SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 694 - 20/08/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 24/08/2026 - Seção 2 - p. 74
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 699 - 21/08/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 24/08/2026 - Seção 2 - p. 74
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 701 - 21/08/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, da Secretaria de Comunicação.
DOU 24/08/2026 - Seção 2 - p. 74
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 628 - 20/08/2026
Designa o Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para integrar a Primeira Seção e a Primeira Turma, a partir de 25 de agosto de 2026, na vaga decorrente da assunção do Ministro Benedito Gonçalves ao cargo de Corregedor Nacional de Justiça.
DJe 24/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 629 - 20/08/2026
Convoca pelo período de 1 ano, o Juiz de Direito Antonio Iris da Costa Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para atuar em auxílio à Presidência desta Corte, sem prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, prorrogável por igual prazo, a partir de 20.8.2026.
DOU 24/08/2026 - Seção 2 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 630 - 20/08/2026
Nomeia o Juiz Federal Caio Castagine Marinho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2026/2028.
DJe 24/08/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 635 - 20/08/2026
Convoca pelo período de 1 ano, o Juiz de Direito Érick José Pinheiro Pimenta, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para atuar em auxílio à Presidência desta Corte, sem prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, prorrogável por igual prazo, a partir de 20.8.2026.
DOU 24/08/2026 - Seção 2 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL 5º ENAM - 2026.1 - HOMOLOGAÇÃO - 21/08/2026
Torna pública a homologação do resultado final, referente ao 5º Exame Nacional da Magistratura - 2026.1, destinado à certificação de pessoas habilitadas para participação nos concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
DOU 24/08/2026 - Seção 3 - p. 129
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 2 - 6º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 21/08/2026
Torna pública a realização do Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2ª edição 2026.2 para fins de habilitação de pessoas examinandas para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares e dos estados e do Distrito Federal e dos territórios, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
DOU 24/08/2026 - Seção 3 - p. 129-136
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA CONJUNTA GP N. 8 - 17/08/2026
Dispõe sobre a destinação de valores oriundos de prestações pecuniárias decorrentes de condenação criminal ou depositados com condição para a celebração de transações penais, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal durante a vigência do Plano Nacional e dos Planos Estaduais e Distrital para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (Pena Justa).
Dje 24/08/2026 - CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 13.103 - 21/08/2026
Promulga a Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do Mercosul, firmada pela República Federativa do Brasil, em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
DOU 24/08/2026 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 13.104 - 21/08/2026
Promulga o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Montevidéu, em 29 de abril de 2021.
DOU 24/08/2026 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA CNCP/SENACON/MJSP N. 74 - 21/08/2026
Institui Comissão Especial no âmbito do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), para fins de regulamentação e enfrentamento ao comércio digital ilegal no País.
DOU 24/08/2026 - Seção 1 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

EMENDA REGIMENTAL N. 3/2026 - CJF - 24/08/2026
Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, anexo da Resolução CJF n. 42, de 19 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30/12/2008, Seção 1, p. 104.
DOU 24/08/2026 - Seção 1 - p. 117
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CJF N. 495 - 21/08/2026
Padroniza as siglas que designam as unidades administrativas do Conselho da Justiça Federal.
DOU 24/08/2026 - Seção 1 - p. 113
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CJF N. 992 - 21/08/2026
Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal.
DOU 24/08/2026 - Seção 1 - p. 113
Inteiro Teor da Legislação

SESSÃO DE JULGAMENTO - 19/08/2026
Sessão de julgamento virtual realizada no período de 19 a 21 de agosto de 2026.
DOU 24/08/2026 - Seção 1 - p. 118
Inteiro Teor da Legislação