EDITAL STJ/CEFOR N. 20 - 03/11/2026
Aprova o resultado preliminar da etapa STJ do processo seletivo relativo ao mestrado em direito privado realizado pelo Centro universitário de Brasília (UNICEUB).
BS 03/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
EDITAL STJ/CEFOR N. 21 - 06/11/2026
Torna público o resultado final da etapa STJ do processo seletivo do mestrado em direito privado.
BS 06/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
EDITAL STJ/CEFOR N. 22 - 06/11/2026
Torna pública a retificação do item 6.1 do edital n. 19 de 14 de outubro de 2026. (Cronograma).
BS 06/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.19/2026 - 09/10/2026
Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil - CONSEPRE e Superior Tribunal de Justiça - STJ, que tem por objeto estabelecer cooperação institucional entre o STJ e o CONSEPRE para o fortalecimento das ações de segurança institucional, mediante a articulação e a adesão dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
DOU 06/11/2026 - Seção 3 - p. 180
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 51 - 20/10/2026
Aprova o Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça.
BS 03/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 52 - 03/11/2026
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 6/2020, que autoriza a Secretaria Judiciária a devolver ou encaminhar petições protocoladas no âmbito do STJ
DJe 06/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 53 - 04/11/2026
Institui o Programa Confiança Digital no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 06/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 54 - 04/11/2026
Institui o Programa STJ em Rede no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
DJe 06/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 55 - 06/11/2026
Institui a Política de Governança das Contratações Públicas e o Comitê de Governança do Orçamento, Contratações e Aquisições no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 10/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GDG N. 1.003 - 09/11/2026
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 101 de 21 de janeiro de 2026, que institui grupos de trabalho para elaboração do planejamento estratégico do Superior Tribunal de Justiça para o período 2027-2032.
BS 11/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GDG N. 1.004 - 09/11/2026
Dispõe sobre alterações em cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Secretaria de Admissibilidade da Presidência.
DOU 10/11/2026 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GDG N. 1.005 - 09/11/2026
Designa servidor para substituir a Coordenadora de Admissibilidade Cotejada, da Secretaria de Admissibilidade da Presidência.
DOU 10/11/2026 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GDG N. 1.006 - 09/11/2026
Dispõe sobre dispensas e designações de função de confiança no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento de Soluções de Software, Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 11/11/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GDG N. 1.007 - 09/11/2026
Designa servidores para substituir titulares em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança, na Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 11/11/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GDG N. 1.010 - 10/11/2026
Dispõe sobre exoneração e nomeação de cargo em comissão e de dispensa e designação de função de confiança no âmbito do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina.
DOU 11/11/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GDG N. 1.013 - 11/11/2026
Designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de tablets iPad Pro.
BS 12/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GDG N. 973 - 27/10/2026
Dispõe sobre a designação de função de confiança no âmbito do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 03/11/2026 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GDG N. 975 - 27/10/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 03/11/2026 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GDG N. 978 - 28/10/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 03/11/2026 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GDG N. 980 - 03/11/2026
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores do STJ
BS 06/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GDG N. 981 - 03/11/2026
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores do STJ
BS 06/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GDG N. 983 - 04/11/2026
Aprova o Plano das Contratações e Aquisições do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2027.
BS 05/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GDG N. 984 - 04/11/2026
Dispõe sobre a designação de função no âmbito da Coordenadoria de Dados e Estatística, da Secretaria de Governança e Inteligência Estratégica.
DOU 06/11/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GDG N. 985 - 04/11/2026
Designa servidor para substituir o Coordenador de Dados e Estatística, da Secretaria de Governança e Inteligência Estratégica.
DOU 06/11/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GDG N. 989 - 04/11/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem da vaga: Gabinete do Ministro Marco Buzzi).
DOU 06/11/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GDG N. 995 - 05/11/2026
Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador de Admissibilidade Cotejada, da Secretaria de Admissibilidade da Presidência. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor A, da Assessoria de Inteligência Artificial.
DOU 06/11/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GDG N. 997 - 05/11/2026
Designa os membros da Comissão Permanente de Análise de Documentos e Informações Sigilosas - CPAIS.
BS 06/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GDG N. 999 - 06/11/2026
Declara a aquisição da estabilidade por servidores públicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 11/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 833 - 06/10/2026
Reconduz, ad referendum da Corte Especial, a Ministra Fátima Nancy Andrighi ao cargo de Coordenadora-Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (CEJUSC/STJ).
DJe 04/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 886 - 21/10/2026
Dispõe sobre exoneração, a pedido, e nomeação de cargos em comissão no âmbito do Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem das vagas: Gabinete do Ministro Marco Buzzi). Dispõe também sobre designação de função de confiança no referido gabinete.
DOU 03/11/2026 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 905 - 26/10/2026
Dispõe sobre exoneração e nomeação de cargos em comissão no âmbito do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Dispõe ainda sobre designação em função de confiança, no referido gabinete.
DOU 03/11/2026 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 910 - 28/10/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz de Direito Gustavo Henrique de Paula Leite, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2026.
DJe 03/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 911 - 28/10/2026
Dispensa, a pedido, a Juíza de Direito Valéria Maria Lacerda Rocha, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 9 de novembro de 2026.
DJe 03/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 912 - 28/10/2026
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria de Inteligência Artificial.
DOU 03/11/2026 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 916 - 29/10/2026
Dispensa, a pedido, da convocação prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 28 de outubro de 2026, a Juíza de Direito Flávia Poyares Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
DJe 03/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 918 - 29/10/2026
Convoca a Juíza de Direito Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde, do Tribunal de Justiça do Estado do Estado da Paraíba, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão, pelo período de 6 meses, de 1º de novembro de 2026 a 30 de abril de 2027, prorrogável por igual prazo.
DOU 03/11/2026 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 919 - 29/10/2026
Dispensa, a pedido, da convocação prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 30 de outubro de 2026, o Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
DJe 03/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 921 - 03/11/2026
Dispensa, a pedido, a Juíza Federal Ingrid Aragão Freitas Porto, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 06/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 922 - 03/11/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz de Direito Mateus da Jornada Fortes, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 06/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 923 - 03/11/2026
Convoca a Juíza de Direito Thana Michelle Carneiro Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Estado do Estado da Paraíba, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas, pelo período de 6 meses, de 3 de novembro de 2026 a 2 de maio de 2027, prorrogável por igual prazo.
DOU 06/11/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 925 - 03/11/2026
Dispensa, em 9.11.2026, o Juiz de Direito Thiago Tristão Lima, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, da convocação para atuar em auxílio excepcional e de forma remota aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. Convoca o Magistrado, na mesma data, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas, pelo período de 1 (um) ano, prorrogável por igual prazo.
DOU 06/11/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 926 - 03/11/2026
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e designação de função de confiança no âmbito do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 09/11/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 927 - 03/11/2026
Convoca o Juiz de Direito Frederico dos Santos Messias, do Tribunal de Justiça do Estado do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Moura Ribeiro, pelo período de 6 meses, de 16 de novembro de 2026 a 15 de maio de 2027, prorrogável por igual prazo.
DOU 09/11/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 928 - 04/11/2026
Retifica a Portaria STJ/GP n. 907 de 27 de outubro de 2026, que convoca o Juiz de Direito Rafael Estrela Nóbrega, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo.
DOU 09/11/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 929 - 04/11/2026
Dispensa, a pedido, a Juíza de Direito Anabel Pereira, do Tribunal de Justiça doEstado do Rio Grande do Sul, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 06/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 930 - 04/11/2026
Convoca o Juiz de Direito Lucas Lima da Rocha, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, pelo período de 6 meses, de 26 de outubro de 2026 a 25 de abril de 2027, prorrogável por igual prazo.
DOU 06/11/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 931 - 04/11/2026
Convoca o Juiz de Direito Leonardo Grecco, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de 6 meses, de 9.11.2026 a 8.5.2027.
DOU 06/11/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 932 - 04/11/2026
Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela direção, ordenação de despesas e gestão financeira do Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FESTJ).
DJe 06/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 934 - 05/11/2026
Dispõe sobre exoneração e nomeação de cargo em comissão no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 10/11/2026 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 935 - 05/11/2026
Designa servidor para substituir o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 10/11/2026 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 938 - 06/11/2026
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe de Inteligência Artificial.
DOU 10/11/2026 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 939 - 06/11/2026
Altera a Portaria STJ/GP n. 698 de 19 de novembro de 2024, que designa coordenadores e coordenadores auxiliares das Câmaras do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribuna de Justiça - CEJUSC/STJ.
BS 11/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 941 - 06/11/2026
Torna sem efeito a designação e dispensa de servidor em função de confiança, objeto da Portaria STJ/GP n. 625 e da Portaria STJ/GP n. 626 de 19.8.2026, publicadas no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, seção 2, página 68 e 71, respectivamente.
DOU 11/11/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 943 - 09/11/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz de Direito Maurício Muliterno Thurow, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 13/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 945 - 09/11/2026
Convoca a Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para atuar como magistrada auxiliar no Gabinete do Ministro Og Fernandes, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a partir de 9 de novembro de 2026.
DOU 11/11/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 946 - 09/11/2026
Institui o Comitê de Governança de Pessoas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e revoga a Portaria STJ/GDG n. 11 de 16 de janeiro de 2017, que instituiu o Comitê Gestor do Clima Organizacional, e a Portaria STJ/GP n. 163 de 25 de junho de 2018, que instituiu o Comitê Gestor de Gestão de Pessoas do STJ.
BS 12/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 947 - 09/11/2026
Dispõe sobre a convocação de magistrados para auxílio aos gabinetes dos ministros integrantes da Corte Especial.
DJe 11/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 951 - 10/11/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins
que especifica.
DOU 13/11/2026 - Seção 1 - p. 223-224
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 954 - 10/11/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz de Direito Eduardo Palma Pellegrinelli, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 13/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 955 - 10/11/2026
Dispensa, em 16.11.2026, o Juiz de Direito Eduardo Alves Walker, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, da convocação para atuar como como Juiz Auxiliar no Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi. Convoca o Magistrado, na mesma data, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellize, pelo período de 1 (um) ano, prorrogável por igual prazo.
DOU 13/11/2026 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 958 - 10/11/2026
Dispensa o Desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, da convocação para atuar como Magistrado Auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins.
DOU 13/11/2026 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 959 - 10/11/2026
Dispensa, em 10.11.2026, o Juiz Federal Fernando César Baptista de Mattos, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Humberto Martins. Convoca o Magistrado, na mesma data, para atuar como Juiz Auxiliar no mesmo Gabinete.
DOU 13/11/2026 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 961 - 11/11/2026
Dispensa, a pedido, em 16.11.2026, o Juiz de Direito Rafael Estrela Nóbrega, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 13/11/2026 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/GP N. 963 - 11/11/2026
Dispõe sobre a exoneração e a nomeação de cargo em comissão no âmbito do Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas.
DOU 13/11/2026 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/SAD N. 317 - 23/10/2026
Designa a titular da Secretaria de Segurança Institucional e a chefia do Núcleo de Ações Técnicas e Apoio Institucional, respectivamente, para gestão titular e substituta do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 19/2026, firmado com o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que tem por objeto estabelecer cooperação institucional entre o STJ e o CONSEPRE para o fortalecimento das ações de segurança institucional, mediante a articulação e a adesão dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
BS 29/10/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/SAD N. 329 - 04/11/2026
Designa servidores como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2021, firmado com a Advocacia-Geral da União, que tem por objeto aperfeiçoar a representação judicial da União nas causas afetas a interesses do STJ e de seus agentes públicos, por parte da AGU, em cumprimento à missão institucional atribuída pelo disposto no art. 131 da Constituição Federal, no art. 1º da Lei Complementar n. 73/1993 e no art. 22 da Lei 9028/1995; estabelecer formas de integração e colaboração entre os partícipes, aprimorando o intercâmbio de informações; e prevenir e solucionar eventuais conflitos na tutela dos interesses da União.
BS 05/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA STJ/SAD N. 336 - 11/11/2026
Designa a equipe permanente de fiscalização e gestão das
contratações de materiais e serviços de manutenção predial de
baixa complexidade.
BS 12/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 61 - 27/10/2026
Altera a Resolução STJ/GP n. 30/2026, que dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades de alta complexidade, técnica e administrativa, em Tribunais e Conselhos Superiores, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
DJe 04/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 62 - 03/11/2026
Altera o inciso IV do art. 1 º da Resolução STJ/GP n. 21/2025, que autoriza a Secretaria Judiciária a praticar atos meramente ordinatórios antes da distribuição dos feitos no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 06/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 63 - 03/11/2026
Disciplina o atendimento prestado a ministras e ministros do Superior Tribunal de Justiça em atividades institucionais realizadas fora da sede do Tribunal.
DJe 10/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 64 - 04/11/2026
Aprova o Planejamento Estratégico do Superior Tribunal de Justiça para o período 2027-2032.
DJe 06/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 65 - 04/11/2026
Altera a Resolução STJ/GP n. 9/2025, que dispõe sobre o serviço de segurança a ser prestado nas residências de ministras e ministros do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 06/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 68 - 09/11/2026
Restabelece a vigência da Resolução STJ/GP n. 26 de 17 de abril de 2026, que dispõe sobre a convocação de juízes para auxílio aos gabinetes dos ministros integrantes da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, e altera a Resolução STJ/GP n. 50 de 18 de setembro de 2026.
DJe 11/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 69 - 11/11/2026
Altera a Resolução STJ/GP n. 30/2026, que dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades de alta complexidade, técnica e administrativa, em Tribunais e Conselhos Superiores, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 13/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
EDITAL 6º ENAM - 2026.2 - 05/11/2026
Ratifica o resultado definitivo da homologação de inscrições; as relações definitivas com deferimento e indeferimento das inscrições das pessoas inscritas como indígenas, quilombolas e com deficiência; a relação definitiva de pessoas que solicitaram condições especiais para a realização da prova; e a relação das pessoas que se inscreveram como negras (pretas ou pardas), referentes ao 6º Exame Nacional da Magistratura - ENAM 2026.2
DOU 06/11/2026 - Seção 3 - p. 163
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
EDITAL ENAM - 2º EXAME 2024.2 - RESULTADO - 11/11/2026
Torna público a retificação, com inclusão de decisão transitada em julgado, com o resultado definitivo das pessoas habilitadas no 2º ENAM - 2024.2.
DOU 13/11/2026 - Seção 3 - p. 138-152
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
EDITAL RESULTADO 5º ENAM - 2026.1 - 04/11/2026
Resultado definitivo da prova objetiva do 5º Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1
DOU 06/11/2026 - Seção 3 - p. 163-180
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
RESOLUÇÃO ENFAM N. 34 - 06/11/2026
Altera o Anexo da Resolução n. 15
de 7 de janeiro de 2025, que trata
do Plano de Desenvolvimento
Institucional - PDI/2024-2028 da
Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados
Ministro Sálvio de Figueiredo
Teixeira - Enfam.
DJe 09/11/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
CONVOCAÇÃO N. 01/2026 - 04/11/2026
Torna público o Edital de Convocação Pública n. 01/2026 da 8ª Edição da Série "Justiça Pesquisa" instituída pela Portaria n. 486/2026, no uso de suas atribuições, divulga o resultado da fase de avaliação das propostas enviadas.
DJe 04/11/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação
EDITAL CHAMAMENTO CONSULTA PÚBLICA - 12/12/2026
Torna pública a abertura de Consulta Pública destinada ao recebimento de contribuições para o aprimoramento da proposta de revisão
da Resolução CNJ n. 349/2020, observadas as condições estabelecidas neste Edital.
DJe 12/11/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA CNJ N. 37 - REPUBLICAÇÃO - 28/10/2026
Altera a Instrução Normativa CN/CNJ nº 36/2026, que disciplina a estrutura, a
utilização e a manutenção da Tabela Remuneratória Unificada (TRU), para dispor
sobre o caráter classificatório da inclusão de rubricas, incluir rubricas nas Seções
I, II e VI do Anexo I e no Anexo II e inativar a rubrica do auxílio-moradia. (Republicado em decorrência de erro material).
DJe 11/11/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 37 - 28/10/2026
Altera a Instrução Normativa CN/CNJ nº 36/2026, que disciplina a estrutura, a
utilização e a manutenção da Tabela Remuneratória Unificada (TRU), para dispor
sobre o caráter classificatório da inclusão de rubricas, incluir rubricas nas Seções
I, II e VI do Anexo I e no Anexo II e inativar a rubrica do auxílio-moradia.
DJe 03/11/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação
NOTA TÉCNICA N. 5 - 10/11/2026
Dirige-se ao Senado Federal para apresentar manifestação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 934/2025, que aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.
DJe 11/11/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação
PORTARIA N. 134 - 27/10/2026
Dispõe sobre Grupo de Trabalho destinado à elaboração de modelo de formulário para comunicações de operações suspeitas ao
Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf), no âmbito dos serviços notariais e de registro.
DJe 03/11/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação
PORTARIA N. 135 - 03/11/2026
Altera a Portaria n. 29, de 28 de abril de 2026, que institui o Programa Nacional
de Execução Efetiva no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, define sua estrutura de governança e estabelece diretrizes para sua implementação.
DJe 05/11/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação
PORTARIA N. CONJUNTA SEP DTI N.2 - 28/10/2026
Aprova especificações técnicas de referência, glossário de termos,
fluxograma de processos, dicionário de movimentos, complementos e
situações das tabelas processuais unificadas aplicáveis a que se refere
o art. 1º-C, § 2º, da Resolução CNJ nº 547, de 22 de fevereiro de 2024.
DJe 03/11/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 514 - 19/10/2026
Altera a Portaria Presidência nº 119/2024, que institui o Comitê Nacional sobre
a Pessoa Idosa e suas interseccionalidades para gestão, implementação e
aperfeiçoamento da Política Judiciária Nacional sobre a matéria.
DJe 06/11/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 530 - 29/10/2026
Institui nova composição do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, nos termos da Resolução CNJ n. 350/2020.
DJe 09/11/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação
PROVIMENTO N. 258 - 22/10/2026
Altera a redação do artigo 235 do Código Nacional de Normas, da Corregedoria Nacional de Justiça.
DJe 06/11/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação
PROVIMENTO N. 259 - 05/10/2026
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça -
Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de
30 de agosto de 2023, para aperfeiçoar as normas relativas ao Livro Diário
Auxiliar da Receita e da Despesa, disciplinar a fiscalização da escrituração
e da conformidade tributária dos serviços notariais e de registro, consolidar
disposições remanescentes do Provimento n. 45, de 13 de maio de 2015, e revogá-lo.
DJe 09/11/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação
RECOMENDAÇÃO N. 173 - 11/11/2026
Estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e enfrentamento da
violência processual de gênero no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 12/11/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação
RESOLUÇÃO N. 703 - 06/11/2026
Altera a Resolução CNJ n. 185/2013, para admitir, no âmbito do Processo Judicial
Eletrônico - PJe, a utilização de assinatura eletrônica avançada realizada por
intermédio da plataforma GOV.BR.
DJe 12/11/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação
RESOLUÇÃO N. 704 - 11/11/2026
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a lavratura e retificação dos
assentos de óbito de pessoas mortas ou declaradas mortas em decorrência ou no
contexto de intervenções de órgãos de segurança pública, para fins de memória,
verdade, acesso a direitos e produção de dados estatísticos.
DJe 12/11/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 349 - 03/11/2026
Dispõe sobre o funcionamento da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal do Supremo Tribunal Federal.
DJe 04/11/2026 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 113/2026 - 10/11/2026
Encerra a vigência da Medida Provisória n. 1.373, de 29 de junho de 2026, que "Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes e dá outras providências".
DOU 11/11/2026 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 115/2026 - 05/11/2026
Prorroga pelo período de 60 dias a vigência da Medida Provisória n. 1.391, de 11 de setembro de 2026, que "Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos, e dispõe sobre o tratamento tributário dos depósitos a prazo sem emissão de certificado para fins do imposto de que trata a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994".
DOU 06/11/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 117/2026 - 10/11/2026
Prorroga pelo período de 60 dias, a Medida Provisória n. 1.393, de 25 de setembro de 2026, que "Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0.
DOU 11/11/2026 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 118/2026 - 10/11/2026
Prorroga pelo período de 60 dias, a Medida Provisória n. 1.394, de 25 de setembro de 2026, que "Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa".
DOU 11/11/2026 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
LEI N. 15.527 - 06/11/2026
Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica; e altera as Leis nºs 12.871, de 22.10.2013, 3.268, de 30.9.1957, 6.932, de 7.7.1981, 13.959, de 18.12.2019, e 10.861, de 14.4.2004.
DOU 06/11/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
DECRETO - 12/11/2026
Concede aposentadoria, a partir de 16.11.2026, a Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 13/11/2026 - Seção 2 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
DECRETO N. 13.146 - 04/11/2026
Estabelece critérios econômicos, socioambientais e climáticos para a definição e a atualização do rol de substâncias enquadradas como minerais críticos e minerais estratégicos e dispõe sobre a possibilidade de organização desses minerais em classes de prioridade.
DOU 04/11/2026 - Seção 1 - p. 3-4 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
DECRETO N. 13.147 - 05/11/2026
Promulga o Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado pela República Federativa do Brasil em Córdoba, em 20 de julho de 2006, e seu Acordo Modificativo, firmado em Paraná, em 16 de dezembro de 2014.
DOU 06/11/2026 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
DECRETO N. 13.152 - 06/11/2026
Altera o Decreto nº 10.819, de 27.9.2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178, de 13.1.2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11.9.1997, e o Decreto nº 12.433, de 14.4.2025, que regulamenta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.
DOU 06/11/2026 - Seção 1 - p. 2-3 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
DECRETO N. 13.159 - 09/11/2026
Prorroga os prazos de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes - Cide-Combustíveis incidentes sobre a gasolina e as suas correntes, exceto a gasolina de aviação, e da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o etanol hidratado combustível.
DOU 09/11/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
DECRETO N. 13.166 - 12/11/2026
Promulga o Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Montevidéu, em 17 de dezembro de 2018.
DOU 13/11/2026 - Seção 1 - p. 13-14
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.399 - 04/11/2026
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual.
DOU 04/11/2026 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.400 - 06/11/2026
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para prorrogar o prazo de vigência do Auxílio Gás do Povo.
DOU 09/11/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA AGU N. 242 - 11/11/2026
Disciplina, no âmbito da Advocacia-Geral da União, os procedimentos relativos à representação judicial dos agentes públicos.
DOU 12/11/2026 - Seção 1 - p. 2-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA NORMATIVA AGU N. 243 - 11/11/2026
Institui o Exame Nacional da Advocacia Pública - ENAP como requisito de habilitação prévia para inscrição preliminar nos concursos públicos de ingresso nas carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua realização.
DOU 12/11/2026 - Seção 1 - p. 5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA MPS N. 1.624 - 12/11/2026
Estabelece, para o mês de novembro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 13/11/2026 - Seção 1 - p. 178
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
PORTARIA RFB N. 754 - 06/11/2026
Dispõe sobre o acesso às soluções de interoperabilidade de dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizadas no ambiente nacional de compartilhamento de dados previsto na Lei Complementar nº 214, de 16.1.2025, e no Decreto nº 12.955, de 29.4.2026.
DOU 09/11/2026 - Seção 1 - p. 18 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA SENASP/MJSP N. 683 - 28/10/2026
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para estabelecer definições técnicas aplicáveis à análise de padrões hemáticos.
DOU 04/11/2026 - Seção 1 - p. 3 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA GM/MMA N. 1.791 - 13/10/2026
Adota, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a meta voluntária brasileira de Neutralidade da Degradação da Terra (Land Degradation Neutrality) - LDN, para fins de implementação nacional da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação.
DOU 11/11/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA ICMBIO N. 5.112 - 05/11/2026
Institui o Programa de Educação Ambiental para as Juventudes em Unidades de Conservação federais.
DOU 09/11/2026 - Seção 1 -p. 20-21 Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
RESOLUÇÃO N. 291 - 22/10/2026
Estabelece diretrizes nacionais para a institucionalização e o funcionamento de programas de acompanhamento de adolescentes e jovens após o cumprimento de medidas socioeducativas, e dá outras providências.
DOU 10/11/2026 - Seção 1 - p. 9-11 Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
RESOLUÇÃO N. 292 - 22/10/2026
Dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
DOU 10/11/2026 - Seção 1 - p.11-13 Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
RESOLUÇÃO N. 7 - 27/10/2026
Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a proteção, promoção e defesa dos direitos da população em situação de rua em contextos de emergência climática, eventos climáticos extremos, calamidades públicas e desastres, e institui medidas de prevenção, resposta e encaminhamento integradas ao Plano de Contingência Sazonal de Proteção Climática da População em Situação de Rua.
DOU 11/11/2026 - Seção 1 - p. 2-4 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA MGI N. 8.920 - 29/10/2026
Altera a Portaria MGI nº 6.143, de 29 de julho de 2025, que institui o Comitê de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal - CASST.
DOU 03/11/2026 - Seção 1 - p. 45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA SPU/MGI N. 8.809 - 26/10/2026
Dispõe sobre os formulários padronizados de instrução dos processos de destinação de imóveis da União e o procedimento de verificação de conformidade processual no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União
DOU 04/11/2026 - Seção 1 - p. 2-3 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CEJ/CJF N. 746 - 05/11/2026
Dispõe sobre a composição das Coordenações-Geral e Científica, Executiva, e as Comissões de Trabalho (Presidentes, Relatores(as), Relatores(as)-Adjuntos e Juristas) da V Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
DOU 09/11/2026 - Seção 2 - p. 74-75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA CJF N. 707 - 24/10/2026
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
DOU 03/11/2026 - Seção 1 - p. 308
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA CJF N. 726 - 28/10/2026
Institui o Observatório da Litigiosidade na Justiça Federal no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
DOU 04/11/2026 - Seção 1 - p. 173
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA CJF N. 748 - 09/11/2026
Estabelece as datas das sessões ordinárias do Plenário do Conselho da Justiça Federal para o 1º semestre de 2027.
DOU 10/11/2026 - Seção 1 - p. 167
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
EDITAL PGR/MPF N. 31 - 04/11/2026
Torna público o edital que não houve interessados na vaga ofertada pelo Edital PGR/MPF n. 28, de 8.10.2026, razão pela qual fica encerrado o processo para escolha de assentos disponíveis de Subprocuradores-Gerais da República nos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 09/11/2026 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA PGR/MPF N. 737 - 09/11/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 19 de dezembro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 31º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 11/11/2025 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA PGR/MPF N. 738 - 09/11/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 19 de dezembro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 11/11/2026 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA PGR/MPF N. 739 - 09/11/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 19 de dezembro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 68º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 11/11/2026 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA PGR/MPF N. 740 - 09/11/2026
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 19 de dezembro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 11/11/2026 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA PGR/MPF N. 741 - 09/11/2026
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 1º a 19 de dezembro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 45º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 11/11/2026 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)
PORTARIA PGR/MPF N. 746 - 10/11/2026
Designa Subprocurador-Geral da República para exercer a titularidade do 17º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-17º Ofício - STJ/Criminal).
DOU 12/11/2026 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)