SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 08/11/2023
Referenda as resoluções: Resolução STJ/GP n. 12 de 27 de abril de 2023, Resolução STJ/GP n. 16 de 29 de maio de 2023, Resolução STJ/GP n. 22 de 28 de junho de 2023, Resolução STJ/GP n. 26 de 2 de agosto de 2023, Resolução STJ/GP n. 27 de 3 de agosto de 2023 e Resolução n. 28 de 23 de agosto 2023. Foram julgados processos administrativos.
BS 17/11/2023 - STJ
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COMUNICADO GDG N. 11 - 16/11/2023
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a outubro de 2023.
DJe 20/11/2023 - STJ
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EDITAL DE ANTECIPAÇÃO DE HORÁRIO - PRIMEIRA SEÇÃO - 20/11/2023
Torna público que a Sessão Ordinária da Primeira Seção do dia 22.11.2023, terá início excepcionalmente às 13 horas.
DJe 21/11/2023 - STJ
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS N. 4 - 28/11/2023
Torna pública a realização de processo seletivo simplificado para a formação de cadastro de reserva para estágio remunerado, para preenchimento de vagas de estágio de nível superior do curso de Direito.
DJe 28/11/2023 - STJ
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EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - SEGUNDA SEÇÃO - 20/11/2023
Torna público que a Sessão Ordinária da Segunda Seção do dia 22.11.2023, terá início, excepcionalmente, às 13 horas.
DJe 21/11/2023 - STJ
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EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - SEGUNDA TURMA - 07/11/2023
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do dia 7.11.2023 foi suspensa às 16:37 e terá continuidade no dia 9.11.2023 às 9 horas.
DJe 08/11/2023 - STJ
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EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA: CORTE ESPECIAL - 24/11/2023
Torna público que a Corte Especial do STJ, realizará sessão extraordinária no dia 14.12.2023, a partir das 14 horas.
DJe 27/11/2023 - STJ
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EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA: CORTE ESPECIAL - 24/11/2023
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 6.12.2023, terá início às 9 horas.
DJe 27/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA: CORTE ESPECIAL - 24/11/2023
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 19.12.2023, terá início às 9 horas.
DJe 27/11/2023 - STJ
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EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - QUARTA TURMA - 14/11/2023
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 30 de novembro de 2023, fica transferida para o dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14 horas.
DJe 16/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA TURMA - 22/11/2023
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 5.12.2023, fica transferida para o dia 12.12.2023, às 10 horas.
DJe 23/11/2023 - STJ
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EDITAL STJ N. 5 - 30/11/2023
Estabelece as normas e as condições para a realização do concurso cultural Cidadania em Concreto no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, para a escolha de imagens fotográficas que tenham como objeto o STJ, as suas dependências e/ou a sua principal atividade, as paisagens de sua sede e as pessoas que frequentam o Tribunal.
BS 30/11/2023 - STJ
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EDITAL STJ/GP N. 7 - SESSÃO CONSELHO ADMINISTRAÇÃO - 30/10/2023
Torna público que, no dia 9 de novembro de 2023, às 18 horas, será realizada sessão do Conselho de Administração exclusivamente no formato presencial.
DJe 03/11/2023 - STJ
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EDITAL STJ/GP N. 8 - 10/11/2023
Torna pública a realização da sessão solene do Plenário destinada a empossar a Ministra e os Ministros nomeados por decretos do Presidente da República de 10.11.2023.
DJe 14/11/2023 - STJ
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EDITAL STJ/GP N. 8 - REPUBLICAÇÃO - 10/11/2023
Torna público que no dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 17 horas, será realizada a sessão solene do Plenário destinada a empossar no cargo de Ministro a Advogada Daniela Rodrigues Teixeira e os Desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos. (Republicado por incorreção no original).
DJe 16/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 9 - 03/11/2023
Torna público que foi antecipada, para o dia 8 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13 horas, a sessão do Conselho de Administração antes prevista para o dia 9 do referido mês. A sessão será realizada exclusivamente no formato presencial.
DJe 06/11/2023 - STJ
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EXTRATO DE RESCISÃO - ACORDO COOPERAÇÃO N. 24/2022 - 21/11/2023
Rescinde o Acordo de Cooperação STJ n. 24/2023, Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Aderente), que tem por objeto a Cooperação dos partícipes na implementação de políticas afirmativas, no âmbito do TJAC, que objetivem a igualdade e diversidade de gênero nas contratações de mão-de-obra terceirizada, a partir do dia 20/12/2023.
DOU 22/11/2023 - Seção 3 - p. 206
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE ADESÃO N. 27/2022 - 21/11/2023
Rescinde o Termo de Adesão STJ n. 27/2022, Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Aderente), que tem por objeto o apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ, a partir do dia 19/12/2023.
DOU 22/11/2023 - Seção 3 - p. 206
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE ADESÃO N. 29/2022 - 21/11/2023
Rescinde o Termo de Adesão STJ n. 29/2022, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Aderente), que tem por objeto o apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ, a partir do dia 19/12/2023.
DOU 22/11/2023 - Seção 3 - p. 206
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE ADESÃO N. 33/2022 - 21/11/2023
Rescinde o Termo de Adesão STJ n. 33/2022, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Aderente), que tem por objeto o apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ, a partir do dia 19/12/2023.
DOU 22/11/2023 - Seção 3 - p. 206
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE ADESÃO N. 39/2022 - 21/11/2023
Rescinde o Termo de Adesão STJ n. 39/2022, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Aderente), que tem por objeto o apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ, a partir do dia 19/12/2023.
DOU 22/11/2023 - Seção 3 - p. 206
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE ADESÃO N. 41/2022 - 22/11/2022
Rescinde o Termo de Adesão STJ n. 41/2022, Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Aderente), que tem por objeto o apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ, a partir do dia 19/12/2023.
DOU 22/11/2023 - Seção 3 - p. 206
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE ADESÃO N. 7/2022 - 21/11/2023
Rescinde o Termo de Adesão STJ n. 7/2022, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Aderente), que tem por objeto o apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ, a partir do dia 19/12/2023.
DOU 22/11/2023 - Seção 3 - p. 206
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE ADESÃO N. 8/2023 - 21/11/2023
Rescinde o Termo de Adesão STJ n. 8/2023, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Aderente), que tem por objeto o apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ, a partir do dia 21/12/2023.
DOU 22/11/2023 - Seção 3 - p. 206
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 27 - 07/11/2023
Institui os Processos de Elaboração, Revisão e Acompanhamento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 08/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 28 - 20/11/2023
Dispõe sobre o Programa de Concessão de Bolsas de Estudo para Custeio de Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
BS 22/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 29 - 23/11/2023
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GDG n. 13 de 8 de novembro de 2018, que disciplina a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 28/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 30 - 28/11/2023
Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 29/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 39 - 16/11/2023
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 4 de 6 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Política de Gestão de Riscos do STJ, e a Instrução Normativa STJ/GP n. 2 de 31 de janeiro de 2022, que institui a Política de Gestão de Continuidade de Negócios do STJ.
DJe 20/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 40 - 10/10/2023
Aprova o Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça.
BS 17/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 41 - 03/11/2023
Regulamenta a expedição de certidões judiciais relativas a processos de competência do Superior Tribunal de Justiça e revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 8 de 20 de junho de 2018.
DJe 20/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 10 - 08/11/2023
Determina a realização de consultoria do tipo assessoramento, com o objetivo de auxiliar a Administração na padronização e simplificação do processo de gestão de reembolsos do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça (Pró-Ser).
BS 09/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 11 - 27/11/2023
Autoriza a realização de consultoria do tipo assessoramento, com o objetivo de auxiliar a Secretaria de Polícia Judicial a elaborar a minuta da Política de Gestão da Frota de veículos automotores de propriedade do STJ.
BS 28/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 1 - 31/10/2023
Delega ao Magistrado Instrutor convocado para atuar neste Gabinete funções relacionadas à instrução e processamento de Sindicâncias, Inquéritos criminais, Ações Penais e demais procedimentos penais originários.
DJe 06/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 548 - 30/10/2023
Designa servidora para substituir a Secretária de Jurisprudência.
DOU 03/11/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 558 - 06/11/2023
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DOU 13/11/2023 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 568 - 10/11/2023
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 20/11/2023 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 833 - 30/10/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 21/11/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 844 - 06/11/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor B, na Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DOU 07/11/2023 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 850 - 07/11/2023
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Conectividade da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 08/11/2023 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 852 - 07/11/2023
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento a Ministros da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 08/11/2023 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 856 - 08/11/2023
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento a Área Judiciária, da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 10/11/2023 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 866 - 14/11/2023
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 17/11/2023 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/AEC N. 1 - 20/11/2023
Designa Secretária da Comissão Permanente de Processo Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça.
BS 21/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/AEC N. 1 - REPUBLICAÇÃO - 20/11/2023
Designa Secretária da Comissão Permanente de Processo Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
BS 28/11/2023
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/AEC N. 2 - 20/11/2023
Designa Secretária da Comissão Permanente de Sindicância do Superior Tribunal de Justiça.
BS 21/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/AEC N. 2 - REPUBLICAÇÃO - 20/11/2023
Designa Secretária da Comissão Permanente de Sindicância do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
BS 28/11/2023
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/AEC N. 4 - 21/11/2023
Designa Secretária da Comissão de Ética do Superior Tribunal de Justiça.
BS 21/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/AEC N. 4 - REPUBLICAÇÃO - 21/11/2023
Designa Secretária da Comissão de Ética do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
BS 28/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 834 - 31/10/2023
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 798/2022, que instituiu grupo de trabalho para regulamentar e implantar as diretrizes e normas de digitalização de documentos judiciais e administrativos no STJ, e a Portaria STJ/GDG n. 150/2023, que prorrogou o prazo para apresentação da proposta de regulamentação da Resolução CNJ n. 469, de 31 de agosto de 2022, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 07/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 835 - 03/11/2023
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício no mês de outubro de 2023.
BS 07/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 836 - 03/11/2023
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício no mês de outubro de 2023.
BS 07/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 838 - 03/11/2023
Institui grupo de trabalho para elaborar estudo sobre sistema de recebimento e tratamento de denúncias.
BS 03/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 848 - 07/11/2023
Institui comissão para seleção das propostas apresentadas ao Tribunal em decorrência do Edital de Processo Seletivo de Exposições Temporárias n. 2/2023.
BS 07/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 853 - 07/11/2023
Designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de computadores tipo workstations de alto desempenho para o STJ.
BS 08/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 859 - 09/11/2023
Designa servidores para constituir a comissão de avaliação dos bens patrimoniais elencados nos grupos 5202 - Aeronaves, 5214 - Armamentos e 5224 - Equipamento de Proteção e Segurança.
BS 10/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 880 - 17/11/2023
Aprova o Planejamento das Contratações e Aquisições do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2024.
DJe 23/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 881 - 17/11/2023
Designa servidores para constituírem a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, a Comissão Permanente de Sindicância e a Comissão de Ética, junto à Assessoria de Ética e Conduta.
BS 20/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 897 - 22/11/2023
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento a Ministros da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 23/11/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 898 - 22/11/2023
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Humberto Martins. Designa servidor para a referida função.
DOU 30/11/2023 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 904 - 23/11/2023
Aplica penalidade de suspensão a servidor do STJ.
BS 28/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 905 - 23/11/2023
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento a Gabinetes, da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidores para as funções de Chefe da Seção de Atendimento a Ministros e de Chefe da Seção de Atendimento a Gabinetes, da referida Coordenadoria.
DOU 24/11/2023 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 906 - 24/11/2023
Designa a comissão de avaliação dos bens móveis sob responsabilidade da Seção de Serviços Gráficos do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2024.
BS 27/11/2023
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 912 - 27/11/2023
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Análise de Recursos Repetitivos e Relevância, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 29/11/2023 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 913 - 28/11/2023
Declara a aquisição da estabilidade pelos servidores públicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 29/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 918 - 28/11/2023
Designa a comissão de avaliação dos bens móveis sob responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2024.
BS 29/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 919 - 29/11/2023
Designa a comissão de avaliação dos bens móveis sob responsabilidade da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2024.
BS 29/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 536 - 24/10/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 23/11/2023 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 539 - 24/10/2023
Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessora "A" do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz e nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 03/11/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 540 - 24/10/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B e nomeia o referido servidor para o cargo de Assessor-Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DOU 03/11/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 541 - 24/10/2023
Revoga a designação de servidor para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DOU 03/11/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 542 - 25/10/2023
Dispensa Juiz de Direito, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior.
DOU 01/11/2023 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 543 - 25/10/2023
Prorroga pelo período de seis meses a convocação do Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 01/11/2023 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 544 - 25/10/2023
Prorroga a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz.
DOU 01/11/2023 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 557 - 06/11/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 22/11/2023 - Seção 1 - p. 98-99
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 562 - 08/11/2023
Torna sem efeito a publicação da Portaria STJ/GP n. 539 de 24 de outubro de 2023, que "Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessora "A" do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz e nomeia servidoras para os referidos cargos".
DOU 13/11/2023 - Seção 2 - p. 68
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 563 - 08/11/2023
Designa Ministra para presidir a Segunda Turma, no período regimental de 12 de novembro de 2023 a 14 de janeiro de 2024.
DJe 14/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 567 - 10/11/2023
Exonera servidoras do cargo em comissão de Assessora de Ministro, e do cargo em comissão de Assessora A do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidoras para os cargos de Assessora de Ministro e Assessora "A" no referido Gabinete.
DOU 27/11/2023 - Seção 2 - p.127
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 571 - 14/11/2023
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A". Nomeia a referida servidora para o cargo de Assessor de Ministro no referido Gabinete.
DOU 23/11/2023 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 572 - 14/11/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no referido Gabinete.
DOU 30/11/2023 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 573 - 16/11/2023
Dispensa Desembargador membro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, convocado para atuar na Terceira Seção e na Quinta Turma deste Tribunal.
DOU 20/11/2023 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 576 - 20/11/2023
Dispensa Juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Desembargador Convocado João Batista Moreira.
DOU 23/11/2023 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 577 - 21/11/2023
Exonera servidores de cargos em comissão do Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 23/11/2023 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 578 - 21/11/2023
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro. Exonera servidores de cargos em comissão no Gabinete do Desembargador Convocado João Batista Moreira (origem das vagas: Gabinete do Ministro aposentado Jorge Mussi).
DOU 23/11/2023 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 579 - 21/11/2023
Exonera, a pedido, servidores de cargos em comissão e exonera servidores de cargos em comissão do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia servidores para cargos em comissão do referido Gabinete.
DOU 23/11/2023 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 580 - 21/11/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
DOU 23/11/2023 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 581 - 21/11/2023
Exonera servidores de cargos em comissão do Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem das vagas: Gabinete do Ministro aposentado Felix Fischer).
DOU 23/11/2023 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 582 - 21/11/2023
Nomeia servidores para cargos em comissão do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.
DOU 23/11/2023 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 583 - 21/11/2023
Nomeia servidores para cargos em comissão no Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem das vagas: Gabinete da Ministra aposentada Laurita Vaz).
DOU 23/11/2023 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 584 - 21/11/2023
Nomeia servidores para cargos em comissão no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela.
DOU 23/11/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 585 - 21/11/2023
Nomeia servidores para cargos em comissão no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 23/11/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 586 - 21/11/2023
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato. Revoga a designação de servidores para substituir Chefes de Gabinete do Gabinete da Ministra Laurita Vaz, do Gabinete do Desembargador Convocado João Batista Moreira, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães e do Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato.
DOU 23/11/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 592 - 22/11/2023
Designa o Ministro Teodoro Silva Santos para integrar a Terceira Seção e a Sexta Turma e atribuir-lhe o acervo que estava sob a titularidade da Ministra Laurita Hilário Vaz.
DJe 23/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 593 - 22/11/2023
Designa o Ministro José Afrânio Vilela para integrar a Primeira Seção e a Segunda Turma e atribuir-lhe o acervo que estava sob a titularidade do Ministro Humberto Martins.
DJe 23/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 594 - 22/11/2023
Designa a Ministra Daniela Rodrigues Teixeira para integrar a Terceira Seção e a Quinta Turma e atribuir-lhe o acervo que estava sob a titularidade do Desembargador convocado João Batista Moreira.
DJe 23/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 599 - 23/11/2023
Prorroga a convocação do Juiz de Direito João Costa Ribeiro Neto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti.
DOU 27/11/2023 - Seção 2 - p. 127
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 600 - 23/11/2023
Prorroga a convocação do Juiz Federal Jamyl de Jesus Silva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Sérgio Kukina, a contar de 7 de dezembro de 2023.
DOU 27/11/2023 - Seção 2 - p. 127
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 601 - 23/11/2023
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Renato Castro Teixeira Martins do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a contar de 13 de dezembro de 2023.
DOU 27/11/2023 - Seção 2 - p. 127
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 602 - 23/11/2023
Prorroga a convocação da Juíza de Direito Thaíse Siqueira Ornelas do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, a contar de 6 de janeiro de 2024.
DOU 27/11/2023 - Seção 2 - p. 127
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 603 - 23/11/2023
Prorroga convocação do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Fátima Nancy Andrighi, a partir de 8.1.2024.
DOU 28/11/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 604 - 23/11/2023
Prorroga a convocação do Juiz Federal Osair Victor de Oliveira Júnior do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, a partir de 2.1.2024.
DOU 28/11/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 605 - 23/11/2023
Prorroga a convocação do Juiz Federal Fabiano Lopes Carrar, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, a partir de 24.1.2023.
DOU 28/11/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 606 - 23/11/2023
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Herman Benjamin, a partir de 7.1.2024.
DOU 28/11/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 607 - 23/11/2023
Dispensa a Juíza de Direito Lorena Danielly Nóbrega de Almeida do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo da convocação para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 27/11/2023 - Seção 2 - p. 127
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 608 - 23/11/2023
Altera a convocação da Juíza de Direito Melina Frantz Becker, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que a Magistrada passe a atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.
DOU 27/11/2023 - Seção 2 - p. 127
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 609 - 23/11/2023
Altera a convocação do Juiz Federal Fernando César Baptista de Mattos, Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Humberto Martins, para que a partir de 1º de janeiro de 2024, o Magistrado passe a atuar nesta Corte.
DOU 28/11/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 611 - 23/11/2023
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Adriano Vieira de Lima, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Francisco Falcão, a partir de 7.1.2024.
DOU 28/11/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 614 - 23/11/2023
Convoca o Juiz de Direito Armando Ghedini Neto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela.
DOU 27/11/2023 - Seção 2 - p. 127
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 615 - 23/11/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa e nomeia servidores para os cargos de Assessor de Ministro e Assessor "A" no referido Gabinete.
DOU 27/11/2023 - Seção 2 - p. 127
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 616 - 23/11/2023
Convoca a Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência. Designa a Magistrada para exercer as suas funções na Escola Nacional de Formação de Magistrados - ENFAM.
DOU 27/11/2023 - Seção 2 - p. 127
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 617 - 23/11/2023
Convoca a Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 27/11/2023 - Seção 2 - p. 127
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 257 - 23/11/2023
Revoga a Portaria STJ/SAD n. 163 de 14 de julho de 2022, que designa gestor dos Termos de Adesão que têm por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.
BS 24/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 261 - 23/11/2023
Revoga a Portaria STJ/SAD n. 217/2022, que designa o titular da Assessoria de Gestão Sustentável e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 24/2022, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC, que tem por objeto a cooperação dos partícipes na implementação de políticas afirmativas, no âmbito do TJAC, que objetivem a igualdade e diversidade de gênero nas contratações de mão-de-obra terceirizada.
BS 24/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 12 - REPUBLICAÇÃO - 27/03/2023
Estabelece diretrizes para a Política de Segurança da Informação do Superior Tribunal de Justiça - PSI e revoga a Resolução STJ/GP n. 11/2015. Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ.
DJe 09/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16 - REPUBLICAÇÃO - 29/05/2023
Altera a Resolução STJ/GP n. 10 de 6 de outubro de 2015, que "regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça". Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ.
DJe 09/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 22 - REPUBLICAÇÃO - 22/06/2023
Institui a Política de Governança Institucional e altera o Sistema de Governança e Gestão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ.
DJe 09/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 26 - REPUBLICAÇÃO - 02/08/2023
Acrescenta dois cargos em comissão CJ-1 na estrutura da Secretaria do Tribunal. Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ.
DJe 09/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 28 - REPUBLICAÇÃO - 23/08/2023
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ.
DJe 09/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 35 - 08/11/2023
Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do STJ, do disposto na Resolução n. 256, de 27.1.2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo pelos membros do Ministério Público da União, regulamentada pelo Ato Conjunto PGR/CASMPU n. 1, de 17.5.2023, da Procuradoria Geral da República.
DJe 10/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 36 - 08/11/2023
Altera dispositivos da Resolução STJ/GP n. 13 de 8 de abril de 2021, que regulamenta o teletrabalho no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 09/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 36 - REPUBLICAÇÃO - 08/11/2023
Altera dispositivos da Resolução STJ/GP n. 13 de 8 de abril de 2021, que regulamenta o teletrabalho no Superior Tribunal de Justiça. (Republicação para correção de erro material)
DJe 13/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SÚMULA N. 663 - 08/11/2023
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 8.11.2023, aprovou o seguinte enunciado de súmula: "A pensão por morte de servidor público federal pode ser concedida ao filho inválido de qualquer idade, desde que a invalidez seja anterior ao óbito."
DJe 13/11/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 664 - 08/11/2023
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 8.11.2023, aprovou o seguinte enunciado de súmula: "É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação."
DJe 13/11/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 736 - 06/11/2023
Dispõe sobre as datas das sessões ordinárias do Plenário do Conselho da Justiça Federal para o período de fevereiro a agosto de 2024.
DOU 08/11/2023 - Seção 1 - p. 106
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 847 - 08/11/2023
Dispõe sobre a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias por magistrados federais de primeiro e segundo graus.
DOU 10/11/2023 - Seção 1 - p. 117-118
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 848 - 23/11/2023
Revoga a Resolução CJF n. 279, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Modelo de Contratação de Solução de Tecnologia da Informação da Justiça Federal - MCTI-JF, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU 24/11/2023 - Seção 1 - p. 221
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 850 - 23/11/2023
Institui o Guia para Melhoria da Gestão do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU 27/11/2023 - Seção 1 - p. 203
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 851 - 23/11/2023
Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II da Resolução CJF n. 685, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, período 2021-2026.
DOU 24/11/2023 - Seção 1 - p. 222
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 857 - 23/11/2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal.
DOU 27/11/2023 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 858 - 23/11/2023
Acrescenta o § 3º ao artigo 16, da Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada.
DOU 24/11/2023 - Seção 1 - p. 228
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 859 - 23/11/2023
Dispõe sobre a revogação da Resolução CJF n. 530, de 25 de março de 2019, que dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Alvará de Soltura Eletrônico no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.
DOU 24/11/2023 - Seção 1 - p. 228
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 26 - 23/10/2023
Extrato do Acordo de Cooperação Enfam/FDUL PORTUGAL/IDB n. 26/2023, entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM), a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL/PORTUGAL) e o Instituto de Direito Brasileiro (IDB), que tem por objeto promover a cooperação entre as instituições, em áreas de mútuo interesse, nomeadamente, através da implementação de projetos conjuntos, da promoção de eventos científicos e culturais, e do intercâmbio de informações e publicações acadêmicas.
DOU 01/11/2023 - Seção 3 - p. 259
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO N. 27 - 23/10/2023
Protocolo de Cooperação ENFAM/CEJ/PORTUGAL nº 27/2023 entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e o Centro de Estudos Judiciários - CEJ/Portugal, que tem por objeto firmar cooperação entre as partes, o intercâmbio de pesquisas, estudos e boas práticas sobre temas relevantes para o aprimoramento da formação inicial e continuada de magistrados e da prestação jurisdicional de ambos os países, com foco em abordagem humanista e pragmática, baseada nos princípios e diretrizes do Estado Democrático de Direito, e observando-se a multidisciplinaridade no tratamento dos conteúdos.
DOU 01/11/2023 - Seção 3 - p. 259
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 297 - 06/11/2023
Credencia o curso "Formação Inicial Carreira da Magistratura do TJDFT" realizado pela Escola de Formação Judiciária do Tjdft - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - TJDFT.
DJe 10/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 57 - 10/11/2023
Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro judicial.
DJe 17/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 6 - 29/11/2023
Altera o Anexo I da Portaria SEP n. 6/2021, que dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais cujas atribuições de regras negociais estão no âmbito da Secretaria de Estratégia e Projetos.
DJe 30/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 61 - 28/11/2023
Dispõe sobre o recesso forense no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024.
DJe 30/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 285 - 27/10/2023
Aprova o Regimento Interno do Fórum Nacional para monitoramento e solução das demandas atinentes à exploração do trabalho em condições análogas à de escravo e ao tráfico de pessoas (Fontet), instituído pela Resolução CNJ n.212/2015.
DJe 03/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 290 - 27/10/2023
Altera a Portaria Presidência nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.
DJe 03/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 311 - 27/10/2023
Altera a Portaria CNJ nº 118/2021, que dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 10/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 317 - REPUBLICAÇÃO - 27/10/2023
Altera a Portaria CNJ nº 204/2023, que institui o Regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2023. (Republicado em decorrência de erro material).
DJe 08/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 328 - 16/11/2023
Altera a Portaria Presidência n. 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.
DJe 22/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 348 - 27/11/2023
Nomeia organismos e embaixadores para compor o Observatório de Direitos Humanos e dá outras providências.
DJe 28/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 296 - 27/10/2023
Altera a Portaria CNJ n. 79/2023 que instituiu o Comitê Técnico destinado a promover estudos com vistas à construção de indicadores sobre a equivalência de carga de trabalho, dentre outras atribuições.
DJe 03/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 316 - 27/10/2023
Disciplina as práticas de gestão de identidade e controle de acesso ao sistema de Controle de Acessos (SCA) Corporativo do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 03/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 319 - 10/11/2023
Altera a Portaria CNJ nº 189/2023 e a Portaria CNJ nº 190/2023, que tratam do Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando à melhoria da atuação do Poder Judiciário no processamento de ações judiciais que discutam posse, propriedade e titulação dos territórios tradicionais envolvendo de comunidades quilombolas.
DJe 17/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 322 - 08/11/2023
Institui Grupo de Trabalho para avaliar as possíveis alternativas e a definição do modelo a ser implementado para disponibilização do sistema e-Aud, da Controladoria-Geral da União (CGU), às Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) do Poder Judiciário.
DJe 16/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 323 - 08/11/2023
Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 359/2022, para debater e propor protocolo para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental.
DJe 20/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 326 - 10/11/2023
Altera a Portaria CNJ nº 190 de 17 de setembro de 2020, que institui o Observatório de Direitos Humanos.
DJe 16/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 329 - 16/11/2023
Institui Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pela Resolução CNJ nº 492/2023.
DJe 20/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 340 - 23/11/2023
Torna público o Edital do Prêmio “CNJ Memória do Poder Judiciário” (3ª edição - 2024).
DJe 29/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 156 - 04/11/2023
Dispõe sobre as normas a serem observadas nas inspeções e correições de competência da Corregedoria Nacional de Justiça, nas unidades judiciais e administrativas dos tribunais e nos serviços notariais e de registro.
DJe 10/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 157 - 13/11/2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a autenticação de usuários, assinatura eletrônica e lista de serviços eletrônicos confiáveis do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais - ONRCPN.
DJe 16/11/2023 - CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RECOMENDAÇÃO N. 146 - 28/11/2023
Dispõe sobre estratégias para o cumprimento adequado das decisões judiciais nas demandas de saúde pública.
DJe 30/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 526 - 20/10/2023
Dispõe sobre ações voltadas à aposentadoria de magistrados(as) no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário.
DJe 06/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 527 - 13/10/2023
Disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de ativos por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e dá outras providências.
DJe 03/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 529 - 08/11/2023
Altera a Resolução CNJ nº 185/2013, a fim de permitir a múltipla assinatura de documentos na versão nacional do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
DJe 13/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 530 - 10/11/2023
Institui a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, que estabelece diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e o seu respectivo Plano Nacional (2024 - 2029).
DJe 16/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 531 - 14/11/2023
Altera a Resolução CNJ nº 75/2009 para instituir o Exame Nacional da Magistratura.
DJe 14/11/2023 - p. 2-3 - Ed. Extra - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 532 - 16/11/2023
Determina aos tribunais e magistrados(as) o dever de zelar pelo combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero, ficando vedadas, nos processos de habilitação de pretendentes e nos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela, manifestações contrárias aos pedidos pelo fundamento de se tratar de casal ou família monoparental, homoafetivo ou transgênero, e dá outras providências.
DJe 17/11/2022 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 533 - 21/11/2023
Institui a Semana Nacional dos Juizados Especiais para valorização, visibilidade e gestão dos Juizados Especiais.
DJe 30/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 534 - 21/11/2023
Altera o inciso I do art. 2º da Resolução CNJ nº 321/2020, que dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.
DJe 30/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA CONJUNTA N. 2 - 20/10/2023
Altera a Portaria Conjunta nº 1, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 20.10.2023, que constituiu Equipe de Auditoria para realizar fiscalização na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - Funpresp-Jud.
DOU 10/11/2023 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 810 - 09/11/2023
Suspende a Resolução nº 806, de 22 de setembro de 2023, que dispõe sobre a sustentação oral nos casos em que houver proposta de reconhecimento da repercussão geral com reafirmação de jurisprudência no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal.
DJe 13/11/2023 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 71 - 01/11/2023
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.178, de 30.6.2023, que "Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5.6.2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências".
DOU 03/11/2023 - Seção 1 - p. 6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 72 - 01/11/2023
Prorroga, pelo período de sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.186, de 11.9.2023, que "Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24.10.2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9.12.1993".
DOU 03/11/2023 - Seção 1 - p. 6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 73 - 01/11/2023
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.187, de 13.9.2023, que "Altera a Lei nº 14.600, de 19.6.2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
DOU 03/11/2023 - Seção 1 - p. 6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 75 - 14/11/2023
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.189, de 27.9.2023, que "Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e altera a Lei nº 13.999, de 18.5.2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe".
DOU 16/11/2023 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 77 - 14/11/2023
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.179, de 7 de julho de 2023, que "Reabre o prazo de que trata o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3.1.2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana".
DOU 16/01/2023 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 79 - 22/11/2023
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.181, de 18.7.2023, que "Altera a Lei nº 11.134, de 15.7.2005, a Lei nº 11.361, de 19.10.2006, a Lei nº 10.486, de 4.7.2002, a Lei nº 13.328, de 29.7.2016, a Lei nº 8.745, de 9.12.1993, e a Lei nº 14.204, de 16.9.2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal".
DOU 23/11/2023 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.717 - 31/10/2023
Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
DOU 01/11/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.719 - 01/11/2023
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12.7.2001.
DOU 03/11/2023 - Seção 1 - p. 5-6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.721 - 08/11/2023
Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
DOU 09/11/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.722 - 08/11/2023
Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos.
DOU 09/11/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.723 - 13/11/2023
Altera a Lei nº 12.711, de 29.8.2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
DOU 14/11/2023 - Seção 1 - p. 5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.724 - 14/11/2023
Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.
DOU 14/11/2023 - Seção 1 - p. 1-5 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.729 - 23/11/2023
Altera as Leis nºs 13.724, de 4.10.2018, e 10.257, de 10.7.2001, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano.
DOU 23/11/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.734 - 23/11/2023
Altera a Lei nº 11.947, de 16.6.2009, para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
DOU 23/11/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.736 - 24/11/2023
Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.
DOU 27/11/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.737 - 27/11/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
DOU 28/11/2023 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.740 - 29/11/2023
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
DOU 30/11/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 10/11/2023
Nomeia José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
DOU 10/11/2023 - Seção 2, p. 1 - Ed. Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO - 10/11/2023
Nomeia Teodoro Silva Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Jorge Mussi.
DOU 10/11/2023 - Seção 2, p. 1 - Ed. Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO - 10/11/2023
Nomeia Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.
DOU 10/11/2023 - Seção 2, p. 1 - Ed. Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.769 - 06/11/2023
Altera o Decreto nº 10.977, de 23.2.2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
DOU 06/11/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.770 - 08/11/2023
Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Economia, e o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, e remaneja e transforma cargos em comissão.
DJe 09/11/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.774 - 09/11/2023
Altera o Decreto nº 10.593, de 24.12.2020, para dispor sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
DOU 10/11/2023 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.777 - 09/11/2023
Promulga o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, de 15.12.1989.
DOU 10/11/2023 - Seção 1 - p. 6-7
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.778 - 10/11/2023
Altera o Decreto nº 11.668, de 24.8.2023, para dispor sobre os benefícios fiscais de que tratam os art. 56, art. 57, art. 57-A, art. 57-C e art. 57-D da Lei nº 11.196, de 21.11.2005, relativos a créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, e sobre o acompanhamento desses benefícios fiscais, na forma prevista no art. 4º da Lei nº 14.374, de 21.6.2022.
DOU 10/11/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.781 - 14/11/2023
Altera o Decreto nº 7.824, de 11.10.2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29.8.2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
DOU 14/11/2023 - Seção 1 - p. 5 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.785 - 20/11/2023
Institui o Programa Federal de Ações Afirmativas.
DOU 21/11/2023 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.786 - 20/11/2023
Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor.
DOU 21/11/2023 - Seção 1 - p. 5-7
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.791 - 21/11/2023
Regulamenta a Lei Complementar nº 187, de 16.12.2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição.
DOU 22/11/2023 - Seção 1 - p. 1-8
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.792 - 23/11/2023
Dispõe sobre a acessibilidade nas edificações sob a administração ou a utilização dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 23/11/2023 - Seção 1 - p. 5 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.793 - 23/11/2023
Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite.
DOU 23/11/2023 - Seção 1 - p. 5 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.794 - 23/11/2023
Institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
DOU 23/11/2023 - Seção 1 - p. 5-6 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.795 - 23/11/2023
Regulamenta a Lei nº 14.611, de 3.7.2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
DOU 23/11/2023 - Seção 1 - p. 6 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.796 - 24/11/2023
Altera o Decreto nº 11.064, de 6 de maio de 2022, que regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei n º 14.166, de 10 de junho de 2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito.
DOU 24/11/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.797 - 27/11/2023
Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e sobre a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, institui a Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão - Cefic.
DOU 28/11/2023 - Seção 1 - p. 2-3 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.801 - 28/11/2023
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor orientações para a elaboração e o desenvolvimento de programas de aprendizagem profissional direcionados ao setor de vigilância privada e ao segmento de transporte de valores.
DOU 29/11/2023 - Seção 1 - p. 3-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.802 - 28/11/2023
Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária.
DOU 29/11/2023 - Seção 1 - p. 4-6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.808 - 28/11/2023
Altera o Decreto nº 11.704, de 14 de setembro de 2023, que institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
DOU 29/11/2023 - Seção 1 - p. 8
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.809 - 29/11/2023
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, firmado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.
DOU 30/11/2023 - Seção 1 - p. 3-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.198 - 27/11/2023
Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
DOU 28/11/2023 - Seção 1 - p. 2-3 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 10 - 21/11/2023
Institui a Plataforma JurisRacial como repositório jurídico sobre a temática da igualdade racial.
DOU 23/11/2023 - Seção 1 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 55 - 06/11/2023
Dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos do § 4º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12.7.2001.
DOU 06/11/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra C
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU N. 77 - 21/11/2023
Altera a Orientação Normativa n. 41, de 26.02.2014, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts. 2º e 17 da Lei Complementar nº 73, de 1993, que passa a vigorar com a redação dada neste ato.
DOU 22/11/2023 - Seção 1 - p. 8
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 116 - 06/11/2023
Institui Grupo de Atuação Estratégica em Matéria Fundiária (G-Fundiário), no âmbito da Advocacia-Geral da União, para promover a atuação planejada em processos judiciais que versem sobre terras públicas afetadas a políticas ambientais ou agrárias no âmbito da Amazônia Legal.
DOU 07/11/2023 - Seção 1 - p. 1
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PORTARIA NORMATIVA AGU N. 51 - 08/11/2023
Regulamenta a Portaria Normativa AGU nº 90, de 8 de maio de 2023, que "Regulamenta o art. 1º-A da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o art. 19-D da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar no âmbito da cobrança e recuperação de créditos da União, das autarquias e fundações públicas federais, as medidas que enumera, e dá outras providências".
DOU 27/11/2023 - Seção 1 - p. 1-3
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS N. 38 - 30/10/2023
Alteração na prorrogação automática de 30 (trinta) dias quando da solicitação pelo beneficiário de prorrogação de Benefício por Incapacidade Temporária.
DOU 01/11/2023 - Seção 1 - p. 148-149
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PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.178 - 22/11/2023
Institui a Central de Atendimento em Libras - CAL a título de experiência-piloto no âmbito do INSS.
DOU 23/11/2023 - Seção 1 - p. 82-83
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PORTARIA MPS N. 630 - 08/11/2023
Disciplina procedimentos para análise de requerimentos que contenham períodos que requeiram enquadramento de atividade exercida em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física.
DOU 13/11/2023 - Seção 1 - p. 50
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PORTARIA MPS N. 740 - 14/11/2023
Estabelece, para o mês de novembro de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e do salário de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 17/11/2023 - Seção 1 - p. 63
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PORTARIA PRES/INSS N. 1.630 - 17/11/2023
Estabelece procedimentos para a análise da conformidade do formulário de atividade especial, para fins de enquadramento de tempo exercido em condições especiais, dispensando a análise da atividade especial pela Perícia Médica Federal.
DOU 20/11/2023 - Seção 1 - p. 89
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PORTARIA SRPC/MPS N. 635 - 09/11/2023
Institui experiência piloto do projeto de automatização da análise dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição e a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.
DOU 13/11/2023 - Seção 1 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CNPC/MPS N. 58 - 14/11/2023
Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar, em caráter de excepcionalidade, para o equacionamento de déficits relativos ao exercício de 2022.
DOU 17/11/2023 - Seção 1 - p. 63
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA MTE N. 3.714 - 24/11/2023
Regulamenta o Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, em especial o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, o protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e a disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial. (Processo nº 19955.201311/2023-38).
DOU 27/11/2023 - Seção 1 - p. 177
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA N. 2.027 - 16/11/2023
Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - Sisu.
DOU 20/11/2023 - Seção 1 - p. 49-50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.165 - 09/11/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28.7.2020, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
DOU 10/11/2023 - Seção 1 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA NORMATIVA MF N. 1.344 - 31/10/2023
Fixa limites financeiros para as despesas processadas por suprimento de fundos.
DOU 03/11/2023 - Seção 1 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA NORMATIVA MF N. 1.357 - 01/11/2023
Regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23.6.2022, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), nos termos da Lei Complementar nº 201, de 24.10.2023.
DOU 03/11/2023 - Seção 1 - p. 59-60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA RFB N. 376 - 03/11/2023
Prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para o cumprimento de obrigações acessórias e para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos Municípios de Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió, localizados no Estado de Santa Catarina, e nos Municípios de Clevelândia, General Carneiro, Mallet, Palmeira, Paulo Frontin, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul, Rio Negro, Roncador, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória, localizados no Estado do Paraná.
DOU 07/11/2023 - Seção 1 - p. 25-26
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA MDS N. 934 - 23/11/2023
Institui a Política de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
DOU 24/11/2023 - Seção 1 - p. 28-29
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 129 - 21/11/2023
Aprova as prioridades pactuadas para o plano de ação e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
DOU 22/11/2023 - Seção 1 - p. 33
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA CONJUNTA - C EX/DG-PF N. 2 - 06/11/2023
Dispõe sobre os parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito. NUP: 64447.048410/2023-70.
DOU 14/11/2023 - Seção 1 - p. 50-52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA GAB-SENACON/MJSP N. 35 - 18/11/2023
Estabelece estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá outras providências.
DOU 22/11/2023 - Seção 1 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 526 - 13/11/2023
Institui a Força Penal Nacional - FPN no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
DOU 14/11/2023 - Seção 1 - p. 48-50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 268 - 09/11/2023
Dispõe sobre critérios e procedimentos para transferência voluntária de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Fundos Penitenciários das Unidades Federativas que menciona, na modalidade fundo a fundo, para o ano de 2023.
DOU 10/11/2023 - Seção 1 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI N. 31 - 09/11/2023
Estabelece orientações, critérios e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, relativas à implantação e ao uso dos serviços digitais disponíveis nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal para elaboração e gestão de currículos e de oportunidades profissionais.
DOU 10/11/2023 - Seção 1 - p. 44-45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI N. 33 - 13/11/2023
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec, quanto à concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC regulamentada pelo Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022.
DOU 14/11/2023 - Seção 1 - p. 46-47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI N. 35 - 20/11/2023
Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 33 de 13.11.2023, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec, quanto à concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC regulamentada pelo Decreto nº 11.069, de 10.5.2022.
DOU 22/11/2023 - Seção 1 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI N. 34 - 17/11/2023
Altera a Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, que estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle eletrônico de frequência e a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 20/11/2023 - Seção 1 - p. 67-68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI N. 38 - 20/11/2023
Altera a Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, que estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle eletrônico de frequência e a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 21/11/2023 - Seção 1 - p. 84-85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU N. 44 - 17/11/2023
Prorroga o prazo para atendimento das cláusulas suspensivas de convênios e contratos de repasse e inclui forma excepcional de comprovação de requisitos de celebração no exercício de 2023.
DOU 21/11/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEGES/MGI N. 7.383 - 21/11/2023
Institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br.
DOU 23/11/2023 - Seção 1 - p. 55-56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SPU/MGI N. 6.527 - 25/10/2023
Estabelece procedimentos específicos para a realização de licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para venda de bens imóveis da União e institui o Sistema de Leilão Eletrônico de Imóveis - SLEI, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 20/11/2023 - Seção 1 - p. 66-67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 58 - 06/11/2023
Divulga o resultado do processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 07/11/2023 - Seção 2 - p. 64-65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL PGR/MPF N. 61 - 07/11/2023
Divulga o resultado do processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça - STJ.
DOU 09/11/2023 - Seção 2 - p. 69-70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 924 - 03/11/2023
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 6 a 24 de novembro de 2023.
DOU 06/11/2023 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 925 - 03/11/2023
Designa Procuradora Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 6 a 24 de novembro de 2023.
DOU 06/11/2023 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 926 - 03/11/2023
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 6 de novembro a 1º de dezembro de 2023.
DOU 06/11/2023 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 927 - 06/11/2023
Designa Subprocuradoras-Gerais e Subprocuradores-Gerais da República para representar o Ministério Público Federal perante Seções e Turmas do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 07/11/2023 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 945 - 07/11/2023
Fica definida a titularidade dos ofícios da Procuradoria-Geral da República, em razão do resultado do processo de remoção divulgado pelo Edital PGR/MPF nº 61, de 7.11.2023, conforme anexo.
DOU 09/11/2023 - Seção 2 - p. 53-55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 966 - 13/11/2023
Designa Subprocuradores-Gerais da República para exercerem, pelo período de 2 anos as funções de Coordenadora e Coordenadores Adjuntos do Núcleo de Acompanhamento da Área Criminal no Superior Tribunal de Justiça (NUCRIM).
DOU 16/11/2023 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 968 - 16/11/2023
Estabelece os parâmetros quantitativos para atuação extraordinária, de que tratam a Resolução nº 227, de 7 de novembro de 2023, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, para os membros do Ministério Público Federal com atuação perante os tribunais.
DOU 20/11/2023 - Seção 1 - p. 149
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 969 - 14/11/2023
Designa Subprocuradora-Geral da República e Subprocuradores-Gerais da República para exercerem a titularidade do PGR em ofícios comuns da PGR (STJ/CRIMINAL).
DOU 17/11/2023 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 970 - 16/11/2023
Designa o Procurador Regional da República ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 21 a 24 de novembro de 2023.
DOU 20/11/2023 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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