SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 22/11/2023
Ata da sessão do Plenário destinada a empossar como Ministros e Ministra do Superior Tribunal de Justiça os desembargadores Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela e a Advogada Daniela Rodrigues Teixeira, nomeados e nomeada em 10 de novembro de 2023 por decreto do Presidente da República.
BS 12/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CALENDÁRIO HUMANIZA STJ - 22/12/2023
Calendário de 2024 do Humaniza STJ (Sistema de Governança Institucional de Direitos Humanos no Superior Tribunal de Justiça), publicado em atendimento ao disposto no art. 3º da Instrução Normativa STJ/GP n. 16 de 13 de abril de 2023.
BS 22/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 12 - 11/12/2023
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a novembro de 2023.
DJe 14/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO DE CONTINUAÇÃO - SEGUNDA TURMA - 06/12/2023
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma foi suspensa às 17:59 do dia 5.12.2023 e terá continuidade no dia 12.12.2023, às 9 horas.
DJe 07/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - CORTE ESPECIAL - 06/12/2023
Torna público que a sessão extraordinária da Corte Especial do STJ, do dia 14.12.2023, terá início às 13 horas.
DJe 11/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA: QUINTA TURMA - 13/12/2023
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do dia 14.3.2024, terá início às 10 horas.
DJe 14/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA: QUINTA TURMA - 13/12/2023
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ, do dia 16.5.2024, terá inicio às 10 horas.
DJe 14/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 29 - 12/12/2023
Torna pública a inclusão de candidata sub judice no resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e no resultado final no concurso público, mediante a inclusão dos subitens 2.1.10.1 e 3.1.4.1 no Edital n. 10 - STJ, de 2 de julho de 2018, e suas alterações.
DOU 20/12/2023 - Seção 3 - p. 193
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/CEFOR N. 6 - 13/12/2023
Edital de processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para custeio de pós-graduação Lato e Stricto Sensu.
BS 13/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO N. 8/2023 - 18/12/2023
Extrato de acordo de adesão para fins de participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas, firmado entre o STJ e o STF.
DOU 21/12/2023 - Seção 3 - p. 238
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 18/12/2023
Extrato de acordo de cooperação técnica firmado entre o STJ e o TRF da 6ª Região, que tem por objeto a implementação de parceria institucional para digitalização do acervo de processos do TRF-6.
DOU 21/12/2023 - Seção 3 - p. 238
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO N. 11 - 12/12/2023
Extrato do Acordo de Adesão n. 11/2023 ao Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e Tribunal Regional Federal da 5ª Região que tem por objeto a participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DOU 19/12/2023 - Seção 3 - p. 247
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO N. 3 - 13/12/2023
Extrato do Acordo de Adesão n. 3/2023 ao Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, que tem por objeto a participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DOU 19/12/2023 - Seção 3 - p. 247
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO N. 7 - 14/12/2023
Extrato do Acordo de Adesão n. 7/2023 ao Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que tem por objeto a participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DOU 19/12/2023 - Seção 3 - p. 247
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 31 - 04/12/2023
Altera dispositivo da Instrução Normativa STJ/GDG n. 4/2023, que disciplina as condições preliminares de contratações de bens e serviços regidas pela Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 05/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 34 - 18/12/2023
Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 6º da Instrução Normativa STJ/GDG n. 10 de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre os procedimentos de apuração e aplicação de sanção administrativa por infração às empresas participantes de licitação e às contratadas pelo Superior Tribunal de Justiça, sob a égide da Lei n. 14.133/2021.
BS 19/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 872 - 16/11/2023
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Identificação e Tratamento da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidor para referida função.
DOU 01/12/2023 - Seção 2 - p. 96
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 873 - 01/12/2023
Designa servidor para substituir para substituir o Chefe da Seção de Identificação e Tratamento da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 01/12/2023 - Seção 2 - p. 96
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 884 - 20/11/2023
Revoga a designação servidora para substituir a Chefe da Seção de Contratação de Ações de Educação do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 04/12/2023 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 903 - 22/11/2023
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor "A" e nomeia servidor para o referido cargo no Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 05/12/2023 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 909 - 24/11/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A" e nomeia servidora para o referido cargo, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 01/12/2023 - Seção 2 - p. 96
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 920 - 29/11/2023
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 04/12/2023 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 921 - 30/11/2023
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor "A" no Gabinete do Ministro Sérgio Kukina.
DOU 01/12/2023 - Seção 2 - p. 96
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 922 - 01/12/2023
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício no mês de novembro de 2023.
BS 07/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 923 - 01/12/2023
Concede promoção funcional às servidoras que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício no mês de novembro de 2023.
BS 07/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 925 - 01/12/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Nomeia servidor para o referido cargo. Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Assistência Médica. Designa servidor para a referida função.
DOU 04/12/2023 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 926 - 01/12/2023
Designa servidor para substituir o Coordenador de Assistência Médica da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 04/12/2023 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 930 - 01/12/2023
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe de Seção de Seleção e Classificação, da Coordenadoria Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidora para a referida função.
DOU 05/12/2023 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 931 - 01/12/2023
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Seleção e Classificação, da Coordenadoria Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 05/12/2023 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 933 - 04/12/2023
Prorroga o prazo dos trabalhos da comissão especial de inventário de bens permanentes do Tribunal referente ao exercício de 2023.
BS 05/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 938 - 05/12/2023
Designa a comissão de avaliação dos bens móveis sob responsabilidade da Coordenadoria de Serviços Gerais e da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2024.
BS 06/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 941 - 06/12/2023
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Contratação de Ações de Educação do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 11/12/2023 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 945 - 11/12/2023
Institui grupo de trabalho para avaliação do grau de aderência do Sistema Integrado da Atividade Judiciária (Sistema Justiça) ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) e demais providências.
BS 12/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 947 - 12/12/2023
Designa a comissão de avaliação dos bens móveis sob responsabilidade da Secretaria de Polícia Judicial e da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2024.
BS 12/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 950 - 12/12/2023
Designa servidora para substituir o Coordenador de Análise de Recursos de Direito Público da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 15/12/2023 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 956 - 13/12/2023
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Classificação e Distribuição de Processos de Jurisdição Ordinária, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária.
DOU 15/12/2023 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 958 - 14/12/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor "A" no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela.
DOU 15/12/2023 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 959 - 14/12/2023
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 21/12/2023 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 963 - 15/12/2023
Designa a comissão de avaliação dos bens móveis sob responsabilidade da Coordenadoria de Serviços Gerais e da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2024.
BS 18/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 964 - 15/12/2023
Revoga a designação da Comissão de Inventário de Materiais de Consumo Estocáveis no Almoxarifado, referente ao exercício de 2023.
BS 18/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 965 - 15/12/2023
Designa gestoras do projeto estratégico "Pesquisa de Satisfação 5.0".
BS 18/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 966 - 15/12/2023
Designa gestoras do projeto estratégico "Linguagem Cidadã no STJ".
BS 18/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 967 - 15/12/2023
Dispensa servidora, a pedido, da função de confiança de Assessora C da Ouvidoria. Designa servidora para a referida função.
DOU 19/12/2023 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 975 - 19/12/2023
Altera o caput do art. 6º da Portaria STJ/GDG n. 838 de 3 de novembro de 2023, que institui grupo de trabalho para elaborar estudo sobre sistema de recebimento e tratamento de denúncias.
BS 19/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 575 - 20/11/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 04/12/2023 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 585 - RETIFICAÇÃO - 21/12/2023
Retifica a Portaria STJ/GP n. 585 de 21 de novembro de 2023, que trata da nomeação de servidor para cargo em comissão, no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 21/12/2023 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 590 - 21/11/2023
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 04/12/2023 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 616 - REPUBLICAÇÃO - 23/11/2023
Convoca a Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência. Designa a Magistrada para exercer as suas funções na Escola Nacional de Formação de Magistrados - ENFAM. (Republicado por incorreção no original).
DOU 04/12/2023 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 620 - 24/11/2023
Torna sem efeito a exoneração do servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 12/12/2023 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 625 - 29/11/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 04/12/2023 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 627 - 30/09/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 12/12/2023 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 627 - RETIFICAÇÃO - 30/11/2023
Retifica a Portaria STJ/GP n. 627 de 30.9.2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 12.12.2023, seção 2, página 58, que "Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto e nomeia servidora para o referido cargo" de forma que: onde se lê "Portaria STJ/GP n. 627 de 30 de setembro de 2023", leia-se "Portaria STJ/GP n. 627 de 30 de novembro de 2023".
DOU 13/12/2023 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 628 - 01/12/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 12/12/2023 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 630 - 04/12/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 12/12/2023 - Seção 1 - p. 221
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 640 - 07/12/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 13/12/2023 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 641 - 07/12/2023
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica.
DOU 13/12/2023 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 642 - 07/10/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 15/12/2023 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 643 - 07/12/2023
Dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.
BS 15/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 644 - 07/12/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 13/12/2023 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 645 - 11/12/2023
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.
DOU 13/12/2023 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 648 - 12/12/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 19/12/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 649 - 12/12/2023
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 18/12/2023 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 650 - 13/12/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 19/12/2023 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 652 - 14/12/2023
Transforma funções de confiança do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência e da Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DJe 20/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 656 - 15/12/2023
Convoca a Juíza Federal Carolline Scofield Amaral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DOU 19/12/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 657 - 15/12/2023
Convoca o Juiz de Direito Rodrigo de Lima Mosimann, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 19/12/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 658 - 15/12/2023
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 19/12/2023 - Seção 1 - p. 177
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 659 - 18/12/2023
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.
DOU 19/12/2023 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 661 - 18/12/2023
Exonera servidor, a pedido, com efeitos a contar de 15.12.2023, do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 19/12/2023 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 662 - 18/12/2023
Designa servidora para substituir a Ouvidora Auxiliar.
DOU 19/12/2023 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 666 - 20/12/2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça para os fins que especifica.
DOU 22/12/2023 - Seção 1 - p. 213
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 265 - 28/11/2023
Designa responsáveis pela Gestão do Termo de Adesão STJ n. 25/2023, firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, que tem por objetivo a adesão do Superior Tribunal de Justiça à solução Sinesp Infoseg, nos termos da Resolução Consinesp/MJSP Nº 1, de 17 de Junho de 2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para gestão, manutenção e utilização da solução, tendo como objeto fundamental a prevenção e a repressão da violência.
BS 04/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SGP N. 3 - 13/12/2023
Altera a descrição e especificação dos cargos de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado em Desenvolvimento de Sistemas e Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado em Suporte Técnico.
BS 15/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SGP N. 4 - 20/12/2023
Altera a descrição e especificação dos cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa e de Técnico Judiciário, Áreas de Apoio Especializado em Enfermagem, Saúde Bucal, e Telecomunicações e Eletricidade.
BS 21/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 37 - 30/11/2023
Dispõe sobre a comercialização de itens institucionais do Superior Tribunal de Justiça no espaço STJ Memo.
DJe 13/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 38 - 06/12/2023
Disciplina o Código de Conduta do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 12/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 39 - 07/12/2023
Suspende as atividades judiciais do Tribunal, entre os dias 27 e 31 de dezembro de 2023, funcionando o Tribunal em regime de plantão e dá outras providências.
DJe 12/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SÚMULA N. 665 - PRIMEIRA SESSÃO - 13/12/2023
Súmula n. 665, aprovada pela Primeira Seção, em 13/12/2023: "O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não sendo possível incursão no mérito administrativo, ressalvadas as hipóteses de flagrante ilegalidade, teratologia ou manifesta desproporcionalidade da sanção aplicada."
DJe 14/12/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 834 - 19/12/2023
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, bem como define o horário de expediente de 8 a 31 de janeiro de 2024, no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
DOU 21/12/2023 - Seção 1 - p. 335
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 844 - 12/12/2023
Dispõe sobre alteração da Resolução CJF n. 2, de 20.2.2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os benefícios do Plano de Seguridade Social.
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 201
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 864 - 12/12/2023
Altera e revoga dispositivos da Resolução n. 523, de 13.2.2019, que dispõe sobre o planejamento, a execução, o acompanhamento e a fiscalização das obras e aquisição de imóveis, bem como sobre os critérios de priorização para inclusão de ações orçamentárias nos planos de obras regionais e consolidado do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 201
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM/GDG N. 11 - 13/12/2023
Designa integrantes para compor a Comissão de Exame da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM para organizar e realizar o Exame Nacional da Magistratura - ENAM.
DJe 14/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/GDG N. 13 - 13/12/2023
Designa integrantes para compor a Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 14/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE INSTITUIÇÕES N. 2 - 05/12/2023
Reconhece o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon1) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
DJe 19/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM GDG/ENFAM N. 17 - 19/12/2023
Altera, acrescenta e renumera dispositivos da Portaria Enfam GDG/Enfam n. 11 de 13 de dezembro de 2023 que designa integrantes para compor a Comissão de Exame da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM para organizar e realizar o Exame Nacional da Magistratura - ENAM.
DJe 20/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 10 - 05/12/2023
Designa membros para compor a Comissão Própria de Avaliação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam (CPA - Enfam).
DJe 07/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 10 - REPUBLICAÇÃO - 05/12/2023
Designa membros para compor a Comissão Própria de Avaliação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam (CPA - Enfam). (Republicado por incorreção no original)
DJe 11/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 16 - 18/12/2023
Designa coordenador acadêmico, vice coordenadora acadêmica e demais membros do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DJe 19/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM PRESIDÊNCIA ENAM N. 1 - 13/12/2023
Designa integrantes para compor a Comissão Executiva do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. (Republicado por incorreção no original)
DJe 20/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM PRESIDÊNCIA ENAM N. 3 - 13/12/2023
Designa integrantes para compor a Subcomissão de Apoio Administrativo do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. (Republicado por incorreção no original)
DJe 20/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM PRESIDÊNCIA ENAM N. 4 - 20/12/2023
Altera, acrescenta e renumera dispositivos da Portaria Enfam Presidência ENAM n. 2 de 19 de dezembro de 2023 que designa integrantes para compor a Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 21/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM PRESIDÊNCIA ENFAM N. 2 - 13/12/2023
Designa integrantes para compor a Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 20/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/GDG N. 12 - 13/12/2023
Designa integrantes para compor a Comissão Executiva do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 14/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/GDG N. 14 - 14/12/2023
Designa integrantes para compor a Subcomissão de Apoio Administrativo do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 14/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/GDG N. 15 - 14/12/2023
Disciplina a retribuição financeira pelo exercício eventual de atividade no Exame Nacional da Magistratura - ENAM, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 15/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 7 - 07/12/2023
Estabelece normas para a realização do Exame Nacional da Magistratura - ENAM pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM e dá outras providências.
DJe 07/12/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ADESÃO DO STJ AO CONVÊNIO CNJ N. 1/2007 - 14/12/2023
Extrato de adesão do Superior Tribunal de Justiça ao Convênio CNJ n. 1/2007, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, que tem por objeto o fornecimento de informações cadastrais e econômico-fiscais das bases de dados da RFB, em atendimento às requisições judiciais oriundas de órgãos do Poder Judiciário, por meio do sistema INFOJUD - Informações ao Poder Judiciário no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac) da RFB.
DOU 15/12/2023 - Seção 3 - p. 202
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 26 - 22/12/2023
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 026/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para recebimento, processamento, armazenamento e disponibilização de metadados de processos judiciais, documentos processuais e sistemas, garantindo a sustentação de produtos e serviços da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), Codex e Datalake.
DOU 26/12/2023 - Seção 3 - p. 198
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 333 - 30/11/2023
Dispõe sobre o recesso judiciário e sobre a suspensão dos prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
DJe 01/12/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 334 - 30/11/2023
Regulamenta a atividade de consultoria a ser prestada pela Secretaria de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 07/12/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 338 - 30/11/2023
Institui Grupo de Trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário.
DJe 04/12/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 342 - 30/11/2023
Altera a Portaria CNJ n. 194/2021, que institui Grupo de Trabalho para desenvolvimento das regras de negócio da integração dos sistemas de processos eletrônicos do Instituto Nacional de Seguro Social à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
DJe 07/12/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 347 - 13/12/2023
Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC) do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 15/12/2023 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 349 - 30/11/2023
Institui o Fórum de Diversidade do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 04/12/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 351 - 04/12/2023
Institui no Conselho Nacional de Justiça o Selo Linguagem Simples.
DJe 05/12/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 353 - 04/12/2023
Institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2024.
DJe 05/12/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 363 - 12/12/2023
Designa os integrantes do Fórum Nacional das Ações Coletivas.
DJe 14/12/2023 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 158 - 05/12/2023
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - “Solo Seguro - Favela” - e dá outras providências.
DJe 06/12/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 145 - ANEXO - REPUBLICAÇÃO - 01/12/2023
Republica o anexo da Recomendação 145/2023, que recomenda a adoção do "Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais" no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
DJe 01/12/2023 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 147 - 13/12/2023
Recomenda medidas relativas à gestão orçamentária dos tribunais.
DJe 22/12/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 535 - 28/11/2023
Altera a Resolução CNJ nº 516/2023, que versa sobre as Resoluções CNJ nº 81/2009 e 203/2015, que dispõem sobre os concursos públicos de provas e títulos, e sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 01/12/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 537 - 13/12/2023
Altera a Resolução CNJ n. 401/2021 para possibilitar aos(às) servidores(as) com deficiência a inclusão dos símbolos internacionais de acessibilidade em suas carteiras de identidade funcional, conforme modelo previsto Decreto n. 10.977/2022.
DJe 18/12/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 538 - 13/12/2023
Altera a Resolução CNJ nº 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, e o Código de Ética da Magistratura.
DJe 18/12/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 539 - 12/12/2023
Altera a Resolução CNJ 75/2009, para aperfeiçoar o Exame Nacional da Magistratura.
DJe 19/12/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 540 - 18/12/2023
Altera a Resolução CNJ nº 255/2018 e dispõe sobre paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 22/12/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 541 - 18/12/2023
Disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário, na forma prevista nas Resoluções CNJ nº 75/2009, 81/2009 e 203/2015.
DJe 22/12/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 542 - 19/12/2023
Cria o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim), com o objetivo de aprimorar a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher.
DJe 22/12/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 159 - 18/12/2023
Institui o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - FIC-ONSERP, o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil das Pessoas Naturais - FIC-RCPN, e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas - FIC-RTDPJ; dispõe sobre suas receitas; e dá outras providências.
DJe 20/12/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 80 - 06/12/2023
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.182, de 24 de julho de 2023, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12.12.2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União".
DOU 07/12/2023 - Seção 1 - p. 5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 132 - 20/12/2023
Altera o Sistema Tributário Nacional.
DOU 21/12/2023 - Seção 1 - p. 1-7
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 199 - 01/08/2023
Promulga partes vetadas da Lei Complementar n. 199, de 1.8.2023, que "Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências".
DOU 22/12/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 200 - 30/08/2023
Promulga partes vetadas da Lei Complementar n. 200, de 30.8.2023, que "Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21.12.2022, e no inciso VIII do "caput" e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4.5.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)".
DOU 22/12/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 202 - 15/12/2023
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar até 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.
DOU 18/12/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 203 - 15/12/2023
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
DOU 18/12/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.273 - 23/12/2021
Promulga a parte vetada da Lei n. 14.273, de 23.12.2021 que "Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".
DOU 22/12/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.533 - 11/01/2023
Promulga parte vetada da Lei n. 14.533, de 11.1.2023 que "Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
DOU 22/12/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.595 - 05/06/2023
Promulga parte vetada da Lei n. 14.595, de 5.6.2023 que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
DOU 22/12/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.687 - 20/09/2023
Promulga a parte vetada da Lei n. 14.687 de 20.09.2023, que "Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15.12.2006.
DOU 22/12/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra D
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.689 - 20/09/2023
Promulga parte vetada da Lei nº 14.689, de 20.9.2023, que "Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002".
DOU 22/12/2023 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.695 - 10/10/2023
Promulga parte vetada da Lei nº 14.695, de 10.10.2023 que "Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades".
DOU 22/12/2023 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.711 - 30/10/2023
Promulga partes vetadas da Lei nº 14.711, de 30.10.2023 que "Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 9.492, de 10 de setembro de 1997, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 14.382, de 27 de junho de 2022, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, e 73, de 21 de novembro de 1966.
DOU 22/12/2023 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.750 - 12/12/2023
Altera as Leis nºs 12.608, de 10.4.2012, e 12.340, de 1.12.2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.752 - 12/12/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor.
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 7
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.753 - 12/12/2023
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 7
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.754 - 12/12/2023
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.892, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 7
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.755 - 15/12/2023
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n º 5.452, de 1º de maio de 1943.
DOU 18/12/2023 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.756 - 15/12/2023
Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.
DOU 18/12/2023 - Seção 1 - p. 2-9
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.757 - 19/12/2023
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.
DOU 20/12/2023 - Seção 1 - p. 1-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.758 - 19/12/2023
Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
DOU 20/12/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.759 - 21/12/2023
Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
DOU 22/12/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.765 - 22/12/2023
Concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez.
DOU 22/12/2023 - Seção 1 - p. 2-3 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.766 - 22/12/2023
Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1.5.1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica.
DOU 22/12/2023 - Seção 1 - p. 3 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.768 - 22/12/2023
Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.
DOU 22/12/2023 - Seção 1 - p. 3 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.770 - 22/12/2023
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse.
DOU 22/12/2023 - Seção 1 - p. 3 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 30/11/2023
Concede a partir de 15 de janeiro de 2024 aposentadoria à Assusete Dumont Reis Magalhães no cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 01/12/2023 - Seção 2 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.813 - 05/12/2023
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2024, de despesas inscritas em restos a pagar não processados no exercício de 2022, provenientes de transferências voluntárias.
DOU 06/12/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.815 - 05/12/2023
Institui o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis e o seu Comitê Gestor Interministerial.
DOU 06/12/2023 - Seção 1 - p. 18
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.819 - 11/12/2023
Regulamenta o disposto no inciso XX do caput do art. 2º da Lei nº 10.257, de 10.7.2001, para vedar o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis nos espaços livres de uso público.
DOU 12/12/2023 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.827 - 14/12/2023
Altera o Decreto nº 10.425, de 16.7.2020, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.
DOU 15/12/2023 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.833 - 15/12/2023
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
DOU 18/12/2023 - Seção 1 - p. 9-10
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.845 - 22/12/2023
Altera o Decreto nº 11.531, de 16.5.2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
DOU 22/12/2023 - Seção 1 - p. 5 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.846 - 22/12/2023
Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.
DOU 22/12/2023 - Seção 1 - p. 5-6 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 436 - 07/12/2023
Estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança.
DOU 11/12/2023 - Seção 1 - p. 171-172
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 437 - 07/12/2023
Altera a Instrução Normativa BCB nº 331, de 1º de dezembro de 2022, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para inserir dispositivos relacionados aos limites de valor para as transações no âmbito do produto Pix Automático.
DOU 11/12/2023 - Seção 1 - p. 172
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.744 - 30/11/2023
Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta.
DOU 01/12/2023 - Seção 1 - p. 10
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.199 - 11/12/2023
Altera a Lei nº 14.690, de 3.10.2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1.
DOU 12/12/2023 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA PGF/SE-CGU N. 3 - 07/12/2023
Estabelece o procedimento a ser adotado pelas Unidades de Auditoria Interna e pelas Procuradorias Federais junto às autarquias e às fundações públicas federais em processos que tramitam no Tribunal de Contas da União.
DOU 19/12/2023 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO BCB N. 360 - 07/12/2023
Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para instituir as regras de funcionamento do Pix Automático e para realizar ajustes em dispositivos relacionados ao Pix Agendado.
DOU 11/12/2023 - Seção 1 - p. 172-174
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO BCB N. 361 - 07/12/2023
Altera o Anexo I à Resolução BCB nº 177, de 22 de dezembro de 2021, que aprova o Manual de Penalidades do Pix, para ajustar e inserir dispositivos relacionados à aplicação de penalidade em caso de descumprimento de regras relativas ao Pix Automático.
DOU 11/12/2023 - Seção 1 - p. 174
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA SG/PR N. 172 - 14/12/2023
Institui o "Programa Estação Juventude", que dispõe sobre ações de fomento e desenvolvimento de ações que contribuam para a emancipação, promoção e garantia dos direitos da juventude brasileira.
DOU 18/12/2023 - Seção 1 - p. 11
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 118 - 12/12/2023
Altera a Portaria Normativa AGU nº 46, de 30 de março de 2022, que institui o Sistema de Governança Corporativa, a Política de Governança de Processos de Trabalho, a Política de Gestão de Riscos e a Política de Governança de Programas e Projetos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
DOU 19/12/2023 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 119 - 18/12/2023
Institui a Política de Gestão da Inovação da Advocacia-Geral da União - INOV-AGU.
DOU 19/12/2023 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

RESOLUÇÃO N. 31 - 19/12/2023
Institui o Regimento Interno da Câmara Técnica de Aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), da Rede Nacional de Ouvidorias - Renouv, no âmbito das ouvidorias públicas.
DOU 21/12/2023 - Seção 1 - p. 323-324
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.166 - 15/12/2023
Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados nas aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12.12.2023.
DOU 15/12/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA STN/SOF N. 23 - 11/12/2023
Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA STN/SRPC N. 22 - 11/12/2023
Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 80-81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA NORMATIVA MF N. 1572 - 11/12/2023
Altera as Portarias Normativas MF nº 634, de 27.6.2023, e MF nº 947, de 22.8.2023, para regulamentar o uso da plataforma digital do Programa Desenrola Brasil com conta no Portal gov.br.
DOU 12/12/2023 - Seção 1 - p. 116
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STN/MF N. 1.567 - 11/12/2023
Altera o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 2024, a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2024.
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STN/MF N. 1.568 - 11/12/2023
Aprova as Partes Geral, II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STN/MF N. 1.568 - REPUBLICAÇÃO - 11/12/2023
Aprova as Partes Geral, II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). (Republicado por incorreção no original)
DOU 15/12/2023 - Seção 1 - p. 115
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CGSN N. 174 - 12/12/2023
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
DOU 15/12/2023 - Seção 1 - p. 109
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 533 - 11/12/2023
Institui a Rede Nacional de Recuperação de Ativos como programa de articulação institucional e define as regras para adesão de integrantes e para parcerias.
DOU 12/12/2023 - Seção 1 - p. 125-126
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

PORTARIA N. 329 - 19/12/2023
Dispõe sobre o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero.
DOU 20/12/2023 - Seção 1 - p. 106
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 755 - 05/12/2023
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ - Programa Acolher+.
DOU 07/12/2023 - Seção 1 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 756 - 05/12/2023
Institui a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.
DOU 07/12/2023 - Seção 1 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA AN N. 2 - 27/10/2023
Dispõe sobre a composição dos prontuários de pacientes, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 21/12/2023 - Seção 1 - p. 232-234
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SGP-SRT-SEGES/MGI 52 - 21/12/2023
Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
DOU 26/12/2023 - Seção 1 - p. 74-75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA MGI/MPO N. 61 - 14/12/2023
Regulamenta os limites de reembolso com cessões, requisições e alterações de exercício para composição força de trabalho no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
DOU 15/12/2023 - Seção 1 - p. 117-118
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CONARQ N. 51 - 25/08/2023
Dispõe sobre as "Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis", Versão 2.
DOU 12/12/2023 - Seção 1 - p. 124
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CONARQ N. 52 - 25/08/2023
Estabelece a Política de Preservação de Websites e Mídias Sociais no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 83
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CONARQ N. 53 - 25/08/2023
Define requisitos mínimos de preservação para websites e mídias sociais no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).
DOU 18/12/2023 - Seção 1 - p.72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 54 - 08/12/2023
Estabelece diretrizes e regras para a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 84-85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 1.019 - 01/12/2023
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 4 a 19 de dezembro de 2023.
DOU 04/12/2023 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 1.034 - 04/12/2023
Designa Subprocuradores-Gerais da República para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma e Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 07/12/2023 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 1.035 - 12/12/2023
Designa Subprocuradora-Geral da República para exercer a função de Coordenadora de Distribuição de Processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 13/12/2023 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 1.048 - 12/12/2023
Dispõe sobre a criação e distribuição dos Ofícios Especiais do Projeto Amazônia Protege no âmbito do Ministério Público Federal.
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 198
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 1.073 - 15/12/2023
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 8 a 31.1.2024.
DOU 18/12/2023 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 1.074 - 15/12/2023
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 8 a 31.1.2024.
DOU 18/12/2023 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 1.091 - 18/12/2023
Designa Subprocurador-Geral da República para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República nas sessões da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 19/12/2023 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 1.113 - 21/12/2023
Delega à Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen a competência para oficiar nos processos de matéria criminal da Corte Especial do STJ, em auxílio e sob a coordenação do Vice-Procurador-Geral da República, ficando dispensada a aprovação prévia de suas manifestações.
DOU 22/12/2023 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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