SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 06/10/2026
Foram julgados processos referentes à aquisição de veículos de representação em razão do envelhecimento e das despesas com os carros e sobre a revisão dos parâmetros da folha de pagamento de Ministras e Ministros. Ademais, o Conselho de Administração referendou a Resolução STJ/GP n. 50 de 18 de setembro de 2026 e a Resolução STJ/GP n. 51 de 24 de setembro de 2026.
BS 14/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 13 - 13/10/2026
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes ao mês de setembro de 2026.
DJe 15/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL CEFOR-STJ/UNICEUB N. 19 - STJ - 14/10/2026
Regulamenta o processo seletivo destinado à concessão de 5 (cinco) vagas, além da formação de cadastro de reserva, no Programa de Mestrado em Direito Privado do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, nas linhas de pesquisa Políticas Públicas, Sociedade Civil e Proteção da Pessoa ou Políticas Públicas e Desenvolvimento Econômico, destinadas a servidoras e servidores do STJ.
BS 14/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 32 - STJ - 13/10/2026
Torna pública a exclusão de candidata, da condição sub judice, passando a figurar como regular no resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e no resultado final no concurso público.
DOU 20/10/2026 - Seção 3 - p. 191
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 38 - STJ - 09/10/2026
Torna pública a retificação do resultado final do concurso público para a formação de cadastro de reserva em cargos de analista judiciário.
DOU 14/10/2026 - Seção 3 - p. 158
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL SESSÃO ORDINÁRIA - CORTE ESPECIAL - 07/10/2026
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da Corte Especial do dia 4 de novembro de 2026, terá inicio às 9 horas.
DJe 08/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 24 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 19/10/2026
Torna público que será realizada sessão plenária em formato virtual, com início às 11h do dia 21 de outubro de 2026 e encerramento às 18h do dia 23 subsequente, destinada a tratar de assuntos institucionais.
BS 20/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 24 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 19/10/2026
Torna público que será realizada sessão plenária em formato virtual, com início às 11h do dia 21 de outubro de 2026 e encerramento às 18h do dia 23 subsequente, destinada a tratar de assuntos institucionais.
BS 20/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 08/10/2026
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 17/2025. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça e Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
DOU 14/10/2026 - Seção 3 - p. 164
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 24 - 05/10/2026
Atualiza o Anexo da Instrução Normativa n. STJ/GDG n. 3 de 25 de maio de 2018, que aprovou os requisitos para investidura nos cargos em comissão e nas funções de confiança do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
BS 08/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 25 - 14/10/2026
Altera o art. 21 da Instrução Normativa STJ/GDG n. 19 de 31 de agosto de 2026, que dispõe sobre o plano anual de contratações e aquisições no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 16/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 45 - 22/09/2026
Altera o art. 4º da Instrução Normativa STJ/GP n. 18 de 14 de maio de 2024, que institui o Comitê de Governança do Fluxo Processual.
BS 05/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 47 - 29/09/2026
Regulamenta o procedimento de julgamento, em sessão virtual especial, dos agravos internos interpostos contra decisões proferidas no exercício das competências previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 02/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 48 - 06/10/2026
Atualiza a tabela de dotação de armamento, equipamento de proteção balística e munição do Superior Tribunal de Justiça.
BS 08/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 49 - 10/10/2026
Disciplina a elaboração, a alteração e a consolidação dos atos normativos do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 20/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 13 - 20/10/2026
Determina a realização de auditoria com o objetivo de avaliar os mecanismos adotados pela Administração para promoção da qualidade de vida no trabalho no STJ.
BS 21/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/CEJUSC N. 01 - 14/10/2026
Designa comediador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça - CEJUSC/STJ.
DJe 22/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 855 - 25/09/2026
Dispõe sobre movimentação funcional, na Coordenadoria de Gestão dos Precedentes Qualificados e das Ações Coletivas, da Secretaria de Gestão de Precedentes.
DOU 08/10/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 856 - 25/09/2026
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Integração Institucional, da Coordenadoria de Gestão dos Precedentes Qualificados e das Ações Coletivas, da Secretaria de Gestão de Precedentes.
DOU 08/10/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 857 - 25/09/2026
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Serviço Social, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 05/10/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 858 - 25/09/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessora C, da Secretaria Judiciária. Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial, da Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais. Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, na Secretaria Judiciária.
DOU 01/10/2026 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 859 - 25/09/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial, da Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais, da Secretaria Judiciária.
DOU 01/10/2026 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 861 - 28/09/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto.
DOU 01/10/2026 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 862 - 29/09/2026
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Análise de Representativos da Controvérsia de Direito Público, na Coordenadoria de Análise de Recursos Representativos da Controvérsia, da Secretaria de Gestão de Precedentes.
DOU 01/10/2026 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 863 - 29/09/2026
Designa servidor e servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise de Representativos da Controvérsia de Direito Público e para substituir o Chefe da Seção de Análise de Representativos da Controvérsia de Direito Penal, da Coordenadoria de Análise de Recursos Representativos da Controvérsia, da Secretaria de Gestão de Precedentes.
DOU 01/10/2026 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 867 - 30/09/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Designa servidor para a referida função.
DOU 01/10/2026 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 868 - 30/09/2026
Designa servidor para substituir o Coordenador de Conformidade e Riscos, da Secretaria de Governança e Inteligência Estratégica.
DOU 01/10/2026 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 869 - 30/09/2026
Designa servidora para substituir o Coordenador de Rádio e TV, da Secretaria de Comunicação.
DOU 01/10/2026 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 870 - 30/09/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 01/10/2026 - Seção 2 - p. 105
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 871 - 30/09/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor B, da Assessoria Jurídica. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 01/10/2026 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 872 - 30/09/2026
Dispõe sobre movimentação funcional de servidoras na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 01/10/2026 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 873 - 30/09/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Programas de Formação, da Secretaria de Gestão Acadêmica e de Formação, da Secretaria-Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 01/10/2026 - Seção 2 - p. 105
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 876 - 30/09/2026
Designa servidora para a função de confiança de Chefe do Núcleo STJLab, da Secretaria de Governança e Inteligência Estratégica.
DOU 20/10/2026 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 877 - 30/09/2026
Designa servidora para substituir o Coordenador de Contratos, da Secretaria de Administração.
DOU 02/10/2026 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 879 - 30/09/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik. Designa a referida servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 01/10/2026 - Seção 2 - p. 105
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 880 - 01/10/2026
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em setembro de 2026.
BS 05/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 881 - 01/10/2026
Concede promoção funcional à servidora e ao servidor que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em setembro de 2026.
BS 05/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 882 - 01/10/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 05/10/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 885 - 01/10/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor B, da Secretaria de Auditoria Interna. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 05/10/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 888 - 01/10/2026
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 477 de 10 de junho de 2025, a qual designa a comissão de condução de procedimento sancionatório em face da empresa Chamaleon Ltda.
BS 05/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 890 - 02/10/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik. Designa para a função de confiança de Assessora C, no Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 05/10/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 891 - 02/10/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, da Secretaria-Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 05/10/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 894 - 05/10/2026
Altera o art. 1º da Portaria STJ/GDG n. 264 de 27 de março de 2023, que designa os agentes da contratação e os pregoeiros que atuarão na condução dos procedimentos licitatórios regidos pela Lei n. 14.133/2021.
BS 06/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 895 - 05/10/2026
Dispõe sobre movimentação funcional no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 08/10/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 897 - 05/10/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 07/10/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 898 - 06/10/2026
Altera dispositivos da Portaria STJ/GDG n. 356 de 9 de maio de 2025, que institui a Comissão Gestora do Manual de Padronização de Textos do STJ.
BS 07/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 899 - 06/10/2026
Dispõe sobre movimentação funcional, na Secretaria de Segurança Institucional.
DOU 08/10/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 900 - 06/10/2026
Designa servidora para substituir o Coordenador de Serviços Especiais, da Secretaria de Segurança Institucional.
DOU 08/10/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 902 - 07/10/2026
Declara a aquisição da estabilidade por servidores públicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 09/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 903 - 07/10/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Diretora-Geral.
DOU 09/10/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 907 - 07/10/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DOU 08/10/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 908 - 07/10/2026
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Assessor C, da Assessoria Jurídica.
DOU 09/10/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 910 - 07/10/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Protocolo e Controle de Petições, da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária.
DOU 13/10/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 913 - 08/10/2026
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de assinaturas corporativas de Inteligência Artificial Generativa no STJ.
BS 09/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 919 - 08/10/2026
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Acompanhamento da Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira, na Secretaria de Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira, da Secretaria-Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 14/10/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 920 - 08/10/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas.
DOU 09/10/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 922 - 09/10/2026
Designa servidor para substituir o Coordenador de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 13/10/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 926 - 10/10/2026
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 178 de 27 de fevereiro de 2023, que institui comissão consultiva composta por gestores de Gabinetes de Ministros para o assessoramento dos trabalhos do Diretor-Geral da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça, e a Portaria STJ/GDG n. 339 de 17 de abril de 2023, que altera aquela portaria.
BS 14/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 930 - 13/10/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Antonio Saldanha Palheiro).
DOU 14/10/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 931 - 13/10/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 14/10/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 932 - 13/10/2026
Dispõe sobre movimentação funcional na Secretaria de Gestão de Precedentes.
DOU 14/10/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 934 - 14/10/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Acompanhamento da Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira, da Secretaria de de Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira, da Secretaria-Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 15/10/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 939 - 14/10/2026
Designa servidora para substituir a Chefe do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Secretaria-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 15/10/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 940 - 15/10/2026
Designa servidor para substituir o Coordenador de Processamento de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 16/10/2026 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 941 - 15/10/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem da vaga: Gabinete do Ministro Marco Buzzi).
DOU 16/10/2026 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 942 - 15/10/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 19/10/2026 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 944 - 16/10/2026
Designa servidora para substituir o Coordenador de Apoio à Governança e Gestão de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 19/10/2026 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 950 - 19/10/2026
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Pesquisa Bibliográfica e Legislativa, da Coordenadoria de Biblioteca, da Secretaria de Cultura e Memória.
DOU 20/10/2026 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 952 - 19/10/2026
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviços de suporte Microsoft Unified para produtos da plataforma Microsoft utilizados no ambiente computacional do Superior Tribunal de Justiça.
BS 20/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 432 - 15/12/2025
xxxx
BS 08/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 743 - 21/09/2026
Exonera servidoras e servidor de cargos em comissão; dispensa servidor de função de confiança e Assessor C, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia e designa servidoras e servidores para cargos em comissão e para funções de confiança do referido gabinete.
DOU 01/10/2026 - Seção 2 - p. 103
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 760 - 23/09/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem da vaga: Gabinete do Ministro Marco Buzzi).
DOU 01/10/2026 - Seção 2 - p. 103
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 766 - 24/09/2026
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro e dispensa servidores de função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem das vagas: Gabinete do Ministro Marco Buzzi). Nomeia servidores para cargo em comissão de Assessor de Ministro, do referido gabinete.
DOU 01/10/2026 - Seção 2 - p. 103
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 772 - 25/09/2026
Altera dispositivos da Portaria STJ/GP n. 482 de 4 de outubro de 2022, que institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 05/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 779 - 29/09/2026
Dispensa o Juiz de Direito Alberto Moreira Cortes Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar para auxílio excepcional e temporário aos Gabinetes da Terceira Seção do STJ. Convoca o magistrado para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, pelo período de 6 meses, de 1º de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, prorrogável por igual prazo.
DOU 02/10/2026 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 780 - 29/09/2026
Dispensa a Juíza de Direito Bárbara Heliodora Quaresma Bonfim Bicalho, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, da convocação para atuar como Juíza Auxiliar para auxílio excepcional e temporário aos Gabinetes da Terceira Seção do STJ. Convoca a magistrada para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, com prejuízo das funções jurisdicionais no tribunal de origem, pelo período de 6 meses, de 1º de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, prorrogável por igual prazo.
DOU 02/10/2026 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 782 - 29/09/2026
Convoca o Juiz de Direito Leonardo Lopes dos Santos Bordini, do Tribunal de Justiça doEstado de Goiás, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Antônio Carlos Ferreira, comprejuízo das funções jurisdicionais no tribunal de origem, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo.
DOU 02/10/2026 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 783 - 29/09/2026
Convoca o Juiz de Direito Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, com prejuízo das funções jurisdicionais perante o tribunal de origem, pelo período de 6 meses, de 5 de outubro de 2026 a 4 de abril de 2027, prorrogável por igual prazo.
DOU 02/10/2026 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 790 - 29/09/2026
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 01/10/2026 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 794 - 29/09/2026
Convoca o Juiz Federal Danilo Gomes Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Og Fernandes, com prejuízo das funções jurisdicionais perante o tribunal de origem, pelo período de 6 meses, de 7 de outubro de 2026 a 6 de abril de 2027, prorrogável por igual prazo.
DOU 05/10/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 795 - 29/09/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz Federal Carlos Ferreira de Aguiar, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.
DJe 06/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 796 - 29/09/2026
Dispensa, em 5.10.2026, a Juíza de Direito Pryscila Barreto Passos Remor, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da convocação para atuar como Juíza Auxiliar para auxílio excepcional e temporário aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. Convoca a magistrada, na mesma data, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins, com prejuízo das funções jurisdicionais no tribunal de origem, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo.
DOU 02/10/2026 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 797 - 30/09/2026
Dispensa a Juíza de Direito Nemora de Lima Janssen, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, da convocação para atuar como Juíza Auxiliar para auxílio excepcional e temporário aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça. Convoca a magistrada para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze, com prejuízo das funções jurisdicionais no tribunal de origem, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo.
DOU 02/10/2026 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 799 - 30/09/2026
Dispensa o Juiz de Direito Antonio Sergio Bernardinetti David Hernandes, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da convocação para atuar em auxílio excepcional e de forma remota ao Gabinete do Ministro Francisco Falcão, integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Convoca o Magistrado para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Francisco Falcão, sem prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, pelo período de 6 meses, de 1º de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, prorrogável por igual prazo.
DOU 06/10/2026 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 801 - 30/09/2026
Dispensa, a pedido, a Juíza Federal Débora Maliki, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 02/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 805 - 01/10/2026
Convoca o Juiz de Direito Thiago Augusto Lopes Morais, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, com prejuízo das funções jurisdicionais perante o tribunal de origem, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a partir de 16 de outubro de 2026.
DOU 06/10/2026 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 807 - 01/10/2026
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 06/10/2026 - Seção 1 - p. 262
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 814 - 01/10/2026
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 153/2025, que designa a comissão de condução de procedimento sancionatório em face da empresa R.E Agência de Viagens e Turismo Ltda.
BS 05/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 815 - 01/10/2026
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti. Designa o referido servidor para a função de confiança de Assessor C.
DOU 06/10/2026 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 820 - 02/10/2026
Dispensa, em 13.10.2026, o Juiz Federal Márcio Muniz Da Silva Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 2º Região, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas Custódio. Convocar o Magistrado, na mesma data, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, com prejuízo das funções jurisdicionais no tribunal de origem, pelo período de 6 meses.
DOU 06/10/2026 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 821 - 02/10/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz de Direito Felipe Vidigal de Andrade Serra, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 06/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 822 - 02/10/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz Federal Eduardo Gomes Philippsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 06/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 825 - 05/10/2026
Nomeia a Juíza de Direito Vanessa Ribeiro Mateus, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2026/2028.
DJe 09/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 828 - 05/10/2026
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 08/10/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 831 - 06/10/2026
Prorroga a convocação da Juíza de Direito Melina Frantz Becker, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, pelo período de 6 meses.
DOU 13/10/2026 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 832 - 06/10/2026
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Samuel Rigueira de Castro Coutinho, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, pelo período de um ano.
DOU 13/10/2026 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 836 - 06/10/2026
Dispõe sobre movimentação funcional no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 09/10/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 840 - 07/10/2026
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 09/10/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 841 - 08/10/2026
Convoca o Juiz de Direito Aristóteles de Alencar Sampaio, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, com prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo.
DOU 14/10/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 842 - 08/10/2026
Dispensa, em 30.11.2026, o Juiz de Direito Alexandre Moron de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar para auxílio excepcional e temporário aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. Convoca o magistrado, na mesma data, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti, com prejuízo das funções jurisdicionais no tribunal de origem, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo.
DOU 14/10/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 843 - 08/10/2026
Dispensa, a pedido, a Juíza Federal Adriana Hora Soutinho de Paiva, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 14/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 845 - 08/10/2026
Altera o Anexo da Portaria STJ/GP n. 455 de 30 de junho de 2025, que institui a Comissão Técnica para restauração da obra “O Homem é a Medida de Todas as Coisas”, de autoria de Vallandro Keating.
BS 14/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 846 - 08/10/2026
Altera a Resolução STJ/GP n. 43 de 19 de agosto de 2026, que dispõe sobre a nova estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 14/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 848 - 08/10/2026
Convoca a Juíza de Direito Ana Carolina Bartolamei Ramos, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Rogério Schietti Cruz, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo.
DOU 16/10/2026 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 849 - 08/10/2026
Dispõe sobre movimentação funcional no Gabinete da Presidência e em assessorias do Tribunal.
DOU 14/10/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 850 - 08/10/2026
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 14/10/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 851 - 08/10/2026
Dispõe sobre movimentação funcional na Secretaria-Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 14/10/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 852 - 08/10/2026
Dispensa, em 1º.11.2026, o Juiz de Direito Lírio Hoffmann Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar para auxílio excepcional e temporário aos Gabinetes da Segunda Seção. Convoca o Magistrado, na mesma data, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 15/10/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 854 - 09/10/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz Federal Joaquim Lustosa Filho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 15/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 857 - 09/10/2026
Designa servidora para substituir a Diretora do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 15/10/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 859 - 13/10/2026
Convoca o Juiz Federal Claudio Kitner, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas, com prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo.
DOU 15/10/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 863 - 14/10/2026
Dispensa a Juíza de Direito Vanessa Nogueira Antunes Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da convocação de Juíza Auxiliar aos Gabinetes da Segunda Seção do STJ. Convoca a Magistrada para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, pelo período de 6 meses, de 15 de outubro de 2026 a 14 de abril de 2027, prorrogável por igual prazo.
DOU 20/10/2026 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 864 - 14/10/2026
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria Especial da Presidência.
DOU 20/10/2026 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 865 - 15/10/2026
Convoca o Juiz Federal Rafael Lago Salapata, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, pelo período de 6 meses, de 21 de outubro de 2026 a 20 de abril de 2027, prorrogável por igual prazo.
DOU 20/10/2026 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 866 - 15/10/2026
Convoca a Juíza Federal Mayara Sales Tortola Araújo, do Tribunal Regional Federal da 3º Região, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas, pelo período de seis meses, de 19 de outubro de 2026 a 18 de abril de 2027, prorrogável por igual prazo.
DOU 20/10/2026 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 867 - 15/10/2026
Designa servidor para substituir a Secretária de Gestão de Pessoas.
DOU 20/10/2026 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 868 - 15/10/2026
Dispensa o Juiz de Direito Tarcísio de Moraes Souza, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da convocação para atuar em auxílio excepcional e de forma remota aos Gabinetes da Segunda Seção do STJ. Convoca o Magistrado para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas, pelo período de 6 meses, de 15 de outubro de 2026 a 14 de abril de 2027, prorrogável por igual prazo.
DOU 20/10/2026 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 869 - 15/10/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, da Assessoria para Assuntos Funcionais de Magistrados.
DOU 20/10/2026 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 870 - 16/10/2026
Convoca o Desembargador Fernando Marques de Campos Cabral Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi, pelo período de 6 meses, de 1º de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, prorrogável por igual prazo.
DOU 20/10/2026 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 876 - 16/10/2026
Exonera servidor do cargo em comissão de Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 19/10/2026 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 880 - 19/10/2026
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas.
DOU 21/10/2026 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 881 - 19/10/2026
Dispõe sobre movimentação de pessoal no Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 21/10/2026 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 304 - 10/10/2026
Designa responsáveis pela gestão e fiscalização do objeto do Contrato STJ n. 1/2024, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de fotografia e de revisão de texto, a serem prestados no STJ, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
BS 15/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 305 - 10/10/2026
Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2023, que tem por objeto o estabelecimento de parceria, configurado como interesse mútuo entre o STJ e a SMDF, visando disciplinar ações conjuntas que assegurem a realização do Projeto Transformação do STJ, que instituiu a implementação de políticas afirmativas, entre elas, o percentual mínimo de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica vítimas de violência doméstica e familiar em contratos de prestação de serviço do Tribunal.
BS 15/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

REGIMENTO INTERNO - CEJUSC/STJ - 06/10/2026
Regimento Interno do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), responsável pela conciliação, mediação, restauração e outras formas consensuais de gestão e resolução de conflitos, bem como pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
DJe 06/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 54 - 14/10/2026
Altera o art. 3º da Resolução n. 3 de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e dá outras providências.
DJe 20/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 9 - 02/10/2026
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório.
BS 05/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL - 4º ENAM - 4ª EDIÇÃO 2025.2 - REPUBLICAÇÃO - 13/10/2026
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 4ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2025.2). (Republicação para exclusão de pessoa examinanda habilitada - sub judice) .
DOU 14/10/2026 - Seção 3 - p. 164
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - 4º ENAM - 4ª EDIÇÃO 2025.2 - REPUBLICAÇÃO - 08/10/2026
Torna pública a relação definitiva das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 4ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2025.2). (Republicação para exclusão de pessoa examinanda habilitada, por decisão transitada em julgado) .
DOU 14/10/2026 - Seção 3 - p. 159
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - 6º ENAM - 3ª EDIÇÃO 2025.1 - REPUBLICAÇÃO - 08/10/2026
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 3ª Edição do Exame Nacional da Magistratura - 2025.1 (Republicação para exclusão de pessoa examinanda habilitada - sub judice) .
DOU 13/10/2026 - Seção 3 - p. 142
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - ENAM - 2025.1 - 08/10/2026
Torna pública a relação definitiva das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 3ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2025.1).
DOU 13/10/2026 - Seção 3 - p. 142
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL 5º ENAM - 2026.1 - 01/10/2026
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 5ª Edição do Exame Nacional da Magistratura - 2026.1.
DOU 02/10/2026 - Seção 2 - p. 137
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL 5º ENAM - 2026.1 - 20/10/2026
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 5ª Edição do Exame Nacional da Magistratura - 2026.1.
DOU 21/10/2026 - Seção 3 - p. 229
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL 5º ENAM - 2026.1 - 20/10/2026
Torna pública a relação definitiva das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 5ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2026.1) (republicação por alteração de nome).
DOU 21/10/2026 - Seção 3 - p. 229-246
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL PPGPD/ENFAM N. 11/2026 - 14/10/2026
Regula o processo seletivo de discentes regulares externos à carreira jurídica da Administração Pública para ingresso no Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam.
DJe 15/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 342 - 21/09/2026
Credencia o curso "Demanda e Processos Estruturais", realizado pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 06/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 366 - 09/10/2026
Credencia o curso promovido pela Escola de Formação Judiciária do Tjdft - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - Ejudft - TJDFT.
DJe 20/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 27 - REPUBLICAÇÃO - 27/04/2026
Altera a Resolução Enfam n. 21, de 13 de março de 2025, que disciplina as atividades e a retribuição financeira do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. (Republicado por incorreção no original).
DJe 13/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 32 - REPUBLICAÇÃO - 16/09/2026
Altera a Resolução Enfam n. 7, de 7 de janeiro de 2025, que trata do Plano de Gestão de Atividades da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, e aprova os Anexos I a IV - período de 25 de agosto a 31 de dezembro de 2026. (Republicado por incorreção no original).
DJe 13/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 33 - 29/09/2026
Altera o Anexo que trata do Planejamento Estratégico da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam.
DJe 05/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL N. 01/2026 - CPDASJ - 16/10/2026
Torna pública a abertura de consulta pública sobre a minuta de Resolução que institui a Política Judiciária Nacional de Justiça Itinerante e de Acesso à Justiça, nos termos deste Edital.
DJe 16/10/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - FONAMEC - 15/10/2026
Tornam pública a abertura da segunda etapa do Chamamento para Participação Colaborativa na Construção, Revisão e Aperfeiçoamento dos Enunciados do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação - FONAMEC, em continuidade ao Edital publicado em 4.9.2026, após a conclusão da primeira etapa, realizada no período de 8 a 27.9.2026, e a organização e sistematização das contribuições recebidas, destinando-se esta etapa à consulta e à manifestação dos interessados sobre as propostas consolidadas.
DJe 15/10/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL CNJ CONSULTA PÚBLICA 2026 - 09/10/2026
Torna público a Consulta Pública organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Justiça Plural, fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sobre a minuta de Resolução que institui a Política Judiciária Nacional de Cuidados, destinada a incorporar a perspectiva do cuidado à organização institucional, à gestão de pessoas e do trabalho, ao acesso aos serviços, ao atendimento ao público e à prestação jurisdicional, em consideração às necessidades e responsabilidades de cuidado das pessoas que atuam no Poder Judiciário e das pessoas usuárias de seus serviços.
DJe 09/10/2026 - CNJ
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EDITAL CONVOCAÇÃO PÚBLICA N. 1/2026 - RETIFICAÇÃO - 30/09/2026
Torna público a retificação do Edital da 1ª Convocação Pública nº 01/2026 - 8ª Edição da Série "Justiça Pesquisa", que tem como objetivo financiar e selecionar pesquisas acadêmicas que ajudem a diagnosticar os problemas estruturais dos tribunais e forneçam subsídios técnicos e práticos para a criação de novas políticas judiciárias. (Retificado por incorreção no original).
DJe 01/10/2026 - CNJ
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EDITAL N. 01/2026 - POPRUAJUD - 15/10/2026
Torna pública a abertura de consulta pública sobre a minuta de Resolução Conjunta CNJ/CNPCP que institui a Política Nacional de Prevenção e Atenção à Situação de Rua de Pessoas Privadas de Liberdade, Pré-Egressas e Egressas do Sistema Penal.
DJe 15/10/2026 - CNJ
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PORTARIA CONJUNTA DTI N. 1 - 15/10/2026
Aprova especificações técnicas de referência, glossário de termos, fluxograma de processos, dicionário de movimentos, complementos e situações das tabelas processuais unificadas aplicáveis a que se refere o art. 1º-C, § 2º, da Resolução CNJ nº 547, de 22 de fevereiro de 2024.
DJe 21/10/2026 - CNJ
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PORTARIA N. 133 - 15/10/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos sobre a implementação do Programa Nacional de Efetividade da Execução (PNEE).
DJe 20/10/2026 - CNJ
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 511 - 16/10/2026
Prorroga o prazo de início da obrigatoriedade de utilização do instrumento unificado de avaliação biopsicossocial.
DJe 21/10/2026 - CNJ
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 471 - 28/09/2026
Institui a Rede de Governança do Sistema Nacional de Litigância Abusiva e de Massa (Atalaia) e dispõe sobre sua organização e seu funcionamento.
DJe 02/10/2026 - CNJ
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 473 - 28/09/2026
Designa os integrantes do Comitê Nacional de Governança do Atalaia.
DJe 02/10/2026 - CNJ
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 475 - 28/09/2026
Altera a Portaria Presidência n. 336/2024, que designa os membros do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituído pela Resolução CNJ n. 582/2024.
DJe 06/10/2026 - CNJ
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 481 - 30/09/2026
Altera a Portaria Presidência n. 256/2020, que designa os integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência n. 198/2019.
DJe 02/10/2026 - CNJ
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 484 - 01/10/2026
Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de diagnóstico, proposta normativa e plano de implantação da Rede Nacional da Justiça Itinerante e de Acesso à Justiça, instituído pela Portaria Presidência n. 95/2026.
DJe 06/10/2026 - CNJ
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 486 - 01/10/2026
Institui a Comissão Avaliadora para seleção de propostas do Edital de Convocação Pública n. 01/2026 da 8ª Edição da Série "Justiça Pesquisa".
DJe 06/10/2026 - CNJ
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 486 - REPUBLICAÇÃO - 01/10/2026
Institui a Comissão Avaliadora para seleção de propostas do Edital de Convocação Pública n. 01/2026 da 8ª Edição da Série "Justiça Pesquisa". (Republicado em decorrência de erro material).
DJe 08/10/2026 - CNJ
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 487 - 01/10/2026
Altera a Portaria Presidência n. 320/2025, que designa os membros do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência n. 134/2025.
DJe 06/10/2026 - CNJ
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 488 - 01/10/2026
Acrescentar o Anexo III à Portaria Presidência n. 295/2026, que institui o novo modelo de Carteira de Identificação Funcional dos membros do Poder Judiciário e estabelece critérios para sua expedição, distribuição, controle e uso em todo o território nacional e revoga a Portaria Presidência n. 122/2020.
DJe 08/10/2026 - CNJ
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 491 - 05/10/2026
Alterar a Portaria Presidência n. 408/2026, que designa as integrantes do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres no âmbito do Observatório Nacional de Direitos Humanos do Poder Judiciário, previsto na Portaria Presidência n. 190/2020.
DJe 08/10/2026 - CNJ
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 496 - 07/10/2026
Institui, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Aliança Lilás, destinado a promover a interoperabilidade entre os sistemas do Poder Judiciário e da Segurança Pública e o intercâmbio de dados e fluxos, para a celeridade e a efetividade das medidas protetivas de urgência.
DJe 13/10/2026 - CNJ
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 498 - 07/10/2026
Institui o Comitê Técnico-Científico de Acesso à Justiça e Democratização do Poder Judiciário e dispõe sobre seu funcionamento.
DJe 14/10/2026 - CNJ
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 512 - 19/10/2026
Designa os integrantes da Comissão Avaliadora do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, edição 2027, e do Grupo de Apoio Multidisciplinar à Comissão.
DJe 21/10/2026 - CNJ
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 513 - 19/10/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos voltados ao aperfeiçoamento da Resolução CNJ nº 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional e demais normativos relacionados à seleção e ao ingresso na magistratura.
DJe 21/10/2026 - CNJ
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PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 136 - 07/10/2026
Estabelece diretrizes para apresentação de subsídios e informações pelas unidades do Conselho Nacional de Justiça, quando tais elementos forem solicitados pela Advocacia-Geral da União, Supremo Tribunal Federal e outros órgãos externos.
DJe 09/10/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 257 - 16/10/2026
Dispõe sobre a alienação cautelar e definitiva, em âmbito nacional, de bens móveise imóveis apreendidos, vinculados a processos criminais em trâmite nos Tribunaisde Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e nos TribunaisRegionais Federais, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entreo Conselho Nacional de Justiça, a União — por intermédio do Ministério da Justiçae Segurança Pública — e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestãode Ativos, no âmbito das denominadas “Operações Limpa Pátio”.
DJe 20/10/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 689 - 08/07/2026
Acrescenta dispositivos à Resolução n. 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF.
DJe 13/10/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 700 - 08/10/2026
Altera a Resolução CNJ n. 121/2010, que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências.
DJe 09/10/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 701 - 13/10/2026
Institui o Dia Nacional em Homenagem ao Conciliador e ao Mediador no âmbito do Poder Judiciário e estabelece diretrizes para ações de valorização e reconhecimento desses agentes.
DJe 15/10/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 702 - 20/10/2026
Altera a Resolução CNJ nº 289/2019, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e dá outras providências.
DJe 21/10/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DECRETO N. 13.135 - 09/10/2026
Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.
DOU 13/10/2026 - Seção 1 - p. 5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.136 - 09/10/2026
Regulamenta a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais e o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária.
DOU 13/10/2026 - Seção 1 - p. 6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 140 - 16/10/2026
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
DOU 16/10/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 141 - 16/10/2026
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.
DOU 16/10/2026 - Seção 1 - p. 2 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 238 - 21/10/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida
DOU 21/10/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 13.138 - 14/10/2026
Regulamenta a Lei n. 14.852, de 3.5.2024, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.
DOU 14/10/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.140 - 21/10/2026
Dispõe, no âmbito da União, sobre as hipóteses de dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e de emissão de documentos fiscais eletrônicos aplicáveis ao nanoempreendedor e ao microempreendedor individual.
DOU 21/10/2026 - Seção 1 - p. 2 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA MCID/MIDR N. 8 - 13/10/2026
Estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação de pedidos de atendimento habitacional, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, decorrentes de desastres ocorridos em localidades com reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
DOU 16/10/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA PGFN/MF N. 2.970 - 29/09/2026
Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio de modalidade de transação de pequeno valor, de débitos consolidados de até cinco salários mínimos, inscritos em face de Microempreendedor Individual (MEI).
DOU 01/10/2026 - Seção 1 - p. 3-4 - Edição extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SPA/MF N. 3.005 - 02/10/2026
Estabelece os procedimentos, os fluxos operacionais e os prazos finais para o cumprimento das obrigações regulatórias, pecuniárias, contábeis, cadastrais e informacionais devidas pelos agentes operadores que obtiveram autorização do Ministério da Fazenda para exploração comercial de apostas de quota fixa cujas autorizações serão extintas nos termos da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.
DOU 02/10/2026 - Seção 1 - p. 7 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CTCP/SBCE N. 5 - 14/10/2026
Institui o Grupo de Trabalho Temático sobre Aspectos de Competitividade do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa - SBCE no âmbito do Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa - CTCP/SBCE.
DOU 15/10/2026 - Seção 1 - p. 9 - Edição Extra B
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RESOLUÇÃO SUSEP N. 99 - 24/09/2026
Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos destinados especificamente à prevenção e combate aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, ou aos crimes que com eles possam relacionar-se, bem como à prevenção e coibição do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
DOU 01/10/2026 - Seção 1 - p. 5-9 - Edição extra C
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA DG/PF N. 19.107 - 16/10/2026
Disciplina, no Sistema NIDUS da Polícia Federal, o cadastro de fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação e o credenciamento de pessoas por eles indicadas para o envio de relatórios de notificação de conteúdo relativos à exploração e ao abuso sexual, ao sequestro e ao aliciamento de crianças e adolescentes.
DOU 20/10/2026 - Seção 1 - p.12-13 Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SENASP/MJSP N. 680 - 07/10/2026
Institui a Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas - Renorcrim.
DOU 08/10/2026 - Seção 1 - p. 3-4 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA MGI N. 8.760 - 20/10/2026
Altera a Portaria MGI nº 11.384, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o regime de governança para destinação de imóveis da União.
DOU 21/10/2026 - Seção 1 - p. 2 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEST/MGI N. 8.240 - 01/10/2026
Altera a Portaria SEST/MGI nº 4.962, de 24.6.2025 que dispõe sobre prazos e procedimentos a serem observados na utilização do Sistema Eletrônico de Informação das Estatais - Siestgov.br e outros meios para o envio de dados e documentos pelas empresas estatais federais ao órgão central do Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais - Sisest.
DOU 02/10/2026 - Seção 1 - p. 52-53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SGP/MGI N. 8.646 - 15/10/2026
Disciplina, em caráter excepcional e transitório, as regras para atendimento ao requisito de avaliação de desempenho individual exigido para progressão funcional das pessoas servidoras recém-ingressas no cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS que não disponham de avaliação anterior passível de repetição.
DOU 16/10/2026 - Seção 1 - p. 108
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 19/10/2026
Acordo de Cooperação Técnica n. 23/2026. Partícipes: Conselho da Justiça Federal - CJF; Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões; e União, por intermédio das Procuradorias Regionais da União na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões. OBJETO: cooperação entre os partícipes para estabelecer modelo diferenciado de tramitação de cumprimentos de sentença decorrentes de ações coletivas ajuizadas por sindicatos ou associações contra a União, nas quais tenha havido provimento condenatório em favor de substituídos ou representados, mediante definição de fluxo operacional.
DOU 21/10/2026 - Seção 3 - p. 228
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 373 - 18/08/2026
Dispõe sobre o Selo SINEMAF de Qualidade, reconhecimento institucional concedido anualmente às instituições integrantes do Sistema Nacional de Escolas da Magistratura Federal.
DOU 02/10/2026 - Seção 1 - p. 169-170
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 649 - 30/09/2026
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
DOU 02/10/2026 - Seção 1 - p. 169
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 658 - 05/10/2026
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2026.
DOU 07/10/2026 - Seção 1 - p. 139
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 694 - 19/10/2026
Designa os integrantes do Fórum Fundiário da Justiça Federal, presidido pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal, Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 21/10/2026 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 695 - 19/10/2026
Convoca Sessão Ordinária presencial do Conselho da Justiça Federal para 16 de novembro de 2026 e dispõe sobre a realização de Solenidade Comemorativa dos 60 anos de criação do CJF.
DOU 22/10/2026 - Seção 1 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 704 - 21/10/2026
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU.
DOU 22/10/2026 - Seção 1 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 995 - 06/10/2026
Altera, ad referendum, a Resolução CJF n. 983, de 18 de março de 2026, para disciplinar os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade em caráter definitivo para a expedição de precatórios e requisições de pequeno valor e o cancelamento das requisições expedidas em desconformidade com essa exigência.
DOU 07/10/2026 - Seção 1 - p. 138
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO - 19/10/2026
Sessão Ordinária de Julgamento, realizada em 19.10.2026.
DOU 20/10/2026 - Seção 1 - p. 123
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 676 - 09/10/2026
Designa Subprocurador-Geral da República para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na sessão do dia 21.10.2026.
DOU 14/10/2026 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 682 - 15/10/2026
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de novembro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral Eleitoral. A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do STJ.
DOU 19/10/2026 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 683 - 15/10/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de novembro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 45º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão. A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do STJ.
DOU 19/10/2026 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 684 - 15/10/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de novembro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 68º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral da República. A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do STJ.
DOU 19/10/2026 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 685 - 15/10/2026
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 29 de novembro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 31º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público Federal. A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do STJ.
DOU 19/10/2026 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPU N. 110 - 06/10/2026
Fixa critérios e procedimentos uniformes para o pagamento da Parcela de Valorização de Atividade Jurídica na Carreira e do Adicional por Tempo de Serviço no âmbito do Ministério Público da União, nos termos da Resolução Conjunta CNMP PRESI-CN nº 3, de 16 de setembro de 2026, do Conselho Nacional do Ministério Público.
DOU 14/10/2026 - Seção 1 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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