SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 11/09/2024
Ata da sessão plenária realizada em 11 de setembro de 2024, convocada com a finalidade de analisar a minuta de resolução que dispõe sobre a convocação em caráter excepcional e temporário de juízes para prestarem auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do STJ.
BS 01/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 25/09/2024
Referenda os seguintes atos administrativos: Resolução STJ n. 38/2023, Resolução STJ/GP n. 42 de 26/2023, Resolução STJ/GP n. 3 de 30/2024, Resolução STJ/GP n. 10 de 5/2024, Resolução STJ/GP n. 11/2024, Resolução STJ/GP n. 14/2024, Resolução STJ/GP n. 15/2024 e Instrução Normativa STJ/GP n. 32/2024.
BS 18/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 181 - 15/10/2024
Dispõe sobre a cobertura de despesas, em caráter excepcional, com a vacinação contra o vírus da dengue aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça PRÓ-SER e revoga o Ato Deliberativo nº 175, de 30 de janeiro de 2024.
BS 16/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 7 - 28/08/2024
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a julho de 2024.
DJe 03/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 8 - 01/10/2024
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a agosto de 2024.
DJe 03/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 26 - 16/10/2024
Altera o item 6 do Edital CEFOR-STJ/UNB n. 21, de 16 de setembro de 2024, que trata do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para o Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, a ser promovido pela Universidade Brasília - UnB.
BS 16/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 27 - 21/10/2024
Altera o item 6 do Edital CEFOR-STJ/UNB n. 21 - STJ, de 16.9.2024, que regulamenta o processo seletivo destinado à concessão de vagas e formação de cadastro de reserva para turma de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas - MD exclusivas para as servidoras e os servidores do STJ.
BS 21/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS N. 2 - 25/10/2024
Torna pública a realização de processo seletivo simplificado destinado à formação de cadastro de reserva para preenchimento de vagas de estágio de nível superior.
DJe 30/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - QUINTA TURMA - 07/10/2024
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da Quinta Turma do dia 19 de novembro de 2024, terá início às 10 horas.
DJe 08/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - SEGUNDA TURMA - 07/10/2024
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma, do dia 15.10.2024, prevista para iniciar às 10 horas, terá início às 13 horas.
DJe 08/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - CORTE ESPECIAL - 02/10/2024
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do STJ, prevista para o dia 21.11.2024, fica transferida para o dia 6.11.2024, às 9:30 horas.
DJe 04/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - QUARTA TURMA - 15/10/2024
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 19.11.2024, fica transferida para o dia 7.11.2024, às 14 horas.
DJe 16/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA SEÇÃO - 11/10/2024
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Seção do STJ, prevista para o dia 23.10.2024, fica transferida para o dia 11.12.2024, às 10 horas.
DJe 14/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA SEÇÃO - 11/10/2024
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Seção do STJ, prevista para o dia 23.10.2024, fica transferida para o dia 11.12.2024, às 10 horas.
DJe 14/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - SEXTA TURMA - 02/10/2024
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, prevista para o dia 19.11.2024, fica transferida para o dia 12.11.2024, às 9:30 horas.
DJe 03/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 3 STJ - CONCURSO PÚBLICO - 09/10/2024
Torna pública a retificação de data de publicação do Edital n. 2 - STJ, de 3 de agosto de 2024, para Edital n. 2 - STJ, de 3 de setembro de 2024 e de tópicos constantes de conhecimentos básicos e específicos, divulgados por meio do subitem 15.2 do Edital n. 1 - STJ, de 16 de agosto de 2024, e suas alterações, conforme especificado.
DOU 11/10/2024 - Seção 3 - p. 147
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 30 - CONCURSO PÚBLICO - 02/10/2024
Torna pública a inclusão da candidata sub judice no resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e no resultado final no concurso público divulgados pelo Edital n.10 - STJ, de 2.7.2018, e suas alterações. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos considerados pessoas com deficiência ao Cargo 9: Técnico Judiciário - Área de Atividade: Administrativa, classificados a partir da 25ª posição, passam a ter sua classificação acrescida de uma unidade.
DOU 04/10/2024 - Seção 3 - p. 155
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 10 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 03/10/2024
Torna público que será realizada sessão plenária destinada a elaborar as listas de candidatos às vagas decorrentes da aposentadoria da Ministra Laurita Vaz e da Ministra Assusete Magalhães.
DJe 04/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 11 - 29/10/2024
Torna público que, no dia 5.11.2024, terça-feira, às 17 horas, será realizada sessão do Conselho de Administração na Sala de Videoconferências I.
DJe 30/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO DO CGOVTIC - 31/07/2024
Extrato da ata da reunião do Comitê de Governança de Tecnologia de Informação e Comunicação (CGOVTIC) que apresenta e aprova os relatórios com o levantamento de dados referentes à apuração do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), que tem por finalidade a medição da maturidade em TIC dos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ.
BS 23/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO STJ N. 29 - 11/10/2024
Extrato de termo adesão STJ n. 29/2024, que tem por objeto a adesão ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 8/2023, celebrado entre a Secretaria de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Superior Tribunal de Justiça para licença de uso, a título gratuito, do Sistema de Cerimonial do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 15/10/2024 - Seção 3 - p. 203
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO STJ N. 4/2019 - 16/10/2024
Extrato do 1º termo aditivo ao Termo de Cessão de Uso STJ n. 4/2019. Cessionária: Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A. que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do ajuste, inclusão de novo objeto contratual e atualização de obrigações da cessionária.
DOU 17/10/2024 - Seção 3 - p. 220
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 5833881 - 09/10/2024
Composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
BS 09/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 21 - 02/10/2024
Institui a Política de Acessibilidade e Inclusão das pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 03/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 23 - 14/10/2024
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 30 de 28 de novembro de 2023, que institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC do Superior Tribunal de Justiça.
BS 15/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 33 - 14/10/2024
Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 2 de 21 de janeiro de 2020, que disciplina a utilização do serviço de operação de equipamentos de áudio e vídeo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 25/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 35 - 21/10/2024
Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 25 de 17 de dezembro de 2019, que disciplina o uso do Microsoft Office 365 no Superior Tribunal de Justiça.
BS 25/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 601 - 26/09/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 07/10/2024 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 810 - 23/09/2024
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Movimentação de Pessoas, na Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Designa servidora para o referido cargo.
DOU 01/10/2024 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 830 - 27/09/2024
Reconduz a Comissão Permanente de Sindicância.
BS 07/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 831 - 27/09/2024
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidora para o cargo referido.
DOU 01/10/2024 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 835 - 27/09/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor B, do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 01/10/2024 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 836 - 27/09/2024
Altera a Portaria STJ/GDG n. 651 de 15.8.2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviços Moodle Partner para hospedagem gerenciada na nuvem da plataforma Moodle do STJ.
BS 01/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 841 - 30/09/2024
Dispensa servidora da função de confiança de Assessora C na Coordenadoria de Pressupostos Objetivos, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância. Designa servidora para a referida função.
DOU 02/10/2024 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 842 - 30/09/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 07/10/2024 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 843 - 01/10/2024
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em setembro de 2024.
BS 03/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 844 - 01/10/2024
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em setembro de 2024.
BS 03/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 846 - 01/10/2024
Designa servidor para substituir o Coordenador de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 02/10/2024 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 852 - 02/10/2024
Designa gestor titular e gestora substituta do indicador estratégico "Adesão às Ações de Educação Corporativa".
BS 03/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 853 - 02/10/2024
Designa gestores do indicador estratégico "Saúde preventiva".
BS 03/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 854 - 02/10/2024
Designa gestor titular e gestora substituta do indicador estratégico "Cumprimento do PAC".
BS 03/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 855 - 02/10/2024
Designa gestor titular e gestora substituta do indicador estratégico "Cursos com instrutoria interna".
BS 03/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 856 - 03/10/2024
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Obras Civis, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 04/10/2024 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 857 - 03/10/2024
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Obras Civis, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 04/10/2024 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 858 - 03/10/2024
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 04/10/2024 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 859 - 03/10/2024
Revoga a designação de servidora para substituir o Coordenador de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 04/10/2024 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 863 - 04/10/2024
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro, na Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 08/10/2024 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 864 - 04/10/2024
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Designa servidora para substituir o Coordenador de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 08/10/2024 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 865 - 04/10/2024
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Identificação de Teses Repetitivas, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, na Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência. Designa servidor para a referida função.
DOU 08/10/2024 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 867 - 04/10/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Coordenador de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 08/10/2024 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 869 - 07/10/2024
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Protocolo e Controle de Petições, da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária. Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, da Ouvidoria. Designa servidora para a referida função.
DOU 14/10/2024 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 870 - 07/10/2024
Designa servidora Chefe da Seção de Protocolo e Controle de Petições, para função de confiança da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial.
DOU 14/10/2024 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 871 - 07/10/2024
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Protocolo e Controle de Petições, da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária.
DOU 14/10/2024 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 874 - 07/10/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 09/10/2024 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 875 - 08/10/2024
Designa servidor para substituir o Coordenador de Compras, da Secretaria de Administração.
DOU 09/10/2024 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 880 - 08/10/2024
Altera o art. 1° da Portaria STJ/GDG n. 642 de 13 de agosto de 2024, que designa a comissão de condução do procedimento sancionatório em face da empresa G2B Comércio e Representações Ltda.
BS 10/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 881 - 09/10/2024
Altera o art. 1° da Portaria STJ/GDG n. 792 de 5 de outubro de 2023, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de solução de microssegmentação de redes.
BS 11/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 882 - 09/10/2024
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Operação de Segurança de TIC, da Coordenadoria de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 11/10/2024 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 883 - 09/10/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Conformidade e Riscos de TIC, da Coordenadoria de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 11/10/2024 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 885 - 09/10/2024
Altera o art. 1° da Portaria STJ/GDG n. 233 de 15 de março de 2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de solução de Network Detection and Response - NDR.
BS 10/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 887 - 09/10/2024
Altera o anexo da Portaria STJ/GDG n. 395/2024, que institui a Comissão do Alinhamento Estratégico.
BS 10/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 888 - 09/10/2024
Altera o art. 1° da Portaria STJ/GDG n. 550 de 1° de julho de 2024, que designa a comissão de condução do procedimento sancionatório em face da empresa Next Negócios Ltda.
BS 11/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 889 - 10/10/2024
Altera o art. 1º da Portaria STJ/GDG n. 567 de 8 de julho de 2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de mão de obra especializada para a operação de soluções de segurança do STJ.
BS 11/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 890 - 10/10/2024
Altera o art. 1º da Portaria STJ/GDG n. 929 de 1° de dezembro de 2023, que designa a comissão de condução do procedimento sancionatório em face da empresa Minder People Analytics Ltda.
BS 11/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 891 - 10/10/2024
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Odontologia de Perícia, da Coordenadoria de Assistência Odontológica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 11/10/2024 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 896 - 10/10/2024
Dispensa servidores de funções de confiança da Secretaria de biblioteca e Jurisprudência e Secretaria Judiciária. Designa servidores para funções de confiança nas referidas secretarias.
DOU 15/10/2024 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 897 - 10/10/2024
Designa servidores para substituir titulares de cargos em comissão e de função de confiança, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência e Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidores, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência.
DOU 15/10/2024 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 900 - 11/10/2024
Atualiza os valores das diárias nacionais e internacionais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 16/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 904 - 11/10/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviços de garantia estendida para servidores da Hiperconvergência Dell VxRail.
BS 14/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 905 - 11/10/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviço de garantia estendida dos servidores Lenovo finalidade Docker, IA e OCR.
BS 15/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 906 - 14/10/2024
Altera o art. 1° da Portaria STJ/GDG n. 598 de 24 de julho de 2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, para a solução de painel de LED da Corte Especial.
BS 15/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 909 - 14/10/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Conectividade, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de servidor da referida secretaria.
DOU 15/10/2024 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 910 - 14/10/2024
Designa servidoras para substituir o Coordenador e a Chefe da Seção de Protocolo e Controle de Petições, na vacância de cargo em comissão e de função de confiança da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária.
DOU 16/10/2024 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 912 - 14/10/2024
Dispensa servidor de função de confiança Assessor C, na Coordenadoria de Triagem Processual, da Secretaria Judiciária. Designa servidora para a referida função.
DOU 16/10/2024 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 917 - 15/10/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de sistemas de painéis de LED para a modernização dos sistemas de exibição de imagens dos plenários das Seções, da Sala de Reuniões Corporativas, da Sala de Videoconferências I e sistemas itinerantes.
BS 16/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 919 - 16/10/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 17/10/2024 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 924 - 17/10/2024
Institui a Comissão de Inventário de Materiais de Consumo Estocáveis referente ao exercício de 2024.
BS 21/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 928 - 21/10/2024
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Assistência Médica, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 22/10/2024 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 930 - 21/10/2024
Dispensa servidora de função de confiança de Assessora C, da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Penal, na Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância. Designa servidor para a referida função.
DOU 22/10/2024 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 933 - 22/10/2024
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Análise de Recursos Repetitivos e Relevância, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 23/10/2024 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 938 - 24/10/2024
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Análise de Recursos de Direito Penal, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 29/10/2024 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 561 - 06/09/2024
Nomeia o Juiz de Direito Frederico Mendes Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2024/2026.
DJe 07/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 566 - 09/09/2024
Delega competência ao Ministro Vice-Presidente.
DJe 03/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 597 - RETIFICAÇÃO - 01/10/2024
Retifica a Portaria STJ/GP n. 597 de 25.9.2024, que exonerou servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 02/10/2024 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 598 - 26/09/2024
Convoca o Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 23 de agosto de 2024.
DOU 03/10/2024 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 600 - 26/09/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 01/10/2024 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 607 - 30/09/2024
Designa servidor para substituir o Secretário de Administração.
DOU 04/10/2024 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 609 - 01/10/2024
Convoca o Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Fátima Nancy Andrighi, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2024.
DOU 10/10/2024 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 610 - 01/10/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 03/10/2024 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 612 - 01/10/2024
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.
DOU 07/10/2024 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 615 - 03/10/2024
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 09/10/2024 - Seção 1 - p. 249
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 616 - 07/10/2024
Designa servidora para substituir a Ouvidora-Auxiliar. Revoga designações de servidoras para substituir a Ouvidora-Auxiliar e o Coordenador de Atendimento e Protocolo Judicial.
DOU 14/10/2024 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 619 - 07/10/2024
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti. Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, no referido gabinete. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 14/10/2024 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 621 - 08/10/2024
Prorroga, pelo período de 1 ano, a convocação do Juiz Federal Rodrigo Arruda Carriço, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas.
DOU 17/10/2024 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 623 - 08/10/2024
Designa servidora para substituir a Secretária de Auditoria Interna.
DOU 14/10/2024 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 624 - 08/10/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 11/10/2024 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 625 - 09/10/2024
Exonera servidores de cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessor A, no Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães). Nomeia servidores para os referidos cargos no referido gabinete.
DOU 21/10/2024 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 626 - 09/10/2024
Exonera servidores de cargo em comissão de Assessora de Ministro e Assessor A, no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Nomeia servidor para o referido gabinete, no cargo de Assessor de Ministro.
DOU 14/10/2024 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 630 - 10/10/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.
DOU 14/10/2024 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 631 - 10/10/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor-Chefe, da Assessoria Especial de Tecnologia, da referida secretaria.
DOU 15/10/2024 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 632 - 10/10/2024
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria Especial de Tecnologia, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Revoga a designação de servidor para substituir o Coordenador de Tecnologia da Informação, da referida secretaria.
DOU 15/10/2024 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 636 - 11/10/2024
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Inteligência Artificial.
DOU 16/10/2024 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 637 - 11/10/2024
Designa servidor para substituir a Secretária de Auditoria Interna.
DOU 17/10/2024 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 640 - 14/10/2024
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessora A no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidores para os referidos cargos, do referido gabinete. Exonera servidores do cargo em comissão de Assessor B no Gabinete do Secretário Judicial da Presidência. Nomeia servidores para o referido cargo, no referido Gabinete.
DOU 16/10/2024 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 643 - 15/10/2024
Prorroga o prazo para o término dos trabalhos para elaboração de propostas acerca dos impactos processuais decorrentes da Reforma Tributária e altera a Portaria STJ/GP n. 458, de 21.8.2024.
BS 28/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 647 - 17/10/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Diretor do Centro de Formação e Gestão Judiciária. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor-Chefe, da Assessoria de Inteligência Artificial.
DOU 21/10/2024 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 649 - 17/10/2024
Designa servidor para substituir o Secretário de Gestão de Pessoas.
DOU 22/10/2024 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 653 - 17/10/2024
Convoca, a partir de 21 de outubro de 2024, para atuação de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráterexcepcional, pelo período de seis meses, magistradas e magistrados para prestarem auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do SuperiorTribunal de Justiça.
Dje 18/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 653 - REPUBLICAÇÃO - 17/10/2024
Convoca, a partir de 21.10.2024, para atuação de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráter excepcional, pelo período de seis meses, magistradas e magistrados para prestarem auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
DJe 21/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 653 - REPUBLICAÇÃO - 17/10/2024
Convoca, a partir de 21 de outubro de 2024, para atuação de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráter excepcional, pelo período de seis meses, magistradas e magistrados para prestarem auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
DJe 24/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 658 - 17/10/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor-Chefe, da Assessoria de Cerimonial e Eventos.
DOU 29/10/2024 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 662 - 22/10/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 29/10/2024 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 664 - 24/10/2024
Designa, ad referendum da Corte especial, a Ministra Fátima Nancy Andrighi como Coordenadora-Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (CEJUSC/STJ).
DJe 29/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 667 - 25/10/2024
Divulga a nova composição da Comissão de Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 30/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 222 - 30/09/2024
Fica revogada a Portaria STJ/SAD n. 189/2019 que designa o titular da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial e o da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura e os seus substitutos, como gestores o Termo de Cooperação com Cessão de Espaço Físico STJ n. 15/2019, firmado com o Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, que tem por objeto a prestação de assistência jurídica voluntária com cessão de espaço físico.
BS 04/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 227 - 03/10/2024
Revoga a Portaria STJ/SAD n. 58/2023, que designa o titular da Seção de Serviços Gráficos e o seu substituto, como gestores do Termo de Execução Descentralizada CJF/STJ n. 06/2018 (STJ n. 11/2018), celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal para conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento de ações com vistas à realização de serviços gráficos de interesse institucional.
BS 07/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 231 - 08/10/2024
Designa responsáveis pela gestão do Termo de Adesão STJ n. 30/2024.
BS 11/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 236 - 10/10/2024
Designa responsáveis pela gestão do Termo de Cessão de Uso STJ n. 1/2024, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que tem por objeto a cessão de uso em favor da cessionária, a título gratuito e precário, do glossário jurídico pertencente à cedente.
BS 17/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIAS STJ/GDG N. 896 E N. 897 - RETIFICAÇÃO - 10/10/2024
Retifica as Portarias STJ/GDG n. 896 e n. 897, de 10 de outubro de 2024, de forma que onde se lê "Seção de Jurisprudência Internacional" leia-se "Seção de Divulgação Internacional da Jurisprudência do STJ".
DOU 17/10/2024 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 10 - REPUBLICAÇÃO - 05/05/2024
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais, no período de 2 a 10 de maio de 2024, dos feitos de que sejam parte o Estado do Rio Grande do Sul ou seus Municípios, bem como aqueles que sejam oriundos das varas e tribunais sediados no Estado ou cujas partes estejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na Seccional da OAB/RS, nos termos do artigo 106, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 01/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 11 - REPUBLICAÇÃO - 10/05/2024
Prorroga a suspensão de prazos decorrente do Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Sul. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 01/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 14 - REPUBLICAÇÃO - 21/06/2024
Regulamenta a instituição e o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC/STJ) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 01/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 15 - REPUBLICAÇÃO - 22/08/2024
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 01/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 18 - 18/09/2024
Altera dispositivos da Resolução STJ n. 1 de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, e da Resolução STJ/GP n. 14 de 3 de junho de 2020, que disciplina a emissão e a utilização de passagens aéreas para magistrados no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 11/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 20 - 02/10/2024
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 15/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 21 - 02/10/2024
Altera dispositivos da Resolução STJ/GP n. 14/2024, que regulamenta a instituição e o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC/STJ) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 03/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 22 - 11/10/2024
Altera os arts. 5° e 6° da Resolução STJ/GP n. 16 de 10 de dezembro de 201 5, que dispõe sobre a atualização de passivos administrativos no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 16/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 3 - REPUBLICAÇÃO - 30/01/2024
Altera dispositivos da Resolução STJ n. 1/2015, que dispõe sobre a concessão de diárias, e da Resolução STJ n. 14/2020, que disciplina a emissão e a utilização de passagens aéreas para magistrados no Superior Tribunal de Justiça. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 01/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 38 - REPUBLICAÇÃO - 06/12/2023
Disciplina o Código de Conduta do Superior Tribunal de Justiça. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 01/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 42 - REPUBLICAÇÃO - 26/12/2023
Altera dispositivos da Resolução STJ/GP n. 5 de 28 de fevereiro de 2023, que estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais do Superior Tribunal de Justiça. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 01/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

EDITAL - SELEÇÃO DE MONOGRAFIAS CEJ 2025 - 18/10/2024
Comunica que está aberta a chamada para a seleção de trabalhos com vistas à publicação na Série Monografias do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) durante o ano de 2025.
DOU 22/10/2024 - Seção 3 - p. 186
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 494 - 21/08/2024
Dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Conselho da Justiça Federal para o período de 2024 a 2026.
DOU 07/10/2024 - Seção 1 - p. 157
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL - 11/10/2024
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).
DOU 11/10/2024 - Seção 3 - p. 148
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 1ª EDIÇÃO - APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA - 24/10/2024
Torna pública a relação atualizada em 24.10.2024 das pessoas examinandas habilitadas na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 25/10/2024 - Seção 3 - p. 254
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 1ª EDIÇÃO - APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA - 04/10/2024
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 07/10/2024 - Seção 3 - p. 137
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 1ª EDIÇÃO - RESULTADO SUB JUDICE - 11/10/2024
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).
DOU 14/10/2024 - Seção 3 - p. 175-176
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 1ª EDIÇÃO - RESULTADO SUB JUDICE - 24/10/2024
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).
DOU 25/10/2024 - Seção 3 - p. 254
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 1ª EDIÇÃO - RESULTADO SUB JUDICE - 17/10/2024
Resultado atualizado em 17/10/2024 de pessoas examaninadas habilitadas na condição sub judice do Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1.
DOU 18/10/2024 - Seção 3 - p. 249
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 1ª EDIÇÃO - RESULTADO SUB JUDICE - 04/10/2024
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).
DOU 07/10/2024 - Seção 3 - p. 137
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM PRESIDÊNCIA ENAM N. 6 - 18/10/2024
Designa integrantes para compor as Subcomissões nos Estados e no Distrito Federal para acompanhar as atividades referentes à aplicação da prova do Exame Nacional da Magistratura - edição 2024.2.
DJe 21/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PPGP N. 2 - REPUBLICAÇÃO - 19/04/2024
Estabelece os prazos para qualificação e defesa dos trabalhos de conclusão de curso da 4ª Turma do Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. (Republicado por alteração no prazo de qualificação)
DJe 25/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 02/10/2024
Edital de convocação de audiência pública para apresentação de boas práticas de sustentabilidade, nos seus 3 eixos fundamentais (Meio ambiente, Proteção/Inclusão social e Governança), no âmbito do poder judiciário, das instituições públicas e privadas e da sociedade civil organizada.
DJe 02/10/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ N. 140 - 08/10/2024
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 140/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem por objeto envidar esforços mútuos para ampla divulgação e utilização do e-NatJus no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a fim de contar com a valiosa colaboração deste último na racionalização e qualificação das decisões judiciais relacionadas às demandas de saúde, especialmente diante da edição das súmulas vinculantes n. 60 e n. 61, aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal em, respectivamente, 16 e 20 de setembro de 2024.
DOU 09/10/2024 - Seção 3 - p. 302
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 3 - 14/10/2024
Regula o uso e o funcionamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - Sisbajud.
DJe 15/10/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 3 - REPUBLICAÇÃO - 14/10/2024
Regula o uso e o funcionamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - Sisbajud. (Republicado por erro material)
DJe 15/010/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 70 - 07/10/2024
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de minuta de ato normativo relativo ao registro de crédito de carbono nas serventias extrajudiciais.
DJe 09/10/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 74 - 18/10/2024
Institui Grupo de Trabalho destinado a propor sistematização para o Enfrentamento ao Sub-Registro Civil - GTESC/CN.
DJe 29/10/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 75 - 21/10/2024
Regulamenta o Prêmio “Corregedoria Ética" (Eficiência, Transparência, Inovação, Celeridade e Aprimoramento), instituído pelo Provimento CNJ nº 154, de 2 de outubro de 2023.
DJe 22/10/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 76 - 21/10/2024
Constitui a Comissão Julgadora para o Prêmio “Corregedoria Ética”, instituído pelo Provimento CN n. 154, de 2 de outubro de 2023, e regulamentado pela Portaria CN n. 75, de 21 de outubro de 2024.
DJe 22/10/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 286 - 10/09/2024
Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e propostas para atualização da regulamentação pertinente aos impedimentos aplicáveis aos servidores indicados para ocupar função de confiança ou para exercer cargo em comissão (Resolução CNJ nº 156/2009).
DJe 11/10/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 304 - 16/09/2024
Altera a Portaria Presidência nº 220/2022, que designa os integrantes do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref).
DJe 02/10/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 279 - 03/09/2024
Institui Projeto destinado à realização de estudos para a contratação de empresas, startups demais atores externos para desenvolver e testar soluções inovadoras que atendam aos desafios específicos do Poder Judiciário, por meio da Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI) prevista na LC nº 182/2021.
DJe 10/10/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 316 - 20/09/2024
Regulamenta o acesso a dados judiciais públicos consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça.
DJe 10/10/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 337 - 04/10/2024
Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e apresentação de proposta de política de conservação, organização e difusão do acervo documental do Poder Judiciário, com foco nos processos judiciais relacionados à escravidão, à resistência e à luta pela liberdade de africanos e seus descendentes, doravante denominado “GT Memória da Escravidão e da Liberdade”.
DJe 09/10/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 347 - 08/10/2024
Altera a Portaria Presidência nº 220/2022, que designa os integrantes do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref).
DJe 11/10/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 351 - 10/10/2024
Dispõe sobre o Regimento do I Encontro Nacional do Comitê Nacional PopRuaJud no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
DJe 24/10/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 352 - 10/10/2024
Institui Grupo de Trabalho denominado “Força-Tarefa Sispreq” para auxiliar, na parte negocial, o desenvolvimento do Sistema de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq).
DJe 16/10/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 358 - 14/10/2024
Regulamenta o “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário”, instituído pela Resolução CNJ nº 429/2021.
DJe 24/10/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 368 - 16/10/2024
Institui Grupo de Trabalho para elaboração da doutrina técnico-operacional da Polícia Judicial do Poder Judiciário.
DJe 22/10/2024 - CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 373 - 23/10/2024
Altera a Portaria Presidência nº 377/2024, que institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e apresentação de proposta de política de conservação, organização e difusão do acervo documental do Poder Judiciário, com foco nos processos judiciais relacionados à escravidão, à resistência e à luta pela liberdade de africanos e seus descendentes, doravante denominado “GT Memória da Escravidão e da Liberdade”.
DJe 29/10/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 156 - 03/10/2024
Altera a Recomendação CNJ nº 145/2023, para incluir o Protocolo de Julgamento de Ações Ambientais, Segundo Escopo, como segundo anexo da recomendação.
DJe 09/10/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 157 - 03/10/2024
Recomenda a adoção do “Protocolo para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental” no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
DJe 24/10/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 157 - 03/10/2024
Recomenda a adoção do “Protocolo para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental” no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
DJe 09/10/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 159 - 23/10/2024
Recomenda medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva.
DJe 23/10/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 581 - 20/09/2024
Altera a Resolução CNJ nº 429/2021, que institui o “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário”.
DJe 01/10/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 582 - 20/10/2024
Institui o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA (Formulário Rogéria) no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências.
DJe 17/10/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 583 - 26/09/2024
Altera a Resolução CNJ nº 155/2012, que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.
DJe 01/10/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 585 - 04/10/2024
Institui o Plano Nacional de ações da Política Judiciária Nacional pela Primeira Infância e altera a Resolução CNJ nº 470/2022, que institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.
DJe 09/10/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 586 - 30/09/2024
Dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho.
DJe 01/10/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 587 - 04/10/2024
Institui e regulamenta o Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal do Poder Judiciário (MPM) e dá outras providências.
DJe 09/10/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 590 - 23/10/2024
Altera a Resolução CNJ nº 81/2009, para fazer ajustes pontuais no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e suprimir a entrevista pessoal dos concursos para cartórios.
DJe 23/10/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 591 - 23/09/2024
Dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina o seu procedimento.
DJe 23/10/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 591 - REPUBLICAÇÃO - 23/10/2024
Dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina o seu procedimento. (Republicada em decorrência de erro material).
DJe 28/10/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 584 - 27/09/2024
Dispõe sobre o uso dos sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça.
DJe 03/10/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA CONJUNTA N. 6 - 26/09/2024
Dispõe sobre ampliação para empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União.
DOU 02/10/2024 - Seção 1 - p. 113
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 852 - 11/10/2024
Dispõe sobre a Rede brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, de 1980.
DJe 14/10/2024 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SÚMULA VINCULANTE N. 61 - 26/09/2024
A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471).
DOU 03/10/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 84 - 30/09/2024
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.251, de 7.8.2024, que "Altera a Lei nº 7.713, de 22.12.1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos, nas hipóteses que especifica".
DOU 01/10/2024 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 87 - 30/09/2024
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.221, de 17.5.2024, que "Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública".
DOU 01/10/2024 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 95 - 09/10/2024
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.227, de 4.6.2024, que "Prevê condições para fruição de benefícios fiscais, delega competência para julgamento de processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, limita a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e revoga hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins".
DOU 10/10/2024 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.992 - 03/10/2024
Altera a Lei nº 13.667, de 17.5.2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.
DOU 04/10/2024 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.993 - 08/10/2024
Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6.8.1997, 9.847, de 26.10.1999, 8.723, de 28.10.1993, e 13.033, de 24.9.2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26.4.2002.
DOU 09/10/2024 - Seção 1 - p. 1-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.994 - 09/10/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
DOU 10/10/2024 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.995 - 10/10/2024
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
DOU 10/10/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.001 - 16/10/2024
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
DOU 17/10/2024 - Seção 1 - p. 3-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.009 - 29/10/2024
Altera a Lei nº 13.733, de 16.11.2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro.
DOU 30/10/2024 - Seção 1 - p. 5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.223 - 14/10/2024
Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão e o Comitê Executivo, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro.
DOU 15/10/2024 - Seção 1 - p. 4 - 5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.226 - 18/10/2024
Regulamenta o disposto no art. 24-C da Lei nº 9.430, de 27.12.1996, para tratar de critérios para qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de regime fiscal privilegiado prevista, respectivamente, nos art. 24 e art. 24-A da referida Lei, para afastar da qualificação países que fomentem, de forma relevante, o desenvolvimento nacional por meio de investimentos significativos no País.
DOU 18/10/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.237 - 25/10/2024
Cria a Delegação Permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, com sede em Genebra, Confederação Suíça.
DOU 28/10/2024 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.261 - 02/10/2024
Altera a Lei nº 14.467, de 16.11.2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
DOU 02/10/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.262 - 03/10/2024
Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE, e dá outras providências.
DOU 03/10/2024 - Seção 1 - p. 1-4 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.266 - 14/10/2024
Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback, nas modalidades de suspensão e isenção, de que tratam o art. 12 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, e o art. 31 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para pessoas jurídicas beneficiárias de atos concessórios com domicílio no Estado do Rio Grande do Sul e, exclusivamente na modalidade de suspensão, para empresas denominadas fabricantes-intermediários não domiciliadas no Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à industrialização de produto intermediário a ser ou que já tenha sido diretamente fornecido a empresas industriais - exportadoras domiciliadas na referida unidade da federação, para emprego ou consumo na industrialização de produto final destinado à exportação.
DOU 15/10/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.271 - 25/10/2024
Dispõe sobre as remessas internacionais realizadas por intermédio de empresas de comércio eletrônico e reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos.
DOU 25/10/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA GM-MD N. 4.662 - 03/10/2024
Admite servidor do STJ no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico.
DOU 09/10/2024 - Seção 1 - p. 19-20
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 174 - 07/10/2024
Revoga o Anexo XXVI da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
DOU 09/10/2024 - Seção 1 - p. 105
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

INSTRUÇÃO NORMATIVA GM/MTE N. 7 - 14/10/2024
Disciplina os procedimentos de que trata a Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18, de 13 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.
DOU 15/10/2024 - Seção 1 - p. 106 - 109
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MTE N. 1.707 - 10/10/2024
Estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
DOU 11/10/2024 - Seção 1 - p. 162
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.228 - 03/10/2024
Dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.
DOU 03/10/2024 - Seção 1 - p. 5-20 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MF N. 1.690 - 25/10/2024
Prorroga o prazo previsto no art. 7º da Portaria Interministerial MTE/MF nº 2, de 11.10.2023, que estabelece normas operacionais para fins de cumprimento do disposto no art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, após a transferência ao Tesouro Nacional dos valores referentes aos patrimônios acumulados do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público de que trata o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, e dá outras providências.
DOU 25/10/2024 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA RFB N. 470 - 04/10/2024
Revoga a Portaria RFB nº 266, de 15.12.2022, que institui o Programa Selo Digital "Seu imposto foi aplicado aqui" como medida de promoção da cidadania fiscal.
DOU 09/10/2024 - Seção 1 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 786 - 04/10/2024
Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Grupo de Trabalho Técnico destinado a elaborar diagnósticos e propostas para o enfrentamento do crime organizado no Brasil.
DOU 07/10/2024 - Seção 1 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SENAJUS/MJSP N. 111 - 18/10/2024
Dispõe sobre o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - PNLD.
DOU 23/10/2024 - Seção 1 - p. 107
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

RESOLUÇÃO N. 252 - 16/10/2024
Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a segurança e proteção integral de adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
DOU 18/10/2024 - Seção 1 - p. 29-36
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU N. 79 - 10/09/2024
Institui o Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação e a Semana de Mobilização para a Prevenção e o Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 01/10/2024 - Seção 1 - p. 46
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MGI N. 6.719 - 13/09/2024
Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações.
DOU 01/10/2024 - Seção 1 - p. 46-48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MGI-SEGES/MGI N. 7.957 - 18/10/2024
Estabelece os critérios para a concessão de acesso ao Transferegov.br, ao Obrasgov.br e ao Gestaopublicagov.br.
DOU 22/10/2024 - Seção 1 - p. 62-63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEGES/MGI N. 7.925 - 18/10/2024
Estabelece regras e diretrizes para o credenciamento, a formalização e a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre órgãos e entidades da administração pública Federal e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como mandatária da União, na gestão operacional de contratos de repasse e termos de compromisso.
DOU 21/10/2024 - Seção 1 - p. 117-136
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SGD/MGI N. 7.076 - 02/10/2024
Estabelece diretrizes e padrões para a integração dos serviços públicos digitais aos serviços de Autenticação e de Assinatura Eletrônica Avançada da Plataforma gov.br, no âmbito dos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 08/10/2024 - Seção 1 - p. 62-63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SGD/MGI N. 7.076 - REPUBLICAÇÃO - 02/10/2024
Estabelece diretrizes e padrões para a integração dos serviços públicos digitais aos serviços de Autenticação e de Assinatura Eletrônica Avançada da Plataforma gov.br, no âmbito dos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (Republicado por incorreção no original)
DOU 11/10/2024 - Seção 1 - p. 60
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RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI N. 4 - 18/10/2024
Especifica os produtos manufaturados nacionais que serão objeto de margens de preferência normal e adicional nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 22/10/2024 - Seção 1 - p. 52-62
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 65 - 25/09/2024
Divulga o resultado do processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 07/10/2024 - Seção 2 - p. 74
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EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO CNMP/STJ - 26/08/2024
Extrato do Termo de Adesão do Ministério Público do Trabalho ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, que visa a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
DOU 04/10/2024 - Seção 3 - p. 150
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PORTARIA PGR/MPF N. 1.020 - 25/10/2024
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 30/10/2024 - Seção 2 - p. 15
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PORTARIA PGR/MPF N. 1.021 - 25/10/2024
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 30/10/2024 - Seção 2 - p. 15
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PORTARIA PGR/MPF N. 1.022 - 25/10/2024
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 30/10/2024 - Seção 2 - p. 15
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PORTARIA PGR/MPF N. 1.023 - 25/10/2024
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 30/10/2024 - Seção 2 - p. 15
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PORTARIA PGR/MPF N. 1.024 - 25/10/2024
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 30/10/2024 - Seção 2 - p. 15
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PORTARIA PGR/MPF N. 1.025 - 25/10/2024
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça
DOU 30/10/2024 - Seção 2 - p. 16
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 1.026 - 25/10/2024
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 30/10/2024 - Seção 2 - p. 16
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PORTARIA PGR/MPF N. 914 - 25/09/2024
Fica definida a titularidade dos ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, em razão do resultado do processo de remoção divulgado pelo Edital PGR/MPF nº 65, de 24 de setembro de 2024, conforme Anexo Único.
DOU 07/10/2024 - Seção 2 - p. 60-61
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PORTARIA PGR/MPF N. 969 - 08/10/2024
Divulga a lista de Procuradores Regionais da República habilitados para atuarem como auxiliares em ofícios titularizados por Subprocuradores-Gerais da República, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 384, de 2 de maio de 2024, e do Edital PGR/MPF nº 58, de 29 de agosto de 2024, conforme Anexo Único.
DOU 10/10/2024 - Seção 2 - p. 62
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