CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 04/08/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 15/08/2023 - Seção 3 - p. 177
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 512 - 30/06/2023
Dispõe sobre a reserva aos indígenas, no âmbito do Poder Judiciário, de ao menos 3% (três por cento), das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na Magistratura.
DJe 15/08/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 514 - 02/08/2023
Atualiza a Resolução CNJ n. 327/2020, que disciplina a requisição de precatórios em face da Fazenda Pública Federal pelos Tribunais de Justiça.
DJe 15/08/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 458 - 14/08/2023
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria nº 355, de 13.6.2023, que institui Grupo de Trabalho para o estabelecimento de ações de enfrentamento à violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa.
DOU 14/08/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPU N. 161 - 10/08/2023
Dispensa promotor de Justiça da designação para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, na Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça.
DOU 15/08/2023 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

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