SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DE JULGAMENTO DO PLENÁRIO - 25/06/2026
Ata da sessão plenária virtual destinada ao julgamento das seguintes matérias: Projeto de Emenda Regimental n. 136, destinado à alteração de dispositivos do Regimento Interno do STJ relativos à competência, à organização e à distribuição dos feitos, às atribuições da Presidência e à sistemática de julgamento, inclusive no ambiente virtual e no âmbito dos recursos repetitivos; Portaria STJ/GP n. 375/2026, que trata da nomeação do Senhor Ministro Marco Aurélio Bellizze para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2026/2028; e a Portaria STJ/GP n. 307/2026, que designou o Senhor Ministro Paulo Sérgio Domingues e a Senhora Ministra Maria Marluce Caldas para integrar o Conselho da Justiça Federal, respectivamente, para os cargos de membro efetivo e membro suplente.
BS 30/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 185 - 24/06/2026
Dispõe sobre o Auxílio Funeral no âmbito do Pró-Ser e revoga o Ato Deliberativo nº 28, de 16 de fevereiro de 1995.
BS 30/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 186 - 24/06/2026
Dispõe sobre o auxílio para deslocamento e hospedagem de beneficiário em tratamento fora de domicílio e revoga o Ato Deliberativo nº 25, de 26 de agosto de 1994.
BS 30/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 187 - 24/06/2026
Dispõe sobre o reembolso de despesas odontológicas, médico-hospitalares e ambulatoriais em Assistência Indireta de Livre Escolha e revoga o Ato Deliberativo n. 3, de 1º de outubro de 1992.
BS 30/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 188 - 24/06/2026
Altera a Resolução STJ/GP n. 62/1992 - Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do STJ/Pró-Ser, que trata da cobertura de despesas com internação de dependentes que não estatutários.
BS 30/06/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 189 - 24/06/2026
Altera dispositivos dos Atos Deliberativos n. 81, de 29 de junho de 2014, que dispõe sobre normas para o Programa de Internação Domiciliar; n. 142, de 3 de dezembro de 2018, que dispõe a tabela de contribuição mensal per capita por faixa etária do Pró-Ser; n. 143, de 3 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Taxa de Proteção Financeira (TPF); e n. 169, de 17 de março de 2022, que dispõe sobre normas gerais de regulação dos serviços assistenciais oferecidos pelo Pró-Ser.
BS 01/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 13 - 30/06/2026
Torna público que, no dia 6 de agosto de 2026, quinta-feira, às 10h, será realizada sessão do Conselho de Administração, destinada a tratar de assuntos institucionais, na Sala de Videoconferências I, localizada no edifício ministros I.
DJe 01/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 53 - 30/06/2026
Altera dispositivos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça relacionados à competência, à organização e distribuição dos feitos, às atribuições da Presidência e à sistemática de julgamento, inclusive virtual e no âmbito dos recursos repetitivos.
DJe 01/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 18 - 01/07/2026
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 30 de 9 de dezembro de 2022 para atualizar os critérios de aferição da qualificação econômico-financeira nas contratações regidas pela Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, disciplinar a relação de compromissos remanescentes anualizados (VR_12m) e instituir regras para utilização do índice de risco de descumprimento contratual.
BS 10/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 30 - 01/07/2026
Institui o Programa de Exame Periódico de Saúde no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 02/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 32 - 29/06/2026
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 24/2026, que regulamenta a Resolução STJ/GP n. 23/2026, que dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional e temporário, de juízes para prestarem auxílio aos gabinetes das Primeira, Segunda e Terceira Seções do Superior Tribunal de Justiça.
Dje 01/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 10 - 07/07/2026
Determina a realização de Auditoria de Contas Anuais - Financeira integrada com Conformidade, com vistas à certificação das contas do Tribunal referentes ao exercício de 2026.
BS 08/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/SGA N. 1 - 09/03/2026
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais - CONDEGE.
BS 03/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 559 - 19/06/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão.
DOU 01/07/2026 - Seção 2 - p. 97
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 562 - 22/06/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Raul Araújo. Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Antonio Saldanha Palheiro).
DOU 01/07/2026 - Seção 2 - p. 97
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 568 - 23/06/2026
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor B, da Secretaria de Segurança Institucional.
DOU 03/07/2026 - Seção 2 - p. 159
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 577 - 26/06/2026
Designa servidora para substituir a Chefe Seção de Programas de Estágio, da Coordenadoria de Programas e Política de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 01/07/2026 - Seção 2 - p. 98
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 578 - 26/06/2026
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B, dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia e designa servidores para o referido cargo e função.
DOU 01/07/2026 - Seção 2 - p. 98
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 579 - 26/06/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques. Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança Assessora C, no Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Designa servidora para a referida função.
DOU 01/07/2026 - Seção 2 - p. 98
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 581 - 30/06/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro. Designa o servidor para a função de confiança de Assessor C, código FC-6, do Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem da vaga: Gabinete do Ministro Marco Buzzi).
DOU 01/07/2026 - Seção 2 - p. 98
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 583 - 30/06/2026
Designa a comissão de condução do procedimento sancionatório em face da empresa Espaço Zelo Psicologia Ltda.
BS 01/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 584 - 30/06/2026
Dispensa servidora da função de confiança Assessora C, da Coordenadoria de Admissibilidade Cotejada, na Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância. Designa servidor para a referida função.
DOU 01/07/2026 - Seção 2 - p. 98
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 585 - 01/07/2026
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em junho de 2026.
BS 07/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 586 - 01/07/2026
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em junho de 2026.
BS 07/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 587 - 01/07/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A, e dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas. Nomeia e designa servidores para o referido cargo e função.
DOU 02/07/2026 - Seção 2 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 589 - 01/07/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, no Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Antonio Saldanha Palheiro). Nomeia a servidora para o cargo em comissão de Assessor A.
DOU 02/07/2026 - Seção 2 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 595 - 03/07/2026
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Transporte, da Coordenadoria de Transporte Institucional, da Secretaria de Segurança Institucional.
DOU 06/07/2026 - Seção 2 - p. 95
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 597 - 03/06/2026
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Conformidade, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 07/07/2026 - Seção 2 - p. 79
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 598 - 03/07/2026
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 06/07/2026 - Seção 2 - p. 95
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 600 - 03/07/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos de Segurança, na Secretaria de Segurança Institucional. Designa servidor para o referido cargo. Nomeia a servidora para o cargo em comissão de Assessor B, na referida secretaria.
DOU 08/07/2026 - Seção 2 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 602 - 07/07/2026
Altera a Portaria STJ/GDG n. 80 de 15 de janeiro de 2026, que deignou a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviço de suporte para garantir o funcionamento contínuo da solução de telefonia unificada e integrada do Superior Tribunal de Justiça.
BS 08/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 604 - 07/07/2026
Designa servidor para substituir o Chefe do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Secretaria-Geral, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.
DOU 09/07/2026 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 605 - 07/07/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Designa o referido servidor para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 09/07/2026 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 607 - 08/07/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Credenciamento e Acompanhamento de Cursos, do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Secretaria-Geral, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 10/07/2026 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 608 - 09/07/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos de Segurança, da Secretaria de Segurança Institucional.
DOU 10/07/2026 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 612 - 10/07/2026
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Assistência Psicológica, da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 14/07/2026 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 613 - 10/07/2026
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 608 de 1º de agosto de 2025, que designa a Comissão Especial de Inventário de Bens Permanentes do Tribunal referente ao exercício de 2025.
BS 13/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 614 - 10/07/2026
Designa responsáveis pelo projeto estratégico "Observatório da Participação das Mulheres no STJ".
BS 13/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 614 - 10/07/2026
Designa os responsáveis pelo projeto estratégico "Observatório da Participação das Mulheres no STJ".
BS 13/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 616 - 13/07/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, na Assessoria para Assuntos Funcionais de Magistrados. Designa servidor para a referida função.
DOU 15/07/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 617 - 13/07/2026
Dispensa servidor da função de confiança Chefe da Seção de Aposentadorias e Pensões, na Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Designa servidora para a referida função.
DOU 15/07/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 618 - 13/07/2026
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Direitos do Servidor, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 15/07/2026 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 307 - REPUBLICAÇÃO - 08/05/2026
Designa para integrar o Conselho da Justiça Federal o Ministro Paulo Sérgio Domingues, como membro efetivo, na vaga decorrente do término do mandato do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, e a Ministra Maria Marluce Caldas Bezerra, como membro suplente, na vaga decorrente da designação prevista no inciso anterior. (Republicado por ter sido referendada em sessão plenária virtual de 25 e 26 jun. 2026.).
DJe 03/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 375 - REPUBLICAÇÃO - 01/06/2026
Nomeia o Ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, no biênio 2026/2028, em razão do término do mandato do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. (Republicado por ter sido referendada em sessão plenária virtual de 25 e 26 jun. 2026.).
DJe 03/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 427 - REPUBLICAÇÃO - 17/06/2026
Designa Ministros para compor a Composição da Comissão de Tecnologia da Informação, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética. (Republicado por ter sido referendada em sessão da Corte Especial realizada em 1º/7/2026.).
DJe 07/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 428 - REPUBLICAÇÃO - 17/06/2026
Designa Ministros para compor a composição da Comissão Gestora de precedentes, Jurisprudência e ações Coletivas. (Republicado por ter sido referendada em sessão da Corte Especial realizada em 1º/7/2026.).
DJe 07/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 429 - REPUBLICAÇÃO - 17/06/2026
Designa Ministros para compor a Composição da Comissão de Regimento Interno. (Republicado por ter sido referendada em sessão da Corte Especial realizada em 1º/7/2026.).
DJe 07/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 457 - 25/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Osias Alves Penha, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 02/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 460 - 25/06/2026
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Gurgel de Faria.
DOU 06/07/2026 - Seção 2 - p. 94
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 464 - 26/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Marcelo Lelis de Aguiar, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 02/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 469 - 30/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 02/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 470 - 30/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Marcos Antônio Maciel Saraiva, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 02/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 471 - 30/06/2026
Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessora A do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Dispensa servidora da função de confiança de Assessora C do referido gabinete. Nomeia servidoras para cargos em comissão do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Designa servidora para a função de confiança de Assessor C do referido gabinete.
DOU 03/07/2026 - Seção 2 - p. 159
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 472 - 30/06/2026
Designa servidora para substituir a Diretora do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 02/07/2026 - Seção 2 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 473 - 30/06/2026
Convoca magistrados, no período de 8 de julho a 2 de dezembro de 2026, para auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 02/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 474 - 30/06/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. César Manuel Granda Pereira, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 02/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 475 - 30/06/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Moura Ribeiro. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro.
DOU 02/07/2026 - Seção 2 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 477 - 01/07/2026
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, na Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Secretário.
DOU 02/07/2026 - Seção 2 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 478 - 01/07/2026
Designa servidor para substituir o Secretário de Comunicação Social.
DOU 02/07/2026 - Seção 2 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 479 - 01/07/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. José Moreira da Silva Neto , Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.
DJe 06/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 480 - 01/07/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Roberto Dantes Schuman de Paula , Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.
DJe 06/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 481 - 01/07/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Vlamir Costa Magalhães , Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.
DJe 06/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 482 - 01/07/2026
Exonera servidores dos cargos em comissão Assessor de Ministro e Assessor A, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Dispensa servidores da função de confiança de Assessor C. Nomeia e designa servidores para os referidos cargos e funções.
DOU 06/07/2026 - Seção 2 - p. 94
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 485 - 03/07/2026
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria de Inteligência Artificial.
DOU 15/07/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 486 - 03/07/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Rodolfo Figueira de Faria , Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 2 de julho de 2026.
DJe 06/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 487 - 03/07/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Felipe Poyares Miranda, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 3 de julho de 2026
DJe 06/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 488 - 06/07/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro. Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos. Nomeia servidor para o referido cargo e designa servidora para a referida função.
DOU 13/07/2026 - Seção 2 - p. 97
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 489 - 06/07/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Robson Ribeiro Aleixo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 2 de julho de 2026.
DJe 08/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 490 - 06/07/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 10/07/2026 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 493 - 07/07/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Marcos de Lima Porta, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 08/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 494 - 07/07/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Fernando Henrique Silva Brito, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 08/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 495 - 07/07/2026
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Gurgel de Faria.
DOU 13/07/2026 - Seção 2 - p. 97
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 497 - 08/07/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Victor Roberto Corrêa de Souza, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.
DJe 10/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 498 - 08/07/2026
Dispensa, a pedido, o Dra. Ana Paula Martini Tremarin, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.
DJe 10/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 500 - 09/07/2026
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria de Gestão Sustentável.
DOU 14/07/2026 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 506 - 13/07/2026
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor-Chefe, da Assessoria de Cerimonial e Eventos.
DOU 15/07/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 611 - 09/06/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Ações Institucionais, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 13/07/2026 - Seção 2 - p. 97
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 195 - 26/06/2026
Designa Comissão de Análise de Amostras e Recebimento de Material Hospitalar Descartável.
BS 07/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 33 - 29/06/2026
Altera a Resolução STJ/GP n. 23 de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional e temporário, de juízes para prestarem auxílio aos Gabinetes das Primeira, Segunda e Terceira Seções do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 01/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 34 - 29/06/2026
Altera a Resolução STJ/GP n. 26/2026, que dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional e temporário, de treze juízes auxiliares para prestarem auxílio aos gabinetes dos ministros relatores integrantes da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
Dje 01/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 35 - 14/07/2026
Altera a Resolução STJ/GP n. 11 de 25 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a tabela de remuneração e os procedimentos aplicáveis aos conciliadores e mediadores judiciais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e aplicação subsidiária aos facilitadores restaurativos no que diz respeito à remuneração.
DJe 15/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO - 30/04/2026
Extrato de Acordo de Cooperação Acadêmica e Científica entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, Universitat de Girona (UdG) e a Fundació Universitat de Girona: Innovació i Formació (FUdGIF), com apoio da Cátedra Jurídica da Universitat de Girona que tem por objeto o estabelecimento de parceria para implementação de ações conjuntas voltadas à realização de atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão de interesse mútuo, incluindo cursos de especialização e o Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Direito da ENFAM (PPGD/ENFAM), bem como o desenvolvimento institucional por meio de intercâmbio de conhecimentos, realização de projetos de pesquisa, atividades de extensão, cursos, eventos acadêmicos e mobilidade de profissionais, alunos, professores e pesquisadores
DOU 15/07/2026 - Seção 3 - p. 134
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 250 - 08/07/2026
Credencia o "Curso Bem-Estar e Saúde Mental em Unidades Judiciárias", promovido pela Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 14/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 251 - 08/07/2026
Credencia o "Curso Litigância Abusiva e seu Tratamento Adequado no Sistema de Justiça", promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 14/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 258 - 13/07/2026
Credencia o Curso Gestão Processual e Inovação em Unidades Judiciais: técnicas, ferramentas e metodologias para um Judiciário de alta performance, com carga horária total de 48 horas-aula, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 15/07/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE SELEÇÃO DE MAGISTRADOS - RETIFICAÇÃO - 01/07/2026
Torna pública a alteração do Edital de Seleção de Magistrados(as) para Participação No Berkeley Law Visiting Scholars Program - University Of California, Berkeley, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os seus demais itens e subitens.
DJe 01/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO - 03/07/2026
Torna sem efeito a publicação da Resolução Nº 688, de 30 de junho de 2026, que altera a Resolução CNJ nº 547/2024, para autorizar a inclusão, em execução fiscal já ajuizada, de créditos inscritos em dívida ativa relativos a impostos sobre a propriedade e tributos correlatos, devidos pelo mesmo sujeito passivo e oriundos da mesma relação jurídica de trato sucessivo, mediante pedido incidental da Fazenda Pública, assegurada ao devedor o exercício do contraditório e da ampla defesa, disponibilizada no DJe n. 153/2026 de 1º de julho de 2026, página 17.
Dje 03/07/2026 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO N. 01/2026 - 13/07/2026
Torna público o edital para seleção e cadastramento de organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa científica interessados em colaborar com o fornecimento de subsídios para as atividades do Observatório.
Dje 13/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 48 - 01/07/2026
Institui Grupo de Trabalho para realização de auditoria dos passivos funcionais de magistrados nos tribunais brasileiros, com exceção do Supremo Tribunal Federal.
Dje 02/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 49 - 01/07/2026
Torna público o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.
Dje 02/07/2026 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 52 - 10/07/2026
Altera a Portaria n. 48/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui Grupo de Trabalho.
DJe 15/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 286 - 26/06/2026
Altera a Portaria Presidência n. 204/2026, que delega aos(às) Conselheiros(as) a supervisão institucional das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP).
DJe 01/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 290 - 30/06/2026
Institui a Política de Desenvolvimento Seguro de Aplicações no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 08/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 297 - 01/07/2026
Altera a Portaria Presidência nº 465/2025, que institui Grupo de Trabalho para a elaboração de diretrizes nacionais sobre Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres, no âmbito do Poder Judiciário, e prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos.
Dje 08/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 303 - 06/07/2026
Altera a Portaria Presidência n. 204/2026, que delega aos(às) Conselheiros(as) a supervisão institucional das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP).
Dje 09/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 307 - 07/07/2026
Altera as Portarias da Presidência nº 140/2019, que institui e regulamenta o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, a nº 59/2019, que regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e a nº 114/2016, que estabelece as diretrizes do processo participativo na formulação das metas nacionais do Poder Judiciário.
DJe 10/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 235 - 02/07/2026
Altera e acresce parágrafos ao art. 2º do Provimento nº 234/2026, que regulamenta os critérios para apuração, atualização e pagamento de passivos funcionais decorrentes do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) no âmbito do Poder Judiciário.
Dje 02/07/2026 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 236 - 02/07/2026
Altera o artigo 5º e acrescenta o 5º-A ao Provimento nº 233, de 24 de junho de 2026, que regulamenta o direito a férias anuais dos magistrados, dispondo sobre o período de gozo, o fracionamento, a acumulação por necessidade do serviço e as hipóteses e critérios para a conversão em pecúnia.
Dje 02/07/2026 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 237 - 13/07/2026
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer critérios de identificação do Código Nacional da Serventia (CNS) e do código de acervo na emissão de certidões de registros pertencentes a acervos incorporados, inclusive nas hipóteses de extinção, desativação e fracionamento de acervos entre serventias sucessoras e promover adequação quanto à exigência de comprovação da situação conjugal ou da união estável nos procedimentos de reprodução assistida.
DJe 14/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 239 - 13/07/2026
Regulamenta, em âmbito nacional, a conversão em pecúnia, a apuração e o pagamento dos passivos funcionais decorrentes da licença-prêmio por tempo de serviço devida aos magistrados, e dá outras providências.
DJe 14/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 170 - 23/06/2026
Regulamenta a Resolução CNJ n. 600/2024, que dispõe sobre a localização de pessoas e bens por oficiais e oficialas de justiça, mediante acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário.
DJe 01/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 171 - 26/06/2026
Recomenda às juízas, aos juízes e aos tribunais competentes para processar e julgar execuções fiscais que priorizem a alienação por iniciativa particular, em substituição ao leilão judicial, observadas a publicidade e a transparência do procedimento, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil.
DJe 01/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 172 - 26/06/2026
Altera a Recomendação CNJ n. 134/2022, que dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro.
DJe 01/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 684 - 26/06/2026
Institui diretrizes nacionais para a instrução de pedidos de lavratura de assento e expedição de certidão de óbito e de autorização judicial de inumação de corpos não identificados ou identificados não reclamados, e dispõe sobre o intercâmbio de dados entre o Cad-PCIConecta e os cadastros de pessoas desaparecidas, inclusive o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD).
DJe 01/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 685 - 26/06/2026
Altera a Resolução CNJ n. 558/2024, que estabelece diretrizes para a gestão e destinação de valores e bens oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 01/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 686 - 26/06/2026
Altera a Resolução CNJ n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências, para acrescentar o Anexo V - Enunciados do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação - Fonamec referendados pelo Plenário do CNJ, com aplicabilidade restrita à justiça estadual.
DJe 01/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 687 - 26/06/2026
Dispõe sobre os alvarás para atividade artística de crianças e adolescentes no ambiente digital nas hipóteses do art. 34 do Decreto n. 12.880/2026, com fundamento no art. 149, inciso II, da Lei n. 8.069/1990, e institui o Banco Nacional de Alvarás para Atividade Artística de Crianças e Adolescentes (BNAC).
DJe 01/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 688 - 30/06/2026
Altera a Resolução CNJ n. 547/2024, para autorizar a inclusão, em execução fiscal já ajuizada, de créditos inscritos em dívida ativa relativos a impostos sobre a propriedade e tributos correlatos, devidos pelo mesmo sujeito passivo e oriundos da mesma relação jurídica de trato sucessivo, mediante pedido incidental da Fazenda Pública, assegurada ao devedor o exercício do contraditório e da ampla defesa
DJe 01/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 689 - 08/07/2026
Acrescenta dispositivos à Resolução nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF.
DJe 14/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 691 - 08/07/2026
Dispõe sobre a classificação das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP) por eixos temáticos estruturantes; revoga a Resolução CNJ nº 296/2019 e estabelece que as atribuições das Comissões Permanentes serão tratadas no âmbito da respectiva PJNP.
DJe 14/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 336 - 30/06/2026
Dispõe sobre o regime de plantão na Secretaria de Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal.
Dje 06/07/2026 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 138 - 30/06/2026
Constitui as Comissões Permanentes previstas no art. 27, §1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Dje 01/07/2026 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 914 - 01/07/2026
Altera o anexo da Resolução n.º 833, de 13 de maio de 2024, que dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.
DJe 02/07/2025 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.451 - 30/06/2026
Altera a Lei n. 11.346, de 15.09.2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para priorizar o abastecimento de alimentos à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes.
DOU 01/07/2026 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.459 - 07/07/2026
Altera a Lei n. 7.405, de 12.11.1985, para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade.
DOU 08/07/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.468 - 13/07/2026
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
DOU 14/07/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 56 - 03/07/2026
Prorroga pelo período de 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026, publicada, em edição extra, no Diário Oficial da União no dia 13 e retificada no dia 28 do mesmo mês e ano, que "Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026".
DOU 06/07/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 57 - 09/07/2026
Prorroga pelo período de 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.359, de 19.05.2026, publicada e republicada, em edição extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica".
DOU 10/07/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 58 - 09/07/2026
Prorroga pelo período de 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.360, de 19.05.2026, publicada, em edição extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23.09.1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.009, de 29.07.2009".
DOU 10/07/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 233 - 01/07/2026
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
DOU 02/07/2026 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.455 - 01/07/2026
Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.998, de 11.01.1990, 10.593, de 6.12.2002, e 11.340, de 7.08.2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei Complementar n. 150, de 1º.06.2015, para incluir disposições referentes ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo.
DOU 02/07/2026 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.462 - 08/07/2026
Altera a Lei n. 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública.
DOU 09/07/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.466 - 09/07/2026
Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.
DOU 10/07/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 19 - 09/07/2026
Institui a Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.
DOU 10/07/2026 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 13.043 - 30/06/2026
Institui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil e autoriza a criação da Plataforma Terras do Brasil.
DOU 01/07/2026 - Seção 1 - p. 3-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MRE N. 684 - 14/07/2026
Dispõe sobre procedimentos simplificados e eletrônicos para a concessão de vistos temporários e de visita no contexto da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 na República Federativa do Brasil.
DOU 15/07/2026 - Seção 1 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSI/PR N. 10 - 03/07/2026
Estabelece os procedimentos para o credenciamento de segurança de pessoas naturais para o tratamento de informação classificada em grau de sigilo.
DOU 06/07/2026 - Seção 1 - p. 6-20
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS N. 66 - 14/07/2026
Estabelece o instrumento a ser utilizado para avaliação da pessoa com deficiência em atendimento aos requerimentos de pensão por morte e auxílio-reclusão, até que seja aprovado o instrumento específico para a avaliação biopsicossocial.
DOU 15/07/2026 - Seção 1 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MPS N. 1.092 - 13/07/2026
Estabelece, para o mês de julho de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 14/07/2026 - Seção 1 - p. 108
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PRESS/INSS N. 1.973 - 30/06/2026
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.839, de 16 de maio de 2025, que estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.
DOU 01/07/2026 - Seção 1 - p. 143
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 13 - 08/07/2026
Altera o Enunciado n. 19 do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, que trata da inexigibilidade de carência para a concessão do benefício de salário-maternidade.
DOU 13/07/2026 - Seção 1 - p. 10 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA MF N. 1.934 - 01/07/2026
Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para disciplinar o Fies Empreendedor, programa de concessão de financiamentos às pessoas físicas e jurídicas adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
DOU 02/07/2026 - Seção 1 - p. 7 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SPA/MF N. 1.964 - 03/07/2026
Altera a Portaria SPA/MF nº 1.231, de 31 de julho de 2024, que estabelece regras e diretrizes para o jogo responsável e para as ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing, e regulamenta os direitos e deveres de apostadores e de agentes operadores, a serem observados na exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa de que tratam o art. 29 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
DOU 10/07/2026 - Seção 1 - p. 5 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CMN N. 5.328 - 10/07/2026
Altera a Resolução CMN nº 5.325, de 3 de julho de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026.
DOU 13/07/2026 - Seção 1 - p. 145
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA GAB/SENACON N. 71 - 10/07/2026
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de programa de atuação coordenada do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, voltado à prevenção, fiscalização e repressão de práticas abusivas no mercado de apostas de quota fixa.
DOU 10/07/2026 - Seção 1 - p. 5-6 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 1.253 - 08/07/2026
Institui o Programa Nacional de Formação, Capacitação, Pesquisa Aplicada e Gestão do Conhecimento em Segurança Pública, identificado como Escola Nacional de Segurança Pública, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
DOU 09/07/2026 - Seção 1 - p. 3 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 1.255 - 03/07/2026
Regulamenta a apresentação de propostas de investimentos em infraestrutura social, na área de segurança pública, no âmbito do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS.
DOU 08/07/2026 - Seção 1 - p. 9-11 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

PORTARIA GM/MMULHERES N. 62415482 - 25/06/2026
Institui o Fórum Nacional pelo Protagonismo das Mulheres Idosas, no âmbito do Ministério das Mulheres
DOU 06/07/2026 - Seção 1 - p. 3 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 1.191 - 02/07/2026
Institui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Plano Nacional Ruas Visíveis.
DOU 06/07/2026 - Seção 1 - p. 2-3 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA AN/MGI N. 279 - 06/07/2026
Aprovar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.
DOU 13/07/2026 - Seção 1 - p. 156
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MGI N. 5.617 - 08/07/2026
Dispõe sobre os critérios específicos e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e as entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec para a concessão e manutenção da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA .
DOU 09/07/2026 - Seção 1 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SGD/MGI N. 5.395 - 01/07/2026
Revisa e estabelece o conjunto de recomendações para o alcance dos objetivos da Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.
DOU 02/07/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 404 - 26/06/2026
Dispõe sobre o horário do expediente das unidades do Conselho da Justiça Federal no período de 2 a 31 de julho de 2026.
DOU 01/07/2026 - Seção 1 - p. 181
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CJF N. 990 - 03/07/2026
Altera o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal.
DOU 07/07/2026 - Seção 1 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 24 - 25/06/2026
Torna pública a divulgação da elação de vagas de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República e estabelece o procedimento de inscrição e escolha pelos Subprocuradores-Gerais da República interessados em participar do processo de remoção.
DOU 01/07/2026 - Seção 3 - p. 202
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 429 - 07/07/2026
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 31 de agosto de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 31º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público Federal.
DOU 10/07/2026 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 430 - 07/07/2026
Designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 31 de agosto de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador-Geral da República.
DOU 10/07/2026 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 431 - 07/07/2026
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 31 de agosto de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral Eleitoral.
DOU 10/07/2026 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 432 - 07/07/2026
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 31 de agosto de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 68º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral da República.
DOU 10/07/2026 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 433 - 07/07/2026
Designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, no período de 3 a 31 de agosto de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 45º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.
DOU 10/07/2026 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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