ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 30/2022 - 31/08/2022
Extrato de Acordo de Cooperação Acadêmica e Científica STJ n. 30/2022 entre a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, que tem por objeto a promoção da mobilidade acadêmica, organização de seminários e outras parcerias.
DOU 11/04/2023 - Seção 3 - p. 149
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 153 E N. 154 - RETIFICAÇÃO - 23/03/2023
Retifica nome de seção na Portarias STJ/GP n. 153 e n. 154 de 23.3.2023, que designa servidores para substituir titulares em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância de cargos em comissão e de funções de confiança do tribunal.
DOU 03/04/2023 - Seção 2 - p. 101
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 154 - RETIFICAÇÃO - 23/03/2023
Retifica nome de servidora na Portaria STJ/GDG n. 154 de 23.3.2023, que designa servidores para substituir titulares em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância de cargos em comissão e de funções de confiança do tribunal.
DOU 03/04/2023 - Seção 2 - p. 101
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 154 - RETIFICAÇÃO - 23/03/2023
Retifica nome de servidor na Portaria STJ/GP n. 154 de 23.3.2023, designa servidores para substituir titulares em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância de cargos em comissão e de funções de confiança do tribunal.
DOU 03/04/2023 - Seção 2 - p. 101
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TIC - 21/03/2023
Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2023/2024.
BS 26/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TIC - 20/12/2022
Aprova a nova versão do Plano de Transformação Digital (PTD).
BS 25/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 5 - 17/04/2023
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a março de 2023.
DJe 18/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE ESTAGIÁRIOS N. 2/2023 - REPUBLICAÇÃO - 13/04/2023
Torna pública a realização de processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado destinado ao preenchimento de vagas de estágio de nível superior que surgirem durante o período de validade do certame. (Republicado por incorreção no original)
DJe 14/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N. 2/2023 - GDG - 13/04/2023
Torna pública a realização de processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado destinado ao preenchimento de vagas de estágio de nível superior que surgirem durante o período de validade do certame.
DJe 13/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA TURMA - 19/04/2023
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 2.5.2023, fica transferida para o dia 9.5.2023, às 10 horas.
DJe 20/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 1 - SESSÃO SOLENE - 11/04/2023
Torna público que, no dia 13.4.2023, às 16 horas, será realizada sessão solene do Plenário, destinada a prestar homenagem póstuma ao Excelentíssimo Senhor Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
DJe 12/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 9/2023 - 31/03/2023
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 09/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça/STJ e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que tem por objeto viabilizar a cessão não onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro.
DOU 04/04/2023 - Seção 3 - p. 118
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE AJUSTE DE RESPONSABILIDADE N.4/2023 - 29/03/2023
Extrato de Ajuste ao Termo de Responsabilidade STJ n. 4/2023, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA, que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.
DOU 03/04/2023 - Seção 3 - p. 144
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE AJUSTE DO TERMO STJ N. 7/2023 - 14/04/2023
Extrato de Ajuste do Termo de Responsabilidade STJ n. 07/2023, tendo como órgão integrado o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que tem por objeto reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos.
DOU 19/04/2023 - Seção 3 - p. 146
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ 1/2023 - 30/03/2023
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica STJ 1/2023 entre o STJ e o e Conselho da Justiça Federal, que tem por objeto a conjugação de esforços para a implantação de site de contingência entre os órgãos partícipes, com objetivo de prover serviços tecnológicos essenciais.
DOU 03/04/2023 - Seção 3 - p. 144
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO N. 7/2023 - 13/04/2023
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 07/2023, entre o STJ e a Associação dos Magistrados Brasileiros, que tem por objeto a alteração do nome do Simpósio e da data da exposição objeto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 07/2023.
DOU 19/04/2023 - Seção 3 - p. 147
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 8 - 31/03/2023
Dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça 2023-2024.
BS 31/03/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 9 - 13/04/2023
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 7/2020, que institui as diretrizes gerais para promoção da educação para aposentadoria dos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS 17/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 12 - 21/03/2023
Disciplina a concessão de auxílio-moradia aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 20/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 17 - 14/04/2023
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação e cria a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 28/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 4 - 25/04/2023
Determina a realização de auditoria integrada nos procedimentos adotados pelo Superior Tribunal de Justiça para fins de pagamento de precatórios.
BS 25/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 171 - 30/03/2023
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Ouvidor Auxiliar da Ouvidoria. Dispensa servidora da função de confiança de Assessor "C. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Ouvidor Auxiliar.
DOU 17/04/2023 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 172 - 30/03/2023
Revoga a designação de servidora para substituir a Ouvidora Auxiliar.
DOU 17/04/2023 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 173 - 31/03/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 20/04/2023 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 180 - 04/04/2023
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Desembargador Convocado João Batista Moreira (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Jorge Mussi).
DOU 17/04/2023 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 183 - 11/04/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto.
DOU 17/04/2023 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 184 - 11/04/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 14/04/2023 - Seção 2 - p. 79-80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 187 - 13/04/2023
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 19/04/2023 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 189 - 13/04/2023
Designa servidora para substituir a Ouvidora Auxiliar.
DOU 19/04/2023 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 200 - 18/04/2023
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Desembargador Convocado João Batista Moreira (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Jorge Mussi).
DOU 20/04/2023 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 201 - 19/04/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 25/04/2023 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 209 - 26/04/2023
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessor A e de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do referido gabinete.
DOU 28/04/2023 - Seção 2 - p. 126
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 239 - 20/03/2023
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria Contábil da Coordenadoria de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 03/04/2023 - Seção 2 - p. 101
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 274 - 29/03/2023
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento e Pesquisa da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação.
DOU 03/04/2023 - Seção 2 - p. 101
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 275 - 29/03/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "B" e dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Elaboração de Editais de Licitação e Contratos da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração. Nomeia e designa servidores para referido cargo e referida função. Exonera servidora o cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Licitação, da Secretaria de Administração. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 03/04/2023 - Seção 2 - p. 101
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 276 - 29/03/2023
Designa servidora para substituir o Coordenador de Compras da Secretaria de Administração.
DOU 03/04/2023 - Seção 2 - p. 102
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 286 - 03/04/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Atividades Acadêmicas e de Pesquisa da Secretaria de Gestão Acadêmica e de Formação, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 04/04/2023 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 288 - 03/04/2023
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Almoxarifado da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração.
DOU 04/04/2023 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 295 - 03/04/2023
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria de Licitações e Contratos da Coordenadoria de Auditoria de Aquisições e Contratações, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 10/04/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 296 - 03/04/2023
Revoga a designação de servidor para substituir o Coordenador de Auditoria de Aquisições e Contratações da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 10/04/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 300 - 04/04/2023
Designa servidor para substituir o Coordenador de Auditoria de Aquisições e Contratações da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 10/04/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 301 - 04/04/2023
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Auditoria de Licitações e Contratos da Coordenadoria de Auditoria de Aquisições e Contratações, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 10/04/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 305 - 10/04/2023
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Medicina Preventiva da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 11/04/2023 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 308 - 10/04/2023
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 14/04/2023 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 309 - 10/04/2023
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 17/04/2023 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 313 - 10/04/2023
Designa servidor para substituir o Coordenador da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva da Secretaria de Documentação.
DOU 11/04/2023 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 315 - 10/04/2023
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança Corporativa da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 11/04/2023 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 325 - 11/04/2023
Designa servidoras para substituir o Coordenador de Autuação e Controle de Dados Processuais e o Coordenador de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária.
DOU 13/04/2023 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 328 - 12/04/2023
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança de Dignitários da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 13/04/2023 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 332 - 13/04/2023
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Assistência Médica da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Designa a referida servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Medicina Preventiva da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, na Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 14/04/2023 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 333 - 13/04/2023
Designa servidora para substituir o Coordenador de Saúde Ocupacional e Prevenção da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga designação de substituição de servidores para substituir o Coordenador de Saúde Ocupacional e Prevenção e o Coordenador de Assistência Médica.
DOU 14/04/2023 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 336 - 14/04/2023
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Assistência Médica da Coordenadoria de Assistência Médica. Designa a referida servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Medicina Preventiva da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção.
DOU 17/04/2023 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 342 - 18/04/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Desembargador Convocado João Batista Moreira (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Jorge Mussi).
DOU 19/04/2023 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 343 - 18/04/2023
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 19/04/2023 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 347 - 19/04/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador Regional de Segurança e Apoio a Dignatários em São Paulo da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 24/04/2023 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 357 - 24/04/2023
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Programas de Formação da Secretaria de Gestão Acadêmica e de Formação, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 26/04/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 359 - 24/04/2023
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Assistência Médica da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 26/04/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 360 - 24/04/2023
Designa servidor para substituir o Coordenador de Assistência Médica da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação do referido servidor para substituir o Chefe da Seção de Assistência Médica da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 26/04/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 361 - 24/04/2023
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Medicina Preventiva da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 26/04/2023 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 362 - 24/04/2023
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor "C" do Gabinete do Secretário Executivo da Presidência. Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A". Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 26/04/2023 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 283 - 31/03/2023
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 973/2016, que designa Grupo Técnico de Apoio Contínuo à Comissão Permanente de Licitação.
BS 03/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 284 - 03/04/2023
Concede progressão funcional a servidores do Tribunal.
BS 11/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 285 - 03/04/2023
Concede promoção funcional a servidora.
BS 11/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 298 - 04/04/2023
Prorroga por 30 dias o prazo estabelecido na Portaria STJ/GDG n. 3 de janeiro de 2023, que Institui comissão de estudos linguísticos, para elaboração e orientação de normativo, para emprego obrigatório de flexão de gênero e nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 04/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 319 - 11/04/2023
Designa a equipe responsável pela contratação de serviço de migração de banco de dados.
BS 11/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 334 - 13/04/2023
Designa a equipe responsável pela contratação de fornecimento e instalação de videowall para substituição do painel instalado na sala de monitoramento do Network Operations Center (NOC) e na sala de monitoramento do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) do STJ.
BS 14/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 338 - 14/04/2023
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de containers, incluindo serviço de instalação, configuração, manutenção, suporte técnico e banco de horas.
BS 17/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 339 - 17/04/2023
Altera a Portaria STJ/GDG n. 178 de 27 de fevereiro de 2023, que institui comissão consultiva composta por gestores de Gabinetes de Ministros para o assessoramento dos trabalhos do Diretor-Geral da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.
BS 18/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 340 - 18/04/2023
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviço de banco de dados Oracle Exadata, incluindo instalação, configuração, manutenção e suporte técnico.
BS 18/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 342 - RETIFICAÇÃO - 18/04/2023
Retifica a Portaria STJ/GDG n. 342 de 18.4.2023, que exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Desembargador Convocado João Batista Moreira (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Jorge Mussi).
DOU 24/04/2023 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 344 - 18/04/2023
Designa gestores da iniciativa estratégica "Experiência do Paciente".
BS 19/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 363 - 25/04/2023
Designa gestores do projeto estratégico "Redução de Demandas".
BS 26/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 364 - 25/04/2023
Designa gestores da iniciativa estratégica "STJ + Inclusão".
BS 25/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 365 - 25/04/2023
Designa gestores da iniciativa estratégica "Pró-Ser 2043”.
BS 25/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 366 - 25/04/2023
Altera a Portaria STJ/GDG n. 125 de 10.2.2023, que designa a equipe responsável pela aquisição de fones de ouvido tipo headset.
BS 26/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 369 - 25/04/2023
Altera a Portaria STJ/GDG n. 649 de 15.9.2022, que designa a equipe responsável pela aquisição de estações de trabalho (microcomputador, teclado, mouse e monitor de vídeo).
BS 26/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 370 - 26/04/2023
Altera a Portaria STJ/GDG n. 640 de 13 de setembro de 2022, que designa a equipe responsável pela aquisição de tablets iPad Pro para uso dos(as) Ministros(as) do Superior Tribunal de Justiça.
BS 26/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 375 - 27/04/2023
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviço de Plataforma de Distribuição de Conteúdos - CDN - com proteção antiDDoS e segurança para DNS.
BS 27/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 168 - 28/03/2023
Designa composição da comissão instituída pela Portaria STJ/GDG n. 218/2023, que constitui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do STJ.
BS 18/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 175 - 03/04/2023
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para prestar auxílio à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, na função de Secretário-Geral, pelo período de 1 ano.
DOU 05/04/2023 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 178 - 03/04/2023
Dispensa Juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas da convocação para atuar como Secretário-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DOU 05/04/2023 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 186 - 12/04/2023
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 19/04/2023 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 188 - 13/04/2023
Designa o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva para compor a Corte Especial em decorrência do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
DJe 19/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 273 - RETIFICAÇÃO - 29/03/2023
Retifica a Portaria STJ/GP n. 273 de 29 de março de 2023, que revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Pesquisa da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação.
DOU 03/04/2023 - Seção 2 - p. 102
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 51 - 03/04/2023
Designa o titular da Coordenadoria de Infraestrutura e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 1/2023, firmado com o Conselho da Justiça Federal, que tem por objeto a conjugação de esforços para a implantação de site de contingência entre os órgãos partícipes, com objetivo de prover serviços tecnológicos essenciais.
BS 10/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 55 - 04/04/2023
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 9/2023, firmado com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que tem por objeto firmar Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar a cessão não onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro.
BS 11/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 58 - 10/04/2023
Designa o titular da Seção de Serviços Gráficos e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Execução Descentralizada CJF/STJ n. 06/2018 (STJ n. 11/2018), celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal para conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento de ações com vistas à realização de serviços gráficos de interesse institucional do STJ.
BS 13/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 59 - 10/04/2023
Designa os titulares da Secretaria-Geral e da Secretaria Executiva da Enfam, como gestores do Acordo de Cooperação Acadêmica e Científica STJ n. 30/2022, que tem por objeto a promoção da mobilidade acadêmica, organização de seminários e outras parcerias.
BS 12/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 10 - 14/04/2023
Dispõe sobre a atualização cadastral dos ministros e servidores aposentados e dos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 20/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 6 - 21/03/2023
Disciplina a concessão de auxílio-moradia aos magistrados do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 20/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 8 - 22/03/2023
Revoga dispositivos da Resolução STJ/GP n. 9/2022, que estabelece o retorno ao trabalho presencial, no que diz respeito à recepção e cadastramento dos atestados médicos.
DJe 17/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE DOAÇÃO STJ N. 1/2023 - 17/04/2023
Extrato de doação ao Termo de Doação STJ n. 01/2023. Donatário: Superior Tribunal de Justiça. Doadores: Lélia Deluiz Wanick Salgado e Sebastião Ribeiro Salgado Júnior. Objeto: doação sem encargo de 20 (vinte) fotografias em preto e branco, da floresta e das comunidades indígenas da Amazônia.
DOU 26/04/2023 - Seção 3 - p. 152
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL N. 3/PPGPD-ENFAM/2023 - 18/04/2023
Regula o Processo Seletivo de candidatos(as) ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam, 4ª Turma - 2023.
DJe 19/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 4/PPGPD/2023 - 25/04/2023
Retifica o Edital Enfam n. 3/2020, que dispõe sobre a Chamada Pesquisadores para Grupos de Pesquisa PPGD/Enfam.
DJe 26/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 88 - 18/04/2023
Credencia o curso "Direitos da Personalidade e sua Tutela Judicial" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 25/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 89 - 19/04/2023
Credencia o curso "Testemunho Infantil e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 25/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 90 - 19/04/2023
Credencia o curso "Novas Lentes para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Gênero" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 25/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 91 - 20/04/2023
Credencia o curso "Gestão Processual e Inovação em Unidades Judiciais: técnicas, ferramentas e metodologias para um Judiciário de alta performance" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 28/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 93 - 25/04/2023
Credencia o curso "Justiça e Primeira Infância: avanços normativos-institucionais e desafios contemporâneos" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 28/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CURSO COMPARTILHADO N. 35 - 24/03/2023
Credencia o curso "Prevenção de Conflitos e Gestão de Precedentes nos Centros de Inteligência Judiciários" compartilhado pela Enfam, e promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 03/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PPGD N. 1 - 20/04/2023
Designa os integrantes da Banca de Seleção de candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam - 4ª Turma, conforme Edital n. 3/PPGPD/2023.
DJe 20/04/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 25 - 17/04/2023
Dispõe sobre o auxílio pré-escolar é devido a todas as magistradas e a todos os magistrados brasileiros.
DJe 26/04/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ADESÃO DO TJBA AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 05/04/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 11/04/2023 - Seção 3 - p. 148
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TJMRS AO ACORDO CNJ N.53/2022 - 10/04/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 11/04/2023 - Seção 3 - p. 148
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TJMSP AO ACORDO CNJ 53/2022 - 12/04/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 28/04/2023 - Seção 2 - p. 184
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TJSP AO ACORDO CNJ N. 53/2022 - 10/04/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 11/04/2023 - Seção 3 - p. 148
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRE/CE AO ACORDO CNJ N. 53 - 14/04/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Ceará ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 17/04/2023 - Seção 3 - p. 140
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRE/DF AO ACORDO CNJ 53/2022 - 14/04/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 20/04/2023 - Seção 3 - p. 147
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRE/PB AO ACORDO CNJ 53/2022 - 17/04/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 20/04/2023 - Seção 3 - p. 147
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRE/RJ AO ACORDO CNJ 53/2022 - 17/04/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 20/04/2023 - Seção 3 - p. 147
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRT6 AO ACORDO CNJ 53/2022 - 14/04/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 20/04/2023 - Seção 3 - p. 147
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ N. 19/2022 - 10/04/2023
Extrato de Adesão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 19/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, que tem por objeto a conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização decursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7.1.2022.
DOU 11/04/2023 - Seção 3 - p. 148
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 22 - 03/04/2023
Altera a Portaria n. 103, de 16.12.2022, que Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, para acompanhamento da decisão proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000.
DJe 12/04/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 80 - 28/03/2023
Institui o Regulamento do Prêmio Juízo Verde 2023.
DJe 03/04/2023 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 81 - 29/03/2023
Estabelece o Eixo Temático do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário e o prazo para submissão de práticas concorrentes ao Prêmio Innovare - ano 2023.
DJe 03/04/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 82 - 31/03/2023
Institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2023.
DJe 03/04/2023 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 100 - 12/04/2023
Altera a Portaria CNJ n. 140/2019, que institui e regulamenta o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
DJe 17/04/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 105 - 17/04/2023
Altera a Portaria CNJ n. 6/2016, que instituiu o Comitê Gestor Nacional de Atenção integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
DJe 26/04/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 77 - 27/03/2023
Prorroga o prazo de encerramento das atividades da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria CNJ n. 3/2023.
DJe 03/04/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 83 - 18/04/2023
Altera a Portaria CNJ n. 33/2022, que trata da Ouvidoria Nacional da Mulher no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e institui Ouvidorias Auxiliares Regionais da Mulher a ela vinculadas.
DJe 26/04/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 84 - 18/04/2023
Designa as Ouvidoras Auxiliares Regionais da Mulher.
DJe 26/04/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 88 - 03/04/2023
Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e analisar propostas de iniciativas que visem à adoção de Política de preparação à aposentadoria de magistrados e de inclusão dos já aposentados no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 13/04/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 90 - 03/04/2023
Designa os representantes dos organismos que compõem o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), instituído pela Resolução CNJ n. 453/2022.
DJe 17/04/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 91 - 03/04/2023
Regulamenta a XIV Edição do Prêmio Conciliar é Legal e a XVIII Semana Nacional da Conciliação, no ano de 2023.
DJe 12/04/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 93 - 10/04/2023
Institui a Comissão Avaliadora para seleção de propostas ao Edital de Convocação Pública n. 01/2023 da 6ª Edição da Série “Justiça Pesquisa”.
DJe 17/04/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 143 - 25/04/2023
Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula - CNM, dispõe sobre a escrituração da matrícula no registro de imóveis, e dá outras providências.
DJe 26/04/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 144 - 25/04/2023
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária, e dá outras providências.
DJe 26/04/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 494 - 27/03/2023
Altera a Resolução CNJ n. 416, de 10 de setembro de 2021, que instituiu o Prêmio “Juízo Verde”.
DJe 03/04/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 495 - 29/03/2023
Altera o § 3º do art. 5º da Resolução CNJ n. 294/2019, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.
DJe 03/04/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 496 - 03/04/2023
Altera a Resolução CNJ n. 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
DJe 12/04/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 497 - 14/04/2023
Institui, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, o Programa “Transformação”, estabelece critérios para a inclusão, pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condição de vulnerabilidade.
DJe 20/04/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 26 - 04/04/2023
Prorroga a vigência, pelo período de 60 dias, da Medida Provisória nº 1.162, de 14.2.2023, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31.12.1973, a Lei nº 8.677, de 13.7.1993, a Lei nº 9.514, de 20.11.1997, a Lei nº 10.188, de 12.2.2001, a Lei nº 11.977, de 7.7.2009, a Lei nº 14.063, de 23.9.2020, e a Lei nº 14.382, de 27.6.2022".
DOU 05/04/2023 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 27 - 27/04/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.163, de 28.2.2023, que "Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação".
DOU 28/04/2023 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 28 - 27/04/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.164, de 2.3.2023, que "Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7.12.1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17.12.2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento".
DOU 28/04/2023 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.538 - 31/03/2023
Altera as Leis nºs 9.656, de 3.6.1998, e 9.797, de 6.5.1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica.
DOU 03/04/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.540 - 03/04/2023
Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
DOU 04/04/2023 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.541 - 03/04/2023
Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
DOU 04/04/2023 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.542 - 03/04/2023
Altera a Lei nº 13.667, de 17.5.2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
DOU 04/04/2023 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.543 - 03/04/2023
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.
DOU 04/04/2023 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.544 - 04/04/2023
Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19.12.1974, com vistas a assegurar a sua continuidade; e altera a Lei nº 14.075, de 22.10.2020.
DOU 05/04/2023 - Seção 1 - p. 1
DOU 06/04/2023 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.546 - 04/04/2023
Altera a Lei nº 11.445, de 5.1.2007 (Lei de Saneamento Básico), para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reúso não potável das águas cinzas.
DOU 05/04/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.547 - 13/04/2023
Altera a Lei nº 12.973, de 13.5.2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação.
DOU 14/04/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.548 - 13/04/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17.12.2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei nº 13.812, de 16.3.2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
DOU 14/04/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.549 - 13/04/2023
Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.
DOU 14/04/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.550 - 19/04/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7.8.2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei.
DOU 20/04/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.553 - 20/04/2023
Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20.7.2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
DOU 24/04/2023 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.554 - 20/04/2023
Altera as Leis nºs 13.999, de 18.5.2020, 14.166, de 10.6.2021, 11.540, de 12.11.2007, e 14.042, de 19.8.2020, para flexibilizar e aprimorar as condições de contratação e de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ampliar o prazo para a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), facilitar o fomento à ciência e tecnologia e aprimorar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 14.115, de 29.12.2020, 14.161, de 2.6.2021, e 14.257, de 1.12.2021.
DOU 24/04/2023 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.556 - 25/04/2023
Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.
DOU 26/04/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.560 - 26/04/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.
DOU 27/04/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.561 - 26/04/2023
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho e Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
DOU 27/04/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.562 - 26/04/2023
Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.
DOU 27/04/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.487 - 10/04/2023
Institui o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
DOU 11/04/2023 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.488 - 10/04/2023
Altera o Decreto nº 9.933, de 23.7.2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
DOU 11/04/2023 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.489 - 12/04/2023
Altera o Decreto nº 7.724, de 16.5.2012, que "Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18.11.2011, que dispõe sobre o acesso a informações", para dispor sobre a composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
DOU 13/04/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.495 - 18/04/2023
Institui o Conselho da Federação, órgão de integração e de promoção da cooperação dos níveis de Governo federal, estadual, distrital e municipal, com a finalidade de subsidiar e de promover a articulação, a negociação e a pactuação de estratégias e de ações de interesses prioritários comuns, com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável e à redução das desigualdades sociais e regionais.
DOU 19/04/2023 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.497 - 20/04/2023
Delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para decidir e praticar os atos de autorização de funcionamento de sociedade estrangeira no País.
DOU 24/04/2023 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.498 - 25/04/2023
Altera o Decreto nº 8.874, de 11.10.2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.
DOU 26/04/2023 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 11.462 - 31/03/2023
Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1.4.2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 31/03/2023 - Seção 1 - p. 3-5 - Edição Extra C
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.463 - 31/03/2023
Institui o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos.
DOU 03/04/2023 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.496 - 19/04/2023
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
DOU 20/04/2023 - Seção 1 - p. 1-4
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.167 - 31/03/2023
Altera a Lei nº 14.133, de 1.4.2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21.6.1993, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4.8.2011.
DOU 31/03/2023 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra C
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N. 3 - 31/03/2023
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12.1.2023, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF).
DOU 31/03/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra D
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STN/MF N. 109 - REPUBLICAÇÃO - 28/03/2023
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de fevereiro de 2023, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas. Republicada por ter saído com incorreções.
DOU 17/04/2023 - Seção 1 - p. 30-51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CMN N. 5.071 - 23/04/2023
Dispõe sobre o cheque, as consequências de seu uso indevido e as condições para seu fornecimento ao cliente pelas instituições financeiras.
DOU 28/04/2022 - Seção 1 - p. 41-43
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA CONJUNTA C EX/SENASP N. 1 - 09/03/2023
Dispõe sobre os critérios de interoperabilidade e estabelece procedimentos para o compartilhamento de dados e informações entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - Sigma.
DOU 10/04/2023 - Seção 1 - p. 216
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE N. 38 - 10/04/2023
Dispõe sobre a concessão de autorização de residência prévia e a respectiva concessão de visto temporário para fins de reunião familiar para nacionais haitianos e apátridas, com vínculos familiares no Brasil.
DOU 11/04/2023 - Seção 1 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 351 - 12/04/2023
Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para fins de prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais, e dá outras providências.
DOU 13/04/2023 - Seção 1 - p. 180
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 361 - 27/04/2023
Altera a Portaria MJSP nº 502, de 23.11.2021, que regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13.7.1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27.12.2021, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12.9.2011.
DOU 28/04/2022 - Seção 1 - p. 55-56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 217 - 10/04/2023
Dispõe sobre a convocação da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
DOU 10/04/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 12 - 31/03/2023
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 31/03/2022 - Seção 1 - p. 1-4 - Edição Extra D
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEGES/MGI N. 1.769 - 25/04/2023
Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º.4.2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 27/04/2023 - Seção 1 - p. 190
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 12 - 13/04/2023
Declara aberto processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
DOU 14/04/2023 - Seção 2 - p. 93
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 280 - 24/04/2023
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 26 de abril a 24 de maio de 2023.
DOU 26/04/2023 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PORTARIA-TCU N. 75 - REPUBLICAÇÃO - 29/03/2023
Atualiza e divulga a relação das Unidades Prestadoras de Contas (UPC) do exercício de 2023. (Republicada por ter saído com incorreção do original no DOU Edição nº 62 de 30/03/2023, Seção 1, p. 154)
DOU 03/04/2023 - Seção 1 - p. 111-122
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

Voltar