SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMUNICADO GDG N. 9 - 10/06/2026
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes ao mês de abril de 2026.
DJe 15/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 531 - 10/06/2026
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 15/06/2026 - Seção 2 - p. 98
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 374 - 01/06/2026
Designa o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva para integrar a Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (COGEPAC), em substituição ao Ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira, com efeitos a partir do dia 13 de junho de 2026.
DJe 15/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 375 - 01/06/2026
Nomeia, ad referendum do Plenário, com efeitos a partir de 13 de junho de 2026, o Ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, no biênio 2026/2028, em razão do término do mandato do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
DJe 15/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 408 - 11/06/2026
Dispensa a Juíza Federal Caroline Vieira Figueiredo, do Tribunal Regional Federal da 2º Região, da convocação para atuar como Juíza Auxiliar para auxílio excepcional e temporário aos gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça. Convoca a Magistrada, na mesma data, para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Og Fernandes, pelo período de 6 meses.
DOU 15/06/2026 - Seção 2 - p. 98
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 410 - 11/06/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz de Direito Rafael Medeiros Antunes Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, da função de Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, com efeitos a partir de 15 de junho de 2026.
DOU 15/06/2026 - Seção 2 - p. 98
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.432 - 13/06/2026
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano; e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
DOU 14/06/2026 - Seção 1 - p. 1-5 - Edição extra D
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 13.026 - 12/06/2026
Altera o Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, que institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor.
DOU 12/06/2026 - Seção 1 - p. 2 - Edição extra A
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.366 - 12/06/2026
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe; a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS; a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
DOU 12/06/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra A
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO N. 32 - 03/06/2026
Dispõe sobre o cancelamento da Carteira de Identidade Nacional, emitida ou em processo de emissão, no âmbito dos Órgãos de Identificação Civil das unidades federativas e dos órgãos federais executores do Serviço de Identificação do Cidadão.
DOU 15/06/2026 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA MPS N. 992 - 12/06/2026
Estabelece, para o mês de junho de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagas em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 15/06/2026 - Seção 1 - p. 90
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 1.058 - 11/06/2026
Institui a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
DOU 15/06/2026 - Seção 1 - p. 38
Inteiro Teor da Legislação