SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 23/08/2023
Sessão plenária destinada à elaboração da lista de candidatos para provimento das vagas decorrentes da aposentadoria dos Ministros Felix Fischer e Jorge Mussi e do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
BS 31/08/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 13/09/2023
Ata da sessão do Plenário para eleição de membros Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho de Justiça Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Ouvidoria, e análise das propostas das emendas regimentais n. 111, que trata do aumento do número de componentes do CJF e 121, que amplia para 70 anos a idade máxima para nomeação dos ministros do STJ.
BS 28/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DE REUNIÃO - 14/08/2023
Aprova a migração do banco de dados do Sistema Integrado da Atividade Judiciária - SIAJ para o banco de dados Oracle.
BS 27/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 171 - 30/08/2023
Estabelece diretrizes para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de instituições de saúde de notória especialização para prestação de serviços de assistência à saúde dos beneficiários Pró-ser.
BS 15/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 172 - 30/08/2023
Altera os arts. 15 e 63, do Regulamento Geral do Pró-ser, que tratam da inscrição de dependentes e dos custos das despesas médicas para atendimentos específicos.
BS 15/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 173 - 30/08/2023
Altera o Ato Deliberativo n. 105, de 2 de junho de 2015, que dispõe sobre normas para a inscrição e reinscrição de dependentes de titulares do PRÓ-SER.
BS 15/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 9 - 14/09/2023
Comunica o afastamento de servidores com concessão de diárias referentes a julho e a agosto de 2023.
DJe 18/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE INDICAÇÃO PARA COMPOR O CNJ - 13/09/2023
Torna público que, na sessão do Plenário realizada em 3 de setembro de 2023, foram eleitas para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023-2025, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
DJe 18/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE INDICAÇÃO PARA COMPOR O CNMP - 13/09/2023
Torna público que na sessão do Plenário realizada em 13 de setembro de 2023, foi eleita para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2023-2025, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
DJe 18/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANFERÊNCIA DE SESSÃO - PRIMEIRA TURMA - 26/09/2023
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista para o dia 30.11.2023, fica transferida para o dia 28.11.2023, às 13 horas.
DJe 27/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANFERÊNCIA DE SESSÃO - QUINTA TURMA - 27/09/2023
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ, prevista para o dia 10.10.2023, fica transferida para o dia 19.10.2023, às 14 horas.
DJe 28/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANFERÊNCIA DE SESSÃO - SEGUNDA TURMA - 20/09/2023
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 26.9.2023, fica transferida para o dia 2.10.2023, às 14 horas.
DJe 21/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANFERÊNCIA DE SESSÃO - TERCEIRA SEÇÃO - 27/09/2023
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Seção do STJ, prevista para o dia 11.10.2023, fica transferida para o dia 17.10.2023, às 9 horas.
DJe 28/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 28 - 28/08/2023
Torna público a exclusão de candidato da condição sub judice, passando a figurar no concurso público como regular no resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e no resultado final no concurso público, divulgados por meio do Edital n. 10 - STJ, de 2.7.2018. Torna público ainda que os candidatos considerados pessoas com deficiência para o Cargo 8: Analista Judiciário - Área de Atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, classificados a partir da 6ª posição, passam a ter sua classificação acrescida de uma unidade.
DOU 11/09/2023 - Seção 3 - p. 1250
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL SESSÃO ORDINÁRIA - SEXTA TURMA - 06/09/2023
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, do dia 12 de setembro de 2023, terá início às 13 horas.
DJe 08/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ N. 3 - 22/09/2023
Torna público o resultado provisório do concurso Prêmio InovaSTJ 2023.
BS 22/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 6 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 05/09/2023
Torna público que será realizada sessão plenária, exclusivamente no formato presencial, no dia 13.9.2023, às 10 horas e 30 minutos, destinada a eleger um juiz federal e um juiz do Tribunal Regional Federal para as vagas do Conselho Nacional de Justiça e um juiz para a vaga do Conselho Nacional do Ministério Público.
DJe 06/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 43 - 13/09/2023
Altera dispositivos do Regimento Interno para aumentar o número de integrantes do Conselho da Justiça Federal.
DJe 18/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 44 - 13/09/2023
Altera dispositivos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, com o fim de prever a idade máxima, de setenta anos, para a nomeação de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 18/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO 7º TERMO ADITIVO AO ACORDO N. 4/2020 - 18/09/2023
Extrato de 7º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/AGU n. 4/2020, entre o Superior Tribunal de Justiça e a Advocacia-Geral da União, que tem por objeto alterações nas cláusulas referentes ao compromisso dos órgãos partícipes, ao plano de trabalho para consecução dos objetivos propostos, ao prazo de vigência do instrumento, bem como adequação na cláusula de proteção de dados.
DOU 21/09/2023 - Seção 3 - p. 158
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO STJ/TRF1 N. 11/2023 - 06/09/2023
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/TRF1 n. 11/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, quem tem por objeto viabilizar a cessão não onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro.
DOU 12/09/2023 - Seção 3 - p. 198
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 3 - 08/09/2023
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 3/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e Ministério Público Federal - MPF, que tem por objeto viabilizar a cessão não onerosa dos Sistemas de Claviculário Eletrônico e de Plantão de Serviços.
DOU 12/09/2023 - Seção 3 - p. 198
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO STJ N. 2/2023 - 28/09/2023
Extrato de Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023, que tem por objeto fixar ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, para o STJ e para órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e outras instituições públicas provedoras de informação jurídica dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, para participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DOU 29/09/2022 - Seção 3 - p. 235
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO STJ/CNMP N. 22 - 18/09/2023
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CNMP n. 22/2023, entre o Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
DOU 21/09/2023 - Seção 3 - p. 158
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 15/2023 - 06/09/2023
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 15/2023 entre o STJ e o Ministério Público da União, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos de interesses do MPU, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
DOU 12/09/2023 - Seção 3 - p. 198
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 18 - 15/09/2023
Acordo de Cooperação Técnica STJ 18/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que tem por objeto viabilizar a cessão não onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro.
DOU 18/09/2023 - Seção 3 - p. 162
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 3674329 - 05/09/2023
Composição atual da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação (ETIR), Comitê Gestor de Crises Cibernéticas e Comitê de Governança de Segurança da Informação.
BS 05/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 17 - REPUBLICAÇÃO - 26/07/2023
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 4/2023, que disciplina as condições preliminares de contratações de bens e serviços regidas pela Lei n. 14.133, de 1º.4.2021, no Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
DJe 08/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 21 - 08/09/2023
Altera a Portaria STJ/GDG n. 703 de 2022, que designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de switches para rede datacenter do STJ.
BS 11/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 22 - 11/09/2023
Institui a Política de Governança da Estratégia no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 11/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 23 - 28/09/2023
Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa STJ/GP n. 15/2022, que instituiu cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
DJe 29/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 34 - 06/09/2023
Revoga a alínea "a" do inciso XI do art. 2º da Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2020, que trata de consignação em folha de pagamento, excluindo o abono de permanência da lista de remuneração.
BS 28/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 35 - 06/09/2023
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 24 de março de 2023, que institui a política e o sistema de gestão de compliance do STJ.
BS 28/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 36 - 11/09/2023
Atualiza a tabela de dotação de armamento, equipamento de proteção balística e munição do Superior Tribunal de Justiça.
BS 28/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 37 - 11/09/2023
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GP n. 16 de 13 de abril de 2023, que regulamenta o Sistema de Governança Institucional de Direitos Humanos no Superior Tribunal de Justiça - Humaniza STJ.
DJe 29/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 432 - 25/08/2023
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 01/09/2023 - Seção 2 - p. 108
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 450 - 05/09/2023
Designa servidor para substituir a Secretária de Auditoria Interna.
DOU 11/09/2023 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 467 - 13/09/2023
Designa servidor para substituir a Assessora-Chefe da Assessoria de Relações Internacionais em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
DOU 18/09/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 496 - 26/09/2023
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 29/09/2023 - Seção 2 - p. 93
Texto Integral

PORTARIA N. 658 - 23/08/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/09/2023 - Seção 2 - p. 108
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 674 - 30/08/2023
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial da Secretaria Judiciária. Designa servidora para a referida função.
DOU 04/09/2023 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 678 - 30/08/2023
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento e Apoio ao Advogado da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária. Designa servidora para a referida função.
DOU 01/09/2023 - Seção 2 - p. 108
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 679 - 30/08/2023
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Atendimento e Apoio ao Advogado da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária.
DOU 01/09/2023 - Seção 2 - p. 108
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 687 - 01/09/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Administração. Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Obras Civis. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor B na referida Coordenadoria.
DOU 04/09/2023 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 688 - 01/09/2023
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A no Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 04/09/2023 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 698 - 05/09/2023
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Aposentadorias e Pensões da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 08/09/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 699 - 05/09/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 20/09/2023 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 711 - 08/09/2023
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Obras Civis da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 11/09/2023 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 712 - 08/09/2023
Designa servidor para substituir o Coordenador de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Administração.
DOU 11/09/2023 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 718 - 11/09/2023
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Obras Civis da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 12/09/2023 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 721 - 12/09/2023
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Direitos do Servidor da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 14/09/2023 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 722 - 12/09/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A da Assessoria de Relações Internacionais. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 18/09/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 723 - 12/09/2023
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Aposentadorias e Pensões da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 17/08/2023 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 683 - 01/09/2023
Concede Progressão Funcional a servidoras e servidores do STJ, mês de agosto/2023.
BS 06/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 683 - REPUBLICAÇÃO - 01/09/2023
Concede Progressão Funcional a servidoras e servidores do STJ, mês de agosto/2023. (Republicado por incorreção no original)
BS 14/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 684 - 01/09/2023
Concede promoção a servidoras e servidores do tribunal. Processo administrativo STJ n. 6/2023.
BS 06/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 686 - 01/09/2023
Designa servidor para a função de confiança de Assessor "C" da Assessoria de Ética e Conduta.
DOU 11/09/2023 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 687 - RETIFICAÇÃO - 01/09/2023
Retifica a Portaria STJ/GDG n. 687 de 1º.9.2023, que exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Administração. Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Obras Civis. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor B na referida Coordenadoria.
DOU 05/09/2023 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 690 - 01/09/2023
Designa gestoras do projeto estratégico "Sistema de Recebimento e Tratamento de Denúncias".
BS 04/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 692 - 04/09/2023
Institui a comissão responsável pela avaliação de veículos da frota do Superior Tribunal de Justiça.
BS 05/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 700 - 05/09/2023
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Classificação e Distribuição de Processos de Jurisdição Especial, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária. Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Classificação e Distribuição de Processos de Jurisdição Ordinária na referida Coordenadoria. Designa servidores para as referidas funções.
DOU 18/09/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 701 - 05/09/2023
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Classificação e Distribuição de Processos de Jurisdição Ordinária da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária.
DOU 18/09/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 704 - 05/09/2023
Institui grupo de trabalho para atualizar o Projeto Pedagógico Institucional do Superior Tribunal de Justiça.
BS 08/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 714 - 11/09/2023
Altera a composição da Junta Médica do Superior Tribunal de Justiça.
BS 12/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 719 - 12/09/2023
Designa servidora para substituir o chefe da Seção de Análise de Termo de Referência e Projeto Básico da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração.
DOU 14/09/2023 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 724 - 13/09/2023
Altera o anexo da Portaria STJ/GDG n. 739 de 26 de outubro de 2021, que nomeia os integrantes da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação (ETIR) do Superior Tribunal de Justiça.
BS 14/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 725 - 13/09/2023
Nomeia os integrantes do Comitê de Governança de Segurança da Informação do Superior Tribunal de Justiça.
BS 14/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 726 - 13/09/2023
Nomeia os integrantes do Comitê Gestor de Crises Cibernéticas no Superior Tribunal de Justiça.
BS 14/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 727 - 14/09/2023
Designa a equipe responsável pela contratação do Sistema SARH para adequação ao novo formato de troca de informações entre o Tribunal e o INSS/Dataprev, por intermédio da API do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
BS 14/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 732 - 14/09/2023
Revoga a designação de servidor para substituir a Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 15/09/2023 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 733 - 14/09/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B no Gabinete do Secretário Executivo da Presidência e nomeia servidores para cargos em comissão de Assessora A da Assessoria Especial e Assessor B no referido gabinete.
DOU 15/09/2023 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 740 - 15/09/2023
Atualiza os valores das diárias nacionais e internacionais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 19/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 741 - 15/09/2023
Institui comissão para realização da Pesquisa de Clima Organizacional e Satisfação dos Servidores do STJ.
BS 18/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 744 - 18/09/2023
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 19/09/2023 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 748 - 19/09/2023
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 25/09/2023 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 751 - 20/09/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Coordenador de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 21/09/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 752 - 20/09/2023
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Periódicos e Livros Eletrônicos da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação.
DOU 21/09/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 754 - 21/09/2023
Institui a comissão destinada a proceder à visita técnica às instalações das instituições interessadas em receber a doação de bens inservíveis do tribunal.
BS 21/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 763 - 27/09/2023
Designa gestores do projeto estratégico "Sistema de Integridade e Compliance".
BS 28/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG. 696 - 05/09/2023
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Direitos do Servidor da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 08/09/2023 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 401 - REPUBLICAÇÃO - 08/08/2023
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques. (Republicado por incorreção no original)
DOU 01/09/2023 - Seção 2 - p. 108
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 417 - 18/08/2023
Altera a Portaria STJ/GP n. 12/2022, que institui o Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/STJ).
DJe 29/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 435 - 29/08/2023
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 01/09/2023 - Seção 2 - p. 108
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 438 - 29/08/2023
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DOU 01/09/2023 - Seção 2 - p. 108
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 445 - 01/09/2023
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Ética e Conduta.
DOU 11/09/2023 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 448 - 04/09/2023
Dispensa Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, da convocação para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 11/09/2023 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 454 - 08/09/2023
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 28/09/2023 - Seção 1 - p. 134-135
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 455 - 08/09/2023
Cria grupo de trabalho para adequar o Convênio n. 02/1998, firmado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, à Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
BS 28/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 458 - 11/09/2023
Altera dispositivos da Portaria STJ/GP n. 162/2023, que cria grupo de trabalho para elaborar a nova edição do Manual de Padronização de Textos do STJ.
BS 28/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 463 - 12/09/2023
Prorroga a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Raul Araújo, pelo período de um ano.
DOU 18/09/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 464 - 12/09/2023
Prorroga a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, pelo período de 1 ano.
DOU 18/09/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 465 - 13/09/2023
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, pelo período de 1 ano.
DOU 18/09/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 472 - 14/09/2023
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 18/09/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA STJ/GP N. 473 - 14/09/2023
Exonera servidora de cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti. Nomeia a referida servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no referido gabinete.
DOU 18/09/2023 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA STJ/GP N. 477 - 15/09/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 20/09/2023 - Seção 1 - p. 234-235
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 483 - 29/09/2023
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DOU 29/09/2023 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral

PORTARIA STJ/GP N. 484 - 21/09/2023
Prorroga a convocação de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato.
DOU 29/09/2023 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 485 - 21/09/2023
Prorroga a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 29/09/2023 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 488 - 21/09/2023
Exonera a pedido servidora e servidor dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessor "A" do Gabinete do Ministro Og Fernandes. Nomeia servidor e servidora para os referidos cargos.
DOU 29/09/2023 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral

PORTARIA STJ/GP N. 490 - 25/09/2023
Designa servidor para substituir a Secretária de Administração.
DOU 29/09/2023 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral

PORTARIA STJ/GP N. 492 - 26/09/2023
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4.5.2000, referente ao segundo quadrimestre de 2023.
DOU 29/09/2023 - Seção 1 - p. 326-327
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 494 - 26/09/2023
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 29/09/2023 - Seção 2 - p. 93
Texto Integral

PORTARIA STJ/GP N. 497 - 27/09/2023
Designa a Ministra Laurita Hilário Vaz para continuar presidindo a Sexta Turma.
DJe 29/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 188 - 13/09/2023
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ/MPF n. 03/2023, firmado com o Ministério Público Federal, que tem por objeto viabilizar a cessão não onerosa dos Sistemas de Claviculário Eletrônico e de Plantão de Serviços.
BS 14/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 189 - 13/09/2023
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ/TRF1 n. 11/2023, firmado com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, que tem por objeto viabilizar a cessão não onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro.
BS 14/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 191 - 13/09/2023
Designa os titulares da Secretaria Judiciária e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 15/2023, firmado com o Ministério Público da União, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos de interesse do MPU, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
BS 15/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 199 - 19/09/2023
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 18/2023, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que tem por objeto viabilizar a cessão não onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro.
BS 25/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 202 - 20/09/2023
Designa o titular da Secretaria Judiciária e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas ou seus substitutos como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CNMP n. 22/2023, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP.
BS 22/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SÚMULAS 658 A 662 - 13/09/2023
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 13.9.2023, aprovou os enunciados das súmulas n. 658, 659, 660, 661 e 662.
DJe 18/09/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 5 - 01/09/2023
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório.
BS 13/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 579 - 06/09/2023
Dispõe sobre o podcast produzido pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU.
DOU 26/09/2023 - Seção 1 - p. 116
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 633 - 26/09/2023
Dispõe sobre a atualização cadastral dos servidores aposentados e pensionistas do Conselho da Justiça Federal.
DOU 27/09/2023 - Seção 1 - p. 101
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 596-CJF - 15/09/2023
Dispõe sobre os valores de diárias e de indenização de despesa de deslocamento no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU 21/09/2023 - Seção 1 - p. 254
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 231 - 29/08/2023
Credencia o curso "Políticas Públicas e Acesso à Justiça e Proteção dos Direitos Humanos na América Latina e Caribe" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf e pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 04/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 250 - 19/09/2023
Credencia o "Curso a Distância Temas Contemporâneos de Direito da Família" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 20/09/2023 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ADESÃO DO TJMS AO ACORDO CNJ 53/2022 - 01/09/2023
Extrato de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 06/09/2023 - Seção 3 - p. 194
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRE-ES AO ACORDO CNJ 53/202 - 13/09/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 14/09/2023 - Seção 3 - p. 160
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRE-MS AO ACORDO CNJ 53/2022 - 27/02/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 05/09/2023 - Seção 3 - p. 201
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRE-MT AO ACORDO CNJ 53/2022 - 19/09/2023
Extrato de adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 20/09/2023 - Seção 3 - p. 168
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRT14 AO ACORDO CNJ 53/2022 - 11/09/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 13/09/2023 - Seção 3 - p. 241
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRT17 AO ACORDO CNJ 53/2022 - 12/09/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 14/09/2023 - Seção 3 - p. 160
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRT22 AO ACORDO CNJ 53/2022 - 31/08/2023
Extrato de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 01/09/2023 - Seção 3 - p. 201
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO DO TRT24 AO ACORDO CNJ 53/2022 - 27/07/2023
Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
DOU 12/09/2023 - Seção 3 - p. 197
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 209 - 28/08/2023
Institui Comissão Executiva Intercolegiada para acompanhar as apurações dos fatos relacionados à morte da líder quilombola e religiosa Bernadete Pacífico, ocorrida em 17.8.2023, na cidade de Simões Filho-BA, bem como designa seus integrantes.
DJe 31/08/2023 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 219 - 05/09/2023
Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e propostas para a definição de estratégias visando à segurança e à paz em arenas esportivas, com vistas a preservar a integridade dos resultados desportivos e a moralidade do desporto, bem como regulamentar a atuação do Poder Judiciário por meio dos juizados do torcedor, conforme a Lei Geral do Esporte.
DJe 06/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 239 - 25/09/2023
Altera a Portaria CNJ n. 204 de 16 de agosto de 2023, que institui o Regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2023.
DJe 27/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 242 - 22/09/2023
Institui Comissão Especial de Concurso Público do 2º Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 27/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 274 - 27/09/2023
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Presidência n. 176/2023, que cria Grupo de Trabalho para subsidiar tecnicamente o controle de cumprimento do art. 14 da Resolução CNJ n. 433/2021, sob o ponto de vista da definição de diretrizes para quantificação dos danos ambientais.
DJe 28/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 218 - 05/09/2023
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, de Comitê deliberativo voltado ao fortalecimento e à implementação da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional do Poder Judiciário, estabelecida pela Resolução CNJ n. 307/2019.
DJe 12/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 228 - 12/09/2023
Institui o Programa Judicial de Acompamento do Desmatamento na Amazônia (Projada).
DJe 14/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 229 - 12/09/2023
Altera a Portaria CNJ n. 181/2023, que regulamenta o Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”.
DJe 14/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 230 - 13/09/2023
Institui o Regulamento do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, instituído pela Resolução CNJ n. 513/2023.
DJe 20/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 149 - 30/08/2023
Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.
DJe 04/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 150 - 11/09/2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30.8.2023, para estabelecer regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial, nos termos do art. 216-B da Lei n. 6.015, de 31.12.1973; e dá outras providências.
DJe 15/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 151 - 26/09/2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30.8.2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão.
DJe 29/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 152 - 26/09/2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30.8.2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero.
DJe 29/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 153 - 26/09/2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30.8.2023, para dispor sobre o procedimento de alteração extrajudicial do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais.
DJe 29/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 142 - 25/08/2023
Recomenda aos Tribunais e aos(às) Magistrados(as) a adoção de medidas junto ao Poder Executivo dos Estados e do Distrito Federal para fomentar a inclusão de previsão orçamentária destinada à implementação da Política Nacional de Alternativas Penais e da Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional em seus instrumentos de planejamento e orçamento.
DJe 01/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 143 - 25/08/2023
Altera a Recomendação CNJ n. 134/2022, que dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro e a relevância dos precedentes judiciais para a promoção da segurança jurídica, da estabilidade e do ambiente de negócios no Brasil.
DJe 01/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 144 - 25/08/2023
Recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem.
DJe 01/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 145 - 27/09/2023
Recomenda a adoção do "Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais" no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
DJe 27/09/2023 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 51 - 08/09/2023
Dispõe sobre o repasse, pelos juízos criminais, de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais, à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a serem destinados a entidades de assistência social, em atendimento às vítimas dos eventos climáticos extremos ocorridos em municípios do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 2.9.2023.
DJe 08/09/2023 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 517 - 25/08/2023
Revoga dispositivos das Resoluções n. 13/2006, que "Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura" e 14/2006 que "Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder Judiciário e para a magistratura dos Estados que não adotam o subsídio".
DJe 01/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 518 - 31/08/2023
Altera a Resolução CNJ n. 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
DJe 01/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 519 - 11/09/2023
Institui o Prêmio “Equidade Racial”, com o objetivo de estimular e disseminar práticas que visem a eliminação das desigualdades raciais, premiando ações, projetos ou programas inovadores que combatam o racismo e impulsionem a equidade racial no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 19/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 520 - 18/09/2023
Dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades.
DJe 20/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 521 - 18/09/2023
Altera a Resolução CNJ n. 395/2021, que instituiu a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário, para criar o Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário e o Prêmio Inovação do Poder Judiciário.
DJe 20/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 522 - 18/09/2023
Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 26/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 523 - 22/09/2023
Renumera o parágrafo único e acrescenta o § 1º ao art. 5º da Resolução CNJ n. 169/2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça.
DJe 26/09/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 524 - 27/09/2023
Estabelece procedimentos ao tratamento de adolescentes e jovens indígenas no caso de apreensão, de representação em processo de apuração de ato infracional ou de cumprimento de medida socioeducativa, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito da Justiça da Infância e Juventude ou de juízos que exerçam tal competência.
DJe 27/09/2023 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 525 - 27/09/2023
Altera a Resolução CNJ n. 106/2010, dispondo sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau.
DJe 27/09/2023 - CNJ - Edição Extra
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA GDG N. 228 - 21/09/2023
Divulga que o expediente e o horário de atendimento ao público externo no dia 28.9.2023 serão das 8:00 às 13:00.
DJe 22/09/2023 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 209 - 31/08/2023
Designa servidor do STJ para compor o Conselho Fiscal da Funpresp-Jud.
DOU 04/09/2023 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 806 - 22/09/2023
Acresce o § 7º ao art. 5º-A da Resolução nº 642, de 14.6.2019, para dispor sobre a sustentação oral nos casos em que houver proposta de reconhecimento da repercussão geral com reafirmação de jurisprudência no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal.
DJe 26/09/2023 - STF
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO N. 235/2021 - 20/09/2023
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 0235/2021, celebrado com o Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Ministério de Minas e Energia, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Ministério Público do Trabalho, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal Superior Eleitoral, que tem por objeto alterações da redação de Cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica.
DOU 22/09/2023 - Seção 3 - p. 156
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.671 - 11/09/2023
Altera a Lei nº 6.437, de 20.8.1977, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
DOU 12/09/2023 - Seção 1 - p. 9
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.673 - 14/09/2023
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
DOU 15/09/2023 - Seção 1 - p. 3-76
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.674 - 14/09/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7.8.2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.
DOU 15/09/2023 - Seção 1 - p. 76
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.675 - 14/09/2023
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana.
DOU 15/09/2023 - Seção 1 - p. 76-77
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.676 - 18/09/2023
Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
DOU 19/09/2023 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.677 - 18/09/2023
Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.
DOU 19/09/2023 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.678 - 18/09/2023
Institui a Semana do Migrante e do Refugiado.
DOU 19/09/2023 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.679 - 18/09/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei nº 8.080, de 19.9.1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
DOU 19/09/2023 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.680 - 18/09/2023
Altera a Lei nº 13.960, de 19.12.2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.
DOU 19/09/2023 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.681 - 18/09/2023
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
DOU 19/09/2023 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.682 - 20/09/2023
Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.
DOU 21/09/2023 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.683 - 20/09/2023
Institui o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
DOU 21/09/2023 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.684 - 20/09/2023
Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito.
DOU 21/09/2023 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.685 - 20/09/2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino.
DOU 21/09/2023 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.687 - 20/09/2023
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
DOU 21/09/2023 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.688 - 20/09/2023
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), a fim de compatibilizá-lo com o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e com a Constituição Federal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondos os crimes que especifica.
DOU 21/09/2023 - Seção 1 - p. 5-8
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.689 - 20/09/2023
Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
DOU 21/09/2023 - Seção 1 - p. 8-9
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.689 - REPUBLICAÇÃO - 20/09/2023
Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6.3.1972, e as Leis nºs 6.830, de 22.9.1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27.12.1996, 13.988, de 14.4.2020, 5.764, de 16.12.1971, 9.249, de 26.12.1995, e 10.150, de 21.12.2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19.6.2002.
DOU 21/09/2023 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 63 - 13/09/2023
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que "Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica".
DOU 14/09/2023 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 64 - 13/09/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.181, de 18.7.2023 que "Altera a Lei nº 11.134, de 15.7.2005, a Lei nº 11.361, de 19.10.2006, a Lei nº 10.486, de 4.7.2002, a Lei nº 13.328, de 29.7.2016, a Lei nº 8.745, de 9.12.1993, e a Lei nº 14.204, de 16.9.2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal".
DOU 14/09/2023 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 65 - 13/09/2023
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.182, de 24.7.2023 que "Altera a Lei nº 13.756, de 12.12.2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União".
DOU 14/09/2023 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.687 - 05/09/2023
Dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia.
DOU 06/09/2023 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.688 - 05/09/2023
Altera o Decreto nº 10.592, de 24.12.2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25.6.2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30.11.1964, e a Lei nº 11.284, de 2.3.2006.
DOU 06/09/2023 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.693 - 06/09/2023
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
DOU 06/09/2023 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.699 - 11/09/2023
Altera o Decreto nº 10.819, de 27.9.2021, para dispor sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
DOU 12/09/2023 - Seção 1 - p. 14
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.702 - 12/09/2023
Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
DOU 13/09/2023 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.704 - 14/09/2023
Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
DOU 15/09/2023 - Seção 1 - p. 77-78
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.704 - REPUBLICAÇÃO - 14/09/2023
Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Republicação do § 3º do art. 3º por ter constado incorreção, quanto ao original.
DOU 18/09/2023 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.713 - 26/09/2023
Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
DOU 27/09/2023 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 11.716 - 26/09/2023
Institui o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
DOU 27/09/2023 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.719 - 28/09/2023
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento para realização de estudos de alternativas de parcerias com vistas à redução de despesa com energia elétrica em edifícios públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
DOU 29/09/2023 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.722 - 28/09/2023
Dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
DOU 29/09/2023 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.186 - 11/09/2023
Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24.10.2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9.12.1993.
DOU 12/09/2023 - Seção 1 - p. 9
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.187 - 13/09/2023
Altera a Lei nº 14.600, de 19.6.2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
DOU 13/09/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.189 - 27/09/2023
Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e altera a Lei nº 13.999, de 18.5.2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, e a Lei nº 14.042, de 19.8.2020, para estabelecer nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito denominada Peac-FGI Crédito Solidário RS.
DOU 27/09/2023 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 108 - 08/09/2023
Dispõe sobre o tratamento estratégico da Advocacia-Geral da União referente às ações e medidas a serem executadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023.
DOU 08/09/2023 - Seção 1 - p. 4-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CEP N. 20 - 01/09/2023
Dispõe sobre o compartilhamento de informações entre as comissões de ética, inclusive a Comissão de Ética Pública, e os órgãos de controle nas organizações públicas federais.
DOU 04/09/2023 - Seção 1 - p. 22
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU N. 76 - 25/07/2023
Enunciado que trata dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133, de 2021.
DOU 20/09/2023 - Seção 1 - p. 5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 154 - 12/09/2023
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10.11.2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
DOU 13/09/2023 - Seção 1 - p. 108-109
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 155 - 26/09/2023
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28.3.2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
DOU 27/09/2023 - Seção 1 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA MPS/ INSS N. 6 - 21/09/2023
Altera o §3º do art. 2º e o art. 7º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20.7.2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24.7.1991.
DOU 25/09/2023 - Seção 1 - p. 293
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.154 - 04/09/2023
Disciplina a revisão dos benefícios em âmbito nacional, fundamentada no art. 29, II, da Lei nº 8.213, de 24.7.1991 , em cumprimento da Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, nos quais não foi possível o processamento de forma automática na forma da Resolução n° 268 PRES/INSS, de 24.1.2013.
DOU 14/09/2023 - Seção 1 - p. 180
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF N. 1 - 20/09/2023
Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2023, com vigência para o ano de 2024 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2023, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas, em face do índice FAP a elas atribuído.
DOU 22/09/2023 - Seção 1 - p. 263
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA NORMATIVA MF N. 1.141 - 20/09/2023
Define o limite de que tratam o inciso II do § 1º do art. 7º da Medida Provisória nº 1.176, de 5.6.2023, e o inciso II do art. 19 da Portaria Normativa MF nº 634, de 5.6.2023, estabelece o valor das dívidas que serão incluídas no processo competitivo do Programa Desenrola Brasil - Faixa 1, e dispõe sobre a operacionalização do Programa.
DOU 21/09/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA RFB N. 357 - 25/09/2023
Altera a Portaria RFB nº 351, de 11.9.2023, que dispõe sobre prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, para o cumprimento de obrigações acessórias e para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios cujos nomes constam do Anexo Único, localizados no Estado do Rio Grande do Sul, em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública pelos Decretos nºs. 57.177, 57.178 e 57.197, de 6, 10 e 15.9.2023, respectivamente, do Governador do Estado.
DOU 27/09/2023 - Seção 1 - p. 20
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STN/MF N. 1.161 - 26/09/2023
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de agosto de 2023.
DOU 28/09/2023 - Seção 1 - p. 21-38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA GABSEC N. 247 - 06/09/2023
Torna pública a abertura do 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata e estabelece os procedimentos e critérios para a obtenção do selo por empresas privadas, instituições públicas, organizações da sociedade civil e empreendimentos de economia solidária, que empregam pessoas em privação de liberdade, internadas, em cumprimento de alternativas penais e egressas do sistema prisional.
DOU 11/09/2023 - Seção 1 - p. 33-34
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE N. 40 - 01/09/2023
Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa firmado em Luanda, em 17.7.2021, e promulgado pelo Decreto nº 11.156, de 29.7.2022.
DOU 05/09/2023 - Seção 1 - p. 39
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE N. 42 - 22/09/2023
Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão, no contexto dos acontecimentos de agosto de 2021.
DOU 26/09/2023 - Seção 1 - p. 49-50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 461 - 31/08/2023
Dispõe sobre a padronização do documento de identidade funcional para os policiais militares dos Estados e do Distrito Federal.
DOU 05/09/2023 - Seção 1 - p. 43-46
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 466 - 31/08/2023
Dispõe sobre a padronização do documento de identificação funcional para os policiais civis dos Estados e do Distrito Federal.
DOU 05/09/2023 - Seção 1 - p. 46-49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 469 - 04/09/2023
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Distrito Federal.
DOU 05/09/2023 - Seção 1 - p. 39
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 495 - 25/09/2023
Disciplina o Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, que estabelece os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2 e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
DOU 26/09/2023 - Seção 1 - p. 50-52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 561 - 04/09/2023
Institui o Programa Envelhecer nos Territórios para promover o direito de envelhecer a todas as pessoas e garantir os direitos humanos das pessoas idosas no Brasil.
DOU 05/09/2023 - Seção 1 - p. 33
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 593 - 20/09/2023
Institui o Protocolo de Recebimento de Denúncias de violações de direitos da População em Situação de Rua nos Canais de Atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
DOU 22/09/2023 - Seção 1 - p. 228
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 1 - 19/09/2023
Estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens 'orientação sexual', 'identidade de gênero', 'expressões de gênero', 'intersexo', 'nome social' e tipificação adequada, nos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e Mandado de Injunção 4.733, nos boletins de ocorrência, inclusive nos digitais, emitidos pelas autoridades policiais no Brasil.
DOU 22/09/2023 - Seção 1 - p. 228
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 2 - 19/09/2023
Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.
DOU 22/09/2023 - Seção 1 - p. 228-229
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU N. 33 - 30/08/2023
Estabelece normas complementares para as transferências de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União - OFSS, operacionalizadas por meio da celebração de convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal, de um lado, e órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios, bem como consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, de outro, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.
DOU 01/09/2023 - Seção 1 - p. 43-54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MGI N. 5.019 - 01/09/2023
Estabelece, em caráter excepcional, que no dia 6 de setembro não haverá expediente para as unidades administrativas dos órgãos e das entidades da administração pública federal localizadas na Esplanada nos Ministérios.
DOU 01/09/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MGI N. 5.099 - 04/09/2023
Estabelece que, no dia 6.9.2023, o expediente deverá ser encerrado às 17 horas nas unidades administrativas dos órgãos e das entidades da administração pública federal localizadas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, revoga a Portaria MGI nº 5.019, de 1.9.2023, e dá outras providências.
DOU 04/09/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEGES/MGI N. 4.890 - 28/08/2023
Institui a Rede de Parcerias no âmbito do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar, de que trata o Decreto nº 11.271, de 5.12.2022, e do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, de que trata o Decreto nº 10.496, de 28.9.2020 e revoga a Portaria nº 33, de 22.1.2020, e a Instrução Normativa nº 115, de 25.11.2020.
DOU 05/09/2023 - Seção 1 - p. 37-38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EXTRATO DE ADESÃO DO MPSC AO ACORDO CNMP-STJ N.22 - 18/09/2023
Extrato do Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Santa Catarina ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
DOU 22/09/2023 - Seção 3 - p. 153
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 664 - 31/08/2023
Fica definida a titularidade dos ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, em razão do resultado do processo de remoção divulgado pelo Edital PGR/MPF nº 47, de 22 de agosto de 2023, conforme anexo.
DOU 04/09/2023 - Seção 2 - p. 66-68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 702 - 01/09/2023
Desonera integralmente Subprocurador-Geral da República de suas atribuições perante o 61º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República (Divisão 2: STJ - Direito Público), enquanto perdurar a sua designação para oficiar nos processos criminais de competência do Plenário do Supremo Tribunal Federal, prevista na Portaria PGR/MPF nº 667, de 24 de agosto de 2023.
DOU 04/09/2023 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 748 - 27/09/2023
Dispõe sobre a criação e distribuição dos Ofícios Especiais de Inspeção, Vistoria e Atuação nos feitos do Sistema Penitenciário Federal no âmbito do Ministério Público Federal.
DOU 28/09/2023 - Seção 1 - p. 117
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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