MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO CNMP-STJ - 12/11/2024
Extrato de Adesão do Ministério Público do Estado do Piauí ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18.9.2023, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
DOU 14/11/2024 - Seção 3 - p. 153
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMUNICADO GDG N. 9 - 08/11/2024
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a setembro de 2024.
DJe 11/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 4 - 13/11/2024
Torna público que os locais de aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, referentes ao concurso público para a formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, a partir da data constante do item 2 deste edital.
DOU 14/11/2024 - Seção 3 - p. 156-157
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - QUARTA TURMA - 30/10/2024
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 7.11.2024, fica transferida para o dia 4.12.2024, às 9 horas.
DJe 04/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - QUINTA TURMA - 06/11/2024
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ, prevista para o dia 19.11.2024, fica transferida para o dia 27.11.2024, às 10 horas.
DJe 07/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 12 - 06/11/2024
Torna público que, no dia 25.11.2024, será realizada sessão do Conselho de Administração no Plenário do Conselho da Justiça Federal.
DJe 07/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO DO CGOVTIC - 21/10/2024
Extrato da ata da reunião do Comitê de Governança de Tecnologia de Informação e Comunicação (CGOVTIC) que trata sobre práticas de governança TI referentes ao levantamento do TCU - iESGo2024.
BS 21/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ATA DO CONSELHO SUPERIOR DA ENFAM - 15/08/2024
Extrato da Ata da 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da ENFAM, na qual foi empossada a Desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda (TRF2) como representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Foram referendadas as Resoluções Enfam ns. 3/2023, 4/2023, 5/2023, 6/2023, 1/2024, 2/2024, 3/2024, 4/2024 e 5/2024.
BS 14/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 24 - 29/10/2024
Disciplina o uso do Microsoft 365 no Superior Tribunal de Justiça.
BS 30/10/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 25 - 04/11/2024
Disciplina a utilização dos serviços de áudio e vídeo e do serviço de suporte técnico de tecnologia da informação e comunicação em eventos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 04/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 27 - 18/11/2024
Regulamenta a gestão de vulnerabilidades de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 18/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 37 - 04/11/2024
Altera o art. 4º da Instrução Normativa STJ/GP n. 18 de 14 de maio de 2024, que instituiu o Comitê de Governança do Fluxo Processual.
BS 07/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 15 - 12/11/2024
Prorroga para 31/1/2025 o prazo de trabalho estabelecido na Ordem de Serviço n. 6 de 2 de abril de 2024, que determinou a realização de auditoria integrada nos procedimentos e controles do Pró-Ser, com o objetivo de avaliar os procedimentos e controles adotados pela Administração do STJ no Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser com enfoque contábil, operacional e de conformidade. Alterar a composição da equipe de auditoria.
BS 14/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1.003 - 13/11/2024
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Programas Estratégicos, Gerenciais e Administrativos, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 14/11/2024 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1.007 - 14/11/2024
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Designa servidor para a referida função.
DOU 18/11/2024 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1.013 - 18/11/2024
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Seleção e Classificação, na Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência. Designa servidora para a referida função.
DOU 21/11/2024 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1.014 - 18/11/2024
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Seleção e Classificação, a Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência.
DOU 21/11/2024 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1.017 - 19/11/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A e dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas. Nomeia e desgina servidores para os referidos cargos e funções.
DOU 21/11/2024 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1000 - 13/11/2024
Altera o art. 3º da Portaria STJ/GDG n. 470 de 4 de junho de 2024, que disciplina o funcionamento do STJ Memo e divulga os valores de venda dos produtos institucionais do Superior Tribunal de Justiça.
BS 13/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1001 - 13/11/2024
Altera o Anexo da Portaria STJ/GDG n. 395/2024, que institui a Comissão do Alinhamento Estratégico do Superior Tribunal de Justiça.
BS 13/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1009 - 14/11/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviços e ferramental necessários para identificação, avaliação, priorização e remediação das vulnerabilidades de segurança cibernética presentes nos sistemas e na infraestrutura do Superior Tribunal de Justiça.
BS 18/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1010 - 14/11/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso à Internet fixa de alta velocidade com IP dedicado.
BS 18/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1015 - 18/11/2024
Designa os responsáveis pelo projeto estratégico "Gestão da Litigiosidade por meio da Inteligência Artificial" e revoga a Portaria STJ/GDG n. 92 de 31 de janeiro de 2024.
BS 19/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1016 - 18/11/2024
Altera o art. 2° da Portaria STJ/GDG n. 196 de 1º de março de 2024, que designa os responsáveis pela iniciativa estratégica "Programa Justiça Web".
BS 19/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1022 - 19/11/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de solução de monitoramento de ambiente de infraestrutura de TIC (APM - Application Perfomance Monitoring).
BS 21/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 946 - 25/10/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 04/11/2024 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 950 - 30/10/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de fones de ouvido com controle de volume e microfone acoplado com fio RJ9 e USB.
BS 04/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 951 - 30/10/2024
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 05/11/2024 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 953 - 30/10/2024
Aprova o Planejamento das Contratações e Aquisições do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2025 - PCAq/2025.
DJe 05/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 954 - 04/11/2024
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em outubro de 2024.
BS 06/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 955 - 04/11/2024
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em outubro de 2024.
BS 06/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 957 - 04/11/2024
Designa a comissão de condução do procedimento sancionatório em face da empresa Paulo Henrique Luciano Comércio de Móveis ME.
BS 04/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 958 - 04/11/2024
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Programas Estratégicos, Gerenciais e Administrativos, do Centro de Formação e Gestão Judiciária. Designa servidora para a referida função.
DOU 05/11/2024 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 960 - 04/11/2024
Designa servidora para substituir o Coordenador de Compras, da Secretaria de Administração.
DOU 05/11/2024 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 962 - 04/11/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 08/11/2024 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 964 - 04/11/2024
Altera o anexo da Portaria STJ/GDG n. 204 de 5 de março de 2024, que institui a Comissão para Igualdade de Gênero no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 06/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 965 - 04/11/2024
Institui grupo de trabalho destinado à elaboração de plano de ação para implementação dos normativos de acessibilidade tecnológica e comunicacional no âmbito do STJ.
BS 06/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 972 - 06/11/2024
Institui grupo de trabalho para seleção das propostas de exposições individuais ou coletivas de artes plásticas que integrarão o calendário anual de 2025 de eventos e mostras temporárias do Espaço Cultural STJ.
BS 07/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 978 - 07/11/2024
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento Remoto, da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 08/11/2024 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 979 - 07/11/2024
Recondução de Comissão Permanente de Sindicância.
BS 07/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 980 - 07/11/2024
Altera o art. 1° da Portaria STJ/GDG n. 40 de 19 de janeiro de 2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de solução de acessibilidade digital.
BS 07/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 981 - 07/11/2024
Aplica, com fundamento no art. 129 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a penalidade de advertência a servidor.
BS 11/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 983 - 08/11/2024
Altera a Portaria STJ/GDG n. 965/2024, que institui grupo de trabalho destinado à elaboração de plano de ação para implementação dos normativos de acessibilidade tecnológica e comunicacional no âmbito do STJ.
BS 08/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 987 - 08/11/2024
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Seleção e Classificação, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência.
DOU 11/11/2024 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 988 - 11/11/2024
Declara a aquisição da estabilidade por servidora pública no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 19/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 989 - 11/11/2024
Designa a comissão de condução do procedimento sancionatório em face da empresa Jonatas Cordeiro Rocha Ltda.
BS 11/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 990 - 11/11/2024
Altera a Portaria STJ/GDG n. 957/2024, que designa a comissão de condução do procedimento sancionatório em face da empresa Paulo Henrique Luciano Comércio de Móveis ME.
BS 13/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 993 - 11/11/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança Corporativa, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 12/11/2024 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 996 - 11/11/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas, da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 12/11/2024 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 999 - 12/11/2024
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviço de rede WAN com enlaces redundantes para suprir a necessidade de tráfego de dados entre o STJ e órgãos do Poder Judiciário - INFOVIA-JUD.
BS 13/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 659 - 22/10/2024
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Armando Ghedini Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela, pelo período de 1 ano, a contar de 22 de novembro de 2024.
DOU 31/10/2024 - Seção 2 - p. 128
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 664 - REPUBLICAÇÃO - 24/10/2024
Designa, ad referendum da Corte especial, a Ministra Fátima Nancy Andrighi como Coordenadora-Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (CEJUSC/STJ). (Referendada na sessão da Corte Especial de 6 de novembro de 2024.)
DJe 12/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 667 - REPUBLICAÇÃO - 25/10/2024
Divulga a nova composição da Comissão de Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. (Referendada em sessão da Corte Especial de 6 de novembro de 2024.)
DJe 12/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 674 - 30/10/2024
Designa Ministros Supervisores para as Câmaras do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça - CEJUSC/STJ.
DJe 07/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 676 - 04/11/2024
Constitui Grupo de Trabalho para avaliação e aprimoramento dos requisitos de segurança do Sistema Integrado da Atividade Judiciária.
BS 06/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 684 - 06/11/2024
Transfere o Ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira da Segunda Seção e da Terceira Turma para a Primeira Seção e a Segunda Turma, a partir de 22 de novembro de 2024, na vaga decorrente da assunção do Ministro Mauro Luiz Campbell Marques ao cargo de Corregedor Nacional de Justiça.
DJe 07/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 266 - 06/11/2024
Altera a Portaria STJ/SAD n. 137/2023, que designa a equipe permanente de fiscalização e gestão das contratações de materiais e serviços de comunicação social formalizadas por nota de empenho.
BS 08/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 278 - 18/11/2024
Designa servidoras responsáveis pela conformidade de gestão no SIAFI do STJ e da Enfam.
BS 19/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 18 - REPUBLICAÇÃO - 18/09/2024
Altera dispositivos da Resolução STJ n. 1 de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, e da Resolução STJ/GP n. 14 de 3 de junho de 2020, que disciplina a emissão e a utilização de passagens aéreas para magistrados no Superior Tribunal de Justiça. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, em sessão realizada no dia 5 de novembro de 2024, presidida pelo Ministro Herman Benjamin.)
DJe 07/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 19 - REPUBLICAÇÃO - 24/09/2024
Adota o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e o Domicílio Judicial Eletrônico no Superior Tribunal de Justiça para a comunicação e publicação de expediente dos processos judiciais. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, em sessão realizada no dia 5 de novembro de 2024, presidida pelo Ministro Herman Benjamin.)
DJe 07/11/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 20 - REPUBLICAÇÃO - 02/10/2024
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, em sessão realizada no dia 5 de novembro de 2024, presidida pelo Ministro Herman Benjamin.)
DJe 07/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 21 - REPUBLICAÇÃO - 02/10/2024
Altera dispositivos da Resolução STJ/GP n. 14/2024, que regulamenta a instituição e o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC/STJ) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, em sessão realizada no dia 5 de novembro de 2024, presidida pelo Ministro Herman Benjamin.)
DJe 07/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 22 - REPUBLICAÇÃO - 11/10/2024
Altera os arts. 5° e 6° da Resolução STJ/GP n. 16/2015, que dispõe sobre a atualização de passivos administrativos no tribunal. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, em sessão realizada no dia 5 de novembro de 2024, presidida pelo Ministro Herman Benjamin.)
DJe 07/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 23 - 23/10/2024
Altera a Resolução STJ/GP n. 8 de 19 de abril de 2016, que regulamenta os arts. 21-A, 21-B e 21-C do Regimento Interno, para dispor sobre a documentação a ser apresentada pelos magistrados convocados.
DJe 13/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 26 - 25/10/2024
Dispõe sobre a central de apoio permanente aos Escritórios Virtuais das Ministras e Ministros ativos do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 07/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 27 - 06/11/2024
Estabelece os dias das sessões de julgamento, abertura e de encerramento dos trabalhos judiciários no STJ.
DJe 07/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO ENAM 2º EDIÇÃO - 18/11/2024
Ratifica os resultados preliminares de análise documental para pessoas inscritas como negras e análise de diplomas.
DOU 19/11/2024 - Seção 3 - p. 242
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 1ª - 11/11/2024
Torna pública a relação atualizada até 11/11/2024 das pessoas examinandas habilitadas na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 12/11/2024 - Seção 3 - p. 164
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 2 ENAM 2º EDIÇÃO - 18/11/2024
Torna pública a relação preliminar das pessoas habilitadas na prova objetiva na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), que tiveram diploma deferido e, no caso da pessoa negra, documentação expedida pelo Tribunal de Justiça deferida.
DOU 19/11/2024 - Seção 3 - p. 243-254
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 9/PPGD-ENFAM/2024 - 07/11/2024
Regula o Processo Seletivo para admissão de alunas e alunos especiais no curso de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário do PPGD/Enfam, 2º semestre de 2024, para a disciplina “Métodos Autocompositivos em Juízo”.
DJe 08/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 308 - 12/11/2024
Credencia o curso "Formação de Formadores - Nível 1 - Módulo 1", promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. Fica estabelecida a equivalência do curso Formação de Formadores - Nível 1 - Módulo 1, ao Módulo 1 do Nível 1 do Programa de Formação de Formadores da Enfam.
DJe 18/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/SGA N. 12 - 11/11/2024
Designa gestores para o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a ENFAM e a Defensoria Pública da União para implementação de ações conjuntas, programas, projetos e atividades voltados para o aprimoramento do sistema de justiça brasileiro.
BS 11/11/2024 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CONVOCAÇÃO N. 2 - 18/11/2024
Convoca Instituições de Ensino Superior e outras Instituições públicas ou privadas (desde que, neste último caso, sejam sem fins lucrativos), fundações de apoio à pesquisa e demais entidades incumbidas, regimental ou estatutariamente, de atividades de ensino e pesquisa, para seleção de projetos de pesquisa que farão parte do 2º Edital da 7ª edição da série Justiça Pesquisa.
DJe 18/11/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 30/10/2024
Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 53/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que tem por objeto a alteração da gestão local do Termo de Adesão.
DOU 14/11/2024 - Seção 3 - p. 156
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 79 - 12/11/2024
Altera o art. 10 da Portaria n. 75/2024, que regulamenta o Prêmio “Corregedoria Ética" (Eficiência, Transparência, Inovação, Celeridade e Aprimoramento), instituído pelo Provimento CNJ nº 154, de 2 de outubro de 2023.
DJe 13/11/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 336 - 04/10/2024
Designa os membros do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituído pela Resolução CNJ nº 582/2024.
DJe 11/11/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 343 - 11/11/2024
Regulamenta o funcionamento do Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
DJe 18/11/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 344 - 11/11/2024
Altera a Portaria Presidência nº 158/2021, que designa os integrantes do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência nº 119/2020.
DJe 18/11/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 372 - 22/10/2024
Institui o Regulamento do 4º Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2024.
DJe 05/11/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 376 - 25/10/2024
Designa os integrantes do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
DJe 30/10/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 379 - 05/11/2024
Regulamenta o Plano Nacional de Inovação no Poder Judiciário e dá outras providências.
DJe 18/11/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 384 - 08/11/2024
Altera a Portaria Presidência nº 372/2024, que institui o Regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2024.
DJe 11/11/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 183 - 12/11/2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o reconhecimento de firma de títulos procedentes de entes coletivos.
DJe 18/11/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 157 - 03/10/2024
Recomenda a adoção do “Protocolo para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental” no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
DJe 05/11/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 158 - 15/10/2024
Recomenda aos tribunais brasileiros que considerem a realização de consultas ou audiências públicas em processos nos quais a eficácia da decisão possa atingir um grande número de pessoas.
DJe 05/11/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 160 - 08/11/2024
Atualiza a Recomendação CNJ nº 40/2012, que recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados a elaboração de plano de ação para o enfretamento a solução de situações decorrentes de calamidades e desastres ambientais.
DJe 13/11/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 588 - 04/10/2024
Prorroga o prazo de vigência da Resolução CNJ nº 336/2020, que dispõe sobre a promoção de cotas raciais nos programas de estágio dos órgãos do Poder Judiciário nacional.
DJe 08/11/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 589 - 15/10/2024
Altera a Resolução CNJ nº 479/2022 e institui o Comitê Gestor Nacional do e-NatJus.
DJe 05/11/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 592 - 08/11/2024
Altera a Resolução CNJ nº 225/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do poder Judiciário e dá outras providências.
DJe 14/11/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 593 - 08/11/2024
Dispõe sobre as inspeções judiciais nos estabelecimentos de privação de liberdade.
DJe 14/11/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 594 - 08/11/2024
Institui o Programa Justiça Carbono Zero e altera a Resolução CNJ nº 400/2021.
DJe 13/11/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA GDG N. 210 - 14/11/2024
Os prazos processuais ficam suspensos no dia 14 de novembro de 2024. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 18 de novembro de 2024.
DJe 18/11/2024 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 206 - 29/10/2024
Designa os representantes do Poder Judiciário no Comitê Interinstitucional de Gestão e no Comitê Executivo, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado brasileiro.
DJe 05/11/2024 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PORTARIA REDE DE ACESSIBILIDADE N. 1 - 08/11/2024
Aprova o Regimento Interno da Rede de Acessibilidade.
DOU 11/11/2024 - Seção 1 - p. 151-152
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.012 - 04/11/2024
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conferir publicidade a documentos referentes à regulação e à fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, e para instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e a outros dados relativos à segurança hídrica.
DOU 05/11/2024 - Seção 1 - p. 5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.021 - 12/11/2024
Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
DOU 13/11/2024 - Seção 1 - p. 9
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DECLARATÓRIO DO CONGRESSO NACIONAL N. 105 - 30/10/2024
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.236, de 28.6.2024, que "Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3.9.1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27.6.2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover)".
DOU 31/10/2024 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 109 - 05/11/2024
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.259, de 20.9.2024, que "Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais".
DOU 06/11/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.017 - 12/11/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicização de dados e microdados coletados nos censos da educação básica e superior e nos respectivos exames e sistemas de avaliação.
DOU 13/11/2024 - Seção 1 - p. 8
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.026 - 18/11/2024
Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.
DOU 19/11/2024 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 111 - 13/11/2024
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.239, de 8.7.2024, que "Altera a Lei nº 7.957, de 20.12.1989, para dispor sobre o prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais".
DOU 14/11/2024 - Seção 1 - p. 10
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.242 - 08/11/2024
Regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados, de que trata o art. 1º, caput, inciso II, da Lei nº 14.871, de 28.5.2024.
DOU 08/11/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.244 - 08/11/2024
Altera o Decreto nº 9.305, de 13.3.2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
DOU 12/11/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.246 - 08/11/2024
Dispõe sobre a dispensa ao serviço das pessoas ocupantes de cargo público e de trabalhadoras e trabalhadores de empresas contratadas para a prestação de serviços de mão de obra, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para a realização de exames preventivos de câncer.
DOU 12/11/2024 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.022 - 13/11/2024
Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
DOU 14/11/2024 - Seção 1 - p. 3-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.273 - 13/11/2024
Altera a Lei nº 14.724, de 14.11.2023, para dispor sobre novo prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS.
DOU 13/11/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 211 - 31/10/2024
Dispõe sobre os tipos de certificados digitais emitidos no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
DOU 07/11/2024 - Seção 1 - p. 3-6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CNPI N. 1 - 25/10/2024
Dispõe sobre as violências cometidas contra povos indígenas, e dá outras providências.
DOU 04/11/2024 - Seção 1 - p. 90-91
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA-RDC N. 936 - 05/11/2024
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
DOU 07/11/2024 - Seção 1 - p. 65-75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 618 - 04/11/2024
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral cloridrato de asciminibe, para o tratamento de pacientes adultos com Leucemia Mieloide Crônica (LMC) cromossomo Philadelphia positivo, em fase crônica, previamente tratados com dois ou mais inibidores da tirosina quinase (ITQ), em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
DOU 07/11/2024 - Seção 1 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.233 - 05/11/2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.
DOU 07/11/2024 - Seção 1 - p. 27
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.234 - 11/11/2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.221, de 19.9.2024, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de que tratam os arts. 9º a 17 da Lei nº 14.973, de 16.9.2024, e a Instrução Normativa RFB nº 2.222, de 20.9.2024, que dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei nº 14.973, de 16.9.2024.
DOU 12/11/2024 - Seção 1 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF N. 8 - 25/10/2024
Dispõe sobre a Guia de Recolhimento da União (GRU), e dá outras providências.
DOU 01/11/2024 - Seção 1 - p. 67-70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MF N. 1.782 - 11/11/2024
Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
DOU 12/11/2024 - Seção 1 - p. 51 - 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MF N. 1.801 - 12/11/2024
Dispõe sobre a transferência para a Conta Única do Tesouro Nacional dos depósitos judiciais em processos judiciais encerrados tratada pelo art. 42 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
DOU 13/11/2024 - Seção 1 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

RESOLUÇÃO N. 36 - 04/11/2024
Institui regras para a realização do exame criminológico para fins de progressão de regime prisional no âmbito de execução penal no país e revoga disposições contrárias.
DOU 11/11/2024 - Seção 1 - p. 79-80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 36 - REPUBLICAÇÃO - 04/11/2024
Institui regras para a realização do exame criminológico para fins de progressão de regime prisional no âmbito de execução penal no país e revoga disposições contrárias. (Republicado por incorreção no original).
DOU 12/11/2024 - Seção 1 - p. 80-81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 36 - REPUBLICAÇÃO - 04/11/2024
Institui regras para a realização do exame criminológico para fins de progressão de regime prisional no âmbito de execução penal no país e revoga disposições contrárias. (Republicado por incorreção no original).
DOU 13/11/2024 - Seção 1 - p. 119-120
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

Voltar