ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 73 - 05/10/2022
Torna público que a Medida Provisória nº 1.118, de 17.5.2022, que "Altera a Lei Complementar nº 192, de 11.3.2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 27.9.2022.
DOU 06/10/2022 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.458 - 19/10/2022
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
DOU 20/10/2022 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.459 - 25/10/2022
Altera a Lei nº 12.598, de 21.3.2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.
DOU 26/10/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.460 - 25/10/2022
Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis nºs 13.709, de 14.8.2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e 13.844, de 18.6.2019; e revoga dispositivos da Lei nº 13.853, de 8.7.2019.
DOU 26/10/2022 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.462 - 26/10/2022
Altera as Leis nºs 11.977, de 7.7.2009, 14.118, de 12.1.2021, 12.087, de 11.11.2009, e 14.042, de 19.8.2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas e pequenas e médias empresas e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 12.424, de 16.6.2011, e 13.043, de 13.11.2014.
DOU 27/10/2022 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.463 - 26/10/2022
Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30.4.2012, e a Lei nº 9.250, de 26.12.1995, para adequá-las à Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019, e estabelecer a natureza jurídica do benefício especial.
DOU 27/10/2022 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 21/10/2022
Admite Ministro do STJ no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico.
DOU 21/10/2022 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.219 - 05/10/2022
Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1.12.2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
DOU 06/10/2022 - Seção 1 - p. 4-6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.245 - 21/10/2022
Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23.12.2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2.4.2015.
DOU 24/10/2022 - Seção 1 - p. 8-9
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.139 - 27/10/2022
Altera a Lei nº 13.999, de 18.5.2020, e a Lei nº 14.161, de 2.6.2021, para flexibilizar as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe.
DOU 27/10/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.140 - 27/10/2022
Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.
DOU 27/10/2022 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS N. 40 - 18/10/2022
Prorroga o prazo de vigência da Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7, de 28.7.2022, que, na forma do § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24.7.1991, disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24.7.1991. (Processo nº 10128.104313/2022-77).
DOU 20/10/2022 - Seção 1 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CCFGTS N. 1.048 - 18/10/2022
Altera a Resolução nº 994, de 11 de maio de 2021, que regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.
DOU 19/10/2022 - Seção 1 - p. 263-264
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - 21/09/2022
Seção plenária convocada para eleger os membros que comporão o Conselho da Justiça Federal, eleger o Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, referendar a indicação de ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral, referendar a Resolução STJ/GP n. 20 de 10 de agosto de 2022, que revoga o art. 7º e altera o art. 8º da Resolução STJ/GP n. 9 de 25 de março de 2022, e a deliberar sobre a Resolução STJ/GP n. 19 de 7 de junho de 2022, que dispõe, em caráter transitório, sobre a alteração procedimental imposta a recursos de competência do STJ pela Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022.
BS 04/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DA SESSÃO SOLENE - 19/08/2022
Instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, posse dos desembargadores e desembargadoras integrantes do Tribunal e eleição da mesa diretora.
BS 13/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 21/09/2022
O Conselho de Administração tomou conhecimento do afastamento do país de Ministros. Referendou a Resolução STJ/GP n. 21/2022, que altera a estrutura orgânica do STJ.
BS 10/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 11 - 29/09/2022
Comunica o afastamento com concessão de diárias referentes a agosto de 2022.
DJe 03/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 12 - 11/10/2022
Comunica o afastamento com concessão de diárias referentes a setembro/2022.
DJe 14/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 13 - 25/10/2022
Comunica a revogação do Comunicado GDG n. 12/2022, que trata do afastamento com concessão de diárias referentes a setembro/2022, em virtude da necessidade de retificação de documentos.
DJe 27/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - CORTE ESPECIAL - 11/10/2022
Torna público, que a Corte Especial do STJ, realizará sessão extraordinária no dia 13.10.2022, a partir das 14 horas, para julgamento de questão de ordem na MISOC n. 209/DF.
DJe 13/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - SEXTA TURMA - 27/10/2022
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do dia 6.12.2022, terá início às 9 horas.
DJe 28/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - SEXTA TURMA - 27/10/2022
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do dia 13.12.2022, terá início às 9 horas.
DJe 28/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 23 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 11/10/2022
Torna público que no dia 19.10.2022, às 17 horas, será realizada sessão plenária, no formato presencial e por videoconferência, destinada a analisar o anteprojeto de lei regulamentador da PEC da Relevância e o enunciado administrativo sobre a vigência da PEC da Relevância.
DJe 13/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 25 - STJ - 07/10/2022
Torna público que os candidatos considerados pessoas com deficiência para o Cargo 8: Analista Judiciário - Área de Atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, classificados a partir da 6ª posição, e para o Cargo 9: Técnico Judiciário - Área de Atividade: Administrativa, classificados a partir da 29ª posição, passam a ter sua classificação acrescida de uma unidade.
DOU 17/10/2022 - Seção 3 - p. 151
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/SGP N. 1 - 26/10/2022
Disponibiliza os incentivos institucionais do Programa de Reconhecimento por Resultados dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Programa Valoriza STJ - Edição 2022.
BS 26/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE AJUSTE DE RESPONSABILIDADE N. 14/2022 - 07/10/2022
Extrato de Ajuste do Termo de Responsabilidade STJ n. 14/2022, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Órgão integrado), que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.
DOU 11/10/2022 - Seção 3 - p. 319
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 24/2022 - 05/10/2022
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 24/2022, entre o Superior Tribunal de Justiça/STJ e Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC, que tem por objeto a implementação de políticas afirmativas, no âmbito do TJAC, que objetivem a igualdade e diversidade de gênero nas contratações de mão-de-obra terceirizada.
DOU 06/10/2022 - Seção 3 - p. 150
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO STJ N. 44/2022 - 11/10/2022
Extrato do Termo De Adesão STJ n. 44/2022, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para os órgãos do Poder Judiciário, com o intuito de estabelecer parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 14/10/2022 - Seção 3 - p. 143
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO CJF N. 1/2022 - 04/10/2022
Extrato do Termo de Cessão de Uso de Espaço CJF n. 001/2022, Cedente: Conselho da Justiça Federal - CJF; Cessionária: Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal - ASSTJ, que tem por objeto a cessão de uso de espaço físico, a título precário e oneroso, com ressarcimento de despesas, à Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal - ASSTJ.
DOU 07/10/2022 - Seção 3 - p. 206
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 20 - 06/10/2022
Atualiza o anexo da Instrução Normativa STJ/GDG n. 3/2018, que aprovou os requisitos para investidura nos cargos em comissão e nas funções de confiança do quadro de pessoal do STJ.
BS 07/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 21 - 26/10/2022
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GDG n. 24/2019, que disciplina as condições preliminares das contratações de bens e serviços, e da Instrução Normativa STJ/GDG n. 10/2022, que define os serviços e os fornecimentos contínuos no Superior Tribunal de Justiça.
BS 26/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 25 - 29/09/2022
Altera o art. 1º da Instrução Normativa STJ/GP n. 7 de 18 de março de 2021, que regulamenta o serviço de Balcão Virtual no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 05/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 26 - 05/10/2022
Aprova o Manual de Uso da Marca do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
BS 10/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 18 - 04/10/2022
Determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração relacionados a ressarcimentos decorrentes da cessão de servidores ao Superior Tribunal de Justiça, bem como de outras instituições para esse Tribunal.
BS 04/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 18 - REPUBLICAÇÃO - 21/10/2022
Determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração relacionados a ressarcimentos decorrentes da cessão de servidores ao Superior Tribunal de Justiça, bem como de outras instituições para esse Tribunal.
BS 04/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 457 - 25/09/2022
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 03/10/2022 - Seção 2 - p. 117
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 471 - 27/09/2022
Exonera servidoras de cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessor A do Gabinete do Ministro Raul Araújo. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 04/10/2022 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 475 - 28/09/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 05/10/2022 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 476 - 03/10/2022
Exonera servidores de cargos em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Felix Fischer. Nomeia servidores para os referidos cargos e Assessores de Ministro.
DOU 04/10/2022 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 481 - 04/10/2022
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Inteligência Artificial.
DOU 10/10/2022 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 486 - 06/10/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 10/10/2022 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 487 - 06/10/2022
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro e exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A em Gabinete de Ministro. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt.
DOU 17/10/2022 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 488 - 06/10/2022
Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessora A do Gabinete do Ministro Jorge Mussi. Nomeias servidoras para os referidos cargos.
DOU 10/10/2022 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 490 - 07/10/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 17/10/2022 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 492 - 10/10/2022
Designa servidora para substituir a Secretária da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 13/10/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 495 - 14/10/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 19/10/2022 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 498 - 17/10/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 27/10/2022 - Seção 2 - p. 138
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 499 - 17/10/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 24/10/2022 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 500 - 17/10/2022
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 19/10/2022 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 502 - 18/10/2022
Designa servidor para substituir o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 24/10/2022 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 707 - 26/09/2022
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Análise e Acompanhamento de Despesas Continuadas da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 26/10/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 717 - 28/09/2022
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Desempenho e Pesquisas em Gestão de Pessoas da Coordenadoria de Programas e Política de Gestão de Pessoas.
DOU 03/10/2022 - Seção 2 - p. 117
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 720 - 29/09/2022
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 03/10/2022 - Seção 2 - p. 117
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 726 - 30/09/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B da Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 04/10/2022 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 736 - 03/10/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B da Assessoria de Cerimonial e Eventos. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 05/10/2022 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 742 - 05/10/2022
Dispensa servidor da função de Chefe da Seção de Consultoria Interna e Planejamento Educacional do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 13/10/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 743 - 05/10/2022
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Desempenho e Pesquisas em Gestão de Pessoas da Coordenadoria de Programas e Política de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 10/10/2022 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 752 - 06/10/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 07/10/2022 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 755 - 07/10/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 13/10/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 756 - 07/10/2022
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 11/10/2022 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 764 - 10/10/2022
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Registros Funcionais da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 13/10/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 765 - 10/10/2022
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Registros Funcionais da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 13/10/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 772 - 11/10/2022
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C no Gabinete do Secretário Executivo da Presidência.
DOU 14/10/2022 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 773 - 11/10/2022
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Programas de Gestão de Pessoas da Coordenadoria de Programas e Política de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Designa servidor para a referida função.
DOU 14/10/2022 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 776 - 13/10/2022
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor B da Secretaria de Administração. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 21/10/2022 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 778 - 14/10/2022
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Consultoria Interna e Planejamento Educacional do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 18/10/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 779 - 14/10/2022
Designa servidores para funções de confiança de Chefe de Seção do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 18/10/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 781 - 14/10/2022
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A em Gabinete de Ministro.
DOU 18/10/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 788 - 18/10/2022
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 19/10/2022 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 791 - 18/10/2022
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Assistência Fisioterapêutica da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 19/10/2022 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 797 - 19/10/2022
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Acervos e Normalização Bibliográfica da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação.
DOU 21/10/2022 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 799 - 19/10/2022
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Assistência Odontológica da Coordenadoria de Assistência Odontológica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 21/10/2022 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 801 - 19/10/2022
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DOU 21/10/2022 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 813 - 24/10/2022
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Assistência Fisioterapêutica da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 27/10/2022 - Seção 2 - p. 138
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ N. 496 - 14/10/2022
Designa servidor para substituir a Secretária de Gestão de Pessoas.
DOU 19/10/2022 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 724 - 30/09/2022
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de consultoria para realização de diagnóstico arquitetônico de acessibilidade das instalações do STJ.
BS 30/09/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 725 - 30/09/2022
Designa a equipe responsável pela contratação de serviços de auditoria técnica e administrativa do Pró-Ser.
BS 04/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 727 - 03/10/2022
Concede progressão funcional aos servidores relacionados.
BS 06/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 728 - 03/10/2022
Concede promoção aos servidores relacionados.
BS 06/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 729 - 03/10/2022
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de aquisição de roteadores para segregação do acesso a internet.
BS 03/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 730 - 03/10/2022
Designa gestores do projeto estratégico "eSocial no STJ".
BS 03/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 731 - 03/10/2022
Designa gestores do indicador estratégico Execução do PCAq.
BS 03/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 733 - 03/10/2022
Designa gestores da ação estratégica "Cumprimento da Meta 10 de 2022 (CNJ) - Promover a Transformação Digital".
BS 03/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 734 - 03/10/2022
Designa gestores do indicador estratégico Satisfação do servidor.
BS 05/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 739 - 04/10/2022
Designa gestores do indicador estratégico "Tempo médio da afetação à publicação do acórdão".
BS 05/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 740 - 04/10/2022
Designa gestores do indicador estratégico "Controvérsias criadas".
BS 04/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 745 - 05/10/2022
Designa gestores do indicador estratégico "Adesão às ações de educação corporativa".
BS 06/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 746 - 05/10/2022
Designa gestores do indicador estratégico "Cumprimento do PAC".
BS 06/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 747 - 05/10/2022
Designa gestores do indicador estratégico "Cursos com instrutoria interna".
BS 06/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 748 - 05/10/2022
Designa gestores do indicador estratégico "Pessoas beneficiadas pelas ações de cidadania".
BS 06/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 753 - 06/10/2022
Designa gestores do indicador estratégico "Ocorrências de segurança".
BS 06/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 759 - 07/10/2022
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C do Gabinete do Secretário Executivo da Presidência.
DOU 11/10/2022 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 761 - 10/10/2022
Altera a Portaria STJ/GDG n. 215/2022, que altera a composição da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão do Superior Tribunal de Justiça.
BS 11/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 767 - 11/10/2022
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviço de fornecimento e instalação de fibra ótica para datacenter.
BS 11/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 782 - 17/10/2022
Designa a Comissão de Inventário de Materiais de Consumo Estocáveis no Almoxarifado referente ao exercício de 2022.
BS 17/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 787 - 18/10/2022
Designa a equipe responsável pela contratação da modernização do sistema e infraestrutura tecnológica da CRTV.
BS 18/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 792 - 18/10/2022
Altera a Portaria STJ/GDG n. 724 de 30.9.2022, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de consultoria para a realização de diagnóstico arquitetônico de acessibilidade das instalações do STJ.
BS 19/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 798 - 19/10/2022
Institui grupo de trabalho para regulamentar e implantar as diretrizes e normas de digitalização de documentos judiciais e administrativos no Superior Tribunal de Justiça.
BS 20/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 816 - 24/10/2022
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de equipamentos e acessórios relacionados aos serviços de telecomunicações utilizados pelo STJ.
BS 25/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 453 - 22/09/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Felix Fischer. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
DOU 03/10/2022 - Seção 2 - p. 116-117
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 458 - 25/09/2022
Exonera servidor do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 03/10/2022 - Seção 2 - p. 117
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 466 - 26/09/2022
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 03/10/2022 - Seção 2 - p. 117
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 470 - 27/09/2022
Altera a Portaria STJ/GP n. 34/2022, que estabelece os dias de feriado nacional e de ponto facultativo para o ano de 2022 no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 05/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 482 - 04/10/2022
Institui Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 05/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 485 - 05/10/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 13/10/2022 - Seção 1 - p. 106
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 491 - 10/10/2022
Dispensa Juíza de Direito da convocação para atuar como juíza auxiliar no Gabinete do Ministro Felix Fischer. Convoca a Magistrada para atuar como juíza auxiliar no Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato
DOU 13/10/2022 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 217 - 05/10/2022
Designa o titular da Assessoria de Gestão Sustentável e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 24/2022, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC, que tem por objeto a cooperação dos partícipes na implementação de políticas afirmativas, no âmbito do TJAC, que objetivem a igualdade e diversidade de gênero nas contratações de mão-de-obra terceirizada.
BS 10/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 22 - 29/09/2022
Regulamenta a concessão e o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 05/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 23 - 05/10/2022
Altera a Resolução STJ/GP n. 11/2019, que institui a Política de Preservação Digital do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 11/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 7 - 07/10/2022
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório de servidores do Tribunal.
BS 13/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA - CNJ - 07/10/2022
Prorrogação do prazo de inscrições do Edital da consulta pública para debater parâmetros de quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras.
DJe 07/10/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 17 - 26/10/2022
Altera o Anexo I da Portaria SEP n. 6/2021, que dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais cujas atribuições de regras negociais estão no âmbito da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica.
DJe 27/10/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 342 - 16/09/2022
Designa os integrantes do Grupo de Trabalho “Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário”, instituído pela Portaria n. 190/2020.
DJe 10/10/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 359 - 11/10/2022
Institui Grupo de Trabalho para debater e propor protocolo para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental.
DJe 19/10/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 360 - 11/10/2022
Designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participar de colegiados ou grupos de trabalho externos.
DJe 14/10/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 361 - 11/10/2022
Institui Grupo de Trabalho para prestar apoio especializado na área de Tecnologia da Informação na implantação, sustentação e evolução do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais.
DJe 14/10/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 85 - 06/10/2022
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios bem como de serventias extrajudiciais do Distrito Federal.
DJe 11/10/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 345 - 22/09/2022
Altera a Portaria CNJ n. 56/2018, que institui o Código de Conduta dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 05/10/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 350 - 29/09/2022
Institui o Comitê Gestor do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).
DJe 04/10/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 351 - 29/09/2022
Altera a composição dos Comitês instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça, atualizando e designando membros e incluindo juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria Nacional de Justiça.
DJe 04/10/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 351 - REPUBLICAÇÃO - 29/09/2022
Altera a composição dos Comitês instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça, atualizando e designando membros e incluindo juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria Nacional de Justiça. (Republicado em decorrência de erro material).
DJe 05/10/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 353 - 30/09/2022
Revoga portarias de microlegiados que já cumpriram seus efeitos.
DJe 04/10/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 353 - RETIFICAÇÃO - 30/09/2022
A Secretaria Processual do Conselho Nacional de Justiça comunica equívoco na ementa da Portaria Presidência n. 353, de 30.9.2022, disponibilizada no DJe 247/2022, de 04/10/2022, que revoga portarias de microcolegiados que já cumpriram seus efeitos. (Retificado por incorreção no original).
DJe 05/10/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 354 - 03/10/2022
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 247/2021, para identificar, catalogar e detalhar as funcionalidades dos sistemas PJe e SAJ, visando à adesão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
DJe 04/10/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 362 - 14/10/2022
Revoga portarias de microcolegiados que já cumpriram seus efeitos.
DJe 17/10/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 379 - 21/10/2022
Altera a Portaria CNJ n. 46/2022, que designa os integrantes do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ).
DJe 26/10/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 380 - 21/10/2022
Altera a Portaria CNJ n. 193/2021, que institui o Comitê Gestor da Conciliação.
DJe 26/10/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 53 - 04/10/2022
Altera o inciso X do art. 1º da Portaria SG n. 04/2022, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2022.
DJe 05/10/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 477 - 10/10/2022
Altera a Resolução CNJ n. 65/ 2008, que dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.
DJe 17/10/2022 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME N. 73 - 30/09/2022
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 03/10/2022 - Seção 1 - p. 18-21
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEGES/ME N. 9.412 - 26/10/2022
Institui a plataforma digital de comunicação entre sistemas de processo administrativo eletrônico - Tramita.GOV.BR, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 27/10/2022 - Seção 1 - p. 29-30
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA N. 262 - 03/10/2022
Altera o inciso X do art. 1º da Portaria GDG nº 1, de 7.1.2022, para transferir a data do ponto facultativo do dia 28.10.2022 para o dia 31.10.2022.
DJe 04/10/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 308 - 28/09/2022
Atualiza a composição do Comitê Gestor do Programa de Combate à Desinformação no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
DJe 07/10/2022 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

RESOLUÇÃO GAB/SENACON/MJSP N. 9 - 28/09/2022
Institui o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria - Destaques do Ano.
DOU 03/10/2022 - Seção 1 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO CURSO N. 107 - 03/10/2022
Credencia o curso "Jurisdição e Fronteira", compartilhado pela Enfam e realizado pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 05/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 294 - 29/09/2022
Credencia o "Curso a Distância Aspectos Polêmicos da Lei Anticrime à Luz do STJ e Diálogos entre Conhecimento e Execução Penal", realizado pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 05/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 314 - 24/10/2022
Credencia o curso "Direito Militar - 2022" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 28/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE INSTITUIÇÕES N. 1 - 13/09/2022
Reconhece o Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do DF - Cejuc/DF para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
DJe 19/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PPGD N. 9 - 24/10/2022
Prorroga por mais trinta dias o prazo para depósito da versão definitiva do trabalho de conclusão de curso com as correções solicitadas, em formato digital PDF.
DJe 25/10/2022 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 41 - 17/10/2022
Declara aberto processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 19/10/2022 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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