SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 757 - 10/12/2024
Altera o art. 1° da Portaria STJ/GP n. 715/2024, que prorrogou o prazo para finalização dos trabalhos da força-tarefa instituída pela Portaria STJ/GP n. 557/2024, que institui o serviço de força-tarefa para atuar na Terceira Seção do STJ, com vistas à redução do acervo de processos sob a responsabilidade da Ministra Daniela Teixeira.
BS 10/12/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 406 - 29/11/2024
Institui o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário - 2025.
DJe 11/12/2024 - CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 413 - 02/12/2024
Institui a Comissão Avaliadora para seleção de propostas do Edital de Convocação Pública nº 02/2024 da 7ª Edição da Série “Justiça Pesquisa”.
DJe 11/12/2024 - CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 125 - 10/12/2024
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.251, de 7.8.2024, que "Altera a Lei nº 7.713, de 22.12.1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos, nas hipóteses que especifica".
DOU 11/12/2024 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 1 - 03/12/2024
Institui o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas - Programa Bem Viver+.
DOU 11/12/2024 - Seção 1 - p. 68
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PORTARIA N. 1.521 - 06/12/2024
Institui a Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos - EIMDP para apoio aos trabalhos de busca e identificação de remanescentes humanos, nos termos do inciso II do art. 4º da Lei nº 9.140, de 4.12.1995, desenvolvidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP.
DOU 11/12/2024 - Seção 1 - p. 68-69
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