem por objeto cessão de servidora.
BS 21/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 50 - 18/09/2026
Dispõe sobre a convocação em caráter excepcional e temporário de magistrados vitalícios para auxílio aos gabinetes dos ministros integrantes da Primeira, da Segunda e da Terceira Seção e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 22/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 51 - 24/09/2026
Dispõe sobre a aplicação de dispositivos da Resolução STF n. 862, de 27 de março de 2025, aos magistrados convocados para atuar no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 28/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 52 - 25/09/2026
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
DJe 29/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO - 6º ENAM - 2026.2 - 15/09/2026
Torna público o resultado preliminar da análise dos pedidos de insenção da taxa de inscrição - defereridos e indeferidos.
DOU 16/09/2026 - Seção 3 - p. 127
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - 6º ENAM - 2026.2 - 25/09/2026
Ratifica o resultado definitivo de análise dos pedidos de isenção - lista de deferidos e indeferidos.
DOU 28/09/2026 - Seção 3 - p. 147
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1 - 25/09/2026
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito, em conformidade com o comunicado no DOU, publicado em 3.9.2024, Edição 170, Seção 3, página 185.
DOU 28/09/2026 - Seção 3 - p. 147
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL 4º ENAM - 2025.2 - REPUBLICAÇÃO - 06/04/2026
Torna pública a relação definitiva das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 4ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2025.2). (Republicado por incorreção no original).
DOU 14/09/2026 - Seção 3 - p. 129-134
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL 5º ENAM - 2026.1 - 28/09/2026
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 5ª Edição do Exame Nacional da Magistratura - 2026.1.
DOU 29/09/2026 - Seção 3 - p. 133
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL 5º ENAM - 2026.1 - REPUBLICAÇÃO - 20/08/2026
Torna público relação definitiva das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 5ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2026.1) (republicação por inclusão de nome). (Republicado por incorreção no original).
DOU 14/09/2026 - Seção 3 - p. 134-151
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 1 - 17/09/2026
Altera o Regimento Interno da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DJe 18/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 320 - 02/09/2026
Credencia o curso "Soluções Fundiárias: atividade jurisdicional e conciliatória", realizado pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 16/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 338 - 18/09/2026
Credencia o curso "Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial", realizado pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 24/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 41 - 02/09/2026
Credencia o curso "Sistema de Justiça e Direito da Antidiscriminação", compartilhado pela Enfam e realizado pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ/CJF.
DJe 16/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 42 - 02/09/2026
Credencia o curso "Direitos dos Povos Indígenas e Questões Penais" compartilhado pela Enfam, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ/CJF.
DJe 17/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 43 - 02/09/2026
Credencia o curso "Igualdade de Gênero: julgar com perspectiva de gênero", compartilhado pela Enfam e realizado pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ/CJF.
DJe 16/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 30 - 19/08/2026
Altera a Resolução Enfam n. 8, de 7 de janeiro de 2025, para atualizar a pontuação de ações educacionais não credenciadas, disciplinar a valoração da docência, da preceptoria e da coordenação acadêmica, e adequar sua terminologia à Resolução CNJ n. 654/2025.
DJe 10/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 31 - 04/09/2026
Restabelece a vigência da Resolução Enfam n. 2 de Janeiro de 2025, que dispõe sobre os programas para a Formação e o Aperfeiçoamento de Magistrados, altera seus dispositivos e revoga a Resolução Enfam n. 28, de 19 de agosto de 2026.
DJe 08/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 31 - REPUBLICAÇÃO - 04/09/2026
Restabelece a vigência da Resolução Enfam n. 2 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os programas para a Formação e o Aperfeiçoamento de Magistrados, altera seus dispositivos e revoga a Resolução Enfam n. 28, de 19 de agosto de 2026. (Republicado em decorrência de erro material).
DJe 09/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 32 - 16/09/2026
Altera a Resolução Enfam n. 7, de 7 de janeiro de 2025, que trata do Plano de Gestão de Atividades da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, e aprova os Anexos I a IV - período de 25 de agosto a 31 de dezembro de 2026.
DJe 18/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 32 - REPUBLICAÇÃO - 16/09/2026
Altera a Resolução Enfam n. 7, de 7 de janeiro de 2025, que trata do Plano de Gestão de Atividades da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, e aprova os Anexos I a IV - período de 25 de agosto a 31.12.2026. (Republicado por incorreção no original).
DJe 21/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 32 - REPUBLICAÇÃO - 16/09/2026
Altera a Resolução Enfam n. 7, de 7.1.2025, que trata do Plano de Gestão de Atividades da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, e aprova os Anexos I a IV - período de 25 de agosto a 31 de dezembro de 2026. (Republicado por incorreção no original).
DJe 24/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 8 - REPUBLICAÇÃO - 07/01/2025
Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção de integrantes da magistratura estadual e federal. (Republicado por incorreção no original).
DJe 10/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL - DIVULGAÇÃO DOS EXPOSITORES HABILITADOS - 08/09/2026
Divulga a relação dos expositores habilitados para manifestação oral, os respectivos eixos temáticos e os horários estimados das manifestações na Audiência Pública dos Atos Normativos relacionados a Precatórios.
DJe 08/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL 3º CONCURSO NACIONAL DE DECISÕES JUDICIAIS - 23/09/2026
Torna público o Edital do “3º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos”, com ênfase no controle de convencionalidade, nos parâmetros internacionais de direitos humanos, na jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e nas decisões dos demais sistemas de proteção de direitos humanos.
DJe 23/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL CNJ CHAMAMENTO PARTICIPAÇÃO FONAMEC - 04/09/2026
Edital de chamamento para participação colaborativa na construção, revisão e aperfeiçoamento dos enunciados do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação - FONAMEC.
DJe 04/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL CONVOCAÇÃO PÚBLICA N. 1/2026 - 11/09/2026
Torna público edital da 1ª convocação pública que tem como objetivo financiar e selecionar pesquisas acadêmicas que ajudem a diagnosticar os problemas estruturais dos tribunais e forneçam subsídios técnicos e práticos para a criação de novas políticas judiciárias.
DJe 11/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL III ENCONTRO NACIONAL POP RUA JUD - 29/09/2026
Torna pública a abertura do processo de inscrição de propostas de orientações para o III Encontro Nacional Pop Rua Jud, do Comitê Nacional Pop Rua Jud do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 29/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO ADESÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO CNJ/STJ N. 1 - 22/09/2026
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF, que tem por objeto o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional).
DOU 25/09/2026 - Seção 3 - p. 155
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SG N. 3 - 15/09/2026
Regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Conselho Nacional de Justiça e revoga a Instrução Normativa n. 67/2015.
DJe 23/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 417 - 03/09/2026
Institui o Laboratório Justiça Juvenil (Lab Justiça Juvenil), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 11/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 472 - 28/09/2026
Regulamenta a XVII Edição do Prêmio Conciliar é Legal e a XXI Semana Nacional da Conciliação, no ano de 2026.
Dje 30/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 248 - REPUBLICAÇÃO - 08/06/2026
Delega aos Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça a coordenação das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP).(Republicado por incorreção no original).
DJe 10/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 394 - 20/08/2026
Institui Grupo de Trabalho para aperfeiçoamento do fluxo de produção de provas nos casos envolvendo trabalho escravo contemporâneo e tráfico de pessoas.
DJe 02/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 398 - 21/08/2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas voltados à desjudicialização, à autocomposição digital e à ampliação do acesso à Justiça, instituído pela Portaria Presidência nº 191/2026.
DJe 02/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 405 - 26/08/2026
Altera a Portaria Presidência nº 220/2022, que designa os integrantes do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref).
DJe 01/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 412 - 31/08/2026
Altera o cronograma do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral - Edição 2026, instituído pela Portaria Presidência n. 228/2026.
DJe 02/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 416 - 02/09/2026
Designa os membros do Conselho Superior da Escola Nacional do Judiciário, previsto no Art. 1º, I, da Portaria Presidência n. 257 de 11 de junho de 2026.
DJe 10/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 419 - 04/09/2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho destinado à análise do Caso nº 12.725 (Samanta Nunes da Silva), no âmbito do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero.
DJe 10/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 430 - 14/09/2026
Dispõe sobre a promoção do 3º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, nos parâmetros internacionais de direitos humanos e na jurisprudência interamericana.
DJe 23/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 431 - 15/09/2026
Altera a Portaria Presidência nº 1/2015, que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como o sistema de processo eletrônico administrativo do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
DJe 23/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 435 - 16/09/2026
Designa servidoras e servidores para compor o Grupo Multidisciplinar de Apoio Técnico à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação e à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados, Magistradas, Servidores e Servidoras do Poder Judiciário.
DJe 23/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 440 - 17/09/2026
Altera a Portaria Presidência n. 333/2026, que institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e à proposição de revisão da Resolução CNJ nº 349/2020, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário.
DJe 23/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 442 - 18/09/2026
Altera a Portaria Presidência n. 316/2024, que regulamenta o acesso a dados judiciais públicos consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça.
DJe 24/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 444 - 21/09/2026
Altera a Portaria Presidência n. 69/2017, que instituiu o mês Nacional do Júri como esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
DJe 23/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 450 - 21/09/2026
Institui o Fórum Nacional da Jurisdição Militar (FNJM) e o seu respectivo Comitê Gestor no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
DJe 23/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 454 - 22/09/2026
Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho para para propor mecanismos institucionais de tratamento adequado de processos estruturais.
DJe 24/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 457 - 23/09/2026
Institui Grupo de Trabalho para a revisão e o detalhamento dos assuntos relacionados à saúde pública e suplementar nas Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, com a finalidade de subsidiar o planejamento das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
DJe 28/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 467 - 25/09/2026
Dispõe sobre o Regimento do III Encontro Nacional Pop Rua Jud do Comitê Nacional Pop Rua Jud no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dá outras providências.
DJe 29/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 468 - 25/09/2026
Regulamento do III Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud.
DJe 29/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 256 - 15/09/2026
Altera o Provimento n. 255, de 19.8.2026, para prorrogar o prazo de entrada em vigor da Consolidação Nacional da Execução Efetiva.
DJe 16/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 693 - REPUBLICAÇÃO - 05/08/2026
Altera a Resolução CNJ nº 135/2011, bem como o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 67/2009 para adequar o regime disciplinar da magistratura à Emenda Constitucional nº 103/2019 e à decisão do Supremo Tribunal Federal na AO 2.870. (Republicado por incorreção no original).
DJe 04/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 697 - 16/09/2026
Altera a Resolução CNJ nº 595/2024, que dispõe sobre a padronização dos exames periciais nos benefícios previdenciários por incapacidade e sobre a automação nos processos judiciais previdenciários e assistenciais, por meio do Prevjud, para retificar erro material ocorrido na edição da Resolução CNJ nº 673/2026.
DJe 17/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 698 - 29/09/2026
Altera a Resolução CNJ nº 377/2021, que institui o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.
Dje 30/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 699 - 29/09/2026
Revoga dispositivos da Resolução CNJ nº 652/2025, que dispõe sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário.
Dje 30/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

EDITAL DE PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE N. 87/2026 - 26/08/2026
Proposta de Verbete: “ Admite-se a celebrar o acordo de não perseguição penal (ANPP) nos processos em trâmite perante a Justiça Militar da União, tanto para acusados ​​civis, quanto militares, desde que preenchidos os requisitos, não sendo óbices à concretização da avença discutidas genéricas sobre hierarquia e disciplina.” Interessados: todos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem.
DJe 03/09/2026 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA N. 5 - 28/09/2026
Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União.
DOU 30/09/2026 - Seção 1 - p. 267
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.506 - 16/09/2026
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE); altera a Lei n. 11.488, de 15.6.2007, a Lei n. 13.334, de 13.9.2016, a Lei n. 13.575, de 26.12.2017, e a Lei n. 14.801, de 9.1.2024; e dá outras providências.
DOU 16/09/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.509 - 21/09/2026
Altera a Lei n. 8.935, de 18.11.1994, para dispor sobre o prazo prescricional da ação para aplicação de sanções administrativas aos notários e registradores.
DOU 22/09/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.511 - 21/09/2026
Altera a Lei n. 8.906, de 4.7.1994 (Estatuto da Advocacia), para modificar a nomenclatura do Secretário-Geral Adjunto, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e facultar aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias.
DOU 22/09/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.512 - 22/09/2026
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera a Lei n. 6.938, de 31.8.1981, a Lei n. 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei n. 12.187, de 29.12.2009.
DOU 23/09/2026 - Seção 1 - p. 1-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.513 - 22/09/2026
Altera a Lei n. 12.715, de 17.9.2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
DOU 23/09/2026 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.516 - 22/09/2026
Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e altera a Lei n. 12.845, de 1º.8.2013.
DOU 23/09/2026 - Seção 1 - p. 3-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.517 - 22/09/2026
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal) e a Lei n. 8.176, de 8.2.1991, para dispor sobre os crimes de furto e roubo de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis fluidos carburantes, inclusive biocombustíveis, e óleos lubrificantes, bem como para tipificar novos crimes contra a ordem econômica.
DOU 23/09/2026 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 85 - 04/09/2026
Encerra a vigência da Medida Medida Provisória nº 1.353, de 30.4.2026, que "Altera a Lei nº 14.042, de 19.8.2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI, e autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus ou implementos rodoviários, desde que os veículos atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica."
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 89 - 04/09/2026
Encerra a vigência da Medida Medida Provisória nº 1.355, de 4.5.2026, que que "Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações."
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 91 - 16/09/2026
Prorroga pelo período de 60 dias a vigência da Medida Provisória n. 1.379, de 22.7.2026, publicada, em edição extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Altera a Lei n. 15.473, de 22.7.2026, que altera a Lei n. 9.818, de 23.8.1999, e a Lei n. 12.712, de 30.8.2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação".
DOU 17/09/2026 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 93 - 16/09/2026
Encerra a vigência da Medida Provisória n. 1.358, de 13.5.2026, que "Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória n. 1.355, de 4.5.2026".
DOU 17/09/2026 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 95 - 16/09/2026
Prorroga pelo período de 60 dias a vigência da Medida Provisória n. 1.382, de 1º.8.2026, publicada, em edição extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Altera a Lei n. 14.042, de 19.8.2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI; altera a Lei n. 13.999, de 18.5.2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações - FGO; altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para autorizar a combinação de recursos das instituições financeiras habilitadas com os destinados pela União, para viabilizar as operações de crédito no âmbito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes; altera a Medida Provisória n. 1.355, de 4.5.2026, para ampliar o prazo de execução das ações de educação financeira adotadas pelas instituições financeiras participantes do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil; e altera a Lei n. 11.977, de 7.7.2009, e a Lei n. 14.620, de 13.7.2023, para dispor sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida".
DOU 17/09/2026 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 96 - 16/09/2026
Encerra a vigência da Medida Provisória n. 1.360, de 19.5.2026, que "Altera a Lei n. 9.503, de 23.9.1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei n. 12.009, de 29.7.2009".
DOU 17/09/2026 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 236 - 04/09/2026
Altera a Lei nº 5.172, de 25.10.1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira, e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27.12.1996.
DOU 04/09/2026 - Seção 1 - p. 3-5 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 237 - 15/09/2026
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30.3.2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, os programas federais de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais, entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4.5.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para desobrigar os Municípios com até 65.000 (sessenta e cinco mil) habitantes de comprovar, para fins de realização de transferências voluntárias, o pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor e a prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.
DOU 15/09/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.493 - 02/09/2026
Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.
DOU 03/09/2026 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.494 - 02/09/2026
Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
DOU 03/09/2026 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.496 - 03/09/2026
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências.
DOU 04/09/2026 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.497 - 04/09/2026
Altera a Lei nº 15.201, de 9.9.2025, para reduzir o prazo de análise dos processos e dos serviços administrativos no âmbito do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.498 - 04/09/2026
Altera as Leis nºs 9.289, de 4.7.1996, e 11.636, de 28.12.2007, para dispor sobre a atualização dos valores das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FESTJ) e destina receitas para o Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça, o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.
DOU 04/09/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.499 - 04/09/2026
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).
DOU 04/09/2026 - Seção 1 - p. 2 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.500 - 04/09/2026
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.
DOU 04/09/2026 - Seção 1 - p. 2-3 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.501 - 09/09/2026
Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21.6.1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30.8.2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação.
DOU 10/09/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.502 - 10/09/2026
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
DOU 10/09/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.503 - 14/09/2026
Destina recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte escolar, profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica; e altera a Lei nº 9.503, de 23.9.de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 9.998, de 17.8.2000 (Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), a Lei nº 10.150, de 21.12.2000, a Lei nº 11.484, de 31.5.2007 (Lei de Incentivo à Indústria de TV Digital), a Lei nº 12.087, de 11.11.2009, a Lei nº 13.999, de 18.5.2020, a Lei nº 14.042, de 19.8.2020, e a Lei nº 14.947, de 2.8.2024.
DOU 14/09/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.504 - 15/09/2026
Altera a Lei nº 11.196, de 21.11.2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei nº 15.211, de 17.9.2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
DOU 15/09/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.522 - 28/09/2026
Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no País; e altera as Leis nºs 14.193, de 6.8.2021, 14.597, de 14.6.2023 (Lei Geral do Esporte), e 15.421, de 1º.6.2026.
DOU 29/09/2026 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.523 - 28/09/2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
DOU 29/09/2026 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.524 - 28/09/2026
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
DOU 29/09/2026 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.525 - 28/09/2026
Altera a Lei nº 7.689, de 15.12.1988, a Lei nº 9.249, de 26.12.1995, e a Lei nº 9.430, de 27.12.1996, para fixar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais e para afastar a incidência do adicional do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre essas sociedades, e dispõe sobre a compensação de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas da CSLL por elas apurados.
DOU 29/09/2026 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.526 - 29/09/2026
Altera a Lei nº 8.171, de 17.1.1991, a Lei nº 10.823, de 19.12.2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26.8.2010, para aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.
DOU 30/09/2026 - Seção 1 - p. 2-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 13.108 - 31/08/2026
Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, quanto a medidas de proteção do consumidor na comercialização de ingressos para eventos no território nacional.
DOU 01/09/2026 - Seção 1 - p. 3-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.109 - 31/08/2026
Estabelece medidas destinadas a garantir o acesso à água potável e a proteção da saúde dos consumidores em eventos abertos ao público.
DOU 01/09/2026 - Seção 1 - p. 5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.116 - 09/09/2026
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, e de etanol hidratado combustível.
DOU 10/09/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.118 - 16/09/2026
Regulamenta a Lei n. 15.506, de 16.9.2026, para dispor sobre o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, e institui o Grupo de Assessoramento sobre Minerais Críticos e Estratégicos.
DOU 16/09/2026 - Seção 1 - p. 5-7 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.119 - 16/09/2026
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica aos produtores e às cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final, nos termos do disposto no art. 2º, § 5º e § 6º, da Lei Complementar n. 235, de 27.8.2026.
DOU 16/09/2026 - Seção 1 - p. 7 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.120 - 17/09/2026
Dispõe sobre a correção do valor dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
DOU 17/09/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.121 - 21/09/2026
Regulamenta a Medida Provisória n. 1.391, de 11.9.2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos.
DOU 21/09/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.126 - 23/09/2026
Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os Estados da EFTA, firmado pela República Federativa do Brasil, no Rio de Janeiro, em 16.9.2025.
DOU 23/09/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.127 - 23/09/2026
Altera o Decreto n. 13.119, de 16.9.2026, e institui subvenção econômica extraordinária, nos termos do disposto no art. 2º, § 7º, da Lei Complementar n. 235, de 27.8.2026.
DOU 23/09/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.128 - 28/09/2026
Dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa.
DOU 28/09/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.391 - 11/09/2026
Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos, e dispõe sobre o tratamento tributário dos depósitos a prazo sem emissão de certificado para fins do imposto de que trata a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994.
DOU 11/09/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.393 - 25/09/2026
Altera a Lei nº 14.690, de 3.10.2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29.6.2026, para estabelecer novo prazo para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes, e dá outras providências.
DOU 25/09/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.394 - 25/09/2026
Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
DOU 25/09/2026 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO BCB N. 587 - 18/09/2026
Altera a Resolução BCB nº 1, de 12.8.2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para ajustar dispositivo relacionado aos critérios de participação no Pix; altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12.8.2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para: admitir a iniciação de transações relativas ao produto Pix Automático em conta-salário, instituir a cobrança híbrida, ajustar dispositivo referente ao Pix Saque, ajustar e revogar dispositivos que fazem referência a dispositivo já revogado, inserir dispositivo relativo aos requisitos e aos procedimentos para participação no Pix, ajustar o dispositivo relativo à perda da condição de participante do Pix, atribuir nova obrigação aos participantes do Pix, inserir e ajustar dispositivos que tratam da marcação de fundada suspeita de fraude transacional e inserir dispositivo para disciplinar os recursos interpostos contra decisões do Banco Central do Brasil no âmbito do Pix; e altera o anexo I à Resolução BCB nº 507, de 26.9.2025, que estabelece o rito de apuração de descumprimento do Regulamento do Pix e os parâmetros para a aplicação de penalidades, para ajustar o prazo para desligamento do Pix de instituição à qual for aplicada penalidade de exclusão.
DOU 21/09/2026 - Seção 1 - p. 195-196
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO BCB N. 588 - 23/09/2026
Altera a Circular nº 3.978, de 23.1.2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3.3.1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16.3.2016.
DOU 25/09/2026 - Seção 1 - p. 84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR N. 4.784 - 09/09/2026
Atualiza o rol de órgãos e de entidades que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência - Sisbin como órgãos dedicados, associados e federados, indica as Unidades da Federação aderentes, estabelece o rol de órgãos e entidades que integram as Câmaras Temáticas em colaboração com o Sisbin e dá outras providências.
DOU 18/09/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU N. 99 - 21/08/2026
Regulamenta o processo de promoção na carreira de Procurador Federal.
DOU 04/09/2026 - Seção 1 - p. 3-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF N. 16 - 24/09/2026
Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em 2026, com vigência para o ano de 2027, e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.3), calculados em 2026, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
DOU 29/09/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MPS N. 1.344 - 14/09/2026
Estabelece, para o mês de setembro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 15/09/2026 - Seção 1 - p. 12 - Edição extra D
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA MTE N. 1.590 - 11/09/2026
Altera a Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
DOU 14/09/2026 - Seção 1 - p. 14-15 - Ed. extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MTE N. 1.596 - 09/09/2026
Homologa o Regimento Interno da Mesa Nacional Tripartite de Diálogo Pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos.
DOU 10/09/2026 - Seção 1 - p. 76-77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MTE N. 1.735 - 25/09/2026
Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2027, de projetos e ações prioritárias, estruturantes e de interesse nacional ou regional, lastreados nas ações sob a gestão do Ministério do Trabalho e Emprego e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, financiados por Emendas Parlamentares.
DOU 28/09/2026 - Seção 1 - p. 14-17 Edição extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.342 - 15/09/2026
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.
DOU 18/09/2026 - Seção 1 - p. 5-6 - Edição extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STN/MF N. 2.949 - 28/09/2026
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao quarto bimestre de 2026, encerrado em agosto de 2026.
DOU 30/09/2026 - Seção 1 - p. 76-94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA CONJUNTA SENACON/SEDIGI/SPDIGI N. 3 - 22/09/2026
Dispõe sobre a proteção do consumidor na veiculação de anúncios e no impulsionamento pago por provedores de aplicações de internet e sobre a proteção contra a publicidade enganosa, abusiva ou fraudulenta e regulamenta a forma de acesso da Secretaria Nacional do Consumidor às informações de que trata o art. 16-M do Decreto n. 8.771, de 11.5.2016, no exercício de suas competências de defesa do consumidor, conforme a Lei n. 8.078, de 11.9.1990.
DOU 23/09/2026 - Seção 1 - p. 5-6 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA TSE/MJSP N. 4 - 14/09/2026
Estabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal e dos demais órgãos federais de segurança pública nos dias 4 e 25.10.2026, datas das Eleições Gerais de 2026, e dispõe sobre o apoio à Justiça Eleitoral.
DOU 21/09/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA TSE/MJSP N. 5 - 17/09/2026
Altera a Portaria Conjunta TSE n. 4, de 14.9.2026, que estabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal e dos demais órgãos federais de segurança pública nos dias 4 e 25 de outubro de 2026, datas das Eleições Gerais de 2026, e dispõe sobre o apoio à Justiça Eleitoral.
DOU 23/09/2026 - Seção 1 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MMMULHERES N. 64 - 31/08/2026
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para formular proposta de Protocolo Nacional de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual, a ser considerado referência no âmbito das Delegacias de Polícia Civil.
DOU 02/09/2026 - Seção 1 - p. 40
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 1.291 - 31/08/2026
Dispõe sobre o procedimento de análise e aprovação dos Planos Estaduais e Distrital de Combate à Violência contra a Mulher, a serem elaborados pelos entes federativos, e altera a Portaria MJSP nº 737, de 23 de agosto de 2024.
DOU 02/09/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 1.297 - 10/09/2026
Estabelece os parâmetros técnicos previstos no art. 9º, § 2º, do Decreto nº 12.966, de 12 de maio de 2026, no âmbito do eixo do fortalecimento da segurança no sistema prisional do Programa Brasil contra o Crime Organizado.
DOU 15/09/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 1.312 - 24/09/2026
Dispõe sobre o funcionamento do Centro Nacional de Triagem de Notificações e estabelece a forma, os requisitos e os procedimentos referentes aos relatórios de notificação de conteúdo, e autoriza a instituição da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ambiente Cibernético.
DOU 28/09/2026 - Seção 1 - p. 8-11- Edição extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SENASP/MJSP N. 675 - 18/09/2026
Dispõe sobre o fluxo de adesão de órgãos e entidades da administração pública, não integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), à Rede EaD-Senasp.
DOU 22/09/2026 - Seção 1 - p. 6-7 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SENASP/MJSP N. 678 - 24/09/2026
Institui a Rede Nacional de Operações Ostensivas Especializadas - RENOE.
DOU 25/09/2026 - Seção 1 - p.4-5 - Edição extraB
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO RIBPG/MJSP N. 13 - 25/08/2026
Estabelece critérios para a coleta de perfil genético prevista no art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
DOU 04/09/2026 - Seção 1 - p. 5 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO RIBPG/MJSP N. 14 - 26/08/2026
Dispõe sobre os procedimentos para coleta, documentação, análise, classificação, inserção, manutenção e exclusão de perfis genéticos de pessoas submetidas à identificação genética para fins criminais na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - RIBPG.
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 3 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA CONJUNTA SGP-ENAP/MGI N. 7.110 - 31/08/2026
Institui a Rede LideraGOV de Desenvolvimento de Líderes no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CONARQ N. 60 - 14/09/2026
Estabelece Princípios e diretrizes para o desenvolvimento de políticas, programas e ações voltadas aos estudos de usos e usuários em arquivos e serviços arquivísticos.
DOU 17/09/2026 - Seção 1 - p. 3 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CPGD/MGI N. 7 - 24/09/2026
Estabelece diretrizes e prazos para a publicação anual dos resultados do programa de Gestão e Desempenho - PGD.
DOU 25/09/2026 - Seção 1 - p. 38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 19/08/2026
Ata da sessão extraordinária realizada em 19 de agosto de 2026.
DOU 18/09/2026 - Seção 1 - p. 112
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 19/08/2026
Ata da sessão extraordinária realizada no período de 19 a 21 de agosto de 2026.
DOU 18/09/2026 - Seção 1 - p. 112
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECISÃO - 16/09/2026
Trata-se de proposta de calendário das inspeções ordinárias a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal no 2º semestre de 2026, com previsão de inspeção presencial no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no período de 9 a 13 de novembro de 2026, e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no período de 23 a 27 de novembro de 2026.
DOU 16/09/2026 - Seção 1 - p. 148
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 546 - 10/09/2026
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2026.
DOU 14/09/2026 - Seção 1 - p. 192
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 557 - 28/08/2026
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 171-175
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 558 - 28/08/2026
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 175-178
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 559 - 28/08/2026
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 178-180
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 560 - 28/08/2026
Altera a Portaria CJF n. 765, de 12 de novembro de 2024, que instituiu a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.
DOU 03/09/2026 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 562 - 31/08/2026
Designa servidoras para substituir titulares dos cargos em comissão de Diretora de Divisão, da Divisão de Eventos Especiais e de Diretora de Divisão, da Divisão de Programas Educacionais.
DOU 04/09/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 563 - 31/08/2026
Nomeia servidor cedido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para exercer o cargo em comissão de Secretário, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 566 - 31/08/2026
Altera o inciso VII do art. 1º da Portaria CJF n. 411, de 2 de julho de 2026, que trata trata da designação de membros para compor o Fórum Permanente de Supervisores(as) dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário nos Tribunais Regionais Federais.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 573 - 02/09/2026
Nomeia servidor, cedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Coordenadoria de Compras, Licitações e Contratos, da Secretaria de Administração, da Diretoria-Geral.
DOU 03/09/2026 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 598 - 17/09/2026
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
DOU 21/09/2026 - Seção 1 - p. 216
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 631 - 24/09/2026
Convoca sessão ordinária presencial do Conselho da Justiça Federal para 19.10.2026.
DOU 28/09/2026 - Seção 1 - p. 229
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 636 - 23/09/2026
Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 2º quadrimestre de 2026, nos termos do § 2º do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4.5.2000.
DOU 28/09/2026 - Seção 1 - p. 228
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PROVIMENTO CG-CJF N. 6 - 10/09/2026
Institui o Fórum Permanente de Soluções e Regularização Fundiária da Justiça Federal, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, dispõe sobre sua composição, seu funcionamento e o regime de suas comissões, câmaras técnicas e grupos de trabalho, e estabelece diretrizes para a atuação coordenada da Justiça Federal na prevenção e no tratamento adequado dos conflitos fundiários e na promoção da regularização fundiária.
DOU 14/09/2026 - Seção 1 - p. 192-195
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO - 15/09/2026
Sessão Ordinária de Julgamento realizada no dia 15 de setembro de 2026.
DOU 16/09/2026 - Seção 1 - p. 147-148
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 618 - 18/09/2026
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de outubro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 21/09/2026 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 619 - 18/09/2026
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de outubro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 68º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 21/09/2026 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 620 - 18/09/2026
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de outubro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 31º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 21/09/2026 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 621 - 18/09/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de outubro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, , em virtude da suspensão da designação do 45º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 21/09/2026 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 622 - 18/09/2026
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de outubro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 21/09/2026 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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