SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 20/03/2025
Ata da sessão de julgamento virtual, do Conselho de Administração, ocorrida nos dias 20 e 27 de março de 2025. Foram julgados os processos: aprovação da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 6 de março de 2025, que trata da convocação de juízes, em caráter excepcional, para auxiliar os gabinetes da Terceira Seção. Decisões do Tribunal de Contas da União, referentes a casos de incorporação de quintos/décimos de servidoras aposentadas. Pedido de reconsideração interposto por servidora sobre questionamento de existência de nepotismo.
BS 08/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 14 - STJ - CONCURSO PÚBLICO - 02/04/2025
Torna públicos os resultados, exceto para o Cargo 2 e para o Cargo 18, referentes ao concurso público para a formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 03/04/2025 - Seção 3 - p. 163-170
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EDITAL N. 15 - STJ - 07/04/2025
Torna públicos os resultados, somente para o Cargo 2 e para o Cargo 18, referentes ao concurso público para a formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 08/04/2025 - Seção 3 - p. 197-198
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE RESCISÃO AO TERMO DE ADESÃO N. 18/2023 - 08/04/2025
Extrato do Termo de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 18/2023, com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, que tem por objeto fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para os órgãos do Poder Judiciário, com o intuito de estabelecer parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
DOU 09/04/2025 - Seção 3 - p. 185
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 5 - 08/04/2025
Aprova o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Documentos Administrativos do Superior Tribunal de Justiça e revoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 11 de 29 de março de 2019.
BS 09/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 6 - 09/04/2025
Dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2025-2026.
BS 10/04/2025 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 7 - 04/04/2025
Determina a realização de auditoria operacional, com o objetivo de avaliar a evolução da despesa com terceirização de mão de obra no Superior Tribunal de Justiça.
BS 07/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 8 - 04/04/2025
Determina a realização de auditoria integrada na Gestão Patrimonial do STJ, bens móveis e imóveis, com enfoque contábil, operacional e de conformidade.
BS 07/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 227 - 01/04/2025
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em março de 2025.
BS 03/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 256 - 26/03/2025
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Programação Financeira, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Designa servidor para a referida função.
DOU 01/04/2025 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 257 - 26/03/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Programação Financeira, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 01/04/2025 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 258 - 26/03/2025
Exonera, dispensa, nomeia e designa servidores, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 01/04/2025 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 262 - 27/03/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Auditoria de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, da Coordenadoria de Auditoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 01/04/2025 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 266 - 28/03/2025
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Virtualização de Petições e Processos, da Secretaria Judiciária. Designa servidora para a referida função.
DOU 01/04/2025 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 267 - 28/03/2025
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Virtualização de Petições e Processos, da Secretaria Judiciária.
DOU 01/04/2025 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 269 - 31/03/2025
Altera o art. 1° da Portaria STJ/GDG n. 22 de 11 de janeiro de 2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de modernização do sistema e da infraestrutura tecnológica da Coordenadoria de TV e Rádio.
BS 31/03/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 271 - 31/03/2025
Torna sem efeito atos específicos de exoneração, dispensa, nomeação e designação constantes na Portaria STJ/GDG n. 188, de 26 de fevereiro de 2025.
DOU 01/04/2025 - Seção 2 - p. 100
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 275 - 01/04/2025
Designa os responsáveis pelo projeto estratégico "Proteção de dados pessoais na prestação jurisdicional".
BS 01/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 278 - 01/04/2025
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em março de 2025.
BS 03/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 285 - 04/04/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B, no Gabinete do Secretário Judicial da Presidência. Nomeia servidor para a referido cargo.
DOU 08/04/2025 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 286 - 07/04/2025
Altera o art. 1° da Portaria STJ/GDG n. 792 de 5 de outubro de 2023, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de solução de microssegmentação de redes.
BS 07/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 287 - 07/04/2025
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Obras Civis, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 08/04/2025 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 294 - 09/04/2025
Altera o art. 1º da Portaria STJ/GDG n. 853/2023, que designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de computadores tipo workstations de alto desempenho para o STJ.
BS 10/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 205 - 20/03/2025
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 07/04/2025 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 208 - 21/03/2025
Convoca o Juiz Federal Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Sérgio Kukina, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 5.4.2025.
DOU 01/04/2025 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 215 - 25/03/2025
Dispensa o Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
DOU 01/04/2025 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 220 - 27/03/2025
Dispõe sobre exonerações, dispensas, nomeações e designações de servidores para cargos em comissão e funções de confiança no Gabinete do Min. Herman Benjamin e no Gabinete do Secretário Judicial da Presidência.
DOU 01/04/2025 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 224 - 28/03/2025
Dispensa, a pedido, a Dra. Priscilla Macuco Ferreira, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1.4.2025.
DJe 01/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 226 - 28/03/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira. Nomeia servidor para o referido cargo. Exonera servidores do cargo em comissão de Assessor de Ministro e de Assessor A, no Gabinete do Ministro Og Fernandes. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 02/04/2025 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 228 - 01/04/2025
Convoca, pelo período de 1 ano, o Juiz de Direito Lauro Vinícius Nobre de Abrante, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, prorrogável por igual prazo, a contar de 1º de abril de 2025.
DOU 08/04/2025 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 231 - 01/04/2025
Dispensa, a pedido, o Dr. Bruno Souza Savino, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 02/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 234 - 02/04/2025
Altera a convocação do Juiz Federal Fernando César Baptista de Mattos, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que, a partir de 7 de abril de 2025, o Magistrado passe a atuar nesta Corte sem prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem.
DOU 08/04/2025 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 235 - 03/04/2025
Dispõe sobre a realização do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, nos dias 9 e 10 de junho de 2025, em Brasília - DF, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ.
DJe 04/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 235 - REPUBLICAÇÃO - 03/04/2025
Dispõe sobre a realização do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, nos dias 9 e 10 de junho de 2025, em Brasília - DF, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ. (Republicado por incorreção no original).
DJe 08/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 237 - 03/04/2025
Dispensa, a pedido, o Dr. José Eduardo Nobre Matta, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 07/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 238 - 03/04/2025
Dispensa, a pedido, a Dra. Sandra Maria Correia da Silva, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 07/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 239 - 03/04/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 09/04/2025 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 242 - 04/04/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto. Nomeia servidor para o referido cargo, e servidora para o cargo em comissão de Assessora de Ministro.
DOU 08/04/2025 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 246 - 07/04/2025
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 08/04/2025 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 250 - 07/04/2025
Dispensa o Dr. Ernani Scala Marchini, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 09/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 251 - 07/04/2025
Dispensa, a pedido, Dr. Raphael Jorge de Castilho Barilli, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 09/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 74 - 02/04/2025
Designa a equipe permanente de fiscalização e gestão das contratações de materiais e serviços de baixa complexidade das áreas técnicas da Secretaria de Polícia Judicial.
BS 07/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 75 - 02/04/2025
Designa a equipe permanente de fiscalização e gestão das contratações de materiais e serviços de baixa complexidade das áreas técnicas da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
BS 07/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 80 - 10/04/2025
Designa o titular ou a titular substituta da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura para gestão do Termo de Cessão de Uso STJ n. 01/2025, firmado com a Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal - ASSTJ, que tem por objetivo a cessão de uso de espaço físico, a título precário e gratuito, à Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal - ASSTJ.
BS 11/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

REGIMENTO INTERNO - CEJUSC/STJ - REPUBLICAÇÃO - 17/02/2025
Regimento Interno do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) que é responsável por realizar, no STJ, procedimentos de conciliação, mediação, restauração e outras formas consensuais de gestão e resolução de conflitos, bem como desenvolver programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição. (Republicado).
DJe 08/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 17 - 08/04/2025
Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no Superior Tribunal de Justiça, do art. 222, inciso III, da Lei Complementar n. 75 de 20 de maio de 1993.
DJe 09/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 18 - 09/04/2025
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 10/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 8 - REPUBLICAÇÃO - 26/02/2025
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 09/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 3 - 09/04/2025
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidoras e servidores do STJ.
BS 10/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 31/03/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 01/04/2025 - Seção 3 - p. 170
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA 3º ENAM - 09/04/2025
Informa que, excepcionalmente, as pessoas examinandas inscritas que não enviaram o comprovante de graduação em direito no ato da inscrição poderão encaminhar a referida documentação no prazo de 11.4 a 14.4.2025.
DOU 10/04/2025 - Seção 3 - p. 111
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 1º EDIÇÃO - 31/03/2025
Torna público o resultado final do 1º Exame Nacional da Magistratura com a divulgação da relação de pessoas habilitadas, incluindo com decisão transitada em julgado, em ordem alfabética, cujos certificados foram emitidos pela ENFAM, para participação nos concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
DOU 01/04/2025 - Seção 3 - p. 171-185
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENFAM N. 9 - 08/04/2025
Torna público o resultado das inscrições homologadas para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Jurisdição em Fronteiras.
DJe 09/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 1 - 3° ENAM 2025.1 - 09/04/2025
Ratifica o resultado preliminar de homologação de inscrições para o 3º Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1, publicado pela Fundação Getúlio Vargas.
DOU 10/04/2025 - Seção 3 - p. 111
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 76 - 28/03/2025
Credencia o "Curso Prático em Procedimento Comum", promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 02/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 7 - REPUBLICAÇÃO - 28/03/2025
Designa integrantes para compor a Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. (Republicado por incorreção no original).
DJe 03/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 9 - 31/03/2025
Designa integrantes da Banca de Seleção de candidatas e candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário - 6ª Turma, conforme Edital Enfam n. 3/2025.
DJe 02/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESULTADO CONDIÇÃO SUB JUDICE - ENAM - 01/04/2025
Torna pública a relação atualizada até dia 1° de abril de 2025, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).
DOU 02/04/2025 - Seção 3 - p. 144
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 17 - 20/03/2025
Institui Grupo de Trabalho destinado a desenvolver estudos sobre a criação de banco de dados próprio e independente, voltado para a análise de dados estratégicos no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça (Processo SEI n. 03728/2025).
DJe 01/04/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 18 - 20/03/2025
Altera a Portaria n. 4, de 30 de janeiro de 2025, que regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento n. 145, de 03 de julho de 2023.
DJe 01/04/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 96 - 08/04/2025
Institui grupo de trabalho sobre a reforma processual tributária.
DJe 10/04/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 97 - 08/04/2025
Designa os integrantes do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp).
DJe 11/04/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 77 - 25/03/2025
Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e à apresentação de propostas para a Política Nacional para o Meio Ambiente de Trabalho e a Segurança Laboral no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 10/04/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 87 - 03/04/2025
Institui o Regulamento do Prêmio Juízo Verde 2025.
DJe 10/04/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 90 - 04/04/2025
Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de instrumento de avaliação, a ser aplicado em âmbito administrativo e judicial, para a análise de pedidos de Benefícios de Prestação Continuada, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), às pessoas com deficiência.
DJe 08/04/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 19 - 03/04/2025
Designa os integrantes do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal.
DJe 08/04/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 619 - 01/04/2025
Altera a Resolução CNJ nº 88/2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.
DJe 07/04/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 19 - 03/04/2025
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.287, de 8.1.2025, que "Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika".
DOU 04/04/2025 - Seção 1 - p. 4
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 20 - 03/04/2025
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.288, de 16.1.2025, que "Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos - Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil".
DOU 04/04/2025 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 23 - 07/04/2025
A Medida Provisória nº 1.266, que "Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback, nas modalidades de suspensão e isenção, de que tratam o art. 12 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, e o art. 31 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para pessoas jurídicas beneficiárias de atos concessórios com domicílio no Estado do Rio Grande do Sul e, exclusivamente na modalidade de suspensão, para empresas denominadas fabricantes-intermediários não domiciliadas no Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à industrialização de produto intermediário a ser ou que já tenha sido diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras domiciliadas na referida unidade da federação, para emprego ou consumo na industrialização de produto final destinado à exportação", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 24 de março de 2025.
DOU 08/04/2025 - Seção 1 - p. 5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TED 2022/0002 - 26/03/2025
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada TED 2022/0002 celebrado entre o Senado Federal e o STJ , que tem por objeto a prestação de serviços para o licenciamento de uso de uma solução informatizada de Plataforma de Serviços de Biblioteca, com serviços de migração de dados para a Rede Virtual de Bibliotecas - RVBI.
DOU 02/04/2025 - Seção 3 - p. 142
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.116 - 02/04/2025
Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.
DOU 03/04/2025 - Seção 1 - p. 1
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LEI N. 15.117 - 02/04/2025
Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.
DOU 03/04/2025 - Seção 1 - p. 1
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LEI N. 15.121 - 10/04/2025
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.
DOU 10/04/2025 - Seção 1 - p. 1-10 Edição Extra A
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.425 - 03/04/2025
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2025.
DOU 04/04/2025 - Seção 1 - p. 4
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DECRETO N. 12.428 - 03/04/2025
Regulamenta o art. 35, § 2º, da Lei nº 8.742, de 7.12.1993, e o art. 3º da Lei nº 15.077, de 27.12.2024, para dispor sobre o compartilhamento de dados pelos órgãos públicos federais e pelas prestadoras de serviços públicos.
DOU 04/04/2025 - Seção 1 - p. 7
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N. 2 - 03/04/2025
Dispõe sobre a cobrança e a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
DOU 04/04/2025 - Seção 1 - p. 80-88
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA PGFN/MF N. 721 - 03/04/2025
Dispõe sobre a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado - PRJ do Programa de Transação Integral - PTI, instituído pela Portaria Normativa MF nº 1.383, de 29.8.2024.
DOU 07/04/2025 - Seção 1 - p. 22
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

PORTARIA CONJUNTA N. 2 - 07/04/2025
Institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e o seu Comitê Gestor.
DOU 08/04/2025 - Seção 1 - p. 76
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 3 - 04/04/2025
Declara aberto o processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 10/04/2025 - Seção 2 - p. 62
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PORTARIA PGR/MPF N. 185 - 04/04/2025
Designa Subprocuradora-Geral da República, para exercer a titularidade do PGR-13º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República (STJ/Criminal).
DOU 07/04/2025 - Seção 2 - p. 66
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PORTARIA/PGJ N. 267 - 07/04/2025
Declara a outorga das comendas da Ordem do Mérito Ministério Público do Distrito Federal e Territórios a pessoas e entidades, de acordo com os Quadros e Graus assinalados nesta Portaria.
DOU 08/04/2025 - Seção 1 - p. 97-98
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RESOLUÇÃO CSMPF N. 247 - 04/04/2025
Dispõe sobre o termo de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público Federal, como alternativa ao processo ou à sanção disciplinar, nos casos de infrações disciplinares punidas com advertência ou censura.
DOU 08/04/2025 - Seção 1 - p. 98
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